shs.droit
Giovanni Bonato 
  
Franco ; Cipriani 
  
Monteleone 
  
Riforma Girolamo 
  
Luiz Marinoni 
  
; Guilherme 
  
Sérgio Arenhart 
  
; Cruz 
  
Daniel Mitidiero 
  
Execução Cruz 
  
In Thedoro 
  
Humberto Júnior 
  
; Oliveira 
  
Fernanda Alvim 
  
Ribeiro De; Rezende 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
The reforms of enforcement of judgements in Italy)

Keywords: Enforcement and Execution of judgements. Italy. Comparative Law. Enforcement executivo italiano, em geral, ver: CAPPONI, Bruno, Manuale di diritto dell'esecuzione forzata, Turim: Giappichelli

The article intends to analyse the reforms of enforcement and execution of

132 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com as modificações acerca da venda forçada; as novas disposições no que toca à expropriação em face de terceiros; as regras sobre a infrutuosidade do processo da execução 6 .

Diante do exposto, fica claro que o moto contínuo de reformas dos últimos anos refere-se plenamente ao processo executivo, que é também um "canteiro sempre aberto", retomando a fórmula cunhada alguns anos atrás por Federico Carpi e utilizada também pela doutrina francesa [START_REF]podemos lembrar que o legislador italiano trouxe outras alterações ao processo de execução que, dados os exíguos limites deste trabalho, não tivemos a possibilidade de tratar[END_REF] . Permitam-me algumas breves reflexões a respeito disso.

Não há dúvidas de que é necessário inovar e modernizar o processo de execução forçada, objetivando torná-lo mais rápido, justo e efetivo, consoante os ditames do devido processo legal. Todos reconhecem a importância capital da execução para alcançar uma tutela jurisdicional efetiva 8 e impende recordar a esse respeito o entendimento da Corte Europeia de Direitos Humanos de Strasburgo, expressado no acordão Hornsby contra Grécia, proferido em 19 de março de 1997, para a qual o direito à execução do provimento judicial faz parte das garantias do devido processo legal previstas no art. 6, §1º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem9 . Sem um processo de execução efetivo, a sentença condenatória seria apenas uma simples peça literária.

Entretanto, uma vez reconhecida a exigência de trazer inovações sobre a estrutura do processo executivo, não podemos deixar de acolher a fundada crítica de reverenciados 6 Sobre essas últimas inovações, ver: CANELLA, Maria Giulia, Novità in materia di esecuzione forzata, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2015, p. 278; D'ALESSANDRO, Elena, L'espropriazione presso terzi, in LUISO, Francesco Paolo (coord.), AA.VV., Processo civile efficiente e riduzione dell 'arretrato, Turim, Giappichelli, 2014, p. 67 ; no mesmo sentido GAMBA, Cinzia, Il processo civile all'alba dell'ennesima stagione di riforme, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2014, p. 347 ss.; VELLANI, Carlo, Le proposte di riforma del processo esecutivo rese pubbliche al termine del 2013, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2014, p. 403 ss., fala de "infinito cantiere della giustizia civile". 8 Ver, entre outros: CARPI, Federico, Linee di tendenza delle recenti riforme processuali, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2006, p. 849 ss., spec. p. 862, o qual assevera que "il momento della realizzazione coatta del diritto sia il corollario essenziale della garanzia costituzionale del diritto di azione"; GUINCHARD, Serge, Droit processuel. Droits fondamentaux du procès, 6° ed., Paris: Dalloz, 2011, p. 1090. ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com estudiosos que sublinharam os problemas, as confusões e as incertezas decorrentes do advento de alterações legislativas apressadas e tecnicamente imperfeitas, sem o menor critério sistemático 10 . Adicionalemente, é cediço que para solucionar os males da justiça civil é preciso, além das modificações normativas, implementar modificações de caráter organizacional 11 .

Posta essa premissa, fica claro que, nos limites exíguos deste relatório, seria impossível chegar a uma abordagem minuciosa de todas as alterações acerca do processo executivo, trazidas nos últimos anos. Escolheremos, portanto, alguns pontos sobre o sistema de execução civil italiano e o foco deste relatório será lançado, notadamente, sobre: os títulos executivos, com referência também aos recentes posicionamentos da jurisprudência nesse assunto; a intervenção dos credores na expropriação forçada; a penhora de um crédito e de um bem móvel do devedor na posse de um terceiro; a multa coercitiva atípica do art. 614 bis do CPC.

Podemos desde já salientar que a maioria das inovações introduzidas visa a uma aceleração do processo executivo, aprimorando a sua efetividade e prestigiando, notadamente, a posição do credor. Nessa esteira, uma das ideias de fundo das reformas é a de reduzir os juízos incidentais de conhecimento dentro do processo executivo, para tornar mais ágil e rápido o desenvolvimento do processo de execução 12 .

Sem sombra de dúvida, o intuito de tornar mais efetiva a tutela executiva merece a nossa aprovação. Todavia, algumas das novas medidas suscitam várias perplexidades, pelos motivos que serão analisados ao longo deste trabalho.

2. Como ocorre no sistema brasileiro (artigos 515 e 784 do CPC de 2015), na Itália, nos termos do art. 474 do CPC, vigora a regra da nulla executio sine titulo, que estabelece a 10 SASSANI, Bruno, Strenne di Natale, strenne di primavera, strenne di stagione: il processo civile in saldo perenne, in www.judicium.it; ID., Il codice di procedura civile e il mito della riforma perenne, in www.judicium.it; CAPPONI, Bruno, Il diritto processuale civile «non sostenibile», in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2013, p. 855 ss.

11 PROTO PISANI, Andrea, I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012, in Foro italiano, 2012, V, c. 321 ss., § 11: "Occorre dire con chiarezza che il vero problema per l'attuazione anche in Italia di un processo dalla ragionevole durata non è un problema (solo) tecnico-normativo ma un problema soprattutto ordinamentale e organizzativo". 12 MANDRIOLI, Cristanto; CARRATTA, Antonio, Diritto processuale civile, cit., IV, p. 91.

136 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com obrigações de pagar quantia certa nela contidas 19 . Aumenta-se a eficácia executiva dos atos recebidos pelo notário ou por outro oficial público autorizado pela lei a recebê-los (parte 2, n.

3), que permitem, segundo o direito vigente, dar ensejo não somente à execução por quantia certa, mas também à execução para a entrega de um bem móvel ou imóvel; essa mesma eficácia é prevista para o ato de conciliação. Dito de outra forma, na redação original do CPC de 1940 a execução era um processo aberto a todos os credores com ou sem título executivo: os primeiros eram denominados credores "titolati" e os segundos "non titolati". O ingresso em um processo executivo em curso era permitido a qualquer sujeito que se afirmasse titular de um direito de crédito líquido e exigível em relação ao devedor executado (na expropriação imobiliária também ao credor cujo direito era submetido a termo ou condição). A posse do título executivo não era, todavia, irrelevante. Somente aos credores com título era permitido praticar atos de impulso e provocar a marcha do processo executivo, enquanto os credores sem título não podiam desencadear atos executivos e podiam apenas esperar a distribuição do produto da execução (o preço). Uma concessão ao princípio de prioridade na execução era (e é ainda) feita pelo legislador ao prever a postergação da satisfação dos credores quirografários que interviessem tardiamente, ou seja, além da primeira audiência marcada para a autorização da venda do bem; daí a distinção entre credores tempestivos e tardios 39 .

