shs.eco shs.hist
Gustavo Barros 
  
Discurso 
  
Macedo Soares 
  
Silva 
  
Humberto Bastos 
  
Edward J Rogers 
  
Werner Baer 
  
Warren Dean 
  
Donald Rady 
  
Luciano Martins 
  
Eli Diniz 
  
Raymundo Faoro 
  
Edmundo De 
  
Macedo Soares E Silva 
  
Ítalo Tronca 
  
Stanley Hilton 
  
Pedro César 
  
Dutra Fonseca 
  
Boris Fausto 
  
François Moyen 
  
Regina Da Luz 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Keywords: Brazil, Getúlio Vargas, industrialization, steel-making, iron ore export, industrial policy. JEL Classification: N56, N66, O25, O14

à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.

concessões provisórias ou em outras múltiplas aplicações equivalentes.

Mas, quando se trata da indústria do ferro, com o qual havemos de forjar toda a aparelhagem dos nossos transportes e da nossa defesa; do aproveitamento das quedas dágua, transformadas na energia que nos ilumina e alimenta as indústrias de paz e de guerra; das redes ferroviárias de comunicação interna, por onde se escôa a produção e se movimentam, em casos extremos, os nossos exércitos; quando se trata -repito -da exploração de serviços de tal natureza, de maneira tão íntima ligados ao amplo e complexo problema da defesa nacional, não podemos aliená-los, concedendo-os a estranhos, e cumpre-nos, previamente, manter sôbre êles o direito de propriedade e de domínio." (Anexo, linhas 209 a 224) Sem dúvida, a nenhum desses autores mencionados ocorre sustentar as suas teses nesse sentido apenas com base nesse discurso. Ao contrário, ele é normalmente apenas um em meio a um rol de outros argumentos. Contudo, é minha impressão -e um levantamento mais sistemático a este respeito seria necessário para termos mais segurança a respeito -que esse discurso é uma das principais evidências trazidas para corroborar esses compromissos desde cedo do governo revolucionário. Ou pelo menos essa é uma das evidências mais eloquentes. Afinal, ela é muito clara, as afirmações são simplesmente categóricas e muito enfáticas. É difícil sustentar o contrário diante de tais manifestações.

De fato, aqueles autores que procuram demonstrar teses contrárias encontram dificuldades em contornar o discurso. É o caso de Warren Dean e Raymundo Faoro, que defendem a ausência de uma postura favorável à industrialização nos primeiros anos do governo revolucionário. Warren Dean passa rapidamente pelo problema, não cita os trechos típicos a que nos referimos acima, e procura atenuar a importância do discurso.

"Ele percebeu, por exemplo, os desejos dos mineiros pelo desenvolvimento de seus depósitos de minério de ferro. O futuro do Brasil dependia da exploração do minério de Minas, ele lhes disse em 1931: '. . . a tarefa é árdua, fazei dela um ideal'. Mas suas promessas de ajuda federal eram vagas e abstratas." 8 Raymundo Faoro, por sua vez, dedica-se a um tortuoso exercício exegético, procurando demonstrar que Vargas, ainda que enfatizasse a importância da siderurgia, subordinava-a à agricultura.

" Em 1931, quando Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, proclama o problema siderúrgico o problema máximo, básico da economia, não obedece, como nas tentativas anteriores, ao propósito de coroar o desenvolvimento industrial com a indústria de base. Paradoxalmente, outra é sua linha. A fonte de inspiração parte do Exército, então em processo de tomada do poder, preocupado, com a nacionalização, de dispor de fontes autônomas dos meios de defesa. As palavras do chefe do governo provisório conjugam, não a indústria ao ferro, mas o ferro à agricultura: 'Muito teremos feito, dentro de breve tempo, se conseguirmos libertar-nos da importação de artefatos de ferro, produzindo o indispensável ao abastecimento do país. Nacionalizando a indústria siderúrgica, daremos grande passo na escalada ao alto destino que nos aguarda. O nosso engrandecimento tem que provir da terra, pelo intenso desenvolvimento da agricultura. Mas o esforço para esse fim se esteriliza e fraqueia ao lembrarmo-nos que todo o maquinismo, desde o arado que sulca o seio da gleba até o veículo que transporta o produto das colheitas, deva vir do estrangeiro' (23 de fevereiro de 1931). A perspectiva ainda é jacobina, num texto de nacionalismo agrário que não destoaria do pensamento de Alberto Torres. A tônica, implicitamente de defesa militar, com o toque rural modernizado, deslocar-se-á, no curso de oito anos, em termos mais explícitos, para a expressão industrial, ao situar no ferro, carvão e petróleo os 'esteios da emancipação econômica' do país." 9 Pedro César Dutra Fonseca, por sua vez, citando exatamente o mesmo trecho que Faoro, conclui precisamente o inverso: "A passagem acima, finalmente, invertia o discurso ideológico dominante até então, o qual estabelecia a primazia da agricultura sobre a indústria, e que o próprio Vargas endossara ao fazer a distinção entre indústrias naturais e artificiais. A indústria siderúrgica, tradicionalmente considerada como 'artificial', precisava ser fomentada: dela se entendia depender o futuro do país, inclusive o da agricultura." [START_REF] Fonseca | O capitalismo em construção[END_REF] Daí já vemos que a tarefa que temos pela frente é bastante delicada. Apesar de ser este um terreno já muito batido, como aliás acabamos de observar, acredito que esse discurso ainda mereça melhor atenção. No entanto, e como não podia deixar de ser, daremos a ele um tratamento diferente do que ele tem recebido até então na historiografia, em dois sentidos. Primeiro, procuraremos contextualizá-lo melhor. Sem dúvida, o discurso tem sido tratado adequadamente em seu aspecto de contexto mais fundamental, no caso, o do início do governo revolucionário. Contudo, um outro elemento de contexto que julgo muito importante tem sido repetidamente negligenciado: a sua inserção no debate siderúrgico. Nesse ponto eu terei algo a acrescentar, até porque é a partir dessa perspectiva que eu inicialmente me aproximei dele. O debate siderúrgico já tinha longa história em 1931, Vargas não teria então como escapar a ela. A segunda diferença no tratamento aqui dado ao discurso pode parecer trivial mas é a que eu julgo a mais fundamental. Trataremos o discurso em análise como uma unidade. Vale dizer, levaremos em consideração a sua estrutura, as relações entre as suas partes. Parece óbvio afirmar que, ao ser publicado, ele foi intitulado "Os saldos ouro e o problema siderúrgico" e não apenas "O problema siderúrgico". Ademais, o discurso é ainda mais rico em temas do que apenas esses dois que chegaram ao título. Porém, é praticamente apenas por esta última parte, a sobre o problema siderúrgico, que ele é lembrado. Honrosa exceção a este respeito é o livro de Pedro César Dutra Fonseca, que procura abarcar em sua análise as suas várias partes. [START_REF] Fonseca | o capitalismo em construção[END_REF] Porém, ele não o faz de maneira a articular as partes do discurso entre si, já que reordena os temas do discurso de acordo com a organização temática de sua própria análise.

Contudo, antes de tratarmos do discurso propriamente, cumpre discutirmos alguns elementos prévios para a sua melhor compreensão.

O imposto de exportação sobre minério de ferro e a ascendência mineira sobre o problema siderúrgico O debate sobre o problema siderúrgico nacional, no qual o discurso de que hoje estamos tratando se insere, estendeu-se por mais de trinta anos. Ainda que houvesse alguns antecedentes, a intensificação das discussões sobre o assunto pode ser datada da assinatura do contrato entre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e o governo federal, em dezembro de 1909, para a realização de melhoramentos nessa ferrovia tendo em vista a exportação de minério de ferro. Por sua vez, o problema só foi dado por solucionado, encerrando assim o debate, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional pelo governo federal, em 1941, e com a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda. As discussões ao longo das décadas de 1910 e 1920 foram intensas e as iniciativas particulares e governamentais atinentes foram diversas. Assim, em 1931, o debate siderúrgico já contava com longa história, da qual Vargas não podia exatamente se esquivar.

A reconstrução detalhada desse debate e das diversas iniciativas correlatas ao longo da Primeira República foi objeto de minha tese de doutorado. Não procurarei aqui resumir esses eventos. 12 Ao contrário, apenas pinçarei dois temas centrais ao debate siderúrgico que nos importam aqui e os resumirei brevemente, a saber: a importância do imposto de exportação sobre minério de ferro mineiro na estruturação do debate e a ascendência mineira sobre o problema siderúrgico.

Esses são, na verdade, temas casados. De fato, a enorme influência que o Estado de Minas Gerais efetivamente exerceu sobre a forma de encami-nhar o problema siderúrgico nacional durante o período deveu-se sobretudo a dois fatores: a concentração das maiores e melhores jazidas de minério de ferro conhecidas em seu território e o arranjo institucional do período, que permitia a Minas cobrar a seu critério um imposto de exportação sobre esse minério. Os depósitos de minério de ferro localizados em Minas Gerais eram de grande (enorme) dimensão, de pureza bastante elevada e de extração relativamente fácil. A ponto de ofuscar quaisquer outras reservas de minério de ferro existentes em outros Estados conhecidas à época. Ademais, a Constituição de 1891 assegurava aos Estados a possibilidade de cobrar imposto de exportação sobre os produtos saindo de seus respectivos territórios.

Minas Gerais viu nessas circunstâncias uma oportunidade, e fez uso de todos os recursos disponíveis para assenhorar-se dos destinos da siderurgia nacional. A exploração dessas jazidas e o fomento à siderurgia em Minas foram vistos como um caminho para mitigar o "atraso relativo" do estado mineiro e para reequilibrar o balanço de forças no interior da federação brasileira. Os principais instrumentos utilizados para esse fim foram dois, ambos tendo por fito assegurar a localização da produção siderúrgica brasileira em território mineiro. Em primeiro lugar, no campo ideológico, Minas foi um dos principais esteios da defesa da siderurgia nacional como uma siderurgia feita com insumos estritamente nacionais, em particular da siderurgia a carvão vegetal. Colocou-se, portanto, em oposição ao que ficou conhecido como a "grande siderurgia", a siderurgia a coque de carvão mineral que à época, para todos os efeitos práticos, era considerado que teria que ser importado. Dadas a localização das jazidas de carvão mineral conhecidas no Brasil, que ficavam no sul do país, em SC e RS, e a atração que a importação do carvão mineral ou do coque exerceria sobre a localização de usinas siderúrgicas em direção ao litoral, a defesa da siderurgia à carvão vegetal era um eficiente expediente para legitimar a localização da siderurgia junto às jazidas de minério, vale dizer, em Minas Gerais, que no caso dessa alternativa tecnológica, congregaria ambos os principais insumos siderúrgicos em seu território. Os fracos prognósticos técnicos ou econômicos da possibilidade de uso siderúrgico do carvão mineral nacional, dado seu alto teor de cinzas, tornavam o carvão vegetal o candidato natural entre os insumos siderúrgicos nacionais disponíveis. Em segundo lugar, no campo político-institucional, Minas Gerais procurou forçar a localização da produção siderúrgica em território mineiro usando para tanto o imposto de exportação sobre minério de ferro, e com isso vinculando duas questões que, de outra forma, teriam provavelmente seguido seus destinos de forma mais independente: a questão siderúrgica e a questão da exportação de minério de ferro. De fato, já no ano seguinte à assinatura do contrato entre a EFVM e o governo federal, com o debate sobre o assunto já francamente aberto, a lei orçamentária estadual mineira para o ano de 1911 -lei n o 533, de 24/9/1910 -incluiu disposições sobre o imposto de exportação de minério de ferro tendo em vista exigir a produção siderúrgica no Estado como contrapartida à exportação do minério. A lei aumentava o imposto de exportação de 200 réis por tonelada de minério de ferro para 2$000, mas garantia a manutenção dos 200 réis, que haviam prevalecido até então, para a exportação de até 500.000 t, desde que correspondentes ao décuplo da produção das usinas siderúrgicas da empresa exportadora localizadas em Minas Gerais. [START_REF] Oliveira | Law N o 572 of 19 September 1911, of the State of Minas Geraes, Brazil[END_REF] O princípio foi reiterado nove anos mais tarde pela lei estadual n o 750, de 23 de setembro de 1919, segundo a qual o imposto de exportação estadual sobre o minério de ferro foi aumentado para o valor então praticamente proibitivo de 3$000 por tonelada, porém, uma redução deste imposto para 30 réis seria concedida àquelas empresas que estabelecessem em território mineiro usinas siderúrgicas transformando pelo menos 5% do minério a ser exportado. [START_REF] Dpl | [END_REF] Tal como colocado pelos representantes mineiros à época, tratava-se de subordinar a exportação de minério de ferro à produção siderúrgica no Estado.

"O espirito da lei é subordinar á producção de ferro e aço a capacidade de exportação; é fazer depender essa daquella pela obrigação de transformar 5% do minerio a ser exportado, em ferro e aço, em usinas installadas no territorio do Estado, para poder qualquer empresa gosar da reducção a 30 réis do imposto de exportação." [START_REF] Oliveira | A concessão Itabira Iron[END_REF] Assim, o Estado de Minas Gerais, como local de ocorrência das principais reservas de minério de ferro do país, ocupava uma posição estratégica na disputa pela localização das usinas siderúrgicas, pois, mediante o controle do imposto estadual de exportação sobre o minério, poderia determinar a rentabilidade de qualquer empreendimento que visasse exportar daquelas reservas ou mesmo fazer uso delas para produção siderúrgica no resto do país. As abundantes jazidas de minério de ferro de Minas, por si só, não eram suficientes para tornar o estado mineiro um claro atrator para as iniciativas siderúrgicas, dadas as deficiências na sua estrutura de transportes, a ausência de reservas conhecidas de carvão mineral em seu território e a distância do local de ocorrência das jazidas de minério aos principais mercados. O imposto de exportação era, porém, suficiente para que Minas pudesse unilateralmente determinar a rentabilidade de qualquer empreendimento de exportação de minério de ferro e, portanto, "interessar" esses exportadores na siderurgia no Estado e também para determinar a rentabilidade de qualquer tentativa de produção siderúrgica no país fora do seu território. O vínculo historicamente estabelecido entre a exportação do minério de ferro e a produção siderúrgica "no país" deve muito a esse arranjo: à vontade política de Minas de assegurar sua proeminência na produção siderúrgica nacional e ao instrumento institucional e político que possuía para tanto, o controle sobre a saída do minério de ferro de seu Estado, através do imposto de exportação. Os vínculos propriamente econômicos entre os problemas da exportação do minério de ferro e da siderurgia eram muito mais tênues e indiretos do que o debate faria parecer.

O critério estabelecido na legislação mineira mostrou-se decisivo na determinação das escolhas para a localização das usinas em todos os projetos que envolviam a exportação de minério. Historicamente, os principais casos de projetos desse tipo foram os da concessão feita a Carlos Wigg e Trajano de Medeiros e o da Itabira Iron. Estas iniciativas, contudo, deram preferência à siderurgia a coque de carvão mineral importado e haviam selecionado a localização de suas usinas o mais perto possível do litoral, desde que ainda em território mineiro. No caso de Wigg e Medeiros a usina ficaria em Juiz de Fora, no caso da Itabira Iron, em Aimorés.

Esse princípio presidiu ininterruptamente a todos os debates ao longo do período e só foi afrouxado, mas não eliminado, por Antonio Carlos em 1930, no contexto da crise excepcional de então, mas reiterado já no ano seguinte por Olegário Maciel. Essa subordinação da exportação do minério de ferro à produção siderúrgica em território mineiro -e, apenas por decorrência, no Brasil -definia, portanto, qual era a compensação principal exigida por Minas por sua anuência à exportação de minério e, ao mesmo tempo, criava determinadas restrições ao volume de exportação, cujos limites físicos eram mais ou menos absolutos, a depender do contrato. É difícil exagerar a importância dessa determinação no andamento e na estruturação da questão siderúrgica.

Assim, do ponto de vista do debate siderúrgico, era nesse contexto que Vargas se inseria ao pronunciar o seu discurso em 1931 em Belo Horizonte. Era essa disputa pela localização de usinas siderúrgicas, na qual Minas tinha enorme poder de barganha, uma tensão central do debate. No entanto, esse poder que Minas possuía era mediado e dependente da sua capacidade, institucionalmente determinada, de cobrar um imposto de exportação sobre o minério de ferro.

A barganha de Vargas

Getúlio Vargas pronunciou o discurso de que estamos tratando aqui por ocasião do banquete oferecido pelo governo do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, como já tivemos ocasião de observar.

