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Representações e práticas políticas sobre a democracia no PCB durante o regime militar no Brasil (1964-1985) Reginaldo J. Fernandes* Universidade de São Paulo O problema da democracia no interior do Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante o regime militar (1964-1985) vem emergindo como questão fundamental nas disputas sobre o estabelecimento da memória histórica sobre este conturbado período e sobre as possibilidades de reinvenção da democracia em termos ampliados, a partir do novo século que se inicia.

Um elemento importante a ser identificado desde já no principal movimento oposicionista anterior ao golpe é a fusão entre o ideário comunista e o nacionalista, os quais radicavam-se na referência marxista-leninista, assumindo as mais diversas formas de representação sobre uma revolução nacional-democrática, as quais grassaram nos meios artísticos e intelectualizados das esquerdas brasileiras nas décadas de sessenta e setenta, encontradas sobretudo nas camadas médias da população.

A discussão histórica que se punha para a PCB desde sua criação era a sempre polêmica questão nacional em oposição ao imperialismo capitalista que, após a Segunda Guerra Mundial, era o imperialismo norte-americano e que rumo se pretendia para o "povo brasileiro", na busca da superação das mazelas que caracterizavam o país desde o período colonial e as sucessivas crises republicanas que atravessara, até a irrupção do regime dos generais, como o desafio a ser enfrentado na afirmação de uma nação terceiro-mundista que se queria desenvolvida e socialmente justa.

Nas fontes analisadas é reiterada a presença do discurso nacionalista, ora utilizado pela esquerda como elemento de referência de uma possível revolução nacionalpopular, ora pelos situacionistas, mobilizado como fator identitário e de contraste em face às ideologias "exóticas", como eram rotuladas pelos setores mais conservadores, as ideias assemelhadas ao que se entendia por comunismo. Na verdade, por razões que nos parecem óbvias, não havia por parte desses setores da sociedade, aqui como alhures, uma preocupação em se distinguir com sutileza a diversidade de representações do campo da esquerda, sendo convenientemente assimilados genericamente como "comunistas", "vermelhos", "agentes de Moscou", etc.

Em face da sempre rediviva ameaça de um Partido Comunista que, mesmo posto na ilegalidade desde 1947, insuflou com formidável sucesso as massas camponesas no Estado do Paraná, no Brasil meridional, desencadeando a Revolta de Porecatu, um dos primeiros movimentos armados no campo liderado pelo PCB no princípio dos anos cinquenta, todo um repertório simbólico de cunho nacionalista e religioso foi invocado para estigmatizar a sua presença, ação e qualquer pretensão de representatividade que houvesse junto aos trabalhadores do campo ou na cidade de Londrina, quartel general do partido nos conflitos, a partir de onde criara uma extensa rede de sindicatos de obediência comunista no estado durante os anos que precederam o golpe de 1964. 1 Portanto, enfeixadas no embate político acirrado que se estabeleceu no prégolpe, e durante toda a vigência do regime militar, as representações produzidas em torno do confronto civilizacional entre o Brasil, país ocidental alinhado com os EUA, e a URSS, lugar de ideologias estranhas à cristandade moderna, refletiram o bilateralismo da Guerra Fria. As revoluções chinesa e cubana davam o tom do anticomunismo que retumbou nestas paragens do Brasil, assumindo formas xenófobas que representavam valores e tradições locais em oposição aos "estrangeiros", os quais eram considerados desonrosos, mentirosos, imorais e opostos, portanto, aos princípios verdadeiros da honra e da moral, que herdamos dos nossos antepassados, e que se vêem agora ameaçados pela pregação de idéias e princípios alienígenas, sem nenhuma relação com a realidade brasileira [START_REF]Documentos, A questão social no Brasil[END_REF] Pelo lado oposicionista, o PCB adotava bandeiras de cunho nacionalista num contexto onde o trabalhismo enterrara fundo suas raízes nacionalistas e populistas, recorrendo à retórica dos "valores nacionais", que de fato vinha ao encontro da própria estratégia pecebista de "revolução burguesa nacionalista".

