shs.droit
Fernanda Frizzo Bragato 
email: fernanda_bragato@hotmail.com.
  
Natália Martinuzzi Castilho 
  
Torre Rangel 
  
Jesús Antonio 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
PARADIGMA EUROCÊNTRICO DOS DIREITOS HUMANOS DECOLONIAL THINKING IN ENRIQUE DUSSEL AND THE CRITICISM OF THE EUROCENTRIC PARADIGM OF THE HUMAN RIGHTS

Keywords: human rights, eurocentrism, decolonial thinking, Enrique Dussel. Considerações iniciais

The analysis of the historical process of construction and effectiveness of the liberal paradigm of the human rights, as well as its applicability in the theoretical and practical field, reflects elements that create obstacles for the establishment of social and juridical relations oriented by the principle of human dignity and by the respect of the cultural, racial, political and economic diversities of the people. The decolonial thinking may presents theoretical contributions that might be able to substantiate this view, because studies the consequences of reproduction of the Eurocentric paradigms, formed in the process of Latin America colonization. In this context, the Philosophy of Liberation and the studies of Enrique Dussel may be capable to contribute to a criticism of the hegemonic speech about the reasons of the human rights.

humanos, para o mundo jurídico e para a sociedade em geral. Parte-se da necessidade de desmistificação do conhecimento jurídico, frequentemente reduzido a estruturas dogmáticas e a uma espécie de alienação das relações políticas e sociais que invariavelmente o tencionam, mas que são frequentemente ignoradas pela grande maioria dos juristas. Ressalta-se, assim, a necessidade de investigações teóricas e práticas no campo do direito capazes de compreendê-lo como um sistema jurídicopolítico que reflete e (re)produz as contradições sociais, econômicas e políticas ao seu redor e em seu interior.

No campo das teorias sobre direitos humanos, mostra-se necessário refutar a postura hegemônica ocidental, que iguala a construção teórica sobre os direitos humanos às produções normativas europeias dos direitos humanos. Os direitos humanos são expressões de disputas e enfrentamentos político-ideológicos, os quais são compostos a partir da luta dos setores marginalizados pela conquista daquilo pode ser entendido como o único elemento ético e político universal: a dignidade humana. 4 A concepção oficial de direitos humanos, presente na doutrina tradicional de História e Filosofia do Direito, mostra-se marcada por essa teoria liberal europeia, que traduz os elementos teóricos e políticos necessários para a fundação dos Estados nacionais, ou, no contexto das relações econômicas e políticas do período em questão, das metrópoles coloniais. 5 Nesse quadro, o resgate dos elementos que permearam os processos de colonização evidencia o compromisso com uma construção teórica incapaz de ignorar o alto nível de desigualdade social e econômica, as opressões de gênero e raça e as diversas discriminações que marcam as sociedades latino-americanas. Os chamados estudos descoloniais surgem no sentido de articular esse histórico às dimensões de múltiplas formas de dominação que vão do econômico ao social, do social ao cultural, do cultural ao ideológico, do ideológico ao político e vice-versa. 6 A obra de Enrique Dussel, como expressão da Filosofia da Libertação latinoamericana, insere-se nesse contexto, pois incorpora legados das teorias de classe, as quais contextualizam o desenvolvimento do capitalismo mundial, a dominação europeia e o controle do trabalho como capazes de imprimir no mundo uma configuração cultural e intelectual elitista, conservadora e discriminatória. A obra também reflete expressões das teorias culturalistas, no que diz respeito às múltiplas formas de opressão e discriminação simbólica em relação aos segmentos sociais colonizados, especialmente no que tange ao grau de exclusão e/ou subalternidade destes segmentos no plano do fazer político, no cotidiano societário e nas instituições.

O desenvolvimento deste estudo busca analisar de que maneira os elementos das teorias descoloniais, para as quais a obra de Dussel representa um aporte fundamental, possibilitam um rompimento, no campo teórico e prático, com a concepção liberal que se apresenta como hegemônica. Apesar da emergência de diversas formulações de vários campos do saber sobre os impactos do processo de colonização para o desenvolvimento político e social dos países latino-americanos, verifica-se que no campo jurídico essas proposições ainda estão distantes do suficiente, pois o discurso hegemônico dos direitos humanos continua sendo reflexo de uma epistemologia baseada em estruturas tradicionais de dominação e imposição do conhecimento.