Essa foi também a primeira visita de Vargas a Minas desde a vitória das forças revolucionárias em outubro do ano anterior. Não era de surpreender, portanto, que a própria Revolução fosse um dos temas em pauta. De fato, Vargas abre seu discurso com esse assunto (linhas 1 a 62). Neste trecho inicial, em que ele trata da Revolução, três são os seus pontos principais que, se estão enleados entre si, são claramente identificáveis, se considerado o trecho como um todo. Em primeiro lugar, dada a audiência, ele exaltava a participação e o envolvimento de Minas Gerais tanto na campanha da Aliança Liberal quanto no movimento revolucionário que se seguiu à derrota eleitoral (veja, em especial, as linhas 7 a 23). Em segundo lugar, Vargas procurava legitimar a Revolução, a tomada do poder pela via armada. Essa resolução fora um último recurso, a que recorreram os revolucionários, os mineiros em particular, diante da atitude dos anteriormente incumbentes de impedir a "livre manifestação das urnas" (veja, em especial, as linhas 29 a 45). Ademais, sustentava o orador ter sido a Revolução "obra do povo", em oposição aos partidos ou facções políticas "que exerciam o monopólio das funções públicas" em seu próprio favor (linhas 52 a 56). Em terceiro lugar, Vargas aludia às tarefas do governo revolucionário agora instaurado no poder. O país atravessaria então um período de "convalescença", em que cumpria "sanear a alta administração", de forma a impedir o retorno aos "métodos anteriores -causa de todos os males passados" (linhas 57 a 62). Ele preparava assim uma ponte com os temas que se seguiriam. A circunstância de que a chegada ao poder tivesse sido feita pela via armada tinha, nesse sentido, um aspecto positivo pois, "quebrando todas as resistências e abatendo as múltiplas ficções constitucionais", permitiria reformas mais amplas, vale dizer, o recurso a medidas excepcionais (linhas 46 a 51). Vargas preocupava-se, portanto, em legitimar a Revolução, entendida tanto como a tomada do poder pelas armas quanto como as reformas discricionárias que deveriam se seguir. No que dizia respeito aos anfitriões da ocasião, em particular, Vargas dirigia-se a Minas Gerais como quem se dirige a um aliado político. E, tendo em vistas obter a continuidade de sua colaboração, ele retrata Minas Gerais como um parceiro na obra revolucionária e, como veremos, ressaltava as dificuldades e os obstáculos envolvidos nessa missão.

Feito esse introito de caráter mais geral, Vargas movia-se para questões mais práticas e prementes. Os revolucionários haviam herdado do regime anterior um país em situação calamitosa, caracterizada pela ruína financeira, pelos déficits e por uma formidável crise de depressão econômica (linhas 64 a 70). Tal situação era agravada por uma certa imoralidade administrativa, incluindo o esbanjamento de recursos para favorecimento de apaniguados, pelo peculato generalizado, mas que era escondida da população pela "magia dos algarismos", pelo "otimismo, composto de hipocrisia e ignorância". Como medidas para retomar a prosperidade e a segurança, Vargas afirma já estar sendo adotado um "severo regime de economia e de moralidade administrativa", e que estavam sendo elaboradas "reformas de ordem financeira". Isso de um ponto de vista geral. As medidas necessárias eram então melhor especificadas por ele no item seguinte: "Para atingir o ideal dos saldos-ouro".

"Inicialmente, para firmar o nosso crédito no exterior, faz-se mister assegurar o equilíbrio da nossa balança comercial, procurando, paulatinamente, atingir o ideal dos saldos-ouro." (linhas 85 a 87). Para esse fim, cumpria aumentar a exportação ou diminuir a importação (veja linhas 88 a 123). A redução das importações impunha-se como medida de defesa econômica, a mais acessível nas circunstâncias, através da substituição de produtos previamente importados pela produção doméstica: intensificação do uso do álcool combustível, aumento da produção do trigo, fabrico do pão misto, melhor aproveitamento do carvão e do algodão nacionais, ampliação das lavouras e aperfeiçoamento das indústrias. O aumento das exportações era tarefa mais delicada. A crise de superprodução pela qual então se passava tinha as suas origens na adoção de novos métodos de industrialização a partir da Primeira Guerra que, pelo predomínio da máquina, levaram a capacidade de produção a níveis inauditos. Essa superprodução, por sua vez, levava a um conflito entre as nações civilizadas pela conquista dos mercados. Mesmo assim, o aumento da exportação devia ser visado, para o que "todos os meios devem ser empregados", até mesmo a permuta direta de mercadorias.

Tendo dito isso, Vargas aparentemente interrompe a linha de raciocínio para fazer um "anúncio": "O momento é propício para vos anunciar importante modificação, que pretendo levar a efeito, aproveitando a soma de poderes que a Nação conferiu ao Govêrno Provisório e que lhe permite realizar, com relativa facilidade, reformas radicais, impossíveis de execução em período de normalidade constitucional." (linhas 124 a 127). Tratava-se de "resolver definitivamente duas velhas questões": os impostos inter-estaduais e o imposto de exportação (veja linhas 124 a 163). Os impostos inter-estaduais assemelhavam-se a guerras tarifárias entre as circunscrições federativas e consistiam em grande mal, cumpria extingui-los. Os impostos de exportação, renda assegurada por cláusula constitucional aos Estados, eram uma "renda anti-econômica" e repudiada pela maioria dos países produtores. O caráter anti-econômico do imposto não é elaborado, só podemos subentender que ele prejudica as exportações, o que liga este ponto à discussão anterior sobre os saldos-ouro. O imposto de exportação deveria ser reduzido ao mínimo possível. Para tanto, sua arrecadação deveria passar à União, para que as taxas pudessem ser uniformizadas e também para que pudesse ser encaminhado o problema das dívidas externas dos Estados. Esse problema demandava urgente solução, dadas as suas consequências negativas sobre o crédito do país no exterior. Vargas propunha, portanto, a federalização da arrecadação do imposto de exportação em troca da federalização (do ônus) das dívidas externas dos Estados. Em particular, "impor-se-ia a uniformidade de uma taxa mínima, quanto bastasse a satisfazer o custeio da dívida consolidada, externa, dos Estados". Vale dizer, propunha-se uma transferência de renda dos maiores Estados exportadores e menos endividados para os Estados com menor exportação e mais endividados. Mas não só isso, Vargas acenava também à lavoura que, a seu ver, seria beneficiada pela uniformidade da taxa, mas sobretudo pela possibilidade de criar com esses recursos "um grande Banco de Crédito Agrícola, destinado a amparar a produção nacional". Contudo, a federalização do imposto de exportação e a uniformização das taxas seriam medidas de caráter temporário, tendo-se em vista uma eventual "completa extinção dos impostos de exportação". Implicitamente, o arranjo proposto colocava em cheque também uma outra importante prerrogativa dos Esta-dos na Primeira República, a de assumir empréstimos externos de forma autônoma, independentemente da União.

Vargas dificilmente formularia uma proposta nesses termos se estivesse discursando em São Paulo. De fato, do ponto de vista estritamente financeiro, para a maioria dos Estados e plausivelmente também para Minas, a promessa de uma transferência de renda desse tipo, para cobrir eventuais ou corriqueiros déficits ou arcar com as dívidas previamente assumidas, poderia ser considerada uma compensação suficiente para a federalização do imposto de exportação. Entretanto, no caso mineiro, em particular, a federalização do imposto de exportação tinha outras e cruciais implicações. Como vimos acima, o imposto de exportação era o instrumento fundamental através do qual Minas Gerais assegurava a sua ascendência sobre os destinos do problema siderúrgico brasileiro, através do qual pretendia induzir a localização da produção siderúrgica nacional em território mineiro. A federalização (ou, igualmente, a extinção) do imposto de exportação representava, portanto, duríssimo golpe contra as pretensões siderúrgicas mineiras. A siderurgia, ademais, era conhecido pundonor mineiro, e era efetivamente tida como uma das principais esperanças, talvez a principal esperança, para promover o seu desenvolvimento econômico e mitigar o seu "atraso relativo". 16 Assim, a proposta de federalização do imposto de exportação ligava-se naturalmente, para aquela audiência, com o tema da siderurgia.

De fato, tanto é assim que Vargas sequer se preocupou em incluir uma frase de transição entre a sua proposta de "extinção do imposto de exportação" e a exaltação da siderurgia como "problema máximo" da economia brasileira (veja linhas 159 a 169). Feita a proposta inicial, era necessário, em Minas, tratar da siderurgia. Fazê-lo era um corolário.

Vargas entra nesse assunto com uma exaltação ao ferro e à sua importância, naquele que é um dos trechos mais conhecidos e citados do discurso: "Mas o problema máximo, pode dizer-se, básico da nossa economia, é o siderúrgico. Para o Brasil, a idade do ferro marcará o período da sua opulência econômica. No amplo emprêgo dêsse metal, sôbre todos precioso, se expressa a equação do nosso progresso. Entrava-o a nossa míngua de transportes e a falta de aparelhamento, indispensável à exploração da riqueza material que possuímos imobilizada.

O ferro é fortuna, confôrto, cultura e padrão, mesmo, da vida em sociedade. Por seu intermédio, abastecem-se de água as cidades e irrigam-se as lavouras. Dele se faz a máquina, e é fôrça. Por êle se transporta a energia, florescem as indústrias, movimentamse as usinas. Na terra, sôbre fitas de aço, locomotivas potentes encurtam distâncias e aproximam regiões afastadas, que permutam, com rapidez, os seus produtos. Sôbre as águas, é o navio a fôrça propulsora que o aciona, fazendo-o singrar velozmente mares e rios. No ar, é o motor do aeroplano mantendo-o em equilíbrio e alijeirando-lhe o vôo. É, finalmente, a trave do této, o lume para o lar e, ao mesmo tempo, a arma para a defesa da Pátria.

Creio poder, portanto, afirmar que a grandeza futura do Brasil depende, principalmente, da exploração das suas jazidas de ferro." (linhas 165 a 180) Bem observado, Vargas ligava o ferro a praticamente tudo que se pudesse querer: agricultura, indústria, comércio, defesa, energia, transporte (terrestre, aéreo e marítimo), integração (aproxima regiões distantes), cidade, campo, padrão de vida em sociedade, conforto, cultura, modernidade (velocidade, força, potência, máquina etc). "É, finalmente, a trave do teto, o lume para o lar e, ao mesmo tempo, a arma para a defesa da Pátria." Ele agradava assim a diversas plateias contemporâneas, assim como veio a agradar mais tarde também a diversos perfis de historiadores que encontram no discurso aquilo que estavam procurando.

Dessa exaltação, o que deveríamos esperar? O compromisso com uma ação resoluta do governo revolucionário no sentido da resolução do "problema máximo"? "Reformas radicais", viabilizadas pelo caráter discricionário do regime, como no caso dos problemas financeiros anteriormente tratados por ele? O movimento realizado por Vargas quanto ao problema siderúrgico é, contudo, mais interessante e complexo que isso: "Creio poder, portanto, afirmar que a grandeza futura do Brasil depende, principalmente, da exploração das suas jazidas de ferro. E o ferro é Minas Gerais.

Aos mineiros, cujo próprio nome indica certa predestinação histórica nesse sentido, deve caber o esfôrço maior na conquista dessa glória. Minas possúi montanhas de ferro, com capacidade para satisfazer as necessidades do consumo mundial durante séculos. Explorêmo-las, adquirindo, com trabalho tenaz e inteligência prática, a abundância e a independência econômica.

[. . . ] Para dar realidade a essa justa aspiração, tão intimamente ligada à vida e ao fortalecimento da nacionalidade, quasi tudo depende de vós, da vossa energia, da vigilância do vosso patriotismo e do vosso Govêrno, tão digno da nobreza do povo mineiro.

Na solução dêsse problema, em que se enquadra a fórmula principal do nosso progresso e do qual depende, evidentemente, a ascensão do Brasil, podeis contar com o Govêrno Federal, que mobilizará a totalidade dos recursos disponíveis, para vos auxiliar.

A tarefa é árdua. Fazei dela um ideal. O ideal é ainda a alma de todas as realizações. O mesmo idealismo que fez surgir por entre as montanhas sagradas de Minas as aguerridas hostes de seus filhos, em marcha para a redenção da República, transformese, agora, em idealismo construtor, fazendo-os curvar-se sobre a montanha fecunda para arrancar das suas entranhas a riqueza e a prosperidade da Pátria." (linhas 179 a 186 e 195 a 208) Assim, Vargas entregava, ou prometia entregar, a questão siderúrgica ao arbítrio e à iniciativa mineiros, o governo federal oferecia "auxílio". "O ferro é Minas Gerais". "Aos mineiros deve caber o esforço maior na conquista dessa glória". "Quase tudo depende de vós". Para o desalento de todos aqueles que viram na exaltação do problema siderúrgico um compromisso do governo revolucionário com a questão, Vargas fazia um movimento em sinal praticamente contrário: ele abria mão da siderurgia em favor de Minas, prometia a siderurgia aos mineiros. Em outras palavras, a ênfase na importância do ferro e da siderurgia feita inicialmente cumpria o papel de valorizar o prêmio prometido ao aliado. E, de fato, essa valorização era necessária, pois a troca era claramente assimétrica. Vargas pretendia retirar um direito e oferecia em troca apenas uma promessa.

Assim, globalmente analisado, o discurso de Belo Horizonte tinha a estrutura de uma barganha, de uma negociação. Vargas iniciara com uma exaltação da participação e apoio de Minas à Revolução, dera sequência com as dificuldades encontradas pelo governo revolucionário, particularmente as financeiras e as de balanço de pagamentos. O que a continuidade das reformas necessárias à Revolução requeria de Minas era o controle federal de algumas de suas importantes fontes de receita, em particular do imposto de exportação. O combate ao imposto de exportação decorria de considerações mais gerais do que aquelas que orientavam o debate sobre o problema siderúrgico, e o imposto de exportação, na prática, permaneceu vigendo até o Estado Novo, a despeito dos esforços do governo federal. A proposta, contudo, e a perspectiva de sua implantação, traziam importantes consequências prospectivas para as partes envolvidas na questão siderúrgica, especialmente para Minas Gerais, que com isso perderia seu principal instrumento institucional, por intermédio do qual gozava de tanto peso na determinação da solução do problema. O arbítrio sobre a questão siderúrgica lhe foi então prometido como compensação. Apesar dos termos da negociação estarem claramente postos, a barganha tinha sentido mais profundo. Parece-me que estava em jogo sobretudo a continuidade e os termos da aliança entre o governo revolucionário e Minas Gerais. A anuência com as reformas específicas então tratadas eram, a meu ver, secundárias aí. Tanto é que, como argumentarei adiante, a promessa de Vargas foi cumprida, ainda que a contrapartida do imposto de exportação não tenha sido cobrada.

O discurso de Vargas, porém, não se esgotava aí. Num trecho que é também muito citado, ele fazia um apelo à nacionalização da exploração das riquezas naturais do país, especialmente a do ferro (linhas 187 a 194 e 209 a 232).

"Completando, finalmente, o meu pensamento, no tocante à solução do magno problema, julgo oportuno insistir, ainda, em um ponto: a necessidade de ser nacionalizada a exploração das riquezas naturais do país, sobretudo a do ferro. Não sou exclusivista nem cometeria o êrro de aconselhar o repúdio do capital estrangeiro a empregar-se no desenvolvimento da indústria brasileira, sob a forma de empréstimos, no arrendamento de serviços, concessões provisórias ou em outras múltiplas aplicações equivalentes.

Mas, quando se trata da indústria do ferro, com o qual havemos de forjar toda a aparelhagem dos nossos transportes e da nossa defesa; do aproveitamento das quedas dágua, transformadas na energia que nos ilumina e alimenta as indústrias de paz e de guerra; das redes ferroviárias de comunicação interna, por onde se escôa a produção e se movimentam, em casos extremos, os nossos exércitos; quando se trata -repito -da exploração de serviços de tal natureza, de maneira tão íntima ligados ao amplo e complexo problema da defesa nacional, não podemos aliená-los, concedendo-os a estranhos, e cumpre-nos, previamente, manter sôbre êles o direito de propriedade e de domínio." (linhas 209 a 224) O argumento centrava-se na importância fundamental da siderurgia, e de algumas outras atividades essenciais, para a defesa nacional. Não havia aí nada de novo, esse argumento já fora fartamente mobilizado no debate siderúrgico ao longo da década de 1920, sobretudo na campanha contra o contrato Itabira. De fato, tal manifestação de Vargas, neste contexto, redundava numa condenação do contrato. O contrato Itabira, que fora assinado em 1920, por Epitácio Pessoa, mas que ficara pendente até 1927-28 por uma série de circunstâncias, estava então válido e previa: i) a concessão de uma ferrovia no vale do Rio Doce, eletrificada, em paralelo à Estrada de Ferro Vitória a Minas (com trechos em comum); ii) a exploração de quedas d'água para o suprimento da ferrovia e da usina siderúrgica; iii) a exportação de minério de ferro; iv) a construção de uma usina siderúrgica de dimensões expressivas para a época (tanto em relação ao parque produtivo quanto com relação ao tamanho do mercado doméstico). Ou seja, praticamente toda a lista de serviços que não podiam ser alienados a estranhos, segundo Vargas naquela ocasião. Sendo a Itabira Iron uma empresa inglesa, não podia haver muitas dúvidas sobre o significado dessa intervenção. Sobretudo tendo-se em vista que, àquela altura, o projeto Itabira era o principal projeto governamental envolvendo siderurgia e exportação de minério de ferro já por mais de uma década.

Exatamente por que Vargas manifestou com veemência essa condenação já é mais difícil de saber. Vargas não deixara de ser devidamente informado de um ponto de vista mineiro, contrário ao contrato, tendo recebido de Clodomiro de Oliveira um exemplar de seu trabalho de 1924 menos de um mês antes da ocasião. 17 Clodomiro de Oliveira fora Secretário de Agricultura de Arthur Bernardes no governo do Estado, e fazia em seu trabalho severas críticas ao contrato Itabira, era contrário à exportação do minério, apresentava elogiosamente os preceitos estabelecidos pela Comissão Parlamentar que fundamentaram o decreto 4.801/24 assinado por Bernardes e, por fim, defendia a criação da siderurgia a carvão vegetal no vale do Rio Doce. Contudo, esse não era o único ponto de vista mineiro sobre o assunto, ao contrário. A promessa feita quanto à questão siderúrgica poderia sugerir que ele supôs agradar Minas com o apelo à nacionalização das riquezas naturais feito nesses termos. Caso contrário, tal intervenção seria por si só pouco condizente com a promessa. Se assim foi, ele se enganou redondamente, como argumentarei adiante. Se não foi, como seria também plausível, dado o compromisso que o Governo Provisório veio efetivamente a demonstrar com a questão na nacionalização das riquezas minerais e quedas d'água, havia aí um ponto de tensão adicional envolvido no discurso.

