scco shs
André Luis De Carvalho 
  
Arnaldo Oliveira 
  
Souza Júnior 
  
Carlos Ugo Santander 
  
Dagmar Manieri 
  
Fernando Antonio 
  
Gonçalves Alcoforado 
  
Giovani José Da Silva 
  
José De Ribamar 
  
Sousa Pereira 
  
Rebecca Liv 
  
Sovik 
  
Marcelo Paixão 
  
Marcos Aurelio Guedes 
  
Maria Schirley Luft 
  
Renato Jose Pinto Ortiz 
  
Ricardo Ferreira Freitas 
  
Rubens Elias Da Silva 
  
Sergio Augusto 
  
Soares Mattos 
  
Silvia Maria Favero 
  
Sonia Maria Ferreira Koehler 
  
Suyanne Tolentino De Souza 
  
Aldira Guimarães 
  
Duarte Domínguez 
  
Andréia Da 
  
Silva Quintanilha Sousa 
  
Anselmo Alencar Colares 
  
Antônio Pereira 
  
Gaio Júnior 
  
Carlos Alberto 
  
Vilar Estêvão 
  
Carlos Federico 
  
Dominguez Avila 
  
Carmen Tereza Velanga 
  
Celso Conti 
  
Cesar Gerónimo Tello 
  
Tereza Cristina 
  
Vieira Braga 
  
Capítulo 
  
Ribeiro Antônio 
  
Bomfim 
  
Edgar Morin 
  
Inês Teresa Lyra 
  
Gaspar Da 
  
Juçara Freire 
  
Dos Santos 
  
Lessa Lílian 
  
Andrade 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

Todas as pesquisas contribuíram ativamente com a divulgação do conhecimento científico em congressos do PPGDC/DMMDC, da UFBA e externos, e em discussões em grupos de pesquisa -Grupo CAOS, então coordenado pela Prof.ª Dr.ª Teresinha Fróes Burham, uma das idealizadoras e fundadoras do Programa de Doutorado, e Grupo Agricultura Comparada e Agricultura Familiar -, em ambientes de participação colaborativa ao desenvolvimento da pesquisa individual de tese dos discentes em doutoramento.

As pesquisas de doutoramento desenvolveram-se no período de 2013 a 2022, sendo a primeira defesa de tese em 2017; dez trabalhos acadêmicos são apresentados neste livro, sendo sete textos sínteses de tese de doutorado, dois textos sínteses de trabalhos de exame de qualificação, todos sob acompanhamento de minha orientação, e um texto síntese de relatório de pesquisa de pós-doutorado de minha autoria, no Laboratoire Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces (LADYSS), na Universidade Paris-Nanterre, através do PPGDC/DMMDC no Programa CAPES-Print/UFBA, na França, durante três meses em 2021. Os resumos e os textos sínteses são apresentados em ordem cronológica do ano de sua defesa, em sua classificação.

Na metodologia de trabalho, cada autor realizou revisão de dois textos sínteses de outros autores.

Este Caderno Teses é divido em duas partes; uma parte de resumos e abstracts e a outra parte com os textos sínteses das teses, trabalhos de exame de qualificação e relatório de pesquisa de pós-doutorado.

A Parte I -Resumos e Abstracts compreende resumos e abstracts das teses de doutorado, dos trabalhos de exames de qualificação e do relatório de pesquisa de pós-doutorado, com informações sobre ano de defesa, orientador e coorientador, este se tiver havido. Os resumos e abstracts remetem o leitor e a leitora aos textos sínteses correspondentes na Parte II.

A Parte II compreende os textos sínteses das teses de doutorado em sete capítulos; os textos sínteses dos trabalhos de exame de qualificação em dois capítulos; e o texto síntese do relatório de pesquisa de pós-doutorado em um capítulo. Essa Parte estrutura-se em dez capítulos, cada um correspondendo a um texto síntese de cada autor.

No capítulo 1, primeiro da Parte II, tem-se o texto síntese da tese de doutorado de Lílian Lessa Andrade, intitulada Consciência alimentar: memórias e práticas alimentares em Bananeiras, Ilha de Maré, tendo sido defendida a tese no ano de 2017. A autora tem as marisqueiras e pescadores de Ilha de Maré, situada na Baía de Todos os Santos, estado da Bahia (Brasil), como seu estudo de caso, discutindo, de forma original, os temas da soberania alimentar, da segurança alimentar e da consciência alimentar, em vista de alternativas sustentáveis de desenvolvimento, trazendo uma reconstituição das memórias e práticas alimentares da Comunidade de Bananeiras, com extensa pesquisa empírica, em reflexão com as contribuições do PPGDC. Está-se diante de um trabalho de memória comunitária de relevância para os pesquisadores do tema.

No capítulo 2, Bárbara Maria Dultra Pereira, em sua tese de doutorado, intitulada Mãos que se abraçam: afetividade, cuidado e as Práticas Integrativas Complementares, no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgar Santos da UFBA e defendida em 2017, traz à discussão os temas da afetividade e do cuidado, relacionando-os com as Práticas Integrativas Complementares (PICs) que se desenvolvem em laboratório do RESUMO COMIDA DE RUA E REGULAÇÃO SANITÁRIA: estudo comparativo em duas capitais brasileiras à luz da epistemologia de Michel Foucault

Tereza Cristina Vieira Braga

A tese de doutorado teve, como objetivo, analisar a regulação para a comida de rua e sua implicação para os sujeitos envolvidos nas práticas, na perspectiva social. Com o intuito de abordagem do tema foi construída uma linha de raciocínio foucaultiana, versando nos capítulos teóricos desta pesquisa. Inicia-se na construção da epistemologia, a partir de Michel Foucault e seus conceitos de biopoder, espaços heterotópicos e homens infames, para embasarem a compreensão nos capítulos posteriores. A linha de raciocínio segue versando sobre o poder e sua relação dentro da instituição Vigilância Sanitária, trazendo concepções da genealogia de sua criação e desenvolvimento no Brasil; e na aplicação dos dispositivos normativos, discutidos nos capítulos seguintes. Por fim, são abordados os dispositivos que englobam a comida de rua e o cenário deste comércio num espaço heterotópico de participação dos homens infames. Como método de procedimento para realizar esta pesquisa, optou-se por um estudo de caso com múltiplas unidades de análise, com lócus em duas capitais brasileiras: Salvador e Rio de Janeiro. A pesquisa tem abordagem quali-quantitativa e, quanto aos objetivos, é exploratória evoluindo para a descritiva. Como fonte de evidências, decidiu-se pelos procedimentos: revisão bibliográfica e análise documental; entrevista com os atores da comida de rua nas duas capitais (profissionais da VISA municipal e estadual; operadores do comércio de comida de rua); e observação sistemática. Os instrumentos de coletas de dados foram construídos em forma de roteiro de entrevista e formulário semiestruturado, e os resultados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e da estatística descritiva. Como resultados foram construídos três capítulos, onde o primeiro apresenta as convergências e divergências entre os dispositivos normativos estabelecidos para a comida de rua nos dois municípios pesquisados. Os documentos analisados revelaram que os municípios estabelecem, de certa forma, mais atividades voltadas para as exigências na liberação de espaço público para o desenvolvimento das atividades do comércio de comida de rua, como também ações de fiscalização, pelas citações existentes nos documentos. O segundo capítulo de resultados, a partir das entrevistas com 10 (dez) profissionais das VISA municipal e estadual de Salvador e do Rio de Janeiro, denotou que as técnicas disciplinares encontram-se agregadas nas instituições. O último capítulo de resultados identifica a heterotopia da comida de rua, na maioria, por estrutura física móvel do ponto de comercialização: 77,8%, no Rio de Janeiro; e 88,9%, em Salvador. Os infames da comida de rua pesquisados eram mulheres, solteiras, que trabalhavam por conta própria. Os operadores em Salvador tinham menos formação em BP e/ou de manipulação de alimentos (44,5%), que os operadores do Rio de Janeiro (66,7%); no entanto, eram mais resistentes quanto às normas sanitárias de controle sobre os seus hábitos pessoais e uso de adereços utilizados durante a comercialização.

Palavras-chave: comida de rua, regulação, vigilância sanitária, Foucault, biopoder.

ABSTRACT

STREET FOOD AND SANITARY REGULATION: a comparative study in two Brazilian capitals in the light of Michel Foucault's epistemology

Tereza Cristina Vieira Braga

The doctoral thesis aimed to analyze the regulation of street food and its implication for the subjects involved in the practices from the social perspective. In order to approach the theme, a line of Foucauldian reasoning was constructed, dealing with the theoretical chapters of this research. It begins with the construction of the epistemology from Michel Foucault and its concepts of biopower, heterotopic spaces, and infamous men to ground the understanding in the later chapters. The line of reasoning goes on about power and its relation within the Sanitary Vigilance institution, bringing conceptions of the genealogy of its creation and development in Brazil and applying the normative devices discussed in the following chapters. Finally, the devices that encompass street food are discussed, and the scene of this trade is in a heterotopic space of participation of the infamous men. To carry out this research, we chose a case study with multiple units of analysis, with locus in two Brazilian capitals: Salvador and Rio de Janeiro. The research has a qualitative-quantitative approach and, in terms of objectives, is exploratory, evolving to descriptive. As a source of evidence, it was decided by procedures: bibliographic review and documentary analysis; interview with the actors of the street food in the two capitals (professionals of the municipal and State VISA, street food traders); and systematic observation. The data collection instruments were constructed in the form of interview script and semi-structured form, and the results were analyzed through content analysis and descriptive statistics as results were constructed in three chapters, where the first presents the convergences and divergences between the normative devices established for street food in the two Editora CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização RESUMO ALDEIA INDÍGENA PATAXÓ DE COROA VERMELHA (AIPCV): uma comunidade pluriativa, um sítio simbólico de pertencimento

Antônio Ribeiro Bomfim

O objetivo deste trabalho foi pesquisar na aldeia indígena de Coroa Vermelha, a pluriatividade econômica desenvolvida pelos Pataxós e como elas contribuem para o desenvolvimento local no município de Santa Cruz de Cabrália -Bahia, considerando-se, também, o seu modo de existir. A Aldeia Indígena Pataxó de Coroa Vermelha (AIPCV) possui características próprias, diante das peculiaridades de sua formação, com a urbanização, crescimento econômico e relativo desenvolvimento na região onde a mesma está inserida. Existem razões evidentes para se transitar pela seara da pluriatividade, com relação à comunidade estudada, pois foi possível identificar que os membros da comunidade indígena Pataxó de Coroa Vermelha dispõem de algumas atividades ocupacionais e geradoras de renda, dentre as quais se destacam a agricultura, a pesca, o artesanato e o comércio, além do trabalho assalariado. Certamente que a AIPCV pode ser estudada sob várias perspectivas. Aqui estudaram-se as atividades econômicas praticadas pelas famílias Pataxós na busca por rendimentos, que contribuem para a subsistência dessas unidades familiares. Usou-se de metodologia qualitativa e exploratória, com visita de campo e história oral para sustentar a pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos mostram que a AIPCV é pluriativa, que os Pataxós do Extremo Sul baiano formam um Sítio Simbólico de Pertencimento, sendo que sua presença, atividades econômicas e modo de existir contribuem para o fortalecimento da atividade turística e do desenvolvimento local.

Palavras-chave: Pataxó, pluriatividade, economia.

Editora CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização RESUMO MERCADO RIO VERMELHO (CEASINHA): um processo de perda de identidade e gourmetização de um mercado público na Bahia, Brasil Joseni França Oliveira Lima

A feira e o mercado público tradicionalmente são reconhecidos como locais onde se vendem e compram alimentos, caracterizados como espaços de intensa circulação de pessoas e mercadorias. A questão dos mercados públicos remete a aspectos socioculturais, econômicos, geográficos e históricos, pois são locais onde as pessoas se encontram e socializam-se. A pesquisa teve, como objetivo geral, compreender os efeitos da mudança na estrutura física do Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha) após sua renovação e reconstrução a partir da percepção de clientes e comerciantes. A mudança do mercado para outro modelo aparentemente produziu alguns efeitos diferentes daqueles esperados. Nesse sentido, surge a questão: como preservar a identidade de espaços públicos que sofrem intervenções estruturais? Uma das hipóteses é que as mudanças físicas e estruturais provocaram alteração dos significados nas relações entre os próprios comerciantes e no processo de comercialização com seus clientes. As bases epistemológicas estão estabelecidas em Jürgen Habermas, com a evolução histórica do Espaço Público e Edgar Morin, na perspectiva da complexidade. O cenário contemporâneo do Capitalismo e Globalização está baseado em Milton Santos e da sociedade de consumo, por Jean Baudrillard. Quanto à abordagem metodológica, esta é uma pesquisa quantitativa e qualitativa com análise de conteúdo das respostas às perguntas abertas. Além da observação participante, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com os permissionários dos boxes e clientes habituais. Resultados indicam segregação social entre os permissionários antigos e novos, entre o mercado e o público do entorno. Observou-se melhoria da segurança patrimonial e dos aspectos higiênicos e sanitários do mercado. Existe um processo de luta por parte dos permissionários antigos pela preservação da identidade do mercado popular. Evidenciou-se fidelização da clientela antiga, contudo há queixa dos comerciantes de perda parcial dessa clientela durante o processo de reforma, sem aumento almejado da demanda. A nova construção comunica um processo de elitização do espaço público voltado para uma clientela de maior renda familiar. O público de menor poder aquisitivo não se sente confortável no novo ambiente. O trabalho traz a contribuição da análise do mercado público na perspectiva sociocultural que deve ser respeitada nas intervenções estruturais em espaços púbicos urbanos.

Palavras-chave: Identidade, complexidade, mercado de alimentos, espaço público, elitização.

ABSTRACT

MERCADO RIO VERMELHO (CEASINHA): a process of loss of identity and gourmetization of a public market in Bahia, Brazil Joseni França Oliveira Lima

The fair and the public market are traditionally recognized as places where food is sold and bought, characterized as spaces of intense circulation of people and goods. The issue of public markets refers to sociocultural, economic, geographic, and historical aspects, as they are places where people meet and socialize. The general objective of the research was to understand the effects of the change in the physical structure of the Rio Vermelho Market (Ceasinha) after its renovation and reconstruction from the perception of customers and merchants. The market shift to another model apparently produced some effects different from those expected. In this sense, the question arises: how to preserve the identity of public spaces that undergo structural interventions? One of the hypotheses is that the physical and structural changes caused a change in the meanings in the relationships between the merchants themselves and in the commercialization process with their customers. The epistemological bases are established in Jürgen Habermas, with the historical evolution of the Public Space and Edgar Morin, in the perspective of complexity. The contemporary scenario of Capitalism and Globalization is based on Milton Santos and the consumer society by Jean Baudrillard. The methodological approach is quantitative and qualitative research with content analysis of the answers to open questions. In addition to participant observation, questionnaires were applied, and interviews were carried out with the permission holders of the boxes and regular customers. Results indicate social segregation between old and new permit holders, between the market and the surrounding public. Improvements in property security and the market's hygienic and sanitary aspects were observed. There is a process of struggle on the part of the old permissionaires to preserve the identity of the popular market. There was evidence of loyalty of the old clientele; however, there are complaints from traders of partial loss of this clientele during the reform process without the desired increase in demand. The new construction communicates a process of elitization of the public space aimed at a clientele of higher family income. The public with lower purchasing power does not feel comfortable in the new environment. The work contributes to analyzing the public market from the sociocultural perspective that must be respected in the structural interventions in urban public spaces.

RESUMO DESOCUPAÇÃO NO MEIO RURAL

BAIANO: uma análise comparativa entre padrões de desenvolvimento nos Territórios de Identidade

Inês Teresa Lyra Gaspar da Costa

Este ensaio tem o propósito de divulgar o desenvolvimento da pesquisa da tese de doutorado da autora, ainda no prelo, para difundir o conhecimento que vem sendo construído ao longo de três anos. A Bahia apresenta um território rural complexo, diversificado, no qual se verificam profundas diferenças de padrões de desenvolvimento capitalista, que estão atrelados ao progresso técnico/tecnológico adotado. Pretendeu-se comparar os padrões de crescimento econômico que surgiram em selecionados territórios de identidade baianos de modo a responder a seguinte questão: qual o potencial de ocupação no meio rural baiano tendo em vista as especificidades de padrões de desenvolvimento agrícolas que emergiram em territórios de identidade selecionados? A metodologia para responder a questão de pesquisa está alicerçada na pesquisa bibliográfica que busca sistematizar o estado da arte e foi validado com dados censitários. Conclusivamente, os modelos de desenvolvimento adotados com base em paradigmas tecnológicos singulares, parecem impactar de maneira diferente sobre os níveis de ocupação: mais desocupação no Oeste do estado que no Sertão do São Francisco, e menor índice de desocupação no Território Litoral Sul. Tal como o diagnóstico, as proposições para mitigar o fenômeno também são singulares. Entendemos, assim, que desenvolvendo uma análise comparativa sobre a diversidade de padrões de crescimento rural na Bahia e suas diferentes alternativas para a mitigação do fenômeno da desocupação em territórios de identidade da Bahia, traremos ineditismo a essa pesquisa.

Palavras-chave: desocupação rural, paradigmas tecnológicos, agricultura familiar multifuncional, desenvolvimento agrícola regional.

RESUMO TECNOLOGIAS SOCIAIS COMO DISPOSITIVO DE EMANCIPAÇÃO: saberes e práticas com bancos comunitários

Juçara Freire dos Santos O trabalho envolve os bancos comunitários que compõe a Rede Baiana de Bancos Comunitários, um estudo que abrange levantamentos de dados realizados em abordagens qualitativa e quantitativa. A investigação se deu pela crença que temos no potencial que cada banco comunitário exerce em seus territórios, enquanto tecnologia social. As tecnologias sociais são dispositivos que contribuem na emancipação das comunidades. A Rede Baiana de Bancos Comunitários, no período que iniciamos a pesquisa (2019), integrava dez bancos comunitários: Banco Eco Luzia, em Simões Filho; Banco Casa do Sol, em Cairu; Banco Ilhamar, em Vera Cruz; Banco Santa Luzia, em Salvador; Banco Abrantes Solidário, em Camaçari; Banco Solidário Quilombola do Iguape (BSQI), no Iguape em Cachoeira; BAMEX, em Canavieiras; Banco Amigos do Sertão, em Morrinhos em Guanambi; Banco II de Julho, em Caetité, Banco Ouro Negro, em São Francisco do Conde. Utilizamos a metodologia de estudo de caso, para o aprofundamento do estudo de dois bancos, o Banco Abrantes Solidário, em Vila de Abrantes no município de Camaçari e o Banco Solidário Quilombola do Iguape, no Vale do Iguape no município de Cachoeira. No entanto nem sempre os bancos dispõem de aporte financeiro para atender as demandas dos tomadores de crédito. Diante dessa baixa disponibilidade financeira os bancos comunitários têm limitações nas concessões de crédito e muitas vezes encontram-se sem crédito. Considerando o quadro exposto, passo a indagar, quais desafios se impõe à construção de saberes e práticas emancipatórias? Bancos comunitários de desenvolvimento contribuem para a construção de saberes e práticas emancipatórias? O que mesmo podem produzir, fortalecer a comercialização local, aumentar a riqueza da comunidade, gerar trabalho e renda? Que novas culturas de relação, gestão, poderão fazê-lo imprescindível? O objeto desta pesquisa parte do potencial das ações e do vigor dos bancos. O objetivo geral da pesquisa é apresentar um panorama dos bancos comunitários integrantes da rede baiana de bancos comunitários, para uma compreensão desses enquanto tecnologia social e dispositivo de emancipação e aprofundar o estudo com os bancos comunitários Abrantes solidário e o banco solidário quilombola do Iguape, estabelecendo um paralelo sobre suas operações bem como a construção de saberes e práticas emancipatória. Construímos uma representação metodológica com as intenções epistemológicas, permitindo uma multiplicidade das abordagens e variedade na forma de ver o problema. Quanto à finalidade a pesquisa é classificada como Pesquisa Aplicada. Tendo em vista os objetivos, a pesquisa é explicativa, pela intenção de buscar explicar determinados fatores que contribuem para a ocorrência do fenômeno. Na busca por maior compreensão do estudo, elucidação dos fatos, recorremos também ao método observacional. Quanto à natureza dos dados, utilizamos abordagens múltiplas, combinação qualitativa e quantitativa. Na fase de exploração de campo, buscamos garantir a cobertura pela pesquisa nas comunidades onde situam-se os bancos integrantes da Rede Baiana de Bancos Comunitários. O presente trabalho traz informações parciais, considerando ainda nos encontrarmos em fase de fechamento para a conclusão da tese.

Palavras-chave: tecnologias sociais, bancos comunitários, microcréditos, emancipação social, finanças solidárias.

ABSTRACT

SOCIAL TECHNOLOGIES AS EMANCIPATION DEVICES: knowledge and practices with community banks

Juçara Freire dos Santos

The paper comprehends the community banks that comprise the Bahian Network of Community Banks, a study that covers data surveys using qualitative and quantitative approaches. The investigation was based on our belief in the potential that each community bank exerts in its territories as a social technology. Social technologies are devices that contribute to the emancipation of communities. The Bahian Network of Community Banks, in the period we started the research (2019), comprised ten community banks: Eco Luzia Bank, in Simões Filho; Casa do Sol Bank, in Cairu; Ilhamar Bank, in Vera Cruz; Santa Luzia Bank, in Salvador; Abrantes Solidário Bank, in Camaçari; the Quilombola Solidarity Bank of Iguape (BSQI), in Iguape -Cachoeira; BAMEX, in Canavieiras; Amigos do Sertão Bank, in Morrinhos -Guanambi; II de Julho Bank, in Caetité; and Ouro Negro Bank, in São Francisco do Conde. We used the case study methodology to deepen the study of two banks, the Abrantes Solidário -Vila de Abrantes, municipality of Camaçari, and the Solidário Quilombola do Iguape -Vale do Iguape, municipality of Cachoeira. However, community banks do not always have the financial support to meet the demands of borrowers. With this low financial availability, community banks have limitations in granting credit and often find themselves without a financial background. Considering the above picture, I ask, what challenges are imposed on the construction of emancipatory knowledge and practices? Do community development banks contribute to the construction of emancipatory knowledge and practices? What can they produce, strengthen local marketing, increase community wealth, and generate work and income? What new cultures of relationship, and management, could make it essential? The object of this research starts from the potential of the actions and vigor of the banks. The general objective of the research is to present an overview of the community banks that are part of the Bahian Network of Community Banks for an understanding of these as social technology and social emancipation device and to deepen the study with the community banks Abrantes Solidário and Banco Solidário Quilombola do Iguape, establishing a parallel on its operations as well as on the construction of emancipatory knowledge and practices. We built a methodological representation with epistemological intentions, allowing for a multiplicity of approaches and variety in the way of seeing the problem. As for the purpose, the research is classified as Applied Research. Given the objectives, the research is explanatory, intending to seek to explain certain factors that contribute to the occurrence of the phenomenon. We also resorted to the observational method to search for a greater understanding of the study and elucidate the facts. As for the nature of the data, we used multiple qualitative and quantitative approaches. In the field exploration phase, we sought to guarantee coverage by researching the communities where the banks that make up the Bahian Network of Community Banks are located. The present work partially presents results and analyses, considering that we are still in the closing phase for the conclusion of the thesis.

Keywords: social technologies, community banks, microcredits, social emancipation, solidary finance.

Ano da defesa do exame de qualificação de doutorado (PPGDC/UFBA): 2019 Orientador: Prof. Dr. Gustavo Bittencourt Machado (Universidade Federal da Bahia, Brasil) Coorientador: Prof. Dr. Genauto C. França Filho (Universidade Federal da Bahia, Brasil) Ver texto síntese: p. 157 PARTE II: TEXTOS SÍNTESES

TEXTOS SÍNTESES DAS TESES DE DOUTORADO

Simões) e Rejane Lopes de Santana. Todos nasceram e vivem na Ilha de Maré e pediram que seus nomes fossem registrados sem substituição. As entrevistas foram transcritas e analisadas, e, em seguida, agrupadas de acordo aos temas da investigação.

As anotações no diário de campo juntamente com as imagens foram entrelaçadas para as análises. As questões orientadoras das entrevistas encontram-se descritas na tese que origina esse trabalho.

Da Segurança à Consciência Alimentar

O termo Segurança Alimentar, inicialmente um termo militar, a partir da Primeira Grande Guerra, relacionado à segurança nacional, buscando assegurar água e alimentos como resistência a embargos internacionais. Após a Segunda Grande Guerra a questão da Segurança Alimentar ganha força como uma questão de Governo, buscando inclusive resolver o prognóstico Malthusiano de crescimento populacional em progressão geométrica e produção de alimentos em progressão aritmética, como salienta Maluf (2007), abrindo caminho para uma série de ações internacionais.

A definição atualizada, aprovada na II Conferência Nacional de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) em Olinda, no ano de 2004, considerou que:

Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

O fortalecimento dessa política de Estado deu origem à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional -LOSAN, em 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, regulamentada pelo Decreto nº 7272/2010. Como um direito constitucional, a falta de alimento não é apenas imoral, mas também ilegal.

Observando-se os quesitos que concorrem para um maior nível de Insegurança Alimentar -renda, cor da pele, escolaridade, todos eles são coincidentes com os piores índices para as pessoas de cor negra ou parda, ou seja, esses indicadores demonstram que, para essas populações, as políticas reparadoras devem estar fortemente direcionadas (ANDRADE; [START_REF] Andrade | Acesso à educação por faixas etárias segundo renda e raça/cor[END_REF]. A Ilha de Maré é uma comunidade quilombola e, portanto, apresenta diversos fatores relacionados à insegurança alimentar. Abordaremos então a questão da soberania alimentar e da consciência alimentar.

A Segurança Alimentar e a Soberania Alimentar são apresentadas, tendo como marco inicial os mesmos momentos históricos (Guerras Mundiais). Em nome da Segurança Alimentar a produção agrícola tradicional foi sendo substituída pela monocultura, mecanização e uso desmedido de insumos agrícolas (pesticidas e fertilizantes), comprometendo cada vez mais os recursos ambientais, alterando as relações sociais no campo e fortalecendo a cultura da transformação de alimento em produto como sinônimo de modernidade -a Revolução Verde em prática, comprometendo a Soberania Alimentar.

A Via Campesina apresentou a primeira definição sobre Soberania Alimentar em 1996, a partir da sua Segunda Conferência, descrito na Cartilha (CARTILHA 12, 2015, p. 1):

-Prioridade para uma produção de alimentos sadios, de boa qualidade e culturalmente apropriados, para o mercado interno. É fundamental, então, manter um sistema de produção camponês diversificado (biodiversidade, respeito à capacidade produtiva das terras, valor cultural, preservação dos recursos naturais); -Preços remuneradores para os (as) camponeses (as), de modo a proteger o mercado interno contra importações a preços muito baixos; -Necessidade de regulamentar a produção para o mercado interno impedindo a formação de excedentes agrícolas; -Necessidade de um processo de reforma agrária que fortaleça uma agricultura camponesa duradoura; -Eliminação de todos os subsídios diretos e indiretos às exportações.

A Soberania Alimentar tem grande relação com a sustentabilidade, e muitas vezes lutamos pela soberania alimentar, mas nossa prática cotidiana, de maneira geral, nem sempre caminha na mesma direção, pois consumimos muitos produtos sem analisar sua origem e produção. Seguimos então com a Consciência alimentar como uma proposta de reflexão-ação-integração.

O que mobiliza para o consumo do alimento além da necessidade natural da fome? Certamente muitas questões conscientes e inconscientes são determinantes na escolha alimentar, além dos hábitos e renda. Neste trabalho buscaremos levantar questões para serem analisadas à luz da consciência, esta enquanto instrumento de discernimento quanto ao melhor caminho que o ser humano tem condição de seguir (BARRETO, 2005). [START_REF] Pollan | Tradução: Adalgisa Campos da Silva[END_REF], em seu livro, traz a discussão sobre o que é veiculado pela mídia, a partir do interesse de grandes agentes econômicos da produção de alimentos e indústrias alimentícias, que mais distanciam o homem do comer e da comida simples, natural. A consciência alimentar vem sendo estudada por nós há algum tempo, buscando ampliar o conceito da consciência ambiental, direcionando para a relação do indivíduo consigo mesmo e com o ambiente do qual é parte.

A Segurança Alimentar e Nutricional, considerando seu conceito atualizado, é complementada pela Soberania Alimentar, esta que ganhou evidência com as lutas sociais, na busca da garantia do uso da terra e das águas do direito à produção e consumo de alimentos regionais, respeitosos com a natureza e os agricultores/ pescadores artesanais e familiares [START_REF] Santos | Se planta e colhe alimentos neste sertão: resistência e permanência da autonomia camponesa e as estratégias do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) nas contradições do projeto da soberania alimentar[END_REF].

Quanto mais vivenciamos o cotidiano da comunidade, mais significativo se torna conhecer de perto seu contexto. Nesse sentido, caminhamos e navegamos ao redor da ilha, conhecendo e reconhecendo pessoas e lugares, conectando histórias e relações, que serão descritas a seguir.

A Ilha de Maré: terra, mar e mangue

A Ilha de Maré dispõe de superfície de 13,87 km 2 e população de aproximadamente 6.500 pessoas conforme último censo demográfico na região (2010) (CARNEIRO; PESSOA; SOARES, 2014). Partes das áreas da ilha são reconhecidas pela Fundação Palmares como territórios quilombola. Os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas podem ser localizados no sítio da Fundação Cultural Palmares, onde são identificadas cinco comunidades da Ilha de Maré: Bananeiras; Praia Grande; Martelo; Ponta Grossa e Porto dos Cavalos (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2015).

Percorri a Ilha à pé, saindo de Bananeiras e a ela retornando, com a marisqueira Regina, uma das entrevistadas. A primeira parte do caminho até Botelho foi a mais exigente, em função das condições de mangue. O trajeto foi iniciado pela manhã, determinado pela necessidade de atravessar o rio durante a maré baixa. De Botelho seguimos para Neves, onde fica a igreja da Nossa Senhora das Neves, que recebe a procissão marítima anualmente em 5 de agosto. De lá caminhamos até Itamoabo, que é a praia mais frequentada por turistas; lá estão disponíveis à beira-mar diversos restaurantes de frutos do mar, à espera de barcos vindos de São Tomé de Paripe e embarcações particulares.

Pela praia seguimos até Santana, pois a maré ainda permitia esse acesso. Santana está com atracadouro e calçamento novos. Nessa comunidade fica localizada a Sede da Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Ilha de Maré. Em Santana localiza-se o cemitério da Ilha, sendo descritas pela comunidade as dificuldades de acompanhar o sepultamento de entes queridos por amigos e parentes até Santana, em função dos caminhos íngremes por terra e, para seguir pela praia é necessário acompanhar o horário da maré para o trajeto de ida e volta. Nos dias de chuva as dificuldades são ainda maiores e muitas vezes esse deslocamento tem sido realizado de barco.

Continuamos pela areia até Praia Grande, a maior comunidade em extensão e população, e onde se localiza a UBS (Unidade Básica de Saúde). O final dessa comunidade também é conhecido pela denominação de Major, mas Regina prefere chamar toda a extensão de Praia Grande. Nesse trajeto encontramos diversas mangueiras e goiabeiras.

Chegamos a Porto dos Cavalos, que é a comunidade mais próxima do continente e, segundo Regina, o nome dessa localidade, decorre da travessia de animais para a ilha, à nado. Há um pequeno atracadouro construído pela Petrobrás, em função de extração de petróleo na ilha.

Logo em seguida veio a comunidade de Martelo. Entre Martelo e Maracanã, a última localidade antes de chegarmos a Bananeiras, encontramos diversos poços, onde todos na ilha, inclusive Regina, frequentavam para lavar roupas e buscar água para beber. Os poços estavam sujos, com nítidos sinais de abandono. No Caderno Ambiental, Gois, Machado e Costa (2011) registram essa situação, além de descrever trabalhos que denunciam a má qualidade da água dessas fontes desde 2008.

Seguindo, passamos por Maracanã, que é uma comunidade pequena e, após uma subida, a última, chegamos novamente a Bananeiras, com um pouco de tudo, abraços, frutas, cansaço e impressões no corpo e na alma.

Uma vez concluído o percurso a pé, ficou o compromisso de fazê-lo pelo mar. Dias depois se concretizou o trajeto de barco, para olhar de mais longe as construções e distribuição das comunidades; construir uma sequência das localidades que anteriormente eram fragmentadas na minha mente.

Entre sol e chuva, fotos, filmagens e gravações, conversamos sobre a vida na ilha e a pesca, enquanto navegávamos as águas calmas da Baía de Todos os Santos. Acolhida pela família de "seu" Djalma, o trânsito pela ilha foi deveras facilitado. São moradores antigos e alguns integrantes compõem lideranças comunitárias, a família é bastante integrada e comprometida com os movimentos sociais e ambientais na localidade.

Ainda faltava outro momento significativo -a mariscagem em si. Dessa vez fui como mais uma marisqueira, com os instrumentos semelhantes aos dela e a atenção de uma pesquisadora, que queria ter no corpo e alma a sensação da mariscagem, cujos registros a pesquisa não atinge. Todo o processo, da captura ao processamento, a amplitude da percepção fica muito ampliada. Enquanto eu parava, alongava, bebia água, registrava através de fotos, elas paravam o mínimo possível, ao contrário das orientações da saúde ocupacional, na direção do retorno econômico da atividade. Partindo para a análise das entrevistas, inicio com memórias alimentares, buscando uma discussão cronologicamente situada no passado, e pontos de divergência da alimentação e condições ambientais do presente.

Consciência alimentar e as memórias de pescadoras e pescadores artesanais

Observamos o que descreve [START_REF] Pollak | Memória e identidade social[END_REF], quanto às suas características de seletividade e fenômeno construído, compondo a formação da identidade. Dessa forma, não buscaremos comprovar se a alimentação do passado era melhor ou pior, comparando à do presente, mas compreender como se apresenta, nas narrativas, o sentido das mudanças alimentares percebidas pelos entrevistados.

Enquanto onívoros dispomos de possibilidades que interagem de maneira complexa nas nossas estruturas física, psíquica e espiritual, interferindo no que somos, no que fazemos e como vivemos. Nossas escolhas alimentares impactam na vida como um todo. Partiremos da relação do Ser Humano consigo mesmo e com o meio em que vive, para apresentar o conceito que está sendo considerado nessa tese enquanto consciência.

Segundo Capra e Luisi (2014, p. 320) "a consciência é um tipo especial de processo cognitivo que emerge quando a cognição alcança certo tipo de complexidade"; sugerem que a consciência "entrelaça a experiência, a neurobiologia e a dinâmica não linear" (CAPRA; LUISI, 2014, p. 325). Dessa forma, compreendemos que a consciência está integrada em cada indivíduo às suas experiências e estrutura física; ou seja, está à disposição no indivíduo e se expressa quando a cognição alcança certa complexidade.

Dentre as questões norteadoras da entrevista, uma delas direcionava para as memórias da alimentação na época da infância. O registro mais forte e frequente foi o consumo de mariscos, não apenas como alimento do horário do almoço, mas como alimento que representa a comida da ilha, a comida que afirma o pertencimento ao lugar. Anelita (2015) justifica como óbvia a predominância dos mariscos "Porque, por a gente morar na beira da praia né, aí comia esses negócios de frutos do mar mesmo. Feijão, frango de vez em quando, não era muito". D. Vilma (2015) também confirmou essa presença constante dos mariscos e produtos locais, sobre a alimentação na infância:

... marisco com angu de banana, angu de aipim (aipim cozido e pilado no pilão para fazer aquele pirão e comer com moqueca); escaldado de caranguejo, escaldado de peixe, feijão (tipo feijoada com mocotó e carne de boi)... uma vez na semana (D. VILMA, 2015). D. Mirinha se referiu da escassez de recursos financeiros, em função dos vinte e um filhos que a mãe teve, relatando que, quando havia farinha de mandioca (produzida na ilha por eles), comiam com café; quando não tinha mais, comiam a banana verde e os demais produtos da própria ilha:

... cozinhava banana verde e a gente comia, quando não tinha farinha (risos) aí cozinhava banana verde com marisco, caranguejo, aratu, essas coisas e a gente comia, fazia molho de pimenta, machucava banana verde dentro da pimenta e a gente bebia o caldo (D. MIRINHA, 2016).

Todos os entrevistados reforçam que era sempre possível dar um jeito, pois havia recursos naturais à disposição. Dentre os alimentos diferentes do consumo habitual relataram pão, biscoito e carne de boi fresca (denominada carne verde) e carne do sertão. A banana, em abundância, era utilizada verde ou madura, assegurando, juntamente com o marisco, algo para comer. Esse valor simbólico, do alimento da situação de dificuldade, reflete no comportamento alimentar atual, em que a banana verde praticamente não é consumida.

Continuando a memória alimentar, relata-se o consumo de pescados desde o amanhecer como hábito e lembrança do alimento no contexto da infância:

A comida que eu mais gostava quando eu era pequena, era escaldado de sururu com aratu... Pai chegava da pescaria: era escaldado de peixe de manhã cedo. Comia muito; cinco horas da manhã eu tava comendo escaldado de peixe com pai... ... Café da manhã era aipim, cuscuz, beiju, a gente fazia muito isso porque a gente tinha muito acesso a isso, plantava muito aqui. É beiju, aipim, pamonha, pamonha de banana verde, a gente comia muita pamonha. Chegava a fazer três vezes no mês pamonha de banana, não tinha dinheiro para comprar pão todo dia, tinha que se virar com a paçoca de banana. É; tinha coisas que eu chorava, por exemplo, fruta-pão eu chorava... (REGINA, 2016).

Não era apenas o comer marisco pela manhã que importava, mas receber o pai vindo da pescaria e comer o escaldado fresco ou ter que comer aipim ou fruta-pão sem margarina. No relato de Regina quanto à falta de diversidade, observa-se a importância do acesso à informação para, uma vez conhecida, pudesse ser praticado, experimentada.

Atualmente, comer pão diariamente não é considerado monotonia alimentar, mas sim escolha; a lembrança que comia sempre a mesma coisa está no passado, em algo que não era escolha, mas imposição da condição social à época. O sentido do comer não está apenas na prática, mas no significado que ele representa no contexto social. Há uma grande diferença em comer por não ter opção e optar em comer o pão cotidianamente, como se faz com café, pimenta e outros.

Nas memórias sobre a alimentação, a carência foi sempre justificada, e apresentado um desfecho com a substituição de um alimento em função da falta de outros. Todos os entrevistados falaram sobre o pão em algum momento; seja porque não consumiam anteriormente e passaram a consumir, seja pela referência ao pão integral como um alimento mais saudável.

Pois é; não podia enjeitar nada, nós comia tudo o que aparecia... Aí quando não tinha dinheiro para comprar um pão ou uma bolacha ou alguma coisa, aí mamãe dizia: oh meus filhos, não tem nada aqui para tomar café. Oxente! Mamãe botava farinha dentro do café que a gente bebe, não era com leite nem nada não. Botava farinha dentro, mexia com a colher e bebia comendo com a colher. Era assim, e a gente vivia tudo forte, bem gordão, difícil ir no médico (D. MIRINHA, 2016).

Nessa fala, D. Mirinha expressa o significado de ter o dinheiro para comprar o pão para sua mãe. A farinha, produzida localmente, não representava valor social muito significativo, mas assegurava a saciedade, pois quando não tinha nada comprado para comer, comia farinha no café. O sentido de comer farinha é inferior ao sentido de comer pão, ainda que nutricionalmente ambos sejam fontes de carboidrato e forneçam energia (LINO; CAZUMBÁ, 2013). Ao mesmo tempo percebemos na fala o reconhecimento da riqueza dessa alimentação, pois mesmo sem o dinheiro para comprar o pão, o que comiam deixava-os fortes, gordões, distantes dos médicos (que representam a enfermidade).

Falar sobre as comidas do passado foi um tema frequente entre nós e, para minha surpresa, num dos dias de atividade de campo me chamaram para contar, assim que me viram, que fizeram a pamonha de banana verde (alimento que foi suspenso pela lembrança que representava) e dividiram entre a família. Nesse momento falaram que ninguém mais quer fazer por conta do trabalho que dá, mas quando encontra pronto, todo mundo quer comer. Não deu para quem quis -assim foi a referência à preparação numa das famílias entrevistadas. Uma ressignificação de uma memória sofrida! O ambiente impõe as condições de trabalho. As relações estabelecidas com o ambiente e com a comunidade imprimem os sentidos da história alimentar para cada um -suas carências, possibilidades e reflexos na atualidade.

Comidas da modernidade e a comunidade

A escolha alimentar do onívoro está cada dia mais exigente. Paul Rozin, psicólogo e pesquisador, escreveu há mais de três décadas, sobre o dilema do onívoro e, utilizando este mesmo termo, [START_REF] Pollan | O dilema do onívoro: uma história de quatro refeições[END_REF] descreveu situações em que essa ação denominada por ele como "elementar", torna-se uma ação tão exigente, pondo-se na experiência de cultivo, coleta, caça e preparo de uma refeição.

Viver na ilha não é sinônimo de isolamento da dita civilização, mas apresenta um distanciamento imposto por questões geográficas e econômico-sociais, ou mesmo pelas escolhas dos moradores, oportunizando outras experiências relacionadas ao contato direto e frequente com a natureza. Poulain (2013, p.27) abordando a mundialização e os movimentos de deslocalização e de relocalização da alimentação, relata que "na França, por exemplo, vários produtos desconhecidos há trinta anos, como abacate, o kiwi, o abacaxi, tornaram-se alimentos de consumo corrente". Regina (2016) trouxe exatamente o relato de quando comeu kiwi pela primeira vez, por volta dos 16 anos (31 anos atrás):

... certa época a gente conseguiu uma chance de botar uma cantinazinha lá no porto, que foi uma época muito boa de fartura né, as coisas melhorou. Aí a gente começou a ter facilidade em comprar as coisas né? Em comer fruta, né? Que não era nossa fruta de época, fruta que a gente não tinha aqui. Eu lembro mesmo a minha primeira vez que eu comi um kiwi, eu me senti tão [pausa]... uma sensação que você é gente, que você tá incluída, que você tem direito, coisas que a gente não sabia o que era, não tinha, foi uma época de mudança, de renovação, de melhora, de saber que a gente tinha um camarão e que ele não só se comia de escaldado de moqueca como a gente fazia, a gente tinha outras possibilidades outra descoberta de fazer algo diferente com ele (REGINA, 2016).