Os direitos humanos a partir do direito moderno e os elementos que embasam sua afirmação liberal hegemônica

A construção da expressão "direitos humanos" e a forma como é conhecida majoritariamente encontra-se estreitamente relacionada ao desenvolvimento da história ocidental, mais especificamente da modernidade. A própria formação do modelo de direitos humanos atualmente tido como hegemônico foi determinada a partir do que se entende por desenvolvimento da sociedade, dos homens e mulheres e da própria História. Objetiva-se contextualizar, neste primeiro momento, essa noção tradicionalmente ensinada e assimilada pelo pensamento social e jurídico, no mundo moderno ocidental.

Para tanto, mostra-se necessário analisar alguns dos principais elementos que constituíram o modo de pensar moderno. No que tange à formação (e disciplinamento) do pensamento jurídico, a forma mais comum no estudo do Direito consiste na utilização da perspectiva histórico-ocidental na tentativa de se entender a visão de desenvolvimento, não somente do direito como ciência, mas da própria humanidade em si.7 Reforçam-se os parâmetros humanistas utilizados para descrever a história da formação social e do surgimento de regras para a regulação de uma conduta humana. A noção de humanidade em seu sentido mais corrente, o do homem eterno em sua existência, é construída e repassada como um fenômeno universal, um processo contínuo (e evolutivo) de assimilação e erudição de pensamento erigidas a partir dos cânones e da história do povo europeu.

A categoria universal de compreensão dos direitos humanos se tornou essa, válida para ser aplicada em qualquer realidade, porque traduz "proposições normativas que definem o dever ser para todos os povos do planeta".8 Nesse sentido, faz-se necessário entender como essa categoria foi formada de maneira a ocultar o processo de dominação fundamental à construção da modernidade, constituindo-se assim em um óbice para a concreta efetivação dos direitos humanos na perspectiva dos sujeitos oprimidos. Daí que debater suas origens é fundamental para construir sua crítica.

A concepção hegemônica de direitos humanos e seu viés liberal encontram-se relacionadas à própria construção histórica do Direito. No pensamento de Jesus de la Torre Rangel9 mostra-se possível compreender a necessidade de se pensar os direitos humanos a partir da própria categoria do Direito, especialmente porque o Direito se constitui como ideia de justiça de uma classe, a burguesia.

Considero que el Derecho para ser propiamente tal, siguiendo lo que decía Villoro, debe estar orientado a establecer relaciones justas entre los hombres y mujeres miembros de la comunidad política; y esas relaciones de justicia se basan en el respeto de los derechos subjetivos, de los derechos humanos. Sin embargo, estoy consciente del que el Derecho en el Estado moderno está dotado de ciertas características que lo hace ser fácilmente expresión normativa de la clase dominante, y lo han vaciado, de hecho, de su fin de justicia. 10 Essa ideia de Direito relativo a um ideal de justiça sistematiza-se na Escola de Direito Natural. Nesse sentido, a estruturação do Direito enquanto um sistema de normas, hegemônico no que tange à regulação das relações humanas, data do início da modernidade. Ainda segundo Rangel, a Escola de Direito Natural difundiu a ideia dos direitos subjetivos, que não existiam na tradição jurídica romana. Esses direitos, compreendidos no direito à liberdade e no individualismo, alcançam sua máxima expressão com o triunfo da burguesia. Segundo o autor:

En la Revolución Francesa surge ya perfectamente definido, a partir de ella, el sistema social liberal individualista, fundamento del capitalismo moderno. (...) Por otro lado, la Escuela del Derecho Natural exigió que, junto al derecho privado, se elaborara un derecho público que hiciera reales los derechos naturales del hombre y garantizase las libertades de la persona humana. Con esto se completa la base necesaria para que se afirme el individual liberalismo jurídico. 11 A concepção jurídica moderna determinou e delimitou a expressão dos direitos humanos, entendidos como universais. Isso se dá na mesma medida em que a centralização do exercício do poder e a formação dos Estados nacionais estruturam-se como bases para a expansão do sistema capitalista liberal. O direito objetivo manifestase, portanto, como expressão do conhecimento moderno, tido como científico.

