shs.scipo
Carolina Milhorance 
  
Eric Sabourin 
  
Priscylla Mendes 
  
Implementação 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
mudanças climáticas no semiárido baiano e pernambucano

à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.

Introdução

Este documento dá continuidade a uma série de estudos realizados pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e pelo Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (CIRAD) no semiárido baiano e pernambucano, cujo objetivo é analisar a implementação de políticas públicas de adaptação da agricultura às mudanças climáticas.

As projeções climáticas preveem que as zonas semiáridas serão particularmente afetadas pelas variações de temperatura e precipitação, embora os eventos de seca já sejam recorrentes nestas regiões (IPCC, 2001;[START_REF] Magrin | Central and South America[END_REF]MMA;[START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF][START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF]. Além do aumento na variabilidade climática, a degradação da vegetação natural tem levado a perdas na qualidade dos ecossistemas naturais e dos solos, o que pode acelerar os processos de desertificação (MMA; MI; WWF, 2017). Tais dinâmicas tendem a produzir impactos socioambientais e econômicos, como a redução da produção agrícola e pecuária, bem como dos níveis de água para abastecimento humano, alimentação animal e geração de energia [START_REF] De Nys | Convivência com o Semiárido e Gestão proativa da seca no Nordeste do Brasil: Uma nova Perspectiva[END_REF][START_REF] De Nys | Convivência com o Semiárido e Gestão proativa da seca no Nordeste do Brasil: Uma nova Perspectiva[END_REF]. Diante deste cenário, a formulação de políticas públicas deve considerar o aumento da variabilidade climática e promover a capacidade das populações de minimizar, se preparar e se recuperar de seus efeitos potenciais.

Políticas de mudança do clima vêm sendo formuladas desde a década de 1990 no Brasil, porém a agenda de adaptação só entrou recentemente no debate político [START_REF] Rodrigues Filho | O clima em transe: políticas de mitigação e adaptação no Brasil[END_REF]. Tal agenda introduz desafios à gestão pública, pois requer abordagens mais integradas e intersetoriais para reduzir a vulnerabilidade socioambiental (ADELLE; RUSSEL, 2013). Neste contexto, são analisados os fatores políticos e institucionais que influenciam a coordenação das políticas de adaptação das populações rurais do semiárido pernambucano e baiano às mudanças climáticas. Já os efeitos destas políticas serão analisados em outra etapa deste estudo.

O documento sintetiza uma série artigos e relatórios1 , desenvolvidos a partir de documentos institucionais, entrevistas com gestores (nacionais e locais) e agricultores, bem como questionários online, como será detalhado a seguir. O texto está dividido em três seções. A primeira detalha a metodologia de coleta de dados e análise. A segunda analisa os processos de elaboração e implementação das políticas de adaptação em nível nacional e subnacional, bem como a coordenação entre instrumentos e atores envolvidos nestes processos. A terceira apresenta os resultados em termos de promoção da resiliência e pertinência destas políticas para promover a adaptação às mudanças climáticas no longo prazo.

Referencial teórico e metodológico 1.1 Localização do estudo

O estudo teve como foco as microrregiões de Petrolina e Juazeiro, localizadas no Submédio Rio São Francisco (Figura 1). Além dos impactos das mudanças climáticas, essa região tem sido historicamente afetada por desafios relacionados à regularização fundiária, inundações de barragens hidrelétricas, programas públicos e privados de irrigação e competição pelo uso da água para diferentes fins (energia, agricultura, abastecimento urbano, etc.) [START_REF] Marengo | Increase Risk of Drought in the Semiarid Lands of Northeast Brazil Due to Regional Warming above 4 °C[END_REF]MILHORANCE et al., 2019a). A região inclui áreas de agricultura irrigada e mecanizada, agricultura de sequeiro e caprinocultura [START_REF] Mma | Caderno da Região Hidrográfica do São Francisco[END_REF]. Cerca de 70% do território é composto por terreno cristalino, o que aumenta a salinização da água obtida em poços e reduz a qualidade do solo irrigado com este recurso. Além disso, a presença de manchas de solo menos adequadas, como os neossolos, reduz o potencial agrícola [START_REF] Castro | Sobre a agricultura irrigada no semiárido: uma análise histórica e atual de diferentes opções de política[END_REF][START_REF] Cbhsf | Plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco: diagnóstico da dimensão técnica e institucional: Caracterização da bacia hidrográfica -parte I. Salvador: Comitê da Bacia Hidrográfica do rio[END_REF]MMA;[START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF][START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF]. Além da agricultura, a redução contínua da precipitação afeta a geração de energia hidrelétrica, e a tendência tem sido a imposição de restrições operacionais às plantas da região (MILHORANCE et al., 2019a).

Dentre as zonas semiáridas do mundo, evidências recentes sugerem que o bioma Caatinga, no Nordeste do Brasil, pode ser particularmente vulnerável às alterações na duração e intensidade das secas. A variabilidade climática já é tradicionalmente alta; no entanto, projeções preveem secas cada vez mais intensas, podendo levar a processos de desertificação e consequências ecológicas associadas. Além disso, muitas destas áreas têm sido degradadas por práticas de sobrepastoreio e desmatamento [START_REF] Salvatierra | Protected areas buffer the Brazilian semi-arid biome from climate change[END_REF].

Estiagens recentes (2012-2017) resultaram em uma série de impactos socioambientais e econômicos, como diminuição da produção agrícola, perda significativa de gado, e redução dos níveis em reservatórios de água utilizados para necessidades humanas, alimentação animal e geração de energia [START_REF] De Nys | Convivência com o Semiárido e Gestão proativa da seca no Nordeste do Brasil: Uma nova Perspectiva[END_REF][START_REF] De Nys | Convivência com o Semiárido e Gestão proativa da seca no Nordeste do Brasil: Uma nova Perspectiva[END_REF]. Em geral, os agricultores familiares em regiões semiáridas são mais vulneráveis à mudança do clima devido à sua dependência de recursos hídricos escassos e sazonalmente variáveis, bem como à capacidade material limitada para se adaptar a estes fenômenos [START_REF] Burney | Climate change adaptation strategies for smallholder farmers in the Brazilian Sertão[END_REF]. Portanto, os instrumentos analisados neste estudo são aqueles com potencial de aumentar a capacidade adaptativa da agricultura familiar em regime de sequeiro.

Mapeamento de programas e categorização de instrumentos

A primeira etapa do estudo baseou-se no mapeamento de políticas com potencial de promover a adaptação da agricultura nas regiões de Petrolina e Juazeiro. Diferentes explicações são encontradas na literatura sobre as causas da fragmentação das políticas públicas. Uma primeira perspectiva é guiada por racionalidades econômicas e administrativas. Esta recomenda a otimização da alocação de recursos entre setores e escalas [START_REF] Lundqvist | Sweden and ecological governance: straddling the fence[END_REF][START_REF] Reichardt | How the policy mix impacts innovation: Findings from company case studies on offshore wind in Germany[END_REF][START_REF] Reichardt | How the policy mix impacts innovation: Findings from company case studies on offshore wind in Germany[END_REF][START_REF] Underdal | Integrated marine policy[END_REF]. Aspectos como diferenças institucionais, falta de comunicação, e de clareza sobre as competências de cada setor seriam mobilizados para explicar a incoerência entre políticas. Segundo esta perspectiva, falhas de governança são frequentemente associadas a problemas técnicos de gestão e coordenação das informações e as soluções propostas são principalmente organizacionais -como a necessidade de fortalecer a cooperação intersetorial, melhorar a comunicação, estabelecer plataformas de diálogo ou outros mecanismos como planos de ação e avaliações sistemáticas de impacto (HOWLETT; VINCE; DEL [START_REF] Howlett | Policy Integration and Multi-Level Governance: Dealing with the Vertical Dimension of Policy Mix Designs[END_REF][START_REF] Persson | Environmental Policy Integration: An Introduction[END_REF].

As abordagens racionalistas têm sido criticadas por se limitarem às dinâmicas econômicas e administrativas (que não são necessariamente neutras) e por se desconectarem dos processos de negociação e decisão política [START_REF] Weitz | Closing the governance gaps in the water-energy-food nexus: Insights from integrative governance[END_REF]. Em resposta, uma série de estudos considera os trade-offs e conflitos programáticos como inerentes à ação pública intersetorial, e não apenas resultado de fragilidades administrativas. Nesta linha, a fragmentação é entendida como um processo político que requer negociação entre atores com diferentes percepções, interesses e práticas (ADELLE; RUSSEL, 2013; ALLOUCHE; MIDDLETON; [START_REF] Allouche | Nexus Nirvana or Nexus Nullity? A dynamic approach to security and sustainability in the water-energy-food nexus: Water and the Nexus[END_REF][START_REF] Jordan | Innovation in Environmental Policy[END_REF][START_REF] Jordan | Innovation in Environmental Policy[END_REF][START_REF] Reichardt | How the policy mix impacts innovation: Findings from company case studies on offshore wind in Germany[END_REF][START_REF] Reichardt | How the policy mix impacts innovation: Findings from company case studies on offshore wind in Germany[END_REF][START_REF] Stevens | Scales of integration for sustainable development governance[END_REF]. Assim, as principais barreiras à coerência política incluiriam conflitos de interesses -tanto em escalas nacionais como internacionais -e a distribuição assimétrica de poder, informação e recursos, bem como as capacidades diferenciais dos atores e instituições [START_REF] Weitz | Closing the governance gaps in the water-energy-food nexus: Insights from integrative governance[END_REF]. A Tabela 3 sintetiza alguns destes fatores. A tipologia de interações proposta é apresentada na Tabela 4. Esta dialoga com a tipologia de instrumentos de Hood e Margetts (2007) (i.e., "nodalidade", "autoridade", "tesouro" e "organização"), adaptada à política climática por Henstra (2016b). Argumenta-se que, dependendo da posição dos instrumentos no mix, as lacunas de articulação podem afetar os resultados das políticas de maneiras diferentes. Estas podem incluir déficits de implementação, falhas processuais ou questões de coordenação entre os gestores. A aplicação da tipologia e a análise de tais variações será apresentada na seção 3.2.