Regina expressa tanto a satisfação de estar incluída nesse mundo de possibilidades, conquistado a partir do aumento do poder aquisitivo, que permitiu o acesso a alimentos desconhecidos e/ou que não podia ser comprado, quanto a felicidade de conhecer novos modos de preparo para alimentos conhecidos, como o camarão. Ao menos dois aspectos nos chamam atenção: primeiro o sentido que o conhecimento de alimentos exóticos promove; a sensação de pertencer a um mundo maior, de poder consumir esse mundo, fazendo parte da mundialização da alimentação e, ao mesmo tempo, a valorização de um produto local, a partir do conhecimento do valor que o mesmo representa em outras localidades. O tradicional e o novo se misturam, resinificando e construindo novos saberes e novos hábitos.

Para além das questões orgânicas, são os valores que estão sendo construídos, reproduzidos ou reprimidos. Os mais velhos às vezes questionam o consumo desses alimentos industrializados, sugerindo que não fortalecem como o alimento local, consumido em preparações habituais. Seu Djalma (2016) relata sobre a alimentação ofertada ao neto pela sua filha: ela só dava Danoninho, potinho, a gente reclamava, mas ela, nada. Era para se aparecer: -Não, porque os médicos... Só dava isso para o menino, o menino ficou fraco, não aguenta pegar um caixa de cerveja. Na idade dele, que eu já peguei dois sacos de cimento, não aguenta pegar um caixa de cerveja que vamos dizer que não tem a metade, fraco, fraco, não comia feijão, não comia escaldado de peixe, não comia aratu que nós fazia escaldado, dava o caldo, não comia nada disso, só era potinho, Danoninho, aqueles negócios aguado. Só era aquilo, e ele agora tá vendo os reflexos, só quer comer pizza essas coisas besta, entendeu? (SEU DJALMA, 2016).

Nas falas dos entrevistados, o pescado (mariscos ou peixes), na forma de escaldados e moquecas são os alimentos, juntamente com a farinha, que garantem a força e a resistência. A valorização do pescado local fortalece a identidade, os diferencia de outras pessoas "da cidade" que não têm essa oportunidade. De maneira contraditória, poucos são os itens da alimentação diária que são produzidos/ coletados na própria ilha. Ou seja, não foi observado o conceito de que tudo natural é melhor e deve ser valorizado, mas que seu pescado e as preparações dele desenvolvidas garantem o sustento. Essa é uma questão que direciona um ponto de partida para a discussão da consciência alimentar, avançando os conceitos da segurança e soberania.

Muitas vezes tendemos a generalizar que alimento industrializado é ruim, mas parece que se isentar do consumo de qualquer alimento processado não é mais uma questão disponível, ao menos em larga escala, pois o ambiente urbano limita os espaços produtivos locais, de forma que a diversidade de alimentos possíveis se torna restrita. Mas, de maneira geral, quando se fala sobre a industrialização, tende-se a pensar nos aspectos negativos. Anelita (2015) representou com o refrigerante como algo que não acha saudável, mas é utilizado em casa:

... mas hoje minha casa tá assim, se comprar hoje uma garrafa de dois litros, eu tomo meio copo, porque eu não gosto muito dele, e eles dois [marido e filho] tomam uma garrafa toda (risos). Aí eu nem costumo comprar assim. De vez enquanto, as vezes dia de domingo, que meu marido tá de ressaca que bebeu no sábado. Aí ele diz: Ah! Hoje eu vou comprar um refrigerante, mas ou dois brigam por causa desse refrigerante (ANELITA, 2015).

Geralmente há conflitos na definição das compras alimentares para a família, em relação a determinados alimentos industrializados. Os produtos mais artificiais são considerados ruins para a saúde. Anelita (2015), nesse caso, opta por não comprar sempre o que avalia como ruim para a saúde, mas também não quer deixar de fora produtos que o marido e o filho apreciam. O cuidado afetivo e o cuidado relacionado ao que considera saudável coexistem, mas nem sempre são contemplados numa mesma escolha, sendo privilegiado um ou outro, como pode ser percebido a partir dos fragmentos a seguir:

(suco) Artificial que eu nem tomo, quem toma é eles dois. Ele: -Ah, você não vai tomar o suco não? (Anelita) Não, prefiro minha água. ... Às vezes, não é todo dia não, às vezes eu faço de beterraba com cenoura, eu faço também de..., teve uma vez mesmo que eu achei engraçado aquilo, que eu fiz suco de beterraba não, foi cenoura com laranja e limão, a senhora acredita que esses dois tomou o suco todo depois que tomou que perguntou de que era? ... eu fiz com água normal, eles tomaram o suco e, depois que tomou, que já não tinha mais nada: De que é aquele suco mesmo? Eu disse: se fosse veneno vocês ainda morriam (risos) (ANELITA, 2015).

O preparado em pó para refresco, consumido como suco artificial tem sido muito difundido. Sua aparência com sucos de frutas (aroma e cor), associado à diversidades de sabores, baixo custo e praticidade contribuem para essa aceitabilidade retratada por Anelita (2015).

Seu Djalma, no pequeno comércio ao lado da sua casa, comercializa produtos que avalia negativamente e, falando sobre quando chegaram à ilha afirma: Suco de pó tem dois anos ou três, no máximo de três a quatro anos por aí, de pó, esse Maratá® não tinha. Suco só era natural. Até hoje eu só gosto de natural. Tem caju, tem cajá, tem jenipapo tudo que tem natural para mim, acerola é natural... tem muita coisa no meu quintal de suco, tem limão que gosto do suco. Aí nós vai utilizando essas coisas naturais, aí chega jenipapo, nós tem jenipapo, chega cajá nós tem cajá não falta cajá aqui também nós utiliza sempre natural, se Vilma bota na geladeira ai agora acerola ou goiaba, não desses aqui que eu vendo [referência aos preparado em pó para refresco]. Eu vendo Sazón® aqui mesmo porque eu não tenho jeito; o povo fica pedindo, aquele outro de galinha Knorr®, tudo para mim é química (SEU DJALMA, 2016).

Seu Djalma (2016) revela insatisfação pelo interesse das pessoas da ilha em consumir esses produtos, mas os coloca à venda para manter a freguesia. Apesar das críticas aos alimentos industrializados, parece haver uma hierarquia entre os aceitáveis e os que representam produtos inaceitáveis, dentre os quais foram relatados: "Sazón® eu não como"; ou "tem muita coisa que não entra lá em casa, que eu não compro (alho amassado embalado)"; ou ainda "essa feijoada enlatada, que já vem pronta, que só é esquentar, nada disso, que isso não faz bem a ninguém".

Quando delegamos à agroindústria alimentícia a responsabilidade de produzir alimentos, aos órgãos governamentais a fiscalização e estabelecimento de normas e aos profissionais de saúde a responsabilidade pelo nosso corpo, delegamos ao outro uma função importante, relacionada à autopercepção e autoconhecimento.

Há muitas questões envolvidas no processamento dos alimentos, não sendo possível caracterizá-lo pela lógica simples, avaliando processado como ruim. As escolhas alimentares não estão revestidas de questões nutricionais apenas, estas se inserem na representação do que é bom para comer, a partir de critérios internos de cada indivíduo, construídos a partir da convivência com o grupo social do qual se faz parte ou se deseja estar incluído, do acesso a informações, de questões religiosas, humanitárias e econômicas.

O cotidiano alimentar é cercado de possibilidades alimentares que oportunizam experiências e trazem conflitos sobre as melhores escolhas. Buscar a ética na alimentação, como descrito por Singer e Mason (2007), nos direciona para a consciência alimentar, onde as ações autônomas possam caminhar no sentido da sustentabilidade.

Sustentabilidade e consciência alimentar: perspectivas

A alimentação é a principal e mais frequente matéria-prima que as células recebem para expressar ou não suas possibilidades genéticas, a partir das diversas fontes disponíveis. O percurso alimentar da humanidade, porém, tem se configurado como um risco à sustentabilidade do planeta e do próprio ser humano enquanto parte integrante dele. O que tem sido feito para produzir, comercializar, consumir e descartar, tem reproduzido ou ampliado padrões dissonantes, contribuindo para o desequilíbrio individual e do planeta.

O conceito de sustentabilidade, apresentado a partir dos anos 1980, relaciona--se à satisfação das necessidades atuais, sem que isso comprometa o mesmo para as gerações futuras. Capra e Luisi (2014, p. 435) consideram a ... nossa responsabilidade de transmitir aos nossos filhos e netos um mundo com tantas oportunidades quantas aquelas que herdamos. No entanto, elas não nos dizem nada sobre como devemos construir uma sociedade sustentável... A chave para uma definição operacional de sustentabilidade ecológica é a percepção de que não precisamos inventar comunidades humanas sustentáveis a partir do zero, mas podemos modelá-las de acordo com os ecossistemas da natureza... Uma questão importante, referente à implicação do estudo da consciência, é que essa traz reflexões quanto à responsabilidade com as transformações individuais, próprias e apropriadas.

A formação de hábitos alimentares 1 e de vida saudáveis não está dissociada das condições econômicas e sociais da população e, investimentos em melhoria das condições econômicas e sociais sem investimento educacional direcionado para a consciência, não tem demonstrado a efetividade que se vislumbra como possível na contemporaneidade. A educação libertadora, para a autonomia, como sugere Freire nos parece um caminho mais resolutivo. Essa libertação não se refere apenas às opressões de classe, mas também à opressão do padrão insustentável relacionado ao consumo, a que todas as pessoas estão sujeitas.

Torna-se cada vez mais exigente viver sustentavelmente, pois sustentabilidade não é apenas um conceito; remete a práticas compatíveis com o contínuo do viver.

As lideranças comunitárias desempenham um importante papel de formação política com os demais moradores, alertando e informando sobre as questões ambientais e a necessidade da luta em prol da manutenção do território pesqueiro e dos direitos dos pescadores. A aproximação com projetos de pesquisa, com a concordância das lideranças, tem contribuído para levantar questões e propor reflexões sobre seu próprio cotidiano, na medida em que os pesquisadores constroem projetos com a comunidade baseados nos seus questionamentos, e planejam ações para resolver suas questões.

Sob a ótica da sustentabilidade, é necessário observar tanto a produção na pesca artesanal, a atenção e cuidado com o corpo e o ambiente, quanto o consumo dos pescadores artesanais. As ações tanto na esfera da produção quanto do consumo, são geradoras de diversos impactos. A segurança alimentar pressupõe sustentabilidade, pois não há acesso a alimentos adequados, em quantidade e qualidade suficientes numa produção insustentável.

D. Vilma (2015) relata sua percepção sobre o prejuízo que a forma industrial de produção pode representar:

A gente tá comendo essas coisas assim como frango, a gente chega, compra um frango, e a gente chega em casa, quando trata, sai aquela gordura... aquela carne de frango que a gente [ pausa]. Porque a gente tempera uma galinha de quintal a senhora chega aí na frente a senhora já sente o cheiro, né? Aí como o rapaz falou: um frango -pega um pintinho com três meses, já dá para comer. Isso vai fazer bem a gente? Não vai. O boi -se a gente for criar aqui no quintal, quanto tempo vai levar para um boi dar para matar para comer? Muitos anos. E lá não, lá pouco tempo o garrotinho nasce já tá no abatedor para matar (D. VILMA, 2015).

D. Vilma busca demonstrar as características sensoriais de qualidade dos animais de granja, precocemente abatidos, na sua análise, os quais têm comprometidos o odor e a rigidez dos ossos, bem como apresentam elevada quantidade de gordura e reduzido sabor característico.

1

Ainda que os hábitos alimentares estejam incluídos nos hábitos de vida, a separação justifica-se em função da ênfase que desejo imprimir na alimentação.

Em função do valor econômico, o pescado e o marisco não são mais tão frequentes na alimentação atual, ainda que seja referida como a preferida. Segundo Regina (2016), "... ele [filho] quer comer frutos do mar, é escaldado de peixe, é escaldado de siri, é moqueca, peixe frito, tudo que seja do mar é a preferência da gente".

Ao mesmo tempo em que os entrevistados expressaram o desejo e a satisfação em poder adquirir alimentos advindos do mercado para o preparo das refeições, apresentam também argumentação que põe em questionamento a qualidade dos alimentos industrializados e seu valor para a saúde.

A cultura, enquanto mediadora do ensino-aprendizagem contribui para a identificação e o sentimento de pertencimento das pessoas. Nesse processo, o comer compõe o viver específico de cada família/ comunidade de maneira singular, e vai se perpetuando pela repetição e se reformulando ao longo do tempo. Os significados das comidas e a forma de comer caracterizam a cultura alimentar. A desvalorização dessa cultura acarreta uma perda muito maior que a mudança de hábito, representa um distanciamento de uma identidade construída coletivamente. Não quero propor um aprisionamento aos modos de comer do passado, os hábitos vão se transformando continuamente, porém, o afastamento e desqualificação de alguns aspectos do passado, podem deixar espaço para a influência externa e massificante de uma cultura alimentar globalizada com princípios pouco sustentáveis.

Assim, a sustentabilidade implica em autoconhecimento e ação consciente, reflexivamente à educação familiar, resistindo ao padrão de consumo instituído, construindo novos valores sustentáveis.

Conclusões

Um dos grandes desafios da humanidade é garantir o acesso contínuo e permanente aos alimentos, a todos os habitantes do planeta, sem que outras necessidades sejam comprometidas -a tão desejada Segurança Alimentar. Em busca da segurança, polarizou-se a discussão quanto às estratégias relacionadas à produção e distribuição dos alimentos. Em nome do necessário aumento quantitativo de alimentos, avançaram os investimentos em insumos e mecanização agrícola para produção em larga escala, com questionamentos ambientais relacionados às consequências para o ambiente e as comunidades produtoras.

Todas essas situações se configuraram como realidade -o aumento significativo da produção, a contaminação e comprometimento do ambiente, espécies produtivas e pequenos produtores. Além disso, a desigual distribuição demonstra que não é apenas uma questão quantitativa de produção, vez que já produzimos no planeta quantidade suficiente para alimentar toda a população mundial. Apenas redistribuir também não parece ser a decisão mais acertada; é necessário respeito à cultura e autonomia quanto à produção e consumo -a conquista de um direito e não uma benfeitoria.

A questão da Soberania Alimentar é fundamental para assegurar o direito à vida integrando produção de alimentos, produtores rurais e ambiente. Para tanto, é necessária a consciência alimentar, pois o indivíduo tem condições de auto-observar e repensar seus comportamentos e/ou criar novas culturas, refletindo no coletivo próximo -nos movimentos sociais e na pressão às esferas governamentais como um movimento de reverberação do micro para o macrocosmo. Pensar de forma integrada a consciência, soberania e segurança alimentares é um exercício de integrar o indivíduo na esfera social e governamental, pois ao mesmo tempo que ele tensiona o sistema, é também tensionado por ele.

A Ilha de Maré apresenta características singulares, decorrentes tanto da sua condição geográfica, quanto contexto histórico e político-social. A condição geográfica não é por si só determinística, mas contribui para a formação identitária em função do distanciamento/isolamento do continente. Sua ocupação ocorre prioritariamente nas bordas da ilha, sendo a região ao sul mais turística, onde a praia permite maior acesso a banhos e, portanto, onde se encontram restaurantes e raras pousadas.

Partimos do conceito de consciência enquanto faculdade humana à disposição, condizente com a estrutura física e experiências que oportunizem reflexões do ser consigo e com o mundo, próprias do viver no mundo. Especificamente, quanto à consciência alimentar, consideramos a condição humana de perceber seus hábitos, alinhando seus desejos e necessidades alimentares em prol do equilíbrio dinâmico de si, enquanto parte integrante do ambiente.

No diálogo com a comunidade, suas narrativas sobre a memória alimentar indicam como referência de sustento os produtos locais: peixes e mariscos, banana verde, aipim e mandioca, além das frutas da época como jaca, caju, cajá, goiaba, limão. Os peixes e mariscos, considerando o valor comercial, representam a comida da ilha; sempre estiveram à disposição e podem ser consumidos ou trocados por outras mercadorias -é a garantia da sobrevivência.

Considerando o valor comercial, os mariscos são preferencialmente comercializados, possibilitando a aquisição de maior diversidade alimentar. O extrativismo e a contaminação ambiental têm sido associados à redução quantitativa e qualitativa dos mariscos produzidos, bem como à baixa produção de camarão e determinadas espécies de peixe. Tem sido observado o aumento do consumo de frango e outros produtos de origem animal adquiridos em mercados, em detrimento dos produzidos/capturados na ilha.

A alimentação do onívoro é possivelmente tão diversa quanto difícil. Há muitas informações contraditórias entre si e com as experiências familiares, tornando mais exigente definir o que é melhor para comer. Além da variedade com diversos apelos ditos saudáveis, há conflitos entre o saudável, prazeroso e prático, aliado a custo acessível. Os entrevistados, ao tempo em que valorizam os pescados e consideram a alimentação do passado mais saudável, optam por consumir cotidianamente alimentos diversos daqueles, integrando-se numa alimentação mais comum dos centros urbanos.

Entrar na questão da sustentabilidade demanda repensar as ações de forma a integrar o ser humano e o ambiente, de maneira que o equilíbrio seja mantido, ou restabelecido, pois muitos ambientes já se encontram degradados, assim como muitos indivíduos já apresentam enfermidades decorrentes dos seus hábitos.

A consciência alimentar como caminho para a sustentabilidade nos leva à reflexão quanto às nossas ações autônomas e responsáveis quanto à alimentação enquanto parte de um viver equilibrado. Repensar a educação alimentar e nutricional a partir do autoconhecimento, despertando e desenvolvendo a consciência alimentar em prol da sustentabilidade e segurança alimentar se apresenta como uma possibilidade de enfrentamento ao padrão de consumo instituído, oportunizando a construção de novos valores economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e culturalmente respeitosos. É um convite para adentrar no universo da Afetividade e do Cuidado, e conhecer suas contribuições para estreitar o vínculo entre Terapeutas e Assistidos, a partir das percepções desses atores sociais, no Ambulatório de Práticas Integrativas Complementares (PICS) 2 , do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) 3 , lócus da pesquisa, onde predomina a dor e o sofrimento e a convivência do modelo hegemônico biomédico com o bioenergético/vitalista.

A ideia de pesquisar sobre este tema surgiu dos encontros no grupo CAOS/ REDPECT 4 , quando as discussões versavam sobre Análise Cognitiva (AnCo), multirreferencialidade, complexidade dentre outros temas e a importância de formar Analista Cognitivo (AC).

Neste viés, enquanto aspirante a AC e atuar como terapeuta transpessoal, voluntária, me senti instigada a conhecer com mais profundidade esta temática. Assim sendo, para ajudar a compreendê-la, foi proposto como objetivo geral "Identificar e [...] Um sentimento é também percebido a um território, a uma comunidade, a uma cultura, à família, à memória, ao passado do indivíduo. A partir do reconhecimento e valorização desse sentimento inerente à espécie humana, entre outras espécies, como uma manifestação das emoções e do amor estabelece-se uma política do afeto. Essa política do afeto traduz-se, entre outras ações, em uma política pública (MACHADO, 2010, p. 22).

As ações afetivas ampliadas foram efetivas, pelo alcance social da PEPICS-BA. Os conhecimentos advindos desta pesquisa, "descortinaram" diversos aspectos: da anatomia humana, os corpos sutis; a convivência com duas culturas consideradas dispares -o modelo biomédico, hegemônico, com o bioenergético, via PICS -; o ambulatório como espaço multirreferencial de aprendizagem e os pilares do vínculo entre os terapeutas e assistidos na forma de afetar e cuidar, como o acolhimento.

Acolhimento humanizado: dimensão não esquecida

A multidimensionalidade humana, o respeito à dor e ao sofrimento no ambulatório de PICS do HUPES, clamam por uma relação pautada na confiança e na aceitação das singularidades, dentre outros fatores potencializadores das ações afetivas e de cuidado humanizado, entre os terapeutas e assistidos do ambulatório do HUPES. Nesta interação, plural, a linguagem verbal e não verbal e as emoções emanadas, fornecem indícios importantes para acatar, interpretar e agir adequadamente com vistas à transformação do sofrimento e a diminuição da dor, na busca do bem-estar psíquico-corporal.

No convívio entre terapeutas e assistidos foi explicitada, por eles, a importância do acolhimento humanizado, tornando-o, um dos lastros da afetividade e também ponte para constituir e fortalecer a cultura da amorosidade, equidade e solidariedade. Devido a sua importância nas relações interpessoais, no âmbito da saúde, o acolhimento é colocado como uma das diretrizes de maior relevância na Política Nacional de Humanização do SUS, em três dimensões: Ética 6 , no que se refere ao compromisso com o reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, suas dores, suas alegrias, seus modos de viver, sentir e estar na vida; Estética, porque traz para as relações e os encontros do dia-a-dia a invenção de estratégias que contribuem para a dignificação da vida e do viver e, assim, para a construção de nossa própria humanidade e Política, porque implica o compromisso coletivo de envolver-se neste "estar com", potencializando protagonismos e vida nos diferentes encontros (BRASIL, 2010, p. 6).

Estas dimensões são percebidas pelos indivíduos assistidos, no cotidiano do ambulatório e foram explicitadas da seguinte maneira:

A afetividade aqui, eu consigo vamos dizer, captar desde o acolhimento, porque são pessoas que têm paciência, são atenciosas, são assim humanas. São pessoas que nos passam muita segurança muito conforto, deixa a gente positiva, sabe? Nos eleva. (Informação verbal) 7 . O pessoal que faz o reiki também conversa com a gente antes das sessões são assim amigos. Vão lá fora na sala de espera e ouve um e outro, é muito importante isso, acalma, dá confiança. (Informação verbal) 8 . Como é que você tá, como passou o dia? Como foi a sua semana, se teve alguma melhora, piora, recaída, qual foi o motivo de ter aquela recaída? Pergunta o que você está sentindo, o que é que está lhe afligindo naquele dia. Porque às vezes a gente tem um probleminha em casa e aí você já vem com aquele problema. (Informação verbal) 9 .

Os terapeutas (re)conhecem a importância destas três dimensões e sabem a sua relevância. São conscientes que, à medida que o amor nos tornou humanos, a dependência fisiológica dele se tornou inquestionável para o bem-estar, e a sua perda/diminuição tende a alterar a saúde, o que torna a maior parte de nossas doenças, psíquicas e somáticas, resultantes de diferentes interferências nos nossos sentimentos e emoções, desde a vida intrauterina, e em distintos momentos do cotidiano, interferindo substancialmente nas relações sociais. O atendimento quando é centrado na pessoa, e não apenas na patologia, brota sensibilidade, senso de equidade, solidariedade e afetividade.

Quando o assistido procura o ambulatório, muitas vezes é o último recurso, ele acredita que encontrará um acolhimento diferenciado dos outros, o que aumenta a responsabilidade do terapeuta, porque cada encontro é único, que pode desencadear um processo transformador, de uma alma doída, sendo necessária a associação do emocionar com a técnica, do contrário, a relação fica deficiente, embora a aplicação das PICS esteja correta. A definição dessa autora (2010) demonstra a presença do pensamento complexo, ou seja, o ato de cuidar (re)une aspectos múltiplos, imbricados com as diversas áreas do conhecimento, com linguagens plurais, que devem ser identificadas e analisadas pelo terapeuta, para que possa, efetivamente, cuidar. Portanto, é possível afirmar que é um processo multirreferencial.

Segundo Boff (2013, p. 37) "[...] O cuidado é mais que um ato; é uma atitude [...]". "Representa uma atitude de ocupação, preocupação, responsabilidade e de envolvimento afetivo com o outro; está na origem da existência humana, é um a priori ontológico [...]" (p. 117). Tudo isto constitui na vida humana, uma energia que flui incessantemente a cada encontro, que denomino de interativa-multifacetada.

Para esta pesquisadora, cuidar é enxergar com os "olhos da alma", associando sensibilidade e racionalidade, para contemplar a necessidade do outro; é a transformação do afeto em ação (PEREIRA, 2017).

Cuidar envolve sair da sua zona de conforto para adentrar na referência do outro, ou seja, "[...] Acompanhar alguém é estar-com-alguém, é ser-com-ele, é aprender a ser com alguém [...], somente com alguém pode-se aprender a ser um semelhante [...]" (TORRALBA RESELLÓ, 2009, p. 136). Estar-com-assistido é contribuir para a qualidade de vida, não importando qual assunto deva ser tratado. Os assistidos recebem sugestões de acordo com a sua necessidade, por mais que seja inusitado, a exemplo da ação de Tavares quando estimula o autocuidado: "Tem paciente aqui que eu ensino a tomar banho. Isso leva o indivíduo também a se conhecer emocionalmente e psicologicamente. Quem toca o corpo toca as emoções, toca a alma" (informação verbal) 13 . Estas e outras atitudes, que estão elencadas na pesquisa, contribuem para estreitar o vínculo entre terapeuta e assistido, demonstrando que não são tratados como "coisas", e sim, pessoas. No marco desta antropologia holística, Fílon desvelava a condição humana dentro de um quarténio: basar, soma, a dimensão corporal; nephesh, alma, a dimensão psíquica; nous, a consciência sem objeto, a dimensão noética da psique em paz e, finalmente, rouch, pneuma, o sopro, a dimensão espiritual. Saúde plena, para os Terapeutas, refere-se ao corpo, à alma e os nous quando são habitados pelo Espírito; é a transparência do essencial no existencial.

Estreitando vínculos entre Terapeuta e Assistidos

Os terapeutas do ambulatório acolhem estas dimensões, por compreenderem que elas fazem parte da natureza humana, como relata a voluntária, Dr.ª Cecília:

As práticas integrativas na verdade buscam resgatar essa íntima correlação entre mente, corpo e espírito. Vê a pessoa e a sua integração, o seu pertencimento ao universo maior, não é uma pessoa isolada. (informação verbal) 14 .

Para Leloup (2007), terapeutas eram sobretudo hermeneutas 15 , com habilidades na arte de interpretar o livro das Escrituras, da Natureza e do Coração, dos sonhos e dos eventos da existência. Eles não se conformavam com meras explicações analíticas, porque esta hermenêutica objetivava desvelar o sentido orientador.

Eles liam as Escrituras como textos do inconsciente, considerando os personagens bíblicos não somente como seres históricos, mas também como arquétipos, imagens estruturantes em ação no inconsciente de cada ser humano, que para esse autor (2007), torna a terapia a arte da interpretação, onde efeitos e afetos modificam-se em direção a um melhor ou pior de acordo com o sentido que se dá a um sofrimento, um evento, um sonho. Na época de Fílon, o termo Therapeutès tinha dois sentidos principais do verbo do qual provém: "servir, cuidar, render culto" e "tratar e sarar", e o terapeuta podia ser um tecelão, um cozinheiro, uma pessoa que cuida do corpo, das imagens que habitam em alma, dos deuses e dos logoi (palavras) que os deuses dizem à sua alma (LELOUP, 2007), o que demonstra o perfil versátil; nas suas devidas proporções não difere dos terapeutas do ambulatório que possuem formação heterogênea, no que tange à formação acadêmica e à diversidade de PICS que ofertam.

Cuidavam da sua ética vigiando seu desejo a fim de se ajustar ao fim que fixavam para si, oravam pela saúde do outro, tendo consciência de que não curava, cuidava (LELOUP, 2007).

O terapeuta do tempo de Fílon é também aquele que cuida do outro pela oração, e isso não deixa de ter ligação com a reorientação do desejo, já que rezar é estar religado à Fonte do Real, reencontrar-se nele. Este ato de "recentramento" é eficaz não só para si mas também para outrem. Chamar o nome do "Ser que É" sobre alguém é religá-lo também à sua Fonte de Vida, reconduzi-lo ao campo do Real, a partir do qual ele poderá, senão sarar, pelo menos relativizar seu sofrimento (p. 26). Portanto, orar não é tanto recitar preces e invocações, mas ter seu ser no Ser a fim de que sua Presença se difunda ou se interiorize através dele na pessoa mal-aventurada (p. 30).

Este aspecto do cuidar, que os Terapeutas de Alexandria valoravam é reconhecido pelos cientistas em inúmeras pesquisas realizadas. A hipótese hoje mais aceita pela comunidade cientifica é que a espiritualidade atue, através dos neurotransmissores, em três sistemas: cardiovascular, endócrino e imunológico. Através do sistema simpático e parassimpático, a prática da espiritualidade agiria diminuindo a frequência cardíaca e a pressão sanguínea, teria menor produção de cortisol e melhor vigilância e função das células de defesa (INCONTRI, 2010).

Outros autores a exemplo de Newberg (2006) próxima possível o que ele sente, é a parte essencial do cuidado [...]". Cuidar do outro também pode ser um momento de tirá-lo da solidão. Ao receber o assistido, onde cada encontro é único, o terapeuta deve estar totalmente com ele; não deve inicialmente pensar em resolver problemas ou ofertar um conjunto de conhecimentos, mas compartilhar sentimentos, permitindo o aporte da emoção e do afeto nessa relação, escutando-o atentamente, assim "Ele sente que está sendo escutado. Se sente ali mais compreendido" (informação verbal) 21 . Outra colocação que valora a atenção cuidadosa é a da assistida Sobrevivente: "Essa escuta muito sensível, muito acolhedora, tanto que as pessoas que fazem essa prática, como eu, sempre estamos a retornar para que venhamos ter a possibilidade de receber e ser trabalhada novamente, porque faz muito bem" (informação verbal) 22 .

As ações e sentimentos citados, ao expressarem o que entendem sobre o cuidado, favorecem a criação de vínculos com o assistido, porém, a manutenção é uma conquista diária, não é algo esporádico, porque se assim não for, as atividades dos terapeutas, que são substanciadas por princípios humanizados, a exemplo da escuta sensível e do toque, no exercício do cuidar, não se manteria. O estreitamento do vínculo ocorre de variadas maneiras, expressadas nas seguintes falas:

Eu acho que o que deixa muito próximo é o jeito que trata as pessoas, é que lhe deixa assim a vontade, deixa você falar o que você sente, expressar o que você está sentindo. Eu acho uma das coisas que mais aproxima é isso e a forma de tratamento também que é boa é muito boa. (Informação verbal) 23 .

A escuta, o toque e mais uma vez na frente de tudo, o acolhimento. Uma prática que Diana institui no ambulatório de limpar os pés com o óleo, para mim isso tem uma importância tamanha; você começa delicadamente a tocar o paciente pelo pé, um sinal de muito respeito. (Informação verbal) 24 .

Não vê o outro só como uma pessoa doente, um resultado, nós queremos a causa, e buscando essa causa torna acolhedor, e quando você torna acolhedor você se torna conhecedor do seu paciente. (Informação verbal) 25 .

A maneira como você acolhe a pessoa. A pessoa quer falar, a pessoa não quer ir logo embora, aí você deixa um tempo, ela precisa de mais tempo. A pessoa se sente realmente que está bem-vinda. ( Os grupos evidenciaram de forma explicita, ou subliminarmente, a importância da escuta sensível e do toque, formas de acolhimento que estimulam a manutenção do vínculo afetivo, além de proporcionar um ambiente humanizado. Para Silva e Alves (2008, p. 77) o acolhimento, dentre outras funções, pode ser uma estratégia, por que [...] Ele é um modo de operar o processo de trabalho em saúde a fim de atender a todos os usuários, ouvindo seus pedidos, elegendo suas reais necessidades e assumindo uma postura acolhedora capaz de escutar e pactuar respostas mais adequadas. Este modo de agir permite que haja um atendimento com maior resolutividade e responsabilização [...].

Acolher com qualidade implica focar integralmente naquele que necessita de ajuda, cujo objeto de trabalho deve ser o assistido e não simplesmente a doença. O ambiente físico acolhedor, os recursos tecnológicos e materiais são de extrema importância no ambiente ambulatorial, entretanto, não são mais relevantes do que o acolhimento amoroso, como a estuda sensível.

A escuta sensível como recurso inestimável do afeto

A escuta sensível requer uma abertura holística, inicia não interpretando, por suspender todo julgamento, "[...] A escuta procura compreender, por empatia, o sentido existente em uma prática ou situação [...]". Recomenda que "[...] Antes de situar uma pessoa em seu "lugar", comecemos por reconhecê-la em seu ser, em sua qualidade de pessoa complexa, dotada de liberdade e de imaginação criadora [...]" (BARBIER, 1998, p. 3).

Na dinâmica do encontro operam-se expectativas e investimentos afetivos dos quais emergem intersubjetividades e momentos de Falas, escutas e interpretações, nos quais há a produção de uma acolhida ou não das intenções que essas pessoas colocam nesse encontro; momentos de cumplicidade, nos quais há a produção de uma responsabilização em torno do problema que vai ser enfrentado; momentos de confiabilidade e esperança, nos quais se produzem relações de vínculo e aceitação (MERHY, 2004 p. 84).

Nesse processo se estabelecem pontes entre as fronteiras aflitivo-afetivas do cotidiano humano, conduzindo o terapeuta a perceber o seu assistido de forma integrada, ou seja, vendo-ouvindo-compreendendo de maneira holística, por que cada encontro é único, através de Gestos que falam; movimentos respiratórios audíveis e significativos, mesmo que eles não sejam articulados pela fala; suspiros mais ou menos curtos que podem estar exprimindo emoções (dor, alegria, prazer, temor etc). [...]. Todo encontro produz, portanto, não apenas significados, mas também emoções em toda e qualquer situação em que ele se dê (CAPALBO, 2011, p. 40).

Fica evidenciado que para entender o que acontece numa conversação, é preciso prestar atenção ao entrelaçamento do emocionar e do linguajear nela implicado; temos que fazê-lo percebendo que o linguajear ocorre, a cada instante, como parte de uma conversação em progresso, ou surge sobre o emocionar já presente. Além disso, o significado das palavras muda com o fluir do emocionar e vice-versa (MATURANA, 2004).

Essa ligação interpessoal que se chama de encontro, ultrapassa o mundo das palavras, devendo o terapeuta escutar o inaudível, o que não faz ruído, o que não é "visível", devendo ficar atento ao momento em que a voz se quebra, as lágrimas escorrem e o corpo treme. A presença ativa do terapeuta com ações adequadas assegura a força necessária para continuar no caminho cheio de imprevistos, para o autoencontro e o encontro com o outro (ROGERS, 1977).

No processo de cuidar do outro são abertos espaços para um encontro autêntico onde possam ocorrer transformações entre ambos, nos vários níveis e dimensões: emocionais, psíquicas, sentimentais, espirituais, sensoriais etc.

O toque como ação de afeto e de cuidado

Outro fator significativo expresso pelos atores sociais para estreitar o vínculo afetivo, é o toque. Todo o corpo humano é recoberto pela pele, até a córnea transparente dos nossos olhos é recoberta por uma camada modificada da pele; ela se vira para dentro para revestir orifícios como a boca, as narinas, o canal anal (MONTAGU, 1988, p. 21).

Para esse autor (1988, p. 21) na evolução dos sentidos, "[...] o tato é a origem de nossos olhos, ouvidos, boca e nariz. A pele é uma roupagem contínua e flexível, nos envolve por completo, sendo o mais antigo e sensível de nossos órgãos, nossos primeiros meios de comunicação [...]". No dia a dia do ambulatório de PICS quando o assistido é colocado na maca para ser cuidado, a primeira atitude do terapeuta é passar o óleo nos pés, para aconchego.

Se sinta tocado com o óleo que a gente passa nos pés; é mais uma forma de acolhimento. É um exercício digamos de humildade para quem tá fazendo, e também aquele que está recebendo numa parte desprezada, que são os pés. Esse simples ato de você tocar já evoca dentro dele um sentimento de paz. (Informação verbal) 29 . A gente tem que sempre no começo limpar os pés das outras pessoas; eu acho que é um cuidado, um prazer, um acolhimento. O toque no exercício das PICS estreita o vínculo por ser uma ação que traz alívio às dores e às tensões emocionais: "As práticas me ajudaram muito na situação de alívio em determinadas situações de dores e também mais segurança com o passar do tempo, e estas práticas refletiram mudanças positivas no meu âmbito pessoal" (Assistida/Sobrevivente).

Outro depoimento que demonstra o bem-estar causado pelo uso das PICS é o da Assistida Odete: "As práticas ajudam bastante a diminuir as dores. Interferiu na saúde emocional e global. O lado psicológico que você aprende a lidar melhor" (informação verbal) 32 . Este bem-estar causado pelo toque, em alguma parte do corpo, é valoroso, por envolver afetivamente ambos, no processo de cuidar, contribuindo significativamente para estreitar o vínculo entre eles, como esclarece Basso e Pustilnik (2002, p. 121):

[...] O toque na pele se dá sempre em dermátomo , o que dispara algo a nível cerebral, via impulso nervoso, eletrofisiológico, pois, o toque atinge as terminações nervosas. A nível local, o toque atinge vasos sanguíneos, superfície muscular, pequenas glândulas, superfícies celulares, estimulando uma rede de informações conectadas pela química fisiológica de receptores e transmissores peptídicos 33 , o que possibilita, consequentemente, o toque no organismo todo [...].

Corpo e mente não díspares, mas aspectos diferentes de um mesmo ser e de uma mesma realidade. A relação terapeuta-assistido não depende exclusivamente do conhecimento, embora ele esteja essencialmente envolvido, mas sobretudo de afetividade e respeito às necessidades do outro, acolhendo seus medos e anseios, sem pedir nada em troca. Tudo isto porque no processo de cuidar, no campo da saúde, segundo Merthy (2004, p. 1), "[...] O objeto não é a cura, ou a promoção e proteção da saúde, mas a produção do cuidado, através do qual poderão ser atingidas a cura e a saúde, que são de fato, os objetivos que se quer atingir [...]".

Nesses momentos interativos não há possibilidade de desvincular [mesmo durante procedimentos caracterizados como técnicos] aspectos afetivos e existenciais do ser a quem cuidamos. A sensibilidade não tem gênero, cor ou estrato social, ela é inerente ao ser humano, portanto, cuidar do outro é cuidar da própria espécie. 

Conclusões

Ignorando a infraestrutura desfavorável do ambulatório de PICS, os terapeutas acolhem os assistidos com valores humanizados e respeito a sua idiossincrasia, em qualquer etapa do atendimento, porque entendem, que no âmbito da corporeidade a doença altera as emoções e os processos de interioridade de cada pessoa, com consequências não apenas no corpo físico, mas nos corpos sutis, desencadeando em alguns, processos psicológicos que geram mudanças de comportamento ou maximiza patologias, como as que predominam nos entrevistados: depressão e fibromialgia.

As categorias que emergiram, como "acolhimento", "toque" e "escuta sensível" ajudaram a clarear a importância que os terapeutas e os assistidos dão às ações afetivas e de cuidado, no âmbito do ambulatório de PICS. Estas constatações podem construir novas pontes entre as duas culturas, a bioenergética/vitalista e a biomédica e novos conhecimentos sobre as possíveis contribuições que a afetividade e o cuidado proporcionam na saúde e no bem-estar das pessoas.

Sentimentos, emoções e ações demandas dos terapeutas e dos assistidos alicerçam o vínculo que foi criado entre eles, embora, a infraestrutura disponibilizada, não contribua para a permanência desses atores sociais no ambulatório, até pelo fato de serem voluntários (96%). Por compreender estas nuances humana, desde a anamnese, o acolhimento é minucioso, e aspectos como "gentileza", "dedicação", "preocupação com questões de ordem pessoal", "respeito as singularidades" e crenças, são valoradas tanto quanto as de ordem técnica, o que demonstra que "sutilezas" na interação terapeuta-assistido, tem relevância.

A política humanizada implantada no ambulatório, credita aos "pequenos gestos" como o "sorriso", o "toque", o "abraço", "olhar nos olhos", o "óleo nos pés", a "escuta sensível", a "confiança", a "esperança" etc, todos constituem elementos que vinculam afetivamente estes atores sociais. Como consequência, o ambulatório se tornou um espaço psicogeográfico, onde os assistidos são tratados como pessoas e não como números, para constar na estatística do SUS.

Outro fator que contribui para estreitar o vínculo é a "formação holística dos terapeutas", que significa na prática, que "sentimentos e ações dicotômicas são abomináveis" e não fazem sentido nesta relação. Também, ter uma "visão multimodo" é transformadora, por desencadear "compromisso com o outro", "respeito a dor, ao sofrimento, as dimensões ontológicas, espirituais" e a "ausência de ações preconceituosas", elementos cruciais no ato de cuidar e afetar.

Estas expressões oriundas das emoções, sentimentos e ações emanados no ambulatório de PICS, onde afeto e cuidado "transcendem o mundo das palavras", se constitui em pilares do vínculo entre Terapeuta e Assistido.

As contribuições efetivas que a afetividade e o cuidado deram para estreitar o vínculo entre terapeuta e assistido, no ambulatório de PICS do HUPES, evidenciaram que "são mãos que se abraçam", por protagonizar e sedimentar sentimentos, emoções e ações amorosas, cotidianamente. 

Introdução, projeto e metodologia

O projeto de pesquisa que resultou na tese de doutorado que intitula este capítulo foi realizado sob o apoio de uma bolsa de doutorado da CAPES e desenvolvido no âmbito do programa de doutorado DMMDC da UFBA e do doutorado em história da Universidad Pablo de Olavide na Espanha (UPO), graças a um acordo de coorientação acadêmica. Na UFBA foi Gustavo Bittencourt Machado quem me orientou, enquanto na UPO foram Juan Marchena Fernández e Luiz Geraldo da Silva (UFPR).

Desde o mestrado venho pesquisando a "questão indígena" na América Latina, especialmente os limites e as fronteiras entre identidades, representações e relações interétnicas. Durante meus estudos pude constatar que, apesar do impulso da Nova História Indígena e de que a dinâmica começava a mudar, a história indígena do século XX brasileiro era um campo ainda a ser desbravado. Mesmo com raríssimas exceções, a história contemporânea relegou até recentemente a um certo grau de esquecimento as relações interétnicas entre sociedade/poder nacional e as populações indígenas, mesmo quando estas no início do século XX ainda representavam um importante grupo populacional em termos de disseminação pelo território.