Nesse sentido, surge o racionalismo jurídico, que determina a forma de acepção liberal dos direitos humanos. Suas principais características são: 1) o fato de o direito ser considerado como um conjunto de normas conhecidas racionalmente, sem se considerar o que é aportado pela experiência; 2) que este conjunto de normas forme um sistema racional perfeitamente travado e que se funda na natureza racional do homem; 3) sistema normativo é considerado imutável e universal, válido para toda a sociedade humana independentemente das circunstâncias; 4) todo direito positivo deve aproximarse o máximo possível da ordem normativa racionalista, que é o modelo ideal ao mesmo tempo em que é o fundamento da validez de todo direito positivo; e 5) as circunstâncias históricas que dão singularidade a cada direito positivo não justificam as notas próprias do mesmo, pelo contrário, são consideradas como causas que impedem a evolução do direito positivo na direção da sua transformação na ordem normativa ideal. 12 A Escola do Direito Natural, que se desenvolve no racionalismo jurídico, obtém três resultados determinantes, que caracterizam o direito moderno. Primeiro, a igualdade dos homens, consagrada no respeito aos direitos subjetivos; depois, a codificação do direito em normas gerais, abstratas e impessoais, ditadas por um Estado legislador; e, finalmente, a criação do direito público paralelamente ao direito privado, como garantidor dos direitos subjetivos de igualdade formal, proclamados pelo Direito Natural.

Desse direito moderno, consolidado com a Revolução Francesa, nasce a concepção individualista liberal de ser humano e de sociedade. 13 A modernidade concebe o direito a partir do estabelecimento de um patamar de igualdade entre todos os cidadãos, na perspectiva de cidadania que cumpre com os requisitos do ideal burguês. O ápice dessa noção de direito moderno se dá na afirmação da autonomia humana e da racionalidade ligada à perspectiva material do desenvolvimento da propriedade, tida como condição de liberdade e de trabalho, como se pode ver em Locke. 14 No contrato social, ou seja, na conformação de uma sociedade civil, a proteção da propriedade condiz com o exercício da liberdade e da autonomia da vontade. Isso significa que é necessário que exista um conjunto de afirmações do que se aponta como essencial para a manifestação da dignidade de cada indivíduo, sendo o gozo do direito de propriedade inerente à própria condição do trabalho15 e, por isso, ao exercício da dignidade da pessoa humana.

Tal perspectiva, na medida em que define sua centralidade a partir dos fatos e acontecimentos da história europeia, apresenta dois aspectos fundamentais. Primeiramente, o que se define como "indivíduo" e "humano" relaciona-se dialeticamente com aqueles que não podem atingir esse patamar, ou seja, estão desprovidos do que se definiu como humanidade. O segundo aspecto corresponde à noção de tempo/espaço evolutivo, ou seja, o paradigma linear da História determina o nível de consciência e superação da sociedade, que está sempre aumentando, porque sempre há inovação. Certamente, como guia e parâmetro fundamental desse processo de evolução, estão os modelos de organização econômica (sistema capitalista), social e política (contrato social; Estado de Direito) europeus.

De acordo com uma visão monolítica e intraeuropeia de História, é principalmente a partir do Iluminismo que se observa a conformação da perspectiva universal dessa visão. A racionalização do mundo baseia o surgimento de um conhecimento objetivo, caracteriza o humanismo moderno como um projeto universal. 16 A modernidade pode ser compreendida, então, como uma dimensão simbólica do sistema capitalista. A concepção de direitos humanos nasce de tal dimensão, tendo em vista que a dignidade humana só poderia ser concebida a partir dos padrões europeus de homem e de dignidade, fundamentos em si da própria modernidade. Como se viu acima, o liberalismo como base da concepção de direitos humanos tradicional encontra na obra de Locke uma perfeita justificativa, tendo em vista a associação teórico-prática entre autonomia, propriedade e trabalho.

As consequências de tal paradigma resultam na compreensão hegemônica dos direitos humanos a partir dos marcos históricos, políticos e culturais europeus. Isso se verifica na própria acepção "universal" da história dos direitos humanos e nas dimensões dos direitos humanos como provenientes de processos de lutas e de enfrentamentos vivenciados no continente europeu, mas que tomados como únicos possíveis para o resto do mundo não europeu.

O imperialismo que ainda norteia a compreensão dos direitos humanos pode ser verificado a partir do momento de expansão dos valores europeus enquanto universais. Esse momento de expansão se inicia com o processo de colonização da América e se traduz como marco da sociedade ocidental especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial. A absorção do individualismo como valor central nas sociedades colonizadas não pode ser entendida sem que antes se contextualize o processo de dominação e exploração colonial.