Vargas encerrou então seu discurso retomando brevemente a participação mineira na Revolução e o seu papel no "ressurgimento da Pátria nova" (linhas 233 a 240). Que é o assunto central do discurso, como vim insistindo. Dentro desse assunto, como temas derivados, "os saldos ouro" e "o problema siderúrgico" compõem o que podemos chamar do "balancete" do discurso.

Existiu uma política siderúrgica do governo Vargas antes de 1937?

Pretendemos olhar agora o discurso em retrospecto. O que se seguiu a ele? Como se comportaram os governos Provisório e depois Constitucional frente ao problema siderúrgico? Como se deram as relações entre o governo federal e o mineiro em torno dessa questão?

Em consonância com a interpretação que tipicamente se faz do discurso que acabamos de analisar, muitos historiadores reconhecem no período que se segue um grande empenho do governo em torno do problema siderúrgico, utilizando-se, inclusive, do próprio discurso como evidência. Um exemplo é Donald Rady, que a este respeito nos afirma: "Os diversos pontos cobertos nessas duas citações merecem escrutínio, dado que eles revelam a preocupação de Vargas com o incremento da produção de metais ferrosos do Brasil. Porque ele acreditava que a indústria metalúrgica era singularmente vital para a nação, nenhum outro setor manufatureiro recebeu maior enco-rajamento do governo federal durante a década de 1930. Vargas sabia que a limitada produção de ferro e aço do Brasil havia restringido a produção de bens de capital e de consumo, resultando em uma séria carência de indústrias primárias e de transformação. Relativamente à segurança nacional, um ponto enfatizado em ambas as citações, a defesa do Brasil repousava pesadamente em armas importadas, dado que o país possuía poucas fábricas de armamentos. Assim, para ganhar apoio tanto civil quanto militar para a industrialização, Vargas expressava a necessidade do Brasil de produzir mais ferro e aço domesticamente em termos da melhora nos padrões de vida e do fortalecimento da defesa nacional." 18 No caso, as duas citações a que se refere o autor são um pequeno trecho da plataforma da Aliança Liberal, onde Vargas mencionava a siderurgia, e o nosso já conhecido discurso de fevereiro de 1931 em Belo Horizonte (linhas 165 a 178). Essa citação de Rady serve de exemplo de como é feito o uso desse discurso como evidência, acoplado a outros elementos. Mas, no momento, interessam-nos mais esses outros elementos, em particular a afirmação do autor de que "nenhum outro setor manufatureiro recebeu maior encorajamento do governo federal durante os anos 1930 que a indústria metalúrgica", especialmente a siderurgia, sendo que o autor trata neste capítulo do período 1930-38. Rady está longe de ser o único a sustentar esse empenho do governo federal com relação à siderurgia do primeiro governo Vargas antes do Estado Novo e, mais especificamente, desde o seu início. A leve menção de Vargas à siderurgia na plataforma da Aliança Liberal é aí também frequentemente lembrada. O que se arrola na historiografia para demonstrar este empenho? Nessa lista, aparecem em primeiro plano dois elementos principais:

• as sucessivas comissões nas quais se discutiu o problema siderúrgico e a questão da exportação de minério de ferro, tanto no Governo Provisório quanto no Constitucional; e

• discursos de Vargas.

Mas também com alguma frequência compõem a lista:

• medidas tomadas em favor do carvão mineral nacional;

• legislação mais nacionalista incidindo sobre os recursos naturais;

• outras medidas tópicas em favor do setor, como:

• construção do ramal ferroviário entre Santa Bárbara e São José da Lagoa;

• proibição da exportação de sucata;

• proteção alfandegária; e

• restrição à importação de produtos siderúrgicos com similar nacional e proibição de importações de maquinaria para novas usinas de ferro e aço.

Vargas efetivamente fez referências regulares à siderurgia em seus discursos ao longo dos governos Provisório e Constitucional. Todavia, em que pese sua manifestação incisiva feita em seu discurso de fevereiro de 1931, logo no começo do Governo Provisório, que eu tenha conhecimento, Vargas só elaborou publicamente o problema neste período em duas ocasiões: o referido discurso de 1931 e na sua mensagem ao Legislativo de 1936. As demais referências constituem meras menções. [START_REF]As referências sobre a questão siderúrgica em discursos de Vargas de que tenho conhecimento no período são as seguintes. Antes da Revolução, na plataforma da Aliança Liberal[END_REF] Essa mensagem ao Legislativo é pouco lembrada, quiçá por não ter sido incluída em A Nova Política do Brasil. De qualquer forma, dentre os discursos de Vargas feitos até 1937, esse que nos ocupa hoje é, sem sombra de dúvida, o mais importante e incisivo no que diz respeito à questão siderúrgica. Se ele pode e como ele pode ser usado como evidência de uma posição do governo a respeito é um dos nossos temas centrais de discussão deste trabalho.

No que diz respeito às medidas tomadas em favor do carvão mineral nacional, destaca-se a obrigatoriedade de consumo do carvão nacional numa proporção de 10% do carvão importado consumido, estabelecida em julho de 1931 pelo decreto 20.089. 20 O decreto garantia a compra integral da produção doméstica pelo Loide Brasileiro e pela Estrada de Ferro Central do Brasil, e vinculava a importação de carvão à apresentação, pelo importador, de comprovação de haver adquirido carvão nacional em montante equivalente a 10% daquilo que pretendia importar, entre outras medidas. [START_REF]Medidas similares, é verdade que não de mesma abrangência, já vinham sendo tomadas pelo governo federal em favor da produção carvoeira nacional desde a presidência de Rodrigues Alves, em 1903, cuja lei orçamentária para aquele ano incluía disposições autorizando a que a Estrada de Ferro Central do Brasil ou outros serviços e estradas federais, garantissem certo montante de consumo aos produtores nacionais de carvão[END_REF] Em 1937, essa proporção foi aumentada para 20%. 22 Se não resta dúvida que essas medidas visavam estimular a produção nacional de carvão, menos claro é o seu vínculo com a siderurgia. É certo que o carvão é um insumo siderúrgico fundamental, mas podemos dizer que essas medidas em favor da produção de carvão visavam, em algum sentido, também a siderurgia? Antes de mais nada, é importante termos um senso da proporção entre os dois setores. Se tomados os combustíveis sólidos em conjunto -no caso, basicamente carvão mineral, carvão vegetal e lenha -estes constituíam uma parcela muito expressiva da matriz energética brasileira inteira no período. Além disso, se é certamente verdade que a siderurgia tinha potencial para se tornar um grande consumidor de combustíveis sólidos, mesmo que ela alcançasse todo o desenvolvimento que o mercado nacional permitia, ela não viria a dominar o cenário do consumo energético nacional. Ainda em 1940, o consumo de energia brasileiro era repartido entre a força hidráulica, com 1,3%, o petróleo, com 6,0%, o carvão mineral, com 8,7% e a lenha e o carvão vegetal, com 84,0%. Em 1948, as mesmas cifras eram respectivamente 2,2%, 12,1%, 6,5% e 79,2%. [START_REF] De | O problema da energia e o desenvolvimento econômico do Brasil[END_REF] No início dos anos 1950 -quando os coeficientes de importação de ferro-gusa, aço e laminados eram respectivamente 0,0%, 3,3% e 36,2% (em 1951) -o consumo de carvão pelo setor siderúrgico era de em torno de 400.000 t de carvão mineral e 350.000 t de carvão vegetal, o que perfazia não mais do que 13,5% do consumo nacional de carvão mineral e 3,5% do consumo de lenha. [START_REF] Barros | Dados retirados de ou estimativas feitas a partir de: Tabela VIII.18, Apêndice estatístico[END_REF] Plausivelmente, na década de 1930 tais participações seriam ainda menores. Em outras palavras, não havia como reduzir o problema do combustível, e do carvão em particular, ao problema siderúrgico. A questão do carvão nacional e, mais amplamente a dos combustíveis, possuía vida própria. A siderurgia, dentro do debate sobre a questão do carvão, em geral assumia papel secundário e estava mesmo muitas vezes completamente ausente. [START_REF]A título de exemplo, o Club de Engenharia da capital federal nomeou uma comissão para o estudo do carvão e da turfa nacionais, que publicou um relatório em 1916. Em suas conclusões e recomendações ao governo, que se expandiam em nada menos que 17 itens, a siderurgia não era sequer mencionada (cf[END_REF] Em segundo lugar, devemos levar em conta o franco ceticismo com que eram tomadas as possibilidades econômicas e mesmo técnicas do uso siderúrgico do carvão mineral do sul do país. Os experimentos realizados por Fleury da Rocha na Europa no começo da década de 1920 haviam demonstrado que o carvão de Santa Catarina dava coque metalúrgico, isto é, a viabilidade técnica do seu uso para este fim. [START_REF] Rocha | Carvão nacional[END_REF] Seus resultados eram, por outro lado, menos do que estupendos. Em primeiro lugar, apenas os carvões de Santa Catarina eram coqueificáveis, os do Rio Grande do Sul não. Mais importante do que isso, porém, era que, mesmo os carvões de SC precisavam de beneficiamento -lavagem e seleção -para serem coqueificados e, mesmo assim, resultavam num coque com teor de cinzas bastante alto, superior aos limites então considerados adequados na prática siderúrgica internacional. Um coque com teor de cinzas entre 20% e 28% era obtido apenas para o melhor terço do carvão catarinense depois de lavado. O elevado teor de cinzas do coque obtido por Fleury da Rocha deu ensejo a que se mantivesse o quadro de ceticismo quanto à viabilidade técnica do uso siderúrgico do coque de carvão nacional. Pesava ainda sobre a questão a dimensão econômica, tanto mais se considerado que sua utilização, na prática, além do aproveitamento parcial e da necessidade de lavagem, era ainda onerada pela distância e pelas deficientes condições de transporte, tanto ferroviário quanto marítimo, da sua região de ocorrência. Assim, esse ceticismo persistiu ainda por longos anos, apesar dos estudos de Flery da Rocha, e só foi relativamente aliviado pela divulgação por Ernesto da Fonseca Costa no Conselho Técnico de Economia e Finanças, em 1938, dos resultados de estudos realizados no Instituto Nacional de Tecnologia que asseveravam a viabilidade econômica do uso de uma mistura de 1/3 de carvão nacional com 2/3 de carvão importado. [START_REF] Rache | A opinião do Sr. Fonseca Costa[END_REF] Fonseca Costa fez então a primeira afirmação de que eu tenho conhecimento da viabilidade econômica do uso do carvão nacional na siderurgia -incluindo capacidade de fornecimento e preço. Tais resultados foram recebidos no governo como novidade e com surpresa. [START_REF]Por exemplo, a versão oficial desse relatório final de Rache que foi encaminhada a Vargas foi acompanhada de uma curta nota para a orientação da leitura, listando os principais pontos do documento. Esta indicava, em particular, que: "O aspecto novo, interessante, em todo o trabalho, está na fl. 51, no[END_REF] Em terceiro lugar, por fim, o uso do carvão nacional na siderurgia era sustentado sobretudo por motivos estratégicos, nunca por motivos econômicos (econômico aqui em sentido estrito). Discutiu-se efetivamente no Brasil por longos anos se a produção siderúrgica baseada em carvão mineral seria mais barata que a siderurgia a carvão vegetal existente no país. Mas no que diz respeito ao embate entre o carvão mineral nacional e o importado não havia dúvidas, e nem podia haver: o carvão mineral importado era mais barato e de melhor qualidade. O dilema aparece com clareza na seguinte declaração de Edmundo de Macedo Soares e Silva, feita em 1949:

"O problema do carvão é típico para caracterizar a descontinuidade em nossos programas nacionais. Avançamos notàvelmente em sua produção e beneficiamento. Terminada a guerra e facilitada a importação, mudamos de orientação! Ora, não é admissível o abandono de uma política que é um dos fundamentos da garantia de produção de Volta Redonda, em qualquer época, além de constituir o carvão riqueza ponderável de várias zonas do país." [START_REF] Bastos | O contrato da Itabira Iron[END_REF] "Fundamento da garantia de produção, em qualquer época" e não "fundamento da produção regular". De fato, não podia haver dúvidas de que a exigência de utilização do carvão nacional representava um ônus econômico para a siderurgia, eventualmente compensado por razões de outras ordens. Não é por outro motivo que o carvão importado era preferido, uma vez disponível após a Guerra. Se não fosse assim, como compreender a defesa do insuspeito Juarez Távora, em 1937, do uso do carvão importado para a siderurgia? Os argumentos eram de ordem tática, mas nem por isso menos vinculantes.

"Devemos, pelo menos inicialmente, resolver o problema da nossa siderurgia com o concurso do carvão estrangeiro, importado, de retorno, nos navios que transportaram o minério exportadopois o carvão nacional ainda constitue um problema e seria insensato complicar as dificuldades do 1 o problema (o siderúrgico) adicionando-lhes ás do 2 o (o do combustível nacional)." 30 Essencialmente o mesmo argumento seria repetido por ele perante o Conselho Técnico de Economia e Finanças no ano seguinte: "Não quero dizer com isso que nós não fossemos capazes de, através, de um processo de técnica apurada, chegar a tirar do nosso carvão, que é de qualidade indiscutivelmente precária para o fim em questão, um cóque capaz de permitir, em bôas condições técnicas, a fabricação do guza. Pergunto, porém: seria isso economico? Aliás, não é razoavel, nem lógico que tendo de resolver-se um problema já por sua natureza, eminentemente complexo e dificil, entrozemos nela, a solução de um outro problema tambem complicado.

Entendo que devemos ser prudentes." 31

Em suma, por qualquer lado que se olhe, é difícil sustentar que a política carvoeira do governo nesse período, globalmente considerada, visasse favorecer também a siderurgia. Ao contrário, seria mesmo plausível argumentar que tal política tinha consequências contrárias à siderurgia e que isso era visível aos contemporâneos. Havia, sem dúvida, aqueles que, do interior do debate siderúrgico, reclamavam o aumento da produção do carvão nacional. Entretanto, a demanda era, no mínimo, idealista, quando não francamente especiosa.

Quanto à legislação sobre os recursos naturais do país atinente à questão siderúrgica destaca-se no período o Código de Minas, de julho de 1934. 32 As principais disposições do Código, segundo Juarez Távora, foram: i) definição e classificação das jazidas e minas (arts. 1 o e 2 o ); ii) regime de autorizações e concessões para a exploração das jazidas minerais, quer de domínio público, quer de domínio privado (art. 3 o ), só conferíveis a brasileiros ou empresas organizadas no Brasil ( §5 o do mesmo art.); iii) atribuição das jazidas ainda não conhecidas ao domínio público, como propriedade imprescritível e inalienável da Nação ( §1 o do art. 5 o ), constituindo propriedade particular do solo ou de quem o for por título legítimo as já conhecidas (Art. 5 o ); iv) autorização de "pesquisa", como condição preliminar para a concessão de "lavra" e direitos do pesquisador (Arts. 13 e 23); v) concessão de "lavra" e condições; vi) "servidões" das minas (Art. 60); vii) "fiscalização" de pesquisa e lavra; viii) delegação de competência aos Estados para gerirem a matéria (Art. 70); ix) tributação única para a indústria mineira (Art. 84); x) favores concedidos à indústria mineira (Art. 88); xi) revisão dos contratos ou concessões anteriores (Art. 91). [START_REF]Essa lista foi tirada do "Sumário da 1 a Conf. do[END_REF] Naturalmente que o Código de Minas trazia implicações para a questão siderúrgica, sobretudo porque a discussão continuava pautada nos vínculos entre a siderurgia e a exportação de minério de ferro. Tenho, porém, duas observações a fazer a respeito. Em primeiro lugar, o escopo do Código era muito mais amplo do que aquele em que se circunscrevia apenas a questão da exploração dos minérios de ferro. Em segundo lugar, tal com acabou sendo aprovado, o Código deixava em boa parte intacta as disputas em torno do minério de ferro, em função de manter a propriedade das jazidas já conhecidas e permitir a continuidade da exploração das minas já sendo lavradas. Ora, as jazidas de minério de ferro em Minas Gerais haviam sido objeto de uma verdadeira "corrida do ferro" desde o final da década de 1900, e grandemente acelerada após a divulgação no XI Congresso Internacional de Geologia, realizado em Estocolmo no ano de 1910, dos levantamentos feitos por Gonzaga de Campos para o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. De forma que grande parte das jazidas conhecidas, e que eram de enorme dimensão, já haviam sido adquiridas, sobretudo por empresas estrangeiras, desde há décadas. É claro, a nova legislação incidia sobre as jazidas desconhecidas, o que era fundamental, mas no caso do minério de ferro, a dimensão das reservas já descobertas e adquiridas tornava limitado o impacto do Código mesmo a médio prazo, naquilo que dizia respeito à exploração do minério de ferro.