Tal abertura incondicional a todos os credores provocou alguns inconvenientes: o perigo de expropriação e da venda de bens do devedor em medida superior à dívida; o risco de um atraso do processo executivo em razão das inúmeras contestações de mérito sobre os créditos a satisfazer (alguns dos quais, às vezes, inexistentes), disputas que vinham a ser resolvidas no âmbito das controvérsias distributivas do artigo 512 do CPC. De qualquer modo, em consequência da reforma de 2012, como no processo executivo a revelia do terceiro devedor é equiparada à sua efetiva declaração sobre a obrigação afirmada pelo credor exequente, ele fica, portanto, sujeito a um tratamento mais desfavorável do que aquele previsto em relação ao réu no processo ordinário de conhecimento, em que a contumácia é um comportamento neutro que não comporta ficta confessio 55 (diferentemente do que ocorre no processo civil brasileiro) 56 .

6. Por fim, entre as inovações introduzidas nos últimos anos que visam a garantir a efetividade da condenação do devedor, merece especial destaque a medida coercitiva atípica, chamada também de medida compulsória ou, utilizando o termo em língua francesa, astreinte, cuja disciplina está contida no artigo 614 bis do CPC e que foi introduzida pela primeira vez na Itália pela lei de 18 de junho de 2009, n. 69 57 . Trata-se, como é sabido, de um instrumento de 54 Manda o art. 543, parte 2, n. 4), que o ato da penhora tem que conter: "la citazione del debitore a comparire davanti al giudice competente, con l'invito al terzo a comunicare la dichiarazione di cui all'articolo 547 al creditore procedente entro dieci giorni a mezzo raccomandata ovvero a mezzo di posta elettronica certificata; con l'avvertimento al terzo che in caso di mancata comunicazione della dichiarazione, la stessa dovrà essere resa dal terzo comparendo in un'apposita udienza e che quando il terzo non compare o, sebbene comparso, non rende la dichiarazione, il credito pignorato o il possesso di cose di appartenenza del debitore, nell'ammontare o nei termini indicati dal creditore, si considereranno non contestati ai fini del procedimento in corso e dell'esecuzione (eventuale e successiva) fondata sul provvedimento di assegnazione". Michele Taruffo, dentre os ordenamentos processuais mais relevantes "o legislador italiano chega por último (mas não como bom último)" na introdução da medidas coercitivas.

Com efeito, apesar do aplauso geral da doutrina, foram frequentes os destaques de natureza crítica da norma, chegando até mesmo a se falar de "um simples rascunho de disciplina" 66 , e que suscita "sérias perplexidades" 67 , sublinhando que, quase por ironia da sorte, o artigo 614 bis do CPC foi introduzido por uma lei intitulada (inclusive) de "simplificação" mas que, em realidade, trouxe apenas complicações 68 . Não é por acaso que as últimas tentativas de reforma legislativa de 2013, que, todavia, não vingaram, pretendiam realizar alterações profundas na formulação do art. 614 bis 69 .

Impende frisar que esse diploma legal "deixa muito a desejar" 70 e parece que o legislador italiano de 2009 tinha esquecido aquela advertência sobre a importância capital do direito comparado na busca de aprimoramento de um sistema 71 . Poder-se-ia dizer que se o legislador italiano tivesse conhecido de maneira mais aprofundada as soluções oriundas dos ordenamentos estrangeiros, provavelmente teria ditado uma disposição mais clara e mais conforme aos ditames da efetividade da tutela executiva.

O citado art. 614 bis estabelece que o juiz do processo de conhecimento, a pedido da parte e por meio de um provimento condenatório relativo à obrigação de fazer infungível ou de não fazer, fixe uma quantia devida pelo devedor por cada violação ou inobservância sucessiva O artigo sob enfoque esclarece que "o provimento de condenação constitui título executivo para o pagamento de quantia devida por cada violação ou inobservância". Na determinação da importância em dinheiro o juiz tem de levar em conta "o valor da controvérsia, a natureza da prestação, o dano quantificado ou previsível e toda outra circunstância útil".

De modo discutível, como veremos melhor mais adiante, a medida coercitiva não se aplica aos litígios acerca das relações empregatícias, quer de natureza pública quer privada, assim como às relações de colaboração coordenada e contínua do artigo 409 do CPC 72 .

Quanto ao destinatário da multa, apesar da falta de qualquer indicação normativa sobre esse ponto, deve-se entender que a quantia é atribuida ao credor 73 . Nessa linha, o direito italiano filia-se claramente ao sistema francês e ao brasileiro, recusando a solução de que a multa seja revertida ao Estado 74 .

Assim esboçado, em largas pinceladas, o regime do art. 614 bis, podemos passar às criticas endereçadas ao dispositivo legal.

Em primeiro lugar, pondo em relevo que esse mecanismo é de execução indireta, uma parte expressiva da doutrina criticou a colocação do art. 614 bis no terceiro livro do Código, sustentando que teria sido mais acertado inserir esse dispositivo no livro segundo, notadamente dentro das normas relativas ao julgamento da causa 75 . 72 O art. 614 bis do CPC, intitulado "Atuações das obrigações de fazer infungível e não fazer", dispõe que: "Con il provvedimento di condanna il giudice, salvo che ciò sia manifestamente iniquo, fissa, su richiesta di parte, la somma di denaro dovuta dall'obbligato per ogni violazione o inosservanza successiva, ovvero per ogni ritardo nell'esecuzione del provvedimento. Il provvedimento di condanna costituisce titolo esecutivo per il pagamento delle somme dovute per ogni violazione o inosservanza. Le disposizioni di cui al presente comma non si applicano alle controversie di lavoro subordinato pubblico e privato e ai rapporti di collaborazione coordinata e continuativa di cui all'articolo 409. Il giudice determina l'ammontare della somma di cui al primo comma tenuto conto del valore della controversia, della natura della prestazione, del danno quantificato o prevedibile e di ogni altra circostanza utile". 

  Commentario breve al codice di procedura civile, 8° ed., Pádua, Cedam, 2015, p. 116. 7 CARPI, Federico, Un cantiere sempre aperto: la riforma del processo civile di cognizione nel decreto sulla competitività, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2005, p. 801 ss.; PERROT, Roger, Décret n. 2005-1679 du 28 décembre 2005, in Procédures, 2006, 2, p. 4 ss.

ss.; DE STEFANO, Franco, Gli interventi in materia di esecuzione forzata nel d.l. 132/2014, in Rivista dell'esecuzione forzata, 2014, p. 792 ss.; FARINA, Pasqualina, L'espropriazione presso terzi, in PUNZI, Carmine, Il processo civile. Sistema e problematiche. Le riforme del quinquennio