No decorrer dos séculos, a conquista de hegemonia do sistema capitalista como um sistema mundial, ou seja, aparentemente como o único possível, pode ser entendida como um processo imbuído de diversas contradições. No entanto, tal conquista definiu em grande parte a concepção de direitos humanos tradicional, igualmente tomada como universal. A análise realizada por Rangel 17 expõe que a expansão do direito moderno no México resultou no empobrecimento e exploração de uma população de indígenas e pequenos camponeses que viviam sob outro regime de produção agrária, mas que tiveram suas terras expropriadas e subjugadas ao regime da propriedade privada. As consequências da institucionalização e imposição de tal regime foram sentidas em toda a América Latina.

O capitalismo mundial foi, desde o início, colonial/moderno e eurocentrado. Para Quijano 18 o que começou a formar-se com a América tem em comum três elementos centrais que afetam a vida cotidiana da totalidade da população mundial: a colonialidade do poder, o capitalismo e o eurocentrismo. A globalidade da concepção liberal de direitos humanos implica em um piso básico de práticas sociais comuns para todo o mundo, e uma esfera intersubjetiva que existe e atua como esfera central de orientação valorativa do conjunto. Nesse sentido, as instituições hegemônicaso Estado-nação, a família burguesa, a empresa, a racionalidade eurocêntricade cada âmbito de existência social são universais para a população do mundo como modelos intersubjetivos.

Verifica-se nessa concepção liberal de direitos humanos um fundamento histórico relacionado ao eurocentrismo, que pode ser compreendido a partir do conceito de imperialismo trazido por Cairo Carou:

La imperialidad actual se ha manifestado expresamente en el deseo de intervenir sobre países que se juzgan no democráticos, para imponer el conjunto de valores y prácticas de los Estados de Europa occidental y Norteamérica que juzgan sus sistemas como democráticos y superiores a los de Otros. De este modo "democratizar" es el eslabón final (por ahora) de una larga cadena de misiones del hombre (más que mujer) blanco (y sus asimilados) europeo (y sus descendientes), a saber: "cristianizar" en la primera modernidad, "civilizar" en la segunda o "desarrollar" tras la Segunda Guerra Mundial. 19 Portanto, na medida em que se expande uma concepção monolítica de humanidade se reduzem e se subjugam noções diversas de humanidade, que não se encaixam nos padrões impostos pela cultura europeia, traduzida como modelo a ser necessariamente seguido, porque imposto de acordo com a ampliação dos mercados e do sistema econômico capitalista.

A afirmação dessa concepção tida como universal ocultou a violenta dominação e expropriação vivenciadas com a colonização da América Latina. A acepção da modernidade como expressão de sua exteriorização, a colonialidade, contribui para o desvelamento do imperialismo que norteia a concepção liberal de direitos humanos. Nesse sentido, o pensamento descolonial de Enrique Dussel, na sua proposição de uma Filosofia da Libertação latino-americana, aponta para uma práxis de libertação, com a elaboração de uma episteme contrária à manutenção de estruturas sociais.

O mito da modernidade e a transmodernidade como superação: os aportes da Filosofia da Libertação e a história a partir do oprimido

A obra de Dussel, inserida no contexto mais amplo dos estudos descoloniais e do projeto modernidade/colonialidade 20 sem dúvida é imprescindível para se pensar uma 18 QUIJANO. Op. Cit. 19 CAROU, H. La colonialidad y la imperialidad en el sistema-mundo. Viento Sur, n.100/Enero 2009, p. 69. 20 A tentativa epistemológica de enquadramento da modernidade a partir de seus processos de negação e exteriorização e os diversos desdobramentos desse exercício podem ser compreendidos a partir do que se chama projeto modernidade/colonialidade A razão de surgimento do projeto fundamenta-se na necessidade de formulação sobre uma opção descolonial e seus desdobramentos. Em 2001, na Duke University, um grupo se disp ôs a discutir o conhecimento e o ato de conhecer, intentando elucidar a face visível da modernidade e seu lado "outro", o colonialismo. O evento contou com a participação de Walter Mignolo, Aníbal Quijano, Catherine Walsh, Enrique perspectiva de direitos humanos que contenha a crítica a essas perspectivas nas quais o eurocentrismo e o liberalismo são totalmente hegemônicos. A análise crítica do pensamento eurocêntrico de direitos humanos e, mais importante, as propostas que apontam para sua superação serão analisadas aqui, portanto, a partir de algumas obras de Enrique Dussel. [START_REF] Dussel | O encobrimento do Outro (a origem do "mito da modernidade[END_REF] No que tange ao momento da crítica, Dussel argumenta que a construção do europeu enquanto povo e, mais ainda, como identidade de referência para as outras sociedades, segundo uma ideia de superioridade, deve ser historicizada e des-coberta. Nas palavras do autor, falar de Europa como o começo, centro e fim da História Mundialcomo era a opinião de Hegelera cair numa miopia eurocêntrica. A Europa Ocidental não era o "centro", nem sua história nunca fora o centro da história. Será preciso esperar por 1492 para que sua centralidade empírica constitua as outras civilizações como sua 'periferia'. Este fato da 'saída' da Europa Ocidental dos estreitos limites dentro dos quais o mundo muçulmano a prendera constitui, em nossa opinião o nascimento da Modernidade. [START_REF] Dussel ; Referências | Contribuições teóricas latino-americanas para a universalização dos direitos humanos[END_REF] A ideia de superioridade se desenvolve plenamente na construção da ideia hegemônica de direitos humanos, e a contemporaneidade dessa associação entre história do desenvolvimento da humanidade com a história da civilização europeia reflete a complexidade do processo de assimilação dessa forma de pensar o homem e o mundo.