Isso demonstrou duas questões-chave que justificaram meu interesse pelo tema. 1) No campo disciplinar da história contemporânea, as grandes histórias nacionais continuaram a possuir o foco principal. Estando os povos indígenas, considerados como pano de fundo, paisagem ou estadística, em um papel passivo e superficial que transitava entre a indiferença e a vitimização. 2) O abandono da questão indígena pela história contemporânea criou uma lacuna ocupada pelos estudos etnográficos e antropológicos. Assim, consolidou-se a ideia de que falar de indígenas depois de 1889 era tarefa dos antropólogos. Algo que evidenciou tanto o abandono com que os historiadores mantiveram as populações indígenas da história recente; como a incapacidade dos historiadores de assumir conceitos e metodologias de outros campos disciplinares e dialogar criticamente com eles. Consciente das minhas próprias limitações na minha formação como historiador, o, por aquele então, Doutorado Multidisciplinar e Multiinstitucional na Difusão do Conhecimento (DMMDC) 1 me ajudou, sob a orientação de Gustavo Bittencourt, a explorar novas perspectivas científicas baseadas no estudo da complexidade e da subjetividade. Estudos que me ajudaram especialmente para entender, em todas suas complexas dimensões, a pergunta que nortearia minha tese: como as populações indígenas foram representadas pela sociedade brasileira naquele passado recente, que foi a ditadura do 1964.

Por que o Brasil da ditadura como recorte cronológico? Nas investigações anteriores à abordagem definitiva desta tese, pude intuir que a figura do índio 2 sofre, na conjuntura mais recente e importante de sua evolução histórica, uma metamorfose final (seu caráter definitivo só foi demonstrado até agora, mas isso não significa que não possa continuar a sofrer mutações ou que talvez novas categorias/representações tenham se desenvolvido ao longo desses anos e que desconheço) durante a ditadura militar que se instalou no Brasil de 1964 a 1985. Nesse período, o índio tradicionalmente imaginado foi enriquecido com uma série de novos componentes que tentaram eliminar aquele índio e que só conseguiram fortalecê-lo. Na época, conviviam velhos estereótipos de desencontro interétnico e dominação colonial, como o índio imaginado na fronteira, com o índio perigoso e subversivo da Doutrina de Segurança Nacional, com o nascimento dos movimentos sociais e a influência da Teologia da Libertação. Tudo isso acabou dando origem ao que foi chamado neste trabalho, o índio contemporâneo, que seria a categoria que ainda hoje sobrevive.

Assim, as questões que dão sentido a esta pesquisa são: Como o índio foi imaginado pelo poder e pela sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar de 1964? Desta questão surgem outras questões paralelas às quais também queremos responder: de onde veio aquele índio imaginado, qual era a sua tradição, em que condições chegou na época estudada e como isso o modificou? Que importância teve para a narrativa nacional, para a compreensão da sociedade e do poder brasileiros e para as relações interétnicas? O índio foi uma construção simbólica para expor, contrapor ou refletir?

O tema desta pesquisa centra-se no estudo da construção sociocultural "índio", no imaginário e no ideário da sociedade e do poder brasileiro, durante a ditadura civil-militar iniciada pelo golpe de Estado de 1964, os discursos, as mentalidades e visões expressas sobre os povos indígenas por não indígenas e que encontram sua recriação no ativismo oficial e não oficial na chamada questão indígena, ou seja, o indigenismo, as leis e políticas que o cercam e a produção cultural que inspira sua observação e imaginação.

Poder e sociedade são apresentados como dois elementos separados, mas simbióticos, neste trabalho. O poder baseia seu imaginário na tentativa de regular a alteridade com uma legislação que parte de um imaginário fixado pela longa duração histórica, além de outros métodos diretos como a repressão e a burocracia. Esse poder é dividido em políticos nacionais e locais, empresários, latifundiários e militares. A sociedade é entendida como o conjunto de elementos sociais que dão vida ao Brasil. Este, por sua vez, é dividido entre os habitantes da fronteira/interior, os das grandes cidades, acadêmicos, jornalistas e bispos/missionários. O objeto de estudo deste No plano metodológico, as fontes foram abordadas seguindo um triplo filtro que permitiu evidenciar e classificar os dados para sua posterior análise e apresentação. O primeiro filtro privilegia a aparição do índio imaginado nas fontes, ou seja, o conceito simbólico generalizante que se revela borrado sob as camadas da construção colonizada, racializada e estereotipada dos povos indígenas. A aparência do índio imaginado nas fontes pode ser chocantemente óbvia ou pode ser sutil, necessitando de um exame mais minucioso. Isso se conecta diretamente com o segundo filtro, avaliando em que medida esse índio imaginado corresponde a uma intencionalidade consciente ou advém da imposição reativa dos limites que a própria construção simbólica/cultural impõe aos interlocutores. O terceiro filtro trata do posicionamento da fonte em relação aos povos indígenas, o contexto em que vive o protagonista dessa fonte e o contexto geral em que se desenvolve. Normalmente, é no desdobramento entre o privado e o público que tende a emergir toda a potencialidade expressiva da força simbólica dada ao índio. O índio não é o mesmo para um morador de fronteira, para um político brasileiro, para um sertanista ou para uma família de classe média paulista. A origem do interlocutor também é afetada por certas variáveis que foram levadas em consideração na análise das fontes. Os discursos dos moradores da fronteira mudam se são feitos em frente à mídia, ou são captados por ativistas pró-indígenas contrários a eles ou são replicados por políticos interessados. Ou seja, levou-se em conta a diversidade de variantes a que os atores estão submetidos, tanto o contexto em si, o meio em que essas informações são coletadas e o público-alvo ao qual são direcionadas. É aqui que ganha força a necessidade de aplicar a multirreferencialidade e a análise cognitiva, uma vez que leva em conta não só as diferentes posições referenciais dos atores em relação aos outros (fatores exógenos de natureza diferente, mas também em relação a si mesmo, desde a bagagem cultural ao posicionamento subjetivo-emocional) e sua forma de se adaptar e reagir aos diferentes contextos a que estão expostos.

As fontes selecionadas foram divididas em três categorias para melhor análise e abordagem. A primeira categoria corresponde à documentação gerada pela burocracia publica, ou seja, pelo Estado e seus órgãos dependentes. Buscou-se priorizar as fontes que ajudaram a traçar o imaginário de poder e oficialidade em relação ao índio na construção do próprio Brasil como Estado-nação, com um corpus de leis e instituições inspiradas na Europa/Estados Unidos e em suas sociedades. Essas relações de poder também se refletem na fronteira, na opinião pública e na mentalidade coletiva.

A segunda categoria estudada foi a dos documentos criados no calor de instituições não oficiais ou não vinculadas ao Estado, principalmente os da Igreja Católica e os de Organizações Não Governamentais. Ambos foram fundamentais para compreender o índio imaginado por eles, como um imaginário de duplo fluxo, inspirado na experiência e na produção, de e para a sociedade nacional.

Por fim, a terceira categoria foram as fontes de produção cultural e social realizadas por atores não diretamente relacionados às categorias anteriores. Nela, a imprensa escrita da época assumiu enorme relevância, por sua capacidade de gerar imaginários, de influenciar mentalidades e, sobretudo, de dar voz própria ao pensamento de muitos outros atores por meio de entrevistas e depoimentos. Também foram consideradas as produções audiovisuais, como o cinema e a televisão, a literatura culta e popular e, por sua importância primordial neste trabalho, a produção feita por interlocutores em contínuo contato com a realidade indígena, como antropólogos, sertanistas, missionários, políticos e ativistas.

Pesquisa e discussão 1.1 Os indígenas segundo os princípios ideológicos de segurança e desenvolvimento do golpe de 1964: conspiradores e guerrilheiros

Havia representações antigas e novas entre a constelação de imagens que compunha o índio imaginado em toda a sua complexidade. Uma das principais reinterpretações durante os anos estudados nesta tese de doutorado foi relacionada à radicalização do positivismo fundador da república brasileira. Essa base ideológica foi alicerçada no binômio segurança e desenvolvimento, levantados como objetivos permanentes dentro do roteiro traçado pela ditadura nascida com o golpe de Estado de 1964. O caminho para esses objetivos se manifestou por meio da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) [START_REF] Básico | Rio de Janeiro[END_REF], discurso que justificava a repressão e o controle social para erradicar conflitos existentes ou potenciais que pudessem colocar em risco o impulso modernizador e desenvolvimentista que o país necessitava e que os militares estimulavam.

Nessa forma de reconfigurar a narrativa nacional, as regiões habitadas pelos povos indígenas foram imaginadas pela ditadura como vazios estratégicos que acarretavam um déficit interno de desenvolvimento e, portanto, de segurança. Um horror vacui intenso e sufocante que via o vazio da civilização como um abismo existencial que gerava a selvageria e a barbárie, um inimigo invisível que degradava moral, espiritual e culturalmente tanto a nação quanto os pioneiros que tentaram desvendá-la. Algo onipresente nas frequentes formulações simbólicas militares às quais se somava uma retórica beligerante contra a selva, contra a natureza, em que o desenvolvimento devia lutar contra o "vazio" e contra o "inferno verde" (MINISTÉRIO DA [START_REF] Da | Centro de Relações Públicas do Exército[END_REF].

Nesse contexto, o índio era um habitante de destaque na imagem que os militares tinham do Brasil. De um lado, a visão naturalizada, na qual o índio compartilhava os mesmos epítetos de natureza não domesticada e, em ambos os casos, os militares deveriam fornecer os meios técnicos, econômicos, burocráticos e ideológicos para combatê-los, domá-los e torná-los produtivos, ainda que esse processo leve ao total ecocídio e genocídio da bio e sociodiversidade do Brasil.

Por outro lado, nesses lugares vazios, o índio passou a fazer parte dos grupos populacionais que potencialmente poderiam apoiar ou lutar com os antagonistas dos militares no espectro ideológico. Não passou despercebido que a falta de civilização e boas maneiras os tornava suscetíveis a se maravilhar com aquela ideologia "estrangeira" que seduzia as mentes fracas. O índio foi atualizado em sua narrativa histórica, conquistando novas fronteiras como uma ameaça à estabilidade do próprio desenvolvimento da nação. Explicado graficamente pelo general Altinio Berthier, participante do conflito com os Waimiri-Atroari na década de 1970, em entrevista a Valéria Ochoa: "Aqueles índios eram muito aguerridos. Até diziam que andavam insuflados por cubanos, estrangeiros". (OCHOA, 2001) Em documentos do Conselho de Segurança Nacional, pode-se ver como foram investigados, desde grupos estudantis e sindicais que agregaram a questão indígena às suas agendas, até Organizações Não Governamentais (internacionais ou nacionais), além de missionários progressistas do própria Igreja Católica. O próprio Conselho Indigenista Missionário (CIMI) costumava ser investigado como um foco particularmente perigoso de comunismo, assim como acadêmicos e jornalistas, incluindo funcionários da Funai, que apoiavam o livre direito de reunião de chefes e dirigentes indígenas. Essa situação tornou os povos indígenas e suas terras um dos principais objetivos do controle, por medo de sua subversão espontânea ou por influência das ideologias e forças revolucionárias que operavam em todos os cantos da América Latina. Um exemplo direto dessa situação foi a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), polícia indígena treinada em métodos de repressão e tortura em 1969 e a prisão especial para indígenas, chamada Prisão Crenaque.

O índio desumanizado

Neste estudo, a fronteira aparece como o lugar onde os "civilizados" praticavam a intolerância, a ambição e a morte, espaço onde o milenarismo florescia no calor do desespero dos despossuídos em busca de redenção, justiça e alegria. Por outro lado, do ponto de vista dos indígenas a fronteira era o limite entre os diferentes grupos humanos em contínua redefinição, em um dinamismo virtual que não contemplava a vitória total de nenhum dos grupos.

Nessa fronteira, os indígenas sofreram uma violência sistemática, cultural e física, justificada pelas histórias que desenhavam as características monstruosas do índio, borradas pela distância, pela selva, pelo sertão, pela fronteira e pelo limite do humano. Dom Pedro Casaldáliga ilustra bem quando, tomando posse da diocese de São Feliz do Araguaia, em 1971, escreveu um livro explicando as características geográficas e sociais de sua nova administração: "O índio não é considerado gente pelo sertanejo. Ninguém confia em índio", em suas denúncias, os sertanejos exigiam o abandono a que foram submetidos pelas autoridades, "o governo nos trata como carajá […]" (CASALDÁLIGA, 1972, p. 7).

Outro bom exemplo é o conflito contra a Guerrilha do Araguaia, em que as Forças Armadas Brasileiras (FAB) ocuparam aldeias indígenas (como os Suruí ou os Aikewara), com o pretexto de interrogar e controlar. Lá eles abusaram das mulheres, saquearam suas lojas e usaram as casas como quartéis, obrigando os homens a serem caçadores, guias e até escudos humanos. Também não podemos esquecer os Waimiri Atroari, que entre 1972 e 1975 mais de 2.500 de uma população de 3.000 foram assassinados, mesmo período em que o Perímetro Norte (BR-174) cruzava como território ancestral. Surgiram notícias de indígenas eletrocutados por cercas elétricas, outros crivados de metralhadoras de alto calibre, mortos por doenças transmitidas intencionalmente ou overdose de vacinas. Há inclusive relatos de que, aproveitando o impacto criado pelos massacres do padre Calleri (1968) e funcionários da Funai no posto Alalaú II (1974), a força aérea brasileira bombardeou aldeias dessa etnia (SHWADE, 1992, p. 380).

Integração e desenvolvimento econômico: o índio como obstáculo ao progresso

Nos anos do Milagre, entre 1968 e 1973, o governo autoritário implantou todo o seu plano de desenvolvimento, com atenção especial à Amazônia Legal. O Plano Nacional de Integração (PIN) de 1970 visava abrir novas terras para o deslocamento demográfico estimulado pelas grandes secas que assolaram o semiárido nordestino sob o lema pronunciado pelo presidente geral Médici: "Terra sem homens para homens sem terra". Dividido em duas fases, a construção da Transamazônica, que abriria um corredor no coração da Amazônia, e a posterior distribuição de terras aos colonos nordestinos.

Nesse quadro, começaram a ser executados grandes projetos de mineração, como Jari, Trombetas, Carajás, Albrás-Alunorte; as hidrelétricas de Curuá-Una, Tucuruí, Balbina, Santa Izabel; ou as grandes rodovias como Cuiabá-Santarém, Perimetral Norte, Transamazônica; bem como a criação da Zona Franca de Manaus [START_REF] Shelton | Vitimas do milagre: o desenvolvimento e os índios do Brasil[END_REF].

A dimensão negativa, racializada e bestial que o índio ocupava na mentalidade dos habitantes daquela fronteira ainda a ser conquistada durante a ditadura atingiu todos os estratos. Os próprios fazendeiros (muitos deles com representação e influência nos governos locais, regionais e nacionais) a tiveram e também a promoveram, pois os povos indígenas entraram em conflito com seus interesses. O índio era considerado um obstáculo, uma inconveniência quase no mesmo nível de uma árvore que teve de ser derrubada para dar lugar às grandes campinas onde o gado podia pastar. Por isso foi invadido, expulso, era conveniente vê-lo disperso, sem comunidade, dividido em famílias nucleares. Não era raro ver em regiões com forte presença indígena, como as margens do Aripuanã, fazendeiros e extrativistas chamando insistentemente os indígenas de caboclos para que não aspirassem a obter qualquer tipo de direito ou chamassem atenção de uma instituição ou associação incômoda (PORANTIM, jul./ago. 1978). Ao mesmo tempo, em um processo de mutação contínua em que os velhos estereótipos nunca morreram, os índios ainda eram associados à preguiça e à crueldade. Os baixos salários e a exploração eram justificados como necessários para combater a preguiça natural dos índios, assim como a defesa de sua natureza bárbara justificava o tratamento cruel que recebiam.

Alcida Rita [START_REF] Ramos | A hall of mirrors: The rhetoric of indigenism in Brazil[END_REF] define o "índio atrasado" como o índio imaginado pelas populações regionais (rurais). Para eles, ele era um ser inerentemente incapaz de ser um bom "branco", ao mesmo tempo, essa visão do índio sustentava a tese principal para a legitimação de instituições indigenistas como a Funai.

Indigenismo oficial: do SPI corrupto à Funai militarizada

A ditadura herdou um indigenismo em crise, tanto filosófica quanto administrativa. Embora ambos tenham vindo de antes, nenhum foi resolvido pelos militares no poder. Veremos também agora por que essas crises estão intimamente ligadas a formas essenciais de como os povos indígenas foram representados pelo poder, uma vez que afetou diretamente a relação estabelecida pelo Estado com esses mesmos por meio do indigenismo.

A crise filosófica tem sua origem na constatação de que a proposta e a práxis de Mariano Cândido da Silva Rondon, na qual o índio era um ser a ser civilizado que precisava ser protegido, educado e desenvolvido para que fosse integrado no seio da comunhão nacional, era uma quimera que raramente funcionava. Em primeiro lugar, o indigenismo se baseava na supremacia civilizatória em que não havia diálogo com os povos indígenas, mas sim uma dominação tutelar baseada em uma lógica de conquista por meio de uma pedagogia que violava os modos de vida e cultura dos povos indígenas. Era deixar de ser indígenas para serem cidadãos brasileiros. E a práxis foi realizada a partir da localização de grupos indígenas que foram posteriormente contatados, "pacificados" e fixados em torno de postos indígenas com práticas mais ou menos violentas, simbólicas ou físicas. A práxis do indigenismo acabava na dispersão e degradação das relações comunitárias, suas práticas cotidianas e culturais.

Os objetivos do integracionismo "doce" nunca foram aplicados em seus moldes idealizados, e as populações indígenas pacificadas tenderam a desaparecer com o tempo. Com a tomada do poder pelos militares em 1964, a crise filosófica já estava em andamento há mais de uma década.

Por outro lado, o indigenismo fundado por Rondon, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) constituiu-se em uma tarefa complexa, vasta e territorialmente dispersa. Empresa enfrentada pelo SPI com um número deficiente de funcionários, imobilizada por grandes responsabilidades que vão muito além da mera burocracia, administrando empreendimentos econômicos, relações políticas, educação, organização e tensões interétnicas. O SPI foi apenas mais um ator no campo interétnico, apesar de sua fama e capital cultural, os indigenistas nunca gozaram de amplo poder ou dos recursos necessários para poder realizar o sonho Rondoniano de administrar a expansão nacional pelos vastos sertões. Ao contrário, submetido a uma crônica falta de recursos materiais e humanos, viu-se obrigado a viver numa montanha-russa de conjunturas que oscilavam entre pulsações de esplendor e ímpeto e dobras de carência e descaso. Situação que foi agravada pela pressão alienante que continua sendo exercida pela interferência política e econômica local. Em 1963, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, publicada em 1965, revelou todo um esquema de corrupção generalizada. Para encobri-lo, o governo militar solicitou outra CPI em 1967 que ficaria para a história como o Relatório Figueiredo e que confirmaria o sistema de terror, exploração e genocídio imposto aos povos indígenas e no qual uma grande maioria dos servidores públicos do SPI participaram (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, 2014).

Em 1967, o governo federal extinguiu o SPI e fundou a Funai, perpetuando a práxis e a filosofia do SPI de Rondon, à qual acrescentou o desenvolvimentismo autoritário e a violência repressiva da ideologia que deu origem ao golpe de 1964. Nesse contexto, a Funai foi inundada de soldados e se tornou um instrumento para o esvaziamento das terras indígenas e preparação para a implementação de projetos de desenvolvimento. O melhor exemplo disso temos, além do apoio da Funai aos inúmeros atentados contra os povos indígenas, no chamado Projeto de Emancipação de 1978, promovido pelo ministro Rangel Reis. Este projeto pretendia "emancipar" as populações indígenas da tutela e deixá-las desprotegidas contra a depredação e o saque.

Antropologia crítica e sertanismo profissional

Como mencionado anteriormente, a crise do indigenismo proposta por Rondon foi apontada pela primeira vez por antropólogos que trabalharam para o SPI nas décadas de 1940 e 1950. Entre eles, destaca-se a figura de Darcy Ribeiro, que, farto de uma situação insolúvel e que levou ao desaparecimento das comunidades que deveriam ser protegidas, deixou o indigenismo para se concentrar na busca de soluções alternativas. Foram décadas em que a antropologia e a etnologia brasileira se consolidaram, essa geração de acadêmicos partiu de representações supremacistas do pensamento científico europeu que fundaram essas disciplinas, mas sua proximidade com o indigenismo de Rondon os levou a considerar os indígenas não como sujeitos de estudo, mas como compatriotas que viviam em situação desfavorável.

A maioria dos acadêmicos e cientistas que trabalharam com o indigenismo decidiu tentar apaziguar os maus resultados que o SPI produziu, trabalhando desde dentro. Outros apoiaram diferentes iniciativas para combater a entropia gerada pelas contradições do indigenismo. Essas iniciativas surgiram dos sertanistas, trabalhadores do SPI que são especialistas na área, lidando com as populações indígenas e fazendo o trabalho de campo árduo e pesado. Entre os sertanistas também a crise filosófica e administrativa se espalhou, e surgiram várias correntes que tentaram combater a situação.

Por um lado, havia o modelo conservacionista que tem seu maior expoente nos famosos irmãos Vilas-Boas. Esses indigenistas acreditavam que o trabalho do SPI era impossível e que todo contato entre a sociedade nacional e os povos indígenas levava, como foi demonstrado, ao seu desaparecimento. A única solução era criar "reservas" que os protegessem e os isolariam por tempo suficiente para preservar essas populações. Essa proposta se cristalizou no Parque Indígena do Xingú, ainda em funcionamento, e que originalmente visava criar uma imagem fixa do Brasil "antes da chegada dos portugueses".

Por outro lado, havia a proposta desenvolvimentista, que preconizava o contato e a assimilação das populações indígenas quanto antes, ainda que com estratégias agressivas. Essa proposta, que teve no sertanista Francisco Meirelles como o maior expoente, assumia as terríveis perdas entre os indígenas, se isso significasse que a comunidade prevalecesse graças à obtenção das ferramentas necessárias para enfrentar a sociedade nacional.

Ao longo de 1970 a antropologia mudou e surgiram perspectivas críticas que pela primeira vez consideravam o diálogo com os povos indígenas, aceitando-os e apoiando-os como sujeitos de direito e atores políticos. Por sua vez, os sertanistas sofreram com a FUNAI militarizada, pois apesar de muitos deles serem críticos com a política do Estado e a própria FUNAI, dependiam deles para que a profissão tivesse uma razão de existir.

O despertar social da opinião pública

Durante o século XX (quando se consolidou o poder e a influência das cidades), formou-se na sociedade brasileira uma imagem generalizada do índio canonizado pelo paradigma Rondoniano. Histórias de sertanistas e antropólogos, foram apoiadas pela imprensa como histórias épicas e feitos heroicos.

Já durante a ditadura militar, consolidaram-se dois imaginários distintos sobre o índio, que dialogavam, discutiam e se mimetizavam. Ambos, devido ao nascimento e consolidação do movimento indígena e de sua cobertura midiática, radicalizaram--se. De um lado, havia o imaginário marginal da fronteira, que imaginava o índio como adversário privilegiado do sistema. Para o habitante regional (como o chama Roberto Cardoso de Oliveira, 1966) ou da fronteira interior (como José de Souza [START_REF] Martins | A degradação do Outro nos confins do humano[END_REF], o índio representava uma alteridade exótica e oposta, indolente e preguiçosa, estranha e perigosa, que habitava, sem se aproveitar deles, as terras que lhes haviam sido prometidas. Esse imaginário, que foi pano de fundo do primeiro capítulo desta obra, manteve-se fortemente vivo apesar da mudança dos tempos, antigas representações que sobreviveram no tempo agarradas à evolução histórica. Proprietários de terras, garimpeiros, seringueiros, posseiros, colonos, agronegócios, empresários mineradores ou hidrelétricos, políticos regionais ou locais etc., todos eles compunham o amplo mosaico que gerou esse imaginário.

Ao contrário, o imaginário generalizado em um Brasil que se urbanizava rapidamente era aquele formado e unificado em bases Rondonianas e fortalecido com o conservacionismo romântico/idealista da corrente indigenista popular liderada pelos Vilas-Bôas e Darcy Ribeiro. Esse imaginário estabeleceu as bases do índio "folclorizado", que já vivia o processo de naturalização definitiva com o meio ambiente naquela época.

Os anos da década de 1970 foram caracterizados por um concerto mundial em mudança, em que a descolonização tomava forma e cujo significado teve um impacto particularmente poderoso na América Latina. Por um lado, os velhos paradigmas do nacionalismo mono-étnico começavam a ser questionados. Durante esses anos, como vimos nas seções anteriores, os próprios intelectuais e cientistas questionaram os pilares básicos que governaram as mentalidades dos povos daquele hemisfério do mundo por mais de um século. A ideia de que a diferença deveria ser aceita e que deveria ter voz e direito próprio começava a se afirmar e ganhar força, afastando-se gradualmente da velha ideia de integração.

Misioneros e indígenas frente à ditadura

Essa luta é patrimônio exclusivo dos povos indígenas, mas não pode ser levada em conta sem a miríade de atores não indígenas que os acompanharam. Entre todos, provavelmente os mais decisivos foram os missionários da Teologia da Libertação, associados ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Nascido em 23 de abril de 1972 em plena ditadura, o Cimi foi a expressão no campo indigenista da pastoral de base promovida pela Igreja latino-americana. O interesse do Concílio Vaticano II (1962II ( -1965) ) em modernizar a prática e a crença católica obteve uma resposta conceitual e metodológica revolucionária na América Latina com a Teologia da Libertação. Parte da Igreja abraçou vigorosamente uma suposta autocrítica em uma proposta de "libertação" que combinava conceitos anti--hegemônicos com a fé católica.

O objetivo do Cimi, primeiro no plano teológico, era "indianizar" a própria instituição, buscar uma Igreja "austera" e empática, livre do eurocentrismo, demonstrando que "a luz de Cristo" também existia na diferença.

Em segundo lugar, no plano do ativismo, propôs defender os grupos indígenas, particularmente em sua luta pela terra e pela autodeterminação, a fim de conscientizar a sociedade nacional contra o indigenismo institucional considerado corrupto, passivo e colaboracionista. Esse ativismo incluía a luta pela "plena libertação de cada povo" contra o inimigo comum, inclusive missões tradicionais que não adotavam a metodologia e ideologia do Cimi.

Foi um fenômeno social no Brasil das décadas de 1970 e 1980 que teve consequências na formação de missionários, na constituição de espaços de oposição ao autoritarismo e no aprendizado político das lideranças indígenas. Disposto a ajudar principalmente no desenvolvimento de uma consciência indígena comum sobre a realidade interétnica nacional, o Cimi investiu em sua mobilização política com o objetivo de reivindicar seus direitos dentro do Estado e da sociedade nacional. Essa estratégia se baseava tanto em exigir que as leis fossem aplicadas corretamente e os direitos respeitados pelo Estado, quanto em, valendo-se de sua pertença a uma instituição histórica e protegida como a Igreja, mostrando publicamente que a política indigenista oficial não acompanhar os interesses dos povos indígenas e que o histórico regime tutelar indigenista precisava ser superado.

Conclusões

Acredito que este trabalho alcançou satisfatoriamente o objetivo principal que foi traçado, definir o índio e seu enquadramento no imaginário e na ideologia do poder e da sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar de 1964. Pudemos analisar e verificar os objetivos secundários propostos que deram profundidade a esta pesquisa e que provaram ser as dimensões constitutivas do índio como construto sociocultural no contexto brasileiro.

Em primeiro lugar, houve certa continuidade nas lógicas coloniais que deram vida ao índio, visível em uma longa lista de epítetos e lógicas presentes nas relações interétnicas e facilmente rastreáveis até os tempos coloniais. O segundo objetivo secundário, neste trabalho também é possível demonstrar que o Brasil dependia enormemente do índio como um dos pontos cardeais essenciais para a construção de sua própria identidade nacional. A dimensão do índio que mais durou, e ainda perdura, como construção imaginada ao longo de todo o tempo histórico e que se reafirma no tempo estudado nesta tese, é a da oposição ontológica.

O Brasil, como uma formação social dependente, em que os setores privilegiados pelo sistema necessitam da reprodução contínua do discurso e do imaginário ocidentais que os legitima na referida posição privilegiada em relação às populações subalternas, tende a se apegar fortemente a noções conservadoras que, muitas vezes, e, segundo inúmeros autores, partem de pressupostos nascidos na época colonial e reafirmados na época imperial. Noções que nunca terminaram de desaparecer em sua essência mais profunda. É claro que a identidade é um processo eminentemente relacional e dinâmico que subjaz e se recria em diferentes níveis e contextos (do micro ao macro, com todas as suas camadas intermediárias). Isso nos leva a observar, com cautela e cuidado, como o discurso ocidental, que tende a pensar a realidade entre dualidades opostas, estratificações sociais e raciais e uma epistemologia supremacista e excludente, gera um rico e variado cosmos discursivo, ideológico, cultural e de poder entre os diferentes estratos sociais, autoridades, populações étnicas e entre territórios centrais/periféricos. A pesquisa teve, como objetivo, analisar a regulação para a comida de rua e sua implicação para os sujeitos envolvidos nas práticas, na perspectiva social. Com o intuito de abordagem do tema, foi construída uma linha de raciocínio foucaultiana, versando nos capítulos teóricos da pesquisa, que se inicia na construção da epistemologia a partir de Michel Foucault e seus conceitos de biopoder, espaços heterotópicos e homens infames [START_REF] Foucault | Estética: literatura e pintura, música e cinema[END_REF][START_REF] Foucault | A vida dos homens infames[END_REF]2013;2014), para embasarem a compreensão nos capítulos posteriores.

A comida de rua é um fenômeno social que possui múltiplas dimensões referentes à tradição, à cultura, à oferta de alimentos, à economia e à política, em uma sociedade. Nesse sentido, é caracterizada como uma alternativa alimentar e nutricional de menor custo, comparada aos estabelecimentos formalizados na economia, para aqueles que não disponibilizam de condições de comer em casa; logo, movimenta as dimensões econômica e social, mediante um quantitativo significativo de pessoas que fazem uso deste estilo de comer. O segmento também possui a característica de ser uma opção de trabalho e renda para uma parcela expressiva da população, que necessita ou prefere a informalidade como referência, para as atividades laborais.

O segmento está presente nos espaços públicos urbanos, fazendo parte do cotidiano da sociedade, garantindo a oferta de produtos, em geral, de culinária tradicional local e assim contribuindo para a preservação da cultura: o acarajé baiano, o angu, "a baiana", no Rio de Janeiro, o queijo de coalho, dentre outros, até a comercialização dos mais contemporâneos e globalizados, como os churros e o cachorro-quente, por exemplo.

Historicamente são descritas relações de conflitos entre os comerciantes -(operadores da comida de rua) e os fiscais públicos, que se perpetuam até os dias atuais. O segmento ainda é percebido de forma negativa por estes agentes municipais, que exprimem um tratamento rígido, repressivo e coercitivo, não o apoiando e enxergando nele pessoas que incomodam, que desordenam a cidade, tornam-na suja e feia [START_REF] Leal | Comida de rua: um estudo crítico e multirreferencial em Salvador, BA-Brasil[END_REF].

Na perspectiva da saúde pública, pelos órgãos sanitários, embora seja evidente a formalização da comida de rua dentro da estrutura econômica do país em pelo menos boa parte das cidades brasileiras, o segmento parece não participar dos interesses em importância e visibilidade pelas instituições de poder disciplinar, mediante a discricionariedade com que cada município reage às suas atividades de vigilância.

A Vigilância Sanitária (VISA) é no Brasil a instituição disciplinar de poder, e cabe, nas suas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), a proteção da saúde por ações específicas, abrangendo produtos, processos, serviços e ambientes. Do mesmo modo, cabe às esferas, de maneira concorrente, e respeitada a hierarquia, legislar sobre a matéria.

Nesse sentido, concordando que os órgãos de regulação desconsideram a importância do setor de comida de rua na sociedade, revelar e compreender sobre este tema é entrar inevitavelmente no campo interpretativo, em que estão imersas várias relações multirreferenciais incluindo, no mesmo objeto de pesquisa, agregados para a constituição do todo: alimento; manipulador, vendedor, ambiente, consumidor, tradições, trabalho, valores afetivos e simbólicos associados à cultura e à comensalidade da comida de rua.

Considerando a comida de rua um segmento complexo e multidimensional, portanto apresentando dentre as suas dimensões, a política, no aspecto regulatório, é trazido para este estudo o embasamento epistemológico de Michel Foucault. Não se trata de uma pesquisa aplicada de Foucault, mas de pensar este autor compreendendo a função e a importância dos seus conceitos como categorias fundamentais para considerar a questão da regulação da comida de rua.

Como método de procedimento para realizar a pesquisa, optou-se por um estudo de caso com múltiplas unidades de análise, com lócus em duas capitais brasileiras: Salvador e Rio de Janeiro. As cidades foram selecionadas pelas confluências e diferenças entre elas.

Desenvolvimento da tese

A pesquisa encontra-se distribuída em 8 (oito) capítulos. De início, no primeiro capítulo, a autora traz uma pequena apresentação de seu percurso profissional aliado à escolha da temática investigada, seguindo com o tema de estudo, a delimitação do interesse, o problema, a justificativa, os pressupostos, os objetivos geral e específicos, assim como demonstra como os capítulos foram organizados.

O segundo capítulo trata da fundamentação teórica, exibindo a base epistemológica a partir de Michel Foucault, no intuito de apresentar sua linha de raciocínio estabelecida através de seu método genealógico, com o centro voltado para a questão do poder e a mudança de pensamento do poder enquanto relação na sociedade. Neste capítulo, também são apresentadas as outras fases do autor, não menos importantes, sobretudo na relação do saber -poder, evidenciada na arqueologia do saber.

Como a pesquisa tem como objeto a comida de rua e, portanto, tem relação direta com os sujeitos envolvidos neste objeto (os operadores da comida de rua), o segundo capítulo ainda dispõe sobre os conceitos de heterotopia e de homens infames, apresentados por Foucault, que intrigado com os discursos invisíveis dos sujeitos sem fama em determinado momento na história, busca entender o que poderia haver por trás dessas falas desqualificadas, não vigendo, portanto, como verdade para a sociedade da época.

O terceiro capítulo apresenta a constituição brasileira da Vigilância Sanitária incorporando o conceito foucaultiano de Biopoder na instituição disciplinar. A instituição VISA no Brasil como é tida hoje não nasceu pronta e imutável. Suas ações receberam influências de movimentos políticos e econômicos da sociedade que conformaram seus diversos arranjos, ao longo da história.

Desta forma, a apresentação de sua transformação na trajetória histórica ajuda a compreender o conjunto de forças políticas e interesses econômicos e sociais que margearam e controlaram a caracterização desta instituição de poder no país.

Seguindo a perspectiva foucaultiana, que parte da ideia de que os discursos que produzem as verdades são os que prevalecem num certo período histórico, o objetivo deste capítulo é, portanto, levantar alguns acontecimentos consagrados ocorridos no caminho já percorrido de constituição da VISA e a sua articulação com fatos políticos, culturais e sociais que resultaram nos diversos modelos de ações de prática da instituição, que ainda estão, atualmente, num processo em andamento -quais as verdades geradas por este biopoder enquanto regulador da comida de rua?

O quarto capítulo versa sobre os dispositivos para a comida de rua elencados pela VISA e, de certa maneira, pelos órgãos disciplinadores de ordenamento público urbano. Parte-se do interesse em localizar nestes documentos conformações da mecânica do poder alimentada pelos discursos impressos dos dispositivos normalizadores.

Neste capítulo, são levantados os dispositivos para a comida de rua no Brasil com o propósito de entender quais são e por quem são editados, além de identificar quais as verdades que podem estar imperando para o desenho e a constituição destes. Como esses dispositivos, pelas verdades prevalecidas, conformam os indivíduos envolvidos no objeto de estudo, entendendo que o poder regulatório parte do geral (regulamentação do comércio de comida de rua) para disciplinar os corpos, no caso os operadores da comida de rua, que passam a ser elementos que sofrem a dinâmica do poder disciplinar.

No quinto capítulo é comentado o cenário da comida de rua no Brasil como uma heterotopia de representação social do comer fora de casa, literalmente, na rua, surgida na sociedade brasileira entre o final do século XVIII e início do século XIX. O propósito do capítulo é apontar que nesse espaço outro, imbuído por relações de poder, confrontos de ideias e resistências, emergem novos fenômenos, significados, sentidos e sujeitos (em algum momento infames), constituindo uma identidade multifacetada de permanência no decurso da história.

O sexto capítulo refere-se aos procedimentos metodológicos utilizados para a realização da pesquisa. Nesse capítulo, são descritos os lócus da pesquisa, as fontes de dados, os procedimentos da coleta de dados e os instrumentos utilizados, além da descrição do modelo de análise dos dados coletados e a descrição de como os resultados foram interpretados.

Como procedimentos para sistematização e análise dos dados da pesquisa, foi criado um modelo de análise constituído em quatro (4) categorias teóricas, baseadas na epistemologia de Foucault, que, na junção à pesquisa empírica, formou um elo com o objetivo de refletir sobre o objeto de investigação. Posteriormente à construção das categorias de análise, foram estabelecidos os núcleos de sentido que foram os componentes pesquisados nas categorias, identificados nas técnicas de pesquisa, a partir da utilização de instrumentos mensuráveis e observáveis permitindo aferir as informações e/ou evidências.

Como sétimo capítulo para a pesquisa são apresentados os resultados identificados a partir da análise dos dispositivos normativos levantados para a comida de rua, em Salvador e no Rio de Janeiro, e a sua relação com as categorias de disciplina e biopoder. As narrativas dos profissionais da VISA também são apresentadas pelo que compreendem do segmento e da regulação. O espaço outro da comida de rua é caracterizado pelas formas que foram levantadas, além da identificação de quem são os infames deste comércio, suas origens e estratégias de comercialização.

Assim como Foucault fala em existência de fragmentos na história, a construção desta pesquisa deu-se a partir de fragmentos de entendimentos, de discursos, de estudos, de tópicos, pensando que sua finalização será uma verdade construída por um discurso prevalecido para o momento.

Esse capítulo da tese foi caracterizado por 3 (três) seções, para exploração e descrição dos resultados, que, a seguir, são considerados novos capítulos.

A disciplinarização da comida de rua: difusão do conhecimento sobre os dispositivos normativos editados no Rio de Janeiro e em Salvador

A extração de informações dos documentos normatizadores selecionados referentes ao segmento da comida de rua nos municípios de Salvador e do Rio de Janeiro foi realizada por meio da utilização da técnica de análise de conteúdo, tendo-se adotado Bardin (2011) como a principal interlocutora para a melhor compreensão dessa técnica.

Os resultados foram descritos e após foram observadas as concordâncias, discordâncias e complementaridades, ao longo do período, nas cidades e entre as mesmas, identificando a raridade dos discursos nos dispositivos que alcançam a comida de rua.

Os resultados da análise de conteúdo realizada em documentos normatizadores que se relacionam à comida de rua foi no sentido de identificar as categorias de disciplina e do biopoder, constituintes do arcabouço teórico do filósofo francês Michel Foucault, as quais possivelmente estejam corroborando para a disciplinarização da regulação da comida de rua nos municípios lócus da pesquisa, justificando suas ações com o argumento de manutenção da vida, pelo biopoder.

Foram analisados 20 (vinte) documentos referentes à comida de rua nos municípios pesquisados, 12 (doze) em Salvador (SALVADOR, 1997;1998a;2008;1999a;1999b;1999c;2013a;2013b;2015a;2015b;[START_REF] Rodrigues | Dispõe sobre a exploração de atividades econômicas na faixa de areia da orla marítima de Salvador, e dá outras providências[END_REF][START_REF] Luhmann | Sistemas Sociais[END_REF] e 8 (oito) no Rio de Janeiro (RIO DE [START_REF] De | Estabelece Normas básicas de defesa e proteção à saúde no tocante a alimentos e a higiene habitacional e ambiental[END_REF]1992;1999;2011;2015a;2015b;2016a;2016b) , sendo um de competência estadual.

A categoria disciplina foi pensada na pesquisa no sentido da ação dos órgãos enquanto examinadores do cumprimento das atividades de regulação da comida de rua, pelos seus corpos (operadores da comida de rua), com a implicação de sofrerem penalidades.

Nesse sentido, e utilizando-se da discussão sobre poder disciplinar de Michel Foucault, apresentado nos capítulos teóricos da tese, foram identificados 2 (dois) núcleos de sentido para a categoria disciplina: atividades de regulação e medidas coercitivas aplicadas pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de serem associados aos dispositivos.

A respeito do núcleo de sentido atividades de regulação, os resultados da análise de conteúdo revelaram que a comercialização da comida de rua é liberada nos espaços públicos, na grande maioria das vezes, somente pela participação dos órgãos de ordenamento público, que esquadrinham e produzem o espaço deste comércio. Os dispositivos normativos determinam desde localização de funcionamento das atividades, muitas vezes explicitamente descrita ser por dependência do interesse público, até a padronização dos equipamentos utilizados no comércio.

Essa liberação concedida aos operadores da comida de rua para exercerem suas atividades é identificada nos dispositivos normativos por diversas denominações, como licenciamento, funcionamento, autorização, autorização de uso, autorização especial, termo de permissão de uso -TPU, outorga, alvará. Em alguns momentos essas palavras seguem juntas. No entanto, a análise de conteúdo dos documentos pesquisados na tese computou para frequência somente uma das palavras, quando foram localizadas expressões contendo conjunto de palavras no discurso do documento.

Dos 20 (vinte) dispositivos analisados, 12 (doze) apresentaram os termos "autorização" e "alvará" relacionando-se às atividades de regulação: 09 (nove) apontamentos no município de Salvador, e 3 (três) no município do Rio de Janeiro, em documentos diferentes; portanto, fica evidente a disciplinarização do segmento comida de rua citada nos documentos por autorização do órgão regulador e liberação de alvará.

Ainda relatando os resultados encontrados no núcleo de sentido de atividades de regulação, mas agora relacionados à fiscalização, inspeção e medidas educativas, observou-se com maior frequência e, em maior quantidade de documentos, as determinações de atividades de fiscalização.