Tabela 4: Tipos de interação entre instrumentos de políticas Baseia-se frequentemente em instrumentos coercitivos (autoridade), como registros de público alvo (população socialmente vulnerável, agricultura familiar, etc.) e de regularização ambiental e/ou fundiária. Correspondem a requisitos formais para a implementação de programas de crédito, fomento, e transferência de renda. Os déficits de articulação encontrados nesta categoria são frequentemente institucionais ou processuais. No entanto, o mandato para sua formulação e implementação tem se tornado foco de disputa política e conflitos de interesse, diante da prerrogativa de acesso a financiamentos e intervenções públicas.

Condicionalidade indireta (facilitador)

Um instrumento "funciona melhor"se outro instrumento é previamente assegurado.

Baseia-se principalmente em instrumentos não coercitivos de produção e difusão de informações (nodalidade), que facilitam e direcionam a implementação de outros instrumentos. Estes incluem assistência técnica, projeções e monitoramento climático, e índices de vulnerabilidade. São raramente considerados no arcabouço das políticas formuladas. As lacunas em termos de assistência técnica são gargalos importantes para a implementação de uma série de medidas, como a ampliação do crédito rural e mudanças de sistemas produtivos.

Coerência programática (consistência)

Os resultados de um instrumento são coerentes com os resultados de outro instrumento, independentemente de interação formal entre eles.

Inclui diferentes tipos de instrumentos. Espera-se que os instrumentos que compõem um policy mix sejam coerentes entre si, principalmente os instrumentos considerados centrais (aqueles diretamente voltados para lidar com as mudanças climáticas). No entanto, conflitos em termos de objetivos, rationales, e abordagens de implementação não são raros na análise de políticas públicas. Por exemplo, linhas de crédito de apoio à produção e financiamento de insumos químicos divergem de linhas de crédito de apoio à agricultura orgânica e transição agroecológica.

Complementaridade (sinergia)

A implementação de um instrumento amplia os resultados de outro instrumento (facilitação recíproca).

Inclui diferentes tipos de instrumentos. Quando relacionados às políticas de clima, baseia-se principalmente em instrumentos que mobilizam recursos financeiros e organizacionais do estado (tesouro e organização). A complementaridade é principalmente programática.

Por exemplo, os programas de compras públicas da agricultura familiar ampliam os resultados das estratégias de fomento. Déficits neste tipo de interação são frquentemente institucionais ou processuais e espaços nacionais e territoriais de coordenação são essenciais para promover este tipo de articulação e sinergia.

Fontes: [START_REF] Milhorance | Policy interactions: concepts, gaps, and future research agenda[END_REF], [START_REF] Howlett | Procedural Policy Tools and the Temporal Dimensions of Policy Design. Resilience, Robustness and the Sequencing of Policy Mixes[END_REF], [START_REF] Flanagan | Reconceptualising the 'policy mix'' for innovation[END_REF] c. Análise das interações entre atores

Além da interação entre instrumentos, são analisadas questões como o reflexo das ideias e concepções de desenvolvimento e as interações entre atores no processo de implementação. Os entrevistados compartilharam, por exemplo, informações sobre suas concepções de desenvolvimento rural e gestão da água, além de aspectos práticos e prioridades sobre a implementação dos programas selecionados.

Além das entrevistas semi-estruturadas, um questionário online buscou contabilizar e qualificar as interações concretas entre as instituições gestoras dos programas selecionados, em nível nacional e subnacional. Os 106 respondentes informaram -a partir de uma lista pré-definidaaquelas instituições com os quais sua instituição mais interage. Estas interações tomaram como base cinco aspectos: i) apoio técnico e financeiro; ii) coparticipação em monitoramento ou implementação de programas; iii) reputação/influência na área; iv) aliança política/ colaboração informal; v) troca regular de informações. Tais informações forama examinadas com metodologias de análise de redes. Medidas como centralidade (degree centrality), densidade entre grupos (density by group), e grau de intermediação (brokerage score) foram aplicadas. Os dados referentes a esta análise serão apresentados a seguir. O documento final afirmou a ambição de coordenar as estratégias de gestão de riscos climáticos, principalmente nas áreas de alimentos, água e segurança energética [START_REF] Mma | Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima -Estratégias Setoriais e Temáticas[END_REF]. Seus objetivos específicos incluem: i) produzir e disseminar conhecimento, ii) coordenar instituições, e iii) identificar e fornecer medidas para promover a adaptação às mudanças do clima. Onze estratégias setoriais e temáticas definiram as prioridades nacionais em relação às vulnerabilidades do país: Agricultura, Biodiversidade e Ecossistemas, Cidades, Desastres Naturais, Indústria e Mineração, Infraestrutura (Energia, Transporte e Mobilidade Urbana), Populações Vulneráveis, Recursos Hídricos, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional e Áreas Costeiras. A maior parte das estratégias foi formulada com base no pressuposto de que algumas das políticas já implementadas no país teriam o potencial de promover a adaptação, embora não tivessem sido propositadamente concebidas com este objetivo.

No entanto, o lançamento do PNA se deu num contexto de crise econômica e política, seguida por mudança de governo e de prioridades referentes à agenda climática. Além dos fatores contextuais que fragilizaram a implementação do plano, fatores político-institucionais relacionados ao processo de formulação reduziram sua capacidade de coordenação de estratégias setoriais, um de seus objetivos principais. (MMA, 2016, p. 228).

a. Divergências conceituais e programáticas

Em resumo, apesar dos objetivos de coordenação intersetorial e integração da adaptação às mudanças climáticas nas agendas setoriais, a formulação do PNA foi conduzida por atores setoriais com níveis distintos de conhecimento sobre adaptação, recursos financeiros e tipos de mandato. Some-se a isto as divergências de entendimentos e prioridades políticas sobre o tema. Neste contexto, a capacidade do PNA em influenciar programaticamente as agendas setoriais manteve-se baixa.

b. Potencialidades e obstáculos político-institucionais

Além dos aspectos mencionados acima, a capacidade de coordenação do PNA foi limitada por vários fatores institucionais, sobretudo: i) a dependência da trajetória da política climática, ii) o baixo nível de priorização política e alocação de recuros para a agenda climática; e iii) a lacuna entre o processo de formulação do plano em nível nacional e as prioridades de adaptação em nível territorial (MILHORANCE et al., no prelo).

No que se refere ao primeiro ponto, o plano buscou integrar o tema da adaptação às mudanças climáticas em outras agendas setoriais (mainstreaming), promovendo, por exemplo, a incorporação de critérios de resiliência em outras políticas e planos governamentais. Como informado por um de seus coordenadores, o objetivo seria o de "contaminar outras agendas de governo", mantendo as prioridades setoriais (GT ADAPTAÇÃO, 2013, p. 4). A ideia de se promover uma abordagem mais intersetorial, baseada por exemplo na perspectiva de desenvolvimento territorial, foi evocada durante o primeiro ano de debates. No entanto, o grupo de trabalho afirmou o entendimento de que cada setor tinha suas particularidades e, logo, definiria separadamente sua perspectiva territorial (GT ADAPTAÇÃO/MMA, 2014, p. 3-4).

Além disso, a opção por um texto estruturado em estratégias setoriais foi definida com base no argumento de que o PNA deveria seguir a mesma lógica adotada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (GEX-CIM, 2013; GT ADAPTAÇÃO/MMA, 2015a O mandato para a elaboração do PNA não incluía a prerrogativa de mudança programática na agenda de outros ministérios e setores. Além disso, o plano foi considerado institucionalmente fraco por uma série de entrevistados nos ministérios, tendo sido instituído por um decreto ministerial. Portanto, o PNA seguiu uma abordagem orientadora e informativa. A inflexibilidade dos planos plurianuais e a falta de alcance político da agenda de adaptação para influenciar os orçamentos setoriais dificultaram sua incorporação e posterior implementação.

Por fim, no que se refere ao terceiro ponto, o PNA foi desenhado por gestores nacionais, com baixa participação de atores subnacionais. De acordo com entrevistados no Ministério do Meio Ambiente, o processo foi em parte orientado por uma percepção de insuficiência de conhecimentos sobre os riscos e as vulnerabilidades regionais às mudanças climáticas no país. Diante desta lacuna, parte considerável do tempo e dos recursos financeiros foi investida no levantamento e na produção de conhecimentos, principalmente modelagens climáticas, com pouca interação com as esferas locais, onde estes riscos se manifestam. Vale notar que havia a intenção de se realizar reuniões de consulta local durante o processo de elaboração, porém tais reuniões não aconteceram devido a cortes orçamentais (GT ADAPTAÇÃO/MMA, 2015b, p. 4).

No entanto, tanto os impactos da variabilidade climática quanto as sinergias e oposições entre políticas se materializam nos territórios, o que torna abordagens regionalizadas necessárias. A próxima seção aborda as interações entre os instrumentos considerados no PNA quando estes se materializam na região semiárida de Petrolina e Juazeiro.

Implementação e coordenação dos instrumentos de adaptação da agricultura no semiárido a. Modalidades de interações entre instrumentos

Segundo resultados do questionário, os desafios de coordenação mostram-se relevantes para a implementação das políticas de adaptação da agricultura no semiárido. Segundo os gestores consultados, os principais desafios incluem a insuficiência de recursos (financeiros, humanos ou de informação) (47%), seguidos pelos desafios de coordenação de instituições gestoras e programas (25%), e alto nível de burocracia (19%) (Figura 2). Diante destes resultados, esta subseção analisa, com base na tipologia apresentada na Tabela 4, as interações entre os instrumentos selecionados e implementados na região de estudo. As interações entre atores envolvidos neste processo são analisadas na subseção 2.3. A mesma lógica se aplica aos instrumentos de proteção social, como o Bolsa Família e aposentadoria rural, baseados em gastos direto do poder público (treasure). Embora estes não sejam suficientes por si só para aumentar a capacidade adaptativa das populações vulneráveis, são capazes de fortalecer as políticas de adaptação promovendo capacidades adaptativas "genéricas" [START_REF] Lemos | Linking development to climate adaptation: Leveraging generic and specific capacities to reduce vulnerability to drought in NE Brazil[END_REF]. Estas incluem promoção da autonomia das mulheres por meio da garantia de renda, permanência das crianças na escola, apoio à segurança alimentar e nutricional ao complementar a dieta familiar, dentre outros. Programas de proteção e segurança social associadas a renda, alimentos, e seguros rurais têm produzido transformações socioeconômicas nos meios de subsistência de populações vulneráveis (MESQUITA; [START_REF] Mesquita | Integration of social protection and climate change adaptation in Brazil[END_REF].