Vários integrantes do movimento pelas Reformas de Base, mobilização que unificou diversos setores da sociedade civil em torno de uma reforma radical da sociedade no início dos anos sessenta, e que atingiu seu paroxismo na véspera do golpe que defenestrou João Goulart, eram integrantes de movimentos nacionalistas, sendo muitos desses integrantes 1 FERNANDES, Reginaldo J, O delito dos proscritos, A marginalidade política em Londrina (1956-1967), 2007, (Mestrado em História) Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Assis, p.71. [START_REF]Documentos, A questão social no Brasil[END_REF] Processo-crime nº 6.094/56, "Alô, lavradores do norte do Paraná", fl.10, Londrina, UEL/CDPH, Panfleto.

comunistas os quais, uma vez que o PCB se encontrava na ilegalidade, militavam junto as essas frentes nacionalistas.

Entre os documentos apreendidos pela polícia no escritório de um conhecido militante de esquerda na cidade de Londrina logo nos primeiros dias após o golpe, constava uma resolução partidária cujo primeiro item trazia textualmente o imperativo de "impulsionar o movimento nacionalista" e vários militantes comunistas militaram na Frente Nacionalista de Londrina. 3 No Informe de Balanço do Comitê Central do VI Congresso do PCB, em 1967, portanto já durante o regime militar, a avaliação sobre o movimento nacionalista é de que "era a expressão, no quadro da realidade brasileira, de um processo revolucionário" (grifo nosso), congregando alas nacionalistas de partidos progressistas (PCB, PTB e PSB), além do movimento estudantil, católicos e outros religiosos progressistas, setores da forças armadas e a "intelectualidade democrática". 4 O nacionalismo no Brasil teve uma trajetória que oscilou desde o romantismo de Gonçalves Dias, passando pelo nacionalismo científico de Sílvio Romero até o modernismo da década de vinte do século passado, assume formas autoritárias no nacionalismo de Azevedo Amaral durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, conhecido por Estado Novo (1930-1945), quando atinge o âmago da cultura política combatendo idéias "exóticas" como a democracia, que seriam profundamente "alheias à realidade nacional". 5 Já nos anos cinqüenta, o desenvolvimentismo foi o leitmotiv nacionalista com a fundação do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), cujos intelectuais, sob influência da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), vão capitanear um novo diagnóstico da sociedade brasileira, prescrevendo os marcos para a nova interpretação teórica em chave nacionalista para o futuro do país.

Com efeito, ainda que um período conhecido na historiografia como "interregno democrático" (1945-1964) o governo Juscelino Kubitschek também fora atravessado por práticas repressivas, ainda que lançando mão de estratégias diferenciadas e menos ostensivas que as utilizadas durante o período dos governos autoritários, mas sustentando diversas práticas 3 FERNANDES, 2007, p.201. 4 Informe de Balanço do Comitê Central ao VI Congresso do PCB, In: PCB: vinte anos de política (1958-1979), Documentos, A questão social no Brasil, Vol.7, Livraria Editora de Ciências Humanas, 1980, p.74. 5 ROUANET, Sérgio Paulo, "Nacionalismo e desenvolvimento", In: CABRAL, Severino (Org), Cinco décadas em questão, Rio de Janeiro, Mauad, 2004. normalizadoras pulverizadas na imprensa, no Judiciário, na polícia, cada qual ao seu modo, militando pela estabilização das contradições sociais decorrentes do modelo de liberalismo econômico cuja credibilidade se tentava reconstruir após o Estado Novo.

Este modelo fora seriamente posto em questão pelo crack de 1929, e com ele o pressuposto da auto-regulação de mercado, alçada à condição de "natural", como algo que supostamente possuísse uma homeostasia própria, mas que fracassara, dando ensejo durante a ditadura de Vargas, ao reforçamento das práticas e representações de uma via autoritária de capitalismo, e que teve importantes repercussões nos saberes que regularam o discurso político dos anos cinquenta, através do mote "segurança e desenvolvimento", não constituindo o denominado período "democrático" uma ruptura profunda com o Estado Novo do ponto de vista da permanência de práticas e estruturas sociais, políticas e jurídicas. Como nos diz Paulo Sérgio Pinheiro, "[...] o Estado, constitucional ou autoritário, qualquer que seja a forma de governo, segrega permanentemente um regime de exceção. O mais democrático dos estados é sempre regime de exceção para enormes contingentes". 6 É nessa chave interpretativa que o discurso da "segurança e do desenvolvimento" refere-se, neste momento, sobretudo à segurança do processo produtivo, que deveria estar a salvo das ameaças dos conflitos entre capital e trabalho, como das turbulências ocasionadas por males de qualquer ordem, sejam econômicos, políticos, biológicos, climáticos, etc.