No município de Salvador, o termo "fiscalização" apareceu em 6 (seis) documentos normatizadores, ou seja, em metade dos dispositivos analisados, na proporcionalidade, um pouco menos foi encontrado no resultado pela análise de conteúdo aplicada nos documentos do Rio de Janeiro, onde foi constatada a citação do termo em 3 (três) dispositivos.

Ações de fiscalização pelos órgãos reguladores são percebidas em 10 documentos diferentes do total nos dois municípios. Esses dados reforçam a significância que os órgãos reguladores dispensam ao imporem medidas disciplinares nos seus instrumentos normativos, com o objetivo de examinarem se as atividades sob a sua vigilância estão de acordo com os parâmetros estabelecidos.

Vale ressaltar que os resultados da análise dos dispositivos demonstraram que nenhuma medida educativa foi sinalizada nos dois municípios, o que, inclusive, também é observado de forma tímida nos documentos nacionais, quando, em segunda análise, foram verificadas as Resoluções da Diretoria Colegiada -RDC 218/05 e RDC 49/13, como referencial de legislações voltadas, em algum aspecto, ao objeto da tese.

No tocante ao núcleo de registro medidas coercitivas aplicadas pelos órgãos reguladores, incluído na categoria disciplina, foram levadas em consideração às unidades de registro (palavras-chave): sanções, penalidades, proibições, vedações, permissões e controle.

Observaram-se, nos dispositivos editados no município de Salvador, medidas coercitivas sinalizadas na quase totalidade de seus documentos. Dos 12 (doze) dispositivos pesquisados, 10 apresentaram, pelo menos 1 (uma) dessas unidades de registro, sendo a de maior frequência a palavra "permissão", citada 13 (treze) vezes, e a palavra "proibição" a mais encontrada em diferentes documentos.

Já no Rio de Janeiro, as palavras-chave utilizadas como unidades de registro foram localizadas em 4 (quatro) dispositivos de um total de 8 (oito), ou seja, em metade dos documentos analisados. A palavra coercitiva de maior prevalência foi "penalidades", identificada 10 (dez) vezes, e encontrada em 3 documentos diferentes, mesmos documentos onde foi localizada também a palavra "proibições". Não foram encontradas nos dispositivos as palavras "vedações" e "permissões".

Isto posto, e independente do órgão regulador, observa-se, como resultado, que o poder disciplinar atua, pelos dispositivos normativos aplicados ao comércio de comida de rua, nos dois municípios esquadrinhando, estilizando e ortopedizando seus corpos, no sentido de arquitetar-se para responder às necessidades da normalidade do comportamento social.

Para ampliar a discussão sobre os dispositivos normativos em que os operadores da comida de rua são submetidos a materializar os mecanismos da disciplina, foi analisada a segunda categoria analítica foucaultiana, conhecida por biopoder, percebida, na tese, pelas formulações e normatizações que são lançadas pelos órgãos disciplinares como política para justificar as suas ações no segmento comida de rua e, consequentemente, na ordem e controle sobre os seus corpos, considerando o argumento de manutenção da vida.

Assim sendo, a categoria supracitada recebeu como núcleo de sentido a regulação da comida de rua, que foi interpretada como o registro de contextos nos dispositivos normativos referentes aos procedimentos normatizados aplicáveis ao dito comércio, para facilitar e direcionar a discussão dos resultados.

As palavras-chave selecionadas como unidades de registro foram: código sanitário; práticas de manipulação e comercialização de alimentos; e higiene. Onde foi possível localizar as palavras "manipulação", "comercialização", e " higiene", estas foram computadas, porém, a categoria também foi considerada pelas unidades de contexto em que sutilmente essas palavras-chave foram identificadas e/ou interpretadas.

Dessa forma, em Salvador, destacou-se o Decreto 26.849/2015, que, por sua vez regulamenta a Lei 8.900/2015, ambos regulando o foodtruck. Este dispositivo apresentou maior quantitativo de unidades de contexto que se referiram às práticas de manipulação e comercialização de alimentos.

Da mesma forma, no Rio de Janeiro, o Decreto 6.235/86 também apresentou no seu texto maiores considerações sobre a higiene e às práticas de manipulação e comercialização de alimentos, para a análise da categoria biopoder, indo ao encontro de seu enunciado que se refere à defesa e proteção da saúde no tocante a alimentos e à higiene habitacional e ambiental, já apresentando mecanismos disciplinares materializados para a comida de rua.

Regulação da comida de rua sob o olhar vigilante do biopoder sanitário

Essa seção de resultados apresenta a análise de conteúdo das entrevistas realizadas com 12 profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais dos municípios de Salvador e do Rio de Janeiro.

No município de Salvador, foram realizadas 7 (sete) entrevistas na VISA municipal, com profissionais ligados ao nível central e aos Distritos Sanitários com atuação na área de alimentos. Já no Rio de Janeiro, foram realizadas 3 (três) entrevistas na VISA municipal, com profissionais ligados à área de alimentos, com as respectivas funções: superintendente de educação, comunicação e inovação; coordenador de alimentos; e assistente da gerência.

Do total de entrevistados em Salvador, profissionais da VISA municipal, somente 1 (um) informou não existir legislação sanitária própria para o segmento de comércio informal de alimentos. Ainda mencionou que alguns profissionais utilizam-se da RDC 216/04 ou da legislação para eventos de massa, ou ainda do Código municipal de saúde (Lei 5.504/99), adaptado. Dos outros 6 (seis) restantes, 4 (quatro), ao informarem haver dispositivo normativo para o segmento, de alguma forma, fizeram ressalvas, como por exemplo: que não é para o segmento em geral; que o Código municipal de saúde é utilizado, mas que não é específico para o segmento; ou ainda, que tem a certeza de existirem dispositivos para o foodtruck e eventos de massa, sem saber ao certo a existência de outros documentos normativos.

Dois profissionais da VISA municipal de Salvador, com cargo hierárquico superior no nível central e no DS admitiram existir legislação sanitária para o segmento informal de alimentos, sem qualquer observação.

No município do Rio de Janeiro, os profissionais da VISA municipal, quando perguntados sobre a existência de legislação sanitária própria para o comércio informal de alimentos, divergiram na resposta: 2 (dois) responderam existirem dispositivos, e 1 (um) respondeu que não há. E, apesar de 2 (dois) profissionais da VISA municipal referirem existir dispositivos específicos, e realmente existirem para alguns grupos dentro do segmento do comércio de comida de rua, os mesmos documentos não mencionam claramente os procedimentos sanitários, a não ser as condições necessárias para o exercício do Ofício das Baianas; de definir, também, por resolução, as condições necessárias para o exercício da atividade e condições de higiene do comércio do churrasquinho; e a competência da VISA para fiscalizar o dispositivo do foodtruck, (RIO DE JANEIRO, 2001;RIO DE JANEIRO, 2015a;RIO DE JANEIRO, 2015b).

Os dois municípios lócus da tese aqui resumida apresentaram divergências de respostas pelos profissionais das VISA municipais sobre a existência de legislação sanitária própria para o comércio informal de alimentos. O fato é que se os próprios profissionais do biopoder têm dúvidas e não coadunam com as mesmas interpretações, então, como utilizá-las no exercício do exame (fiscalização) aplicado aos operadores da comida de rua? A subjetividade na interpretação parece ter relação com a lógica regulatória a qual esses profissionais se acostumaram a ter como prática, sempre com alguma população alvo para o seu controle. Daí, basta uma sinalização normativa em algum dispositivo específico para ser considerada de verdade totalitária para todo o segmento, mesmo que não seja o objeto de ação do órgão regulador, já que a pergunta era relacionada à existência de documento normatizador sanitário (grifo nosso).

As entrevistas aplicadas aos profissionais das Vigilâncias estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro coadunaram com a mesma informação de inexistência de dispositivo próprio para comércio informal de alimentos pelos estados.

No que diz respeito a ações conjuntas com outros órgãos para exercer a regulação do comércio informal de alimentos, os profissionais da VISA municipal de Salvador informaram realizar com a SEMOP, citada 6 (seis) vezes, pelos 7 (sete) profissionais, mesmo que um profissional tenha comentado ser de ação incipiente. Os outros órgãos mais citados foram a TRANSALVADOR e a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), antiga SUCOM, ambos apontados 3 (três) vezes.

No Rio de Janeiro, a SEOP foi citada por todos os profissionais da VISA municipal entrevistados, como órgão de ação articulada com a Vigilância Sanitária, além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S. A. (RIOTUR), referidas 1 (uma) vez, cada. Essa última por conta dos foodtrucks.

Outra revelação retratada nesses resultados é que também não há alguma ação de qualificação para os profissionais da VISA na aproximação ao que se refere ao comércio informal de alimentos, inclusive na apropriação e interpretação do segmento. Utilizam-se mecanicamente de instrumentos normativos que, por sua, vez, foram reproduzidos sem a consistência adequada à realidade dos seus operadores.

Essas questões anunciam, pelos próprios profissionais do biopoder, que não há (pelo menos até durante a finalização das entrevistas) ações educativas de forma sistemática para os operadores da comida de rua, mesmo que seja uma das funções da instituição, que se utiliza mais do seu papel fiscalizador e punitivo, conforme demonstrado no extrato do capítulo anterior.

A identificação e o discurso dos infames operadores da comida de rua sobre a regulação de suas atividades

Foram aplicados 18 (dezoito) formulários semiestruturados para os operadores da comida de rua e realizados 18 (dezoito) roteiros de observações, consequentemente: 9 (nove) em Salvador, entre os meses de novembro de 2017 a janeiro de 2018; e 9 (nove) no Rio de Janeiro, entre os meses de maio de 2017 a janeiro de 2018. Com exceção de 1 (um) formulário, no Rio de Janeiro, todos foram respondidos pelos próprios proprietários do comércio.

Nos 2 (dois) municípios pesquisados, a maioria dos operadores de comida de rua foi do sexo feminino: 6 (77,8%) no Rio de Janeiro, e 8 (88,8%) em Salvador. As idades variaram entre 32 e 51, no Rio de Janeiro; e entre 32 e 61, em Salvador. A idade mínima coincidiu nos dois municípios, sendo a máxima com alteração de 10 anos a mais para o município de Salvador. Podendo-se levar ao pensamento de que os sujeitos desse tipo de comércio, na capital baiana, operam na comida de rua em idade mais avançada que no município do Rio de Janeiro. Além do intervalo de idade dos operadores no geral, todas as médias de idade reveladas nesta pesquisa, nos dois municípios, tanto para o sexo feminino quanto para o masculino, é de uma faixa etária produtiva.

Com relação à escolaridade na amostra estudada, nesta pesquisa, a maioria dos operadores, em Salvador, possuía o ensino médio incompleto (55,6%). Já a maioria dos operadores pesquisados no Rio de Janeiro possuía o ensino médio completo (55,6%). O mesmo quantitativo de operadores do comércio de comida de rua com ensino superior completo foi identificado nos dois municípios (22,2%), sugerindo que este tipo de comércio vem se aproximando das camadas mais favorecidas educacionalmente, pelos sujeitos que participam da sua prática, contrariando o pensamento dos que acreditam no segmento próprio de atuação pela classe desvalida, e por isso restrita a sua entrada no mercado formal [START_REF] Rodrigues | Dispõe sobre a exploração de atividades econômicas na faixa de areia da orla marítima de Salvador, e dá outras providências[END_REF]. Em Salvador foram identificadas 1 (uma) professora e 1 (uma) esteticista; e no Rio de janeiro 1 (um) administrador e 1 (uma) administradora.

Dos operadores pesquisados em Salvador, 11,1% desempenhavam como atividade o comércio de acarajé/comida baiana, no mesmo percentual de mingau (11,1%), cocada (11,1%) e comida "pesada", tipo "panelada", como feijoada, rabada, mocotó (11,1%). Do restante da amostra, 22,2% comercializavam tapioca e, a maioria (33,4%) dos operadores de comida de rua com atividades de venda de churrasquinho, que era acompanhado também do comércio de suco ou de água de coco, roskas (bebida alcoólica contendo vodka misturada a pedaços de frutas, água e açúcar), e pirão de aipim.

Já para os operadores da comida de rua no Rio de Janeiro, esta atividade foi identificada pelo comércio majoritário da amostra de caldos /angu (33,4%), seguido pelo comércio de acarajé / comida baiana (22,2%) e tapioca (22,2%); churrasquinho (11,1%), e cachorro-quente (11,1%).

Todos os operadores de comida de rua, nos dois municípios, trabalhavam por conta própria. Toda a amostra, no município do Rio de Janeiro, informou que a atividade atendia às suas necessidades financeiras. E, com a exceção de uma operadora, relataram se sentirem bem e felizes com as atividades desenvolvidas. Do mesmo modo, quase a totalidade dos operadores de comida de rua em Salvador (88,9%) também informou o atendimento de suas necessidades financeiras com o desenvolvimento do comércio de comida de rua; e relataram sentirem-se bem (88,9%) ou realizados e felizes (22,2%) com o seu trabalho.

Os operadores, no Rio de Janeiro, não tinham o hábito de participar de associações ligadas ao tipo do comércio que desenvolviam. Somente 22,2% declararam participar de associações. Foram citadas a ABAM e a Associação do Porto. Diferentemente, foi observado em Salvador que a maioria dos operadores, da amostra desta pesquisa, eram participantes de associações, sendo citada novamente a ABAM e, também, a Associação de Barraqueiros do Pelourinho.

Vários foram os motivos mencionados como escolha do produto comercializado pelos operadores da comida de rua. A tradição foi citada como escolha de 4 produtos: acarajé/comida baiana; caldos / angu; churrasquinho; e mingau. E o único motivo comum apontado nos dois municípios lócus da pesquisa.

Interessante foi identificar os motivos para a comercialização da tapioca, associados à oportunidade, considerada por 22,2% de operadores, em Salvador; e mais fácil e com menor investimento, além de bem aceita, motivos referidos por 22,2% de operadores, no Rio de Janeiro.

O discurso da tapioca como alimento mais saudável foi observado também no comércio de comida de rua. Ao que parece, nesse comércio, já houve a difusão do conhecimento pelas imposições midiáticas do que é uma alimentação saudável. Tomando-se por base o pensamento de Foucault, há uma disciplina até mesmo no modo de comer e no tipo de comida, controlando o que é saudável, tornando obrigatório seguir essas imposições para ser aceito na normalidade da sociedade, caso contrário, passa-se a ser um excluído, um "anormal".

Sobre os aspectos higiênico-sanitários, os operadores dos 2 (dois) municípios informaram higienizar a estrutura física antes ou após o início das atividades, ou até mesmo semanalmente, seguindo o que os dispositivos nacional e municipais adotam como procedimentos de higiene, que devem ser realizados sempre que necessário [START_REF] Brasil Ministério Da Saúde | Agência Nacional de Vigilância Sanitária[END_REF]SALVADOR, 2013aSALVADOR, 2015b;SALVADOR, 2015c;RIO DE JANEIRO, 2015b); no entanto, poucos referiram à utilização de solução clorada para o procedimento (33,3% em Salvador; 44,5% no Rio de Janeiro), ficando, desta forma, compreendido, então, que não realizavam a higienização; somente a lavagem com sabão ou detergente.

Os operadores, de maneira geral, no quesito higiene pessoal, seguiam à disciplina estabelecida pelos dispositivos normativos e pelo biopoder sanitário, que estabelecem os manipuladores seguirem adequadamente trajados e em boas condições de asseio (RIO DE JANEIRO 1992;[START_REF] De | Estabelece Normas básicas de defesa e proteção à saúde no tocante a alimentos e a higiene habitacional e ambiental[END_REF]SALVADOR, 1999c;RIO DE JANEIRO, 2015;SALVADOR, 2015b). Em paralelo a esta informação, percebe-se que, mais da metade dos operadores informaram o hábito de lavagem de mãos, mesmo sem a estrutura apropriada de local para higiene, na maioria dos pontos de comercialização pesquisados, nos dois municípios.

Levando-se em consideração a fiscalização do segmento, no ponto de comércio da aplicação do formulário, todos os operadores pesquisados, no Rio de Janeiro, já tinham sido fiscalizados, pelo menos, 1 (uma) vez, por algum dos órgãos: VISA, SEOP, Guarda Municipal. Quando questionados sobre o que sentiram enquanto fiscalizados, os que tinham licença responderam que se sentiam bem, que já estavam acostumados, que agregava qualidade e oferecia credibilidade. Dos 33,3% dos operadores que não tinham licença, 22,2% informaram sentir constrangimento durante a fiscalização, sem meios para resolver a situação.

Em Salvador, 66,7% dos operadores pesquisados foram fiscalizados por algum dos seguintes órgãos: VISA, SEMOP, ANVISA. Assim como no Rio de Janeiro, também foram identificados 33,3% de operadores sem licença, do total da amostra, sendo que 22,2% não haviam sido fiscalizados e 11,1% informaram gostar da fiscalização porque se "aprende o que foi ensinado".

Referente aos dados sobre a percepção dos operadores da comida de rua quanto à regulação e à inspeção do segmento, foi observado que os operadores da comida de rua no Rio de Janeiro informaram receber menos visitas (22,2%) da VISA que Salvador (55,6%); no entanto, o percentual mais elevado de visitas da VISA em Salvador não influenciou o conhecimento sobre resoluções aplicadas à comida de rua, pelos seus operadores, já que 77,8% informaram não receber informações a respeito de dispositivos normativos referentes ao segmento. E menos da metade dos operadores do Rio de Janeiro (44,4%) relatou alguma informação referente ao tema. Esses dados remetem ao desconhecimento dos operadores quanto aos dispositivos que os controlam, pela descrição da disciplina que devem seguir. E também anunciam que o biopoder sanitário não compartilha com o segmento dessas informações. Toda a amostra de operadores acreditava ser importante uma legislação específica local para o segmento.

No que diz respeito à participação em alguma discussão, diálogo, ou audiência pública para a regulação da comida de rua, muito pouco envolvimento houve por parte dos operadores pesquisados: somente 22,2%, no Rio de Janeiro; e ainda menos da metade na amostra, em Salvador (44,4%), demonstrando que essa parte interessada não participa das conversas a respeito da regulação de suas atividades.

Quando questionados se já participaram de algum movimento de resistência às normas da VISA pelo comércio de comida de rua ou se já presenciaram outro operador resistindo, foi observado que Salvador relatou mais o movimento de resistência (66,7%) que o Rio de Janeiro (11,1%), contudo mencionaram que conheciam ou tinham visto o operador, que não o mesmo, tomar alguma medida de resistência.

No quesito o que proporiam em uma regulação para a comida de rua e quais assuntos seriam abordados, os operadores de Salvador ressaltaram a importância das condições de infraestrutura adequada às boas práticas de manipulação e comercialização de alimentos, com o propósito de cumprirem o que determinam os dispositivos normativos, evitando assim as penalidades. Também comentaram, como assuntos necessários à regulação da comida de rua, a importância da capacitação dos operadores, com exigência de mais responsabilidade deles pelo biopoder sanitário; e a criação de regulamentação para o limite de operadores em determinada área para esquadrinhar o espaço público entre os próprios operadores. A concorrência também foi citada como efeito importante entre os sujeitos das práticas, que esperam a regulamentação como uma "ajuda" para o seu controle no espaço público.

Os operadores da comida de rua, dos dois municípios pesquisados, elegeram em 100% a qualificação como forma de ajuda que os órgãos públicos podem oferecer ao segmento.

Conclusões

A escavação documental em 20 (vinte) dispositivos normativos municipais, além de 2 (dois) nacionais, revelou a categoria disciplina estabelecida pelos municípios estudados. Exigências maiores foram encontradas na liberação de espaço público para o desenvolvimento das atividades do comércio de comida de rua, como também ações de fiscalização, quão menos 15 (quinze) diferentes dispositivos apresentaram inserções de atividades de fiscalização, nos dois municípios, além da sutileza com que essas ações foram apontadas nestes documentos, observadas nas unidades de contexto selecionadas para a pesquisa.

As sanções e penalidades apresentadas nos dispositivos normativos para a comida de rua fazem parte da engrenagem produtiva imposta aos operadores, e possibilita o exercício do poder disciplinar sobre os corpos dentro das instituições. Outrossim, reforçam a atuação dos profissionais do biopoder, pelas perseguições, no caso do "rapa", e com atitudes abusivas de poder da função, muitas vezes, sem o mérito do saber, por alguns profissionais da VISA, como foi observado em narrativas dos operadores da comida de rua pesquisados.

A partir da análise de conteúdo das narrativas dos profissionais da VISA entrevistados, também foi possível constatar a categoria disciplina. Estes profissionais significam a regulação da comida de rua pela existência de regulamentação (arcabouço legal a fim de permitir a exequibilidade das ações e atividades), descaracterizando ou mesmo desconhecendo outros mecanismos como formas de regulação, como as medidas educativas, função inata da VISA, também quase não mencionadas nos dispositivos, incluindo os nacionais, como as Resoluções da Diretoria Colegiada -RDC 218/05 e RDC 49/13.

Os dispositivos impostos para a comida de rua afirmam um campo de saber que condiciona os discursos e recusa o tratamento de outras verdades do segmento, como a questão social, a tradição, a cultura; a ressignificação da comida de rua, uma nova subjetividade de que o segmento está além de uma mercadoria de consumo, e que resiste no tempo.

Os textos ou normas para a comida de rua insistem em tratar basicamente das questões higiênico-sanitárias, deixando de lado a pluralidade de dimensões do objeto e do segmento, diante dos seus diversos produtos, modos e tipos de comercialização, e do próprio comerciante.

Em referência aos profissionais da VISA que lidam com o segmento, recomenda-se buscar uma mudança de pensamento e atitude, em relação aos operadores de comida de rua e suas atividades. Neste sentido, espera-se que os saberes sejam expandidos para além da racionalidade higienista e de funções repressivas, e que os outros aspectos referentes ao segmento sejam levados em consideração nas estratégias voltadas para a promoção de uma política de aprimoramento do biopoder na prática com a comida de rua. Encontrar as brechas onde seja possível uma ação política eficaz. 

Introdução

Uma palavra que representa a AIPCV, na atualidade, é diversidade. Diversidade nas relações com não-índios que moram nos bairros que limitam-se com a aldeia; diversidade na relação com os turistas do mundo inteiro que visitam a Coroa Vermelha; diversidade nas atividades econômicas que praticam na busca para suprir suas necessidades. Definitivamente pode-se afirmar que a AIPCV é diferenciada, diversa, podendo ser lançada sobre ela diferentes olhares.

Visando entender a realidade econômica atual da aldeia de Coroa Vermelha e fazer um paralelo com a pluriatividade, analisou-se a dinâmica existente na década de 1970 na aldeia Barra Velha, também conhecida como "Aldeia Mãe". Essa análise teve como base uma pesquisa da professora Maria do Rosário Carvalho, em sua dissertação de mestrado de 1977, trabalho esse que se apresenta como um dos mais completos sobre as atividades econômicas praticadas pelos indígenas na aldeia Barra Velha.

Percebe-se que mais de um motivo levou os indígenas da aldeia Mãe a se firmarem em Coroa Vermelha. Sendo que a atividade turística tornou-se determinante para consolidação dos Pataxós ali e seu crescimento rápido e intenso. Para Rêgo (2012) estes índios também buscavam novas áreas para a venda de artesanato, tendo em vista a transformação da região em um polo turístico.

Nesse sentido é possível aduzir que os indígenas da aldeia da Coroa Vermelha ganharam novas características socioeconômicas e culturais. Segundo Grunewald (2015) foi na década de 1970 que o turismo começou a envolver os Pataxós e, desde então, cada vez mais o turismo penetrou na vida desses indígenas. Após sua consolidação em Coroa Vermelha e sua busca pela subsistência a partir do turismo, essa aldeia adquiriu características bem particulares, diferente até mesmo dos seus iguais que vivem em aldeias próximas. A venda de artesanato para turistas, além de outras atividades comerciais forçaram os Pataxós a adaptaram-se às nova realidade. Dessa forma, foi se consolidando uma aldeia urbana e comercial [START_REF] Mauro | Turismo em Terra Indígena: o caso da Reserva Pataxó da Jaqueira[END_REF].

É possível afirmar que o modo de vida dos índios passou a expressar-se através das atividades econômicas por eles praticadas, na busca por trabalho e renda, pela subsistência. Esse modo de vida é considerado diferente, até mesmo, daquele dos Pataxós que vivem em outras aldeias e localidades. Essa migração dos Pataxós, rumo à Coroa Vermelha foi acompanhada de muitas mudanças socioeconômicas e na tradição desse povo. Alguns autores acreditam que a mudança para Coroa Vermelha não foi ao acaso, já existia um objetivo na escolha da localidade. Os Pataxós que foram, paulatinamente, fixando residência na Coroa Vermelha, o fizeram a fim de se dedicar quase que única e exclusivamente ao comércio, forma essencial de sua atividade econômica (GRUNEWALD, 1996).

Apesar de o turismo ser a principal atividade econômica na região e a mais importante para os indígenas de Coroa Vermelha, uma infinidade de outras atividades é praticada pelos membros da comunidade indígena. É Mauro (2007, p. 70) quem reconhece que há ainda aqueles índios que praticam a pesca, a mariscagem e o extrativismo vegetal, além de existir um pequeno número deles que conseguem se empregar como assalariados na economia local. Atualmente, esse número não é tão pequeno quanto era quando [START_REF] Mauro | Turismo em Terra Indígena: o caso da Reserva Pataxó da Jaqueira[END_REF] realizou sua pesquisa. Para que o turismo aconteça, é necessária uma rede de empreendimentos e serviços complementares, que envolva a prestação de serviços tanto de natureza formal quanto informal, resultando em vínculos de trabalho, tanto formais quanto eventuais [START_REF] Issa | Produção do turismo e sítios simbólicos de pertencimento: inserção da comunidade local como fator de hospitalidade[END_REF].

Certamente que em termos de trabalho e renda as atividades dos Pataxós de Coroa Vermelha, em muito se diferenciam daquelas praticadas pelos indígenas de Barra Velha, conforme nos esclarece Grunewald (1996):

Hoje, além do artesanato vendido a turistas, alguns Pataxós se engajaram também na prestação de serviços a atividades comerciais mais extensivas (garçons, balconistas, etc), o que os une em termos econômicos, necessariamente, aos comerciantes e/ou comerciários brancos presentes na área (p. 31).

A pluriatividade no trabalho dos Pataxós

Essa dinâmica econômica alterou a forma de obtenção de renda das famílias Pataxó, as quais dão aos membros da aldeia estudada novas características socioeconômica e cultural que levou a associar o trabalho dos indígenas de Coroa Vermelha com a pluriatividade. Isso porque uma família pode ser considerada como sendo pluriativa quando existe a prática, por parte de um ou mais membros do núcleo familiar, de diferentes atividades econômicas que venham a contribuir para a constituição da renda dessa família.

As visitas realizadas na pesquisa de campo, além dos relatos orais feitos durante conversas com algumas das famílias deixaram claro que é difícil encontrar, atualmente, uma família Pataxó onde a renda familiar provenha de uma única atividade econômica. Conforme observado na citação feita a Grunewald (1996), não apenas a venda de artesanato, mas, uma gama de atividades derivadas do turismo, usam a mão de obra indígena possibilitando emprego e renda a esses atores. [START_REF] Mauro | Turismo em Terra Indígena: o caso da Reserva Pataxó da Jaqueira[END_REF] também narra a prática de multipluriatividades por parte dos indígenas:

Alguns índios são proprietários de barracas instaladas na praia de Coroa Vermelha, dentro da terra indígena (Gleba A), onde se vende principalmente artesanato, mas existem barracas que funcionam também como bares. É comum saber de casos de índios que arrendam suas barracas para os não-indígenas, obtendo assim a renda proveniente do aluguel (p. 69).

A partir dos relatos e das observações realizadas, foi possível estabelecer essa associação das atividades da comunidade indígena com os conceitos de pluriatividade. [START_REF] Escher | Caracterização da pluriatividade e dos plurirrendimentos da agricultura brasileira a partir do Censo Agropecuário[END_REF] reconhecem que: ...a noção de pluriatividade surgiu sendo evocada para compreender as formas através das quais as explorações de caráter familiar reagem diante das adversidades do ambiente social e econômico em que se acham inseridas, bem como das pressões internas decorrentes da necessidade de assegurar o atendimento das necessidades materiais do núcleo familiar (p. 650).

Outro fator que contribui para entender as famílias Pataxós como pluriativas foi sua origem agrária, seu histórico no manejo dos recursos naturais. [START_REF] Candiotto | Pluriatividade: aspectos históricos e conceituais[END_REF] afirma que as famílias rurais passam a buscar atividades e rendas não-agrícolas ligadas especialmente ao trabalho externo da propriedade rural, tais como -na indústria, no comércio, nos serviços públicos e na prestação de serviços. Foi exatamente o que aconteceu com a comunidade indígena estudada, uma comunidade rural que extraia seu sustento, principalmente, do cultivo da terra, do extrativismo, da caça e da pesca. Para Schneider (2009) os indivíduos que formam uma família podem optar entre combinar duas ou mais ocupações (assumindo a condição de pluriativos) ou escolher pela troca de ocupação, deixando o trabalho agrícola e passando a ocupar-se exclusivamente em atividades não-agrícolas, mesmo sem deixar de residir no meio rural.

No momento em que uma família com essas características busca seu sustento em atividades fora do contexto rural, passando a desempenhar funções não ligadas ao cultivo da terra e exploração do ambiente, pode ser considerada pluriativa. Tais atividades não agrícolas podem estar vinculadas à indústria, comércio ou serviços públicos e privados, e são realizadas tanto em áreas consideradas rurais, como também nas urbanas [START_REF] Candiotto | Pluriatividade: aspectos históricos e conceituais[END_REF].

Mas não foram apenas as atividades econômicas que causaram alterações no modo de vida dos Pataxós de Coroa Vermelha, as relações sociais estabelecidas com a população de não-índios também contribuíram para essa alteração. A convivência entre moradores e turistas dos mais diversos lugares, COSTUMES, hábitos, atitudes e valores tem contribuído para uma desconstrução da identidade cultural local (SOARES, 2016).

Os limites da terra indígena com áreas não-indígenas é imperceptível para aqueles que não conhecem, nem convivem com a comunidade, além disso, a pressão sobre a terra e os indígenas tornou o modo de vida tradicional dos Pataxós insustentável. Sobre a confusão existente nos limites da terra indígena Rêgo (2012) faz a seguinte constatação:

No mais, a situação de Coroa Vermelha no início desta década era desastrosa. A fim de exercer o controle sobre a ocupação local, a prefeitura havia concedido lotes de forma totalmente desordenada, suscitando invasões conduzidas por não-índios, construções irregulares, sobreposição dominial e crescente degradação ambiental (p. 64).

Se na primeira metade do século XX os Pataxós da aldeia de Barra Velha viviam isolados da civilização, o mesmo não se pode dizer dos indígenas da Coroa Vermelha. Essa relação é tão intensa, inclusive com muitos casamentos entre índios e não-índios, que é difícil distingui-los, caso não os conheçam. Para Rêgo (2012) a formação ao redor da aldeia de um distrito municipal inviabilizara totalmente o controle da circulação de não-indígenas dentro de seus limites, configurando toda uma singularidade para esta terra indígena.

A comunidade Pataxó como Sítio Simbólico de Pertencimento

Já foi dito que buscou-se pesquisar sobre a pluriatividade e aplicar seus conceitos para explicar a atual dinâmica socioeconômica da Comunidade Pataxó de Coroa Vermelha. Pois bem, durante as pesquisas um conceito chamou a atenção por estreita ligação com a realidade da comunidade estudada: Sítios Simbólicos de Pertencimento.

O termo sítios simbólicos de pertencimento surge a partir de pesquisas realizadas pelo professor Hassan Zaoaul. Em linhas gerais o termo se refere a um conjunto de pessoas que possuem características (sociais, econômicas e culturais) iguais ou parecidas, que reconhecem tais características e as usam de forma a obter, com isso, sua sobrevivência. Importante destacar que esse conjunto de pessoas vivem num espaço geográfico que pode variar entre um bairro, uma cidade, uma região, até mesmo em um país. Sobre a concepção de sítio, desenvolvida por Zaoaul, Issa (2007) faz a seguinte afirmação:

...é especialmente importante a idéia de sítio, de entendimento dos valores locais,... visando ao desenvolvimento de economias locais de uma forma mais humana, mais voltada para o homem, vendo-o e compreendendo-o em sua totalidade, adotando um procedimento que contemple não apenas aspectos técnicos e racionais, mas todas as dimensões culturais, freqüentemente contraditórias, que integram as raízes das localidades (p. 2).

Analisando tal ideia, difícil não associá-la aos Pataxós do Extremo Sul da Bahia. Eles possuem características (sociais, econômicas e culturais) iguais, sua população ocupa uma área específica do município de Santa Cruz Cabrália, com ramificações pelo Extremo Sul do Estado da Bahia, e usam suas características e potencialidade do local para sobreviver. Com várias aldeias espalhadas no Extremo Sul baiano, esses indígenas -alguns com familiares vivendo outras aldeias -usam os recursos, características e potencial de cada aldeia para obterem a subsistência.

Importante salientar que a quantidade de aldeias aqui apresentada foi obtida durante a pesquisa de campo, junto a alguns de seus líderes. Certamente que os dados aqui apresentados diferem da trazida pelos órgãos oficiais devido à própria dinâmica de ocupação dos Pataxós na região.

A teoria econômica dos sítios objetiva combinar cultura, economia, ecologia, com ênfase na escala local e na diversidade das práticas econômicas, pois é nesse nível (na escala local) que aparece toda a riqueza [START_REF] Issa | Produção do turismo e sítios simbólicos de pertencimento: inserção da comunidade local como fator de hospitalidade[END_REF].

Social e culturalmente, os Pataxós de Coroa Vermelha são bem parecidos, sendo que em termos econômicos, os indígenas apresentam diferenças, devido a vocação turística da localidade. Apesar dos problemas enfrentados, da concorrência entre eles, das divisões dentro da comunidade, conseguem manter-se firmes e consolidam um comércio forte que atrai visitantes e movimenta um volume significativo de numerário.

Sobre esse aspecto Rocha (2014) reconhece que os indivíduos são efetivos dentro de um sítio. A convivência em uma organização torna-se a fonte de motivação para as pessoas, que passam a ser tão importante quanto outros fatores como salários, segurança, status social. E De Paula (2006) ratifica a ideia de Rocha afirmando que quanto mais as pessoas confiam umas nas outras, mais cooperam, se organizam, se emancipam e, portanto, podem interferir nas decisões que lhes dizem respeito.

O turismo da região forçou os indígenas de Coroa Vermelha a focar seus esforços em atividades econômicas relacionadas, diretamente ao mesmo. Tal situação parece ter sido entendida como positiva pelos Pataxós da Bahia, uma vez que indígenas de outras aldeias decidiram viver em Coroa Vermelha, temporária ou definitivamente. Além disso, o resultado do trabalho de muitos Pataxós de outras aldeias tem como destino a Coroa Vermelha, visando o comércio fomentado pelo turismo. Sobre essa dinâmica influência da atividade turística na vida dos indígenas da aldeia estudada, [START_REF] Issa | Produção do turismo e sítios simbólicos de pertencimento: inserção da comunidade local como fator de hospitalidade[END_REF] afirma que:

Assim como existem exemplos de lugares onde o turismo é aparentemente apenas negócio, também existem locais em que o turismo foi aos poucos acontecendo sem interesses essencialmente econômicos; foi amadurecendo pelo fato de os interessados se identificarem ou terem a curiosidade de conhecer o lugar, resultando no despertar da população local, percebendo que seus valores, seus mitos, sua cultura, seu patrimônio poderiam vir a ser divididos e compartilhados com os de fora, e com isso desenvolver atividades capazes de gerar emprego que insiram, na atividade turística, os nativos e residentes... (ISSA, 2007:4-5).

Outrossim, cabe ressaltar que a aldeia estudada, atualmente, dispõe de infraestrutura (escola, posto de saúde, acessibilidade) mais moderna que as demais aldeias irmãs. Apesar de a aldeia de Coroa Vermelha ter seus limites bem definidos, por Decreto Federal, um sítio simbólico de pertencimento é imaginário. É uma pátria imaginária, um sítio é, antes de tudo, uma entidade imaterial, logo, invisível, intangível a impregnar de modo subjacente os comportamentos individuais e coletivos e todas as manifestações materiais de um dado lugar (paisagem, habitat, arquitetura, saber fazer, técnicas, ferramentas etc.) (ROCHA, 2014).

Sobre essa característica da aldeia de Coroa Vermelha e a teoria dos Sítios Simbólicos, [START_REF] Issa | Produção do turismo e sítios simbólicos de pertencimento: inserção da comunidade local como fator de hospitalidade[END_REF] faz a seguinte tal abordagem:

Essa forma de abordagem permite associar a questão do sítio simbólico de pertencimento e do homem do sítio, o homem da situação, do local, com a circulação do dom, da dádiva, da hospitalidade, apontando na direção de um paradigma alternativo, de uma nova forma de perceber, interpretar e organizar e planejar, considerando fundamentalmente os valores, os ritos, os mitos locais (ISSA, 2007, p. 3).

O modo de ser dos Pataxós de Coroa Vermelha e região (história, cultura, artesanato) casou-se muito bem com a atividade turística na área onde está inserida a aldeia. Isso permitiu que essa comunidade se tornasse a aldeia mais populosa e, em termos econômicos, a mais importante, com relação as demais aldeias da mesma etnia espalhadas pela região. A presença e o trabalho dos Pataxós são imprescindíveis para o fluxo de turistas e a circulação de mercadorias e numerário na localidade.

Nem a sede do município de Santa Cruz Cabrália possui o movimento de turistas e, consequentemente, a economia ativa como acontece em Coroa Vermelha. De sorte que um comércio, muito forte, formou-se dentro da comunidade, pelos indígenas, e ao redor dela, por não-índios. Todos os produtos e serviços que não são oferecidos pelos indígenas, certamente serão oferecidos por um não-índio. Dentre eles, podemos destacar alguns: restaurantes, bares, meios de hospedagem, artesanato produzido por não-índio vindo de outras localidades, serviço de táxi, além de uma variedade de outros produtos (acarajé, milho cozido, tapioca). O próprio autor reconhece que o mundo se caracteriza por uma extrema diversidade de situações e de populações cujos sistemas de crenças e práticas são variados e variáveis no tempo e no espaço (ZAOAUL, 2003).

Toda essa dinâmica socioeconômica envolvendo o modo de ser Pataxó encontra respaldo na teoria dos Sítios Simbólicos proposto por Zaoaul, conforme ele explica:

Um sítio é um local em sentido geográfico (bairro, cidade, microregião, região, país etc) e também no sentido simbólico (adesão a uma cultura, a uma ideologia, a uma religião), remetendo a significados específicos definidos pelos seus autores que, em função de sua identidade, de um lado, aceitam ou recusam o que lhes é proposto ou imposto de fora e, por outro, procuram soluções originais para seus problemas (ZAOAUL, 2003, p. 8).

Os Pataxós de Coroa Vermelha foram inseridos ou se inseriram no contexto das atividades turísticas da região, conforme já explicado anteriormente, sendo isso algo compreensivo. Sobre essa inserção o autor assegura que em todos os lugares, cada vez mais, as pessoas sentem a necessidade de crer e de se inserir em locais de pertencimento (ZAOAUL, 2002).

Resultados

Conforme já mencionado, esta pesquisa foi realizada a partir de estudos de autores da área de Ciências Sociais, principalmente Economia e Sociologia, os quais puderam contribuir, com suas pesquisas, para as questões e conceitos abordados no estudo, dando destaque às contribuições de Ávila, Candiotto, Coraggio, Schneider.

Além dos autores supracitados, foram realizadas também, pesquisas com autores que dedicam-se em pesquisas na temática indígena, destacando para Carvalho, Ribeiro, Sampaio.

Durante a pesquisa foram feitas 4 visitas à comunidade pesquisada, sendo que em uma delas, realizou-se uma experiência com a técnica de Grupo Focal, onde treze famílias da AIPCV foram convidadas e participaram. A ideia inicial foi que mais famílias participassem da pesquisa, porém em 2020, último ano da pesquisa, o surgimento da pandemia do covid-19, impossibilitou novas visitas à aldeia Pataxó, inviabilizando a participação de mais membros da comunidade.

A partir de um roteiro, previamente elaborado, acreditou-se ser uma opção para obtenção de dados e consolidação da pesquisa bibliográfica realizada a partir dos autores já mencionado e visando atingir os objetivos do estudo.

Para alguns autores, com destaque para Dall'Agnol e Trench (1999), a técnica de grupo focal é bastante utilizada nas áreas de Educação, Saúde e Mercadologia, e vem crescentemente sendo utilizada por outras áreas. Esta técnica de entrevista trata-se do encontro de um grupo de pessoas com um tópico específico a ser debatido, onde a intenção é fazer com que os participantes debatam e discutam entre si, moderados por um entrevistador/moderador (FLICK, 2004).

Sobre a operacionalidade do grupo focal, os autores citados recomendam que o número de participantes ideal seja de oito a dez pessoas (DALL'AGNOL; TRENCH, 1999;FLICK, 2004). Porém em virtude das características da comunidade e de algumas limitações encontradas, como reunir um número de membros no mesmo momento e local, fica registrado aqui que, nesta pesquisa, o número de membros nos grupos focais variou entre quatro e seis pessoas.

A escolha do público-alvo se deu principalmente devido a facilidade de acesso aos mesmos, além das diferentes atividades econômicas desenvolvidas por eles. Este público participante da pesquisa foi composto por pessoas entre 30 e 50 anos, em sua maioria homens. Uma das condições impostas para participar do grupo foi não falar em valores, ou seja, não revelarem suas rendas mensais.

A partir dos dados obtidos com a pesquisa bibliográfica e com o grupo focal, foi possível identificar algumas características sobre as famílias indígenas e as atividades econômicas desenvolvidas por elas. Sendo que alguns atributos influenciam na escolha da atividade empreendidas pelos membros destas famílias.