A Figura 3 ilustra tais categorias de interação. O detalhamento do esquema, incluindo o processo de implementação e os desafios em termos de coordenação, são apresentados na Tabela 5 e discutidos ao longo desta seção. O primeiro tipo de instrumento inclui incentivos financeiros como crédito para conversão de sistemas produtivos. O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) é a principal estratégia de clima do governo federal para o setor agrícola. O plano é composto por seis programas que visam disseminar tecnologias de mitigação e um sétimo que apresenta ações de adaptação. Seus objetivos incluem a expansão de áreas com sistemas integrados (por exemplo, sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta), recuperação de pastagens, sistemas agroflorestais, e plantio direto. Além da transferência de tecnologia, o plano prevê uma linha de crédito que visa apoiar os produtores rurais na incorporação de tecnologias de baixo carbono (Programa ABC). Segundo entrevistados na Embrapa, a recuperação de pastagens degradadas contribui para a adaptação da agricultura no semiárido às mudanças climáticas e tem sido uma das principais motivações dos produtores para investir em tecnologias de baixo carbono (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018).

No entanto, o acesso à linha de crédito ABC permanece baixo devido a razões políticas e institucionais. Os obstáculos identificados incluem baixa atratividade financeira das taxas de juros, falta de informação sobre esta linha, alta complexidade e burocracia de acesso, e insuficiência em termos de assistência técnica (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018; OBSERVATÓRIO ABC, 2017). Iniciativas como o programa "Capacita ABC" foram criadas para aumentar o acesso a esta linha de crédito. No entanto, os resultados ainda são pouco efetivos, sendo que o acesso continua desigual no território nacional, com foco principalmente no Cerrado (a partir de iniciativas financiadas pelo Banco Mundial) e raramente no semiárido.

Um desafio adicional diz respeito à incorporação dos riscos climáticos ao crédito rural. Segundo analistas, as linhas de crédito deveriam ser combinadas com um seguro de produtividade a fim de reduzir a percepção de risco para os investidores (OBSERVATÓRIO ABC, 2017). Diante das dificuldades no setor público em viabilizar a transformação tecnológica de sistemas agrícolas por meio do crédito, uma iniciativa mencionada no working paper n1 é a Rede ILPF, um exemplo de parceria público-privada formada pela Embrapa e instituições privadas para difundir tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018).

Por fim, a linha de crédito ABC é considerada mais adequada para agricultores comerciais de médio a grande porte do que para a agricultura familiar, que acessa principalmente o crédito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Os requisitos para acesso às linhas do Pronaf são mais simples que a linha ABC, incluindo a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o projeto de investimento, que pode ser elaborado com apoio de assistência técnica financiada pela própria linha de crédito. As linhas do Pronaf "verde" promovem investimentos no uso, recuperação ou adoção de tecnologias ambientais e florestais com juros mais baixos (2,5% a.a. para projetos ecológicos e 4,6% a.a. para silvicultura, em 2018 

Infraestrutura hídrica descentralizada

Um segundo tipo de instrumento que contribui para adaptação da agricultura no semiárido inclui os gastos diretos com a disseminação de infraestruturas descentralizadas de captação e armazenamento de água da chuva, principalmente cisternas e pequenas barragens. Além das cisternas para consumo, a instalação de cisternas com fins produtivos tem se tornado uma importante estratégia de adaptação. Estas garantem, por exemplo, maior autonomia dos agricultores familiares no acesso e manejo da água para manutenção de hortas domésticas, com impacto na segurança alimentar destas famílias. , 2018). Essa prática apresenta riscos para a manutenção da qualidade do solo e, portanto, deve ser acompanhada por um manejo adequado (drenagem) e novas atividades de pesquisa. Segundo, impactos negativos do sobrepastoreio sobre a vegetação natural já são conhecidos [START_REF] Schulz | Grazing deteriorates the soil carbon stocks of Caatinga forest ecosystems in Brazil[END_REF]. Portanto, o fomento da caprinovinocultura também precisa ser acompanhado de apoio técnico e financeiro para a difusão de práticas de conservação, restauração e manejo da Caatinga, incluindo a valorização de suas potencialidades para forragem.

Portanto, a estruturação da cadeia passa não apenas por ações de fomento e articulação, mas também pela difusão de práticas de manejo sustentável e melhoramento genético.

Seguro climático

Um quarto tipo de instrumento inclui os seguros climáticos, acionados em resposta a situações de estiagem. Vários entrevistados mencionaram a transferência de recursos condicionados à estiagem, por meio do programa Garantia Safra, como um instrumento fortemente disseminado na região. Este visa assegurar uma renda mínima para agricultores familiares em municípios sistematicamente sujeitos à perda de safras. Para culturas como o milho e o feijão, os subsídios têm sido sistematicamente solicitados, tornando o programa um sistema de segurança social (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018). A DAP condiciona o acesso ao benefício, que também requer o registro formal dos agricultores pelas instituições de assistência técnica e extensão rural.

Embora tenha sido concebido como uma resposta emergencial à estiagem, o Garantia Safra tornou-se uma intervenção regular e praticamente institucionalizada, incorporada à rotina dos extensionistas do setor público. Como resumido por um gestor local, "o Garantia Safra responde a um desastre que sabemos que sempre vai acontecer; por isso tem que ser revisto". Além disso, os custos operacionais de liberação de fundos durante cada evento de estiagem são altos. A estiagem prolongada requer planejamento diferencial e de longo prazo baseado nas projeções climáticas (e não no histórico de variações climáticas). Alguns entrevistados também destacaram a necessidade de melhor associar este programa a ações estruturais de geração de renda e promoção da segurança hídrica (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018).

Outra iniciativa semelhante é o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que estabelece uma cobertura contra riscos climáticos e promove o uso de tecnologias apropriadas, manejo de recursos naturais e medidas preventivas contra perturbações agroclimáticas. O programa incluiu, a partir da safra 2015-2016, a possibilidade de assegurar a cobertura de secas em cultivos irrigados. Além disso, ao contratar o crédito de custeio agrícola do Pronaf, os agricultores familiares têm acesso automático ao SEAF. Apesar do seu potencial de adaptação às mudanças climáticas e sua abordagem relativamente integrada com outros programas, este instrumento tem sido pouco acessado na região semiárida, sendo que o acesso ao custeio agrícola é baixo. Além disso, é pouco conhecido pelos gestores locais consultados em Petrolina e Juazeiro e ainda menos pelos agricultores familiares da área de sequeiro. O acesso a este programa tem se concentrado na região Sul do país.

No caso da agricultura empresarial, seguros têm sido condicionados pelos zoneamentos (como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -ZARC), o que torna as iniciativas mais ajustáveis em função da variabilidade climática. Vale notar que uma série de projeções climáticas, índices de vulnerabilidade à seca e sistemas de alerta já foram elaborados no Brasil [START_REF] Alvalá | Drought monitoring in the Brazilian Semiarid region[END_REF]ANA, 2019;[START_REF] Marengo | Increase Risk of Drought in the Semiarid Lands of Northeast Brazil Due to Regional Warming above 4 °C[END_REF][START_REF] Martins | Monitor de Secas do Nordeste, em busca de um novo paradigma para a gestão de secas[END_REF]MMA;[START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF][START_REF] Mma | Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima[END_REF]. Tais instrumentos poderiam informar de maneira mais sistemática o planejamento e a implementação dos seguros e do crédito rural na região, combinadas à identificação de riscos e impactos já observados em nível local. A utilização de tais informações por meio de revisões periódicas tem o potencial de garantir maior robustez às políticas de adaptação, incorporando objetivos específicos ou alterando os iniciais a fim de manter estável o alcance dos objetivos globais destas políticas (HOWLETT, 2019).

A Tabela 5 resume algumas das conexões analisadas nesta seção, bem como os desafios relacionados à incorporação dos riscos climáticos na formulação de cada tipo de instrumento. Ainda que o estado de Pernambuco conte com uma instituição oficial de assistência técnica, os recursos humanos, institucionais e financeiros são limitados. No caso da Bahia o serviço tem sido principalmente terceirizado para ONGs e entidades privadas. No entanto, a ATER nem sempre é incorporada ao quadro institucional das políticas de inclusão produtiva e de adaptação, sendo mais comumente implementada de forma paralela. Em alguns exemplos ela tem sido formalmente integrada, como no caso da disseminação das cisternas produtivas de placa, que incluiu a assistência técnica em seu marco de implementação, muitas vezes em práticas agroecológicas. Este também é o caso do Pronaf e do Programa Agroamigo, implementado pelo Banco do Nordeste (BNB), que garante microcrédito combinado com acompanhamento técnico, ainda que bastante pontual.

Vale ainda notar que as estratégias formuladas com base na abordagem de desenvolvimento territorial têm se mostrado úteis na coordenação de ações complementares no território. Tal estratégia respalda-se na ideia de que os territórios são espaços de interação, onde os laços de proximidade entre agentes sociais são dimensionados [START_REF] Bacelar | Pensando o futuro das políticas de desenvolvimento territorial no Brasil[END_REF][START_REF] Caron | Why and how the concept of "territory" can help in thinking rural development[END_REF]. Esta favorece a implementação, em um arcabouço único, de ações complementares para o desenvolvimento da agricultura familiar e a convivência com o semiárido. Além disso, fortalecem o papel dos conselhos estaduais e municipais e dos colegiados territoriais no acompanhamento de políticas públicas e comunicação entre atores territoriais. Os conselhos têm, por exemplo, atuado como espaços de coordenação e direcionamento das ações de inclusão produtiva (assistência técnica, fomento e apoio à comercialização) e de promoção da segurança hídrica (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018).