Mencionamos também uma série de medidas tópicas tomadas pelo governo no período em favor da siderurgia, eventualmente listadas na historiografia, incluindo aí: a construção do ramal ferroviário entre Santa Bárbara e São José da Lagoa; a proibição da exportação de sucata; a proteção alfandegária; a restrição à importação de produtos siderúrgicos com similar nacional e a proibição de importações de maquinaria para novas usinas de ferro e aço. Destas, as duas primeiras foram efetivamente tomadas. A construção do ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa visava viabilizar a construção da usina de Monlevade, projetada desde o começo da década de 1920 pela Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, e que, mais recentemente, havia sido recomendada pelo relatório da Comissão Nacional de Siderurgia no Ministério da Guerra. [START_REF]Relatorio final da Comissão Nacional de Siderurgia[END_REF] A construção do ramal em si era desiderato antigo -antecedia mesmo o projeto da usina -e já fora iniciada e interrompida algumas vezes. [START_REF]Veja a respeito Mensagem de Getúlio Vargas ao[END_REF] As obras do ramal de Santa Bárbara teriam começado com Afonso Pena mas, com a inauguração de 76 km até a estação de Sabará, foram interrompidas em 1912, segundo Charles Gauld por influência de Pinheiro Machado: "Farquhar recordava que C. K. Leith, Edmund C. Harder e os caçadores de ferro europeus em 1910-11 achavam mais saudável ir a Itabira não pelo malárico vale do Rio Doce até o final da linha da inacabada da EFVM mas via Santa Bárbara, final da linha da extensão não concluída da Central, de Belo Horizonte em direção a Itabira. Pinheiro Machado interrompera a construção em Santa Bárbara em 1910 para punir a área por votar pelo candidato presidencial civilista Rui Barbosa." [START_REF] Gauld | The last titan[END_REF] As obras foram retomadas, ao que tudo indica, apenas por Arthur Bernardes, para serem em seguida novamente interrompidas. Segundo Clodomiro de Oliveira, foram suspensas pelo "primeiro ato" de Washington Luís. [START_REF] Oliveira | A concessão Itabira Iron[END_REF] O Governo Provisório retomou as obras do ramal em 1932, que foram efetivamente concluídas em 1935, tendo ido Vargas pessoalmente à sua inauguração, cuja cerimônia foi casada com a de lançamento da pedra fundamental do primeiro alto-forno de Monlevade que, por sua vez, foi batizado com o nome do presidente. Na solenidade em Monlevade, Vargas ressaltou à imprensa que não fora a Minas Gerais apenas para assistir "ao lançamento da pedra fundamental" mas sim para "inaugurar o trecho da estrada até Monlevade, do qual a usina é uma consequência", acrescentando: "Devo dizer-lhes em primeiro lugar que a minha vinda não foi resolvida de improviso. A minha viagem prende-se a um plano já estabelecido e corresponde a uma das etapas da sua execução.

O fato de se levar o prolongamento até Monlevade deu lugar a que a Companhia Belgo-Mineira pudesse iniciar a construção da grande usina de Monlevade. Porque a ligação da Vitória-a-Minas a êste Estado abre a perspectiva da exploração do Vale do Rio Doce e das suas vastíssimas reservas florestais. Êles têm ferro e o carvão. Por isso precisam dêsse trecho da estrada." [START_REF] Bastos | A conquista siderúrgica[END_REF] A exportação de sucata foi proibida pelo decreto 23.565, de dezembro de 1933. Essa medida baseara-se em parecer da Comissão Nacional de Siderurgia sobre a matéria, tendo em vista a sua escassez e a sua importância para a indústria metalúrgica. [START_REF]Parecer da Comissão Nacional de Siderurgia sobre a Exportação de Sucata[END_REF] A Comissão acrescentava ainda como motivos a inexistência de um mercado livre dessa mercadoria, a importância estratégica da existência de um estoque de sucata no país e que a refusão da sucata no país representava uma grande recuperação de riqueza, mais útil ao país do que a pequena obtenção de divisas obtida pela exportação corrente, resultando inclusive em poupança de divisas. Sem dúvida, tal medida favorecia as empresas siderúrgicas do país. A origem da demanda para tal medida, contudo, não é muito clara. A Comissão Nacional de Siderurgia fora criada para fins específicos, mas acabou atuando como órgão consultivo para uma série de temas correlatos, entre eles este sobre a exportação de sucata. Vale dizer, esse parecer teve que ser solicitado por alguém. Não podemos ter muita segurança a respeito, mas é plausível que a solicitação tenha partido do interior do próprio governo. Nas demandas de empresários do setor que chegaram ao governo nesse período de que tenho conhecimento, este item não consta. [START_REF]Ofício da Fundição de Aço São Paulo Ltda a Lindolfo Collor apresentando sugestões para o desenvolvimento das industrias siderúrgicas e metalúrgicas[END_REF] Em todo caso, o decreto de 1933 não encerrou completamente a discussão, tendo a exportação de sucata motivado novos debates do Conselho Federal de Comércio Exterior em 1938, que reiteraram, em linhas gerais, a diretriz original. 41 No que diz respeito à proteção alfandegária é relativamente frequente a afirmação de sua existência no período, o que é correto. Eu desconheço dados específicos a este respeito na historiografia sobre o debate siderúrgico e sobre a siderurgia brasileira no período. Pude encontrar, contudo, alguns dados a respeito em fontes primárias, apresentadas na Tabela 1.

As duas primeiras classes de importações de ferro são as relevantes para julgarmos a proteção sobre o setor siderúrgico, ficando os impostos em torno de 55% ou 60% do custo CIF. Se esses valores de proteção alfandegária são altos, muito altos, excessivos ou razoáveis para o caso será sempre matéria potencial de debate, mas temos aí algumas cifras para lastreá-lo. Gonsalves oferece, ademais, dados relativamente detalhados sobre os custos de produção e preços de venda (e, portanto, margens de lucro) de várias empresas importantes para essa mesma época, o que é certamente outro subsídio importante para a discussão.

Contudo, do nosso ponto de vista, a afirmação da mera existência de proteção não resolve o problema. Até porque a "proteção" já existia antes Tabela 1 -Custo, frete e impostos do ferro importado pelo Brasil (média 1932-1936, mil- Observações: "Matéria-prima" inclui: ferro em barras e vergalhões, ferro em chapas simples, aço em barras e vergalhões, aço em chapas, ferro e aço em limalhas, ferro puddlado, ferro em chapas lisas e galvanizadas, ferro e aço não especificados, chapas corrugadas para casas ou boeiros, ferro e aço em arcos e tiras, ferro e aço perfilado, aço e ferro preparados para solda, aços especiais para ferramentas, molas, eixos e aros; "Material agrícola" inclui: arados, debulhadores, acessórios não especificados para arados, tratores agrícolas e pertences, máquinas não especificadas para lavoura, máquinas e aparelhos aratórios não especificados, arame farpado, enxadas, pás e picaretas, locomóveis, semeadeiras, pontas de aço para arados, descaroçadores, descaroçadores de algodão e outras máquinas de beneficiamento, prensas para algodão e acessórios; "Material ferroviário" inclui: locomotivas, eixos, rodas e pertences para estradas de ferro, trilhos, talas de junções e acessórios, acessórios para locomotivas, exclusive caldeiras, material fixo de ferro e aço para ferrovias e transvias, peças, material e acessórios sobressalentes para vias de comunicação, trem unidade elétrica.

mesmo do próprio setor existir. De fato, em 1910 -quando havia no país uma única empresa produzindo ferro-gusa, e nenhuma produzindo aço ou laminados, e o coeficiente de importação em valor dos produtos siderúrgicos era de 99,7% -Carlos da Costa Wigg e Trajano de Medeiros obtiveram concessões e favores do governo federal para a exportação de minério de ferro conjugada com a produção siderúrgica. 42 Entre os favores obtidos estavam uma série de prêmios de produção para produtos siderúrgicos vários, desde ferro-liga a laminados diversos. E entre as cláusulas do contrato estava previsto que, em caso de diminuição de tarifas aduaneiras sobre os produtos siderúrgicos, a companhia seria compensada por aumentos correspondentes nos prêmios de produção. 43 Vale dizer, as tarifas já existiam desde antes de existir a produção no país.

No entanto, o assunto foi efetivamente discutido no interior do governo. Em 1932, aparentemente inspirada por Vargas, a Comissão Nacional de Siderurgia no Ministério da Guerra preparou um memorial sobre os critérios mais adequados para a definição das tarifas aduaneiras para os produtos siderúrgicos, tendo em vista os trabalhos então em andamento da Comissão de Tarifas. 44 De fato, desde setembro de 1931, o Governo Provisório havia determinado uma revisão geral das tarifas alfandegárias, esforços que eventualmente resultaram na Reforma Aranha, de junho de 1934. 45 A Comissão Nacional de Siderurgia afirmava em seu memorial que os dois maiores empecilhos ao desenvolvimento da siderurgia no Brasil eram a pequenez e a dispersão dos mercados e a anarquia do sistema de tarifas aduaneiras brasileiro. Entretanto, ela não concluía disso que as tarifas incidindo sobre os produtos siderúrgicos deveriam ser aumentadas. Ao contrário, a Comissão mostrava plena consciência das ambiguidades envolvidas na proteção aduaneira em geral e, em particular, de bens intermediários, como os siderúrgicos: "Si é facil, porem, saber si existe mercado interno para um determinado produto, é uma grave responsabilidade para as Comissões aconselhar agravação de tarifas aduaneiras, o que, si de um lado abre possibilidades de uma nova fabricação, por outro, crea um suplemento de onus sobre o custo da vida e sobre todos os demais produtos brasileiros.

O problema do protecionismo é extremamente complexo. Uma Comissão, como a nossa, que tem por fim estudar os meios de incrementar a industria siderurgica, não tem o direito de abordar o capitulo 'proteção aduaneira', sem avaliar as incidencias que os novos impostos possam ter sobre as industrias em geral, e sem compara-los ao onus que a propria siderurgia suporta, pelo fato de todas as outras atividades industriais já estarem protegidas." [START_REF]Memorial da Comissão Nacional de Siderurgia dirigido a Getúlio Vargas sobre tarifas aduaneiras de produtos siderúrgicos[END_REF] A Comissão fazia, assim, uma série de recomendações de caráter absolutamente geral para orientar uma reforma no sistema de tarifas alfandegárias, entre elas: a distinção entre as partes fiscal e protecionista do imposto alfandegário; a equiparação do imposto de consumo sobre as mercadorias nacionais à parte fiscal do imposto aduaneiro; limitação e estabilidade da parte protecionista do imposto, que deveria ser concedida de acordo com da respectiva contribuição daquela produção ao país; estabelecimento de tarifas ad valorem. Mas não dava qualquer indicação específica sobre as tarifas sobre os produtos siderúrgicos. Considerações a esse respeito tampouco chegaram às recomendações feitas no relatório final da Comissão -expandidas em nada menos que 22 itens -, apresentado no ano seguinte. [START_REF]Memorial da Comissão Nacional de Siderurgia dirigido a Getúlio Vargas sobre tarifas aduaneiras de produtos siderúrgicos[END_REF] Quanto aos resultados da revisão geral de tarifas pela Reforma Aranha, de 1934, para os produtos siderúrgicos, a Tabela 2 sumaria as mudanças introduzidas pela reforma para os principais produtos do nosso interesse.

Do ponto de vista do setor produtivo existente em 1934 no país, os produtos relevantes dessa tabela eram o ferro-gusa, laminados leves (lisos), tubos fundidos e arame liso, pois eram esses os produtos que o setor era capaz de produzir então. Destes, os três primeiros tiveram variações de tarifa que sequer acompanharam a variação cambial entre 1929 e 1934. Apenas o arame liso teve majoração tarifária mais significativa. Do ponto de vista da proteção do mercado a potenciais entrantes produzindo outros produtos, chamo a Observações: A Reforma Aranha introduzia duas grandes categorias de tarifas, a "geral" e a "mínima". Isso para cada produto, aplicável a depender do parceiro comercial. A "mínima" seria dada a produtos oriundos de todos os parceiros comerciais que oferecessem tarifas "efetivamente 'mínimas' " em seus respectivos mercados aos produtos brasileiros. A taxa indicada na tabela é a "mínima", primeiro porque a origem das importações siderúrgicas brasileiras era principalmente de grandes parceiros comerciais do Brasil (Alemanha, EUA, Grã-Bretanha, e também Bélgica). E, segundo, porque o mesmo critério foi adotado por Alpheu Diniz Gonsalves (veja na Tabela 1, que a tarifa assumida por ele para o ferro-gusa é de 328$000, enquanto a "mínima" era de 327$600). A designação "variação real" da tarifa não é rigorosa, ela é simplesmente a variação nominal da tarifa descontada da variação cambial entre 1929 e 1934, que foi de 72,9% (taxas "livres" médias anuais obtidas em Abreu, A ordem do progresso, pp. 396, 401).

Notas:

a Ferro fundido ou pudlado, para laminação, bruto. No que diz respeito à restrição à importação de produtos com similar nacional e à proibição de importações de maquinaria para novas usinas de ferro e aço, parece-me que temos um caso isolado de deslize no uso das fontes. Ao que tudo indica, a origem dessas afirmações é uma proposta apresentada ao governo, em 1938, por Raul Ribeiro da Silva. 48 Ribeiro da Silva realmente faz essas afirmações. Todavia, suas intervenções no debate siderúrgico caracterizavam-se por ser tão estridentes quanto, por assim dizer, despudoradas. A despeito disso, ele participou regularmente do debate, muitas vezes a convite de autoridades do governo, certamente porque falava coisas que convinham a determinadas pessoas, mesmo que seus argumentos não precisassem ser levados tão ao pé da letra. A proposta de Ribeiro da Silva foi uma das três propostas preliminares sobre siderurgia e exportação de minério de ferro entregues ao Conselho Técnico de Economia e Finanças e que foram aí discutidas ao longo do primeiro semestre de 1938. Pedro Rache, relator do Conselho para o tema, incorporou as afirmações de Ribeiro da Silva em seu primeiro parecer. [START_REF]Primeiro parecer do Relator, Sr. Pedro Rache, apresentado em 17 de[END_REF] Até onde eu sei, o único autor que, em retrospecto, deu crédito a essas duas fontes e que sustenta que medidas desta ordem foram tomadas especificamente destinadas ao setor siderúrgico é Carlos Manuel Peláez. 50 Essas duas fontes primárias não são especialmente difíceis de serem obtidas, muitos dos que trabalharam tendo por objeto a siderurgia e o debate siderúrgico no período tiveram acesso a elas, 51 mas essas afirmações não encontraram outras repercussões que não essa. É fato relativamente conhecido que, em meio à crise, o governo efetivamente decretou a proibição da importação de máquinas e equipamentos para setores "cuja pro-dução, a juízo do Governo, for considerada excessiva". Trata-se do decreto 19.739, de 7/3/1931. 52 A questão é se o setor siderúrgico foi reconhecido como se enquadrando nesses termos. Desconheço qualquer evidência mais substantiva de que tenha havido tal reconhecimento por parte do governo. É fato que os produtores de ferro-gusa -e, dentre os produtores siderúrgicos, apenas estes -pleitearam isso. É também verdade que a Comissão Nacional de Siderurgia chegou a encampar parcialmente esse pleito dos produtores em seu relatório final. 53 Contudo, a melhor notícia que temos a respeito é de que, até novembro de 1933, foram reconhecidos como estando em superprodução apenas as indústrias de tecidos (fiação e tecelagem de algodão e tecelagem de juta, lã e seda), chapéus, calçados, açúcar, papel e fósforos. 54 Sobre a restrição à importação de produtos com similar nacional, não tenho qualquer outra notícia, mas, dada a fonte original, eu recomendo saudável dúvida a respeito.

Assim, resta-nos discutir as diversas comissões governamentais que trataram da questão siderúrgica e da exportação de minério de ferro ao longo do período. Essa é uma questão delicada, pois me é difícil compreender como essas comissões foram aceitas quase universalmente na historiografia como demonstração do empenho do governo com a questão siderúrgica. Só ignorando solenemente as recomendações de cada uma delas isso é possível. O número de comissões que tratou desses assuntos é realmente expressivo. Durante o Governo Provisório foram nada menos que três:

• Comissão Nacional de Siderurgia, no Ministério da Guerra Durante o período constitucional, o assunto esteve em trâmite no Congresso, passando aí por outras tantas comissões:

• Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2 vezes) [START_REF]Parecer sobre a mensagem presidencial de 17 de maio de 1935[END_REF] • Comissão de Constituição e Justiça 59

• Comissão de Finanças e Orçamento (2 vezes) [START_REF]Parecer da Comissão de Finanças[END_REF] • Comissão de Segurança Nacional, tendo recebido também pareceres dos Estados Maiores do Exército e da Armada e do Conselho do Almirantado [START_REF] Bernardes | leitura dos pareceres dos Estados Maiores da Armada e do Exército[END_REF] Ou seja, sem sombra de dúvida, o debate foi muito intenso e acirrado. Mas, a que conclusões se chegava? Não é possível, no escopo deste texto, tratar em detalhes dessa discussão que se travou dentro do governo durante esse período. Deixo as referências acima para aqueles que quiserem se aprofundar. Irei, portanto, direto ao ponto. Praticamente todas essas comissões destinavam-se estritamente a opinar sobre a revisão do contrato Itabira, e todas se manifestaram diretamente sobre o assunto. E todas não só aprovaram a revisão como todas consagraram o que ficou conhecido como "a separação dos problemas", que em nada mais consistia que eliminar a obrigatoriedade da companhia de construir uma usina siderúrgica, que vigia até então. Vale dizer, todas elas aprovaram um contrato entre o governo e a Itabira Iron como um projeto de exportação de minério independente da produção siderúrgica. Não só isso, uma única delas chegou a cogitar exigir da companhia uma compensação por essa desoneração, que foi a Comissão Nacional de Siderurgia. Contudo, ela foi derrotada, e todas as demais aprovaram essa desoneração da companhia como concessão unilateral por parte do governo.