De posse das anotações dos diários de campo realizou-se a tabulação dos dados, das conversas/entrevistas tanto em grupo como as individuais. Lembro que, em virtude das características da comunidade, não foi possível reunir grupos, mas também conversar com famílias separadamente. Foi realizada a organização e o mapeamento das semelhanças e diferenças das características de cada família, com o objetivo de delinear as primeiras ideias e selecionar as categorias que supostamente responderiam às questões da pesquisa. As características e categorias estão descritas e explicadas a seguir.

As 13 unidades familiares que participaram da pesquisa somam um total de 56 membros, com a seguinte configuração: 13 casais (26 pessoas, portanto) e 30 filhos, uma média de 2,31 filhos por família. As idades dos filhos variam entre 1 e 25 anos, com predominância de crianças e adolescentes.

Dentre as atividades econômicas praticadas pelas famílias, identificou-se certa variedade dentre as quais destaca-se: venda de Artesanato; barraca de praia; comércio com foco na atividade turística e comércio voltado para a própria população indígena e não indígena (barraca de acarajé, mercearia, loja de óculos de sol); produção agrícola em pequena escala com objetivos de consumo e comercial também; taxista; garçonete; professor(a); secretário escolar e serviço gerais. Apenas uma das famílias tinha uma única atividade como fonte de renda, sendo esta a produção e venda de artesanato.

As atividades desenvolvidas pelos filhos variam: venda de artesanato, comércio de produtos tecnológicos (celular, relógio inteligente), produção e comercialização de cocô da Bahia, estudantes e aqueles que apenas ajudam os pais. Identificou-se três jovens estudantes de cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia. Dos 13 casais que participaram da pesquisa (26 pessoas, portanto), 6 possuem formação em nível superior.

Destaca-se que os seis indígenas mencionados cursaram Licenciatura Intercultura Indígena, curso oferecido inicialmente pela Universidade do Estado da Bahia, atualmente o curso é oferecido por outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais. Dos seis, cinco atualmente como professores na AIPCV.

Importante salientar que o número de indígenas com a formação mencionada é maior, alguns atuam em outras aldeias e outros atual e outras funções que não professor. Existem indígenas concluindo a licenciatura e outros cursando.

Como o objetivo do estudo é conhecer a pluriatividade na comunidade, a pesquisa de campo buscou identificar quantas e quais eram as atividades empreendidas pelas famílias Pataxós. Das famílias que participaram da pesquisa, ficou evidente que todas desenvolvem mais de uma atividade econômica com foco na formação da renda familiar. Das 13 famílias, 3 delas desenvolvem mais de duas atividades.

A principal atividade desenvolvida pelos Pataxós, sem dúvidas, é a comercialização de artesanato. Esse comércio acontece de duas maneiras: ou a família possui uma loja na Coroa Vermelha, onde os turistas visitam e fazem as compras; ou é comercializado em outros pontos turísticos de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, ou ainda pode ser comercializado nas praias da região. A pesquisa mostrou que 46,15% das famílias que participaram do grupo focal possuem uma loja onde comercializam artesanato, num total de 6 das 13 famílias.

Com relação as principais atividades, supracitadas, empreendidas pelas famílias Pataxós, a pesquisa constatou que 23,07% das famílias trabalham com serviços de praia, mais especificamente, 3 das 13 famílias possuem uma barraca de praia. Nestas barracas são oferecidos produtos e serviços aos turistas e moradores da região, tais como: comida típica, bebidas, passeio de caiaque.

Sobre as barracas de praia, algumas encontram-se arrendadas para não indígenas, outras são operacionalizadas pelas próprias famílias indígenas. Já mencionamos neste trabalho que a área onde está localizada a aldeia Pataxó é um ponto turístico intensamente visitado pelos turistas que viajam para a região da Costa do Descobrimento. Muitos turistas gostam tanto da região que decidem fixar residência na localidade.

Alguns destes arrendam pontos comerciais para empreenderem atividades econômicas visando obter renda para permanecerem residindo por aí.

A partir do oferecimento do Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena -LICEEI, oferecido desde 2009, alguns Pataxós concluíram o curso e tornaram-se aptos a lecionar na Escola Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. Outros indígenas trabalham como secretário escolar e há os que trabalham como serviço gerais e porteiro. Esta pesquisa diagnosticou que das 13 famílias pesquisadas, em 6 delas existem indígenas que concluíram o curso supracitado e lecionam na escola indígena.

Das diferentes atividades econômicas apresentadas, existem indígenas que promovem suas rendas e sustentos com atividades que não estão, diretamente, ligadas à atividade turística, como a maioria. Conforme já mencionado, existem indígenas desenvolvendo as mais distintas das atividades econômicas, dada as características da comunidade indígena estudada.

Existem indígenas que trabalham como pedreiro, cozinheiro, garçom, segurança recepcionista. Existem ainda aqueles que empreenderam no comércio, com foco não na atividade do turismo, mas voltado para a comunidade indígena e mesmo a comunidade não indígena. Mercearia, bar e lanchonete, barraca de acarajé, aluguel de ponto comercial e residencial, são algumas das atividades desenvolvidas por indígenas visando a formação da renda para sustento familiar.

A partir dos dados coletados foi possível diagnosticar que uma quantidade significativa dos membros das famílias Pataxós trabalham com atividades não ligadas ao turismo. Em seis das treze famílias que participaram da pesquisa existem membros que trabalham nas atividades não direcionadas ao turismo.

Como a pluriatividade diz respeito às diferentes atividades econômicas desenvolvidas pelos membros das famílias, buscou-se identificar a participação das mulheres na composição da renda familiar da comunidade indígena Pataxó de Coroa Vermelha. Importante salientar que em alguns núcleos familiares, a renda da mulher é a principal e mais importante que a do homem. Existem indígenas que são professoras na Escola Indígena Pataxó de Coroa Vermelha, concursadas no município, as quais possuem renda fixa. Taís mulheres indígenas também são responsáveis pela formação da renda familiar.

Importante lembrar que existem famílias onde não apenas o casal trabalha e contribui com a renda da unidade familiar. Tem-se as famílias nas quais os filhos também trabalham, seja vendendo artesanato, ajudando os pais no comércio ou mesmo desenvolvendo atividades independentes e distintas daquelas empreendidas pelos pais.

Certo é que a renda das famílias é constituída por distintas e múltiplas atividades econômicas. Destaca-se que a predominância da atividade turística na região, a formação técnica e acadêmica, a facilidade de acesso ao artesanato são atributos determinantes no processo de escolha e acesso à atividade a ser desenvolvida e da fonte de renda que será explorada.

Percebe-se que o percentual de mulheres indígenas que trabalham é considerável, dentre as famílias que participaram da pesquisa. Esta é uma informação que possui bastante fundamento e reflete a realidade das unidades familiares na comunidade Pataxó. A pluriatividade é este fenômeno que envolve todos os membros das famílias.

Uma informação interessante é que existem famílias indígenas que possuem funcionários indígenas, ou seja, existem indígenas que empregam indígenas. Alguns indígenas estabeleceram comércio que foi necessário contratar pessoas para auxiliarem no operacional dos respectivos comércios. Nas barracas de praia precisa-se das seguintes funções: cozinheiro, auxiliar de cozinha, garçom, atendente de bar. Quem possui uma mercearia precisa de pessoas para ajudar no operacional da loja. Existem ainda casos em que o casal trabalha e contrata uma pessoa para cuidar das crianças.

Das 13 famílias que participaram da pesquisa, 2 possuem pessoas trabalhando com elas e 2 informaram que já tiveram funcionários, não tendo no momento. Existem indígenas que empregam indígenas.

Esta foi a análise realizada a partir dos dados coletados com as 13 famílias que participaram da pesquisa. Lembramos que dentre as atividades econômicas praticadas pelas famílias, identificou-se certa variedade dentre as quais destaca-se: venda de Artesanato; barraca de praia; comércio com foco na atividade turística e comércio voltados para a própria população indígena e não indígena (barraca de acarajé, mercearia, loja de óculos de sol); produção agrícola em pequena escala com objetivos de consumo e comercial também; taxista; garçonete; professor(a); secretário escolar e serviço gerais.

Considerações finais

Uma comunidade como a aldeia indígena de Coroa Vermelha pode ser estudada usando diferentes perspectivas, com diversos olhares e pode contribuir muito entendermos as mudanças que a sociedade tem enfrentado ao longo do tempo. Seja um estudo antropológico, sociológico ou mesmo econômico, muito já foi estudado sobre essa comunidade. Desde pesquisas que explicam sua origem, passando por aquelas que estudam perda de identidade cultural e também aquelas que analisam o subsistema econômico dos Pataxós do Extremo Sul da Bahia.

Este capítulo buscou analisar a CIPCV a partir de algumas teorias já pesquisadas e discutidas, dentre as quais destacam-se: Pluriatividade, Economia dos Setores Populares, Sítios Simbólicos de Pertencimento e Desenvolvimento Local. Para isso, utilizou-se estudos realizados com populações que possuem características semelhantes a CIPCV.

A pluriatividade foi pesquisada, inicialmente, para analisar a realidade de atores da agricultura familiar. Como é constituída a renda desses agricultores? Todo rendimento utilizado para suprir suas necessidades são oriundos de atividades desenvolvidas apenas na propriedade? Ou existe alguma parte da renda que provém de trabalho realizado fora da propriedade ou fora da atividade agropecuária? Quais são essas atividades? A pluriatividade foi utilizada pelo fato de a CIPCV ter sua origem na agricultura e pela grande diversidade de atividades disponíveis na atualidade, dentro ou fora da aldeia.

A Economia dos Setores populares é uma teoria que foi desenvolvida para analisar a realidade dos trabalhadores informais, sem emprego formal. A ESP possibilita trabalho, renda e suprimento de suas necessidades. Seu objetivo não é o lucro per si, não visa transformar trabalhadores informais em grandes empresários, ainda que isso possa acontecer. A estrutura das atividades indígenas, principalmente, aquelas voltadas para o turismo enquadram-se na teoria da ESP.

A forma como estão dispostas as aldeias Pataxós do Extremo Sul baiano, a maneira como elas interagem e estão interligadas, como base cultural comum, modo de ser comum e trabalho comum apontam para que essa população, situada em determinada região, seja reconhecida como um Sítio Simbólico. Suas características culturais e econômicas formam a base para que seja estudada e entendida na perspectiva dos sítios. Lembrando que a teoria dos sítios foi pensada para estudar o modo de ser de uma determinada comunidade, sob a perspectiva socioeconômica, estando ela inserida em um determinado espaço geográfico, seja esse espaço delimitado de forma real ou imaginária. Esse espaço por de ser um bairro, uma cidade, uma região, um país ou um bloco de países.

A Coroa Vermelha está localizada numa área banhada pelo oceano Atlântico, coberta pela Mata Atlântica e possuindo belas paisagens naturais. É um ponto de visitação turística por sua relevância histórica no contexto do desembarque dos portugueses quando descobrimento do Brasil, em 1500. A presença Pataxó no local, com sua cultura e seu trabalho artesanal, foi fundamental para que a presença de visitantes e turistas fosse intensificada. Isso contribuiu para a formação de um comércio forte e aquecido durante todo o ano, não apenas no período da alta estação. Esse comércio é importantíssimo para a economia dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, diretamente, sendo que outros municípios acabam tendo suas economias impactadas pelo comércio de Coroa Vermelha. Esse é o motivo pelo qual buscou-se analisar a CIPCV na perspectiva do Desenvolvimento Local.

Reforça-se que esse trabalha não tem a presunção de exaurir o tema, apenas contribuir para reflexões presentes e futuras, visando entender as transformações enfrentadas pela comunidade estudada e pela sociedade em geral.

de Excelência em Turismo, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb. br/bitstream/10482/14714/1/2013_AlmirDeAmorimVonHeld.pdf. Acesso em: 10 nov. 2018. REGO, André. "Uma aldeia diferenciada": Conflitos e sua administração em Coroa Vermelha/BA. Tese (Doutorado em Antropologia Social) -Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade de Brasília, 2012. Disponível em: https:// repositorio.unb.br/handle/10482/13135. Acesso em: 13 out. 2018.

ROCHA, José Cláudio. Gestão universitária e a dimensão local x global: um olhar sobre a Teoria dos Sítios Simbólicos de Pertencimento (Sites Simboliques D'appartenance). Disponível em: http://www.gestaouniversitaria.com.br/artigos/ gestao-universitaria-e-a-dimensao-local-x-global-um-olhar-sobre-a-teoria-dos-sitios-simbolicos-de-pertencimento-sites-simboliques-d-appartenance--2. Acesso em: 9 jul. 2020. SCHNEIDER, Sergio. A pluriatividade no meio rural brasileiro: características e perspectivas para investigação. In: GRAMMONT, Hubert Carton de; MARTINEZ VALLE, Luciano (comp., org.). La pluriactividad en el campo latinoamericano. Quito, Equador: Ed. Flacso -Serie FORO, 2009. v. 1, p. 132-161. Disponível em: http://www.ufrgs.br/pgdr/publicacoes/producaotextual/sergio-schneider/schneider--s-agricultura-familiar-e-emprego-no-meio-rural-brasileiro-analise-comparativa--das-regioes-sul-e-nordeste-parcerias-estrategicas-brasilia-df-v- 

Introdução

O presente trabalho convida para reflexões e debate sobre a questão da perda de identidade e do recente processo de homogeneização imposto às construções e à alimentação regional, em seus aspectos típicos e étnicos. As construções inovadoras com recursos tecnológicos de última geração são bem-vindas. Contudo, isso não implica em desprezar construções existentes na malha urbana com importância histórica e/ou social. O presente capítulo convida para refletir sobre o processo de homogeneização e gourmetização 1 na arquitetura e na gastronomia. No Brasil, o processo de gourmetização tem por significado a transformação de algo simples em algo sofisticado e exclusivo na busca de trazer vantagens econômicas tanto na área da gastronomia quanto da arquitetura. E mais ainda, na tendência para edificações e estruturas que priorizam a exclusividade, objetivando atender uma determinada camada da sociedade, excluindo outras comunidades, num processo de preconceito e enobrecimento -identificado no original em inglês como gentrification 2 .

A identidade cultural é um conjunto de elementos que formam um povo, comunidade, grupos e de indivíduos e está ligada a diversos aspectos de uma população, como música, comida e religião. A forma da construção remete à identidade de um lugar ou de um momento histórico de uma comunidade.

A feira e o mercado se constituem em organismo complexo e, para viver com plenitude em sua complexidade, precisa manter suas características intrínsecas, sua robustez, sua diversidade, interatividade e espírito de cooperação. Faz-se necessário refletir sobre essas mudanças com base na antropologia cultural e econômica, sob O significado gramatical literal de origem francesa do termo gourmet difere da ideia e da visão quântica pela percepção do gestor, do cliente e pela visão crítica do autor. A palavra gourmet está no texto da forma como é compreendido pelo público local baiano e brasileiro como fenômeno social, econômico e gastronômico de sofisticação e exclusividade. 2 Processo de modificação do espaço urbano em que áreas são remodeladas e transformadas em espaços comerciais nobres e exclusivos, alterando a dinâmica da composição do local, com mudanças na paisagem urbana que afastam a população de menor poder aquisitivo.

a perspectiva dos processos de globalização, homogeneização e padronização das coisas, o que leva à seguinte questão de pesquisa: como preservar a identidade de espaços públicos que sofrem intervenções estruturais?

Hipóteses da pesquisa H1: As mudanças físicas e estruturais do Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha), após a reforma, provocaram alteração dos significados nas relações entre os próprios comerciantes e no processo de comercialização com seus clientes, e isso possivelmente modificou o trânsito de pessoas e as relações no espaço utilizado.

H2: A reforma do Mercado do Rio Vermelho desconsiderou suas características de complexidade, produzindo modificações no layout, alterando a organização espacial dos boxes e impactando a comunicação para o público consumidor.

Desse modo, traça-se, como objetivo geral, compreender os efeitos da mudança na estrutura física do Mercado Rio Vermelho, doravante denominado Ceasinha, após sua renovação e reconstrução a partir da percepção de clientes e comerciantes.

Fundamentação teórica

A feira é um local destinado ao comércio de alimentos desde a antiguidade. Os mercados construídos para abrigar locais de comércio de alimentos são encontrados em todos os continentes. As feiras e os mercados públicos têm sido alvo de intervenções para melhorar condições de conforto para clientela, principalmente em regiões e cidades turísticas, a exemplo de Salvador, Barcelona, Paris e Madri. Salvador tem sido alvo de intervenções espaciais no que tange à sua arquitetura histórica e contemporânea em várias áreas da cidade, incluindo seus mercados públicos de abastecimento.

A questão das feiras e mercados públicos remete a aspectos socioculturais, geográficos e históricos, considerando que este é um local onde as pessoas se encontram, socializam, seja este mercado ou feira perene, temporária ou eventual/esporádica. A feira e o mercado público, tradicionalmente, são reconhecidos como lugares onde se vendem e compram alimentos para os usos mais diversos. A feira evoluiu de um espaço de troca no século XIII, na Europa, para um local de intenso comércio.

De forma geral, feiras tradicionais, sejam elas perenes ou temporárias, precisam ser montadas e desmontadas diariamente ou nos dias de funcionamento. Desse modo, os comerciantes necessitam chegar à noite anterior ou na madrugada do dia para esta montagem. Nos mercados públicos cobertos, em lugar das barracas, existem boxes que não necessitam do processo de montagem e desmontagem; contudo, permanece o trabalho de transportar, limpar, organizar, expor, realizar o descarte e manter o local limpo.

As feiras e os mercados públicos brasileiros foram aqui introduzidos pelos portugueses e sua organização demandava tempo, deslocamentos, investimentos pessoais e da administração pública (MERCADOS DO BRASIL, 2009). Esse comportamento estimulou o estabelecimento de entrepostos de vendas de mercadorias, como é o caso do original Mercado Modelo de Salvador, que inicialmente estava localizado à beira mar, com acesso de barcos garantido por uma rampa, local de desembarque de mercadorias provenientes da produção do Recôncavo Baiano, transportadas das localidades através da Baía de Todos os Santos até Salvador, conforme registrado por [START_REF] Brito | A PETROBRAS e a gestão do território no Recôncavo Baiano[END_REF].

Os primeiros mercados brasileiros datam do final do século XIX, obedecendo a uma tendência que acontecia na Europa desde o século XVIII, quando o espaço urbano começou a ser reorganizado (MERCADOS DO BRASIL, 2009). As relações sociais nas cidades se acentuam, promovendo o surgimento de várias atividades, demandando construções que atendessem às necessidades decorrentes dessa mudança. Os governos municipais eram grandes apoiadores destes projetos de organizar o comércio dos feirantes e vendedores.

Ao longo dos anos, parte destes mercados passou por processo de reformas, buscando sempre manter sua identidade. Eles são considerados espaços públicos e locais democráticos, abertos aos frequentadores de todas as idades, gostos e classes sociais, locais de encontro e compras, de gastronomia, arte e convívio social. Pintaudi (2006, p. 83) declara que: "Para existir no tempo, uma forma precisa, necessariamente, resistir, ter sentido, se transformar ao mesmo tempo em que cria raízes".

Surgimento das centrais de abastecimento (CEASA)

A década de 1970, caracterizada como um dos períodos de crise do capitalismo foi o período de estabelecimento de Centrais de Abastecimento Alimentar (CEASA), quando no Brasil vigorava a ditadura militar. A CEASA foi criada para suprir a deficiência do abastecimento de hortifrutigranjeiro, que sofria naquele período pela precária estrutura de comércio desse tipo de alimento e pelos mercados e feiras de rua sem regulamentação no setor. Neste quadro de carência, foi criado o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) em 1972, que por sua vez delegou a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL) que passou a atuar com o órgão responsável pela gestão das ações de organização e expansão deste setor. [START_REF] Zeitune | Conceito das CEASAS. Manual Operacional das CEASAs do Brasil[END_REF].

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, entraram em operação no Brasil 34 unidades da CEASA em áreas urbanas, 32 mercados do produtor -mercados expedidores rurais, que visavam facilitar o comércio entre as zonas produtoras e os mercados consumidores -158 equipamentos varejistas -27 horto-mercados, 5 feiras cobertas, 50 sacolões, 2 sacolões volantes, 8 módulos de abastecimento, 7 feiras livres e 59 varejões (MOURÃO; MAGALHÃES, 2011). Entre as unidades urbanas da CEASA, estava a Central de Abastecimento do Rio Vermelho em Salvador, que passou a ser conhecida como CEASINHA do Rio Vermelho.

A história do mercado CEASINHA começa no início dos anos 1970, como uma simples feira. Com estrutura precária, formada por barracas de lona, a então feira da Chapada do Rio Vermelho já possuía um comércio de frutas, verduras, peixes e carnes. Em 1979, durante o Governo Roberto Santos, foi inaugurada a Central de Abastecimento Alimentar do Rio Vermelho, com investimentos, à época, de 10 milhões de cruzeiros. As coberturas de cada boxe eram de fibra de vidro, mas tanto os permissionários quanto os clientes continuavam sujeitos às intempéries. Entre os anos de 1986 e 2004, a administração pública estadual realizou reformas e reparos em seus sistemas elétrico, hidráulico e todas as áreas de circulação do mercado, atendendo as exigências da legislação sanitária em vigor naquele período. (SOBRE O MERCADO, 2020).

No início da década de 2010, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária apontaram problemas graves de higiene no CEASINHA. Em janeiro de 2012, foram demolidas as velhas estruturas e começou a reconstrução do mercado e os comerciantes foram deslocados para uma estrutura provisória, prevista inicialmente para durar 18 meses. No início de 2014, teve início a mudança do mercado provisório para o novo, cuja abertura ao público ocorreu no mês de maio.

Bases epistemológicas

Edgar Morin explana sobre o tecido social e considera a complexidade da vida, desde sua origem à sua dinâmica relação com a sociedade e com o ambiente, e quanto ao fato de que não é possível obter respostas sem considerar o objeto de estudo como parte integrante de um sistema complexo, no caso a sociedade e ele próprio com sua rede de atores, por si um organismo complexo. "Os princípios do pensamento e inteligência da complexidade, evidenciados por Edgar Morin nos convidam, como investigadores, a refletir e a ter um novo olhar sobre nossas pesquisas" [START_REF] Silva | Características do Empreendedorismo Feminino no Brasil[END_REF].

A ciência contemporânea parece estar buscando sua comprovação para além do reducionismo. Neste contexto, emerge a Teoria da Complexidade, tendo como pesquisador de destaque nas Ciências Sociais, Edgard Morin, que, por sua vez, enaltece a reflexão genial dos físicos, que "foram audaciosamente tentados mergulhos teóricos" (MORIN, 2015, p. 30). Contribuindo com os fundamentos para esta teoria. Morin (2015) apresenta a epistemologia da complexidade sob alguns princípios básicos: O princípio dialógico que permite manter a dualidade de ordem e desordem na unidade que embora vistos como antagônicos, na verdade são complementares e necessários. O princípio da recursão organizacional, que significa que a sociedade é produzida a partir de suas interações, onde "somos, ao mesmo tempo, produtos e produtores, rompendo coma ideia linear de causa e efeito, já que tudo que é produzido volta-se sobre o que o produz num ciclo auto-organizador" (MORIN, 2015, p. 74).

Outro princípio básico apresentado por Morin (2015) é o hologramático presente tanto no mundo biológico quanto sociológico de que "Não apenas o todo está na parte, mas o todo está na parte", e que leva à ideia dialógica entre as partes de deste modo há um "enriquecer de conhecimento das partes pelo todo e do todo pelas partes num movimento produtor de conhecimentos" (MORIN, 2015, p. 74-75). Movimento que se constitui no princípio da recursão.

Jürgen Habermas traz para esse trabalho a reflexão sobre a esfera pública burguesa e nos remete à problemática da constituição, das contradições e das mudanças na esfera pública burguesa, entendida como espaço de materialização da informação no capitalismo clássico. A esfera pública passa por mudanças em vários momentos históricos e políticos e quando ocorre a "Privatização do poder público: elementos do direito público e elementos do direito privado engrenam-se uns nos outros até se tornarem irreconhecíveis e inextrincáveis" (HABERMAS, 2014, p. 340-341). [START_REF] Habermas | Para a reconstrução do Materialismo Histórico[END_REF] faz uma crítica valiosa ao capitalismo monopolista com base no materialismo histórico de Marx, produzindo a teoria da comunicação que descreve detalhadamente a situação vigente. Ele contribui através da teoria da ação comunicativa, onde o processo de venda e compra é um ato de comunicação e o espaço de onde elas ocorrem se constituem em espaço democrático de diálogos entre os atores envolvidos. O advento dos meios de comunicação de massa impulsiona o consumo através da publicidade e da propaganda, desde o jornal até as redes sociais que ultrapassam limites e invadem a esfera familiar em seu, tornando-a pública. A informação sobre tudo que acontece e se produz se torna a grande mercadoria que influencia as decisões políticas e econômicas do planeta [START_REF] Bolaño | Indústria cultural: informação e capitalismo[END_REF].

Na sociedade contemporânea, vive-se um consumismo exacerbado, com prejuízos sociais e ambientais que colaboram no estabelecimento da sociedade de risco vivida na atualidade. A área alimentar como elemento da cultura também tem sofrido os efeitos da produção e comércio de massa. [START_REF] Baudrillard | A sociedade do consumo[END_REF] chama a atenção a esse processo de homogeneização, em que a cultura, a natureza, o trabalho e o lazer outrora dispersos e que provocavam a complexidade da vida agora está tudo amassado, misturado, homogeneizado, em primavera perpétua, numa total indistinção das coisas e das relações sociais. Comenta que os edifícios são construídos com formatos semelhantes, a exemplo do shopping center, verdadeiros templos do consumo, onde tudo pode ser acessado com garantia de conforto e segurança. O sociólogo fala desse consumo como desejo da felicidade que, de forma similar à crença primitiva nos signos da felicidade, que ela venha a pousar nas pistas de pouso coloridas e iluminadas do shopping center. Esse é o lugar onde o indivíduo fica totalmente protegido das intempéries, abolido das estações e da observação do tempo e do clima com toda atenção voltada para o consumo.

Milton Santos (2020) colabora no traçado do capitalismo histórico e para esta visão de mundo da vida que existe na grande aldeia do planeta terra, regida pelas leis do capitalismo selvagem e monopolista que se supera a cada nova crise. Ele declara que "o consumo é verdadeiro ópio, cujos templos modernos são os shopping centers [...] constituídos à feição das catedrais" (MILTON, 2020, p. 48). Com sua magnificência, ostentação, construção suntuosa que seduz os consumidores. Sua atração pela aparência externa e pela sofisticação e conforto de serviços, pelas quais se paga um preço bem diferenciado, de fato mais elevado do que no chamado comércio de rua. Naquele espaço, o consumidor se vê frente a produtos cuja necessidade foi produzida pelo desejo. No shopping, o vendedor oferece um produto pelo quádruplo de valor do vendedor de rua e logo em seguida faz uma oferta, levando duas unidades tem 50% de desconto e, se levar três, a quarta sai de graça, ou seja, pelo valor do comércio de rua, mas o cliente é obrigado a levar quatro unidades, por compulsão, despertado pelo desejo, mesmo sem realmente precisar.

Abordagem metodológica

O presente estudo sobre o mercado CEASINHA trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa de natureza exploratória, onde ambas as abordagens são necessárias, sendo importante considerar os aspectos qualitativos pela subjetividade do tema. O período de coleta de dados junto aos comerciantes compreendeu de dezembro de 2019 a agosto de 2021, com interrupção entre os meses de março de 2020 a agosto de 2020, durante os primeiros meses da pandemia de covid-19. No retorno foram retomados os diálogos de aproximação para continuidade da pesquisa. Entre os clientes, o período de coleta de dados foi entre os meses de junho a setembro de 2021. Trata-se de um estudo transversal com levantamento dos dados quantitativos através de questionários e qualitativos por meio de diálogos, entrevistas com os atores envolvidos, além de observações resultantes do trabalho de campo.

Conforme a expressão de [START_REF] Habermas | Dialética e hermenêutica[END_REF], o método, além do seu papel instrumental, significa o próprio "caminho do pensamento". Por se tratar de um estudo sobre a vida do mercado Ceasinha e de como as transformações ocorridas nos anos recentes repercutiram sobre a vida das pessoas, a abordagem qualitativa revela-se mais produtiva, pois o uso da metodologia quantitativa isoladamente implicaria na omissão de muitos fatos relevantes.

A investigação qualitativa trabalha com valores, crenças, representações, hábitos, atitudes e opiniões. Ela se propõe a aprofundar a complexidade de fenômenos, fatos e processos particulares e específicos de grupos mais ou menos delimitados em extensão e capazes de serem abrangidos intensamente (MINAYO, 2010). A análise de conteúdo está respaldada pela abordagem qualitativa estabelecida por Laurence Bardin (1977).

Os participantes foram todos convidados a assinar um termo de consentimento livre e esclarecido e informados de que sua participação é totalmente voluntária, podendo recusar-se a participar, ou mesmo desistir a qualquer momento. Todos foram esclarecidos de que o sigilo sobre a sua identidade será mantido, em conformidade com a Resolução nº 466/12, que regulamenta os procedimentos éticos na pesquisa envolvendo seres humanos.

Resultados e discussão

O nome CEASINHA originalmente remetia aos produtos que procediam da grande CEASA, principalmente hortaliças e frutas em sua versão natural ou minimamente processadas. Embora a maior parte dos produtos ofertados tenha procedência de muitos outros lugares e fornecedores, de dentro do Estado da Bahia e mesmo de outros estados do Nordeste e de outras regiões, permaneceu a denominação de CEA-SINHA, com o qual passou a ser identificado. Cada boxe traz em si a identidade de pertencimento ao mercado, de fazer parte do conjunto e representá-lo.

CEASINHA é o nome que identifica o mercado tanto nos discursos, falas de comerciantes e clientes, quanto nas buscas pela internet. Mesmo após oito anos de conclusão da reforma, esta é a denominação pela qual o mercado é conhecido. Ele oferece um comércio diversificado, sendo sua clientela original composta de moradores de bairros próximos quanto de público de passagem advindo de outros lugares da cidade. Tem uma localização estratégica, em avenida de grande fluxo, constituindo-se numa referência urbana a ser preservada e desenvolvida. Sempre foi considerado um caso de sucesso com ampla oferta de produtos e serviços. A clientela construída ao longo de anos mantinha-se fiel, apesar das condições inadequadas de higiene sanitária.

A concepção arquitetônica atual difere do mercado popular. Os novos empreendimentos gastronômicos instalados são do tipo gourmet com diferenças de preparo e apresentação das preparações tradicionais. A melhoria da qualidade de higiene é um aspecto positivo, contudo, historicamente a feira sempre foi considerada como um lugar transitório, com espaços de integração e liberdade comunicativa. Na nova configuração, além das barreiras físicas estabelecidas pelas paredes altas, linhas demarcam no piso os limites de exposição de produtos. Os comerciantes antigos relatam que existia um relacionamento mais próximo entre eles, mas o tempo da reforma (dois anos), a ocupação de um local transitório e limitado durante a reforma prejudicou as relações entre eles, assim como o lay out da nova construção.

O gestor da empresa que administra o mercado comentou que o mercado deve ser um "local de públicos diferentes, que podem conviver que a diversidade de público faz parte do negócio". Refletindo na urgência de socialização real entre os comerciantes do mercado, podemos inferir a necessidade essencial e vital de interação entre as partes, como um organismo complexo, onde a experiência de cada um, em seu próprio negócio, sendo partilhada, contribui para o bom funcionamento do conjunto e no bem estar de toda a comunidade.

Quando se fala de espaço público, "A rigor, o acesso a ele está aberto a todos os cidadãos." (HABERMAS, 2012, p. 218). Contudo, esses novos espaços aculturados seguem a padronização de serviços ofertados para uso de um público pré-determinado. O shopping center se caracteriza como centro de consumo globalizado, seja em produtos ou serviços. Nesta tendência confundem a noção de público e privado, criando espaços em que se observa a busca de controle de acesso ou restrição de um público específico e suas interações. Um movimento de oposição ao preconizado pela feira, de acesso democrático, com sua singularidade de produtos, em sua maioria, locais ou regionais, naturais ou processados advindos da natureza (artesanato) ou da agricultura e pecuária.

Segundo Morin (2000), uma sociedade é produzida pelas interações entre os indivíduos. Estas interações produzem um todo organizado que retroatua sobre os indivíduos, para coproduzi-los em sua qualidade de indivíduos humanos, o que eles não seriam se não dispusessem da educação, da linguagem e da cultura. Assim, o ser humano depende da variedade de condições que a realidade lhe oferece e do estoque de ideias existentes para que faça, de maneira autônoma, as suas escolhas.

Observar o mercado, seus movimentos desde a entrega dos fornecedores ou descarga de produtos até sua oferta de produtos aos clientes pelos comerciantes, as compras pelos clientes e seus deslocamentos objetivos a um boxe ou em diversos setores, se constitui num exercício de descobertas. O mercado é um organismo social constituído de partes que se integram. A luta pela sobrevivência do mercado como um todo é um desafio diário para cada um dos permissionários. Antes mesmo de ser uma construção física, o complexo de indivíduos ali presentes, sejam permissionários antigos ou novos, com diálogos que os aproximam ou diferenças que os afastam, precisam ter a compreensão deste todo único que os abriga.

O fundamento da existência do mercado está estruturado na permanência dos negócios ali estabelecidos. Todo desacordo teórico deve ser um convite para reflexão responsável sobre em que mundo se deseja viver com o outro, continuar a conversar cada vez mais, e a partir da dialética com surgimento de novas ideias e teorias e se estrutura um novo conhecimento.

Habermas (2014) explana sobre a importância da dialógica na comunicação e apresentação de argumentos e contra argumentos em condições de igualdade de oportunidade da fala do discurso até alcançarem um acordo, para então se colocarem as decisões e condutas coletivas a serem adotadas, rompendo a identificação central com a razão. Vivendo a competição dentro e fora do mercado, os permissionários do CEASINHA tiveram perda significativa do sentido de comunidade e dos diálogos que possibilitariam os ganhos que a cooperação pode trazer.

A identidade do CEASINHA é um aspecto primordial nesta investigação. Entre as respostas coletadas existe um viés de aceitação e outro de rejeição pelas mudanças por parte de clientes que permanecem no mercado. "A reforma me atraiu ao CEASINHA, pois antes considerava um ambiente pouco agradável. Atualmente me sinto confortável realizando minhas compras lá, inclusive por considerar ser mais higiênico do que as feiras de rua". Este é o relato de uma estudante de direito, para quem as feiras de rua apresentam aspecto não higiênico, o que lhe causa repulsa. Em outras palavras, o mercado ficou melhor porque não se parece mais com uma feira.

A cliente reclamou de desconforto térmico e relatou que "Era necessária uma reforma, mas a que foi feita tornou o ambiente claustrofóbico". A construção atual é ampla e de grande altura, no entanto a entrevistada relata que sente claustrofobia percebida não apenas pelos limites das paredes, mas por outros fatores. O grande espaço vazio pode contribuir para essa sensação de opressão.

Figura 1 -Gráfico de palavras das respostas dos clientes

Fonte: Elaboração da autora Observa-se no gráfico de palavras que o comentário dominante foi de que o mercado "melhorou". Em segundo plano figuram frases de significados semelhantes relatadas pelos clientes como "O preço dos produtos aumentou muito!"; "Os preços aumentaram!". Curioso que os comerciantes discordam, pois segundo eles embora o CEASINHA não se configure um local elitizado, sempre vendeu produtos de qualidade a preços superiores em relação às redes de supermercado. Um entrevistado relatou que certa vez, antes da reforma do mercado, estava comprando frutas em um grande supermercado de rede nacional em Salvador e ao se deparar com a falta de qualidade das frutas, largou o carrinho de compras e foi para o CEASINHA na certeza de que ficaria mais satisfeito com os produtos mesmo sabendo que seria mais caro.

Milton Santos (2000) relata que na contemporaneidade o ópio do povo talvez não seja religião, pois em cada um, alicerçado na fé, existe uma sedimentação de valores. "um código de convivência, uma moral particular" dentro da comunidade em que comunga. "Já o consumo instala sua fé por meio de objetos, aqueles que em nosso cotidiano nos cercam na rua, no lugar de trabalho, no lar e na escola, quer por sua presença imediata, quer pela promessa ou esperança de obtê-los" (SANTOS, 2000, p. 48).

O CEASINHA hoje não se comunica um mercado popular. Se já existia uma certeza de produtos de qualidade por preço diferenciado, agora o que se comunica, segundo o relato de um entrevistado, é que se "parece shopping deve ter preço de shopping". Mesmo entre os fidelizados essa sensação permanece como uma desconfiança pela mudança do espaço. Morin (2000) declara que a primeira complexidade do sistema é associar em si mesmo as ideias de unidade e de multiplicidade. Como não se pode reduzir o todo às partes, nem as partes ao todo -nem um ao múltiplo, nem o múltiplo a um, esse processo depende do auto reconhecimento da parte constituinte integrada a um todo. Observou-se esse processo de modo constante no mercado desde a reforma de 2014.

Existe uma separação entre os novos e os antigos permissionários que ultrapassa a disposição física dos boxes no mercado. O discurso dos comerciantes apresenta relações por vezes conflitantes, contudo complementares das realidades presentes. Os restaurantes, por exemplo, atendem públicos diversificados e esta diversidade de clientes não cria conflitos entre os permissionários; contudo, os novos permissionários, com grande concentração no setor Empório Gourmet, próximos aos restaurantes queixam-se da clientela dos restaurantes populares e do tipo de música, esquecendo-se que o mercado é um espaço democrático.

Por parte dos comerciantes, a afirmação é de que o "nome CEASINHA precisa ser resgatado, pois este é o nome do mercado". Desde que foi iniciado, no decorrer dos anos, o mercado foi se sendo modificado, porém mantinha as características de um espaço popular. A separação do setor dos restaurantes dos demais provoca queixas na fala dos permissionários de hortaliças, artesanato e petshop que se sentem fundo do mercado. Por sua vez os donos dos restaurantes antigos se consideram segmentados da totalidade do mercado.

Observa-se, na fala dos permissionários antigos, a luta para adaptar-se frente à nova realidade que se apresenta. Essa é uma característica dos sistemas complexos evidente entre os comerciantes, que lutam pela continuidade do negócio. O processo de elitização os afetou de forma negativa pelo aumento dos custos, embora reconheçam que o mercado tem boa localização, estrutura e fama, conforme gráfico de palavras dos comerciantes.

Figura 2 -Gráfico de palavras das respostas dos comerciantes

Fonte: Elaboração da autora Os novos permissionários declaram que se sentiram atraídos pelo CEASINHA, pelo símbolo do lugar, expressando um desejo de um dia ter negócio no mercado, assim identificado: "Sempre sonhei em ter negócio no mercado Ceasinha!" Sabe-se que todo negócio em qualquer espaço de comércio, passa por um período de adaptação, para depois permanecer ou se extinguir.

A rotatividade dos novos negócios é expressiva, com fechamento de boxes desde o segundo ano após reforma de tal modo que a ala destinada aos novos negócios notadamente do tipo gourmet tem vários boxes vazios e ausência de clientes.

Em contrapartida, a resistência dos antigos permissionários é significativa mesmo com as reclamações sobre a elevação dos custos de aluguel, condomínio, energia elétrica. Eles têm consciência de que há uma crise na economia, mas também existe uma crise interna intensificada e prejudicada pela cisma entre novos empreendedores e permissionários antigos, que se mantêm resistentes frente às adversidades, outra característica dos sistemas complexos.

Durante as entrevistas, houve dificuldade com alguns comerciantes, porém a fase mais crítica foi com os clientes que demonstravam o direito de não responder. Esse comportamento já revela o processo de gentrificação dos frequentadores do mercado, que desejam exclusividade. Existem potenciais obstáculos à autonomia individual, ao mesmo em que o comportamento coletivo se encontra ameaçado de perder sua agregação.

O espaço público é configurado como local onde existam garantias de que os cidadãos podem "reunir-se, associar-se, expressar e publicar suas opiniões livremente e discutem sobre questões de interesse comum" (HABERMAS, 2012, p. 218). O Espaço público deve proporcionar bem estar a todos os cidadãos e prestar um serviço a eles e não apenas representá-los, sendo necessário para vida do indivíduo nas cidades.

Apesar da reforma ter incorporado mudanças positivas em termos de estrutura, são muitas as críticas. O olhar social foi evidenciado através de declarações de que "o mercado ficou melhor, no entanto teve perdas sociais". Os moradores do entorno reduziram a frequência, preferindo não o frequentar como lazer.

Na reforma, houve desatenção com crescente aumento dos movimentos não convencionais da alimentação, da economia colaborativa e solidária, cooperativas, dietas não convencionais, vegetarianas, defesa da vida animal e da busca por produtos orgânicos e agroecológicos. A população em seus diversos estratos está, cada vez mais, à procura por qualidade de vida, produtos alimentos saudáveis e seguros, de fácil acesso e custo compatível com sua renda. A administração pública manteve a perspectiva da economia capitalista ao apostar na reforma do mercado em um padrão que não contempla essas iniciativas.

A ausência de controle central caracteriza os organismos complexos, a exemplo da feira livre e do mercado popular. O controle excessivo observado no CEASINHA é danoso para o desenvolvimento do organismo complexo. A auto-organização se relaciona com autonomia e dependência, que podem parecer ideias antagônicas, mas na verdade são complementares (MORIN, 2015).

Além disso, o engessamento ditado pelos editais com vistas a proteger questões de segurança no comércio dos alimentos sanitárias demandadas pela vigilância sanitária criam dificuldades para inserção de um mix de negócios mais atrativo. Para o professor Milton Santos existe é um "mercado hierarquizado e articulado pelas formas hegemônicas, nacionais e estrangeiras que comandam o território com apoio do Estado" (SANTOS, 1991, p. 13). Um aspecto identificado pela complexidade é que tanto na feira quanto no mercado popular o processo de competição se equilibra com o da cooperação, que necessita ser resgatada.

O mercado popular mais do que construção é movimento de pessoas, fornecedores, clientes, transporte e exposição de produtos. Na aparente desordem os sinais da complexidade do lugar e da comunidade: autonomia do fazer e do decidir, a resistência e a solidariedade, o equilíbrio entre competição e cooperação. Nota-se a instalação de uma paisagem estética e homogênea, de preferência camuflando as verdades sociais expressas pelos bairros populares inseridos na malha urbana cuja visão incomoda alguns. Essa cultura hegemônica de massas é adversária da consciência e a solução de problemas técnicos muitas vezes é desprezada. A edificação elevada que deveria proporcionar algum conforto térmico pela altura das paredes teve suas saídas de ar bloqueadas pelo reduzido beiral que não impedia a entrada da água de chuvas. O mercado popular deve ser um lugar que oferte segurança física e dos alimentos, mas não necessariamente deve ser sofisticado.