De fato, é possível perceber o peso da herança negativa do liberalismo econômico após 1929, refletindo-se no descrédito aos pressupostos políticos da democracia liberal, colocando água no moinho das interpretações autoritárias como sendo o tipo de regime mais adequado à realidade brasileira. O argumento de Azevedo Amaral, pensador de vezo autoritário, era de que o Estado Novo era uma necessidade, pois cria que um governo liberal no Brasil deveria ser, ao final e ao cabo, o governo dos grandes proprietários de terra em detrimento das massas ignaras, pois aquele constituía o único grupo social em condições de assumir a direção da sociedade. 7 Ainda que em uma perspectiva diferente, o annaliste Sérgio Buarque de Holanda expressara, de modo sintomático àqueles tempos, a descrença no discurso sobre o 6 PINHEIRO, Paulo Sérgio, Estado e Terror, In: NOVAES, Adauto (Org), Ética, São Paulo, Cia das Letras, 1992, p.193. 7 AMARAL, Azevedo, 1981, p.29, apud OLIVEIRA, Luzia H Hermmann, Democratização e Institucionalização Partidária: o processo político-partidário no Paraná, 1979-1990, Londrina, Pr, Ed. UEL, 1998, p.13. regime democrático: "a democracia no Brasil sempre foi um lamentável mal-entendido. Uma aristocracia rural e semi-feudal importou-a e tratou-a de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos e privilégios [...]".8 Mesmo Gilberto Amado, homem de fortes convicções democráticas, apontava o espírito de rebanho que caracterizava a política nacional no princípio do Estado Novo: "à extrema uniformidade de opiniões políticas da massa, corresponde a extrema uniformidade de opiniões da elite e mostra que ainda somos um corpo amorfo onde o processo de diferenciação política ainda não começou".9 

Deste modo, uma fraca cultura democrática fora a herança que os quinze anos do Governo de Getúlio legara para as próximas duas décadas, passando pela tentativa de golpe em 1954 e 1961, até o putsch bem-sucedido de março de 1964.

No início da década de sessenta, entretanto, com o processo de alargamento progressivo da opinião pública através do paulatino fortalecimento dos movimentos sociais, da disseminação da TV, do rádio e dos jornais, recrudescem os clamores de diversos setores da sociedade civil organizada por uma ampliação na participação política e o próprio PCB, numa condição de semi-legalidade durante o governo de João Goulart, lidera as principais articulações junto ao governo pelas Reformas de Base e pela tão almejada Reforma Agrária, de modo que a possível solução de compromisso entre as classes que se insinuou na década anterior restou totalmente não factível e com o advento do golpe cessou de modo radical, inaugurando o período de repúdio explícito às ideologias "exóticas" por parte dos governantes militares, ao mesmo tempo em que organismos financeiros e empresariais transnacionais passam a ingerir de modo mais incisivo sobre a infraestrutura socioeconômica do país.

