Rodrigo Maia, president of the lower house of the Congress in Brazil, voted a law that forbids the president to close borders.
, “Rodrigo Maia, é tão FDP, que questionou o por quê (sic) do presidente não fechar fronteiras. Só esqueceu da Lei 13.445/2017, que ele mesmo votou, que proíbe o mesmo fechamento”, Texto em post do Facebook que, até as 11h de 18 de março de 2020, tinha mais de 22 mil compartilhamentos, FALSO, A informação analisada pela Lupa é falsa. A Lei nº 13.445/2017, também conhecida como Lei de Migração, define os direitos e deveres de pessoas que migram para o Brasil ou visitam o país, além de estabelecer diretrizes para políticas públicas nessa área. Em nenhum momento, ela define como o Brasil deve operar em relação a suas fronteiras. Também não existe proibição ao governo federal de limitar a entrada de estrangeiros e turistas no país em determinadas situações., O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 6 de dezembro de 2016. Segundo as notas taquigráficas, não houve votação nominal. Como Rodrigo Maia presidiu a sessão, o parlamentar não votou para aprovar a lei, como diz o post que circula nas redes sociais. O artigo 17 do Regimento Interno lista entre as atribuições do presidente da Casa participar de votações apenas se existir a necessidade de desempate do resultado, o que não ocorreu, ou quando há escrutínios secretos., Em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Brasil é um país “sem fronteiras” e que não há “espaço na lei” para que isso ocorra. “Pode até fechar a fronteira com a Venezuela, mas (entrada) vazaria por outro lugar”, disse. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro determinou o fechamento parcial da fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima., Nota:\u200c \u200cesta\u200c \u200creportagem\u200c \u200cfaz\u200c \u200cparte\u200c \u200cdo\u200c \u200c\u200cprojeto\u200c \u200cde\u200c \u200cverificação\u200c \u200cde\u200c \u200cnotícias\u200c\u200c \u200cno\u200c \u200cFacebook.\u200c \u200cDúvidas\u200c sobre\u200c \u200co\u200c \u200cprojeto?\u200c \u200cEntre\u200c \u200cem\u200c \u200ccontato\u200c \u200cdireto\u200c \u200ccom\u200c \u200co\u200c \u200c\u200cFacebook\u200c., O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia., A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos, 11 3003-7955, numerosatrasados@revistapiaui.com.br\ncolecione@revistapiaui.com.br, © 2020\r\n                         TODOS OS DIREITOS RESERVADOS, Desenvolvivo por: OKNGROUP
#Verificamos: É falso que Rodrigo Maia votou a favor de lei que proibiria fechar fronteiras do Brasil | Agência Lupa