Um exemplo deste tipo de estratégia é o Programa Estadual de Apoio ao Produtor Rural (ProRural), um programa de fomento vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA/PE). Com financiamento do Banco Mundial, o ProRural destina investimentos à infraestrutura e aos projetos produtivos em comunidades rurais. Vale notar que as ações de infraestrutura (construção de casas de farinha, projetos de irrigação e dessalinizadores, agroindústria, cisternas) ganharam maior atenção na trajetória do programa do que as ações geradoras de renda e de inclusão produtiva (SARA/PE, 2018). Exemplos adicionais são os projetos Pró-Semiárido e Bahia Produtiva, ambos promovidos pelo governo do estado da Bahia. O primeiro conta com apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (FIDA) e é executado por entidades regionais contratadas (organizações não governamentais ou de produtores), bem como agentes comunitários. O projeto promove serviços e investimentos de assistência técnica, atividades de segurança hídrica, agroindutrialização e comercialização da produção, além de diálogo com outras políticas voltadas para serviços básicos para o meio rural. Baseia-se nos princípios da abordagem territorial, da convivência com o semiárido e da agroecologia (CAR, 2018a). O projeto Bahia Produtiva é executado pelo governo do estado e conta com apoio do Banco Mundial, que financia subprojetos de inclusão produtiva e abastecimento de água (CAR, 2018b).

Coordenação e interações entre instituições gestoras

As mudanças climáticas e os padrões de uso da água são questões interdependentes e complexas. Neste contexto, a coordenação de instrumentos e atores constitui um desafio de governança, que reflete um processo político (HENSTRA, 2016b;[START_REF] Morrison | The black box of power in polycentric environmental governance[END_REF]. Isto significa que interesses, ideias e concepções sobre os objetivos das políticas públicas influenciam atores envolvidos na formulação e na implementação destas políticas. A fim de qualificar este processo, esta seção detalha algumas experiências observadas no caso do semiárido nordestino no que se refere à importância das ideias e concepções de desenvolvimento e as interações entre atores na implementação dos instrumentos aqui analisados.

a. O reflexo das ideias na coordenação de políticas

Um ponto chave neste estudo refere-se ao debate histórico referente às abordagens de uso e distribuição da água no meio rural, que opõe as estratégias de enfrentamento das secas e aquelas da convivência com o semiárido. Durante a maior parte do século XX, os governos buscaram enfrentar a seca investindo em grandes infraestruturas que se baseavam na concentração e na centralização de água superficial (grandes barragens), bem como infraestruturas de irrigação associadas ao pacote tecnológico da revolução verde [START_REF] Lindoso | Harvesting Water for Living with Drought: Insights from the Brazilian Human Coexistence with Semi-Aridity Approach towards Achieving the Sustainable Development Goals[END_REF]. O setor energético seguiu a mesma lógica de intervenção, promovendo a instalação de grandes barragens para a produção hidrelétrica. Apesar dos seus resultados em termos de criação de emprego, estas intervenções não foram suficientes para promover um acesso descentralizado e equitativo à água de irrigação bem como à água doméstica, e ainda menos para melhorar a equidade social e a sustentabilidade [START_REF] Bursztyn | dos donos: Planejamento e clientelismo no Nordeste. 3a edição[END_REF]SABOURIN, 2009;[START_REF] Sabourin | Gestion technique vs gestion sociale de l'eau dans les systèmes d'agriculture familiale du Sertão brésilien[END_REF]SABOURIN;[START_REF] Sabourin | Local water management and family agriculture in semi-arid Brazilian Northeast: limits and challenge[END_REF]. Diante desta realidade, um paradigma promovido por atores da sociedade civil local foi aos poucos construído com base na estratégia de estocar recursos em períodos de maior abundância para lidar com a escassez e a variabilidade ambiental [START_REF] Lindoso | Harvesting Water for Living with Drought: Insights from the Brazilian Human Coexistence with Semi-Aridity Approach towards Achieving the Sustainable Development Goals[END_REF]. Além disso, a convivência com a seca tem sido associada às práticas de agroecologia (PETERSEN; SILVEIRA, 2017).

A disseminação de cisternas de placa para coleta e armazenamento de água da chuva é uma das principais estratégias deste paradigma. Sua instalação é acompanhada por treinamentos para manutenção da qualidade da água, organização social, práticas de conservação do solo, e de uso de espécies e sistemas de produção mais adaptados a climas semiáridos (como cultivo da palma, caprinocultura e pomares e jardins domésticos). Tal estratégia foi incorporada ao P1MC, que canalizou fundos do MDA e do MDS para organizações em torno da Articulação do Semiárido (ASA). O programa tornou-se uma importante experiência institucional baseada na cooperação entre sociedade civil e governo [START_REF] Lindoso | Harvesting Water for Living with Drought: Insights from the Brazilian Human Coexistence with Semi-Aridity Approach towards Achieving the Sustainable Development Goals[END_REF]. Durante os anos 2000, as organizações orientadas para a convivência com o semiárido adquiriram recursos políticos e tornaram-se relevantes na paisagem regional, com o lançamento do P1MC.

O paradigma de convivência com o semiárido tem informado e subsidiado grande parte das intervenções políticas nas áreas de agricultura de sequeiro da região de Petrolina e Juazeiro, mas também em outras partes do semiárido brasileiro e de outras regiões do mundo2 . Esta convergência gradual de ideias tem facilitado ações conjuntas e articuladas de instituições que historicamente promoveriam estratégias distintas, como é o caso da crescente integração dos programas de desenvolvimento rural e territorial. Ainda assim, divergências fundamentais são observadas entre estes grupos de atores, o que pode levar a conflitos programáticos, que muitas vezes explicam a fragmentação na formulação e implementação de políticas. Isto acontece quando o alcance de uma meta política cancela a realização de outra.

Por exemplo, o acesso ao crédito para insumos agrícolas e pesticidas tradicionais, comuns na fruticultura irrigada, é mais flexível do que as linhas de crédito que promovem o uso de bioinsumos e técnicas agroecológicas. Esse é o resultado de disputas econômicas e políticas no setor rural brasileiro. As linhas de crédito Pronaf Eco e Pronaf Agroecologia existem formalmente, mas são pouco aplicadas e muitas vezes descartadas pelos bancos (SABOURIN, 2018).

Um exemplo adicional diz respeito ao conflito entre os programas P1MC e APT, mencionados anteriormente. O P1MC foi executado pela ASA e coordenado pelo MDS durante os anos 2000 e baseava-se na parceria com organizações da sociedade civil para a instalação de cisternas de placa, seguidas por treinamento das famílias para manutenção da qualidade da água. Em 2011 foi lançado o APT, coordenado pelo Ministério da Integração (MI -atual MDR) e executado por parceiros públicos e privados. Com a ambição de universalizar o acesso à água, o APT priorizou a distribuição de cisternas de polietileno produzidas por empresas privadas. Esta decisão foi seguida por uma mudança na filosofia do programa, uma vez que sua ampliação dependia da disseminação de cisternas de plástico (fabricadas num primeiro momento por empresas estrangeiras), excluindo o componente de treinamento para construção e manutenção das cisternas. Além disso, a ASA perdeu a centralidade na gestão do programa e na instalação de cisternas, que foi compartilhada com instituições como a Codevasf e empresas privadas (NOGUEIRA; MILHORANCE; MENDES, 2020).

De acordo com representantes da Codevasf e autoridades locais, as cisternas de placas requerem maior investimento em manutenção por não serem resistentes às variações térmicas. Tal avaliação é questionada por membros da ASA, que argumentam pela importância de se manter as discussões coletivas e treinamentos sobre questões relevantes para a comunidade, o que não ocorre no processo liderado pelo MI. Apenas alguns projetos integram concretamente as duas agendas, como é o caso das iniciativas de restauração e manejo da Caatinga no projeto Pró-Semiárido. Ainda assim, os resultados de tais ações são discutíveis, sendo que muitos viveiros visitados em entrevistas de campo estavam desativados. De acordo com os agricultores entrevistados, as ações de restauração a partir de mudas nativas são intensivas em recursos humanos e financeiros, e seus resultados em períodos de estiagem foram considerados insuficientes.

b. Espaços de coordenação de atores A Figura 6 mostra que tanto a sala de crise quanto os espaços de coordenação climática (grupo de trabalho de adaptação e grupo executivo do clima -GTA/GeX) estão fracamente conectados a outros espaços, diferentemente dos CMDRS e colegiados territoriais, que estão mais conectados ao restante da rede e, portanto, facilitam a coordenação de estratégias e circulação de informações. Apesar da recente redução orçamentária após a mudança governamental de 2016, os conselhos continuam sendo espaços ativos de coordenação institucional e política informal em nível local (MILHORANCE et al., 2019b). 

Considerações finais

As políticas climáticas respondem a novos desafios

As mudanças climáticas introduzem novos desafios ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Um ponto especialmente relevante na agenda de adaptação é a necessidade de se estabelecer políticas mais abrangentes e integradas, a fim de abordar distintos componentes da vulnerabilidade social e climática. Outro ponto levantado foi a particularidade destas políticas no que se refere à necessidade de se ajustarem ao longo do tempo, incorporando os impactos do aumento da variabilidade do clima no seu próprio desenho. Portanto, aspectos como coordenação de instrumentos e sua abrangência foram centrais neste estudo, complementados por uma análise sobre a resiliência e a robustez de determinadas políticas de clima.

A integração da pauta climática nas políticas setoriais mostra limites

O primeiro ponto analisado foi a ambição de coordenação de instrumentos de políticas climáticas no nível federal, por meio do Plano Nacional de Adaptação. O estudo analisou brevemente o processo de construção do plano que, apesar de amparado em um exercício participativo, intersetorial e informado por evidências científicas, resultou em um documento orientador, caracterizado pela justaposição de agendas setoriais e temáticas. Vários fatores esclarecem este resultado, dentre eles a abordagem de integração dos objetivos de adaptação nas agendas em 2019, uma vez que o governo federal negou a garantia dos empréstimos (uma ação que anteriormente era automática e simbólica).

setoriais, sem a possibilidade de conduzir mudanças efetivas no planejamento estratégico ou no orçamento dos diversos setores/ministérios envolvidos. Tal abordagem tem sido adotada em diversos países, porém depende de um processo de negociação política que extrapola o mandato dos técnicos.