Em linhas gerais, na perspectiva marxista o marco do estado nacional moderno é uma referência estritamente burguesa, que dá unidade político-ideológica às estruturas econômicas e sociais desiguais e diversas tipicamente capitalistas. Nas célebres palavras de Marx e Engels no Manifesto Comunista, o governo do estado moderno "não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa". 10 Sobre essa relação entre a questão nacional e as lutas dos trabalhadores não temos um denominador comum no campo da teoria marxista clássica, de modo que para Rosa Luxemburgo, por exemplo, a articulação entre o internacionalismo do desenvolvimento capitalista entrava em contradição com a possibilidade de autodeterminação nacional, ao passo que para Lênin havia na autodeterminação a possibilidade de emancipação dos povos oprimidos no estado nacional, em um processo político que faz emergir da consciência nacional a consciência de classe. 11 De qualquer modo, mesmo enquanto herança burguesa que se fez hegemônica só passível de derrocada mediante uma revolução liderada pelo proletariado, conforme as teses marxistas-leninistas mais ortodoxas, para o PCB do princípio da década de sessenta, abriam-se possibilidades de estratégias de luta política que naquele momento não passavam pelo enfrentamento direto com o regime, uma vez que, ainda que o processo eleitoral fosse limitado do ponto de vista da democracia, as "massas" estavam conseguindo influir na composição do poder legislativo no sentido de terem suas reivindicações atendidas. Segundo a Resolução Política do V Congresso, em 1960, essa tendência de democratização refletia-se nas forças armadas, sobretudo no exército, e mesmo no judiciário, 12 É possível deduzir que as contradições entre os elementos teóricos programáticos mais ortodoxos e as percepções e experiências vividas no cotidiano posição esta que continuou sendo sustentada mesmo após o golpe autoritário de março de 1964. , que naquele momento traduzia-se pela defesa de práticas democráticas e nacionalistas em oposição à via da resistência armada ao regime dos generais, o que desagradou francamente aos setores do partido que viam o golpe de 1964 como resultado das "vacilações" ante o desafio histórico que se impusera às esquerdas, redundando em um significativo número de grupos que vão caracterizar a 'nova' e fragmentária esquerda armada que surgira dessas defecções.

12 "Resolução Política do V Congresso do PCB (1960)", In: PCB: vinte anos de política (1958-1979) De fato, para Segatto e Santos, desde o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, o PCB começara a se inclinar para posições mais próximas do marxismo político de Lênin sob os influxos da onda revisionista que se seguira aos debates de 1956-57 acerca do stalinismo, e mais tardiamente, das interpretações de extração gramsciana, sofrendo ainda as influências das discussões postas pelo Partido Comunista Italiano (PCI) sobre a questão da relação entre socialismo e democracia, e os efeitos do ensaísmo clássico de autores brasileiros, sobretudo Caio Prado Junior. 15 Contudo, sem exagerar o otimismo, essas influências não foram suficientes para expurgar completamente um marxismo de vezo estruturalista que caracterizou a perspectiva de um partido comunista ainda muito assente na ortodoxia que desprezava o papel do indivíduo na história, mesmo premido pela força da cotidianidade dissolvente que se impunha, demonstrando a persistência de representações políticas ossificadas servindo de referência quanto ao percebido de parte de seus militantes, que na vida interna do partido era evidenciada pela persistência da prática do centralismo burocrático que insistia em impugnar as representações produzidas a partir da cotidianidade, reino por excelência da mudança e do contingente. 16 É nesse sentido que a chamada "Declaração de Março", elaborada em 1958, ainda trazia as marcas da ambivalência de análises esquemáticas e políticas pragmáticas que caracterizaram a história do partido até então.

Mas é importante observar que, desde o advento deste documento, o PCB adotara a via pacífica enquanto estratégia de mudança social, representando uma viragem paradigmática nas concepções do partido sobre a "revolução brasileira". No quinto ponto da declaração defendia a "consolidação e ampliação da legalidade democrática", defendendo então o direito de greve e da organização em sindicatos de trabalhadores, além do direito de voto aos analfabetos e aos soldados e marinheiros. 17 À medida que as análises do PCB sobre a realidade nacional rompiam com a concepção de estagnação do capitalismo no Brasil, o que demandava uma revolução nacionalburguesa que desenvolveria as forças produtivas atrasadas, o partido passou a pensar o contexto político em termos de "reformas de estrutura parciais e progressivas", já sob certa influência dos textos caiopradianos 20 , malgrado seus dirigentes históricos não o admitissem, e em contraste com as teses clássicas das revoluções de 1848 e 1917, de inspiração marxista-leninista, onde o campesinato tem um papel central na irrupção do processo revolucionário e a democracia é interpretada como um mero instrumento de legitimação burguesa e portanto apenas um expediente tático na construção de uma sociedade socialista. 18 CARONE, 1982, p.192-193. 19 ORGANIZAÇÕES de esquerda. PC do B: Partido Comunista do Brasil, Disponível em: <http://www.desaparecidospoliticos.org.br/links/pcdob.html>. Acesso em: 13 dez. 2006. 20 PRADO JUNIOR, Caio, Diretrizes para uma política econômica brasileiro, 1954, apud SEGATTO, SANTOS, ibid, p.20-22.