Conclusões

De fato, em 2014, o mercado precisava de adequações aos novos parâmetros de segurança dos alimentos. A percepção geral do mercado após a reforma é muito diversificada, sendo que alguns desacreditam do empreendimento e se dizem arrependidos pela reforma. A maioria dos permissionários acredita que o empreendimento tem tudo para dar certo, embora considerem hoje que o resultado alcançado na ampliação dos negócios está aquém do projetado.

A nova construção assumiu uma imponência de tal proporção que o bairro do entorno (Chapada do Rio Vermelho) perdeu parte de sua visualização. A parte frontal da construção está voltada para o fluxo contrário da avenida enquanto uma parede cega voltada para via de acesso. Os resultados apontam que o público do entorno se encontra afastado tanto pela imponência da construção, ausência de promoções atrativas e da perda de oportunidade para serviços temporários, outro comportamento comum tanto nos shoppings quanto nos serviços informais da feira. O permissionário de novos negócios não se sente confortável com o clima popular do mercado, esquecendo-se que o grande público consumidor é constituído pela classe média.

Além disso, negócios ligados aos movimentos de sustentabilidade e da agricultura familiar não estão contemplados em respostas às chamadas públicas dos editais para licitação. Os editais trazem cláusulas muito rígidas, restringindo os locais de implantação do negócio e o mix de produtos a serem comercializados no boxe.

De forma geral, os clientes entrevistados demonstram satisfação pela estrutura do novo mercado, porém a maioria frequenta o mercado nos finais de semana, o que não garante a manutenção do fluxo de negócios. Alguns clientes têm olhar crítico sobre a questão social de exclusão observada no mercado. Os resultados indicam o processo de elitização e sofisticação do CEASINHA, que pode ser percebido pela redução significativa da presença de moradores locais.

Entre os comerciantes antigos existem várias críticas, principalmente pelo fato da mudança não ter proporcionado os resultados esperados. A desconstrução dos diálogos e a perda da visão integrada do conjunto têm colaborado para perda do princípio hologramático no mercado, onde, ao se observar o todo, é possível ver as partes e a visão de uma parte contém características do todo.

Por último, não se poderia encerrar esse trabalho sem colocar algumas recomendações que se mostraram por demais óbvias para serem ignoradas. Adotar o nome CEASINHA como marca fantasia que foi instituída pela população da cidade como local de oferta de alimentos naturais e de qualidade. Já que se trata de um mercado popular, onde acontece o comércio, principalmente de alimentos, que essa atividade associe o componente da cooperação ao da competitividade que caracteriza do negócio, restaurando o necessário equilíbrio ao mercado.

Criar uma cultura de preços populares e ofertas, em que cada boxe esteja envolvido, valores diferenciados em relação ao que existe em qualquer lugar da cidade. Tornar públicas essas ofertas ao máximo externamente, através de imagens em outdoor e nas redes sociais. Resgatar a identidade de mercado popular, porque produtos de qualidade o CEASINHA já tem. Cabe ao poder público estadual oferecer dentro do mercado todo tipo de atividade cultural, folclórica, social, educativa, de atendimento ao consumidor e cidadão, utilizando os boxes desocupados de tal forma que possa realizar nesse espaço tudo que se desejava nos planos iniciais.

Os boxes vazios poderiam ser ocupados por empreendimentos sociais como cursos de empreendedorismo, cooperativas, cursos do Serviço Nacional de Comercio (SENAC), direcionados para o público do entorno, cursos de dança e capoeira, posto de venda de ingressos, representação de programas sociais, ofertados pelo Estado. Da mesma forma que no shopping, haveria algum tipo de valor promocional ou especial para ocupação desses boxes por essas modalidades de negócio.

CAPÍTULO 7 DESOCUPAÇÃO NO MEIO RURAL BAIANO: uma análise comparativa entre padrões de desenvolvimento nos territórios de identidade

Inês Teresa Lyra Gaspar da Costa

O homem, sendo parte da natureza, é o único ser vivo que tem a capacidade de transformá-la. Segundo [START_REF] Marx | O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. Tradução: Rubens Enderle[END_REF], é através do trabalho que o homem satisfaz suas necessidades básicas, mas, para tanto, subjuga um dos principais elementos da natureza, o próprio homem. Como meio de acelerar essa transformação, a sociedade lança mão dos avanços tecnológicos, que possibilitaram acelerar os ganhos de produtividade e a acumulação de capital, contanto a um custo elevado, ao provocar a desocupação desse homem trabalhador pelo capital empregado.

A desocupação é um fenômeno que tem ganhado relevância nas discussões acadêmicas e políticas. O problema vem afetando indistintamente os macro setores econômicos (primário, secundário e terciário), o que nos conduz ao pensamento de que crescimento econômico e emprego são fenômenos que podem apresentar um comportamento contraditório, a depender do modo como esse crescimento é obtido. Não se nega a relação direta e positiva que existe entre eles, conquanto, especialmente a partir do recrudescimento da globalização, o desenvolvimento tecnológico, cada vez mais intensivo em capital, tem provocado substancial impacto negativo na geração da ocupação formal e fomentado o aprofundamento do trabalho precário e da desocupação.

Este ensaio apresenta uma síntese da tese de mesmo título seguindo a lógica de apresentação contida em seu sumário: o projeto, o arcabouço teórico, o design cognitivo, paradigmas tecnológicos da agricultura, análise dos dados censitários, sugestões para a desocupação e conclusão.

O projeto

Os estudos a respeito do efeito do uso de tecnologia intensiva em capital na alteração estrutural no mercado de trabalho são preciosamente tratados em Antunes e Pochmann (2007), mas, via de regra, vem sendo direcionados aos setores industriais e à prestação de serviços. Esta pesquisa, entretanto, pretendeu dar enfoque ao setor rural do estado da Bahia procurando estabelecer uma relação entre utilização de tecnologia intensiva em capital no campo (tratores, irrigação, etc.) que, juntamente com a estrutura fundiária e características próprias da principal cultura explorada, pudessem explicar o fenômeno da desocupação rural. O lócus da pesquisa limitou--se a três distintos territórios de identidade: Extremo Oeste baiano, que engloba os territórios de identidade Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente; o Território de Identidade Litoral Sul e o Território Sertão do São Francisco. Três regiões que lançam mão da exploração do negócio agrícola sob diferentes paradigmas tecnológicos que juntamente com especificidades na sua estrutura fundiária, na gestão do seu negócio, nas características e natureza da cultura explorada, culminaram em impactos diferenciados no fenômeno da desocupação rural.

A seleção dos territórios de identidade (ver Figura 1 -Territórios de identidade, estado da Bahia, 2018) que formam o espaço de estudo dessa tese levou em consideração as seguintes características específicas: certa forma, equilibrado as taxas de desocupação geral na região. Estas considerações provavelmente vêm ao encontro da possibilidade de que, a despeito do uso intensivo de tecnologia (composição orgânica do capital elevada), a desocupação não sofreu aumento.

A pesquisa teve o propósito, como ponto de partida, responder ao seguinte questionamento: qual o potencial de ocupação no meio rural baiano tendo em vista as especificidades de padrões de desenvolvimento agrícolas que emergiram em territórios de identidade selecionados?

Para tanto, duas hipóteses a nortearam: i) O uso de tecnologia intensiva em capital provoca, ao mesmo tempo, num movimento contraditório, crescimento econômico, pelo aumento da produtividade, e desocupação do homem do campo. ii) Alternativas tecnológicas inclusivas (intensivas em mão de obra) podem mitigar o aumento da desocupação no campo.

Tendo como objetivo geral compreender o potencial de ocupação no meio rural baiano em vista às especificidades de padrões de desenvolvimento agrícolas que emergiram em territórios de identidade selecionados, a pesquisa pretendeu, especificamente: a) identificar o tipo de desocupação rural para cada região selecionada através dos paradigmas tecnológicos adotados e explorar oportunidades à desocupação rural de forma a mitigar o fenômeno, e b) demonstrar que a agricultura agroecológica familiar multifuncional vem se apresentando como alternativa à desocupação rural no Território de Identidade Litoral Sul.

O arcabouço teórico

A análise comparativa entre as regiões selecionadas foi procedida, no que diz respeito ao arcabouço teórico, com base nas construções sobre progresso tecnológico, desemprego estrutural, desenvolvimento econômico e agricultura familiar multifuncional. O quadro 1 a seguir espelha os referenciais que fundamentam a tese.

Quadro 1 -Quadro de relacionamento teórico

Categorias-chave Teóricos Principais conceitos

Progresso As referências utilizadas para Progresso Tecnológico e Desenvolvimento, foram as teorias de Joseph Schumpeter e dos neo-schumpeterianos; para Desemprego Estrutural, categoria ancorada no conceito marxiano, a pesquisa trouxe as análises de Marx e dos marxianos brasileiros Ricardo Antunes e Paul Singer. Para referendar as soluções keynesianas para o desenvolvimento regional (e geração de emprego) foram analisadas as concepções do próprio economista. E, no intuito de trazer estudos recentes e alternativos sobre a fixação do homem ao campo, a pesquisa utilizou-se do conceito de agricultura familiar multifuncional de Gustavo Bittencourt Machado.

Um conceito fundamental desta pesquisa repousa na composição orgânica do capital. Podemos matematizar esse conceito através da relação capital constante/capital variável (C/V), sendo o capital constante, os meios de produção (a maquinaria, instalações/utensílios, matérias-primas etc.) e o variável, a soma global dos salários. Esse conceito representa a medida do progresso da acumulação do capital: a grandeza da parte variável vai reduzindo-se com o aumento da capital constante à medida que aumenta a produtividade. Marx também definiu a composição técnica que é a relação quantitativa, e não de valores, entre esses dois componentes. "Para expressá-la, chamo a composição do capital segundo o valor, à medida que é determinada pela composição técnica e reflete as modificações desta, de composição orgânica do capital" (MARX, 2017, 223). Como há estreita relação entre as duas relações -composição orgânica do capital (em valor) e composição técnica do capital (em quantidade) -, para fins da tese, foi utilizada a relação quantitativa como forma de explicar a composição orgânica do capital.

É ele que demonstra os efeitos do progresso técnico sobre a demanda de mão de obra. "No longo prazo, a tecnologia gera crescimento maior em C em relação à V e a composição orgânica cresce" (p. 82), reflexão que vem ao encontro do objetivo dessa pesquisa.

O design cognitivo

O design cognitivo da pesquisa partiu do conceito de Paradigmas Tecnológicos da Agricultura, inspirados na tese de Schumpeter e seus seguidores, e apresentou de continuação Editora CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização que maneira a diversidade de padrões tecnológicos adotados em diferentes regiões agrícolas tecem um sistema complexo, permitindo à autora dessa pesquisa lançar mão de conceitos fundantes da análise cognitiva, quais sejam: a polilógica, a complexidade e a multirreferencialidade. Com base nesse referencial, o design cognitivo para análise dessa pesquisa pretendeu demonstrar que: a) Os modelos de desenvolvimento rural na Bahia apresentam lógicas de acumulação diferentes, trazendo à lume o conceito da polilógica [START_REF] Galeffi | Epistemologia da Complexidade: complexus científico[END_REF]. No Oeste baiano, uma lógica calcada no produtivismo, no predominante cultivo da soja e na concentração do capital, caracterizando o Agronegócio. Na região de Juazeiro-Petrolina pela lógica da mercantilização ao mercado externo, também produtivista, mas, certamente, permitindo uma pluralidade de modelos de crescimento econômico que coabitam, desenvolvendo um padrão menos contundente quanto à geração de ocupação. No Litoral Sul, pela emergência de uma lógica multifuncional (MACHADO, 2020) que fortalece a agricultura familiar com base no cultivo agroecológico do cacau e culturas de subsistência e que conseguem preservar os níveis de ocupação do trabalhador; b) O fenômeno desocupação rural emerge de modo diverso nas regiões estudadas em função das diferentes lógicas de acumulação; c) As alternativas para mitigar o fenômeno perpassam por uma rede de cooperação e solidariedade entre os sujeitos envolvidos (Litoral Sul), pelo emprego de uma tecnologia que não destrói postos de trabalho (modelo tipo small farmers no dipolo Juazeiro/Petrolina) e pela necessidade intervenção do Estado (keynesianismo social no território de Barreiras), portanto se revestem de ações multirreferenciais [START_REF] Galeffi | Epistemologia da Complexidade: complexus científico[END_REF].

Com base neste design cognitivo, a abordagem metodológica da tese buscou, através de estudos correlatos sobre o estado das artes e levantamentos censitários (dados secundários) compreender por que o desenvolvimento rural nestas regiões selecionadas se pauta em diferentes padrões. Cerca de 130 obras foram consultadas sobre o tema (exclusive aquelas de cunho metodológico e obras relativas aos referenciais teóricos) envolvendo livros, capítulos de livros, artigos, dissertações e teses.

Desta consulta, foram selecionadas cerca de 22 obras que mais poderiam contribuir para a compreensão do fenômeno -desocupação rural nos territórios de identidade selecionados na Bahia -e que nos pareceram coerentes com a abordagem teórica. A Bahia, frente a este levantamento, nos deu indicativos de apresentar lacunas de estudos sobre padrões de desenvolvimento rural atrelados aos paradigmas tecnológicos, o que pode ser indicativo do ineditismo dessa pesquisa.

Com o propósito de validar as hipóteses e argumentos da tese, buscou-se levantar, através de dados secundários censitários, indicadores que exprimissem, para cada território de identidade selecionado, a: a) evolução do pessoal ocupado na agricultura por território de identidade selecionado; b) composição orgânica do capital (capital constante -máquinas -sobre capital variável -mão de obra); c) estrutura fundiária; d) produção agrícola da principal lavoura (em ton.).

Tomou-se como referência os censos agropecuários de 1995-2006-2017, período em que as bases do sistema capitalista da agricultura baiana parecem ter se solidificado, seja no oeste do estado, com a expansão da soja na região dos cerrados ou no florescimento econômico do polo frutícola do dipolo Juazeiro-Petrolina. Além disso, o período selecionado demarca a intensificação do paradigma agroecológico na região cacaueira, restrito ao território de identidade Litoral Sul.

Os paradigmas tecnológicos da agricultura

O marco referencial para distinguir os padrões de desenvolvimento agrário que emergem nos diferentes territórios baianos selecionados está baseado numa análise sobre os paradigmas tecnológicos na agricultura brasileira. Inspirados nos princípios da Teoria evolucionista neoschumpeteriana, existem alguns paradigmas tecnológicos na agricultura brasileira que explicariam as diferenças de padrões de desenvolvimento mesmo em regiões geográficas aparentemente semelhantes.

Desta forma, tomando a Revolução Verde como um episódio extraordinário que demarcou o surgimento de um novo paradigma na agricultura brasileira no início da década de 70, denominado de paradigma produtivista, os autores Couto Filho, Machado e Gomes (2007) comungam com demais especialistas deste campo de estudos ao questionarem se o paradigma produtivista estaria em crise.

A despeito do espetacular crescimento da oferta agrícola mundial nos últimos 50 anos, vem ocorrendo um declínio nos níveis de produção e estoques mundiais em termos relativos, o que tem levado alguns estudiosos da área a suspeitarem de estrangulamento tecnológico da oferta. Frente a esse quadro de indefinição paradigmática relativa ao paradigma produtivista ainda dominante -aqui no Brasil entendido como Revolução Verde -alguns estudiosos (COUTO FILHO; MACHADO; GOMES, 2007), discutiram três cenários distintos para o futuro tecnológico da agricultura brasileira (ver Figura 2: Cenários Paradigmáticos para a Agricultura Brasileira).

Paralelamente, cresce, em todo mundo, pressões em defesa do meio ambiente, especialmente provenientes do mercado consumidor de produtos do agronegócio clamando por um novo padrão de consumo mais saudável, ou seja, que apresente maior capacidade nutricional, alimentos frescos e não industrializados, alimentos orgânicos, mais bem elaborados no sentido gastronômico e que apresentem selo de qualidade anunciado. Por tudo isso, as bases de sustentação do padrão produtivista estão sendo colocadas em xeque. As novas tendências paradigmáticas estariam se dirigindo para experimentos fitossanitários que agredissem menos o meio ambiente sem, contudo, deixar de lado o crescimento da produtividade agrícola. Não se descarta, contudo, uma ruptura com o paradigma dominante-o produtivista -através da agroecologia. A conjugação das forças paradigmáticas tem levado aos estudiosos pensarem em uma terceira via, como tendência, a convivência de vários modelos de exploração agrícola, os que apresentam ruptura radical surgindo nas fronteiras do paradigma produtivista. A agroecologia, por exemplo apresenta séria limitação de escala, não se negando, obviamente que venha ganhando espaço ao nível de um mercado com demanda específica que "valoriza cada vez mais a sustentabilidade da produção, produtos de qualidade e processos limpos" (COUTO FILHO; MACHADO; GOMES, 2007, p. 45).

De posse da compreensão do arcabouço teórico dos paradigmas tecnológicos da agricultura, procedeu-se uma análise da estrutura do padrão de desenvolvimento de cada região selecionada na tentativa de classificá-la de acordo com os paradigmas levantados. Em síntese, a articulação dos modelos de desenvolvimento agrícolas encontrados na Bahia, pareceram indicar, para os três territórios de identidade analisados, as seguintes articulações com os paradigmas tecnológicos apresentados: a) Oeste Baiano (englobando os Territórios da Bacia do Rio Grande e Rio Corrente). Região destacada, majoritariamente, no agronegócio de uma commodity (soja), de elevado desenvolvimento das forças produtivas e onde o uso da tecnologia intensiva em capital parece ter provocado a desocupação da mão de obra rural, que não tem sido compensada nem pelo emprego da mão de obra mais qualificada no campo nem em ocupações não-agrícolas. Nesta região, o paradigma dominante é, claramente, o produtivista, caracterizado pelo uso intensivo do binômio mecanização--quimificação possibilitado por uma estrutura fundiária altamente concentrada na grande propriedade rural. b) Sertão do São Francisco. Região que se desenvolveu com o chamado agrohidronegócio com base no paradigma produtivista, mas que em virtude de sua estrutura agrária, bem menos concentrada que no Extremo Oeste Baiano, e adotando um processo produtivo que privilegiou o pequeno produtor mais capitalizado e com melhor capacidade de gestão e organização associativa, conseguiu equilibrar o grau de ocupação do trabalho e a permanência do homem no meio rural. O efeito multiplicador dos investimentos nos projetos de irrigação foi de tal monta que a geração de emprego indireto nos setores não-agrícolas tornou o dipolo Juazeiro -Petrolina em área de desenvolvimento de alta complexidade, com resultados positivos sobre o desenvolvimento socioeconômico do território. c) Litoral Sul. Região que apresentou baixo índice de geração de emprego e renda por sua condição socioeconômica histórica (crise da monocultura do cacau), ou seja, pelo baixo desenvolvimento das forças produtivas, vem encontrando um novo modelo de desenvolvimento através do fortalecimento da agricultura familiar multifuncional (alimentos e não commodity), com base na agroecologia. É, portanto, um modelo de desenvolvimento que tende à ruptura com o paradigma tecnológico predominante, o produtivista, e cujo impacto sobre o nível de ocupação é completamente diverso por tratar-se de uma agricultura multifuncional familiar que visa, antes de tudo, a manutenção do patrimônio familiar e a permanência do homem no campo, desenvolvendo atividades agrícolas e não agrícolas.

Tal análise, fundamentada no arcabouço teórico dos paradigmas tecnológicos agrícolas com os levantamentos contidos nas obras correlatas foi ainda fortalecida com os estudos recentes sobre a mobilidade da mão de obra e seu contrafluxo (urbano-rural), cuja explicação, a nível internacional, especialmente no território francês, vem sendo ancorada no conceito da multifuncionalidade da agricultura familiar.

Análise dos dados censitários: validação dos estudos correlatos

Como forma de validar as evidências dos estudos correlatos, procedeu-se aos levantamentos dos dados censitários (1995-2006-2017) para cada um dos territórios de identidade selecionados no estado da Bahia, o que compôs a esfera quantitativa da pesquisa.

A análise dos dados censitários, evidenciou, sinteticamente, que: a) Para a região do Extremo Oeste Baiano (Territórios de Identidade Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente): A região foi selecionada por apresentar uma posição econômica e tecnológica agrícola de destaque e singular, como área de agronegócio, representando um modelo de produção de exploração capitalista. O levantamento corroborou a adoção do padrão de desenvolvimento com base no paradigma produtivista. Quando calculamos a relação física (número de tratores por pessoal ocupado)-indicativo da composição técnica do capital-por grupos de área total fica claro que tanto o Brasil, quanto a Bahia e especialmente a Mesorregião Extremo Oeste Baiano intensificaram o uso de tecnologia poupadora de mão de obra. A relação, para todas as classes de área, cresceu entre 2006 e 2017, sendo que o progresso técnico ocorre intensivamente nos latifúndios, beneficiados por sua posição financeira, política e creditícia na sociedade e, no território em estudo, supera as médias baiana e brasileira. Vemos assim, que a relação sai de 0,227 tratores por mão de obra ocupada no extrato superior de grupos de área total na mesorregião Extremo Oeste Baiano em 2006 para 0,319 em 2017 (um crescimento da composição do capital de 40%)! A composição orgânica do capital parece evidenciar que a região utiliza um pacote tecnológico que privilegia o uso intensivo do capital em detrimento da ocupação da força de trabalho. b) Para o Território de Identidade Litoral Sul, o levantamento censitário parece indicar que a região, também apresenta uma posição peculiar e especial no contexto baiano. Comparativamente ao Extremo Oeste, que adota um modelo de exploração capitalista intensiva em capital e poupador de mão de obra ( modelo do Agronegócio), sendo um elemento basilar da desocupação do campo que lá se verifica, no Litoral Sul, a estrutura fundiária, a natureza da cultura agrícola e a intensificação da agricultura familiar em transição para um paradigma alternativo de exploração, calcado em tecnologia poupadora de capital e intensiva em mão de obra, denota que o caminho para a ocupação do trabalhador rural vem encontrando suas vias de solução. E, de fato, o indicador composição orgânica do capital, pareceu evidenciar que a região utiliza um pacote tecnológico que privilegia o uso intensivo da ocupação da força de trabalho. c) Na terceira região, o Território de Identidade Sertão do São Francisco, as conclusões que se chegou da análise dos dados censitários foram de que o território apresenta uma exploração agrícola singular por utilizar-se de processos produtivos intensivos em capital e no uso de insumos agroindustriais mas, por evidenciar uma exploração centrada em pequenas e média propriedades e com base em culturas demandantes de mão de obra, consegue desenvolver-se sem maiores perdas ocupacionais. Este modelo, que parece ser inspirado no modelo small commercial farmers norte-americano, transformou a região num polo frutícola de exportação utilizando-se fortemente da irrigação proveniente do Rio São Francisco.

Adicionalmente, ao comparar os territórios de identidades objetos de estudo desta tese, ainda que o Território de Identidade Sertão do São Francisco apresente característica que nos levem à classificá-lo com base no paradigma tecnológico produtivista, a composição orgânica do capital é inferior à média do indicador apresentado no conjunto dos TI localizados no extremo Oeste Baiano (ver Tabela 1). Lá, a exploração do agronegócio de exportação, calcado numa estrutura fundiária concentrada nas médias e grandes propriedades e na natureza do produto explorado, a soja, justifica a utilização de um paradigma produtivista que privilegia a desocupação do trabalhador rural. Ao contrário, no Sertão do São Francisco, que também se aproxima de uma classificação paradigmática produtivista, o faz, sem prescindir tanto da mão de obra. Um mesmo paradigma tecnológico, o produtivista, mas que apresenta peculiaridades que não os tornam idênticos. Comparativamente ao Território de Identidade Litoral Sul, a composição orgânica do capital é superior à deste, razão do paradigma tecnológico apresentar transição para um modo de produção agroecológico, como relatado ao longo desta tese. Ainda assim, vale a pena apontar que os maiores índices se encontram nos estabelecimentos superiores a 200h para todas as regiões estudadas.

Sugestões para a desocupação

Sinteticamente, a pesquisa aponta algumas sugestões para mitigar o fenômeno em cada um dos territórios analisados. Sugere-se, como solução alternativa à problemática da desocupação nos territórios de Identidade Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente, a adoção dos princípios econômicos do keynesianismo social com base em políticas públicas de geração de renda e emprego, articuladas com a sociedade civil organizada também no intuito de fortalecer, sob novas base paradigmáticas, a agricultura multifuncional familiar.

No Território Sertão do São Francisco, a complexidade da região, seu dinamismo socioeconômico e o fortalecimento dos movimentos cooperativistas parecem ser suficientes para minimizar o impacto da elevação da composição orgânica do capital. A adoção do modelo de exploração calcado no produtor pequeno e médio capitalizados e uma estrutura agrária mais equilibrada vem ajudando a gestão dos índices de desocupação.

No Litoral Sul, a semente da mudança paradigmática já foi plantada e as ações da sociedade civil e movimentos sociais são essenciais para manutenção da ocupação do homem do campo seja nas atividades rurais seja nas atividades não-agrícolas.

Figura 3 -Representação conceitual do potencial de ocupação para cada Território de Identidade baiano analisado

Fonte: Elaboração própria.

Conclusão

À guisa de conclusão desta pesquisa podemos afirmar que o estado da Bahia apresenta a convivência de diferentes paradigmas tecnológicos de produção agrícolas sendo expressiva a predominância do paradigma produtivista no Extremo Oeste do estado e na região frutícola do Baixo São Francisco, corroborado pela relação tratores/ mão de obra; que no Território Litoral Sul poderíamos identificar uma trajetória de ruptura ao modelo tecnológico produtivista com o florescimento da agroecologia e da multifuncionalidade das famílias rurais; que quanto ao objeto de análise desta tese, a ocupação da mão de obra rural, os modelos de desenvolvimento adotados com base em paradigmas tecnológicos singulares parecem impactar, de forma diferenciada, sobre os níveis de ocupação: mais desocupação no Oeste do que no Sertão do São Francisco, e menor índice de desocupação no Território Litoral Sul. Tal como o diagnóstico, as proposições para mitigar o fenômeno são diversas: no Extremo Oeste Baiano, região que congrega os Territórios e Identidade Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente ações de intervenção estatal no sentido de geração de emprego e renda juntamente com estímulo à formação de uma rede de cooperação entre os produtores familiares; no Litoral Sul, apoio institucional para um novo paradigma tecnológico em direção à agroecologia multifuncional familiar e no Baixo São Francisco a convivência de um paradigma produtivista fortalecido com movimentos cooperativistas e capacitação gerencial e financeira em favor dos pequenos e médios produtores rurais.

Desta forma evidencia-se o ambiente complexidade e multirrefencialidade no qual essa tese veio trabalhando, seguindo os princípios da análise cognitiva. Ademais, estamos confiantes que a pesquisa, norteada pelas hipóteses formuladas, conseguiu responder a pergunta e alcançar os objetivos propostos. 

TEXTOS SÍNTESES DOS TRABALHOS DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO

Introdução

O presente trabalho envolve os bancos comunitários que compõem a Rede Baiana de Bancos Comunitários, um estudo que abrange levantamento de dados realizado em abordagens qualitativa e quantitativa. A investigação ocorreu pela crença que temos no potencial que cada banco comunitário exerce em seus territórios, enquanto tecnologia social. As tecnologias sociais são dispositivos que contribuem na emancipação das comunidades. Assim, um Banco Comunitário de Desenvolvimento é um dispositivo de emancipação das comunidades.

A premissa suscita a ampliar a compreensão sobre as tecnologias sociais, suas dinâmicas e potencialidades. A Rede baiana de bancos Comunitários, no período em que iniciamos a pesquisa ( 2019 Não nos detemos ao contexto diverso em que a rede baiana de banco nos revela, mas pelo interesse no aprofundamento do estudo, utilizando-se da metodologia de estudo de caso, sobre o potencial de dois bancos que a compõe, o Banco Abrantes Solidário em Vila de Abrantes no município de Camaçari e o Banco Solidário Quilombola do Iguape, no Vale do Iguape no município de Cachoeira, como tecnologias sociais e dispositivo de emancipação social.

Esse tema aponta sua importância para uma agenda nacional, com impacto nas políticas sociais e na articulação de uma rede de tecnologia social -que, como salientam Dagnino, Brandão e Novaes (2004), tem um grande potencial de viabilização, com iniciativas como a de bancos comunitários, que vem sendo articulada por meio da Rede de Tecnologia Social (RTS), com a adoção de políticas públicas tratando da relação ciência-tecnologia-sociedade (CTS) que se adéquam à nossa realidade e aos anseios da sociedade.

A população denominada de tomadores de crédito, das finanças solidárias, a exemplo dos fundos rotativos e dos bancos comunitários, constitui uma parcela da sociedade em que a precariedade das condições de vida atinge condições básicas como a urbanidade, a infraestrutura o acesso ao emprego e as políticas públicas, deficitárias em demandas elementares como saúde, educação, segurança alimentar e cidadania.

Dados atuais do IBGE 1 , demonstram o aumento da desigualdade social no Brasil com a ampliação da concentração de renda em 2018, intensificando a extrema desigualdade social. O contraste do rendimento médio mensal de 1% da população mais rica chega a aproximadamente 34 vezes maior que a metade da população com rendimentos menores em 2018. Deixa claro que a parcela de renda mais alta apresentou ganho médio mensal de R$ 27.744 ao passo que os 50% mais pobres tiveram ganho médio de R$ 820.

O Estudo propaga o acréscimo do Índice de Gini (instrumento que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo) indicando a defasagem entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. De acordo com o Gini, quanto mais próximo de 1, indica-se maior concentração de renda. No Brasil em 2018, esse índice atingiu a 0,545, considerado pelo estudo o maior desde 2012.

Nos territórios onde os bancos comunitários estão implantados, estes constituem--se senão o único, poucas opções a um atendimento digno de acesso ao crédito, seja de consumo, seja de produção, para suplantar as necessidades mais elementares em momentos "de falta" de recursos, na aquisição de itens básicos como botijão de gás, cesta básica, pagamento da conta de energia, medicamento, ou ainda ao crédito de produção para a criação de aves, comercialização de alimentos, de hortifruti, apetrechos de costura, (etc.). São necessidades corriqueiras e fazem parte do cotidiano de muitos que se encontram em situação de desemprego, de falta de oportunidade de acesso ao crédito, todas vítimas de um sistema de desigualdade social de severas consequências sociais.

No entanto nem sempre os bancos dispõem de aporte financeiro para atendê-los. Isso porque os bancos comunitários ainda não se constituem como política pública que contem com garantia de recursos públicos. Os recursos são provenientes de distintas fontes como doações de pessoas jurídicas, apoios por meio de editais do governo, físicas, taxas de juros que não são suficientes para manterem o sistema em funcionamento. Diante dessa baixa disponibilidade financeira os bancos comunitários têm limitações nas concessões de crédito e muitas vezes encontram-se sem crédito.

Considerando o quadro exposto, passo a indagar, quais desafios se impõem à construção de saberes e práticas emancipatórias? Bancos comunitários de desenvolvimento contribuem para a construção de saberes e práticas emancipatórias? O que mesmo podem produzir, fortalecer a comercialização local, aumentar a riqueza da comunidade, gerar trabalho e renda? Que novas culturas de relação, gestão, poderão fazê-lo imprescindível?

A produção dos bancos comunitários, é o principal objeto de estudo deste projeto de pesquisa, tanto porque sua efetivação configura-se como um esforço conjunto de construções de saberes e práticas colaborativas das iniciativas comunitárias, públicas e investimentos sociais-privados na produção dessa tecnologia social, como também pelo que fomenta, irradia, com seu potencial educativo. No cotidiano dos bancos, a cultura que permeia o movimento das articulações com os distintos públicos, a efetivação das operações creditícias, os resultados constatados, as dificuldades apresentadas, vão configurarem-se em dados em que serão analisados seu potencial emancipatório. Com efeito, enquanto prática de finanças solidárias, os bancos comunitários são definidos por França Filho e Santana (2013) como apoio às economias populares de territórios com baixo índice de desenvolvimento humano. Encontram-se em estruturas de dinâmicas associativas locais, apoiando-se em ferramentas que geram e ampliam a renda no território, articulando-se em eixos centrais de ações em seu processo de intervenção: fundo de crédito solidário, moeda social circulante local, feira de produtos locais e capacitação em economia solidária.

A valorização das tecnologias sociais e mesmo das metodologias para desenvolvimento das comunidades é abordada nas políticas públicas, nos meios acadêmicos e em instituições não governamentais como dispositivo visando inclusão, transformação social. Como pesquisadora, deparo-me com esta potência ou vontade de potência deste instrumental e pergunto-me qual mesmo a efetividade destas tecnologias e sua 'encarnação' nas concretudes da vida de comunidades cujos saberes e práticas são hegemonizados pelos conhecimentos do senso comum. Em outras palavras: como as tecnologias sociais podem aliar estes saberes "comunitários" para desenvolvimento de estratégias de sobrevivência com a gestão e a difusão de outros conhecimentos?

França Filho e Santana (2013) explicam a finalidade dos Bancos Comunitários nos territórios, de investirem nas competências de produção, de geração de serviços e de consumo territorial. Nesse propósito financiam e orientam a construção de empreendimentos sócio produtivos e a prestação de serviços locais a exemplo do próprio consumo local. Mesmo com a disponibilização de microcréditos para diferentes fins de acordo como cada banco definiu suas linhas de crédito, respaldam-se em objetivo e compromisso com a construção de redes locais de economia solidária por meio da articulação de produtores, prestadores de serviços e consumidores locais.

Diante do quadro exposto investiguei no estudo de caso, se os bancos comunitários Abrantes Solidário e o Banco Solidário Quilombola do Iguape enquanto tecnologia social e dispositivo de emancipação social, potencializam geração de renda e oportunidade de trabalho, por meio das relações econômico sociais e articulações estabelecidas entre produtores, prestadores de serviço e consumidores locais.

O objeto desta pesquisa parte do potencial das ações e do vigor dos bancos. Ao observar as limitações e dificuldades, vejo também pelas trilhas dos seus desejos novos fluxos para realizar suas práticas de forma cooperada e exercer articulação para formarem um circuito próprio de relações econômicas, de intercâmbio de experiências e saberes formativos, que venham fomentar a formação de redes comunitárias, podendo agregar em um mesmo território, um conjunto de iniciativas de produção autogestionária.

Diante da complexidade do que nos propomos pesquisar, não ficaremos restritas a apenas descrever, representando a realidade em forma de discurso. Não se trata apenas de demonstrar, mas também de participar, sentir, ir além como de fato já ocorre em nossas experiências.

Como objetivo geral da pesquisa: Apresentar um panorama dos bancos comunitários integrantes da rede baiana de bancos comunitários, para uma compreensão desses enquanto tecnologias sociais e dispositivos de emancipação e aprofundar o estudo com os bancos comunitários Abrantes Solidário e o Banco Solidário Quilombola do Iguape, estabelecendo um paralelo sobre suas operações bem como a construção de saberes e práticas emancipatórias.

Os objetivos específicos:

• verificar no estudo de caso proposto, se os bancos comunitários Abrantes Solidário e o banco Solidário Quilombola do Iguape, potencializam geração de renda e oportunidade de trabalho, por meio das relações econômico sociais e como ocorrem as articulações estabelecidas entre produtores, prestadores de serviço e consumidores locais; • Compreender os Bancos Comunitários Abrantes Solidário e Banco Solidário Quilombola do Iguape, com base nas condições iniciais e seus papeis enquanto agentes transformadores dessas condições.

•

Constatar se a produção de saberes e práticas emancipatórias dos bancos comunitários integrantes da Rede baiana de Bancos Comunitários são potenciais geradores de elevação da renda nos territórios.

Revoluções microscópicas

A realidade dos bancos comunitários integrantes da rede baiana de bancos comunitários foi se descortinando à medida que se apresentaram os resultados da pesquisa, o efeito das operações de microcréditos concedidos e a conexão com os depoimentos dos tomadores de créditos entrevistados. Os bancos com suas forças concretas nos territórios e os movimentos que promovem e vibram fazem gerar fluxos, levantar possibilidades, produzirem renda, o que faz nesses espaços, desencadear minúsculas forças que se agregam, estabelecem ligações entre si, partilham e trocam. Interpretamos estes acontecimentos como micro revoluções, (processos microscópicos), nos territórios onde estão situados.

Foi fácil a identificação desse movimento que vivenciamos com a tecnologia social, banco comunitário, com o conceito utilizado por [START_REF] Gil | Revolução molecular: pulsações políticas do desejo[END_REF], revolução molecular, como ele próprio afirma, são revoluções imperceptíveis que contribuem para a mudança da face do mundo, são micro revoluções, ações de pequena escala em um contexto localizado e informal, para desencadear revoluções, mudanças sociais mais amplas. O autor traz a crítica ao sistema capitalista de escala planetária como máquina social dominante de efeito modelar.

Para [START_REF] Gil | Revolução molecular: pulsações políticas do desejo[END_REF], a revolução do Capitalismo Mundial Integrado encontra-se nos processos de "produção da subjetividade" ou "padronização e agenciamento de comportamentos", em especial através dos meios de comunicação social de massas como recurso de manipulação. O capitalismo vive de padrões e a exploração é seu padrão principal. E isto só ocorre por que o capital produz agenciamento de comportamentos. A revolução molecular ocorre nas entranhas do sistema contra justamente a padronização, o agenciamento de comportamentos.

A desigualdade social e o empobrecimento da população

A aproximação desse importante tema que envolve os bancos comunitários de desenvolvimento, presentes nos territórios em estado de emergências de distintos aspectos que favorecem as precariedades de vidas de populações pauperizadas, desassistidas, vítimas de um visível quadro de desigualdade social na sociedade em que vivemos, nos convida a um olhar contemporâneo que exige uma compreensão multidisciplinar da realidade constatada diante do aprofundamento do empobrecimento crescente da população e o descumprimento dos Estados, do papel de regular a vida coletiva.

Autores como Santos ( 2001) contradiz a máxima globalizante do mercado dominante de homogeneizar o planeta. O que se verifica são as discrepâncias locais. A uniformidade pleiteada aos atores hegemônicos em sentido contrário, tem demonstrado desunião, frustrando as aspirações de uma cidadania universal, em que o comportamento como o consumo é cultivado de forma inconsequente. O Estado se faz ausente, mas fortalece-se para acolher os clamores das finanças e dos interesses internacionais em prejuízo à atenção às populações que enfrentam as precarizações das condições de vida. Dowbor (2018) ao comentar sobre a desigualdade crescente, reporta-se ao Fórum Econômico Mundial em 2017, que chegou a reconhecer a falta de efetividade nos resultados de um consenso mundial de apelo a uma abordagem mais socialmente inclusiva na geração do crescimento econômico e que, no entanto, não ocorreu, mantém-se na expectativa. Nenhuma menção surgiu para encaminhar as políticas e a prática. O que deduz Dowbor (2018), a comprovação de que desenvolvimento estão tratando? A quem interessa? É notório um crescimento que espelha a exclusão e a falta de um sistema apropriado de governança. Demonstra os níveis da desigualdade com o exemplo de que oito indivíduos são detentores de mais riqueza do que a metade da população mundial, ao passo que 800 milhões de pessoas passam fome. Discute-se sobre essas pessoas, se foram capazes de produzirem essa riqueza. Em sua explicação o resultado é fruto da apropriação de riqueza por papéis, ou seja, são portadores de rendimentos de papéis financeiros.

Em meio a crise dos anos 1980 aprofundou-se a desigualdade, quando o capitalismo atingiu a fase de dominação dos intermediários financeiros sobre os processos produtivos. Conforme Dowbor (2018), a crise instala-se e sob o impacto do pânico pelos novos mecanismos de ganhos especulativos e de geração da desigualdade, resultando na chamada armadilha da pobreza ou ainda pobreza estrutural, aquela onde fecha-se as chances para dela se libertar.

O cenário nos mostra uma situação de agravo às condições de vida da população mais afetada pela crise da qual constitui a população tomadores de crédito dos bancos comunitários, que se encontram na emergência das precárias condições de vida, a exigirem o atendimento aos direitos básicos como cidadãos na busca de autonomia e emancipação social.

Marco teórico 3.1 A complexidade como asas da imaginação

Para abordar as tecnologias sociais com seu potencial de viabilização dos bancos comunitários de desenvolvimento, como dispositivo de emancipação, busquei teorias 'abertas' que 'admitem' a inserção não apenas do novo como inovação, mas do novo como acontecimento. Vivo a debater-me com teorias que separam coisas, definem lados, objetivam o ser como ser das dualidades, embora o próprio tecimento da vida nos diga que o que 'teoriza' nossos percursos é uma teoria de infinitas multiplicidades, um tecido de complexidade sempre em emergência.

Diante da fluidez do objeto tecnologias sociais -arte do ser em comunidade, arte dos grupos em rede, arte do senso comum e do conhecimento das ciências, -a reflexão sobre seu poder como dispositivo me parece mais apropriado dentro da epistemologia da complexidade. Mas, o que é a complexidade? Morin responde esta questão em seu livro Introdução ao pensamento complexo (2007, p. 13) como um tecimento, um fazer em rede, um entender múltiplo: "[...] A um primeiro olhar, a complexidade é um tecido (complexus: o que é tecido junto) de constituintes heterogêneas inseparavelmente associadas: ela coloca o paradoxo do uno e do múltiplo. Num segundo momento, a complexidade é efetivamente o tecido de acontecimentos, ações, interações, retroações, determinações, acasos que constituem nosso mundo fenomênico. Mas então a complexidade se apresenta com os traços inquietantes do emaranhado, do inextrincável, da desordem, da ambiguidade, da incerteza..."