Nessa perspectiva, o primeiro momento de expansão e de universalização da cultura moderna e do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos ocorre a partir da colonização. Para Dussel, 23 a fundação da modernidade se dá no ano de 1492, que marca a data de "descobrimento" da América. Toda a construção do pensamento moderno relaciona-se com a exploração e subjugação dos povos "descobertos", da sua afirmação como não humanos depende a própria construção da cultura europeia como hegemônica.

Dussel 24 demonstra que, para os filósofos da Modernidade, como Kant, Hegel e Habermas, o lugar histórico da América Latina é completamente nulo, situando-se fora da história mundial. E o mesmo ocorre com a África. Para Hegel, a Europa nada tem a aprender com outras culturas, pois possui um princípio e um fim em si mesma, e é sua plena realização. Para Habermas, como para Hegel, o descobrimento da América não é um determinante constitutivo da Modernidade.

Na proposição do mito da modernidade proposta por Dussel, o descobrimento passa necessariamente pelo encobrimento. Descobre-se algo novo, como unidade outra, distinta, reconhecida como outra cultura revelada como uma extensão da própria mentalidade europeia, pois se concebe o mundo novo como um espaço de projeção da cultura moderna, o que o autor chama de encobrimento. A falta de referência do descobrimento da América para a constituição da Modernidade revela uma definição eurocêntrica e autocentrada, semelhante à de Hegel porque explicita a ausência de importância da América Latina para a história.

Universalizou-se a visão do 'Velho' mundo, que, por ser 'Velho', já não é o 'Atual': quer dizer, existe um 'novo' horizonte que compreende o velho e o novo mundos: o horizonte da Modernidade nascente, na consciência empírica do próprio Vespúcio: Velho Mundo + Novo Mundo (nova particularidade) = um Novo Mundo Planetário (nova universalidade): 'Eurocentrismo' será a identificação do Velho Mundo (como 'centro') com o Novo Mundo Planetário. 25 O mito da modernidade proposto por Dussel, portanto, mostra-se como ferramenta importante para a crítica de uma concepção liberal dos direitos humanos. O mito pode ser caracterizado por propor uma verdadeira inversão, em que os próprios povos dominados são duplamente culpados: culpados pela sua imaturidade, num primeiro momento, e num segundo, quando resistem à renúncia e à aceitação do progresso e da cultura mais desenvolvida. A colonialidade e toda a violência que ela compreende manifesta-se, assim, como momento constitutivo da modernidade. Mostrase necessário o des-encobrimento do mito da modernidade a partir de suas exterioridades, que continuam a reproduzir-se, tendo em vista que as consequências da colonialidade ainda podem ser observadas na América Latina.

Nesse sentido, a globalização pode ser entendida como um processo em que se equilibra a continuidade de relações de colonialidade. Representa, assim, a tomada do capitalismo como modelo econômico determinante de um sistema-mundo e caracterizase por ser implosiva, conectando centros poderosos a periferias subordinadas, em um mundo fragmentado e dividido por novas formas de dominação. A atual fase de globalização implica uma reconfiguração da ordem mundial capitalista e uma reorganização concomitante da cartografia geopolítica e cultural da modernidade. O "globocentrismo" dos discursos dominantes da globalização neoliberal esconde a presença do Ocidente e oculta a forma pela qual este continua dependendo da submissão tanto de seus outros quanto da natureza. 26 As diversas acepções da expressão "direitos humanos", a forma como nasce e é usualmente utilizada (em relação à geopolítica mundial) revela-a como um mecanismo de fortalecimento da retórica da modernidade. Isso ocorre porque se apresenta de forma a encobrir o processo de dominação e subjugação imperialista, utilizando-se do argumento da defesa universal de certos direitos tidos como naturais e essenciais à humanidade. A submissão e negativação de tudo o que desobedece a essa lógica, com a utilização de adjetivos que vão desde "subversivos" a "terroristas", se manifesta na propagação do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos, em nome dos quais se conquista, se domina, se defende os ideais de progresso universais.