Segatto e Santos 21

nenhuma classe ou camada social, isoladamente, pode vencer as resistências das forças interessadas na conservação da dependência do país aos monopólios ianques e na manutenção do monopólio da terra. A experiência da vida política brasileira tem demonstrado que as vitórias antiimperialistas e democráticas parciais só puderam ser obtidas pela atuação em frente única da várias forças interessadas na emancipação e no progresso do país. A aliança destas forças resulta, portanto, de uma exigência própria da situação objetiva. concordam que há realmente uma mudança nos cânones que norteiam os comunistas na definição da revolução brasileira, de acordo com as teses do V Congresso de 1960, as quais postulam que:

22 (grifo nosso)

De todo modo, a ambiguidade de perspectivas continuava manietando as posições do partido entre esquerdismo e reformismo, pois fundiam, sincrética e contraditoriamente, preceitos da ortodoxia marxista-leninista a elementos reformistas, nacionalistas e democratizantes, num dilema de Saturno que, como a história o demonstrou, acabara devorando o próprio partido, tragado no processo político que buscara engendrar, mas do qual deixara o protagonismo quando da redemocratização do país e a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) à cena política na década de 1980.

O que se quer por em relevo é o fato do vivido chocar-se o tempo todo com as categorias teóricas tomadas de empréstimo ao marxismo sem uma adequada análise crítica da especificidade do lugar social onde tais representações de mundo se desenvolvem, e que resultam em formas niilistas de representação as quais são colocadas em oposição às experiências vividas na cotidianidade, lugar da produção de representações multifacetadas originadas na diversidade de atores sociais que as engendram.

Um esforço de renovação das representações marxistas sobre o Brasil começa a tomar força a partir da obra de Caio Prado Junior, que procurava historicizar as particularidades locais do país, mas sofreu difícil assimilação e se efetuara apenas em algumas alas do partido tendo maior aceitação apenas na intelectualidade 'laica' que procurava pensar o país fora da perspectiva programática pecebista.

Outra influência que ajudaria a oxigenar a ampliação da reflexão marxista foi a introdução dos debates viabilizados pela Revista Civilização Brasileira, e pelos títulos editados (entre eles textos de Gramsci e Lukács) pela Editora de mesmo nome, de Ênio Silveira, no período 1965-1968, ensejando o que foi denominado "socialismo humanista". 23 Corroborando essa tendência e sinalizando a mudança de rumos que o Comitê Central (CC) do partido sustentava, nas teses do VI Congresso, em dezembro de 1967, os redatores afirmaram textualmente a opção pela via democrática de luta e o quanto estava lhe custando politicamente: "Nas 21 SEGATTO, SANTOS, 2007, p.26. 22 Ibid, p.27. 23 Ibid, p.32.

duras condições de clandestinidade em que actuamos, este Congresso constitui o melhor testamento do carácter democrático de nosso Partido". 24 Naquele momento o caráter da revolução brasileira para a cúpula dirigente era nacional e democrática, posição incompreendida, segundo o CC, por aqueles que a entendiam imediatamente socialista, baseados na experiência cubana, cujo erro fundava-se na falta de "uma análise objetiva da situação concreta da sociedade brasileira". 25 A despeito dessas considerações e, sobretudo com a intensificação da repressão após o advento do Ato Institucional n° 5 (AI-5), o "golpe dentro do golpe", de 13 de dezembro de 1968, grassaram as dissidências que optaram pelas ações vanguardistas inspiradas no foquismo, guevarismo, maoísmo e demais movimentos de libertação nacional que defendiam a luta armada como única via de enfrentamento à ditadura naquele momento. É sob esses influxos que o PCB considerara em sua Resolução de Organização do CC, em dezembro de 1975, que o evento mais importante no país desde 1964 fora a vitória da oposição nas eleições de novembro de 1974, a partir da qual as forças democráticas e patrióticas teriam dado um passo importante no processo de formação de uma frente contra o que denominavam de ditadura fascista. 26 Doravante, a temática da democracia vai entrar definitivamente na pauta de discussão da militância comunista, aparecendo nas resoluções políticas de 1977, 1978, 1979 e de 1984, quando consegue publicar as resoluções políticas do VII Congresso, realizado em 1982, sob o título "Uma alternativa democrática para a crise brasileira", ainda que o vanguardismo e o nacionalismo ainda mantivessem fortes reminiscências em suas fileiras, reiterando a já citada ambivalência de representações políticas que caracterizaram o partido durante a fase final do regime militar e mesmo após o término do governo de João Figueiredo, o último general-presidente.