A minha pesquisa nos diz que devemos abrir mão das teorias de "arrumação" perfeita, "linearidades" retas, "sequências" premeditadas... embora dentro de mim haja um desejo quase incontornável de perfeição, separabilidade -nos contextos dos desejos, muitas paisagens e diferentes tonalidades deparam-se com nosso eu "cartesiano". Por caminhos mais invisíveis que visíveis é que tento apresentar neste texto um referencial com o ser da complexidade, da multirreferencialidade, das polilógicas.

O fazer multi

O que é um fazer múltiplo? Eu o percebo como um movimento que compõe seres e coisas, desejos e afetos. Neste foco, utilizarei uma multirreferencialidade no olhar e uma multiplicidade no fazer para nomear coisas, a partir de uma base empírica, e, então, buscar significações das coisas próprias dos convívios, como um círculo de convergências, uma produção de sucessivas singularidades. Como explica Fróes Burnham (2008, p. 8):

(intrassubjetivamente) e também estas com as de outros sujeitos (intersubjetivamente), além de considerar elementos constitutivos da situação-problema que analisa / (re)constrói.

Conforme Fagundes e Burnham (2001), diferente da inter/transdisciplinaridade, a multirreferencialidade resulta de uma reflexão sobre a prática, trata-se de uma abordagem que adota a hipótese da complexidade do real. Em sua razão de ser não almeja a soma de conhecimentos, adversamente demanda o não saber total, mesmo por que, à medida que se conhece, mais se criam áreas de não saber. Para as autoras: "quanto maior é a área iluminada, maior será a área de sombra" (p. 10) Entendida como uma pluralidade de olhares dirigidos a uma realidade, a multirreferencialidade requer uma pluralidade de linguagens para demonstrar esta mesma realidade e os olhares dirigidos a ela.

Saberes e práticas com bancos comunitários

Os bancos comunitários instalam-se em espaços multirreferenciais de aprendizagem por que inseridos em comunidades não acadêmicas, dotadas de saberes e práticas de inegável valor. Para [START_REF] Burnham | Análise cognitiva e espaços multirreferenciais de aprendizagem: currículo, educação à distância e gestão[END_REF], a importância da informação/conhecimento produzida pela população dessas comunidades e suas ações por acesso e disponibilização de informação, faz com que os espaços sociais assumam até intencionalmente o papel de lugar de intercessão com o conhecimento em suas práticas coletivas solidárias, os grupos comunitários, as formações empreendedoras, as inciativas culturais e de garantia de direitos.

O agenciamento de grupos comunitários nas iniciativas de trabalho, promove produção, organização e a socialização de informação/conhecimento, situado, incorporado, multirreferencial em interações intra/inter/transcomunitárias. Resultam em expansão das dimensões da vida social, interagindo com o conhecimento e na construção de aprendizagem em distintas áreas da vida comunitária. Efetivam-se nos espaços as atividades intensivas em conhecimento por meio de processos de produção/troca de saberes/ práticas, difusão de informação, desenvolvimento de técnicas e tecnologias, construção de etos, éticas e estéticas para as comunidades. Reforça [START_REF] Burnham | Análise cognitiva e espaços multirreferenciais de aprendizagem: currículo, educação à distância e gestão[END_REF], os aspectos distintos abrangentes da constituição de pessoas das comunidades e da formação onde estão inseridos: saberes, práticas valores, éticas, etos afetos, sentimentos, tensões, disputas, formas de participação. Os espaços multirreferenciais pouco a pouco vão sendo gerados ampliando a capacidade de impor-se como alternativa às populações de suplantarem as condições de privação de direitos básicos e de ausência de equidade.

Tecnologias sociais como dispositivo de emancipação

É papel da Organização das Nações Unidas (ONU) o empenho pela erradicação da pobreza extrema, com iniciativas transformadoras na construção de política públicas democráticas participativas de inclusão social. Agregado a esse programa, o Brasil em 2003, efetivou iniciativas nesse propósito, como a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), no governo Lula, estando à frente o Professor Paul Singer. A SENAES foi integrada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto ao movimento social organizado em Grupo de Trabalho (GT), que criou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

O movimento social dos empreendimentos solidários a partir da construção da SENAES, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, buscou assumir seu protagonismo, participando do processo nas instâncias de diálogos na elaboração da política de Economia Solidária, participando de seus fóruns e eventos. O contexto fez com que a SENAES requeresse uma nova tecnologia social (TS), tendo em vista a demanda por "técnicas e metodologias transformadoras desenvolvidas na interação com a população, que representam soluções para inclusão social." (SINGER; KRUPPA, 2004, p. 91).

Iniciou pela tecnologia que arquitetou a política da SENAES, interagindo com o Estado, a sociedade civil organizada e os trabalhadores relacionados à nova forma de produção. A nova frente governamental promoveu a criação de políticas para a articulação de trabalhadores que fora e/ou excluídos do mercado formal, que na Economia Solidária encontravam nova organização do trabalho.

A Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, finanças e consumo -organizadas de forma auto gestionária, ou seja, no âmbito das quais não há distinção de classe: todos os que nela atuam são seus proprietários e todos que são proprietários nelas trabalham. (SINGER; KRUPPA, 2004, p. 91-92).

O novo modelo exigiu a produção de novos conhecimentos. Um processo interdisciplinar que abrange as universidades no processo de incubação de grupos de trabalhadores, conceitos de direito, administração, educação, psicologia, engenharias, arquitetura, ciências humanas. Na plataforma do movimento social de Economia Solidária, reúne ações de educação, formação e qualificação profissional dos trabalhadores, ciência e tecnologia, crédito e finanças solidárias, fomento e articulação de empreendimentos em cadeias produtivas, comércio ético e justo, constituição de novo marco jurídico (SINGER; [START_REF] Singer | Senaes e a Economia Solidáriademocracia e participação ampliando as exigências de novas tecnologias sociais[END_REF].

Com o golpe que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 31de agosto de 2016, no governo Temer a SENAES foi rebaixada à uma subsecretaria. No atual governo deixou de existir, sendo transformada em um departamento do Ministério da Cidadania, conforme MP870/2019 em 1º de janeiro de 2019.

A concepção de técnicas sociais aos poucos vem se combinando às necessidades da Economia solidária, a exemplo das experiências de cooperativas de crédito, o Grameen Bank, atuação de Muhammed Yunus em Bangladesh, numa possibilidade de inclusão financeira dos mais pobres. O microcrédito trouxe aderência de uma Tecnologia Social efetiva de combate à pobreza de microempreendedores.

O GT de finanças solidárias tem a missão de desenvolver Tecnologia Social que assegure crédito assistido aos agrupamentos de desempregados e trabalhadores socialmente excluídos com o objetivo de empreender em conjunto. De acordo com Singer e Kruppa ( 2004), a Tecnologia Social deve viabilizar aos trabalhadores as condições viáveis de vida e de trabalho não inferiores às condições dos que trabalham. Espera-se que as comunidades se desenvolvam por meio de novas tecnologias sociais, com inserção ao mercado onde seus membros produzam e obtenham bons resultados remunerativos.

Emancipação

No momento presente a emancipação social tem características de um conceito central na modernidade ocidental. [START_REF] Santos | Território e Sociedade[END_REF], reporta-se a uma organização que gera tensão entre regulação e emancipação social, uma sociedade que se encontra em um estado de vulnerabilidades e a condição de galgarem um outro patamar de soluções, como expectativas. Essa sociedade dá provas de uma tensão entre experiências mal sucedidas em cursos e a expectativa de uma vida próspera, numa sociedade melhor constituída.

A discrepância entre experiências e expectativas, entre regulação e emancipação, apresenta-se hoje desfigurada. O que faz com que a sociedade se apresenta com uma dupla crise: a crise de regulação e a crise de emancipação. Há uma inversão na discrepância entre experiências e expectativas que também se mostra desfigurada. Isso por que as experiências em cursos; contrariamente demonstram efeitos negativos. A inversão nessa discrepância das experiências e expectativas, provoca desestímulos quanto à efetividade da emancipação social. Para Santos (2007, p. 19) é importante a sustentação da ideia de emancipação social, considerando que "nos termos modernos, os instrumentos que regulam a discrepância entre reforma e revolução, entre experiências e expectativas, entre regulação e emancipação encontram-se hoje em crise."

No entanto, está em curso a aspiração para a humanidade por uma sociedade melhor, mais justa, com os compromissos da modernidade -a liberdade, a igualdade, a solidariedade. Diante do quadro exposto, afirma [START_REF] Santos | Território e Sociedade[END_REF], a complexidade que envolve o contexto, a transição que precisa ser feita, considerando que para os problemas modernos, não se tem soluções modernas, daí o apelo à reinvenção da emancipação social. [START_REF] Santos | Território e Sociedade[END_REF], explica a crise por que passam as ciências sociais localizada na modernidade ocidental, cujo contexto de tensão entre regulação e emancipação, excluiu as sociedades coloniais, onde a tensão foi substituída pela alternativa entre a violência da coerção e a violência da assimilação, adotadas por correntes das ciências sociais com o objetivo de regulação, os estruturais funcionalistas. Os marxistas, os críticos, agruparam-se pela emancipação, porém a visão quanto à tensão determinante era eurocêntrica, colonialista, o que se caracteriza-se como uma crise geral das ciências sociais. As teorias das ciências sociais foram produzidas por países do Norte, o que faz àqueles que vivem no Sul a inadequação dessas teorias com nossas realidades sociais. A partir desse cenário, Santos (2007, p. 21), promove o projeto denominado "Reinventar a emancipação social a partir do Sul" e envolve os países periféricos do sistema mundial, uma forma de estimular o debate das ideias sobre as ciências sociais se organizarem internacionalmente fora dos centros hegemônicos.

Multimétodos para acompanhar os processos da produção da rede baiana de bancos comunitários

A utilização de Multimétodos nos fez mesclar distintos métodos como a teoria fundamentada em dados, o estudo de caso, a análise de conteúdo, a teoria participante. Construímos uma representação metodológica com as intenções epistemológicas, permitindo uma multiplicidade das abordagens e variedade na forma de ver o problema.

Estudo de caso

Pesquisamos por meio de estudo aprofundado do fenômeno contemporâneo -Bancos Comunitários, dois bancos: Banco Abrantes Solidário e o Banco Quilombola Solidário do Iguape. Um estudo de caso pesquisa um fenômeno contemporâneo "o caso" em seu contexto no mundo real, onde nem sempre se manifestam claramente as fronteiras em meio ao fenômeno e ao contexto. Entre as variações os estudos de casos podem incluir casos únicos ou múltiplos, limitados às evidências quantitativas e/ou ainda oferecerem utilidade para uma pesquisa avaliativa. Independentemente do campo de interesse, a condição diferenciada da pesquisa de estudo de caso, nasce do empenho de compreender fenômenos sociais complexos. [START_REF] Yin | Estudo de caso: planejamento e métodos[END_REF].

Caracterização da pesquisa

Quanto à finalidade a pesquisa é classificada como Pesquisa Aplicada. Tendo em vista os objetivos, a pesquisa é explicativa, pela intenção de buscar explicar determinados fatores que contribuem para a ocorrência do fenômeno. Na busca por maior compreensão do estudo, elucidação dos fatos, recorremos também ao método observacional, a partir de participações em reuniões do comitê gestor do Fórum Sustentável da Costa dos Coqueiros, do banco comunitário Abrantes Solidário; na Incubadora Tecnológica de Economia Solidária (ITES); em quatro reuniões da Rede baiana de bancos Comunitários e no Intercâmbio entre bancos comunitários de desenvolvimento, cooperativas de crédito e fundos rotativos solidários, promovido pela SETRE/ CECVI.

Abordagem

Quanto à natureza dos dados, utilizamos abordagens múltiplas, combinação qualitativa e quantitativa. A discussão sobre o uso combinado dos métodos qualitativos e quantitativos é uma questão muito debatida, principalmente entre a década de 1980 e início dos anos 1990, por aqueles que trabalhavam com avaliação de programas. Explicam [START_REF] Worthen | Avaliações centradas em objetivos[END_REF][START_REF] Worthen | Avaliações centradas em objetivos[END_REF][START_REF] Worthen | Avaliações centradas em objetivos[END_REF] que atualmente a questão já absorvida é tida como coisa do passado. Avaliadores em sua maioria admitem que nenhum método ou abordagem isolado seja apropriado, requer uma combinação de abordagens qualitativas e quantitativas. Segundo esses autores, o método, ao ser escolhido, deve se basear na questão a responder-se.

Local

Na fase de exploração de campo, buscamos garantir a cobertura pela pesquisa nas comunidades onde se situam os bancos integrantes da Rede baiana de bancos comunitários. Visitamos nove bancos comunitários. O campo empírico de estudo, elemento territorial da pesquisa se situa nos territórios onde se localizam os bancos comunitários.

Fontes

Como fontes de informação contatamos os participantes do Comitê gestor do Banco Abrantes solidário realizando entrevista com grupo focal e entrevistas abertas com integrantes do comitê citado. Realizamos entrevistas estruturadas: com os agentes de crédito dos dez bancos comunitários. Realizamos pesquisa documental -dados secundários, com o objetivo de levantar dados para a análise e entendimento do objeto estudado no Banco Comunitário Abrantes Solidário.

Instrumentos de coleta

Utilizamos os instrumentos de coleta (questionário) para aplicação das entrevistas estruturadas pela entrevistadora (autora); levantamento de questões para compor os roteiros das entrevistas estruturadas, semiestruturadas, abertas e das entrevistas coletivas, grupo focal.

A pesquisa documental foi utilizada como forma de contextualização das informações, relacionadas a documentos que dizem respeito às parcerias do banco comunitário Abrantes solidário, à condição dos tomadores de créditos (adimplência e inadimplência), documentação correlata relacionada à formação de saberes sobre finanças solidárias -bancos comunitários.

Produção da rede baiana de bancos comunitários

Situados em diferentes espaços geográficos do estado da Bahia, os bancos trazem entre si, uma identidade, as condições de vulnerabilidades sociais em que as pessoas que habitam esses territórios estão submetidas. A desigualdade e a exclusão social são as condições iniciais, fatores determinantes para que se instale a pauperização e precarização das condições de vida, de grande parte da população, público alvo que recorre às iniciativas de finanças solidárias, a exemplo dos Bancos Comunitários.

A Rede baiana de bancos comunitários, propõe a "construção de estratégias de desenvolvimento local em rede." (REDE BAIANA DE BANCOS COMUNI-TÁRIOS, 2017). Constitui-se de 10 bancos comunitários e estende-se pela região metropolitana do Salvador, recôncavo, centro sul e sul da Bahia. Pelo estudo de Farias, Silva e Olave (2018, p. 9), a rede foi fundada em 2010 e seu objetivo é fortalecer as ações dos BCDs promovendo meios de apoio e suporte técnico, e através de intercâmbio de experiências, parcerias e da participação das comunidades na definição de estratégias próprias, promovendo os princípios da economia solidária e das finanças solidárias, para desenvolver as comunidades locais, propondo ações e políticas públicas de BCDs.

Em breve comentário, apresentamos dados das operações dos bancos Abrantes solidário e o BSQI, os quais previstos para o estudo de caso. Estabelecemos um marco temporal -período de 2015 a 2018 para a realização da pesquisa (levantamento de dados). O banco Abrantes solidário, operou de 2015 a 2017 e disponibilizou 2 microcréditos consumo e 106 microcréditos produção, totalizando R$ 21.700,00. Tem inadimplência de R$ 1.957.65 por 10 tomadores de crédito. O BSQI operou 2015 a 2018, disponibilizou 43 microcréditos consumo e 106 microcréditos produção, totalizando R$ 10.773,00. Não tem inadimplência.

Estudo de caso 10.1 Banco Abrantes solidário

Estudo aprofundado da experiência do Banco Comunitário Abrantes Solidário, sob a representação institucional comunitária do Fórum Sustentável da Costa dos Coqueiros. O banco é inaugurado em novembro de 2014 e em 06.02.2017, constitui uma parceria com a CEF/ Caixa Aqui, numa expectativa de ampliação de recursos financeiros, a partir das operações específicas do sistema correspondente bancário.

A experiência não correspondeu às expectativas dos gestores diante dos resultados financeiros que se apresentavam negativos. Sendo assim em 30.04.2018, ocorreu o fechamento parcial do banco. A constatação dessa realidade e o ato de fechamento parcial do banco pelo comitê gestor impulsionou-nos a buscar compreender a experiência de outros bancos comunitários, o que nos fez ampliar a dimensão da pesquisa, estendendo à Rede baiana de bancos comunitários, para um melhor entendimento sobre o objeto de pesquisa.

Banco solidário quilombola do Iguape

O BSQI situa-se na Baía do Iguape, na Reserva Extrativista (RESEX) -Bahia Marinha do Iguape, no município de Cachoeira. Inicia em 20 de novembro de 2012, mas torna-se ativo somente em 2015. Conta com a representação e gestão da entidade, Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape (CECVI). Resulta da iniciativa da própria comunidade por meios de um intercâmbio com os municípios de Matarandiba e de Cairu, que já haviam constituídos seus bancos. A partir daí estabelecem contatos com a UFBA/ITES. Realizaram levantamento de recursos para a formação do capital inicial do banco, contando com apoios, participação em feiras de economia solidária, realização de leilão, organização de um "livro de ouro", arrecadando o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), que serviu de lastro para a abertura do banco.

(In)conclusão

O presente trabalho apresenta parcialmente resultados e analises, considerando ainda nos encontrarmos em fase de fechamento para uma conclusão da tese. A pesquisa nos leva a mobilizações de distintas pessoas e de variados segmentos, sem dúvida um movimento intenso do pesquisador que gera inquietude, interesses diversos na busca de pessoas, grupos, dados, instituições, muitas paragens. Num rol de entrevistas, observações, encontros, viagens, nos defrontamos com várias paisagens, algumas sombrias, fétidas, retratos do descaso social, outras de belezas naturais sem igual, mas em seu seio abrigam a pobreza, a vulnerabilidade social em diversas tonalidades, o desemprego, a luta pela sobrevivência em tempos duros da insensatez de governante cujo interesse é pela desnacionalização, o entreguismo e a invisibilidade dos que sofrem pela injustiça de um Estado ausente, voltado aos interesses das classes dominantes.

Em meio a essas questões o pesquisador é tocado, a sensibilidade aflora e desperta cada vez mais sua motivação, de ir além, de buscar algo que explique e responda as suas indagações. Mas principalmente mobiliza, articula no interesse de contribuir, de estar junto, em busca de pares que se afinem com esse ideal.

Na pesquisa com a rede baiana de bancos comunitários estivemos presencialmente em nove bancos comunitários. Entrevistamos os agentes de créditos dos dez bancos. No estudo de caso com os bancos Abrantes Solidário e Banco Solidário Quilombola do Iguape, temos dois distintos perfis. A iniciativa de fazer esse estudo tornou-se elucidativo sobre a forma como esses empreendimentos se constroem, operam, e principalmente o que os movem. O Banco Abrantes solidário, nasce de mobilizações comunitárias a partir da instituição Fórum Sustentável da Costa dos Coqueiros, na participação de um edital público de investimento social privado -Concessionária Litoral Norte (CLN) e o Instituto Invepar, em 2013. Inicia a operação em novembro de 2014, com recursos do edital com lastro de R$ 10.000,00. O banco funciona em espaço cedido pela Prefeitura de Camaçari, numa unidade da Prefeitura Avançada da Orla de Camaçari -setor administrativo que sedia vários órgãos municipais. Contando com infraestrutura e circulação de cidadãos.

Orientados pela ITES, os integrantes do Fórum e comunitários participaram do processo de incubação e organização de sua estrutura, emissão de cédulas -moeda social e inauguração, seguida por uma intensa comunicação da mídia espontânea. Um acontecimento inusitado, a existência de um banco comunitário que abria suas portas em Vila de Abrantes em Camaçari. Na época vizinhava-se com outro banco, o Bradesco.

O Banco Solidário Quilombola do Iguape, seu processo inicia-se em 2012, mas o banco é implantado somente em 2015, após a implantação do Banco de Abrantes. A aquisição de recursos ocorreu por uma intensa mobilização comunitária, através de iniciativas como "livro de ouro", leilão e atividades culturais, arregimentados pelos comunitários, arrecadando de R$ 1.500,00 para a abertura do banco.

O banco funciona, numa unidade de beneficiamento de pescado, denominado Casa do Povo, sob a responsabilidade da CECVI -Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape -Baía do Iguape -Reserva Extrativista -Bahia Marinha do Iguape.

Receberam orientação em todo o processo de implantação pela incubadora ITES. O processo de mobilização pela adoção da moeda social "sururu" já atingiu grande parte do território. A moeda tem uma boa adesão.

Estabelecendo um paralelo entre os dois bancos, percebemos algumas distinções entre esses, características inerentes às ações dos bancos, que em Abrantes tem sido negligenciada. O Fórum Sustentável da Costa dos Coqueiros, é uma entidade que tem representações comunitárias de seis municípios, localizados na Costa dos Coqueiros. A direção hoje da instituição tem componentes em localização aquém do território onde se encontra o banco, inclusive com residência em outro município.

Isso quer dizer que a ausência de algumas características necessárias ao processo de enraizamento compromete o desenvolvimento do banco comunitário, tendo em vista ao que a Rede brasileira de bancos comunitários propaga. Sendo assim observamos que falta ao Banco Abrantes solidário atender determinadas práticas intrínsecos aos bancos comunitários que incidem em características próprias como: o caráter comunitário, o uso da moeda social circulante local, a construção de uma rede solidária que tem por fim último o desenvolvimento local, as relações de confiança e de proximidade, o comprometimento com o território e o atendimento a um público excluído do sistema financeiro tradicional.

Embora o banco Abrantes solidário em seu funcionamento, inclusive em outra gestão tenha atendido em parte à algumas dessas características, outras deixaram de ser efetivadas por não corresponderem às recomendações de desenvolvimento local, as relações de confiança e de proximidade, o comprometimento com o território. Acreditamos que as dificuldades decorram das distâncias que separam a direção do Fórum, integrantes do comitê gestor do território onde se encontra o banco Abrantes solidário. Essas pessoas não conseguem interagir com as comunidades de Vila de Abrantes, não há um conhecimento entre eles, não se estabeleceu vínculos de companheirismo, enraizamento e pertencimento com o território.

Outro ponto de distinção do banco Abrantes Solidário, decorreu da repercussão negativa na operação pelo correspondente bancário (parceria com a CEF), mesmo com saldo negativo, arrastou a parceria por mais de um ano, comprovando a inexperiência na gestão do banco, na capacidade de negociação e autonomia para dialogar com o banco parceiro.

Diante ainda da ausência de um marco legal que institucionalize a atuação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento Social e conforme seu papel de querer cumprir sua função na oferta de serviços financeiros nas comunidades onde atuam, os bancos, conforme França Filho e Santana (2013), tem a capacidade de se articularem com instituições públicas ou privadas que proporcionem serviços financeiros que não lhes são permitidos oferecer por conta própria, operando como correspondente bancário.

As contribuições dos entrevistados têm um papel importante, elucidam os fatos, ouvir as pessoas faz com que chequemos as diferentes opiniões o que favorece a um entendimento mais amplo das questões apresentadas e nos aproxima de uma compreensão mais prudente diante da realidade. Compreendemos que uma série de fatores contribuíram para que a situação do Banco de Abrantes chegasse à condição posta. Os distintos interlocutores trazem motivos diversos que se somam e explicam coisas que se interligam numa teia de consequências que impulsionaram o fechamento do banco.

Percebemos algumas similaridades de nosso entendimento com as falas dos entrevistados participantes da ITES. Quanto aos comunitários, suas queixas e insatisfações não os fizeram dar conta do quanto que não se aperceberam de suas dificuldades, para a compreensão de um processo comunitário solidário, mas quais mesmo foram as dificuldades da equipe ITES em terem investido mais em educação solidária/ finanças solidárias nas comunidades envolvidas no processo? Gestão e organização? Compreendemos por uma série de razões a efetividade dessas iniciativas, distâncias entre as comunidades onde se localizam as representações comunitárias, grau de motivação das mesmas para entenderem essa necessidade, a desarmonia entre os componentes comunitários. Percebemos também a necessidade dos participantes do banco de compreenderem sobre gestão e organização dos processos do banco.

Nas mudanças em que o mundo de hoje requer, os Bancos Comunitários de desenvolvimento encontram-se na emergência do tempo presente. É um movimento social que chega na contracorrente. O povo que luta e sobrevive em territórios de resistência. É imprescindível que se configure uma política em função de atender o povo. As redes de bancos comunitários estão no contexto da fragmentação e de movimentos acentrados característicos do mundo contemporâneo. Os bancos comunitários são "átomos" destes fragmentos. Os bancos caracterizam também o movimento dos grupos sociais em busca de alternativas de sobrevivência no espaço singular da sua existência.

No governo atual a economia solidária perde o status de uma secretaria nacional para um departamento. No momento, no Brasil, ainda não existe o Marco Legal da Economia Solidária; ha uma lei que está no Senado tramitando, já tramitou no Congresso, é a lei que tem como relator o Senador Jaques Wagner. Mas existe também a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 que é de autoria do próprio Senador, já com aprovação de 30 senadores.

Compreendemos que os bancos comunitários de desenvolvimento têm muitos desafios a vencerem no papel que lhes cabe de potencializar comunidades e territórios ao fomento de uma outra lógica de desenvolvimento local ou comunitário. Necessário se faz a constituição do marco legal da economia solidária e a efetivação de políticas públicas de finanças solidárias para o atendimento às populações em situação de pobreza.

CAPÍTULO 9 EXPERIÊNCIAS, AGÊNCIAS E AFETIVIDADE: emergência de redes cognitivas no Território do Sisal

Moisés dos Santos Viana

Introdução

O interesse por esta pesquisa partiu de nossa convivência no Território do Sisal com abordagens exploratórias, em ações pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), orientações e incursões profissionais, nos últimos seis anos. Este território está inserido dentro do semiárido baiano, no nordeste do estado da Bahia, a 200 km de Salvador. Abrangendo uma área de 21.256,50 km² e subdividida nos municípios de Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Serrinha, Teofilândia, Valente, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Tucano, Araci, Candeal, Cansanção e Itiúba, de uma população de aproximadamente 570.720 habitantes (58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, duas comunidades quilombolas e uma terra indígena).

Desta maneira, temos como participantes de nossa investigação as Cooperativas de produção "Fibras do Sisal" e "Sabores da Terra" (comunidade do Papagaio), em Valente-BA, inseridas em um contexto de vida rural e estrutura social peculiar relacionada com as experiências neste ecossistema, produção material, bem como geração e difusão dos conhecimentos decorridos de atividades e uso de tecnologias específicas.

Tudo isso gera dificuldades de ordem social que atingem as pessoas nas associações construídas. Ao nosso ver, formam-se Redes Cognitivas (ReCo) que compõem uma atmosfera afetiva, envolvem conhecimentos e apontam a importância do território no sistema social complexo, cujo pano de fundo são as relações, entrelaçados e malhas que emergem neste contexto que desejamos caracterizar.

A ideia de território, na perspectiva de Milton Santos (2014), para além de ação política no espaço, insere-se como elemento de vida, de tramas que se fazem a partir das múltiplas agências e se destacam no processo dinâmico, ou seja, malhas que se formam ligando elementos internos e externos, relações que vão do local ao global e que chamamos de entrelaçados e habitat. Percebemos esses agenciamentos sociais como complexidade, levando em conta não só os desafios humanos, mas também os aspectos associativos de diversos seres que atuam neste contexto.

Vivemos daí um processo que envolve o progresso técnico-científico com seus desdobramentos sociais, políticos, culturais, identitários e éticos em contraponto ao descaso das políticas públicas, desigualdades, violências e silenciamentos de conhecimentos e saberes, lacunas de ordem econômica, cultural, gênero, raça, território e infraestrutura.

O Território do Sisal e semiárido da Bahia, dentro dos estudos transdisciplinares tem relevância, não só pela sua história e cultura, mas também pelas formas de vida empreendidas. São inúmeras questões que abarcam riqueza natural, convivência comunitária, produção e desenvolvimento social que são conhecidos internacionalmente.

Junto a isso, observamos as lutas políticas que historicamente marcam o território como a guerra de Canudos na cidade de Monte Santo, a ação do movimento dos cangaceiros, bem como a produção cinematográfica de Glauber Rocha. Mais recentemente, destacam-se os movimentos sociais em suas lutas fundiárias pela posse da terra e permanência no local com o desenvolvimento da agricultura familiar.

Junto a essas características observamos elementos típicos desse território, que o governo do estado da Bahia denomina territórios de Identidade. Dos 28 territórios existentes para gestão político-cultural e administrativa, o Território do Sisal (04) se especifica por se localizar no nordeste da Bahia com comidas, formas de vida, movimentos políticos e sociais bem específicos. A pujança política e econômica se direciona para o desenvolvimento de cooperativas, empreendimentos coletivos e comunitários, organizações e instituições para gestão social que chamam a atenção pelo engajamento dos movimentos sociais em torno das agências e produção cultural, política e econômica.

Nosso trabalho nasceu de uma forma muito espontânea, a partir das discussões e do envolvimento no campo, no grupo de pesquisa Formação, Experiência e Linguagens (FEL), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no Campus XIV, em Conceição do Coité-BA e o no ensino, pesquisa e extensão no Curso de Comunicação Social, Rádio e TV, no mesmo campus.

Com as pesquisas exploratórias realizadas na UNEB, a partir do projeto "Experiências da Comunicação no Território do Sisal", desde 2014, refletimos o conceito de experiência que nos despertou o desejo de investigar as formas de viver no Território do Sisal. Nessa perspectiva do território, ao mesmo tempo, realizamos visitas de campo e nos perguntávamos como viviam os agentes de comunicação, nesse contexto, no espaço, atendendo comunidades e produtores rurais. A partir de trabalho etnográfico, descrevemos a organização das unidades de produção (Papagaio e Cabochard, em Valente-BA) e como as interações se realizam de forma a organizar processos de experiências de comunicação, destacando, também as interações na comunidade rural de Gibóia, em, Retirolândia-BA.

Essas constatações podem ser indiciadas em produções nossas ao longo desse período e que formam uma base de onde partimos para nossas reflexões e investigações. Além disso, partimos das pesquisas nesse território empreendidas por Bittencourt [START_REF] Referências | Afetividade e desenvolvimento -a formação do servidor comunitário e as tecnologias sociais[END_REF]2020) que tratam da afetividade e da agricultura familiar, destacando as formas de vida e desenvolvimento territorial do Território do Sisal como modelo a ser estudado.

As nossas constatações desse mesmo campo, nos aproximou de algumas comunidades de produção para descrição e caracterização de aspectos singulares a destacar: a) formas de vida e agências humanas e não-humanas; b) a perspectiva da convivência dessas formas de vida no semiárido; c) a construção da vida cultural-econômica-política entrelaçada em uma ambiência efetivada em experiências e afetividades; d) formação de redes cognitivas que permite geração-gestão-difusão do conhecimento.

Sugiram várias outras inquietações que se direcionaram para um aprofundamento acadêmico no doutorado, envolvendo estudo de conceitos, metodologias, formando desafios teóricos, estruturais e pessoais: Como superar o desafio do diálogo entre pesquisa e o trabalho de difusão do conhecimento? Por que a divulgação do conhecimento científico de cima para baixo? Como estabelecer a difusão do conhecimento a partir de um diálogo entre conhecimentos de agentes, nas comunidades epistêmicas 1 e universidade com seus conhecimentos acadêmicos instituídos? Como Trata-se de comunidades produtoras de conhecimento, saberes e experiências. No mais das vezes não são institucionalizadas em forma de escolas e universidades ou instituições de pesquisa e ensino. Aqui pensamos ser as diversas unidades de produção de conhecimento com agências no território.

comunidades de saberes e unidades de produção, cooperativas, associações e etc, criam seu conhecimento engajado e em rede? De que modo os conhecimentos desses agentes acontecem em rede e são conhecimentos avulsos, experiências, saberes que estão e devem ser valorizados, pontuados e desenvolvidos, ou seja, emergem a partir dessa perspectiva de uma rede cognitiva? O que não se aprende na escola, se apreende no informal, no convívio, em uma bricolagem 2 de saberes próprios e apropriados, mediados pelo território? Assim, o que surgem são elementos que perpassam por interação e conexões emergentes construídos, planejados a todo instante em um processo de complexidade, por isso, podemos ter sintetizado essa problemática na questão: De que maneira as experiências, os conhecimentos, os saberes e a afetividade dos agentes emergem como Redes Cognitivas (ReCo) nas Cooperativas de produção "Fibras do Sisal" e "Sabores da Terra" (comunidade do Papagaio), em Valente-BA, no Território do Sisal, no semiárido do estado da Bahia. Nesse caso, nosso objetivo geral é Analisar como se caracterizam as Redes Cognitivas (ReCo) que emergem das experiências, dos conhecimentos, dos saberes e das afetividades dos agentes que atuam nas unidades de produção das comunidades rurais das Cooperativas de produção "Fibras do Sisal" e "Sabores da Terra" (comunidade do Papagaio), em Valente-BA.

Para tanto, utilizamos a pesquisa qualitativa (YIN, 2016), bem como a abordagem da Análise Cognitiva (AnCo). A pesquisa se delineia a partir da questão com coleta de dados e análise dentro do planejamento que se explicita em conceitos que surgiram em estudos prévios e foram apropriados por nós como interação.

A pesquisa abrange as condições contextuais em que os agentes vivem, atentando para as inúmeras fontes já delineadas em seu papel cotidiano de interações e associações, tentando entender as múltiplas perspectivas desses agentes e as condições de formação dessas malhas, no desejo de explicar os acontecimentos nos contextos através de conceitos emergentes. Ou seja, estudar o ambiente da vida e seus participantes: a possibilidade de multiplicidade de eventos, a potencial singularidade do fenômeno, e várias possibilidades de procedimentos metodológicos para o estudo implementado.

Assim, emerge o conceito de Redes Cognitivas (ReCo) que se constituem como saberes mediados por experiências que se fazem em unidades de produção das cooperativas, organizações sociais e associações de diversos agentes: mulheres que saem das suas casas, vão para um espaço comum, passam o dia todo trabalhando, construindo, produzindo vários produtos vindos de insumos da terra, dentro de espaços construídos a partir do dinheiro dos próprios trabalhos das mulheres que se organizam e fazem essa tessitura e tramas entre agências.

2

Vem do francês bricoleur, refere-se ao uso diversificado de elementos para realizar uma tarefa ou atividade. A bricolagem como forma de ilustrar o funcionamento do pensamento das comunidades e sociedades, ou mesmo atividades que parecem corriqueiras ou fútil. A bricolagem atualiza o plano prático da vida, do mundo natural, combina trabalho, natureza, seres e sentido da vida. Forma uma imensa estrutura semiótica.

Desenvolvimento 1.1 Aspectos Estruturantes da Tese

Os chamados mestres da suspeita, Marx, Nietzsche e Freud olharam para a racionalidade moderna com desconfiança, deslocando o tema da vida humana para novos centros, formas, personagens, tempos e estruturas.

Assim, a forma moderna de pensar e agir no mundo favorece as ações políticas de uma maneira esquematizada e instrumentalizada. Essa racionalidade, por sua vez, é historicamente construída na prática e exploração. As experiências no mundo são deliberadas em ciclos que, em algum momento, saturam e entram em colapso: mundo-experiência-pensamento-experiências-de-mundo.

Pensar é uma ação, diria uma experiência múltipla de estar no mundo a partir de redes conectivas-conectadas, ou seja, uma forma de questionar os paradigmas modernos que nos impõem as dicotomias como forma de pensar, naturalizando o mundo em racionalidades instrumentais. Tal pensamento, no mais das vezes, torna consenso da dita modernidade e leva a suspeitas sobre a naturalização dos modos de compreensão do mundo e das grandes narrativas, impostas de uma forma colonizadora em ação política, ética e epistêmica.

Politicamente, experiências-de-mundo são delimitadas por quem têm poder, dando uma funcionalidade que alcança a vida social e humana. Não é diferente no mundo das ciências, por exemplo, onde a racionalidade compreende leis e agência sobre a vida. Para chegar à lua, rompe-se a lei da gravidade, mas esse rompimento pelas tecnologias só é acessível a poucos, a um grupo muito privilegiado. Essa instrumentalidade do conhecimento científico epistêmico moderno tem um caráter de raça, de gênero e de classe. Passamos então a uma ação política territorial do conhecimento em que um grupo privilegiado domina, utiliza e instrumentaliza o conhecimento científico. O que nós chamamos de razão instrumental não é neutra. Mas instrumentaliza pensamentos e tecnologias, direciona políticas públicas e caracteriza as éticas, marginalizando formas de vida e experiências-de-mundo. Nas dicotomias dos conceitos e das tradições epistêmicas ocidentais há perspectivas funcionais, disciplinares e de interesses. Isso nos leva criar e assumir novas formas de pensar o conhecimento, dado que a forma de instrumentalizar a razão gerou injustiças abismais, guerras, assaltos dos recursos naturais, apropriações culturais e destruição de ecossistemas completos, ecocídios, genocídios e epistemicídios. Desse modo, pensar é buscar novas formas, apropriar-se de novos elementos, mesclar experiências de mundo e posicionar-se politicamente.

A partir deste contexto, há outras possibilidades de suspeitar da atualidade epistêmica, dentre elas pensar em rede, pensar além do modelo narrativo científico dicotômico, sem esquecer e abandonar a razão, mas ampliando-a, completando, sem jogar a criança junto com a água suja fora como se houvesse um ano zero.

Pensar em Malhas e em Redes

Essa dimensão de pensar em rede é olhar a vida em rede, pelo paradigma de complexidade, entendendo-a como algo que existe em emergência de fenômenos que se completam ligados e conectados energeticamente, biologicamente e informacionalmente. Sim, a vida humana parece ser compreensível em uma perspectiva que se liga a diversas dimensões intelectualmente-afetivas. Uma rede que faz emergir várias camadas de ligações e de relações. Essa emergência da vida como um todo, da vida humana social e das relações no sistema mundo, concede uma amplitude que pode ser compreensível, mas dentro de limites cognitivos humanos, ou seja, recorrendo a instrumentos maquínicos capazes de fornecer uma perspectiva informacional que beira o ilimitado. A vida em rede e os limites da perspectiva humana, em sua relação com o contexto social, fazem emergir um desafio tanto político como cognitivo.

Dessa maneira, criam-se vários cenários possíveis. Tendo o mais terrível deles a perspectiva do capital especulativo financeiro internacional, em um viés neoliberal, neofascista e excludente. Esta vertente é aliciadora das ações instrumentais da ciência, eugênica, destrutível, injusta e que perversa distopias e extermínios. Nela se compõem o que há de pior, vigilância de dados, exclusão e alienação. Quem age aqui são corporações de tecnologias, nova panaceia dos saberes, dos dados, das resoluções dos problemas humanos, fala-se no fim das teorias. O dataísmo e o bigdata tomam conta dos processos de conhecimento.

Em outros cenários possíveis, um movimento surge ora para negar o progresso das tecnologias ora para utilizá-la como elemento a ser aliado das ações de emancipação, justiça, cooperação e reorganização social. É a emergência de saberes aliados a epistemologias que salientam as diversas dimensões da política, da complexidade dos gêneros, dos territórios, das raças e das relações sociais. Redes cognitivas-conectadas que podem ser modeladas, representadas e caracterizadas. O caráter das redes e malhas tem uma abordagem nova, mas rigorosa e fundamentada em trabalhos e pesquisas de múltiplos campos, destacando não apenas ações e ativismos, mas formalizações não dicotômicas engajadas, direcionadas para cooperação transfronteiriças nas pesquisas de difusão do conhecimento.

Pensar é descobrir e ir neste fluxo. Não é descobrir e realizar, mas descobrir o mundo em tramas que conecta o visível e torna observável o que pode ser modelado para ser compreensível. Por isso, as malhas existem nas conexões invisíveis e, às vezes, nas relações inviabilizadas e não instrumentalizadas. Neste paradigma, tentamos justamente perceber a existência formal e como elas funcionam, a promoção e compreensão destas no Território do Sisal.

Afetividade como conceito-chave

Então, o que e como que há essa ligação entre agentes, em um ambiente? Essas diversas agências formam um conjunto de ações em sistema e esses conjuntos de ações se materializam em afetividade, entendendo esse valor a partir das reflexões e pesquisas realizadas pelo professor Gustavo Bitencourt Machado em seu livro "Afetividade e Desenvolvimento" (2018).

O conceito de afetividade implica envolvimento das pessoas com a terra, com o território onde elas vivem, com a agricultura na escala da agricultura familiar, ou seja, agentes servidores comunitários, em desenvolvimento com dedicação e afeto, tudo isso na construção de ações efetivas com vínculo local. A experiência da afetividade cria uma perspectiva de uma ação das pessoas nesse determinado território.

Afetividade está relacionada ao que liga os agentes aos seus valores experienciados em relação ao território, o habitat e como essa atuação ultrapassa os limites pessoais. Ela pode fundamentar as redes cognitivas bem como a ideia de experiência capaz de criar e sustentar o cognitivo.

Assim, quando dizemos cognitivo, apontamos para os elementos de experiências e agências, não de um "sujeito cognoscente" que está fazendo reflexões transcendentais, mas de agentes múltiplos que agem mediados na materialidade de uma trama ambiental e que faz parte de uma malha de relações complexas soltas e envolvente, mediações materializadas.

Neste rastro de entendimento das agências como médium e como ação mediada que pensamos em agências, pensamos em múltiplas e diversas dimensões. As dimensões humanas e não-humanas e o próprio ambiente como agente.

É justamente quando pensamos nessas relações de agências ambientais é que caracterizamos e classificamos o que constituem agências específicas. Por que elas determinam experiências pessoais e políticas das mulheres no semiárido que atuam e são produtivamente afetadas pelas múltiplas relações estabelecidas no território.

O acontecer dessas experiências parte da ontologia das agências e forma malhas que sustentam as redes cognitivas; acontece e supera, ao nosso ver, as questões da relação das dualidades, a exemplo de sujeito-objeto. Por isso, nossa abordagem pretende criticar este "observar dicotômico" e indicar ir além do olhar da "subjetividade" que separa "sujeito-objeto", mesmo que não saibamos onde termina ou começa o outro.