2010-2014, Turim, Giappichelli, 2015, p. 505 ss.; PASSANANTE, Luca, in CARPI, Federico; TARUFFO, Michele, 

  somente em relação aos credores com título executivo, ressalvadas algumas exceções quanto aos credores sem título: os credores que, ao momento da penhora, haviam executado um sequestro dos bens penhoráveis; os que tinham um direito de penhora ou um direito de preferência resultante do registro público; aos credores sem título executivo, mas cujo crédito resulta de uma soma em dinheiro contida numa escritura contável do art. não comparece ao processo ou comparece, mas se recusa a fazer a declaração; o terceiro faz a declaração que é, todavia, contestada pelos outros sujeitos do processo. É corriqueiro que os problemas gerados pela disciplina sob enfoque digam respeito à segunda e à terceira hipóteses relacionadas, enquanto a primeira hipótese não levanta dúvidas interpretativas particulares 46 . lei n. 228/2012 inova sobre esse ponto a fim de permitir ao credor exequente obter mais rapidamente a ordem de adjudicação do direito de crédito: de um lado, à efetiva declaração do terceiro sobre a obrigação afirmada pelo credor é equiparada tanto a ausência de participação do terceiro no procedimento quanto, em caso de participação no processo, a 46 Sobre a natureza jurídica da declaração do terceiro ver: VACCARELLA, Romano, Espropriazione presso terzi, cit., objetivo do legislador de 2012 é claro e coloca-se na linha das modificações normativas precedentes: reduzir o tempo necessário à efetiva tutela do crédito (a contestação por parte do terceiro devedor não impõe mais a suspensão o processo executivo); evitar, na medida do possível, que um processo executivo possa ocasionar um juízo de cognição. Todavia, ao querer privilegiar a posição do credor e a celeridade do processo executivo, o legislador de 2012 sacrificou a posição do terceiro, suscitando sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do novo procedimento 50 . nem parte 53 . Adicionalmente, vale salientar que antes do advento da lei n. 162/2014 parecia ser um exagero não ter predisposto nenhum tipo de advertência das consequências do comportamento do terceiro devedor no artigo 543 (segundo a versão trazida pela lei de 2012).

	publicação deste livro, o decreto lei n. 132, de 12 de setembro de 2014, convertido, com
	modificações, na lei n. 162, de 10 de novembro de 2014, trouxe algumas modificações à
	disciplina da expropriação perante terceiro que, contudo, não tocam aos aspectos
	fundamentais da reforma de 2012, a qual será objeto da nossa análise 44 .
	esececuzione
	forzata, 2013, p. 5.
	40 Retomando uma proposta da Comissão Tarzia (art. 2, parte 2, n. 34, lett. a), in Rivista di diritto processuale, 1996, p. 948 ss. 44 Sobre a reforma do processo executivo de 2014, ver: FARINA, Pasqualina, L'espropriazione presso terzi, in PUNZI, Carmine, Il processo civile. Sistema e problematiche. Le riforme del quinquennio 2010-2014, cit., p. 506 ss.; Contudo, esse ponto foi objeto da lei n. 162/2014 que modificou o artigo 543, impondo que
	41 Sobre esse ponto veja-se as reflexões de CARRATTA, Antonio, Le controversie in sede distributiva fra "diritto al CONSOLO, Claudio, Un d.l. processuale in bianco e nerofumo sullo equivoco della "degiurisdizionalizzazione", in
	concorso" e "sostanza" delle ragioni creditorie, in Corriere Giuridico, 2009, p. 559. Corriere Giuridico, 2014, p. 1180 ss.; SALETTI, Achille, Competenza e giurisdizione nell'espropriazione di crediti, in
	www.judicium.it (acesso 17.08.2015). 49 CARRATTA, Antonio, Riforma del pignoramento presso terzi e accertamento dell'obbligo del terzo, cit., § 3.

procedura civile, III, Milão: Giuffré, 1966, p. 164 ss.; TARZIA, Giuseppe, Par aut dispar condicio creditorum?, in Rivista di diritto processuale, 2005, p. 1 ss.; ZIINO, Salvatore, Esecuzione forzata e intervento dei creditori, Palermo, 2004. Esta disciplina italiana foi descrita no Brasil de forma apropriada pelo BUZAID, Alfredo, Do concurso de credores no processo de execução, São Paulo:

Saraiva, 1952. 38 

Fica claro que no âmbito da execução singular a aplicação da par condicio creditorum nunca é automática e necessária, como, ao contrário, acontece na execução universal: os credores participam do rateio da entrega do produto da execução apenas quando eles intervierem na execução promovida. Sobre esse aspecto MANDRIOLI, Cristanto; CARRATTA, Antonio, Diritto processuale civile, cit., IV, p. 87.

39 

Lembramos que para permitir que o produto da execução satisfaça todos os credores intervenientes, o art. 499, parte 4, do CPC prevê o instituto da extensão da penhora: o credor que obtiver a primeira penhora tem a faculdade de indicar aos credores concorrentes outros bens a penhorar. Se os credores intervenientes não estenderem a penhora, o credor que tiver promovido a primeira penhora adquire uma preferência no rateio.