Outro fator discutido neste ponto foi o limitado diálogo com as dinâmicas territoriais que, em última instância, moldam as sinergias e oposições entre as políticas. Os mecanismos de coordenação não podem ser entendidos em termos isolados. Eles estão associados aos padrões de apropriação local, às interações entre interesses políticos, e à alocação de recursos e modos de financiamento. Além disso, devem lidar com as sensibilidades regionais, incluindo tipos distintos de impactos climáticos e potenciais desiguais das populações para se adaptar às mudanças. Neste sentido, o estudo priorizou uma análise regionalizada das interações entre políticas e seus efeitos, com foco no semiárido pernambucano e baiano.

Os riscos climáticos devem ser considerados no planejamento das políticas

A análise de instrumentos elencados pelo PNA e implementados localmente mostrou que os riscos associados ao aumento da variabilidade climática não têm sido substancialmente considerados. A maior parte das estratégias do PNA foi formulada com base no pressuposto de que determinadas políticas já em curso teriam o potencial de promover a adaptação, embora não tivessem sido concebidas especificamente como políticas de clima. Esta abordagem tem sido observada em outros países; no entanto, muitos dos programas analisados requerem uma atualização a fim de incorporar projeções climáticas (e não o histórico), bem como diferenciais de vulnerabilidade na sua operacionalização. Este foi o caso dos seguros climáticos (garantia safra), crédito agrícola, e disseminação de cisternas. A combinação de seguros climáticos com linhas de crédito, de compras públicas com assistência técnica voltada para produção em clima semiárido, e de instalação de cisternas com transferência de renda são algumas das estratégias capazes de contornar os desafios causados pelo aumento da variabilidade climática no alcance dos objetivos destes programas.

A posição dos instrumentos no mix importa

Outro ponto central é o argumento de que os instrumentos voltados para a adaptação às mudanças climáticas não serão efetivos se implementados de forma isolada. A promoção da capacidade adaptativa de populações vulneráveis requer a combinação de uma série de instrumentos com posições/papeis distintos. E, dependendo da posição destes instrumentos no arranjo (mix) de políticas (consistência, complementaridade e condicionalidade), os resultados serão afetados de formas diferentes.

Processo político na seleção e coordenação de instrumentos

A análise dos mecanismos facilitadores e inibidores da coordenação de políticas aliou fatores organizacionais e políticos. Foram ressaltados aspectos como a relevância de se incluir num mesmo arcabouço instrumentos condicionais e complementares, a necessidade de se considerar nos processos de planejamento o papel de atores locais na articulação de políticas, as diferenças de ideias e concepções sobre os objetivos das políticas públicas em conflitos programáticos, e a importância das interações institucionais sistemáticas e troca de informações. Estes aspectos estão resumidos na Tabela 6. Note-se que a maioria dos mecanismos de coordenação das políticas identificadas são informais ou ad hoc. Portanto, um avanço neste debate provavelmente significaria a inclusão destes mecanismos no arcabouço institucional das políticas e programas. Lacunas entre ciclos de planejamento e orçamento e priorização de agendas setoriais em detrimento de determinados objetivos globais.

Negociação em torno de uma visão global de mudança do clima e seu impacto sobre os setores.

Fonte: Autores

A continuidade das políticas de convivência com o semiárido e de adaptação às mudanças climáticas requer negociação política, coordenação subnacional e capacidade de ajuste O alcance dos objetivos de adaptação às mudanças climáticas no longo prazo requer que o conjunto de instrumentos voltados para este objetivo seja ajustável aos potenciais impactos do aumento da variabilidade climática. A incorporação de estudos de vulnerabilidade, projeções climáticas e mecanismos de revisão permanente no seu arcabouço institucional contribui nesta linha. No entanto, estes objetivos enfrentam desafios também no curto prazo. Mudanças de governo têm levado a uma forte alteração nas prioridades políticas e hostilização de iniciativas promovidas por organizações da sociedade civil.

Com isso, os programas de apoio à agricultura familiar, promoção da participação social e de conservação ambiental de forma geral tem sido fragilizados ou até desmantelados. Este processo inaugurou uma fase de ceticismo no que se refere aos potenciais impactos das mudanças climáticas. Neste contexto, será importante analisar os resultados dos mecanismos de desmonte e resistência. Um ponto discutido foi a necessidade de coordenação entre atores subnacionais, não apenas do Brasil, mas de outras regiões, incluindo atores internacionais.

As próximas etapas deste estudo incluem uma avaliação da implementação das políticas analisadas neste documento e seus efeitos a nível dos produtores rurais de Petrolina e Juazeiro (WP3), com base em uma série de entrevistas foram realizadas em maio de 2019.

Figura 4 :

 4 Figura 4: Densidade de interações entre instituições gestoras e principais mediadores entre níveis de governança ..................................................................................................................................... 27 Figura 5: Principais fontes de informações sobre as mudanças climáticas, segundo gestores .... 28 Figura 6: Participação conjunta dos respondentes em espaços de coordenação ......................... 29

Figura 1 :

 1 Figura 1: Localização da área de estudo no Submédio Rio São Francisco, incluindo incidência de secas, usinas hidrelétricas e áreas irrigadas

  do Plano Nacional de Adaptação e desafios da articulação intersetorial O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi lançado em 2016, com o objetivo de promover a gestão e a redução do risco climático. O processo de formulação teve início em 2012 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), composto principalmente por técnicos e membros dos ministérios. Além das instituições públicas, participaram dos encontros representantes da sociedade civil organizada e do setor privado. A comunidade científica contribuiu por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) (RODRIGUES FILHO et al., 2016).

Figura 2 :

 2 Figura 2: Principais desafios à implementação dos programas de adaptação da agricultura

Figura 3 :

 3 Figura 3: Interações entre instrumentos no semiárido pernambucano e baiano

Figura 4 :

 4 Figura 4: Densidade de interações entre instituições gestoras e principais mediadores entre níveis de governança

Figura 5 :

 5 Figura 5: Principais fontes de informações sobre as mudanças climáticas, segundo gestores

Figura 6 :Fonte

 6 Figura 6: Participação conjunta dos respondentes em espaços de coordenação

  Figura 1: Localização da área de estudo no Submédio Rio São Francisco, incluindo incidência de secas, usinas hidrelétricas e áreas irrigadas ....................................................................................... 6 Figura 2: Principais desafios à implementação dos programas de adaptação da agricultura ...... 15 Figura 3: Interações entre instrumentos no semiárido pernambucano e baiano ......................... 17

	Lista de siglas Lista de figuras	
	ASA	Articulação do Semiárido	
	BNB	Banco do Nordeste	
	CAR	Cadastro Ambiental Rural	
	Cemaden	Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
	CNA	Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
	Codevasf	Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
	COP	Conferência das Partes	
	Embrapa	Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	
	FBMC	Fórum Brasileiro de Mudança do Clima	
	Fetape	Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco
	FGV	Fundação Getúlio Vargas	
	FNMC	Fundo Nacional sobre Mudança do Clima	
	Funai Implementação e coordenação das políticas Fundação Nacional do Índio GEx Grupo Executivo
	GTAdaptação de adaptação às mudanças climáticas no Grupo de Trabalho para definir medidas para promoção da adaptação ILPF Integração lavoura-pecuária-floresta
	INCRA semiárido baiano e pernambucano Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPA Instituto Agronômico de Pernambuco
	Iterpe	Instituto de Terras do Estado de Pernambuco	
	MAPA	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
	MCTIC Carolina Milhorance, Eric Sabourin, Priscylla Mendes Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
	MDS	Ministério do Desenvolvimento Social	
	MF	Ministério da Fazenda	
	MI	Ministério da Integração Nacional	
	MMA	Ministérios do Meio Ambiente	
	MRE	Ministério das Relações Exteriores	
	MST	Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
	P1+2	Programa Um Terra Duas Águas	
	P1MC PAA	Programa Um Milhão de Cisternas Programa Aquisição de Alimentos	Texto para Discussão
	PAC PBMC	Programa de Aceleração do Crescimento Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas	Série Working Papers
	Planapo Plano ABC	Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de N o . 4 uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
	PNA	Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima
	PNAE	Programa Nacional de Alimentação Escolar	
	PNAPO	Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
	PNMC	Política Nacional sobre Mudança do Clima	
	PNRA	Programa Nacional de Reforma Agrária	
	APT	Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água
	PROINF	Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais
	Pronaf ProRural	Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasília, novembro de 2019 Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
	Rede Clima	Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais
	SARA/PE	Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco
	SEAF	Seguro da Agricultura Familiar	
	Sudene	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

  e temáticas, com baixa ênfase nos mecanismos de coordenação entre instituições, ações e metas(MILHORANCE; SABOURIN;[START_REF] Milhorance | Adaptação às mudanças climáticas e integração de políticas públicas no semiárido pernambucano: Série Working Papers[END_REF]. Segundo os coordenadores do plano, sua formulação foi conduzida por diferentes redes de atores institucionais (SILVERWOOD-COPE, 2017). Apesar de inovador, este processo gerou assimetrias no desenvolvimento de cada estratégia, que variava segundo o envolvimento dos atores de cada setor, sua compreensão da agenda climática, e os recursos disponibilizados. Os capítulos foram escritos por diferentes atores, baseados, em alguns casos, em distintas perspectivas de adaptação.O working paper n°1 analisou a mobilização de diferentes conceitos associados à adaptação às mudanças climáticas no setor rural nos capítulos do PNA (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018). Este trabalho mostrou, por exemplo, que o conceito de "climate-smart agriculture" é mobilizado no capítulo "Agricultura" com o foco na promoção da segurança alimentar, adaptação e mitigação das mudanças climáticas e das metas comerciais do país. O capítulo recomenda aumentar significativamente a produtividade por área dos sistemas de cultivo de alimentos e pastagens[START_REF] Mma | Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima -Estratégias Setoriais e Temáticas[END_REF]. Por sua vez, o capítulo "Segurança Alimentar e Nutricional" destaca o

O PNA foi construído a partir de um processo intersetorial (e participativo) e com o objetivo de coordenar agendas e atores. No entanto, o documento final teve como resultado a justaposição de estratégias setoriais papel da agroecologia e da resiliência dos sistemas socioecológicos em oposição ao conceito de climate-smart agriculture, cuja ênfase em aspectos como produtividade e eficiência no curto prazo seria criticada. A presença de ambos os conceitos em diferentes capítulos do PNA sugere a falta de coerência programática: "A agroecologia é uma alternativa em contraposição a novos modelos que têm surgido como soluções defendidas para enfrentar os efeitos negativos da mudança do clima, sob o rótulo de 'agricultura inteligente' (...) que costumam ser construções altamente dependentes de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos"

  um fator importante a ser analisado, pois sugere que as decisões iniciais influenciam os resultados e processos de formulação das políticas públicas durante longos períodos.O segundo ponto mencionado acima está relacionado com o nível de priorização política da agenda climática. Apesar da ambição de integração dos objetivos climáticos nas agendas setoriais, as orientações definidas em cada estratégia do PNA não foram incorporadas ao orçamento federal. Tal decisão ficou a cargo de cada setor envolvido, como confirmado pelos trechos a seguir:

	O plano plurianual passa a funcionar como horizonte temporal parcial, para controle das
	entregas parciais, mas respeitando as metas e ações maiores de cada setor, com seus
	planejamentos de longo prazo, como observado nos planos setoriais. Cada setor terá seu
	horizonte de planejamento, próprio de cada área e tema. O Plano Nacional de Adaptação
	vai ser este retalho respeitando as particularidades de cada tema/setor. É importante
	pactuar nesta orientação para levar esta decisão ao grupo executivo (GT ADAPTAÇÃO,
	2013, p. 5).