A lógica de uma progressividade evolutiva, na qual a humanidade foi paulatinamente conquistando e acumulando vitórias relativas à proteção dos interesses e das necessidades humanas, incutida na noção eurocêntrica de direitos humanos, solapa qualquer olhar sobre a modernidade que não seja o de sua própria afirmação e universalização. Afirma-se, então, a necessidade da descolonização do pensamento eurocêntrico sobre os direitos humanos. Para isso, não se parte da negação do núcleo racional do racionalismo universalista, mas sim a irracionalidade do mito que o forjou. Isso porque tal racionalidade mostra-se importante para a afirmação de uma razão, o que Dussel27 chama de "razão do 'Outro'", na perspectiva de uma mundialidade transmoderna.

Necessita-se, portanto, de outra perspectiva, o que Michel-Rouloh Trouillot define como "como uma descolonização da mente, que consiste em mudar os termos e não somente o conteúdo da conversação". 28 Essa proposta de descolonialidade sistematiza-se a partir da produção do projeto modernidade/colonialidade, para o qual a obra de Dussel possui fundamental importância.

O desvelamento do mito da modernidade não representa um processo isolado, já que se articula necessariamente com a superação das relações pautadas pela colonialidade de poder e de saber. Sendo assim, percebe-se que a utilização dos conceitos trazidos pelo pensamento de Dussel permite identificar o encobrimento realizado com o predomínio de uma visão hegemonicamente ocidental dos direitos humanos. A desconstrução de tal encobrimento mostra-se fundamental devido à necessidade de afirmação de concepções de direitos humanos construídas a partir da história do Outro, dos sujeitos subalternos, trabalhando-se, por exemplo, desde a perspectiva de certos movimentos sociais latino-americanos que trazem em seu discurso a práxis de libertação.

Nessa perspectiva, a proposta advinda do campo da Filosofia da Libertação, corresponde à possibilidade de construção de uma epistemologia definida não só a partir das exigências do Outro exteriorizado e oprimido, mas segundo a sua própria história e a sua posição enquanto sujeito, que teoriza e produz conhecimento a partir de sua própria vida.

A tese fundamental da Filosofia da Libertação encontra-se no entendimento de que a expansão europeia, e posteriormente russa e norte-americana, alienou as economias dos povos que se tornaram suas neocolônias. As formações sociais periféricas são dominadas pelo sistema imperial, que acumula no centro a mais-valia do trabalho da periferia. Nesse sentido, "a Filosofia da Libertação assume este fato como a própria origem de uma ruptura teórico-epistemológica radical". 29 Como uma filosofia crítica, ela possui um papel muito específico, o de reconstruir um método de análise, a partir de categorias gerais, para o discurso teórico de todos esses movimentos críticos, que se aproximam dos estudos subalternos e orientam-se pelo referencial teórico de Foucault, Baudrillard, Derrida e outros.

A partir do conceito de exterioridadetudo o que foi negado e subjugado, culturas, economias, povos, etc. no processo de dominação colonialrelacionada às sociedades hegemônicas e imperialistas, surgiu todo o âmbito práticopolítico, erótico, pedagógico, fetichistae o poiético, o mundo histórico natural. Esse mundo histórico natural, que se exprime por diferentes sistemas, por meio das categorias da Filosofia da Libertação pode ser compreendido exatamente pela maneira com que a totalidade se construiu, a partir da negação do outro e da geração dos conflitos e problemáticas definidas em cada aspecto do âmbito prático e do poiético. A forma mundo como a conhecemos, nesse sentido, refere-se ao mundo prático produzido pela construção da exterioridade, do transcendental interno ao sistema. A modernidade e os elementos que a constituem só podem ser definidos a partir do conhecimento das categorias que destacam a negação e a opressão do outro em toda a sua amplitude. Da mesma maneira, a superação (ou a construção de uma concepção de direitos humanos e de justiça social) só pode ser atingida pela libertação do oprimido. 30 É justamente por isso que se busca analisar e definir a metalinguagem filosófica dos movimentos daqueles que são vítimas da modernidade, da colonização, da pósmodernidade e do capitalismo "tardio". Da critica ao universalismo moderno e da afirmação da emancipação da diferença constrói-se uma nova universalidade, que localiza a diferença não como um antagonismo à universalidade, mas a universalidade na diferença e a diferença na universalidade. Essas condições universais são estabelecidas a partir de princípios éticos e políticos daqueles que o autor chama de vítimas da modernidade.