142 Civil Procedure

Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec

., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com Para eliminar esse inconveniente, tornar mais rápido e simples o processo executivo e evitar o risco da intervenção de um sujeito com crédito inexistente, o legislador italiano da reforma de 2005-2006 decidiu trazer algumas modificações e conceber a execução como "semiaberta", limitando o ingresso no processo executivo apenas a algumas categorias de credores 40 . Assim, segundo as disposições atuais, a intervenção no processo de execução é permitida em regra 2214 do Código Civil (a escritura contável dos empresários). A respeito dos credores não titulados, o art. 499, partes 5 e 6, do Código de Processo Civil prevê um procedimento sumário de verificação do crédito diante do juiz da execução 41 . Ao limitar a intervenção somente aos credores com título a participação de uma execução alheia, o legislador quis atingir o escopo de uma maior celeridade do processo, depurando-o dos incidentes de cognição. Contudo, é dificilmente justificável do ponto de vista da constitucionalidade a solução de reservar a possibilidade de intervenção aos credores desprovidos de título que têm um crédito resultante das escrituras contáveis do art. 2214 do Código Civil (ou seja, os empresários) e negá-la, por exemplo, aos empregados. Teria sido mais coerente com o objetivo de efetividade e celeridade do processo executivo e, acima de tudo, consoante ao princípio constitucional de igualdade, reservar o ingresso na execução por quantia aos credores com título, admitindo apenas algumas categorias de credores sem títulos, a exemplo daqueles com direito de preferência 42 . 42 Nessa linha, ver também: ROMANO, Alberto A., Intervento dei creditori, cit., nota 36: "distinguere tra creditori provvisti di titolo esecutivo e creditori che non lo sono, ai fini dell'accesso alla tutela d'esecuzione, non pare poter esser coerentemente ritenuto illegittimo. In fondo, alla base d'una simile distinzione v'è quella medesima fiducia nel titolo, che sovrintende pure alla scelta di riservare ai soli soggetti munitine l'inizio del processo esecutivo, e che nessuno risulta aver mai ritenuto di per sé foriera d'autentiche discriminazioni. Tale fiducia sembra anzi senz'altro 143 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com 4. Sempre com a finalidade de tornar efetiva a execução e reduzir os incidentes de cognição, a lei n. 228, de 24 de dezembro de 2012, modificou a disciplina da expropriação diante de terceiros, que tem por objeto os créditos do devedor perante os terceiros e os bens do devedor na posse de terceiros 43 . Como já exposto, entre a realização do Colóquio e a É notório que na forma de expropriação sob enfoque é preciso obter a colaboração do terceiro e requerer a participação de todos os sujeitos da relação jurídica obrigacional que se sujeitarão à penhora 45 . Em razão de tais características, a penhora se desenvolve por meio de um procedimento complexo (de formação sucessiva), do qual fazem parte: um ato escrito, fruto da atividade coordenada de dois sujeitos (o credor exequente e o oficial de justiça) perante ben riposta, ché la presenza del titolo esecutivo, nonostante sia incapace d'assicurare con certezza l'esistenza del singolo credito in esso documentato, su larga scala è statisticamente idonea a ridurre di molto le probabilità d'esecuzioni ingiuste. Il nuovo art. 499, 1° co., allinea dunque la legittimazione ad intervenire alla legittimazione ad agire in executivis, selezionando gl'intervenienti sulla base d'un requisito di sicuro adatto a contenere l'eventualità di controversie in sede di distribuzione del ricavato". 43 Sobre a reforma de 2012 ver: BRIGUGLIO, Antonio, Note brevissime sull'"onere di contestazione" per il terzo pignorato (nuovo art. 548 c.p.c.), in Rivista dell'esecuzione forzata, 2013, p. 31; CARRATTA, Antonio, Riforma del pignoramento presso terzi e accertamento dell'obbligo del terzo, in Giurisprudenza italiana, 2014, n. 4; COLESANTI, Vittorio, Novità non liete per il terzo debitore (cinquant'anni dopo!), in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2013, p. 1255; FARINA, Pasqualina, L'espropriazione presso terzi dopo la legge n. 228 del 24 dicembre 2012, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2014, p. 235 ss.; MONTELEONE, Girolamo, Semplificazioni e complicazioni nell'espropriazione presso terzi, in Rivista dell'esecuzione forzata, 2013, p. 6; OLIVIERI, Giuseppe, Modifiche legislative all'espropriazione presso terzi, in Libro dell'anno del Diritto 2014, Treccani; RUSSO, La tutela del terzo nel procedimento di espropriazioni di crediti dopo la legge 28 dicembre 2012, n. 228, in Giusto processo civile, 2013, p. 852 ss.; SALETTI, Achille, Le novità dell'espropriazione presso terzi, in Rivista dell'45 CAPPONI, Bruno, Manuale, cit., p. 201. Sobre esse ponto ANDRIOLI, Virgilio, Il diritto di credito come oggetto di esecuzione forzata, in Foro italiano, 1941, IV, 1 ss., e poi anche ripubblicato in Scritti giuridici, Milão: Giuffré, 2007, p. 525 ss., lembrava que "oggetto della esecuzione forzata è non già il diritto di credito, né la prestazione, ma l'utilità del bene quale entità di scambio, che della seconda costituisce l'oggetto e che dal primo è tutelato". 144 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com outros dois sujeitos (o devedor executado e o terceiro, debitor debitoris); um sub-procedimento para verificar a existência da obrigação do terceiro. A esse respeito, ao longo desse tipo de expropriação podem ocorrer três situações diversas: o terceiro comparece e faz uma declaração sobre a existência do credito que não é contestada pelos outros sujeitos do processo (credor precedente e devedor executado); o terceiro O ponto em torno do qual gira toda a matéria da expropriação perante terceiros é, assim, constituído pelas regras a serem aplicadas na ausência de uma declaração do terceiro ou em caso de contestação da declaração dele. É, notadamente, esse aspecto que foi alvo de atenção da lei n. 228, de 24 de dezembro de 2012, do decreto lei n. 132, de 12 de setembro de 2014, e da lei n. 162, de 10 de novembro de 2014, que alteraram a redação dos artigos 548 e 549 do CPC 47 . Segundo o regime anterior à mencionada reforma de 2012, se o terceiro devedor não comparecesse à audiência, ou se ele se recusasse a fazer a declaração (sem motivo justificado), ou se sobre o seu conteúdo surgissem contestações, era instaurado um juízo de conhecimento ordinário, de cognição plena e exauriente, em seguida ao ajuizamento da demanda do credor, cujo objeto era a verificação da existência e do montante da dívida do terceiro e que se concluía com uma sentença 48 . A p. 107 ss.; CARRATTA, Antonio, Il principio della non contestazione nel processo civile, Milão: Giuffré, 1995, p. 442. 47 OLIVIERI, Modifiche legislative all'espropriazione presso terzi, cit., § 1.1. 48 Ver SALETTI, Achille, Il giudizio di accertamento dell'obbligo del terzo pignorato, in Rivista di diritto processuale, 1998, p. 996 ss. 145 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com falta de declaração dele 49 ; de outro lado, em caso de contestação da declaração do terceiro, o juízo de conhecimento ordinário da obrigação do terceiro em relação ao devedor executado é substituído por um juízo de cognição sumária e simplificada. Em outras palavras, a apuração das obrigações do terceiro se desenvolve, antes, em uma fase sumária perante o mesmo juiz da execução e, depois, prossegue na fase (sucessiva e eventual) dos embargos do artigo 617 do CPC. O As alterações no instituto sob análise foram alvos de críticas ásperas de renomados doutrinadores. A esse propósito, vale lembrar as palavras de Vittorio Colesanti, para quem a lei n. 228/2012 apaga "a inteira experiência maturada em séculos de progressiva evolução da expropriação de créditos" 51 . Com efeito, essa nova disciplina parece criticável sobretudo em razão da posição do terceiro, que é sacrificada em excesso para alcançar a rapidez do processo executivo. Como foi salientando, o terceiro "acaba por se tornar o bode expiatório da lentidão da justiça" 52 e os seus direitos são prejudicados pelo simples fato de ter sido envolvido em um processo do qual ele não é 50 Sottolinea il sacrificio del terzo, SALETTI, Achille, Le novità dell'espropriazione presso terzi, cit., § 3. 51 COLESANTI, Vittorio, op. ult. cit., p. 1255. 52 Nessa linha ver SALETTI, Achille, Le novità dell'espropriazione presso terzi, cit., § 8. 53 SALETTI, Achille, Le novità dell'espropriazione presso terzi, cit., § 8. 146 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com com o ato de penhora o credor exequente comunique o terceiro das consequências do seu comportamento 54 .