Isso representava uma importante mudança com relação à política que vinha até então sendo seguida. Desde o final da década de 1900, quando se intensificaram no país as discussões sobre o problema siderúrgico e sobre a exportação de minério de ferro ambas as questões foram tratadas como fortemente vinculadas e, sobretudo por influência mineira, procurou-se utilizar a exportação do minério de ferro como instrumento de indução para que os exportadores de minério realizassem também a produção siderúrgica no país, mais precisamente em Minas Gerais. Esse princípio orientou vários contratos assinados pelo governo durante a década de 1910, dos quais o mais importante foi o com Carlos Wigg e Trajano de Medeiros, que deu origem à Companhia Siderúrgica Brasileira. Na década de 1920, durante a presidência de Epitácio Pessoa passou a ser o projeto principal do governo a este respeito o contrato com a Itabira Iron, que tinha suas origens também no período anterior à Primeira Guerra, e que também associava a exportação de minério de ferro com a siderurgia. O contrato Itabira foi o grande centro, ainda que não o único, do debate siderúrgico durante toda a década de 1920. Diferente do que havia orientado a política até então, a doutrina da "separação dos problemas" vigorou entre as autoridades governamentais desde logo no novo regime. Houve um tatear inicial, é certo, mas desde o final de 1931 estavam de acordo a este respeito tanto a Comissão Nacional de Siderurgia quanto a Comissão Revisora. O próprio presidente foi diretamente consultado a respeito. [START_REF]Memorial da Comissão de Revisão do Contráto da Itabira Iron Ore Co. ao Chefe do Governo[END_REF] Essa nova doutrina representava uma quebra significativa da orientação governamental, não apenas por procurar desvincular as duas questões mas, sobretudo, por haver resultado, na prática, numa inversão de prioridade, que passou a ser dada à exportação do minério, que poderia e deveria ser feita por si só.

No entanto, continuou-se a falar muito e alardear muito da siderurgia. Isso sobretudo por dois motivos. O primeiro deles era o histórico do debate, a que acabamos de aludir. Não era fácil passar ao largo de vinte anos de dis-cussão em que os problemas estiveram fortemente vinculados. Em segundo lugar, e mais importante, a base legal do contrato Itabira estava fundada na siderurgia. O contrato Itabira fora assinado em maio de 1920 a partir de uma autorização legislativa dada pelo Congresso na lei orçamentária para aquele ano. 63 A autorização fora dada "para o fim de facilitar e auxiliar a fabricação do ferro e do aço". [START_REF]facilitar e auxiliar a fabricação do ferro e do aço sem subvenção, nem garantia de juros, nem novos encargos para o Tesouro, nem qualquer favor, sinão a isensão de direitos,' etc. Vai mais além; entra na discriminação do que deve ser contratado: 'altosfórnos, fabricas de aço, trens de laminar' etc. [/] Segundo o pensamento do legislador, qualquer contráto com a Itabira, não pode fugir a esses desiderata, claramente definidos na lei[END_REF] Era, portanto, necessário demonstrar que o contrato cumpria os seus fins legais. A legitimidade e a legalidade do contrato dependiam de que assim se fizesse.

A este respeito, a Comissão dos Onze é exemplar. É também um exemplo bastante representativo, na medida em que sumariou a posição governamental do Governo Provisório e foi a base de toda a discussão no Congresso durante o período constitucional. Além disso, o seu relatório é o documento mais acabado da posição que se consolidou no governo a respeito dessas questões. A Comissão dos Onze assim resumia e justificava as suas recomendações:

"Em sintese, a maioria da comissão se orientou na direção de reduzir o contráto da Itabira Iron ao da concessão de uma estrada de ferro, que permita a exportação de minério e, por consequencia, facilite a creação e o desenvolvimento entre nós da grande siderurgia. [...] As linhas férreas industriais projetadas e que deverão ser construídas, apresentam condições técnicas incomparaveis para a exportação e extraordinaria capacidade de transporte.

As excelentes condições técnicas desta Estrada permitirão o transporte em grande escala e a um preço de custo excessivamente baixo das matérias primas indispensáveis á siderurgia nacional. Esse fáto, conjugado com a ausencia do monopolio de transportes, virá permitir e facilitar, entre nós, o surto da grande siderurgia, sem monopolios.

Deante destas circunstancias, amplamente examinadas no relatorio, na redação dêsse projéto de minuta foi abandonada a obrigatoriedade da construção de uma usina siderurgica pela Empreza contratante, conforme constava no primitivo contráto. Julga a Comissão contrária aos interesses nacionais a creação desta industria, de uma maneira ficticia, o que poderia trazer perigosa repercussão na vida economica do País. Preferiu, por isso, a atual Comissão adotar o critério já estabelecido pela Comissão Revisora, que opinára pela obrigatoriedade de um tráfego público, geral, nas linhas férreas da Empreza contratante. Julga a atual Comissão que da minuta de contráto por éla proposta resultam diversas vantagens para o País, que pódem ser resumidas da seguinte maneira: a) -creação de meios de transporte, por baixo preço, para o minério, bem como para o carvão extrangeiro imprescindivel á industria siderurgica nacional, estabelecendo, assim, as condições essenciais para o surto, entre nós, déssa industria, de maneira definitiva e realmente vantajosa; b) -abertura, sem o menor onus para os cofres publicos, e sem maiores vantagens que as concedidas, normalmente, ás estradas de ferro, de uma nova via de penetração ao hinterland brasileiro, em condições técnicas ainda não alcançadas por nenhum outra, tornando, dest'arte, possível a exportação para o extrangeiro da produção mineral e agricola de uma extensa zona do territorio nacional, o que concorrerá, de modo seguro e decisivo, para o seu progrésso; c) -a inversão, no país, de grandes capitais extrangeiros, com a compra de materiais e salarios, o que trará indiscutiveis vantagens em nossa balança de pagamentos, nêste momento em que a crise economica do mundo tão rudemente tem golpeado a nossa taxa cambial; d) -creação de uma nova fonte permanente de exportação para o país, representada pelo minério de ferro que possuimos em quantidades quasi inesgotaveis, o que repercutirá favoravelmente em nosso mercado cambial pelo acrescimo de letras de exportação.

Além da obtenção dessas vantagens, a presente minuta reduz o problema á sua expressão mais simples: ao da construção sem onus para o Tesouro, de um meio de transporte perfeito para o minério de ferro, percorrendo os 500 quilometros da faixa acidentada entre as jazidas, no planalto das Minas Gerais, e o mar, e do aproveitamento dêste para o trafego de mercadorias gerais e passageiros para o desenvolvimento do interior do país." 65 Podemos daí depreender a importância dada à questão siderúrgica pela Comissão? Não exatamente. Em primeiro lugar, vale observar que ela insurgia-se contra a siderurgia "fictícia" (artificial?) em favor de uma siderurgia que surgisse com melhores fundamentos econômicos, "naturalmente", lastreando-se para tanto nos argumentos da Comissão Nacional de Siderurgia.

"O Brasil deve exportar minerios de ferro e incrementar sua siderurgia. São duas grandes fontes de riqueza. De ambas ele precisa tirar o maximo proveito para o seu progresso, a sua grandeza. No primeiro caso é indispensável evitar o monopolio de transportes, o desequilibrio em nosso comercio de exportação e importação, os favores excessivos e exclusivos. No segundo caso, devemos construir o edifício siderurgico nacional sobre bases solidas, de tal maneira que ele seja um grande bem, um imenso fator de prosperidade e não um peso na economia da Nação." [START_REF]Trecho de um memorial da Comissão Nacional de Siderurgia[END_REF] Ou, ainda mais explicitamente: "A industria siderurgica tem que surgir naturalmente da ampliação do nosso mercado interno; da possibilidade do aproveitamento mais economico de nossas materias primas; do aperfeiçoamento de nossa tecnica que se vem formando nos pequenos altos fórnos e forjas que já possuimos e que poderá ser desenvolvida mediante a orientação de nosso ensino tecnico e profissional nesse sentido; da melhoria das condições de transporte nas zonas propicias á sua implantação ou á exploração de materias primas, etc.

Só uma politica, procurando facilitar sistematicamente a realização de todos esses objetivos, permitirá a industria siderurgica economica no País; aliás éla já existe e vai-se desenvolvendo á medida que as condições do meio, definidas pelos fatôres citados, se vão tornando propicias." [START_REF][END_REF] Além disso, e mais importante, o relatório da Comissão dos Onze incluía um capítulo inteiro sobre "A solução do problema siderúrgico nacional". Quantas recomendações diretas em favor da produção siderúrgica, vale dizer, não intermediadas pela exportação do minério, a Comissão fazia? Nenhuma. [START_REF]A conclusão do capítulo é lapidar: "Assim no estudo do contrato da Itabira Iron, a comissão julga que se deve facilitar a exportação do minerio, para que, como consequência, por meio de um frete maritimo barato de retorno, possamos importar o carvão de pedra, em condições economicas tais, que permitam a creação da grande siderurgia[END_REF] Ela se resumia a elencar os efeitos indiretos positivos que o projeto de exportação de minério supostamente teria sobre a siderurgia, dentre os quais se destacava a obtenção de carvão mais barato em frete de retorno do minério exportado. É importante entender com precisão o movimento que se realizava. O vínculo lógico, discursivo, entre a siderurgia e a exportação do minério de ferro permanecia intacto: a exportação do minério era a via para a siderurgia, especialmente para a grande siderurgia. Entretanto, o vínculo efetivo, prático -contratual, político -simplesmente desaparecia.

Houve efetivamente diferenças e divergências entre as comissões. Simplificando um pouco, mas não muito, podemos dividir as comissões do período em dois grupos: a Comissão Nacional de Siderurgia e todas as demais, cujos objetivos manifestos eram apenas a revisão do contrato Itabira. Uma diferença importante entre a Comissão Nacional de Siderurgia e todas as demais é justamente essa, que ela foi constituída para discutir não só o contrato Itabira, mas também o problema siderúrgico. [START_REF]Nos termos do ofício de entrega do relatório, foi incumbida da tarefa de "estudar o aproveitamento dos minérios de ferro nacionais, seja com o objetivo de promover sua exportação, seja com o da implantação da indústria siderúrgica em larga escala no país[END_REF] Nesse sentido, ela foi também a única a fazer recomendações de medidas governamentais diretas em favor da siderurgia, para além da mera aprovação do projeto de exportação de minério. As recomendações da Comissão Nacional de Siderurgia expandiamse em nada menos que 22 itens. Ao que tudo indica, muitas não tiveram maiores consequências, mas algumas tiveram. A proibição da exportação de sucata foi realmente atendida no final do ano, como vimos. Pelo menos duas outras recomendações foram manifestamente "atendidas": a construção do ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa e o incremento da exploração do carvão de Santa Catarina. Contudo, as medidas governamentais que conhecemos, em ambos os casos, antecediam, e bastante, o relatório da Comissão, concluído em julho de 1933. Algumas medidas de caráter mais geral, foram possivelmente encaminhadas, não necessariamente em função da Comissão. Como, por exemplo, a de que se evitasse a desnacionalização das quedas d'água, encaminhada pelo Código de Águas, de 1934. 70 Outras, de caráter mais específico foram plausivelmente deixadas de lado. Talvez nem todas. Seria interessante saber se as sugestões relativas à padronização de produtos tiveram alguma sequência, mas não tenho qualquer notícia a respeito. Por outro lado, a Comissão visava, em suas recomendações de caráter mais imediato, sobretudo a usina de Monlevade, planejada pela Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira. [START_REF] Isso É Visível | mas não explícito no relatório da Comissão. Que assim efetivamente era foi explicitamente consignado pelo relator da Comissão, Edmundo de Macedo Soares e Silva, muitos anos mais tarde (Silva, O[END_REF] Não temos indicação de que outras medidas neste sentido tenham sido levadas adiante literalmente, tal qual propostas pelo relatório. Contudo, parece efetivamente ter havido uma aproximação entre o governo e a Belgo-Mineira, como sugerido pela efetiva construção do ramal, e até mesmo pela presença de Vargas na sua inauguração e no lançamento da pedra fundamental da usina. Talvez essa tenha sido a principal consequência da Comissão Nacional de Siderurgia, no que diz respeito à siderurgia propriamente. E também em geral, dado que nas divergências que houveram entre ela e as demais comissões sobre o contrato Itabira, ela foi cabalmente derrotada.

A Primeira Comissão Revisora no Ministério da Viação foi contemporânea à Comissão Nacional de Siderurgia no Ministério da Guerra. Já tivemos ocasião de anotar a identidade de vistas entre elas quanto a um ponto fundamental: a "separação dos problemas". A grande divergência que houve entre elas deu-se pela exigência da Comissão Nacional de Siderurgia de que o tráfego da ferrovia fosse público. Para tanto a Comissão recomendava a fusão da Itabira Iron com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, o que representaria sem dúvida um custo, mas que seria, no seu entender, compensado pela desoneração da companhia de construir a usina. A Comissão Revisora posicionou-se pela inviabilidade dessa fusão às custas da empresa e pela inconveniência dela às custas do governo, portanto, em favor da simples desoneração unilateral da companhia de sua obrigação anterior de construir a usina. A Comissão dos Onze, encarregada de revisar o contrato Itabira diante dessa divergência, procurou aparar as arestas. Ela incorporou a exigência da Comissão Nacional de Siderurgia de que a companhia realizasse o tráfego público mas, ao invés de propor a fusão com a Estrada de Ferro Vitória a Minas para este fim, estabeleceu condições específicas nas quais este tráfego deveria realizarse, redefinindo portanto o que se devia entender por "tráfego público". A Comissão dos Onze recomendava então que o tráfego público se fizesse "por meio do tráfego mútuo das duas Estradas e tráfego público direto nas linhas férreas da Itabira Iron para as mercadorias que precederem de e se destinarem a pontos, situados fora da zona privilegiada da Estrada de Ferro Vitória a Minas." 72 A Itabira ficava obrigada a transportar não apenas o minério de ferro e produtos siderúrgicos de terceiros, como anteriormente, mas agora já também as suas matérias-primas siderúrgicas em igualdade de tarifas e condições com os seus. Todo o restante do tráfego seria "público" no sentido acima definido. Em particular, a Itabira deveria fazer o tráfego público irrestrito de Itabira e do litoral até as estações mais próximas da Estrada de Ferro Vitória a Minas. No trecho comum, entre estas estações, o tráfego seria "mútuo entre as duas estradas e, quando possível, com intercâmbio de trens e vagões", 73 também entre estas estações a Itabira não poderia receber mercadorias ou passageiros, exceto os casos mencionados acima e, por fim, quando o transporte fosse feito em seus trens, vale dizer, quando a troca de trens e vagões não fosse possível, a Itabira compensaria a Vitória a Minas em montante equivalente ao proveito que ela teria caso o transporte tivesse sido feito em seus trens. Em suma, tratava-se de um exercício de consenso aparente ou ostensivo, já que a significado prático desse tráfego era claramente muito restrito. Um exame da zona privilegiada da Estrada de Ferro Vitória a Minas e do trajeto das linhas projetadas da Itabira evidencia que praticamente apenas o porto de Santa Cruz ficava fora desta zona, e mesmo Itabira, obviamente, estava dentro dela. [START_REF] Mapa | O Problema siderúrgico nacional na Primeira República[END_REF] O tráfego público no trecho entre Santa Cruz e Colatina já estava previsto, a critério do governo, no contrato anterior. O "tráfego mútuo", com troca de trens e vagões, encarregava-se de qualquer outra diferença que pudesse haver. Mas, agora a minuta previa a obrigatoriedade do "tráfego público", tal como exigido pela Comissão Nacional de Siderurgia, posto que redefinido. [Conselho do Almirantado] "O exame dessas clausulas, o seu cotejo com as demais em que se procura regular o fim contractual que nellas está annunciado, revela que a má technica de sua redacção, omisso de informações necessarias quanto á origem legislativa do contracto e de outorgas que surgem depois no corpo do instrumento, como a relativa á frota mercante, é aqui a boa tatica de distribuir ardilosamente, em doses medidas com arte, o pensamento central que vive dentro de todas as disposições, ajeitado ora sob a fórma de um dever, ora sob a apparencia de uma faculdade, mas sempre invocavel pela concessionaria para illudir o interesse nacional que deve ser o movel da concessão. É assim que se diz, justificando a concessão, visar ella 'facilitar o estabelecimento da industria siderurgica, tornando possivel a reunião economica das materias primas e tornar exploraveis outras riquezas naturaes até hoje deficientemente aproveitadas', quando o contrario é que se verifica porque, na realidade o que se faz é impedir a siderurgia no Brasil e tranformal-o em campo aberto da actividade economica estrangeira, segregada dos proveitos da nação, cuja situação, por esse compromisso, é inferior ás das colonias quando exploradas pelos respectivos colonizadores [. . . ]." 77 [Conselho do Almirantado] "Pelos motivos expostos, este Conselho impugna o projecto de Contracto em curso no Legislativo, como contrario aos interesses da defesa nacional." 78 [Estado Maior do Exército] "Pelo antigo contracto de 1920 o concessionario se obrigava a construir uma usina siderurgica, uma estrada de ferro e uma estação maritima, podendo exportar minérios e gozando outros favores no prazo da concessão. Uma lei nova mandou rever o contracto.