). A estrutura setorial de planos cujos objetivos são intersetoriais segue uma prática convencional de organização das administrações públicas. Como discutido por Howlett (2019), a dependência da trajetória das políticas públicas é

  Por último, instrumentos considerados complementares contribuem para alavancar os resultados dos instrumentos de adaptação, atuando de forma sinérgica. Os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar (por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] e o Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE]) mobilizam a capacidade organizacional do Estado (organization) (HOOD; MARGETTS, 2007) para criar uma demanda estruturada de alimentos produzidos localmente e gerar renda para as famílias rurais. Os agricultores mais vulneráveis costumam empregar estratégias de produção "conservadoras" para reduzir os riscos relacionados com a variabilidade climática, o que pode se tornar custoso em termos de oportunidades e renda perdidas. O acesso estruturado aos mercados ajuda a contornar tais problemas (MESQUITA;[START_REF] Milhorance | Climate and Water Policy Integration in Brazil's Semi-arid Rural Region: Insights from an Advocacy Coalition Framework and Policy Network Perspective[END_REF][START_REF] Shiferaw | Managing vulnerability to drought and enhancing livelihood resilience in sub-Saharan Africa: Technological, institutional and policy options[END_REF][START_REF] Vermeulen | Options for support to agriculture and food security under climate change[END_REF]. Portanto, embora tenham sido elaborados como estratégias de adaptação à mudança do clima, estes programas são complementares às iniciativas aqui analisadas e foram mencionados em várias entrevistas. As compras públicas também consistem em importantes mercados para produtos agroecológicos.

	Além destes, foram identificados instrumentos que determinam condicionalidades indiretas, ou
	seja, instrumentos que estabelecem condições mais abrangentes para a implementação de
	determinadas medidas. Eles facilitam a implementação de outros instrumentos; isto é, sua
	implementação contribui para que os resultados da implementação dos segundos sejam mais
	efetivos, ainda que sua articulação não seja formal. Estes incluem ferramentas de informação e
	capacitação (nodality), por exemplo, a assistência técnica aos pequenos agricultores, que criam
	as condições e reforçam a implementação de iniciativas de crédito rural, de difusão de

Instrumentos como cadastros de público-alvo, cadastro ambiental rural e regularização fundiária, bem como zoneamentos geográficos obrigatórios, são responsáveis por condicionar diretamente ou autorizar/vetar a implementação de outros instrumentos. Estes correspondem principalmente a dispositivos de "autoridade" (HOOD; MARGETTS, 2007) e atuam como um prérequisito formal para outras medidas, conforme ilustrado na Figura 3. Obstáculos burocráticos à garantia desses certificados e títulos podem dificultar a implementação de outros instrumentos. Por outro lado, o cruzamento das bases de dados de cadastros como DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), CAR (Cadastro Ambiental Rural), PNRA (títulos de posse de terra) e CadÚnico (Cadastro Programas Sociais) tem o potencial de contribuir para a coordenação das políticas ambientais, fundiárias e produtivas. tecnologias e práticas sustentáveis nos sistemas produtivos e gestão da seca nas propriedades rurais

(HENSTRA, 2016b;[START_REF] Hood | Looking Ahead: The Tools of Government in the Digital Age[END_REF][START_REF] Hood | Looking Ahead: The Tools of Government in the Digital Age[END_REF]

. Apesar de cruciais para a implementação efetiva de uma série de políticas rurais, tais instrumentos geralmente não estão incluídos no arranjo institucional das políticas de adaptação. Note-se que a maioria dos mecanismos de coordenação são informais ou ad hoc. Portanto, um avanço neste debate significaria a inclusão formal destes instrumentos no arcabouço institucional das políticas e programas.

  ). No entanto, apesar do crescimento da agroecologia na região e do lançamento em 2013 do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), as linhas de crédito mobilizadas são principalmente tradicionais (principalmente o Pronaf B e a sua modalidade Agroamigo).Entrevistas mencionaram a dificuldade de incluir opções tecnológicas mais adaptadas ao semiárido na carteira de crédito, devido à falta de diálogo entre instituições tecnológicas e financeiras e a desafios relacionados ao zoneamento agroclimático. Além disso, a ocorrência de estiagens cada vez mais prolongadas tem levado à renegociação do financimento (leis 13.340/2016 e 13.606/2018). Isto mostra a importância de se incluir as projeções climáticas e os seguros agrícolas no planejamento das linhas de crédito.

Além das dificuldades de acesso às linhas de crédito "verde", a maioria das linhas de crédito rural no Brasil continuam financiando atividades produtivas sem critérios de sustentabilidade, mitigação e adaptação às mudanças do clima. Uma proposta para mudar este cenário parte do condicionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à liberação do crédito. No entanto, o CAR ainda não está operacional na região semiárida, seja para o condicionamento do crédito rural ou para a regularização fundiária. Vale notar que a DAP também funciona como uma condicionante para o crédito rural da agricultura familiar. Neste contexto, e considerando que esses instrumentos podem viabilizar ou limitar o acesso de determinados grupos a programas e investimentos públicos, eles são frequentemente politizados

(MILHORANCE et al., 2019b)

. Por exemplo, entrevistas realizadas em Petrolina e Juazeiro indicaram certa disputa entre instituições do nível regional interessadas em obter o mandato para a emissão de DAP. Os conflitos em torno da mudança do Código Florestal, em 2012, para inclusão do CAR são exemplos adicionais deste ponto.

  ProgramaCisternas (2013), estabeleceu novo marco de parceria ao P1MC e incluiu a construção de cisternas produtivas por meio da iniciativa Uma Terra Duas Águas(P1+2 -2007). Os programas baseiam-se em uma abordagem de desenvolvimento territorial e uma estratégia que ficou conhecida como o paradigma de "convivência com o semiárido".O paradigma consiste em uma proposta de desenvolvimento da agricultura familiar caracterizada pela governança descentralizada e participativa[START_REF] Lindoso | Harvesting Water for Living with Drought: Insights from the Brazilian Human Coexistence with Semi-Aridity Approach towards Achieving the Sustainable Development Goals[END_REF]. Ele busca lidar com os efeitos da variabilidade climática, ainda que tais iniciativas precedam a agenda de adaptação às mudanças climáticas[START_REF] Machado | Climate Change Resilient Development of Family Farmers in the Brazilian Semiarid: An Analysis of Public Policies and of the Coexisting with the Semiarid paradigm[END_REF]. Em Pernambuco, a instalação de cisternas produtivas foi realizada por organizações da sociedade civil a partir de chamadas públicas dos extintos Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito do P1+2, e por atores públicos no âmbito dos programas pernambucanos de apoio aos produtores rurais (ex.: ProRural e Pernambuco Mais Produtivo). Na Bahia, o mesmo modelo baseado na contratação de organizações da sociedade civil local foi mobilizado, além de programas envolvendo o governo do estado e financiadores internacionais (ex.: Bahia Produtiva e Pró-Semiárido). Outro grupo de infraestruturas que ganha apoio na região são dessalinizadores de águas subterrâneas, viabilizados pelo Programa Água Doce, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Integração Nacional).De forma geral, a recarga de água por meio de caminhões-pipa tem sido importante para garantia da segurança hídrica das famílias entrevistadas em Petrolina e Juazeiro. Neste contexto, as cisternas mostraram ser amplamente utilizadas como reservatórios de água potável, nem sempre complementadas com água da chuva (NOGUEIRA; MILHORANCE; MENDES, 2020). Questões relacionadas à manutenção das cisternas e gestão da qualidade da água são fundamentais e merecem maior análise a fim de fundamentar futuras avaliações e reformulações do programa.