De fato, essa clivagem na identidade ideológica pecebista desembocará na cisão ocorrida durante o IX Congresso, já após a queda do muro de Berlim, em 1991, quando a ala denominada reformista anuncia o abandono do paradigma de 1917, fundado na contraposição entre reforma e revolução, propondo uma concepção alternativa de transformação revolucionária que rompia com a tradição histórica do marxismo-leninismo de extração mecanicista, e criando, no princípio de 1992, a legenda de um novo partido, o Partido Popular Socialista (PPS), enquanto a outra ala reivindicou a permanência da sigla e as tradições do "verdadeiro" Partido Comunista Brasileiro.

A renovação dos pressupostos do partido passam então a se escudar na recusa ao centralismo democrático e a convivência com as diferenças não mais interpretados como ameaça a uma determinada cultura ou tradição política, mas como um elemento constituinte do próprio processo democrático na reinvenção da política e da emergência de novos sujeitos e demandas, tais como os movimentos de gênero, de jovens, ambientalistas, pacifistas, etc., cuja existência não está subordinada de modo apenas instrumental na estratégia da esquerda, mas que representam os múltiplos sujeitos inerentes à cotidianidade, enquanto território de representações do diverso, do vivido.

No novo contexto pós-muro de Berlim, com o fim da Guerra Fria, a ascensão de um mundo multipolar e a internacionalização intensiva da economia capitalista e todo o repertório tecnológico e cultural que lhe sucederam, a própria referência do Estado-Nação perdeu a importância estratégica que lhe fora imputada pelos movimentos de descolonização na segunda metade do século XX.

Na atualidade é mesmo possível conceber-se virtualmente uma sociedade civil de âmbito mundial fundada em práticas democráticas alargadas para além do modelo eleitoral, e que possua capacidade de articular o maior número possível de sujeitos no âmbito das decisões políticas.

Tal concepção de democracia ampliada ou de "alta intensidade" passa, de acordo com Claude Lefort, pela problematização da relação entre justiça e direito, excedendo os próprios limites atribuídos ao denominado Estado de Direito, pois reconhece práticas sociais contestatórias que ainda não estão incorporadas ao arcabouço jurídico de vez que não foram ainda incorporadas ao pacto social estabelecido, mas lhe são exteriores. Lefort parte do pressuposto o qual um elemento fundante da democracia é o questionamento do instituído e a criação social de novos direitos. 27 Desse modo, importa pensarmos formas de democracia que combinem sua dimensão procedimental com a possibilidade da ampliação de seus conteúdos, passando da validade à facticidade, ou seja, da democracia de direito à democracia de fato.

É portanto necessário ultrapassar os limites dos pressupostos elitistas de democracia, tais quais os formulados por Josef Schumpeter, onde a soberania do representado termina na eleição de seus representantes e na formação de seus governos, justificados via de regra pelo problema da escala para a representação, resultando em processos democráticos de baixa intensidade, sem grande alcance participativo. 28 

Santos e Avritzer 29

Parece-nos evidente que tal axioma está intimamente ligado às funções do Estado-Nação no século XIX, tal qual desvendado por Marx e Engels no Manifesto, como uma espécie de entreposto avançado do capital. observam criticamente que, na origem da teoria democrática moderna, representação e participação não se articulam, na medida em que estão fundadas na suposição de que a soberania seria indivisível, e citam o fato de que, precisamente por este argumento, houve um lapso de tempo considerável até que houvesse eleições para os poderes locais na França.