A revisão modificou o problema tornando facultativa a siderurgia, o que é igual a fazel-a desapparecer do novo contracto. [. . . ] Comprehende-se perfeitamente que a Itabira dispondo de todos esses recursos deve concorrer directa ou indirectamente para a realização dessa grande aspiração nacional, em retribuição aos favores que lhe são concedidos.

Directamente, caso seja possivel fundar a sua usina, indirectamente em cooperação com as usinas já existentes, pois que, dispondo de mais recursos poderá levar o carvão, por preço conveniente, até os reconditos sertões do Estado de Minas [. . . ]." 79 [Estado Maior do Exército] "Eis o que cabe dizer o Estado-Maior do Exercito, entretanto, a bem dos grandes interesses da Patria melhor seria que o Governo chamasse a si tão vultuoso emprehendimento; satisfazendo, assim, completamente os supremos interesses da Defesa Nacional." 80 Um ponto central da oposição militar ao projeto esteve, portanto, exatamente na "separação dos problemas", ou seja, no abandono da obrigação de construção de uma usina siderúrgica pela companhia. A reação da Comissão de Segurança Nacional, responsável por incorporar esses pareceres ao processo na Câmara, é muito eloquente do compromisso do governo com o contrato. [START_REF]Commissão de Segurança Nacional[END_REF] Ela filtrou deles as contribuições positivas e, em fevereiro de 1937, emitiu parecer favorável à revisão do contrato, condensando a contribuição dos órgãos militares em 11 emendas ao contrato, completamente anódinas se comparadas aos pareceres originais, e sem introduzir elementos novos à discussão. Concluía ela: "Estudadas minuciosamente todas as allegações pró e contra o contracto, verifica-se que a exportação do minerio de ferro, existente em tal abundancia no territorio nacional e especialmente em Minas Geraes, bem como a construcção da estrada de ferro projectada, não virão prejudicar aos interesses da defesa do Paiz. As grandes questões economicas que têm sido agitadas, de longo tempo, em torno dessa exportação, têm como principal fundamento a necessidade de se impôr ao capital estrangeiro a fundação de uma grande siderurgia entre nós. Isso seria naturalmente o ideal. Na impossibilidade de conseguil-o já, o commercio do nosso minerio e a acquisição de uma linha ferrea nas proporções da que foi projectada são objectivos que devem ser immediatamente realizados e que abrem ensejo a que outras empresas ou o proprio Governo ensaiem a solução do problema siderurgico na fórma mais conveniente." 82 A espada fora simplesmente canetada. Escancaradamente canetada. Apesar disso, ao que tudo indica, a intervenção dos militares acabou pesando, e o governo ensaiou contemporizar. Contudo, não houve continuidade suficiente da discussão na Câmara para que saibamos o que teria resultado dessa intervenção neste âmbito.

Em resumo, não se pode sustentar, a partir da constatação de que o problema siderúrgico foi intensamente discutido em uma sequência de comissões, que houvesse comprometimento do governo com a questão siderúrgica. As conclusões de cada uma delas iam em sinal contrário a isso, na direção da priorização da exportação do minério de ferro por si só, não necessariamente em detrimento da siderurgia, mas abandonando aquele que fora considerado no período anterior o principal instrumento político para assegurar a colaboração estrangeira à instalação da siderurgia no país. Assim, o retrospecto da "política siderúrgica" dos governos Provisório e Constitucional, entre novembro de 1930 e novembro de 1937, compreende o seguinte:

• a construção do ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa, que visava favorecer uma única empresa estrangeira operando com carvão vegetal, mas que efetivamente viabilizou a construção daquela que seria ao final da década a maior e mais importante usina siderúrgica no Brasil;

• a proibição da exportação de sucata;

• a Comissão Nacional de Siderurgia, que foi importante, mas que teve implicações limitadas;

• aquilo do Código de Minas que o leitor julgar que deve atribuir às preocupações do governo com a siderurgia;

• o quanto o leitor julgar que essas mesmas preocupações tenham pesado na orientação da política governamental com relação ao carvão.

O saldo é magro. Sequer sobressairia numa comparação com as políticas implementadas ao longo da Primeira República, nas décadas de 1910 e, sobretudo, de 1920. [START_REF] Barros | O Problema siderúrgico nacional na Primeira República[END_REF] Não nos deve surpreender, portanto, que Vargas, ao discursar em junho de 1934 sobre as realizações do Governo Provisório, não incluísse entre elas a siderurgia. 84 Nem que ele então se esquecesse do problema siderúrgico ao listar "as diretrizes mais evidentes das aspirações nacionais" contidas na plataforma da Aliança Liberal, ainda que ele tivesse sido originalmente mencionado nela.

De volta ao discurso

Portanto, para aqueles que leem no discurso de fevereiro de 1931 em Belo Horizonte uma verdadeira profissão de fé e intenções em favor da siderurgia nacional e da exploração nacional das reservas de ferro do país, o que se segue a ele é absolutamente frustrante.

À exaltação da siderurgia como problema máximo da economia brasileira, seguiu-se o que poderíamos chamar de indiligência, falta de zelo, ou, no mínimo, baixa prioridade. Aos brados pela nacionalização da siderurgia e da exploração das riquezas minerais do país, sobretudo à do ferro, seguiu-se o franco apoio a um contrato de mera exportação de minério de ferro por uma empresa estrangeira, não mais compensada por uma usina siderúrgica. O mais importante apoio dado a título de fomento à siderurgia, bastante singelo na verdade e cujas origens remontavam à década de 1920, foi também em favor de uma empresa estrangeira particular.

Como compreender isso? Acredito que o próprio discurso, tal como o estamos interpretando, nos oferece ao menos boa parte da resposta.

De que o governo mineiro foi um dos grandes esteios do contrato Itabira durante os governos Provisório e Constitucional não deveria haver muita dúvida. No entanto, graças a algumas figuras proeminentes, como Arthur Bernardes e Clodomiro de Oliveira, que estrepitosamente se opuseram ao contrato, Minas Gerais é dada em boa parte da historiografia como um dos grandes opositores da Itabira. Dediquei-me em outro lugar a demonstrar que Arthur Bernardes -Clodomiro de Oliveira fora seu secretário -representou uma exceção a este respeito durante a Primeira República e que, em geral, o governo mineiro fora o principal suporte, quando não também a origem, de praticamente todos os projetos de exportação de minério de ferro associados à siderurgia, inclusive o da Itabira. [START_REF] Barros | O Problema siderúrgico nacional na Primeira República[END_REF] O governo mineiro manteve essa sua posição com relação ao contrato Itabira durante a década de 1930.

Vale nos atermos a um exemplo, para vermos como essas coisas são tipicamente encaixadas num quadro distinto. A este respeito, Luciano Martins interpreta a sequência dos eventos que se seguiram ao discurso de Belo Horizonte da seguinte maneira: "No fim desse mesmo mês, e talvez em resposta a essa intervenção, Vargas pronuncia em Minas Gerais um discurso que é interpretado como uma condenação do projeto Farqhuar. A siderurgia é apresentada como 'o problema máximo' da economia brasileira, do qual dependeria todo o desenvolvimento futuro. Vargas insiste no fato de que ele é favorável à nacionalização das 'riquezas minerais do país' e exorta os 'mineiros' a transformar a siderurgia 'em um ideal'.

Um 'ideal' ela permanecerá ainda muito tempo.

Alguns dias depois, o Governador de Minas Gerais (Olegário Maciel) anula o ato de seu predecessor (Antonio Carlos) e proclama a caducidade do contrato da Itabira Iron. Em maio desse mesmo ano, o Ministro dos Transportes (José Américo) adota uma medida idêntica pelo Governo Federal." 86Com diferenças aqui e ali, é aproximadamente essa a visão que prevalece na historiografia, sobretudo em dois aspectos: a condenação do contrato Itabira e a unidade de vistas dos governos federal e mineiro a respeito. Há pelo menos dois problemas aí. O primeiro é um pequeno engano factual, mas que acaba tendo maiores consequências. Olegário Maciel efetivamente anulou então um ato de seu antecessor, Antonio Carlos, mas não declarou a caducidade do contrato. Antonio Carlos havia, na véspera da passagem da presidência do Estado ao seu sucessor, feito um aditamento ao contrato entre o governo mineiro e a Itabira reduzindo o imposto sobre a exportação do minério para 1$500 e suspendendo o prazo do contrato original "enquanto perdurar a atual situação financeira e econômica mundial", tendo portanto claro sentido de, ao menos temporariamente, permitir a exportação independentemente da operação da usina. 87 Olegário Maciel anulou esse ato, a título de que ele infringia a lei mineira 750/19, justamente a lei que fixava o imposto estadual de exportação sobre minério de ferro. 88 O segundo problema é a hipótese implícita de comando de Vargas sobre o governo mineiro: Getúlio discursa, Olegário executa. Bem observado, o que está acontecendo é o oposto, é um confronto. Vargas demandava o sacrifício do imposto de exportação e Maciel reiterava a base legal do imposto. E trata-se claramente de uma resposta ao discurso. Olegário Maciel estivera no governo desde setembro de 1930 e foi lhe ocorrer meses mais tarde, justamente alguns dias depois do discurso de Vargas condenando os impostos de exportação, anular a flexibilização desses mesmos impostos que havia sido concedida por seu antecessor? Mais interessante, feita a anulação do aditamento, o Estado de Minas podia efetivamente declarar a caducidade do contrato, mas não o fez. Antonio Carlos havia suspendido os prazos no ano anterior, como vimos. Contudo, pedidos semelhantes junto ao governo federal vinham sendo indeferidos, até que este -este sim -efetivamente declarou a caducidade do contrato em maio. [START_REF]O primeiro pedido neste sentido foi feito pela Itabira[END_REF] Percebem não apenas o confronto, mas a escalada das negociações? Tratava-se de verdadeira queda de braço. Nos meses seguintes, eventualmente chegaram a um acordo. Em setembro, foi nomeada a Comissão Revisora no Ministério da Viação. Em outubro, a Comissão Nacional de Siderurgia, que já funcionava desde agosto, recebeu dois representantes mineiros adicionais.

Ao que tudo indica, esse acordo envolveu a continuidade do contrato Itabira, posto que revisto, e, plausivelmente, incluía também a construção do ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa, para servir à Belgo-Mineira. Tomando por base a identidade de vistas e a condenação do contrato pelos governos mineiro e federal, a nomeação de uma comissão para a revisão do contrato àquela altura permaneceu um verdadeiro mistério para a historiografia. De fato, naquele contexto seria trivial ao governo federal -política, legal e administrativamente -simplesmente reconhecer a situação extraordinária e prorrogar os prazos. Mas não foi isso que se fez. Seria também plenamente viável simplesmente não reconhecer essa situação e deixar o contrato caducar, o que ocorreria "irrevogavelmente" em novembro de 1931 na ausência de quaisquer medidas adicionais. Tampouco foi isso que se fez. O governo federal nomeou uma Comissão Revisora em setembro. A melhor hipótese que se tem a respeito é de que se tratou de uma estratégia de protelação do problema. Pelos seis anos seguintes? Com alterações significativas no conteúdo contrato? A meu ver, tendo em vista a única e unânime alteração substantiva que o contrato veio a sofrer nas sucessivas comissões, como vimos acima, é difícil escapar à conclusão de que o contrato entrou em revisão para separar os problemas, vale dizer, para que se lhe retirasse a obrigatoriedade da usina.

É interessante também notarmos a verdeira mudança de rumos que sofreu a Comissão Nacional de Siderurgia. Essa tivera origem numa outra comissão anterior no mesmo ministério -a Comissão Militar de Estudos Metalúrgicos -que recomendara a criação de uma comissão tendo por fim "estudar o problema siderúrgico nacional" e por objetivos: "1. Aproveitamento dos minérios que interessam à siderurgia, especialmente os de ferro e de manganês. 2. Implantação da grande siderurgia no País". [START_REF]Comissão Militar de Estudos Metalúrgicos -Comissão de Siderurgia[END_REF] Assim, a Comissão Nacional de Siderurgia foi criada, de acordo com essas diretrizes, recebendo a incumbência de "estudar o aproveitamento dos minérios de ferro nacionais, seja com o objetivo de promover sua exportação, seja com o da implantação da indústria siderúrgica em larga escala no país". 91 A nomeação inicial dos membros da Comissão Nacional de Siderurgia feita em agosto pela Presidência da República também seguiu as indicações da Comissão Militar de Estudos Metalúrgicos. [START_REF]A lista de nomes indicada está em[END_REF] Porém, em outubro, com a Comissão já em funcionamento, foram incluídos dois membros adicionais, representantes do governo mineiro, como já observamos. 93 O relatório final da Comissão Nacional de Siderurgia divergia manifestamente dessa orientação original. [START_REF]Além dos nomes aí listados, compuseram inicialmente a Comissão apenas dois representantes do próprio Ministério da Guerra e que haviam sido justamente membros da Comissão Militar de Estudos Metalúrgicos. Um dos nomes ficava a critério do Ministro da Marinha. A nomeação foi tratada pelo Gabinete Civil da Presidência da República, em seu nome[END_REF] Ela dispendia consideráveis esforços para sustentar que o mercado brasileiro não era tão grande quanto se costumava alegar. E fez uma das menores estimativas para o tamanho do mercado nacional de que tenho notícia em 30 anos de debate siderúrgico: algo mais que 300 mil t/ano (1000 t/dia para sermos exatos). [START_REF] Na | única menor que conheço é da mesma Comissão Nacional de Siderurgia, em relatório anterior: "A parte mais simples, que poderia desde já ser suprida pela nossa industria, não chega a 200 mil toneladas. O resto é de prodútos tecnico-econonicos[END_REF] Ela também procurava mostrar o valor que o setor já existente tinha, estimando a sua capacidade já instalada em 100 mil t/ano. Ela se postava contra a importação de carvão mineral para a siderurgia, a não ser em última circunstância. Por fim, em suas recomendações, ela apostava essencialmente na construção de uma usina de 200 mil t/ano a carvão vegetal no vale do Rio Doce, no caso, a usina de Monlevade planejada pela Belgo-Mineira. 96 Diga-se de passagem, essas recomendações tornam um grosseiro anacronismo associar a Comissão Nacional de Siderurgia com o que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional anos mais tarde, como tão frequentemente se faz.

Parece-me bastante plausível assumir que essas mudanças tiveram origem nas mesmas forças que levaram à introdução de dois representantes mineiros adicionais. Que a presença destes gerou tensões no interior da Comissão é certo. Por exemplo, o Cap. Ten. Raul Alvares de Azevedo e Castro, representante do Ministério da Marinha, deu votos em separado em duas ocasiões. 97 Numa delas, o capitão defendia a definição de diretrizes gerais sobre a questão siderúrgica fosse um pressuposto para a revisão do contrato Itabira e, a seu ver, "Dadas as condições técnicas do problema no Brasil, só poderemos tirar real partido da exportação de minério de ferro e conseguir uma indústria siderúrgica, que produza economicamente, resolvendo o problema, livre dos preconceitos regionais, que a influência direta dos Estados infelizmente acarreta."

Mas nem tudo puderam os representantes mineiros na Comissão Nacional de Siderurgia. Na divergência que houve entre ela e a Comissão Revisora, que discutimos acima, o representante mineiro Gil Guatimosim alinhou-se com a Comissão Revisora, por manifestação direta do próprio presidente do Estado.

"Achou o Presidente [do Estado de Minas], bem como o Secretário, que essa exigencia [da unificação das estradas de ferro] não devia ser feita no caso da Itabira para tornar exequivel um contracto e como a minha vontade tem que desaparecer em face dos interesses do Estado que represento, tive a contragosto de fazer essas restrições." [START_REF]Carta do Dr. Gil Guatimosim[END_REF] Ora, o relator da Comissão Revisora era o também representante mineiro, Alcides Lins. Foi o mesmo Alcides Lins o relator da Comissão dos Onze. [START_REF] Alcides | integrou a Comissão dos Onze como representante mineiro, está explícito no próprio relatório da Comissão[END_REF] Diante dessas evidências pouca dúvida pode restar sobre a posição plenamente favorável do governo mineiro, sob Olegário Maciel, com relação ao contrato Itabira e com relação à "separação dos problemas", com a desoneração da companhia da obrigação anterior de construir uma usina siderúrgica sem a exigência de compensação pelo governo.