O Outro da modernidade é entendido como sendo as

Víctimas, porque no pueden vivir em el grado relativo a la evolución histórica de la humanidad; víctimas que de alguna manera se encuentran em asimetría em la participación, o simplesmente han sido excluidas de la misma. Em fin, el orden político manifiesta por sus víctimasen cuanto no puede distribuir a todos los benefícios del orden vigente. Desde las víctimas, cuando el sufrimiento se hace inaceptable, intolerable, surgen movimientos sociales contestatarios en el campo político empírico. 31 A afirmação da vida da vítima constitui-se como elemento fundamental para a concretização do que Dussel entende por transmodernidade. O conceito de transmodernidade, em contraposição ao conceito de pós-modernidade, possui dimensões libertadoras e, ao mesmo tempo, geopolíticas. O prefixo "trans" agrega uma possibilidade de discussão, enquanto que "pós" retrata a ideia de uma história cronológica, que se desenvolve a partir de uma concepção linear do tempo e dos acontecimentos e não dá espaço para reconsiderações ou rediscussões. A transmodernidade de Dussel aponta para a existência de um diálogo não eurocêntrico, em que a alteridade possa superar a opressão a que os grupos subalternos foram sempre designados na ordem moderna/colonial.

A transmodernidade não se trata de um projeto pré-moderno como afirmação folclórica do passado; nem de um projeto antimoderno de grupos conservadores, de direita, de grupos nazistas ou facistas ou populistas; nem de um projeto pós-moderno como negação da Modernidade como crítica de toda a razão, para cair num irracionalismo niilista. Realiza-se a subsunção do caráter emancipador racional europeu, transcendido como projeto mundial de libertação de sua alteridade negada: a "Transmodernidade" como novo projeto de libertação político, econômico, ecológico, erótico, pedagógico, religioso. O discurso hegemônico dos direitos humanos indicado essencialmente como uma permissão estatal relativa ao exercício de uma dignidade entendida a partir de um modelo ocidental, por não responder às necessidades impostas por uma lógica de libertação, necessita ser identificado historicamente e ressignificado a partir dessa outra epistemologia, pautada pela exigência de uma transmodernidade, em que se pratica efetivamente a alteridade.

A ressignificação do discurso dos direitos humanos, entendido a partir dos oprimidos e de sua própria episteme, pode ser apontada como um passo importante no caminho da práxis da libertação. Representa um passo porque, nessa práxis modificam-se necessariamente os termos do discurso e, sendo assim, a própria acepção da expressão direitos humanos necessitaria de uma reformulação a partir da luta e da história dos oprimidos contada por eles próprios, pelos que tiveram historicamente sua dignidade negada, subjugada, como forma de condição para o "progresso" moderno.

Nos inúmeros debates relativos às visões e acepções de direitos humanos, contudo, mostra-se fundamental a defesa de uma ressignificação pautada no campo da Filosofia da Libertação, aqui a partir das categorias propostas por Dussel. Diante das práticas imperialistas que se fundamentam em torno da perspectiva liberal dos direitos humanos, a proposição do novoincluindo-se de uma nova terminologiadeve-se dar a partir dos níveis da disputa política inseridos no campo da luta concreta por direitos, incluindo-se a luta pela afirmação de novos direitos.

Nessa perspectiva, a proposição do novo, além de ser pautada em uma crítica bem fundamentada do "velho", entendido como a concepção liberal hegemônica dos direitos humanos, deve partir da práxis dos movimentos sociais emancipatórios, nas suas próprias leituras, nas suas apropriações e desvelamentos acerca dos discursos em torno dos direitos humanos. Portanto, a proposição de uma superação da visão hegemônica dos direitos humanos a partir da realidade latino-americana encontra-se conectada com as categorias da Filosofia da Libertação, pois a afirmação da vida da vítima exige transformações que simbolizem o crescimento histórico da vida de toda a comunidade.