  Quando il debitore è una delle pubbliche amministrazioni indicate dall'articolo 413, quinto comma, per l'espropriazione forzata di crediti è competente, salvo quanto disposto dalle leggi speciali, il giudice del luogo dove il terzo debitore ha la residenza, il domicilio, la dimora o la sede. Fuori dei casi di cui al primo comma, per l'espropriazione forzata di crediti è competente il giudice del luogo in cui il debitore ha la residenza, il domicilio, la dimora o la sede". Sobre a função de tais provimentos, retomamos a lição de PELLEGRINI GRINOVER, Ada, Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer, in TEIXEIRA, Salvio de Figueiredo (Coord.), Reforma do Código de Processo Civil, São Paulo: Saraiva, 1996: "A multa, em suma, tem natureza puramente coercitiva. Daí porque a execução dessas multas não configura medida de execução forçada, entendida esta como constrição sobre o patrimônio do obrigado. Trata-se, isso sim, da chamada execução indireta, caracterizada por atos de pressão psicológica sobre o devedor, para persuadi-lo ao adimplemento da obrigação". 59 ZUCCONI GALLI FONSECA, Elena, Attualità del titolo esecutivo, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2010, p. 67 ss., spec. p. 74. Na doutrina brasileira, veja-se BEDAQUE, José Roberto dos Santos, Efetividade do processo e técnica processual, 3° ed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 550 ss.60 Nesse sentido, dentre tantos outros, CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 1. Para uma visão comparativa das medidas coercitivas tem-se SILVESTRI, Elisabetta; Code des procédures civiles d'exécution de 2012. Quanto ao Brasil, é notório que já o art. 84 do Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90) reconheceu o poder do juiz de impor multa diária ao réu na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Idêntica norma passou a ser prevista, com o advento da lei n. 8952/94, no art. 461 do CPC de 1973. Ulteriormente, graças à lei n. 10.444/2002, essa mesma disciplina foi estendida à execução das obrigações de entrega de coisa fundada em título judicial, mercê da introdução do art. 461-A do CPC. No Código de Processo Civil de 2015 a disciplina das multas coercitivas está contida nos artigos 536 e 537, ver: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel, Novo curso de processo civil, II, cit., p. 721 ss.64 Com efeito, há muitos anos o tema das multas coercitivas despertou a atenção da doutrina italiana. Podemos mencionar a esse respeito as obras de: MAZZAMUTO, Salvatore L'attuazione degli obblighi di fare, Nápoles: Jovene, 1978; CHIARLONI, Sergio, Misure coercitive e tutela dei diritti, Milão: Giuffré, 1980; TARUFFO, Michele, L'attuazione esecutiva dei diritti: profili comparatistici, in Rivistra trimestrale di diritto e procedura civile, 1988, p. 142; ID., A atuação executiva dos direitos: perfis comparatisticos, in Revista deProcesso, vol. 59, 1990, p. 72 ss.; SILVESTRI, Elisabetta; TARUFFO, Michele, Esecuzione forzata, III) Esecuzione forzata e misure coercitive, cit., p. 10,

	A maioria da doutrina italiana tem o hábito de ressaltar a derivação da medida estudiosos tinham apontado, há tempos, a falta de uma medida coercitiva atípica, desejando a
	coercitiva italiana do instituto das astreintes do processo civil francês 60 . Outros autores sua introdução no ordenamento 64 .
	recusam, com acerto, essa colocação, salientando que falar em uma "astreinte italiana" é
	confortável mas é, ao mesmo tempo, descabido: ao passo que a medida italiana tem uma
	abrangência restrita e limitada, a medida francesa tem uma aplicação ampla e geral 61 .
	Acima de tudo, impende destacar que com essa valiosa inovação o legislador veio a
	suprir uma grave lacuna no sistema da tutela jurisdicional, alinhando dessa maneira o
	55 PROTO PISANI, Andrea, Lezioni, cit., p. 409.
	56 Sobre a posição do réu no Brasil, ver: SICA, Heitor Vito Mendonça, O direito de defesa no processo civil brasileiro,
	São Paulo: Atlas, 2011, passim.
	57 Sobre o tema, veja-se: CARRATTA, Antonio, em MANDRIOLI, Crisanto; CARRATTA, Antonio, Come cambia il
	processo civile. Legge 18 giugno 2009, n. 69, Turim: Giappichelli, 2009, p. 91 ss.; CARRATTA, Antonio, L'esecuzione

Sobre essa modificação do art. 543, trazida pela lei n. 162/2014, ver FARINA, Pasqualina, L'espropriazione presso terzi, in PUNZI, Carmine, Il processo civile. Sistema e problematiche. Le riforme del quinquennio

2010-2014, cit., p. 512

, para a qual trata-se de alteração bem vinda e evita a incostitucionalidade do art. 543. Dentre as outras modificações trazidas pela lei n. 162/2014 vale lembrar o novo art. 26 bis do CPC, nos termos do qual: "forzata indiretta delle obbligazioni di fare infungibili o di non fare: i limiti delle misure coercitive dell

'art. 614 bis c.p.c., in www.treccani.it (acesso em 17.07.2014)

; CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., in Libro dell'anno del Diritto 2012, in www.treccani.it (acesso em 25.08.2014); ZUCCONI GALLI FONSECA, Elena, Le novità della riforma in materia di esecuzione forzata, cit., § 4; 147 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com coação indireta com o intuito de exercer pressão psicológica, uma ameaça sobre o devedor para induzi-lo ao adimplemento espontâneo da condenação (a uma obrigação de fazer infungível ou a uma obrigação de não fazer, em relação ao ordenamento italiano) 58 . Como é sabido, essa medida é extremamente importante quando o sistema de execução forçada entra em crise e daí é necessário prever um instrumento diverso daqueles tradicionais 59 . MERLIN, Elena, Prime note sul sistema delle misure coercitive pecuniarie per l'attuazione degli obblighi infungibili nella l. 69/2009, in Rivista di diritto processuale, 2009, p. 1159 ss.; CHIZZINI, Art. 614 bis, in BALENA, Giampietro; CAPONI, Remo; CHIZZINI, Augusto; MENCHINI, Sergio (coord.), La riforma della giustizia civile. Commento alle disposizioni della legge sul processo civile n. 69/2009, Turim: Utet, 2009, p. 164; CONSOLO, Claudio, Una buona «novella» al cod. proc. civ.: la riforma del 2009 (con i suoi artt. 360 bis e 614 bis) va ben al di là della solita dimensione processuale, in Corriere Giuridico, 2009, p. 740 ss.; DE STEFANO, Note a prima lettura della riforma del 2009 delle norme sul processo esecutivo ed in particolare dell'art. 614 bis c.p.c., Rivista dell'esecuzione forzata, 2009, p. 520; TARUFFO, Michele, Note sull'esecuzione degli obblighi di fare e di non fare, in Giurisprudenza italiana, 2014, n. 3; TOMMASEO, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., in Rivista di diritto processuale, 2014, p. 1 ss. 58 Segundo SILVESTRI, Elisabetta; TARUFFO, Michele, Esecuzione forzata, III) Esecuzione forzata e misure coercitive, Enc. Giur. Treccani, Roma, XIV, 1988, p. 4, a noção de medida coercitiva abrange "qualsiasi istituto che abbia la funzione di costringere un soggetto, a ciò obbligato giuridicamente, ad adempiere all'obbligazione". TARUFFO, Michele, Esecuzione forzata, III) Esecuzione forzata e misure coercitive, cit., p. 5 ss. Sobre as astraintes francesas tem-se, em particular, na doutrina italiana: VULLO, Enzo, L'esecuzione indiretta fra Italia, Francia e Unione europea, em Rivista di diritto processuale, 2004, p. 727 ss. 61 TARUFFO, Michele, Note sull'esecuzione degli obblighi di fare e di non fare, cit., § 3. 148 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com ordenamento italiano com os demais ordenamentos europeus 62 . A esse respeito basta mencionar o sistema francês em que as astreintes foram regulamentadas já há vários anos 63 . Lembramos que na Itália antes de 2009 existiam apenas algumas normas específicas que previam medidas coercitivas típicas e de natureza heterogênea, seja quanto aos destinatários da multa, seja quanto à determinação da importância a ser cobrada. Por essa razão vários 62 TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 3. 63 Já durante o século XIX, no ordenamento francês, a jurisprudência tentou superar os estritos limites do art. 1.142 do Código Civil de 1804, que prevê, ainda hoje, que todas as obrigações de fazer ou não fazer se resolvam, em caso de não cumprimento, em perdas e danos. De acordo com a lição de DESDEVISES, Yvon, Astreintes -Introduction, in Juris Classeur Procédure civile, fasc., 2120, Paris: LexisNexis, 2014, § 10 e segg., o marco inicial é individuado num pronunciamento do Tribunal civil de Gray que, em data 25 de março de 1811, estabeleceu pela primeira vez uma astreinte e depois também a Corte de cassação em data 28 de dezembro de 1824. Apesar do reconhecimento da função cominatória das astreintes desde a sua criação, nem sempre foi clara a distinção entre a astreinte e a importância devida pelo inadimplemento da obrigação principal. A esse respeito, vale lembrar o acórdão da Corte de Cassação francesa de 1959 que definiu a astreinte como uma "medida de coerção" ("mesure de contrainte"), cujo único escopo é vencer a resistência do devedor, medida, portanto, totalmente distinta do ressarcimento devido por perdas e danos (dommages-intérêts). Veio por fim a lei n. 626/1972 que deu uma regulamentação normativa à medida sob enfoque e sobreveio depois a lei n. 650/1991 sobre o processo civil de execução que cuidou mais especificamente das astreintes. Agora o diploma legal das astreintes está contido nos artigos L. 131-1 a 131-4 do os quais escrevem que: "Não há dúvidas, em substância, que de iure condendo existe em geral o problema de assegurar uma tutela executiva mais eficaz, e que a sua solução deva basear-se essencialmente sobre técnicas de medidas coercitivas"; PROTO PISANI, Andrea, L'attuazione dei provvedimenti di condanna, em Foro italiano, 1998, V, c. 177. 149 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com Com o fechamento dessa lacuna, os doutrinadores frisaram que o artigo 614 bis do CPC constitui a novidade mais relevante da reforma de 2009 65 . Todavia, de acordo com a lição de