E sob Benedito Valadares tampouco era o governo mineiro de outra posição. A "acusação" foi feita por outro mineiro, este oposto ao contrato, em suas intervenções na Câmara em 1937. Arthur Bernardes, em discurso de 31 de março de 1937, do seu jeito, apontava claramente o apoio governamental ao projeto Itabira, e não poupava nomes. 100 Havia chegado ao seu conhecimento, "por diversas vias", que Benedito Valladares, governador de Minas, bem como seu secretário da agricultura, Israel Pinheiro eram "favorabilíssimos" ao contrato Itabira. Ele reclamava também por haver sido desconsiderado ao abordar sobre o assunto uma série de representantes mineiros -o líder da maioria, Pedro Aleixo, o relator do projeto na Comissão de Finanças, Carlos Luz, o líder da bancada mineira, Noraldino Lima, e, por fim, o irmão de Benedito Valladares, Antonio Valladares Ribeiro -não tendo recebido resposta de nenhum deles. Por fim, ele insinuava a intervenção direta do presidente da República em apoio ao projeto na Câmara. Em meio a uma discussão, com direito a jogo de cena, sobre o exíguo prazo com que haviam contado os Estados Maiores para emitir seus pareceres sobre o projeto, Bernardes ventilou: "Constato o facto. No relatorio do Estado Maior está isso declarado. Não queria ir mais adeante, mas sou forçado a fazel-o, deante dos apartes com que me honram os dignos collegas. Num dos Estados Maiores, quando se falava da gravidade do assunto e solicitava a sua attenção para os perigos attinentes á segurança e defesa nacionaes, foi-me dito que, infelizmente, aquelle orgão technico só tinha quatro dias para estudar o contracto! Eu repliquei com a seguinte pergunta: 'Como podem os senhores estudar em quatro dias um contracto, que eu estudo ha annos, e quanto mais o examino mais maroteiras lhe descubro?' Explicaram-me: 'Do Palacio do Cattete vivem a telephonar para aqui todos os dias, dizendo que o Presidente tem pressa'." 101 E Arthur Bernardes tinha toda a razão a este respeito. De fato, por si só, o maciço apoio ao projeto na Câmara durante o período constitucional é suficiente para tal constatação. Como vimos, isso se manifestou, antes de mais nada, pela aprovação do projeto, mais uma vez, por todas as comissões parlamentares por que passou e pela sua manutenção, praticamente intacto, a despeito das invectivas da oposição e das Forças Armadas. Carlos Luz (mineiro), em particular, relator do parecer favorável à revisão na Comissão de Finanças, era o vice-líder da maioria, até tornar-se, em maio de 1937, líder da maioria com a ascensão de Pedro Aleixo (mineiro) à presidência da Câmara, em substituição a Antonio Carlos (mineiro). O mesmo Antonio Carlos que assinara o contrato com a Itabira em 1927.

Carlos Luz não se limitara, contudo, a aprovar o projeto rápida e sumariamente na Comissão de Finanças. Ele fez anexar ao parecer um discurso pronunciado pelo deputado Athos Rache na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final do mês anterior defendendo um projeto de lei que ele apresentara destinado a alterar as disposições da lei estadual n o 750, de 1919, nossa conhecida. 102 Rache apresentava este projeto de lei baseado numa tese por ele proposta no IV Congresso Comercial, Industrial e Agrícola, organizado no ano anterior pela Associação Comercial, pela Federação das Indústrias e pela Sociedade Mineira de Agricultura, e aí aprovada com as seguintes conclusões: i) "a exportação de minérios de ferro é altamente vantajosa aos interesses de Minas e do Brasil", desde que feita sem ônus para o governo e sem monopólio; ii) "não deve ser exigido do exportador de minério obrigatoriedade da construção de uma usina siderúrgica", "essa obrigatoriedade não só retarda a solução dos dois problemas como é nociva aos interesses do país"; iii) a implantação da siderurgia deve ser feita "naturalmente", com os favores já concedidos pelas leis vigentes; iv) a lei estadual n o 750 deve ser alterada concedendo uma redução de até 20% ou 30% apenas do imposto de exportação de minério de ferro para aqueles que construírem uma usina no Estado; v) de preferência, o imposto deve ser fixado ad valorem. A investida não se limitara à Assembleia Legislativa, desde o ano anterior, Alcides Lins também já vinha fazendo campanha pública em Minas Gerais em favor do contrato. 103 Outro integrante da Comissão de Finanças, o também mineiro Daniel Carvalho, fez uma declaração de voto registrando seu acordo com o parecer e fazendo considerações adicionais. 104 Em linha com a intervenção de Athos Rache ele fazia uma defesa da exportação do minério de ferro e do projeto Itabira, do ponto de vista de Minas Gerais. De um lado, ele procurava listar uma série de personalidades mineiras que historicamente haviam defendido a exportação do minério e o aparelhamento das vias férreas para este fim, definindo uma tradição desta posição no Estado desde os tempos da presidência de João Pinheiro. De outro, se opusera a essas aspirações Clodomiro de Oliveira que, com "sua vigorosa campanha contra os aventureiros alienígenas, caçadores de minérios de ferro", "encontrou eco no parlamento e na imprensa, angariando numerosos e respeitáveis adeptos". Não sem certa dose de malícia, Daniel Carvalho eximia Arthur Bernardes de haver integrado essa corrente, contudo, "o seu nome serviu indiscutivelmente para dar-lhe realçado prestígio, a ponto de tornar-se um dos notórios postulados do nacionalismo extremado".

Creio que já me excedo na enumeração de evidências da posição favorável do governo de Minas Gerais e do governo federal ao contrato Itabira, na versão da(s) Comissão(ões) Revisora(s) no Ministério da Viação. Pareceu-me necessário fazê-lo, porém, diante da frequência com que o contrário é sustentado. Mas já é suficiente. Considero estabelecidos não apenas essa posição como a permanência da enorme ascendência mineira sobre ambas as questões, a exportação de minério e a siderurgia, na forma de uma sistemática ocupação mineira de postos chave, de acordo com as promessas feitas por Vargas em 1931. E também de que, com relação ao período anterior, houve uma mudança, lastreada por um acordo realizado em algum momento entre fevereiro e setembro de 1931, da posição de ambos os governos, federal e mineiro, a respeito da melhor forma de encaminhá-las, a saber, pela "separação dos problemas": a exportação do minério feita pela Itabira Iron e a siderurgia pela Belgo-Mineira. Se o "balancete" do discurso de Belo Horizonte em boa medida se alterara, o seu núcleo não.

Este só mudou quando mudou o regime, com a proclamação do Estado Novo, quando a necessidade de cultivar aquela aliança naqueles termos para a sustentação do governo federal perdeu em importância. Então a postura do governo federal com relação à siderurgia transformou-se substantivamente. É só a partir de então que o governo eleva o tom contra a siderurgia a carvão vegetal, que a Itabira Iron perde o seu suporte no governo, que este passa a defender a grande siderurgia prioritariamente frente à exportação de minério de ferro, que fala mais abertamente no controle estatal da produção siderúrgica, e que a siderurgia em Minas Gerais foi efetivamente posta de lado pelo governo federal. A Itabira Iron e as pretensões siderúrgicas mineiras caíram juntas, e pelo mesmo motivo. De fato, os grandes perdedores da CSN foram, justamente, a Itabira Iron e Minas Gerais. Essa transformação é bem expressa pela "entrevista" de São Lourenço, MG, uma outra intervenção pública muito importante de Vargas no debate siderúrgico, dada em abril de 1938. 105 Nela, Minas Gerais sequer foi citada, ainda que, como era inevitável, fosse visada. Nas palavras de Vargas, "Todos sabem que possuímos grandes jazidas e de incontestável pureza [. . . ]": nossas jazidas. Termos muito distintos dos usados no discurso de 1931. Em 1931: vós, vossas. Em 1938: nós, nossas. Quanta política numa pitada de gramática. Ademais, Vargas fazia severas críticas à siderurgia existente no país (predominantemente em Minas). A "defeituosa" siderurgia existente não era apenas antieconômica por razões de ordem técnica, mas era também gravada pela organização do setor em trustes, visando conter a produção e sustentar os preços, "em detrimento dos interesses nacionais". Daí se concluía que a siderurgia deveria ficar sob controle do estado, mesmo que houvesse participação de capitais particulares, nacionais ou estrangeiros. Conclusão também muito distinta da de 1931.

Fontes e referências

Arquivos

• Arquivo Nacional, RJ (AN):

• Fundo do Conselho Nacional de Economia (AN -1U) • Fundo do Gabinete Civil da Presidência da República (AN -35)

• Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, RJ (CPDOC):

• Edmundo de Macedo Soares (CPDOC -EMS)

• Getúlio Vargas (CPDOC -GV)

• Artur Neiva (CPDOC -AN)

• Lindolfo Collor (CPDOC -LC)

• Juarez Távora (CPDOC -JT)

Publicações seriadas

• Boletim do Serviço Geologico e Mineralogico do Brasil, Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio (BSGM)

• Diario do Congresso Nacional (DCN)

• Diario do Poder Legislativo (DPL)

• Diário Oficial da União (DOU)

• O Observador Economico e Financeiro (OEF)

Fontes on-line 

Sumário

A firmeza de Minas -Síntese do estado do país no momento da vitória revolucionária -Para atingir o ideal do saldo-ouro -Os impostos interestaduais -O imposto de exportação -O problema das dívidas estaduais -O problema siderúrgico -A exploração das riquezas naturais do país -A obra da Revolução é, também, obra nacionalista.

Era meu desejo, logo que assumi o Govêrno da República, visitar os Estados de Minas Gerais e Paraíba, expressões simbólicas, no Centro e Norte do país, das nossas reivindicações liberais. Circunstâncias estranhas à minha vontade, ampliadas, no correr dos dias, com as necessidades imperiosas da alta administração, retardaram a realização dêsse desejo, que, além de um dever cívico, seria motivo de íntima 5 satisfação. Venho, agora, realizar a primeira dessas aspirações.

Queria expressar-vos pessoalmente o meu profundo reconhecimento pela espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou a minha candidatura, sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de António Carlos, o primeiro que, numa clarividente certeza, vislumbrou, na curva longínqua do horizonte, a 10 borrasca revolucionária. Precisava manifestar-vos, de viva voz, a minha admiração pelo ardor cívico, pela energia, pela constância e dignidade com que, escudados e fortalecidos nas vossas tradições do liberalismo, sustentastes, com denôdo, a campanha da sucessão presidencial.

Recordo, senhores, com respeito, a firmeza de Minas nessa luta sem tréguas con-15 tra o poder pessoal do homem que, na chefia da Nação, se desmandou no emprêgo de todos os processos da violência, extremados entre a corrupção e a força, para abater o adversário altivo, fechando-lhe, finalmente, numa última afronta, o recurso derradeiro das urnas livres. Era de meu dever, por isso, trazer o testemunho pessoal do meu aplauso à bravura e ao desassombro dos heróicos filhos desta terra lendária, 20 que, vilipendiados nos seus direitos, espoliados na escolha dos mandatários da sua soberania, se ergueram em armas, para lutar contra o Govêrno, que se pusera fora da lei e tentava, por todos os meios, o desprestígio da própria nacionalidade. Fora da lei os opressores, mas, ao alcance das armas os oprimidos -lançastes mão do único recurso que vos restava para evitar a ruína da Pátria.

25

Ainda não surgiu o historiador que descreverá com verdade a epopéia da vossa bravura e a audácia do vosso gesto, atirando-vos à pugna, com nobre desinterêsse, dispostos aos maiores sacrifícios.

Para que o povo mineiro, pacífico por índole, que durante quasi um século viveu entregue ao seu labor fecundo, isento de convulsões, sendo, por varias vezes, 30 57 o asilo respeitado onde se refugiavam os perseguidos políticos de qualquer credo e de dentro dos seus limites não sentira jamais os efeitos de um estado de sítio, para que êsse povo se levantasse em armas, vibrante de ardor cívico, tendo à sua frente a figura prestigiosa e venerada de seu grande presidente Olegário Maciel, era preciso que estivessem esgotadas, como de fato o foram, todas as reservas da 35 sua proverbial serenidade e que um alto sentimento, misto de dignidade ofendida e exaltação patriótica, o dominasse, arremessando-o ao fragor das lutas armadas.

E, convém seja dito e repetido, quando Minas interveio no problema da sucessão presidencial, tinha como certo poder decidí-lo dentro dos preceitos constitucionais, sem jamais apelar para resoluções extremadas. Ao início da campanha, desejá-40 vamos, apenas, conquistar o respeito à livre manifestação das urnas, cooperando, assim, para o aperfeiçoamento da cultura política do povo, pelo evolver natural do nosso sistêma de Govêrno, impondo respeito à opinião nacional. A prepotência, a brutalidade e a fraude fecharam-nos, porém, todas as portas, a ponto de termos de forçá-las pelas armas, para evitar o suicídio moral da Nação.

45

Ouso afirmar ter sido isso um bem para o Brasil. A evolução armada, isto é -a Revolução, quebrando todas as resistências e abatendo as múltiplas ficções constitucionais que entorpeciam a marcha do país à posse de si mesmo e destruindo, ao mesmo tempo, o respeito humano ao trôpego liberalismo, apenas de fachada, que nos manietava, vinha permitir reformas mais amplas e providências de maior 50 eficácia para o nosso aparelho governamental.

Obra do povo, a Revolução, demonstrando a vitalidade do país, comprovou, de forma clara e palpitante, o valor das fôrças nutrizes da nacionalidade. Esfôrço popular e coletivo, as suas conquistas não podiam circunscrever-se à órbita dos partidos ou das facções políticas, que exerciam o monopólio das funções públicas, 55 detendo a seu favor a posse exclusiva das posições.

Agora, atravessamos o período da convalescença. Dentro dele, devemos sanear a alta administração dos elementos viciados que a corrompiam. Punidos os que traficaram à sombra das funções que desempenhavam, urge a creação de uma mentalidade nova, sadia e forte, capaz de assumir, por intermédio dos seus leaders de 60 fato, os encargos que lhe competem, não mais permitindo a retrogradação dolorosa aos métodos anteriores -causa de todos os males passados.

Cabe, aquí, rápida síntese do estado do país no momento da vitória revolucionária: ruína financeira, expressa em continuados deficits, que, por magia de 65 algarismos, se transformavam em saldos alviçareiros; esbanjamento dos dinheiros públicos, sem termo nem medida, produzindo o enriquecimento dos apaniguados na direção dos negócios do Estado; o peculato instaurado como regra normal de administração e, predominando por sôbre todos êsses males, agravando-os, formidável crise de depressão econômica. 70 Esta, a herança que recebemos. Anima-nos, porém, a confiança de que, após severo regime de economia e de moralidade administrativa, postas em execução as reformas de ordem financeira que estão sendo elaboradas, em prazo menor do que se esperava, reporemos o Brasil em situação de prosperidade e segurança. Em vez do ambiente de mentira e de artifício, então reinante, estabeleceremos a verdade e 75 a franqueza como norma e, em substituição ao otimismo, composto de hipocrisia e ignorância, com que nos iludiam, a realidade da situação, sem nada ocultarmos ao país.

Mesmo assim, a-pesar-da economia a que nos obrigamos e dos profundos cortes nas despesas, motivados pela anarquia administrativa anteriormente dominante e 80 atingido, ainda, por forte desequilíbrio econômico, que se reflete no decréscimo das rendas, tem sido intenso e profícuo o trabalho do Govêrno Provisório em todos os ramos de administração pública.

Para atingir o ideal dos saldos-ouro

Inicialmente, para firmar o nosso crédito no exterior, faz-se mister assegurar o 85 equilíbrio da nossa balança comercial, procurando, paulatinamente, atingir o ideal dos saldos-ouro.

Para isso alcançar, não poderemos fugir ao dilema: -aumentar a exportação ou diminuir a importação. O primeiro alvitre é o mais difícil de ser realizado, no momento, em vista da crise generalizada da superprodução, que afeta a economia 90 universal, acrescida da concorrência dos preços baixos, em artigos similares, e do ânimo defensivo de todos os países, porfiando em se bastarem a si mesmos. No entanto, não olvidamos esforçar-nos nesse sentido, como demonstram várias iniciativas, já postas em prática, com o fim de aumentar a exportação, conseguindo para a produção brasileira novos escoadouros.

95

De outro lado, impõe-se-nos, como medida natural de defesa econômica, única ao nosso alcance, a redução da importação. Nesse terreno, providências multiplas são aconselháveis, e o Govêrno não se tem descurado de promover a sua aplicação: procura intensificar o uso do álcool combustível; conseguir o aumento da produção do trigo, preconizando, mesmo, o fabrico do pão misto, e empenha-se por obter 100 melhor aproveitamento do carvão e do algodão nacionais.

A par disso, devemos aceitar, como postulado cívico o compromisso de ampliar as nossas lavouras e aperfeiçoar as nossas indústrias, de forma tal que passe a ser considerado deslise de patriotismo alimentarmo-nos ou vestirmo-nos com tecidos ou gêneros importados.

105

A nossa época marca na história do mundo grave momento de sérias transformações sociais: a guerra que abalou o Ocidente exigiu dos povos hercúleo esforço de ação e de trabalho e, feita a paz, legou à humanidade métodos novos de industrialização de todas as culturas, dando às indústrias, pelo império da máquina, capacidade para produzir jamais atingida. 110 Daí, proveiu a super-produção, fenômeno causador da crise atual. Hoje, intensificar e ampliar a produção é problema fàcilmente solúvel, dependendo, apenas, de capital, atividade e competência técnica; mas o corolário correlato, difícil de resolver, é a conquista dos mercados, e, para realizá-la, degladiam-se todas as nações civilizadas.

115 Devemos empregar, por conseguinte, o melhor e máximo esforço no estudo dos mercados onde possamos colocar os nossos produtos, procurando conhecê-los minuciosamente, para agir com segurança. Com o fito de aumentar a exportação, todos os meios devem ser empregados, sendo perfeitamente recomendável, em muitos casos, deixando de parte a moeda como simples expressão de valor, fazer a permuta 120 direta de mercadorias, velho método comercial da antiguidade, agora em moda, que tem a vantagem de não permitir a emigração do ouro, destinado às aquisições no exterior.