Considerações finais

A partir de tudo o que foi apresentado, fica claro que o pensamento descolonial de Enrique Dussel contém uma contribuição muito importante para a crítica das concepções hegemônicas de direitos humanos, fundamentada principalmente no questionamento de suas origens eurocêntricas e imperialistas e nas consequências sociais e jurídicas que elas acarretam para o direito moderno. Essa crítica, por sua vez, é muito importante tanto para demonstrar as contradições e os limites do sistema econômico, social e jurídico majoritário na modernidade capitalista, quanto para contribuir com as reflexões e o desenvolvimento de outros projetos de sociedade, que busquem superar essas contradições. Nesse sentido, estudar o pensamento descolonial desde a perspectiva do debate sobre o direito é importantíssimo para compreender a sociedade contemporânea e seu desenvolvimento histórico.

A criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a policização dos conflitos sociais, o extermínio da juventude pobre e negra, as políticas de higienização e limpeza social que se observam ainda em princípios do século XXI são características do capitalismo e heranças da colonialidade. Esses elementos apontam a inexistência de um processo histórico radicalmente democrático capaz de estabelecer concretamente os direitos humanos dos sujeitos oprimidos e permitir um estágio de superação de desigualdades de ordem econômica e social.

Como bem percebe Mendieta,32 um sistema político que se reproduz a partir da destruição dessas formas de vida, para Dussel, se caracteriza por um sistema genocida, que só pode ser enfrentado a partir de uma filosofia política crítica, que representa a cultura antiliberal e popular latino-americana, gerada pelas exigências da práxis da própria libertação.

Nesse sentido, as categorias e o arcabouço teórico de Dussel, analisados no contexto intelectual e social no qual estão inseridos, tem um grande potencial para contribuir para esses debates. Se, como mostra o autor, uma nova concepção de direito a princípio se dá somente na subjetividade dos oprimidos e excluídos, mas com o triunfo do movimento rebelde ela se impõe historicamente, 33 é fundamental que os debates acadêmicos acerca dos direitos humanos estejam sintonizados com a realidade e os projetos dos movimentos sociais que lutam direta ou indiretamente contra a noção hegemônica de direitos humanos.

FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos.Florianópolis, Fundação Boiteaux, 2009. 

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro 2005, pp.227-278.

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LANDER, Edgardo. Ciências sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires. setembro 2005, p. 27.

TORRE RANGEL. Op.Cit., p. 50. 

Idem, Ibidem. 

TORRE RANGEL. Op.Cit., p. 72. 

Idem, 

Idem, p. 69. 

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo: Ensaio Relativo à verdadeira origem, extensão e objetivo do Governo Civil. São Paulo: Editora Martin Claret, 2009.

LOCKE. Op. Cit., p. 26. 

Edgardo Lander afirma que na autoconsciência da modernidade, tais separações "se articulam com aquelas que servem de fundamento ao contraste essencial estabelecido a partir da conformação colonial do mundo entre ocidental ou europeu (concebido como o moderno, o avançado) e os "Outros", o restante dos povos e culturas do planeta." O projeto modernidade/colonialidade sistematiza essas proposições, conforme se verá no decorrer do trabalho.LANDER. Op. Cit., 

DUSSEL. 1492: O encobrimento do Outro (a origem do "mito da modernidade, p. 40.

CORONIL, Fernando. Natureza do pós-colonialismo: do eurocentrismo ao globocentrismo. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires. setembro 2005. p. 108. Disponível em < http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lander/ > Acesso em 18 de setembro de 2011.

DUSSEL. Op. cit. p. 24 

Michel-Roulph Trouillot apud MIGNOLO, Walter. Desobediência Epistêmica: retórica da modernidade, lógica da colonialidade e gramática da descolonialidade.Ediciones del Signo, Buenos Aires, 2010, p. 32. 

DUSSEL. Filosofia da Libertação, p. 163.

MENDIETA, Eduardo. Política en la era de la globalización: crítica de la razón política de Enrique Dussel. Em: Revista crítica jurídica. Curitiba: UNIBRASIL; México: UNAM, n. 20, 2002, p. 37-54. Disponível em: http://www.scribd.com/doc/5624225/CRITICA-DE-LA-RAZON-POLITICA-DE-ENRIQUE-DUSSEL-EN-LA-ERA-DE-LA-GLOBALIZACION