  65 CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., escreve que o art. 614 bis "foi considerado como a mais importante intervenção da última lei de reforma do processo civil, a lei 18.6.2009, n. 69". 66 CAPPONI, Bruno, Manuale, cit., p. 47. 67 CARRATTA, Antonio, L'esecuzione forzata indiretta delle obbligazioni di fare infungibili o di non fare: i limiti delle misure coercitive dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 2.68 Così MERLIN, Elena, Prime note sul sistema delle misure coercitive pecuniarie per l'attuazione degli obblighi infungibili nella l.69/2009, cit., p. 1559. 69 ZUCCONI GALLI FONSECA, Elena, Misure coercitive fra condanna e tutela esecutiva, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2014, p. 389 ss.

70 

PROTO PISANI, Lezioni, cit., p. 918.

71 

Sobre esse assunto TARUFFO, Michele, L'insegnamento accademico del diritto processuale civile, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 1996, p. 553 ss., frisa que "o conhecimento de outros sistemas é uma ferramenta indispensável para elaborar reformas que tenham uma esperança de serem eficazes".

150 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 

ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com ou por cada atraso no cumprimento da ordem de execução do provimento. A disposição ressalva o caso da manifesta iniquidade, que proíbe o juiz de impor a medida coercitiva.

  73 CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 1.74 Cumpre recordar que no Brasil há quem sustente que a multa deva reverter para o Estado. Nessa linha de pensamento, veja-se: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz, Execução, cit., p. 75; MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel, Novo curso de processo civil, II, cit., p. 723.75 RICCI, Edoardo Flavio, Ancora novità (non tutte importanti, non tutte pregevoli) sul processo civile, in Rivista di dirittoprocessuale, 2008, p. 1362 ss. 151 Civil ProcedureReview, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com Além disso, os problemas interpretativos que decorrem do dispositivo são múltiplos.Um aspecto fundamental e crítico do artigo 614 bis tange ao seu âmbito de aplicação, que é estritamente residual e setorial, limitando-se apenas aos provimentos voltados à atuação das obrigações de fazer infungíveis ou obrigações de não fazer, conforme ao posicionamento da corrente majoritária dos estudiosos 76 . Adicionalmente, a norma traz consigo um problema bastante complexo quanto a distinção entre prestações fungíveis e prestações infungíveis 77 . Nesse passo, ver TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 270. 77 De uma maneira geral, entende-se que infungível é a prestação que requer a necessária e insubstituível cooperação do devedor: ZUCCONI GALLI FONSECA, Elena, Attualità del titolo esecutivo, cit., p. 75. Houve tentativas da jurisprudência com as quais procurou-se superar a redução do âmbito de aplicação do art. 614 bis, considerando infungível a obrigação de deixar um imóvel quando para sua atuação é necessária a cooperação do devedor, assim Tribunal de Trento, em data 8 de fevereiro de 2011, julgamento citado por TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 271, nota 15. 78 Mas, segundo uma parte minoritária da doutrina, o art. 614 bis se aplicaria também às obrigações de fazer fungíveis e para a obrigação de entregar de coisa. Nesse sentido, ver: CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 2, que dá "preferência ao texto em relação à rubrica" do art. 614 bis. 79 TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 273. Contra CONSOLO, Claudio, Una buona «novella» al cod. proc. civ.: la riforma del 2009 (con i suoi artt. 360 bis e 614 bis) va ben al di là della solita dimensione processuale, cit., p. 740 ss. 80 No Brasil, as multas coercitivas dos artigos 461 e 461-A do CPC de 1973 abarcam as obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa (conforme os artigos 536 e 537 do CPC de 2015) e segundo uma parte da doutrina também as obrigações de pagar quantia. Sobre esse aspecto, ver: DIDIER, Fredie Jr.; CUNHA, Leonardo Carneiro; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de, Curso de direito processual civile, V, 6° ed., Bahia: JusPodivm, 2014, p. 445 ss.; AMARAL, Guilherme Rizzo, As astreintes e o processo civil brasileiro, 2° ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 47 ss. Na França a abrangência das astreintes é amplíssima, na medida em que inclui 152 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com que há uma tendência na Itália a ampliar a abrangência do instituto da medida coercitiva atípica 81 , circunstância que deve ser louvada. A premissa de fundo dessa linha de raciocínio em prol de uma ampla utilização das astreintes, é a de que é sempre melhor conseguir o cumprimento espontâneo da obrigação em vez de promover uma execução forçada, pois deve ser reputada totalmente superada a velha opinião doutrinária segundo a qual quando for possível a execução por subrogação, não seria admissível a execução indireta. De outra banda, a exclusão da aplicação do art. 614 bis às controvérsias trabalhistas levanta diversas perplexidades. A doutrina sublinhou, com acerto, que se trata claramente de um privilégio injustificado outorgado ao empregador, de duvidosa constitucionalidade, em razão da sua característica subjetiva de devedor 82 . Outro limite à aplicação da medida coercitiva é o fato de que o art. 614 bis do CPC expressamente condiciona a concessão da medida coercitiva pecuniária à análise, pelo juiz, da sua não manifesta iniquidade para o devedor 83 . Tal previsão foi criticada, na medida em que confere ao juiz um amplo poder discricionário 84 . provimento de condenação por obrigação de fazer (mesmo fungível), não fazer, entregar coisa e pagar quantia certa (conforme o acordão da Corte de cassação francesa proferido em data 29 de maio de 1990). 81 Favorável ao ampliamento dos casos de aplicabilidade das medidas coercitivas é VELLANI, Carlo, Le proposte di riforma del processo esecutivo rese pubbliche al termine del 2013, cit., p. 415. 