Com efeito, conforme Santos e Avritzer, representação e participação não são necessariamente excludentes, sendo a tarefa que se impõe a articulação dos diversos níveis de soberania, através de entidades civis tais como conselhos em nível municipal, estadual e federal, e que discutam e deliberem sobre assuntos como saúde, meio-ambiente, segurança, transporte, infância e adolescência, etc., os quais não excluem outras instâncias institucionais, mas funcionam em uma relação de complementaridade e de conexão entre as diferentes esferas de decisão. Algumas experiências de participação ampliada vêm sendo utilizadas em diferentes países. No Brasil, há a experiência do orçamento participativo, da criação de conselhos, audiências públicas e conferências nacionais. Na região da Catalunha, na Espanha, foram criados os júris cidadãos. Na Índia, os Panchayats. Na Argentina, Peru e Venezuela, temos a experiência dos círculos bolivarianos e do orçamento participativo e no México, os comitês de conselheiros cidadãos. 30 Desafios que se colocam na ordem do dia na busca de aperfeiçoar esses mecanismos são os meios de articular as formas institucionais com as não institucionalizadas de participação para que tenham efetividade política, e a sua articulação com os aparatos formais de representação já existentes.

De todo modo, é inegável que o processo político que se desenrola desde a segunda metade do século passado, não só no Brasil como no mundo, sinaliza uma demanda da sociedade civil pela redefinição da relação entre representação e participação, ultrapassando os limites estreitos da democracia elitista e do próprio formato do Estado-Nação, paradigmas que vêm se demonstrando

  , relacionadas ao momento e formas específicas que a modernização burguesa assumia no país, vinha inclinando suas análises teóricas e programáticas ao que Segatto e Santos chamaram posteriormente de "valorização da política" 14 11 SILVA, Marilene Corrêa, A questão nacional e o marxismo, São Paulo, Cortez, Autores associados, 1989, p.31.

  Conforme este documento, as análises dos dirigentes do PCB concluíam que existia, no país, "a possibilidade real de conduzir, por formas e meio pacíficos, a revolução antiimperialista e antifeudal":Nestas condições, este caminho é o que convém à classe operária e a toda a nação. Como representantes da classe operária e patriota, os comunistas, tanto quanto deles dependa, tudo farão para transformar aquela possibilidade em realidade.18 Essas análises foram ratificadas no citado V Congresso do PCB, em 1960, as quais desencadearam a dissidência da qual surgira o PC do B em 1962. Defendendo posições da ortodoxia stalinista, João Amazonas e Maurício Grabois, militantes históricos, foram expulsos do partido, dando origem no ano seguinte a outro partido que reivindicava a denominação comunista.Sucedera que, em agosto de 1961, Luis Carlos Prestes publicou no semanário do partido "Novos Rumos", uma entrevista junto com o Programa e Estatuto do partido, onde anunciava o envio dos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de obter o registro perdido em 1947. Dentre outras modificações, substituiu "do Brasil" por "Brasileiro", pretendendo, sem lograr êxito, evitar um dos argumentos da cassação em 1947, de que o PCB não era um partido brasileiro, mas uma seção no Brasil da Internacional Comunista. Para João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, essa postura era inadmissível e, acusando Prestes de revisionista, passaram a reivindicar a defesado "verdadeiro" partido comunista, criado em 1922do "verdadeiro" partido comunista, criado em , refundando-o, em 1962, sob a sigla PC do B. 19 , sob a sigla PC do B. 19 

  Uma vez derrotados esses movimentos e dado o golpe de misericórdia nas esquerdas armadas e não armadas com o recrudescimento da repressão em 1975, a qual provocou diversas prisões e desaparecimentos, novas influências renovadoras começaram a dimanar dos exilados do CC que foram para o exterior, os quais estavam tendo contatos com o "eurocomunismo", sobretudo através das questões postas por Enrico Berlinguer, sob cuja direção o PCI divergira da linha política oficial do PCUS na Conferência Internacional dos Partidos Comunistas, realizada em 1969 em Moscou. Berlinguer, enfatizando em artigos escritos em 1973 a tese do chamado "compromisso histórico" o qual visava favorecer a estabilidade política na Itália no sentido de evitar-se um golpe, fosse pela direita, fosse pela esquerda, acabara colaborando na renovação da discussão sobre a temática da democracia política e do socialismo.

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