	Além da necessidade de se compreender os diferentes usos e reais necessidades das cisternas
	domiciliares e produtivas, vale lembrar que caminhões-pipa são analisados como uma fonte de
	clientelismo persistente entre elites locais e beneficiários na região (BURSZTYN; CHACON, 2011;
	EIRÓ; LINDOSO, 2015). Lidar com tais dinâmicas de poder continuará sendo um desafio para a
	implementação de políticas rurais, especialmente enquanto permanecerem a precariedade
	material e o baixo acesso a serviços públicos e recursos essenciais à subsistência. As políticas de
	adaptação terão que levar em consideração essa realidade e buscar estratégias adicionais para
	incorporar os riscos relacionados ao aumento da variabilidade climática e suas consequências
	tanto econômico-produtivas como sociopolíticas.
	foram A cadeia tem sido considerada mais adaptada às condições de estiagem do que a bovinocultura.
	selecionadas identificaram comunidades que já haviam passado por formações de caráter Iniciativas de manejo do rebanho e melhoramento genético, financiadas pela Companhia de
	produtivo durante a instalação de cisternas dos programas P1+2 e Pernambuco Mais Produtivo, Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em colaboração com a
	o que facilitou o interesse destes produtores pelas práticas agroecológicas. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), demonstram o potencial deste tipo de
	arranjo. Cabe, no entanto, mencionar que a expansão da atividade apresenta riscos ambientais Note-se que o paradigma da "convivência com semiárido" é um dos arcabouços políticos mais que devem ser considerados a fim de se evitar um processo de maladaptação. Primeiro, o plantio inovadores para lidar com os fenômenos cíclicos de secas. No entanto, tem-se debatido a de palmas forrageiras tem se difundido nas pastagens, o que requer irrigação durante períodos necessidade de atualizar algumas de suas estratégias e opções consoante ao aumento da de seca intensa, de modo que o uso de água de poços (muitas vezes salobra) tem se difundido variabilidade climática (NOGUEIRA; MILHORANCE; MENDES, 2020). Algumas organizações da sociedade civil já incorporaram o debate, e alguns gestores públicos têm revisto aspectos gradualmente (SÁ
	particulares das intervenções políticas para incluir o risco de seca extrema. Por exemplo,

Uma série de programas federais e estaduais se sucederam para a distribuição destas cisternas: o Programa Um Milhão de

Cisternas (P1MC -2003)

, que promoveu a construção de cisternas de placa por comunidades rurais; o Programa Água para Todos (APT -2011), que definiu o aumento da escala do acesso à água e priorizou a distribuição de cisternas de plástico; e o A distribuição de infraestruturas hídricas não é formalmente condicionada por outros instrumentos. No entanto, entrevistas com gestores indicaram como a DAP e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) orientam a identificação de beneficiários. O CadÚnico foi citado por uma série de gestores do Programa Cisternas (P1MC e P1+2) como uma das principais ferramentas de articulação das políticas sociais, uma vez que este orienta a seleção de beneficiários a partir de critérios alinhados com outras políticas de redução da pobreza e da insegurança alimentar (MESQUITA; MILHORANCE; CABRAL, 2020). Coordenado pelo antigo MDS (atual Ministério da Cidadania), o cadastro constitui um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no país. Ele define a seleção de beneficiários das cisternas de consumo e orienta, ainda que de forma não vinculante, a seleção das famílias beneficiárias das cisternas produtivas. O MDS também promove o registro ativo das famílias beneficiadas pelo Programa Cisternas e ainda não incluídas no CadÚnico (Instrução Operacional 01/2009 Senarc/Sesan).

Em termos de complementaridade, observou-se que a disseminação das cisternas produtivas tem atuado como porta de entrada para a promoção de práticas agroecológicas, embora este não fosse seu objetivo inicial (MILHORANCE; SABOURIN; CHECHI, 2018). Tais ações foram operacionalizadas com apoio da cooperação internacional e por meio de editais do MDS, do MDA e do Programa Ecoforte. Por exemplo, em 2014 o MDA lançou uma chamada de prestação de assistência técnica para a promoção da agroecologia que não incluía ações de fomento. As ONGs que representantes da Fundação Banco do Brasil (que financia a implementação de cisternas de placa) afirmaram durante entrevistas que, devido à diminuição das chuvas, optaram por adicionar um pequeno valor financeiro ao preço final das cisternas, o que equivale a uma recarga com caminhões-pipa. Esta recarga é crucial para a preservação da infraestrutura, que deve ser mantida úmida para não ser danificada.

Fomento às cadeias produtivas resilientes

Um terceiro tipo de instrumento é o fomento à estruturação de cadeias produtivas consideradas mais resilientes aos riscos climáticos, como a ovinocaprinocultura. Os programas federais e estaduais consistentes com esses objetivos (e.g. Rota do Cordeiro) não foram formulados como medidas de adaptação às mudanças climáticas. Porém a última estiagem (2012-2017) levou à perda de bovinos e a uma crescente ênfase na criação de caprinos, seguida por uma redução na bovinocultura. O desenvolvimento da caprinovinocultura tem potencial de promover o aumento da renda das famílias rurais num contexto de aumento da variabilidade climática. As diferentes linhas do Pronaf também são mobilizadas para a promoção deste sistema produtivo e para sua manutenção em períodos de seca. Neste contexto, a DAP condiciona o acesso aos financiamentos.

Um dos principais desafios informados por entrevistados em Petrolina e Juazeiro está relacionado à inexistência de abatedouro em nível local e à obtenção dos registros de inspeção sanitária. Algumas iniciativas, como o Pró-Semiárido, têm atuado no apoio aos agricultores para obtenção do registro. Porém a cobertura deste instrumento ainda é baixa. Vale ainda notar que parte dos produtos, como leite, são comercializados por meio dos programas PAA e PNAE. A paralização dos programas na região, a partir de 2019, têm fragilizado os esforços de estruturação da atividade.

  . Interaçoes entre níveis de governança e setores A coordenação entre setores e níveis de governança é analisada a partir do exame das interações entre atores envolvidos na implementação ou acompanhamento dos programas de adaptação às mudanças climáticas, utilizando técnicas de análise de redes sociais. Ainda que centrais para a análise de políticas públicas e da governaça ambiental, as dinâmicas de distribuição do poder entre atores não serão aprofundadas neste documento.O primeiro aspecto a ser abordado refere-se às interações entre atores em diferentes níveis de governança. O PNA mostrou uma preocupação específica com os impactos das mudanças climáticas no semiárido e financiou, por exemplo, a elaboração de um índice de vulnerabilidade à seca (MMA; MI; WWF, 2017). No entanto, o plano foi desenhado por técnicos e representantes ministeriais em nível nacional. Este processo contrasta com a emergência do paradigma de convivência com o semiárido, a partir de uma estratégia territorialmente contextualizada. Neste sentido, é interessante notar que, apesar da importância do paradigma para a formulação de estratégias adaptativas[START_REF] Lindoso | Harvesting Water for Living with Drought: Insights from the Brazilian Human Coexistence with Semi-Aridity Approach towards Achieving the Sustainable Development Goals[END_REF], a pauta da mudança do clima não atingiu as esferas locais. Resultados dos questionários mostraram que a preocupação com as mudanças climáticas e a associação entre aquecimento global e o aumento das secas foi significativamente maior entre os representantes dos organismos internacionais sediados em Brasília e das instituições federais, do que entre representantes das instituições subnacionais. O grau de preocupação, com base na pontuação de respostas referentes à relação das secas com as mudanças climáticas, seguiu o seguinte padrão: Cabe mencionar que o combate à desertificação é um tema mais comum no depoimento destes atores, apesar dos pontos de convergência com a agenda de adaptação às mudanças climáticas.Análises adicionais da interação entre atores mostrou que as organizações localizadas na Bahia estão mais articuladas entre si e com as organizações internacionais do que aquelas de Pernambuco. Além disso, foi observada baixa densidade de interações entre as organizações da Bahia e de Pernambuco, ainda estejam inseridas no território do Sertão do São Francisco e que ambas atuem em atividades similares de promoção da convivência com o semiárido. A Figura 4 ilustra as densidades entre grupos de organizações por nível de atuação (esquerda), e as principais instituições que atuam como intermediárias entre estes níveis (direita) 3 . A Embrapa Semiárido e a Articulação do Semiárido aparecem como principais referências.Este resultado é consistente com o fato de a assistência técnica na Bahia ter sido fortemente terceirizada para ONGs que frequentemente interagem em torno da ASA estadual. O órgão estadual de ATER foi dissolvido em setembro de 2016 e substituído pela Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Bahiater). O estado de Pernambuco combina serviços públicos e de ONGs. O apoio de organizações internacionais por meio de iniciativas do estado da Bahia, como o Pró-Semiárido e Bahia Produtiva, também contribuem para tais resultados.

	1. Organizações internacionais (3,3/4)
	2. Instituições nacionais (2,2/4)
	3. Instituiçoes estaduais e regionais (2,0/4)
	4. Instituições locais (1,9/4)
	Representantes da ASA entrevistados consideraram ainda
	que a mudança no desenho do programa limita a promoção de práticas agroecológicas e da
	autonomia das famílias rurais. A resistência política levou ao estabelecimento de um novo marco Outras análises institucional em 2013, o que garantiu ao MDS e à ASA parte da execução do Programa Cisternas, indicam que as organizações do estado da Bahia tendem a interagir mais frequentemente entre combinando o P1MC e o P1+2 com base nas metodologias desenvolvidas pela ASA. O resultado si do que com as organizações do estado de Pernambuco (E-I Bahia = 0,032; Pernambuco = deste conflito foi uma "bricolagem institucional", que acabou complexificando o processo de execução das múltiplas iniciativas e de coordenação entre as instituições gestoras (NOGUEIRA; 0,275) 4 .
	MILHORANCE; MENDES, 2020).

a

  Os questionários também informaram os principais espaços de interação, debate e troca de informações entre os atores consultados. A Figura 6 ilustra estes espaços e suas conexões com base na participação conjunta dos atores consultados. Os dados mostram a centralidade do Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), da ASA (como espaço de troca e não como ator político, neste caso), dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável (CMDRS) e dos colegiados territoriais (Território Sertão do São Francisco). No entanto, a ASA decidiu deixar o comitê em 2005, criticando o alcance de suas deliberações. Uma série de decisões concretas sobre a gestão da água e os fluxos afetados dos reservatórios das centrais hidrelétricas foram tomadas numa arena mais restrita. A "sala de crise do Rio São Francisco" foi criada em 2013 para lidar com o déficit hídrico na bacia em período de estiagem. Coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o espaço facilita a tomada de decisões por meio reuniões periódicas, e inclui um número limitado de representantes, como a CHESF, o CBHSF e o Cemaden. Note-se que o CBHSF continua sendo um espaço central para a interação entre organizações, embora sua relevância política tenha sido questionada.