82 PROTO PISANI, Andrea, Lezioni, cit., p. 4, que fala sobre uma escolha «tipicamente classista» do legislador. Assim, seguindo a linha de raciocínio de uma notável orientação doutrinária dever-se-ia prever a aplicação da medida coercitiva também às controvérsias de trabalho, excluindo a aplicação apenas quanto à sentença condenatória a prestar trabalho autônomo ou subordinado. Nesse sentido, CIPRIANI, Franco; CIVININI, Maria Giuliana; PROTO PISANI, Andrea, Una strategia per la giustizia civile nella quattordicesima legislatura, em Foro italiano, 2001, V, c. 81 ss. 83 A lei proíbe que o sistema das medidas coercitivas possa comportar o sacrifício de opções de valor irrenunciáveis (quais sejam, em particular, os valores de liberdade implicados na prestação com elementos de caráter extremamente pessoal ou intelectual), nessa linha CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., nota 24. Aliás, aponta-se uma outra discrepância a respeito da melhor disciplina prevista no Código francês, cujo art. 131-1, parte 2, outorga ao juiz da execução o poder de decretar a medida coercitiva em relação a uma decisão proferida por um outro juiz, quando for necessário conforme as circunstâncias do caso. Em seguida, vale recordar que pelo disposto no art. 614 bis, a concessão da medida coercitiva deve sempre ser requerida pela parte. Sobre esse aspecto, entretanto, surgiram algumas dúvidas interpretativas na doutrina italiana. De um lado, há quem assevere que seja necessário um pedido em sentido estrito e que, portanto, devam ser aplicadas as regras sobre a preclusão na propositura das demandas e o artigo 292 do CPC sobre a obrigação de comunicação das novas demandas ao réu revel 85 . Por outro lado, outros autores sustentam a aplicação da disciplina de um simples requerimento, admitindo que o último momento possível para a apresentação desse requerimento seja o das alegações finais (art. 189 do CPC), acrescentando que esse requerimento poderia também ser apresentado oralmente na audiência e até mesmo, pela primeira vez, em grau de apelação 86 . Na linha da efetividade da tutela jurisdicional e levando em conta que a medida coercitiva constitui uma modalidade que reforça uma sentença condenatória, parece-nos preferível a segunda opção interpretativa. Nesse último critério, o juiz levará em consideração as condições patrimoniais e pessoais das partes (principalmente do devedor) 88 . Uma parte da doutrina italiana critica o excessivo poder discricionário do juiz quanto à determinação da multa 89 . Alguns autores propuseram, portanto, a necessidade de introduzir um limite mínimo e máximo para a determinação da quantia devida 90 . Parece-nos melhor evitar fixar parâmetros a priori na determinação da quantia 91 . Dito isso, é preciso evitar, contudo, o problema do "efeito perverso" da multa e os fenômenos de enriquecimento ilícito a favor do credor que cumula a multa e o ressarcimento: a multa não pode se tornar mais desejável ao credor do que a satisfação da prestação principal e a determinação da multa tem que seguir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 92 . A multa do art. 614 bis do CPC italiano foi definida como uma sentença condicional 93 , cuja eficácia é subordinada a uma circunstância futura e incerta, sem necessidade de um novo 88 CONSOLO, Claudio, Spiegazioni, I, cit., p. 161. 89 TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 284. 90 Para esta crítica LUISO, Francesco Paolo, Diritto processuale civile, cit., III, p., § 23. 91 Nessa linha salienta DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de direito processual, IV, cit., p. 537, que a multa coercitiva pertence à jurisdição de equidade e, por conseguinte, "não é conveniente fixar parâmetros a priori". 92 Quanto ao efeito perverso da multa, ver: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel, Novo curso de processo civil, II, cit., p. 731-732. Sobre a determinação do valor da multa, ver: BONICIO, Marcelo José Magalhães, Proporcionalidade e processo, São Paulo: Atlas, 2006, p. 131: "convém deixar claro que as multas não podem atingir um valor excessivo, porque, se aplicadas em demasia, desnaturam o espírito da regra prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil e atingem o princípio da proporcionalidade". formação do título executivo. Mas há quem prefira falar em condenação para o futuro 94 . Porém, aquilo que mais importa quanto à verificação da condição é que nenhuma indicação provém do legislador sobre fase de liquidação, ou seja, sobre a existência de um mecanismo de averiguação judicial do inadimplemento do devedor. Tal omissão parece criticável à luz das indicações provenientes do direito comparado e das soluções adotadas pelo mesmo legislador italiano em relação a algumas medidas coercitivas especiais 95 . O pensamento corre ao ordenamento francês cuja liquidação é feita pelo juiz da execução (art. 131-3 do Code des procédures civiles d'exécution). No silêncio da lei italiana sobre esse ponto, o credor deve proceder a uma autoliquidação, indicando os fatos dos quais nasce a obrigação de pagar quantia ao tempo indicado pelo juiz 96 . Em caso de oposição à execução proposta pelo devedor, o ônus da prova dos fatos geradores das obrigações recairá sobre o credor 97 . Todavia, assim estruturado, o sistema italiano parece "destinado a alimentar um número infinito de oposições à execução" 98 . Diante do exposto, fica bastante claro que o art. 614 bis precisa de um aprimoramento para tornar a medida coercitiva no sistema italiano mais enérgica e mais abrangente, à semelhança do que ocorre nos sistemas francês e brasileiro. Antes de concluir o assunto, merecem menção outros instrumentos de coação indireta para induzir o devedor a adimplir uma obrigação de fazer ou não fazer, entre os quais: a sanção penal prevista pelo art. 388 do Código Penal (descumprimento doloso de uma medida) e pelo art. 650 do CP (inobservância das medidas de autoridade); a possibilidade de inscrever hipoteca judiciária, segundo a norma do art. 2818 do Código Civil, para o equivalente monetário ou para a importância que corresponde aos eventuais danos de violação. Quanto ao primeiro dos mencionados instrumentos (a prisão como meio para estimular a execução forçada), parece-94 CAPPONI, Bruno, Manuale, cit., p. 35. 95 A referência é às sanções civís do art. 124 do Código de propriedade intelectual de 2005 que assegna ao juiz que emitiu a sentença para resolver as contestações que surgem no cumprimento da medida coercitiva. Para a crítica sobre essa omissão, vide TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 281; CONSOLO, Claudio, Spiegazioni, I, cit., p. 162. as recentes propostas de utilizar a sanção penal para induzir o devedor à prestação 99 comportam uma criminalização da obrigação de justiça muito severa e, portanto, não sejam viáveis 100 . Quanto ao segundo instrumento citado, como destaca Andrea Proto Pisani, o uso da hipoteca judiciária como medida coercitiva encontra "dois grandes limites": a necessidade de que o devedor seja titular de um patrimônio imobiliário; a necessidade de o credor antecipar as despesas para efetuar a inscrição de hipoteca 101 . Por fim, em relação às medidas compulsórias que versam sobre o cumprimento espontâneo de uma decisão, parece-nos inviável a utilização da regra francesa que condiciona a admissibilidade do recurso de cassação à execução da sentença recorrida (art. 1009-1 do CPC francês). Sem entrar em detalhes sobre tal medida compulsória, e que de fato constitui um filtro indireto ao recurso por cassação 102 , o recorrido no recurso de cassação pode requerer a extinção do processo sem julgamento de mérito, se o recorrente não cumprir a sentença condenatória contida na decisão impugnada e dotada de eficácia executiva, a não ser que da execução decorram consequências manifestamente excessivas ou o devedor esteja na impossibilidade de adimplir a decisão 103 . Esse mesmo mecanismo foi, em seguida, aplicado ao juízo de apelação pelo decreto n. 526, de 28 de dezembro de 2005, que modificou o art. 526 do