O momento é propício para vos anunciar importante modificação, que pretendo levar a efeito, aproveitando a soma de poderes que a Nação conferiu ao Govêrno Provisório e que lhe permite realizar, com relativa facilidade, reformas radicais, impossíveis de execução em período de normalidade constitucional. Procuraremos, em breve tempo, resolver definitivamente duas velhas questões que não podem deixar de ser atendidas, no momento de reconstrução política e administrativa que atravessamos. Ouvidos prèviamente os Estados interessados, impõem-se-nos 130 duas medidas de ordem econômica e financeira de alto alcance. Uma, referente aos impostos inter-estaduais, que, em alguns casos, se assemelham a verdadeira guerra de tarifas entre determinadas circunscrições federativas, grande mal, talvez o maior, decorrente do acúmulo de erros, legado oneroso do passado e que nos cumpre enfrentar e extinguir. Outra diz respeito ao imposto de exportação, por 135 cláusula constitucional, receita dos Estados, renda anti-econômica, repudiada pela maioria dos países produtores e que convém seja reduzido ao mínimo possível. Passando-se a sua arrecadação a encargo da União, único meio de uniformizar-lhes as taxas, permitir-se-á, ao mesmo tempo, atender a ponto grave da nossa economia -o complexo caso das dívidas externas dos Estados.

140

O problema das dívidas estaduais demanda urgente solução, visto como se reflete pesadamente sobre o crédito do país no exterior. Alguns Estados assumiram compromissos superiores à sua capacidade orçamentária e a falta de cumprimento das disposições contratuais, a que se obrigaram, quanto a juro e amortização, abala, nos círculos financeiros, europêos e americanos, o bom nome do Brasil, com grave 145 prejuízo para a economia e finanças nacionais.

Faz-se mister, como providência sábia e inadiável, que a União, fiadora moral e de fato dêsses débitos, assuma a responsabilidade efetiva deles, encampando, em seu conjunto, as dívidas externas estaduais.

Haveria com isso dupla vantagem: primeira, de alta valia, consistindo na firmeza 150 do nosso crédito; segunda, de real auxílio à indústria e à lavoura, permitindo-lhes grande surto, pois, em vez da multiplicidade de gravação, variável de Estado a Estado, impor-se-ia a uniformidade de uma taxa mínima, quanto bastasse a satisfazer o custeio da dívida consolidada, externa, dos Estados. Aqueles não assoberbados do onus de tais compromissos veriam invertidas em melhoramentos materiais, úteis 155 ao desenvolvimento das duas fontes de riqueza, a contribuição que lhes coubesse e, com os saldos globais apurados, formar-se-ia o capital de um grande Banco de Crédito Agrícola, destinado a amparar a produção nacional. Seria, essa medida, de natureza temporária, com finalidade precisa, uma vez que o rumo para o qual devemos orientar nossa marcha é o da completa extinção dos 160 impostos de exportação. A transferência do referido tributo ao Govêrno Federal, sua consequente uniformidade e redução, constituiria, para obtermos êsse resultado, passo seguro e decisivo.

O problema siderúrgico

Mas o problema máximo, pode dizer-se, básico da nossa economia, é o siderúr-165 gico. Para o Brasil, a idade do ferro marcará o período da sua opulência econômica. No amplo emprêgo dêsse metal, sôbre todos precioso, se expressa a equação do nosso progresso. Entrava-o a nossa míngua de transportes e a falta de aparelhamento, indispensável à exploração da riqueza material que possuímos imobilizada.

O ferro é fortuna, confôrto, cultura e padrão, mesmo, da vida em sociedade.

singrar velozmente mares e rios. No ar, é o motor do aeroplano mantendo-o em equilíbrio e alijeirando-lhe o vôo. É, finalmente, a trave do této, o lume para o lar e, ao mesmo tempo, a arma para a defesa da Pátria. Creio poder, portanto, afirmar que a grandeza futura do Brasil depende, principalmente, da exploração das suas jazidas de ferro.

180

E o ferro é Minas Gerais. Aos mineiros, cujo próprio nome indica certa predestinação histórica nesse sentido, deve caber o esfôrço maior na conquista dessa glória. Minas possúi montanhas de ferro, com capacidade para satisfazer as necessidades do consumo mundial durante séculos. Explorêmo-las, adquirindo, com trabalho tenaz e inteligência prática, 185 a abundância e a independência econômica.

Muito teremos feito dentro de breve tempo se conseguirmos libertar-nos da importação de artefatos de ferro, produzindo o indispensável ao abastecimento do país. Nacionalizando a indústria siderúrgica, daremos grande passo na escalada ao alto destino que nos aguarda. O nosso engrandecimento tem que provir da terra, 190 pelo engrandecimento da agricultura. Mas, o esfôrço para êsse fim se esteriliza e fraqueia, ao lembrarmo-nos que todo o maquinismo, desde o arado que sulca o seio da gleba até ao veículo que transporta o produto das colheitas, deva vir do estrangeiro.

Para dar realidade a essa justa aspiração, tão intimamente ligada à vida e ao 195 fortalecimento da nacionalidade, quasi tudo depende de vós, da vossa energia, da vigilância do vosso patriotismo e do vosso Govêrno, tão digno da nobreza do povo mineiro.

Na solução dêsse problema, em que se enquadra a fórmula principal do nosso progresso e do qual depende, evidentemente, a ascensão do Brasil, podeis contar 200 com o Govêrno Federal, que mobilizará a totalidade dos recursos disponíveis, para vos auxiliar.

A tarefa é árdua. Fazei dela um ideal. O ideal é ainda a alma de todas as realizações. O mesmo idealismo que fez surgir por entre as montanhas sagradas de Minas as aguerridas hostes de seus filhos, em marcha para a redenção da Repú-205 blica, transforme-se, agora, em idealismo construtor, fazendo-os curvar-se sobre a montanha fecunda para arrancar das suas entranhas a riqueza e a prosperidade da Pátria.

Completando, finalmente, o meu pensamento, no tocante à solução do magno problema, julgo oportuno insistir, ainda, em um ponto: a necessidade de ser nacio-210 nalizada a exploração das riquezas naturais do país, sobretudo a do ferro. Não sou exclusivista nem cometeria o êrro de aconselhar o repúdio do capital estrangeiro a empregar-se no desenvolvimento da indústria brasileira, sob a forma de empréstimos, no arrendamento de serviços, concessões provisórias ou em outras múltiplas aplicações equivalentes. ligados ao amplo e complexo problema da defesa nacional, não podemos aliená-los, concedendo-os a estranhos, e cumpre-nos, previamente, manter sôbre êles o direito de propriedade e de domínio.

Precisamos convir que a obra da Revolução, além de ser vasta obra de trans-

225

formação social, política e econômica, é, também, nacionalista, no bom sentido do termo. Não percebem êsses efeitos profundos do movimento vitorioso, sòmente, os espíritos superficiais ou as conciências obsecadas. O ritmo revolucionário ninguém poderá modificá-lo antes que se encerre o ciclo das aspirações brasileiras não satisfeitas, porque a reação pelas armas, no Brasil, partiu do povo, com o concurso 230 decisivo das classes armadas, que se colocaram ao lado da Nação, impulsionadas e fortalecidas pelo conjunto de todas as fôrças renovadoras, em estado latente.

Como parte integrante das multidões patrióticas que salvaram a Nação da iminente derrocada rebelando-se, cabe a vós, mineiros, preeminente quinhão de glória, pela audácia dos feitos e pela soma dos sacrifícios.

  réis papel)

	Classes	custo por tonelada (A)	frete por tonelada (B)	impostos por tonelada (C)	Custo CIF (A+B)	Total (A+B+C)	Imposto / Custo CIF (C/(A+B))
	Ferro-gusa	486$888 111$392	328$000	598$280	926$280	54,80%
	Matéria-prima	714$106	90$530	493$000	804$636 1:297$636	61,30%
	Material agrícola	1:777$828 202$679	137$000 1:980$507 2:117$507	6,90%
	Material ferroviário	886$740 109$479	226$000	996$219 1:222$219	22,70%
	Indústrias diversas	2:879$421 288$345	2:961$000 3:167$766 6:128$766	93,50%

Fonte: Gonsalves, O ferro na economia nacional, p. 91.

  Tabela 2 -Efeitos da Reforma Aranha sobre a proteção alfandegária do setor siderúrgico

	Produto	Tarifa antes de 1934 (mil-réis/t)	Tarifa depois da Reforma Aranha (mil-réis/t)	variação nominal	variação "real"
	Ferro fundido (bruto) a	50$000			
	Ferro-gusa (lingote) b	300$000	327$600	9,2%	-63,7%
	Laminados leves (ferro) c	333$333			
	Laminados leves (aço) d	400$000			
	• lisos		520$000	30,0%	-42,9%
	• não lisos e		780$000	95,0%	22,1%
	Fio (arame) f				
	• farpado g	250$000	131$040	-47,6% -120,5%
	• liso h	200$000			
	• até 1 mm de diâm.		780$000 290,0%	217,1%
	• de 1 a 3 mm		630$000 215,0%	142,1%
	• de 3 a 6 mm		520$000 160,0%	87,1%
	Folha de Flandres i	200$000	200$000	0,0%	-72,9%
	Trilhos j	100$000	56$990	-43,0% -115,9%
	Tubos k	333$333			
	• fundidos		520$000	56,0%	-16,9%
	• batidos		630$000	89,0%	16,1%

Fontes: Nunes e Silva, Tarifa das alfandegas, para tarifas antes da reforma; DOU, 11/6/1934, Suplemento ao N. 133, para tarifas introduzidas pela reforma.

  Antes de 1934: Aço em verguinha, vergalhão ou barra. Depois de 1934: Barras, cantoneiras, tês e semelhantes; discos, fundos, lâminas ou placas e tiras, de mais de 0,5 mm; vergalhões e verguinhas de mais de 6 mm. Antes de 1934: Fio (arame) de qualquer qualidade e grossura, simples ou galvanizado, liso ou farpado. Depois de 1934: Fio (arame). Antes de 1934: Tubos, simples ou galvanizados para caldeiras, água, gás e semelhantes, retos ou curvos, com ou sem luvas. Depois de 1934: Tubos de qualquer feitio, curvos ou retos, para água, caldeiras, eletricidade, esgotos, gás e outros usos semelhantes, simples ou galvanizados.atenção para o arame farpado, a folha de Flandres e os trilhos. Esses itens foram responsáveis por, respectivamente, 7,6%, 16,8% e 24,0% (ao todo 48,4%) do valor das importações brasileiras de produtos siderúrgicos em 1934. Folha de Flandres teve a tarifa nominal mantida, e as tarifas sobre trilhos e arame farpado sofreram significativas reduções nominais. Se esses dados já nos dão uma boa ideia das consequências da Reforma Aduaneira de 1934 para o setor siderúrgico, eles não são exatamente transparentes, e tampouco suficientes para um julgamento definitivo. De fato, pouco podemos inferir sobre os impactos da reforma sobre a estrutura de custos das empresas do setor. Nesse sentido, até mesmo as variações tarifárias aqui listadas têm efeitos ambíguos para o próprio setor, na medida que era prática comum a importação de produtos semi-acabados para processamento adicional no país. Vale dizer, "produtos siderúrgicos" importados eram também "insumos siderúrgicos", de forma que um aumento tarifário de determinados produtos siderúrgicos poderia ter efeitos negativos diretos sobre determinadas empresas siderúrgicas, via custos. Tampouco podemos avaliar a partir desses dados, se o setor si-

b Antes de 1934: Ferro-gusa em linguados, bruto. Depois de 1934: Ferro fundido, gusa ou puddlado, bruto, em blocos, linguados ou fragmentos, pedaços servidos (ferro velho) e obras inutilizadas. c Ferro em barra ou verguinha, em geral laminado, de qualquer feitio.

d e Estriados, sulcados ou com relevos resultantes da laminação.

f g Antes de 1934: farpado e ovalado até 6mm. Depois de 1934: farpado galvanizado.

h Antes de 1934: todos os demais. Depois de 1934: nu, simples ou galvanizado.

i Folha de Flandres em lâmina simples. j Trilhos, de mais de 10kg/m. k derúrgico recebeu um tratamento diferenciado em comparação com outros setores relevantes. Em todo caso, parece-me bastante seguro afirmar que a Reforma não resultou em claro aumento da proteção alfandegária do setor e, portanto, menos ainda se pode pretender que ela visasse tal coisa.

•

  Comissão Revisora, no Ministério da Viação 56

	• Segunda Comissão Revisora (Comissão dos Onze), no Ministério da
	Viação 57

  No que dizia respeito à fusão entre as empresas, a Comissão dos Onze literalmente transcreveu o trecho pertinente do relatório da primeira Comissão Revisora. O que era, aliás, bastante natural, já que o relator de ambas era o mesmo. Em resumo, os termos propostos para a revisão do contrato Itabira pela Comissão Revisora e pela Comissão dos Onze, nesse ponto e em geral, eram essencialmente iguais. Além disso, foi o relatório e a minuta dessa última comissão que foram submetidos por Vargas à Câmara dos Deputados em 1935. O contrato, nos termos da minuta da Comissão dos Onze, atravessou as discussões aí praticamente intacto e recebeu aprovação de todas as comissões legislativas por que passou. Não é que o projeto não tenha encontrado oposição dentro da Câmara, encontrou. Porém ela pôde ser contornada aí por expedientes diversos. Por exemplo, o projeto fora inicialmente entregue à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, presidida por Barros Penteado, a quem foi confiada inicialmente a relatoria do projeto. Este ensaiou um relatório contrário, o que resultou na sua remoção da relatoria, que foi então entregue a Francisco Pereira, favorável ao contrato. 75 O que era pra ter sido o relatório Barros Penteado transformou-se assim em voto em separado, ven-cido. Outro episódio de oposição ocorreu ao final de 1936 e início de 1937, quando Arthur Bernardes conseguiu que se fizessem ouvir as Forças Armadas sobre o projeto. Essas manifestaram-se veementemente contra o contrato, integralmente contrárias. Com manifestações do tipo: [Estado Maior da Armada] "Depois de regular estudo dos documentos que acompanham o referido projecto de revisão, o Estado Maior da Armada, comparando o contracto primitivo (20 de maio de 1920) com o projecto para a revisão (n. 459, de 1936) chegou á conclusão de que, si aquelle não era, in totum, favoravel ás exigencias nacionais, o que está em discussão torna-se a elas lesivo, no que diz respeito á Segurança Nacional." 76

•

  Diario do Poder Legislativo, em <http://www2.camara.gov.br/ → Documentos e Pesquisa → Publicações e Estudos → Diários da Câmara dos Deputados> • Diario do Congresso Nacional, em <http://www2.camara.gov.br/ → Documentos e Pesquisa → Publicações e Estudos → Diários da Câmara dos Deputados> Discurso pronunciado [por Getúlio Vargas] em Belo Horizonte, no banquete oferecido pelo Govêrno do Estado, a 23 de fevereiro de 1931. Em Vargas, Getulio. A Nova Política do Brasil, I -Da Aliança Liberal às realizações do 1 o ano de Governo, 1930-1931, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, [1938], pp. 89-103.

	Anexo -"Os saldos ouro e o problema siderúrgico"
	Baer, Werner. The development of the Brazilian steel industry, Nashville,
	TN: Vanderbilt University Press, 1969.
	Barros, Gustavo. O Problema siderúrgico nacional na Primeira República,
	Tese de doutorado, Departamento de Economia, FEA-USP, São Paulo,
	2011. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/
	12138/tde-24012012-135049/>.
	Bastos, Humberto. A conquista siderúrgica no Brasil : crônica e interpreta-
	ção econômica das empresas e indivíduos, nacionais e estrangeiros, que
	participaram da exploração dos recursos minerais do desenvolvimento
	nacional, São Paulo: Livraria Martins Editora, [1959].
	Bernardes, Arthur. "Discurso pronunciado na sessão de 18 de junho de 1937
	sobre a Itabira Iron", Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, Industria do
	Jornal, 1937. [também reeditado em 1948]

• Diário Oficial da União, em <http://www.jusbrasil.com.br/diarios> • Legislação Federal, em <http://www.senado.gov.br/ → Legislação → Legislação Federal> ou em <http://www2.camara.gov.br/ → Atividade Legislativa → Legislação> • Mensagens presidenciais, do Presidente da República ao Legislativo nacional, em <http://www.crl.edu/brazil> Publicações Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: Cem anos de política econômica republicana, 1889-1989, Rio de Janeiro: Campus, 1990.

Por seu intermédio, abastecem-se de água as cidades e irrigam-se as lavouras. Dele se faz a máquina, e é fôrça. Por êle se transporta a energia, florescem as indústrias,

Mas, quando se trata da indústria do ferro, com o qual havemos de forjar toda a aparelhagem dos nossos transportes e da nossa defesa; do aproveitamento das quedas dágua, transformadas na energia que nos ilumina e alimenta as indústrias de paz e de guerra; das redes ferroviárias de comunicação interna, por onde se escôa a produção e se movimentam, em casos extremos, os nossos exércitos; quando se 220 trata -repito -da exploração de serviços de tal natureza, de maneira tão íntima

São estas as palavras de saudação e reconhecimento, que não podia deixar de dirigir ao glorioso povo de Minas Gerais, onde a natureza, prodigalizando-se, modelou, pela rigidez do ferro, abundantemente escondido nas entranhas da terra fértil, a têmpera do caráter dos seus filhos, a cuja dedicação e devotamento deve ser confiada a missão de presidir ao ressurgimento da Pátria nova. 240

haviam sido escritos no processo. Ele foi então divulgado como texto para discussão do Seminário realizado na FEA-USP em 28/3/2012. Agradeço,