	O governo federal criou o CBHSF em 2002 como uma instituição deliberativa responsável pela
	regulação de recursos hídricos, elaboração e aprovação de planos de bacia, definição de
	prioridades de uso da água e arbitragem de conflitos entre tomadores de decisão. Os membros
	do comitê pertencem a órgãos federais, estaduais e municipais, usuários de água
	(irrigação/agricultura, pesca, energia elétrica...) e organizações da sociedade civil. A ASA
	reconheceu o comitê em seus estágios iniciais como a arena para decisões relevantes sobre o uso
	e a regulação da água.

  necessidade de se ajustarem ao longo do tempo, incorporando os impactos do aumento da variabilidade do clima no próprio desenho ou operacionalização. Este aspecto foi discutido na seção 3.2 no que se refere à necessidade de incorporação de seguros rurais às políticas de crédito verde e aos riscos da disseminação de cisternas num contexto de aumento da variabilidade climática. De modo análogo,Mesquita e Bursztyn (2015) analisaram os efeitos negativos da variabilidade climática no Programa Aquisição de Alimentos no semiárido cearense, avaliando os efeitos negativos da seca de 2012-2013 nos resultados do programa.Neste cenário, a incorporação de estudos de vulnerabilidade, projeções climáticas e mecanismos de revisão permanente no arcabouço institucional das políticas contribui para aumentar sua robustez; ou seja, a capacidade de manter o mesmo resultado (ou propósito) diante de contextos operacionais diferentes[START_REF] Howlett | Procedural Policy Tools and the Temporal Dimensions of Policy Design. Resilience, Robustness and the Sequencing of Policy Mixes[END_REF]. Além da robustez das políticas, outro aspecto a ser enfatizado é sua resiliência, ou seja, a capacidade de lidar com a oposição e o conflito, ou de se adaptar diante de perturbações internas e externas. Ambas são necessárias para evitar lacunas causadas por situações inesperadas ou desconhecidas e contextos de mudança que perturbem as características e pressupostos iniciais do desenho da política[START_REF] Howlett | Procedural Policy Tools and the Temporal Dimensions of Policy Design. Resilience, Robustness and the Sequencing of Policy Mixes[END_REF]. Este ponto é particularmente importante num contexto de mudança governamental, em que a agenda climática ou ambiental perde relevância.A crise política e econômica que atingiu o Brasil em meados de 2010 e levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 tem enfraquecido as instituições ambientais. Por exemplo, o governo deTemer (2016Temer ( -2018) ) assinou atos e decretos provisórios que reduziram os requisitos de licenciamento ambiental, suspenderam a ratificação de terras indígenas, reduziram o tamanho de algumas áreas protegidas, o que enfraqueceu as políticas de controle do desmatamento e levou ao apoio indireto a práticas agrícolas predatórias[START_REF] Rochedo | The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil[END_REF]. Além disso, foram drasticamente reduzidos investimentos em políticas sociais e de desenvolvimento rural[START_REF] Nierdele | Narrative disputes on family farming public policies in Brazil: conservative attacks and restricted counter movements[END_REF]. O governo Bolsonaro (2019-atual) vai além do processo iniciado em 2016, desmontando estas políticas e drenando os recursos desta agenda (SABOURIN; CRAVIOTTI; MILHORANCE, 2020).Ainda assim, alguns fatores podem garantir certa resiliência a estes arranjos. Do ponto de visto político, atores subnacionais entrevistados têm relatado a importância de se privilegiar as interações com órgãos estaduais. Por exemplo, um representante de ONG na Bahia constatou que desde o início do governo Temer, as iniciativas pensadas para apoiar a agricultura familiar têm sido paralisadas. Segundo o entrevistado, o governo federal não desembolsa os recursos, enquanto no nível estadual as iniciativas têm se mantido. Já em Pernambuco, o governador tem promovido uma estratégia de coordenação subnacional para cumprir os compromissos do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima(COP 21 -2015). A decisão foi tomada em conjunto com outros governadores, o Fórum Brasil pela Mudança Climática e vários atores subnacionais internacionais (REUTERS, 2019).Vale notar que a maioria dos projetos de cooperação internacional mantiveram o apoio político e financeiro. No entanto, alguns destes foram interrompidos por ação do governo federal 5 .Portanto, o fortalecimento de interações verticais (local-internacional) e horizontais (Bahia-Pernambuco, rural-ambiental) contribui para a continuidade dos processos de troca de informações e implementação das ações, apesar do contexto federal contrário à agenda. Do ponto de vista institucional, a insuficiente institucionalização dos instrumentos de convivência com o semiárido (PIRAUX; BONNAL, 2011) representa uma fonte de fragilidade no atual contexto. Por um lado, o paradigma emergiu e se consolidou com base na troca de informações e na experimentação, um modelo que favorece a difusão de inovações sociais. Por outro lado, muitas destas estratégias, com exceção do programa cisternas, são pouco regulamentadas, o que as torna mais vulneráveis a oscilações políticas. Outros estudos também já criticaram a insuficiente institucionalização das políticas sociais no Brasil e o impacto deste quadro no Nordeste[START_REF] Eiró | The Vicious Cycle in the Bolsa Família Program's Implementation: Discretionality and the Challenge of Social Rights Consolidation in Brazil[END_REF][START_REF] Lobato | Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988[END_REF].É interessante notar que, de acordo com a literatura de políticas públicas (HOWLETT, 2019), certo grau de redundância nos arranjos de programas pode ser positivo para garantir maior resiliência e adaptabilidade às políticas. Portanto, buscar a resiliência e a robustez das políticas pode significar em alguns casos a duplicação de recursos e a incorporação de instrumentos processuais, a fim de lidar com eventos imprevistos. O grau necessário de flexibilidade versus redundância varia de acordo com as características do ambiente político e seu nível de estabilidade, o que torna o exercício complexo. Por fim, a integração de políticas está associada à capacidade de se maximizar os efeitos complementares dos instrumentos de um mix. Porém esta não apenas se baseia em um processo político, como depende, segundo[START_REF] Howlett | Procedural Policy Tools and the Temporal Dimensions of Policy Design. Resilience, Robustness and the Sequencing of Policy Mixes[END_REF], do contexto no qual a política evolui -o que afeta a forma como seus instrumentos interagem ao longo do tempo. Neste sentido, reiteramos a limitação de abordagens baseadas unicamente na racionalidade econômica e na eficiência dos recursos, que não dão conta dos fatores políticos envolvidos tanto na coordenação quanto na manutenção de determinadas políticas.

	Tal mudança tem impactos políticos e financeiros em grande parte das políticas analisadas neste
	documento, principalmente aquelas identificadas com a narrativa climática ou com o paradigma
	de convivência com o semiárido (incluindo as iniciativas de participação e mobilização social,
	práticas agrícolas sustentáveis e desenvolvimento da agricultura familiar). Além disso, o
	enfraquecimento dos conselhos municipais e territoriais pode impactar a capacidade de
	coordenação das políticas, dada a importância destes espaços em tal processo (ver seção 3.2).

  Tabela 6: Fatores mobilizados na análise dos mecanismos facilitadores e inibidores da coordenação de instrumentos de adaptação no semiárido

	Tipo de	Variável	Fatores facilitadores/	Possíveis respostas
	variável		inibidores	
	Processual	Organização do policy mix.	Encadeamento formal dos	Utilização de cadastros de
			instrumentos considerando	público-alvo e zoneamentos
			condicionalidades (diretas e	obrigatórios; articulação
			indiretas) e potencial de	formal entre programas; e
			complementaridade.	mobilização de projeções
				climáticas no planejamento.
	Processual	Comunicação entre atores	Diálogo sistemático entre	Conselhos intersetoriais em
		institucionais.	esferas de governança e	nível nacional e territorial.
			implementação.	
	Política	Ideias gerais e práticas sobre	Formação de coalizões,	Fortalecimento dos espaços
		uso e distribuição da água,	alinhando poderes intra-e	de diálogo/negociação e troca
		desenvolvimento rural,	intersetoriais.	de informações (fóruns,
		vulnerabilidade à seca, e		comissões, conselhos).
		mudanças climáticas.		
	Política	Estrutura e funcionamento	Interações entre atores de	Intensificação das interações
		das redes de governança/	diferentes setores, níveis de	e troca de informações em
		implementação.	governança e ideias políticas.	conselhos e espaços regionais,
				incluindo informações sobre
				mudanças climáticas no
				semiárido.
	Política	Transformações operadas	Autonomia e	Programas incorporando
		durante o processo de	discricionariedade de atores	assistência técnica e
		implementação.	locais na articulação de	articulando formalmente
			programas durante o processo	instrumentos
			de implementação/ seleção	complementares.
			de beneficiários.	Necessidade de mais
				transperencia
	Política	Alocação de recursos		
		financeiros.		

Ver: (MESQUITA; MILHORANCE; CABRAL,

2020; MILHORANCE et al., no prelo, 2019a MILHORANCE et al., no prelo, , 2019b MILHORANCE et al., no prelo, , 2019c;; MILHORANCE; BURSZTYN; SABOURIN, 2020; MILHORANCE; SABOURIN; BURSZTYN, no prelo; MILHORANCE; SABOURIN;[START_REF] Milhorance | Adaptação às mudanças climáticas e integração de políticas públicas no semiárido pernambucano: Série Working Papers[END_REF][START_REF] Nogueira | Do Programa Um Milhão de Cisternas ao Água para Todos: divergências políticas e bricolagem institucional na promoção do acesso à água[END_REF] MILHORANCE;[START_REF] Nogueira | Do Programa Um Milhão de Cisternas ao Água para Todos: divergências políticas e bricolagem institucional na promoção do acesso à água[END_REF] 

As ONGs membros da ASA Brasil, privadas de recursos pelos governos Temer e Bolsonaro, têm mobilizado recursos por meio de organizações internacionais, como FAO, IICA, FIDA e AFD, para difundir suas experiências e analisar a sua possível adaptação nas áreas do Sahel e do corredor seco centro-americano(IICA, 2018).

A Densidade de uma rede é a quantidade de conexões observadas multiplicada pela quantidade total de conexões possíveis na rede, expressas como uma taxa.

O índice de Krackhardt (E-I) mede a homofilia de um grupo comparada à homofilia da rede como um todo. Este valor pode variar de 1 a -1 e pode ser visto como uma medida do grau em que membros de grupo interagem entre si (um valor de -1 mostrando homofilia e um valor de +1 mostrando heterofilia).

Por exemplo, o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) foi impedido de renovar iniciativas em curso e estabelecer novas linhas de apoio ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar nos estados do Nordeste

WP3 do