	Disso infere-se que a medida coercitiva italiana não é aplicável para induzir Quanto aos critérios para a determinação do montante da quantia, embora sejam
	psicologicamente o devedor ao adimplemento espontâneo das: obrigações de fazer fungíveis critérios lógicos, deixam um amplo espaço à discricionariedade do juiz, devendo esse poder
	(podendo o credor obter satisfação por sub-rogação de um terceiro); obrigações de entrega de discricionário determinar a quantia em relação: ao "valor da controvérsia", à "natureza da
	coisa móvel ou imóvel; obrigações de pagar uma importância em dinheiro 78 . Seguindo a prestação", ao "dano quantificado ou previsível" e as "todas as outras circunstâncias úteis".
	interpretação dominante, a medida coercitiva atípica não seria tampouco aplicável quando
	houver instrumentos específicos voltadas à atuação das obrigações infungíveis, como na
	hipótese da execução em forma específica da obrigação de concluir o contrato que é tutelada
	pelo artigo 2932 do CC 79 .
	Em relação a esse aspecto o legislador italiano foi temoroso e titubeante e o sistema Em relação à competência para a imposição da medida em questão, será competente o
	peninsular apresenta-se como atrasado em comparação com o que ocorre na França e no juiz do processo de conhecimento, sendo que a medida coercitiva consiste em um elemento
	Brasil, em que a abrangência das medidas coercitivas é bastante ampla 80 . Nota-se, contudo, acessório à sentença. Não é possível, portanto, a instauração de um processo autônomo com o Ainda em relação à necessidade de requerimento pela parte, é forçoso reconhecer que
	objetivo único de requerer somente a imposição de uma medida de coerção. Essa circunstância o direito italiano diverge do quanto disposto pelo legislador francês e brasileiro. Lembramos
	implica algumas dificuldades quanto à aplicação do art. 614 bis às prestações periódicas e que de acordo com o art. 461, § 4º, do CPC brasileiro de 1973 (conforme o art. 537, caput, do
	CPC brasileiro de 2015) e com o art. L 131-1 do Code de procédures civiles d'exécution francês, a
	multa pode ser imposta de ofício, independentemente de pedido do autor 87 .
	Impende frisar que a medida do art. 614 bis do CPC italiano não tem natureza
	reparatória, sendo uma condenação ao pagamento de uma quantia em favor do credor, que se
	85 CARRATTA, Antonio, L'esecuzione forzata indiretta delle obbligazioni di fare infungibili o di non fare: i limiti delle
	misure coercitive dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 2.
	86 PROTO PISANI, Andrea, Lezioni, cit., p. 919; CHIARLONI, Sergio, Esecuzione indiretta. Le nuove misure coercitive
	ai sensi dell'art. 614 bis c.p.c., cit., § 3; TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p.
	278; CONSOLO, Spiegazioni, I, cit., p 161.

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qualquer

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PROTO PISANI, Lezioni, cit., p. 919; TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 274, fala sobre amplas margens de discricionariedade.

153 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec

., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com continuadas. 87 Como destaca DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de direito processual, cit., IV, p. 539, esse tipo de solução se justifica em razão do fato de que a medida coercitiva "têm como escopo não só de abrir caminho para a satisfação do credor mas também de preservar a autoridade das decisões judiciárias (repelir e afastar afrontas perpetradas contra o exercício da jurisdição)". 154 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com torna atual somente com o inadimplemento. A imposição da multa não prejudica o direito do credor à realização específica da obrigação ou ao recebimento do equivalente monetário, ou ainda à postulação das perdas e danos. Estamos diante de duas importâncias autônomas e separadas. A esse respeito cumpre destacar que o art. 131-2 do Código francês preferiu eliminar qualquer dúvida sobre esse ponto e esclareceu que a astreinte é independente das perdas e danos. 93 TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 281. 155 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com juízo para a 96 TOMMASEO, Ferruccio, L'esecuzione indiretta e l'art. 614 bis C.P.C., cit., p. 282. 97 Assim MERLIN, Elena, op. ult. cit., p. 1551. 98 CONSOLO, Claudio, Spiegazioni, I, cit., p. 162. 156 Civil Procedure Review, v.6, n.3: 129-158, sept.-dec., 2015 ISSN 2191-1339 -www.civilprocedurereview.com nos que

Texto preparado para o I Colóquio Brasil-Itália de Direito Processual Civil e apresentado em São Paulo, Brasil, agosto de

In http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-62579#{"itemid":["001-62579"]} (acesso em

10.07.2014).

do decreto legislativo n. 28/2010 e do art. 696 bis do CPC) é controversa na doutrina, e, segundo alguns autores, ela é proibida pelo texto do art. 612 do CPC, que trata apenas de sentença condenatória, trazendo uma referência expressa somente aos títulos judiciais 27 .Igualmente no que tange ao título executivo é oportuno mencionar algumas orientações recentes da jurisprudência, não compartilhadas por todos os estudiosos, mas que deveriam prestigiar a efetividade da tutela jurisdicional, em prol da celeridade do processo executivo.A esse propósito, impende recordar o recente posicionamento da jurisprudência da Corte de Cassação, expressado na sentença n. 8576, proferida em 9 de abril de 2013, sobre a vedação de fracionar um título executivo em múltiplos processos, solução que visa a impedir que o credor proponha artificialmente distintos procedimentos executivos de um crédito originariamente unitário e contido em um único título 28 . Em outras palavras, cabe ao credor, que busca a satisfação da sua pretensão, o ônus de promover a ação executiva versando sobre a totalidade do crédito. Esse entendimento merece aprovação, pois reprime condutas abusivas, tende a reduzir a litigância processual e coloca-se, portanto, na mesma linha da vedação do25 Sobre a ação monitória no processo italiano ver MANDRIOLI, Cristanto; CARRATTA, Antonio, Diritto processuale civile, cit., IV, p. 5 ss.; GARBAGNATI, Il procedimento d'ingiunzione, Milão: Giuffré, 1991; RONCO, Alberto, Struttura e disciplina del processo monitorio, Turim: Giappichelli, 2000; ZUCCONI GALLI FONSECA, Profili attuali del procedimento per ingiunzione, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2013, p. 103 ss.26 Sobre esse ponto CARMONA, Carlos Alberto, Arbitragem e Processo, 3° ed., São Paulo: Atlas, 2009, p. 390 ss.27 Nesse sentido: MANDRIOLI, Cristanto; CARRATTA, Antonio, Diritto processuale civile, cit.,IV, p. 191-192. Numa visão oposta, ver LUISO, Diritto processuale civile, III, 6° ed., Milão: Giuffré, 2011, § 22. 28 Sobre esse julgamento ver as reflexões de CASILLO, Rossella, Anche nel processo esecutivo opera il divieto di frazionamento di un credito unitario, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 2014, p. 307 ss..

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