O sentido do humano e não-humano mantém uma relação de diferença e caracteriza as diferenças nessas agências, dentro da atividade que vai sendo traçada e tramada nesse contexto do território. Em outras palavras, temos o desafio de descrever os agentes humanos e outros tipos de agências ali presentes, por exemplo, nas relações com espaço em uso, as instituições, os animais, as plantas e os artefatos. Assim, as agências, nesse processo de construção da experiência se concretizam no cotidiano na vida das pessoas, como um todo.

As experiências no Território do Sisal

Desse modo, a nossa proposta também se insere em uma pesquisa que assume um caráter interdisciplinar e deseja dialogar com algumas teorias das ciências humanas, ciências sociais e sociais aplicadas (filosofia, sociologia, antropologia, geografia e comunicação) em intercampos teóricos de fronteira tais como Difusão do Conhecimento e Análise Cognitiva.

Essa abordagem possibilita o desenvolvimento de interfaces multidisciplinares que perpassam as Teorias dos Sistemas Sociais, Teorias das Redes, Teoria dos emaranhados e Entrelaçamentos-habitat, bem como e os conceitos de Afetividade, Agência, Experiências, Território e Redes Cognitivas. Destacando as interações e conexões que formam um conjunto de conhecimento dentro de uma perspectiva da Complexidade.

Portanto, observamos que o trinômio afetividade, experiência e conhecimento se materializam em produções locais em elementos comunicacionais, expressivos e complexos, ou seja, em um processo de reelaboração da realidade e de sua (re)significação no Território do Sisal. A ação no território é parte do problema no mundo e se faz em função de seus significados, tomados pelos processos que pressupõem um consenso da vida no contexto cultural como força do social que é expressão e interpretação.

As experiências, fundamentalmente, são articulações que se formam entre organismos, ambientes, interações e ação. Elas se desdobram, em reação futura como conhecimento e saberes sobre a realidade. Faz parte do próprio processo da vida: "[…] toda experiência é o resultado de interação entre uma criatura viva e algum aspecto do mundo no qual ela vive." (DEWEY, 1980, p. 95-96).

Por isso, o objetivo de manter-se sabedor das coisas do mundo vem através dos vínculos comunicativos sucedidos das experiências no território, e dessa maneira nos permite um certo grau de influência que afeta as ações, o ambiente físico e até mesmo se torna determinante para o andamento das coisas e dos processos vivenciados.

Percebemos que no Território do Sisal há elementos singulares, mas que de maneira alguma é um equívoco. Observamos então as tipicidades que se envolvem em interação, alcançam sentidos completos e resultam em compreensão das experiências: campo, água, chuva, cantos de celebração, conversas, quotidiano, conflitos externos, demandas internas, vida, morte, convívio com semiárido e lutas políticas. (SANTOS; NETO; DA SILVA, 2015). As experiências devem ser pensadas como tais em um contexto concreto, envolvendo afetividade, razão, situações humanas em que há percepção e interpretação das coisas, do mundo das interações que marcam os agentes do território. Pensamos assim no extrato dessas experiências humanas e as condições delas acontecerem, podendo resultar em conhecimentos e saberes, por exemplo.

Por isso, nessa perspectiva podemos dizer aquilo que Charlot e Souza (2010) pensam como saberes e práticas atreladas a elementos do território das experiências sociais, culturais e vivenciais comuns que surgem como a instância criativa e forma de produção material e afetos. Ele que permite um habitat no qual se depositam lembranças, devendo ser antes compreendido como espaço vivo, político e afetivo no qual se lida de maneira dinâmica e criativa com as lembranças que instituem a cada instante o conhecer e o saber.

Além disso, as agências proporcionam interação que capacitam o viver no mundo, desenvolvendo o processo de abstração e racionalidade, afetividades, sociabilidades e conhecimentos (BITTENCOURT MACHADO, 2018). Todas essas condições de possibilidades geram experiências e possibilitam uma interpretação do mundo e um saber sobre ele que ultrapassa as barreiras binaristas de sujeito-objeto: "[...] significa uma interpenetração completa entre eu e mundo dos objetos e acontecimentos" (DEWEY, 2010, p. 83). Assim, o conhecimento é uma percepção das conexões de agências múltiplas, que o torna aplicável em uma dada situação a partir de um compartilhamento de campo comum o que forma um conjunto de conhecimento que permite um viver no mundo comum em diversas associações.

Observa-se, por isso, nesta perspectiva as associações que partem da afetividade e se movem como ações, diria, como experiência múltipla de estar no mundo a partir de redes conectivas-conectadas, ou seja, historicamente construída na prática.

Emergência: porque há características que não podem ser explicadas apenas examinando as partes isoladamente;

• Relações: porque há relações-interações entre os elementos (afetividade -experiências -saberes) -agentes (humanos e não-humanos); • Probabilidades: padrões nas relações formando conectividades inesperadas e probabilidades.

Então, pensar as malhas é também pensar que estamos enveredando para essa possibilidade de dissolver as dicotomias no sentido de que o nosso olhar sobre o mundo é um fenômeno cheio de complexidade, sabendo que nós constituímos esse fenômeno os entrelaçamentos. Assim, destacamos os conceitos de redes cognitivas como parte dos sistemas sociais que emerge dos acordos resultantes de interações diversas e de agentes plurais. O mundo das relações do universo não é objeto estanque, mas está numa relação de emergência de redes cognitivas.

Conclusão

Como resultados esperados desejamos: a) um diálogo profícuo com os agentes da pesquisa; b) bem como a apresentação do trabalho como devolutiva, oferecendo aos agentes envolvidos da pesquisa cursos dentro do campo da comunicação, gestão da comunicação e relações institucionais para melhoria dos seus produtos; c) visando com isso ampliação das relações universidade e seu entorno; d) treinamento na área de marketing e comunicação dirigida aos agentes da pesquisa; e) minicursos de elaboração de projetos em meio ambiente e desenvolvimento aos agentes da pesquisa; f) de forma geral desejamos a produção de conhecimento em produtos acadêmicos: palestras, cursos, minicursos, oficinas, artigos científicos e de divulgação, livros; g) desenvolvimento de projetos de iniciação científica sobre o Território do Sisal com participação de discentes dos locais e formação de pessoas a partir das relações institucionais com a UNEB de Conceição do Coité-BA e de outras localidades, outras instituições, bem como o fortalecimento das redes de pesquisa com o Grupo de Pesquisa Agricultura Comparada e Agricultura Familiar (UFBA), e Grupo de Pesquisa Formação, Experiências e Linguagens (FEL).

A perspectiva da tese é de ser parte de um grupo de pesquisas sobre o território, podendo ser referência para outros estudos a serem realizada no campo da Análise Cognitiva e Difusão do conhecimento, Território do Sisal, Afetividade e processos de Geração e Gestão do Conhecimento, partindo do pressuposto que o conhecimento é bem público e social, comunitário e que deve ser parte de políticas públicas servindo como processo emancipatório humano e bem estar social, equidade de direitos e cidadania. 

Introdução

Este texto 1 intitulado Funções públicas da agricultura familiar e pagamento socioambiental no sistema agrário do cacau: uma síntese visa compreender os processos de transmissão de conhecimento na história e transformação do sistema agrário do cacau, considerando a crise econômica regional que se mantem desde os anos 1990, proveniente da crise de monocultura da mercadoria agrícola. As transformações no meio rural decorrem da expansão dos assentamentos rurais e, do ponto de vista técnico, da transição de uma agricultura parcialmente produtivista para uma agricultura agroecológica e multifuncional, através da agricultura familiar e dos novos assentamentos de reforma agrária.

Parcialmente produtivista porque os sistemas de produção agrícola, na região do cacau do estado da Bahia, estruturaram-se, no bioma Mata Atlântica, de floresta tropical, em sistemas de produção cabruca, reconhecidos recentemente, como indicação de procedência (indicação geográfica), pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), incluindo-se, historicamente, aqueles sistemas patronais, que preservavam a mata, haja vista, no secular sistema cabruca, o cacau ser plantado sob floresta tropical secundária, mantendo-se o extenso verde da costa sul do estado da Bahia.

Não obstante, a existência do sistema cabruca, os sistemas de produção de cacau ampliaram-se sob intenso pacote tecnológico em insumos químicos, difundido pela Comissão Especial para a Lavoura Cacaueira -CEPLAC, a partir dos anos 1960, no âmbito da expansão do produtivismo da revolução verde, consolidando, nesse período, até os anos 1970, o Brasil e região como primeiros produtores mundiais de amêndoas de cacau. A crise de desemprego regional tanto rural quanto urbano provoca a estruturação ordenada dos movimentos sociais pela reforma agrária, intensificando-se as invasões e ocupações de terras, vindo-se a consolidar novos assentamentos de reforma agrária, estruturando-se um tipo de agricultura familiar, ainda dependente de políticas públicas de financiamento de crédito e investimentos básicos em infraestrutura e custeio em lavouras temporárias, para a segurança e abastecimento familiares em um primeiro momento.

Qual é a principal razão para o crescimento do desemprego? É possível citar a expansão da Vassoura de Bruxa em fazendas de toda a região como o fator que ocasionou a queda da produtividade e da produção de cacau. Além disso, deve-se acrescentar o crescimento dos custos de fertilizantes, agroquímicos e salários dos trabalhadores e, por fim, os custos totais de produção que aumentaram sucessivamente. A primeira medida tomada pelo produtor patronal foi demitir seus trabalhadores. Isso explica o aumento do desemprego e do comprometimento dos trabalhadores.

Se o sistema agroflorestal cacaueiro existia desde o final do século XVIII, no sul da Bahia (Brasil), ele se desenvolveu-se ao longo dos séculos e se mantém até hoje, como um sistema de produção hegemônica e predominante. Acrescente-se que a sucessão de heranças de terras chegou após as ocupações da superfície apta ao cultivo do cacau, muito intensa durante o século XX. Ao longo dessas décadas, o sistema agroflorestal denominado cabruca é o mantido pela floresta preservada, pois é um sistema agroflorestal do cacau que resistiu às crises nesse período. As pessoas passaram, mas o sistema agroflorestal cacau cabruca permaneceu.

As estratégias genéticas dos agricultores passaram a seguir dois caminhos: o primeiro caminho foi as agroecologias perseguidas pelos agricultores familiares sobretudo os assentados da reforma agrária, sob a coordenação do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tendo, como exemplo, o Assentamento Terra Vista; o segundo caminho foi percorrido pelos produtores patronais e alguns agricultores familiares mais capitalizados mediante a substituição de antigas plantações de cacau por biotecnologias de hibridismo e clonagem desenvolvidas pela CEPLAC; tudo isso em relação ao cultivo do cacau no sistema cabruca, e as práticas agroecológicas, sendo a afetividade e as expectativas reflexivas os processos de conexão do espaço e do tempo na sucessão da herança e na coletividade, para fins de obtenção de resultados microeconômicos de renda dos sistemas patronais e familiares.

Como objetivo, esta pesquisa visa compreender as tendências de expansão de uma agricultura multifuncional baseado no sistema cabruca do cacau, inserindo-se nos sistemas de produção patronais, familiares e assentamentos de reforma agrária, inserindo-se as funções públicas da agricultura multifuncional, baseadas nas funções econômica, ambiental, social, cultural, territorial e educacional, bem como na transmissão de conhecimento entre gerações, relativa ao cultivo de cacau no sistema cabruca e nas práticas agroecológicas, sendo a afetividade e as expectativas reflexivas os processos de conexão espacial e temporal na sucessão hereditária e em coletividade, obtendo-se resultados microeconômicos de rendimentos dos sistemas agrícolas patronais e familiares, tendo-se como resultado parâmetros para o pagamento por serviços ambientais em bioma de Mata Atlântica.

Metodologia

A metodologia baseia-se em estudos de caso, utilizando-se uma convergência de métodos: a) análise-diagnóstico em sistemas agrários desenvolvida no Institut des Sciences et Industries du Vivant et de l´Environnement -AgroParisTech, na França; b) abordagem teórica e metodológica em torno da afetividade e das expectativas reflexivas como conexões de transmissão de conhecimento e tecnologias; c) abordagem sobre a indicação geográfica e sistema ; d) as noções de paradigma científico em Thomas Kuhn e paradigma tecnológico entre os neoschumpeterianos e evolucionistas para a abordagem relativa às agriculturas produtivista e multifuncional; e) abordagem teórica e metodológica centrada no pensamento de Chayanov; f) estabelecimento de referências quantitativas para o pagamento por serviços ambientais em comunidades de agricultores familiares; g) abordagem descritiva sobre a Política Agrícola Comum Europeia (PAC).

O método Análise-diagnóstico em sistemas agrários baseia-se em passos progressivos, partindo do geral para o particular, ou seja, de uma escala macro (internacional, nacional e regional) para a menor dimensão de produção e reprodução das famílias rurais (a unidade familiar). Considera os subsistemas de atividades agrícolas (cultivo, criação e beneficiamento) e não-agrícola -diante da importância crescente do fenômeno da pluriatividade na ocupação e renda das famílias rurais -e valoriza os subsistemas extrativismo, quintal e o trabalho doméstico -como atividades essenciais na reprodução da unidade familiar. A partir de pesquisa empírica, será realizada a avaliação econômica dos sistemas de produção agrícola, com a definição dos ativos familiares (unidade de trabalho familiar -UTF).

Algumas discussões sobre a multifuncionalidade da agricultura e as agroecologias

Os temas da multifuncionalidade da agricultura familiar e das agroecologias possuem noções conceituais, teóricas e empíricas semelhantes. As agroecologias vêm de movimentos ecológicos, sociais e políticos. Esses movimentos surgiram na Europa, na década de 1960 e ganharam força nas décadas seguintes com as conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente, como a Conferência de Estocolmo em 1972, a Conferência do Rio de Janeiro em 1992, e, em seguida, com as conferências sobre meio ambiente, clima e desenvolvimento e as reuniões anuais das COPs (Conferência das Partes da Nações Unidas para as Mudanças Climáticas.

Ecossistemas, agroecossistemas, sistemas agrários estão incluídos na discussão como categorias da disciplina científica Ecologia ou outras inter-relacionadas. As agroecologias derivam da ecologia, com o prefixo agro inserido, para tudo relacionado aos movimentos sociais e, do ponto de vista técnico, manejo, nutrição e genética em sistemas de produção com abordagem ecológica.

O camponês agricultor familiar, por si só, é agroecológico. Note-se que antes da 2ª revolução industrial (quimificação, mecanização e biologização dos sistemas agrícolas), independentemente de qualquer previsão legal, de qualquer política agrícola na Europa ou no Brasil, de qualquer reconhecimento ou consideração acadêmica e científica, a condição original do camponês ou o agricultor familiar tradicional (indígena, quilombola etc.) deve ter sido sempre agroecológico e multifuncional ao mesmo tempo.

Na França e na Europa, esses movimentos têm uma periodicidade diferente da brasileira. Nesse continente, do final da década de 1960 até o final da década de 1990, ampliou-se o conceito de desenvolvimento sustentável, ainda vigente, como referência de desenvolvimento para os povos.

A partir dos anos 2000 até meados de 2010, a multifuncionalidade da agricultura, que decorre da discussão sobre o tema desenvolvimento sustentável, ganhou importância nos debates acadêmicos e nas reformas da Política Agrícola Europeia Comum (PAC), sempre com o tema meio ambiente presente, como uma das funções da produção agrícola familiar, associada ao tema do desenvolvimento sustentável. Nesse período, houve esforços para aumentar a produção de produtos orgânicos com o aumento da oferta de produtos ecológicos certificados nos supermercados.

Foi somente em meados da década de 2010 que a França e a Europa redescobriram as Agroecologias, destacando-as como tema principal nas universidades e nas políticas públicas, seguindo o retorno à produção sem agrotóxicos, com foco na saúde e na qualidade dos alimentos, como política de segurança alimentar. As agroecologias fortaleceram o movimento de produção agrícola orgânica (agricultura biológica), que vem crescendo desde a década de 1990, inexoravelmente ligado aos temas do desenvolvimento sustentável e da multifuncionalidade da agricultura, em especial da agricultura familiar.

Deve-se notar que, na América Latina, e particularmente no Brasil, o processo histórico é diferente. As agroecologias nasceram no conhecimento do sul do planeta com o movimento agroecológico que acompanha as ecologias. Esse conhecimento é a base dos sistemas tradicionais de produção agrícola de camponeses, povos indígenas, quilombolas, moradores, silvicultores etc.

Por outro lado, ainda na década de 1980, a agroecologia nasceu de uma abordagem científica que começou com a tentativa de mostrar novas formas de integração da agronomia com a ecologia, mas de forma a integrar a importância do conhecimento popular sobre o meio ambiente e sobre a gestão dos recursos naturais nos processos de produção agrícola ou extrativa. Todo esse conhecimento foi acumulado por comunidades tradicionais ou camponesas ao longo dos anos, o que possibilita aliar o conhecimento científico a esse conhecimento. (CORPORAL, s. d.).

Abordagem dos paradigmas

Segundo [START_REF] Kuhn | A estrutura das revoluções científicas[END_REF], a escolha do termo paradigma, pretende-se sugerir que alguns exemplos aceitos na prática científica real, que incluem, ao mesmo tempo, lei, teoria, aplicação e instrumentação -proporcionam modelos dos quais brotam as tradições coerentes e específicas da pesquisa científica. Homens cuja pesquisa está baseada em paradigmas compartilhados estão comprometidos com as mesmas regras e padrões para a prática científica.

O conceito de paradigma tecnológico decorre do conceito de paradigma científico [START_REF] Kuhn | A estrutura das revoluções científicas[END_REF]. Os paradigmas tecnológicos definem as oportunidades de inovações sucessivas em certa direção ou trajetória tecnológica. Quando o paradigma se esgota, são necessários conhecimentos científicos e tecnológicos diferentes para o desenvolvimento de processos biotecnológicos.

Como paradigma tecnológico radicalmente contrário ao produtivo, surgem as agroecologias como conjunto de princípios cuja base é a utilização de técnicas que garantam a preservação do meio ambiente e uma agricultura sustentável, envolvendo diferentes tendências, como a agricultura biológica, a agricultura biodinâmica, a agricultura orgânica e a permacultura, cada uma com suas especificidades. Tem, como denominador comum, a preocupação ambiental.

A agricultura multifuncional surge ancorada no movimento ecológico europeu, destacando-se o francês, sendo meta atual da Política Agrícola Comum Europeia (PAC), visando o desenvolvimento sustentável. O Brasil não tem e está distante de ter uma política pública destinada a uma agricultura multifuncional e o desenvolvimento sustentável enquanto não reestruturar as bases tecnológicas do seu agronegócio, hoje conduzido pela orientação científica do paradigma produtivista. Possui programas específicos relacionados ao tema com a concessão de pagamentos diretos a agricultores familiares mediante bolsa verde.

A estruturação do sistema agrário cabruca do cacau no Sul da Bahia ocorreu no processo histórico da região, com a expansão dos sistemas agrícolas na primeira para a segunda metade do século XX, através de ocupação primária da terra, grilagem e aquisições via mercado e transmissão de conhecimento intergeracional no âmbito da afetividade familiar e nas expectativas reflexivas coletivas. As técnicas, o manejo e os pacotes tecnológicos difundem-se entre os agricultores, formando-se um sistema agrário próprio com tipos de sistemas de produção agrícola e categorias de agricultores.

A afetividade é o elo principal que consolida o sentimento de pertencimento e de identidade de um indivíduo a uma comunidade. Esse sentimento que impulsiona empiricamente a ação de jovens rurais em busca de bem estar, para a sua família e a comunidade onde reside, precisa ser reconhecido e valorizado pelo Estado como uma estratégia de desenvolvimento e de alcance das políticas públicas nas localidades. [START_REF] Referências | Afetividade e desenvolvimento -a formação do servidor comunitário e as tecnologias sociais[END_REF].

A função educativa estabelece os laços de afetividade do indivíduo com a comunidade, o território local, criando as condições para o fortalecimento de relações comunitárias. Enfraquecem-se essas relações através de movimentos migratórios decorrentes da ausência de ocupação, trabalho e renda na região, e quando o Estado não se faz presente através das políticas públicas. [START_REF] Referências | Afetividade e desenvolvimento -a formação do servidor comunitário e as tecnologias sociais[END_REF].

O pensamento de Chayanov funda-se para o entendimento da organização econômica dos sistemas de produção agrícola e a relação entre tamanho demográfico e trabalhadores ativos da família, estabelecendo-se as condições de produção para o autoconsumo, a produção de excedente agrícola para o mercado, o esforço no trabalho e a manutenção dos sistemas de produção agrícola.

A floresta tropical (Mata Atlântica) e o sistema agroflorestal cacau cabruca

Na típica região cacaueira, na região de Ilhéus (região da Mata Atlântica), observa-se a intensidade das chuvas durante o ano e a umidade do ar, fundamentais para a reprodução do sistema agroflorestal (floresta tropical e cacau-cabruca).

O regime de chuvas com a manutenção da floresta tropical garante as condições climáticas propícias ao desenvolvimento de um sistema agrário com características multifuncionais, a partir do qual o agricultor pode estabelecer suas funções públicas de produção de cacau e outras culturas (a função econômica); geração de ocupações e empregos (família, parcerias ou empregados) -a função social; proteger o meio ambiente (a função ambiental), reproduzir a cultura regional (o saber fazer, a gastronomia, a história) -a função cultural; gerir o território (extensão das plantações de cacau, alianças organizacionais e institucionais para o desenvolvimento) e reproduzir o ensinamento transmitido pelas gerações para o futuro (a função educativa).

Até meados da década de 1980, a produção de amêndoas de cacau aumentou gradativamente, atingindo sua maior produção em 1986, com 356 mil toneladas, provenientes da região sul da Bahia. Essa realidade mudou com a crise do cultivo da década de 1990 devido ao aumento dos custos de produção sob a infestação das plantações de cacau com a vassoura-de-bruxa, causada pelo fungo Moniliophthora perniciosa. A queda na produção brasileira aconteceu de forma inversa ao crescimento da indústria nacional de processamento de amêndoas e fabricação de chocolate. Em 2018, o Brasil importou 62,4 mil toneladas de amêndoas de cacau de países africanos. Mais de 90% das importações de cacau são provenientes de Gana e o restante da Costa do Marfim, segundo AIPC (MAPA, 2020). Em 2019, o Brasil comprou mais de 85 mil toneladas de chocolate, sendo a maior parte da Suíça e 35,5 mil toneladas de derivados de cacau da Indonésia, Holanda e Costa do Marfim. O volume brasileiro de amêndoas de cacau exportadas em 2018 foi de 616 toneladas. Os principais compradores de cacau são Japão, França e Holanda.

O Território do Litoral Sul 2 dispõe de uma superfície de 14.664,54 km²; população total de 772.683 habitantes, sendo uma população urbana de 632.787 habitantes e uma população rural de 139.896 habitantes. O número de famílias assentadas pela reforma agrária é de 3.499 e o número de projetos de reforma agrária é de 69. O total da área destina à reforma agrária corresponde a 141.601 hectares e a quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar era de 13.925 em 2010. O pessoal ocupado na agricultura familiar era de 32.805, mas segundo o Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, há outros números em relação à agricultura familiar.

Observa-se que, entre os anos de 2007 e 2017, houve um aumento do desemprego na agricultura, com a diminuição do emprego em 1931 unidades de trabalho, apesar do crescimento das oportunidades no setor da construção civil, comércio e serviços. A crise do cacau continuou a demitir trabalhadores rurais dos produtores empregadores. O aumento da desocupação do setor foi dramático nas décadas de 1990 e 2000. Isso explica o crescimento de pessoas que se tornaram "assentados" da reforma agrária na região cacaueira. Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE (2017), na região cacaueira, 44,41% das propriedades possuem até 10 hectares com área de superfície de 4,06%. Até pelo menos 50 hectares, a superfície total é de 21,45% em relação à quantidade de fazendas de 81,69% onde há cacauicultores familiares em regime de trabalho familiar ou de baixa dedicação temporária de trabalhadores rurais. De 50 hectares a pelo menos 200 hectares, 13,57% dos agricultores familiares de médio porte e empregadores exercem sua atividade por meio de empregados ou do regime de parceria ("meeiro"). Entre 200 hectares e 500 hectares, observa-se os médios e grandes produtores de cacau que possuem trabalhadores rurais assalariados ou em parceria. Com mais de 500 hectare, são poucos os produtores de cacau e a maioria são criadores de gado para a carne da raça zebuína Nelore. Entre 500 hectares e mais, há uma concentração fundiária de 30,4% dos hectares com 1,70% dos operadores.

No plano familiar, obviamente, a comprovação da permanência do modo de produzir cacau, sob o sistema agroflorestal cabruca deve-se à transferência de saberes dentro da família por meio do afeto e da afetividade: os filhos reproduzem os saberes de suas mães, pais e avós, sucessivamente. Obviamente, à medida em que os tempos mudam com o surgimento das inovações tecnológicas, aos poucos, os sistemas de produção também mudam, mas sem perder sua essência, suas principais características de gestão. Esse modo de produção é reproduzido em escala regional por meio da interação entre agentes econômicos e sociais, agricultores familiares e agricultores empregadores por meio de expectativas reflexivas (reflexividade). Isso explica a existência de um tapete verde no litoral sul da Bahia visto do céu.

O fenômeno do desmatamento diminuiu consideravelmente na região. Isso não significa a eliminação total do processo de transformação da paisagem, de floresta tropical em pastagens ou plantações de café. De fato, outro fenômeno econômico chegou à região cacaueira, vindo do Extremo Sul da Bahia: a silvicultura de eucalipto no setor com grandes empresas transnacionais e brasileiras instaladas com fábricas de processamento de papel e celulose nos municípios de Mucuri e Eunápolis (Extremo Sul da Bahia) onde também há plantações de cacau e floresta tropical.

A aplicação de políticas ambientais desde a década de 1990 (início da crise econômica na região cacaueira) até 2018 criou barreiras para evitar a intensificação do desmatamento. Isso foi importante em relação à minha hipótese de afirmação de que uma região, historicamente caracterizada por uma agricultura produtivista, por não ser mais uma das principais regiões produtoras de cacau do mundo (produtivismo), caminha para uma agricultura multifuncional.

Na tabela seguinte, tem-se a quantidade de estabelecimentos totais, patronais e familiares que utilizaram e não utilizaram produtos agroquímicos na região cacaueira. Observa-se também a extensão das pastagens. Essas áreas existem em zonas não-cacaueiras do Litoral Sul e também são oriundas do desmatamento da floresta e da substituição de sistemas florestais por pecuária de corte e de leite nas médias e grandes fazendas. A área total de pastagens (naturais e plantadas) é de 432.972 hectares. A ênfase é colocada na quantidade de pastagem plantada. Isso é resultado, em parte, de dois fenômenos: o desmatamento e a ocupação de áreas fora das terras cacaueiras (áreas de solo menos fértil para plantações de cacau). Em solos de baixa produtividade, os agricultores plantam capim para pastagem.

Na região cacaueira, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, em 2017, existem 5.633 fazendas com 384.974 cabeças de gado. A concentração de gado ocorre na zona oeste do Território de Identidade Litoral Sul. Há uma relação entre a quantidade de cabeças de gado e área com pastagem de 0,89 cabeças de gado/hectare.

As estratégias dos agentes econômicos: uma tipologia geral das categorias sociais

Nesse contexto de crise e reestruturação econômica, como agem os agricultores familiares camponeses, os agricultores empregadores e as empresas? São elaboradas oito categorias gerais de estratégias de resistência, de manutenção do patrimônio e reprodução do capital em escala internacional.

Categoria: os estabelecimentos familiares de cacau e os assentamentos de reforma agrária diversificados

Essa categoria de agricultor utiliza a mão de obra familiar, portanto não há custo de produção assalariada para pagar os empregados rurais. Tende a haver diversificação agrícola em seu sistema de produção, com pouco ou vários subsistemas de produção: cacau, quintal com galinhas, pomar, milho, feijão, mandioca, inhame, poucas vacas leiteiras sem raça definida ou gado misto com raça Nelore, frutas como laranja, mamão e legumes (tomate, batata, cebola).

Este agricultor resiste quando diversifica sua produção agrícola. São aqueles que têm até 50 hectares na área com uma família de 4 ou 5 pessoas, até menos hoje. Aqueles que são muito especializados em cacau são vulneráveis às flutuações do preço do cultivo no mercado internacional. É a minoria.

Esta categoria de agricultor é normalmente pluriativa, realizando atividades não agrícolas em família; são também pequenos comerciantes, trabalhadores urbanos, professores, funcionários do comércio e serviços urbanos, de prefeituras municipais, de serviços de saúde pública, ou vários destes agricultores são aposentados como familiares no Regime Geral de Previdência Social, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Devido à diversificação agrícola, à pluriatividade, à agricultura como atividade principal e à preocupação com a manutenção e gestão do patrimônio e do ambiente, este tipo de agricultor é multifuncional. Quase não utiliza agroquímicos na plantação. Destaca-se o Assentamento Terra Vista, no município de Arataca, no sul da Bahia, que adotou a transição agroecológica de seus sistemas de produção agrícola, preservando o meio ambiente e reafirmando sua função ambiental, ou seja, multifuncional na região cacaueira.

Esta categoria inclui vários agricultores familiares, camponeses ou não: aqueles que aumentam seus bens, aqueles que mantêm seus bens sem crescimento e aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza ou em extrema pobreza, em estado de proletarização.

Categoria: os agricultores empregadores ou familiares de tamanho médio com parcerias (meação) ou pagamento de assalariados

São os médios agricultores que fazem os contratos de parceria (meação) com os trabalhadores. Esta é a maioria dos contratos de trabalho no sistema de produção de cacau cabruca, recomendado pela CEPLAC. A parceria consistiu em uma solução para os cacauicultores, diante do aumento do custo de produção do cultivo de cacau com fertilizantes e pagamento dos funcionários devido à queda de renda do agricultor pela redução da produção com a doença da vassoura.

Para manter as ocupações no meio rural e reduzir o êxodo rural para as cidades regionais, especialmente Ilhéus e Itabuna (Sul da Bahia), Porto Seguro e Eunápolis (Extremo Sul da Bahia), ou a migração para outros centros urbanos de outras regiões, a solução encontrada, para minimizar os impactos sociais da crise, foi a parceria ("meação"). Em geral, apenas os grandes agricultores pagam salários com 2 ou 4 trabalhadores.

Categoria: agricultores empregadores que abandonaram seus estabelecimentos de plantação de cacau

São agricultores empregadores tradicionais que vêm de famílias antigas da região cacaueira, terceira geração na fazenda, com mais de um agricultor, com áreas totais superiores a 200 hectares até 500 hectares. Trata-se de médios ou grandes proprietários de terras da região, descapitalizados, sem condições de manter os custos de produção que vêm aumentando desde a década de 1990. Isso se deve principalmente ao crescimento dos custos com assalariados enfrentando redução da renda da agricultura com a queda da produção, do rendimento da terra, causado pela doença da Vassoura de Bruxa e na produtividade agrícola (oscilação do preço no mercado internacional). Muitas famílias baixaram seu padrão de consumo e muitas se tornaram de classe média baixa ou pobres.

Propriedades desse tamanho abandonadas passaram a ser ocupadas por movimentos sociais e depois desapropriadas pelo governo federal, reforçando a política de reforma agrária. Dessa forma, demonstra-se a quantidade de assentamentos da reforma agrária, das comunidades quilombolas e indígenas.

Nesse tipo de agricultor, o desmatamento da floresta tropical aumentou, substituindo o sistema agroflorestal de cabruca por pastagens e plantações de café. Essa ação foi realizada pelos antigos proprietários familiares ou por novos investidores na própria região (pecuaristas, grandes produtores de cacau, comerciantes) ou forasteiros que compraram essas terras para plantar capim, desmatar a floresta, formar pastagens, para reproduzir seus sistemas de produção com criação de bovinos da raça Nelore ou gado leiteiro misto das raças Holandesa e Gir. É um fenômeno típico. Este tipo de produtor outrora absenteísta tende a desaparecer na região, dando lugar a novos investidores.

Categoria: novos investidores que compraram terras abandonadas

São os agricultores da própria região ou de outras regiões. São pecuaristas, grandes produtores de cacau e comerciantes. Eles podem ou não ter raízes familiares na região, mas seus objetivos visam aumentar a produtividade da terra ou aumentar o patrimônio familiar. A terra pode ser vista como uma reserva de valor ou o espaço para o crescimento do rendimento agrícola. Exercem outras atividades econômicas (comércio, agricultura, pecuária, indústria, política na região, publicidade) porque são capitalistas acima de tudo. Esse tipo de agricultor que acumula em outras atividades econômicas não-agrícolas tende a investir no mercado fundiário, aumentando seu patrimônio. São pequenos, médios ou grandes capitalistas.

Categoria: pequenas agroindústrias de chocolate das associações e cooperativas

É uma nova categoria de agente econômico na região. Surgiu durante a profunda crise dos anos 1990 a 2010 com o uso de capital regional dos habitantes da região. Este é outro exemplo de diversificação produtiva e fortalecimento do setor cacaueiro em escala regional. Pequenas empresas produzem no mercado de chocolates artesanais e gourmet participando de feiras nacionais e internacionais, apresentando a qualidade de seus chocolates. São formados por pequenas empresas, predominando associações e cooperativas.

Categoria: os grandes produtores empregadores de cacau

Esse tipo de agricultor-empregador de cacau mantém a floresta tropical e seu sistema de produção de cabruca, utilizando também as inovações tecnológicas da CEPLAC. É importante ressaltar que o sistema agroflorestal da cabruca é mantido nas grandes fazendas de cacau.

Categoria: empresas agroindustriais transnacionais

Empresas agroindustriais e comerciais transnacionais (tradings) estão na região há décadas comprando e lucrando com o cacau. Com a queda na produção de cacau, essas empresas passaram a importar cacau para abastecer a indústria nacional de chocolate e seus derivados. Mantêm empresas em escala internacional, em processo de reestruturação produtiva, visando a sustentabilidade com preocupações ambientais. Essas empresas começaram a orientar os produtores que lhes fornecem e vendem cacau a produzir e colher selecionando frutas e amêndoas de cacau de melhor qualidade. Eles estão começando a atender às exigências dos mercados mundiais, especialmente os mercados europeus. Estes são Barry Callebeaut, Cargil e Olam (Joanes).

Categoria: empresas de entrepostos comerciais de cacau de tamanho médio

Essas empresas de tamanho médio estão localizadas nos municípios ao redor de Ilhéus e Itabuna (as cidades regionais) e compram as amêndoas de cacau de agricultores patronais e agricultores familiares. São o principal destino da comercialização do cacau pelo agricultor. Comparado com a forma de comercialização do cacau, os agricultores se dividem em três: a venda direta de cacau para as empresas de moagem que representa 12%; para os intermediários locais, cerca de 20% e a maioria, 71% preferem vender para armazéns. Os preços cobrados são diferenciados e as empresas oferecem 6% a mais que armazéns e comerciantes locais. [START_REF] Chiapetti | Panorama da Cacauicultura no Território Litoral Sul da Bahia 2015-2019[END_REF].

O cacau cabruca e a indicação geográfica

Em 2018, o cacau cabruca foi reconhecido como indicação geográfica pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Indicação Geográfica (IG), regulamentada pela Lei de Propriedade Industrial, é um instrumento de propriedade intelectual utilizado por diversos países, direcionado à proteção e valorização de produtos tradicionais vinculados à sua origem de produção.

A Associação Cacau Sul Bahia (ACSB), autora do pedido de Indicação Geográfica no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é formada por 14 associações, cooperativas e instituições setoriais entende-se que a IG através da ACSB impulsiona pode impulsionar a cadeia do cacau e chocolate nos seus diversos âmbitos, econômico, social, ambiental e de difusão tecnológica.

Destaca-se ainda a Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Sul da Bahia -CABRUCA, representada por 28 produtores comprometidos com a valorização da produção orgânica e agroflorestal associada à conservação da Mata Atlântica; sediada no município de Ilhéus, o principal produto da cooperativa é o cacau certificado sob à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica no sistema CABRUCA (COOPERATIVA, 2019).

Assentamento Terra Vista: exemplo para a transição agroecológica na reforma agrária

O Assentamento Terra Vista, localizado no município de Arataca, entre os municípios de Itabuna e Camacã, próximo à rodovia federal BR 101, foi um caso de sucesso dos Movimentos Sem Terra (MST) na região cacaueira. A área da Fazenda Bela Vista, de mais de 900 hectares, foi ocupada em 1992 e, então, após cinco decisões judiciais de desocupação, o imóvel rural foi desapropriado por interesse social e consolidado, em julho de 1994, como o "Assentamento Terra Vista". É reconhecida como uma grande conquista do Movimento dos Sem Terra (MST) e necessária para a expansão do movimento em todo o território baiano.

A área conta com 313 hectares de Mata Atlântica preservada (floresta tropical), possuindo 40% de área de preservação e está localizada no entorno do Parque Nacional da Serra das Lontras. A área tem 300 hectares de cacau-cabruca e os assentados fazem a transição agroecológica. O Assentamento Terra Vista abriga 55 famílias e a ocupação do solo começou em 1992. O Assentamento Terra Vista produz chocolates, bolos, fitocosméticos e licores fitoterápicos. As matérias-primas utilizadas nos produtos são cultivadas e beneficiadas pelos assentados. O chocolate é preparado pelos jovens do Assentamento" na Fábrica-Escola de Chocolate Litoral Sul. Os processos de descascar, cozinhar e embalar os frutos e extrair os óleos e essências das plantas são realizados por um grupo agora formado por mulheres.

As discussões científicas e jurídicas sobre os pagamentos por serviços ambientais

A discussão científica sobre pagamentos por serviços ambientais existe nos domínios da economia e do direito. O conceito de serviços ambientais é tema de constante debate na atualidade. No Brasil, há a previsão no artigo n. 41, do Código Florestal do Brasil, de 2012, que dispõe sobre a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais.

Na Europa, e na França, parece que a situação é semelhante a um debate inconclusivo. A diferença é que existe a experiência da União Europeia em pagamentos diretos aos agricultores que converge, historicamente, com as condicionalidades das medidas ambientais. Uma constatação é que os estudos sobre pagamentos por serviços ambientais avançaram no campo do direito, passando por diversas subáreas do direito (direito ambiental, direito internacional -PAC -direito administrativo, direito civil e direito comparado, direito à terra), mas a origem do tema é no domínio da economia. De fato, ambas as áreas do conhecimento (Economia e Direito) têm considerado os pagamentos por serviços ambientais um tema de suas reflexões. O contrato administrativo público ou o contrato privado entre um beneficiário--pagamento e o prestador é a base desta questão.

Nosso entendimento do problema da natureza dos pagamentos por serviços ambientais consiste em considerá-lo como pagamento por serviços socioambientais no caso brasileiro, sendo o Estado quem o paga por meio de contrato público. É uma questão do Estado, da sociedade para com as comunidades mais pobres, agricultores familiares menos capitalizados, conservar os recursos naturais seja do ponto de vista dos direitos de uso ou do ponto de vista dos investimentos. Desta forma, não é uma questão de mercado.

O pagamento diretos aos agricultores de cacau de tamanho pequeno e médio

De acordo com o valor da produção cacaueira, na região cacaueira (Litoral Sul), obtido pelo Censo Agropecuário, do IBGE, em 2017, o valor total da produção cacaueira foi de 81.737,50 Є$ (R$ 324.333.000,00). O valor da produção das fazendas patronais foi de 51.653,98 Є$ (R$ 204.963,00) e, por fim, o valor da produção da agricultura familiar foi de 30.083,16 Є$ (R$ 119.370,00).

No território de identidade do Litoral Sul (região típica de cacau), em 2017, segundo o Censo Agropecuário, foram produzidas 30.731 toneladas de amêndoas de cacau na área de 179.631 hectare, sendo 19.362 toneladas de amêndoas provenientes de agricultores patronais empregadores com uma área de 106.629 hectare, e 11.369 mil amêndoas de cacau provenientes de agricultores familiares com área de 73.002 hectare A produtividade média por área plantada dos estabelecimentos de empregadores, em 2017, foi de 484,42 Є$/ha (R$ 1.922,00) e a produtividade média da área plantada dos estabelecimentos familiares foi de 412,19 Є$/ha (R$ 1.635,00) par an.

Consideram-se 4.796 estabelecimentos empregadores com uma área de 106.629ha et uma quantidade de 12.255 estabelecimentos familiares com área de 73.002 ha.

A produtividade média da área plantada das propriedades patronais em 2017, foi de 484,42 Є$/ha (R$ 1.922,00) e a produtividade média da área plantada das propriedades familiares foi de 412,19 Є$/ha (R$ 1.635,00) por ano.

São 4.796 agricultores empregadores com área de 106.629 hectare e um número de 12.255 agricultores familiares com área de 73.002 hectare.

A quantidade média de área cultivada de cacau por agricultor patronal consiste em 106.629 hectare/4.796 estabelecimentos patronais = 22,23 hectare por estabelecimento patronal. A quantidade média de área cultivada de cacau por agricultor familiar é de 73.002 hectare /12.255 empreendimentos familiares = 5,96 hectare por propriedade familiar.

Para o cultivo agroflorestal de cacau cabruca, qual seria o valor do pagamento direto ao agricultor familiar por suas funções públicas, incluindo a prestação de serviços ambientais?

No Brasil, deve-se combinar a política agrícola e ambiental (pagamento direto) com a política de transferência de renda para a agricultura familiar.

De acordo com o Código Florestal, o agricultor, no bioma Mata Atlântica (floresta tropical) deve manter 20% de sua superfície preservada. Considerando a produção agroflorestal de cacau cabruca, o valor do pagamento direto seria destinado a complementar a renda decorrente da colheita de cacau -não se trata de substituição ou suspensão do resultado da colheita de cacau (retirada).

Para o agricultor familiar, quase 6ha x 412Є$/ha é igual a 2.472Є$ por ano = R$ 9.808 por ano/família em média, proveniente da colheita de cacau, segundo taxa de câmbio de 2017.

O valor de um salário mínimo no Brasil em 2017 foi de R$ 11.244,00 (por 12 meses) ou 2.832 euros por ano, portanto um valor superior à renda média de um agricultor familiar de cacau cabruca (2.472 euros por ano).

Isso significa, sem dúvida, que o pagamento direto deve complementar a renda agrícola dos produtores especializados em cacau ou de policultura. Com um estudo de campo dos sistemas agrários, pode-se obter um valor de toda a renda agrícola e não agrícola da família, chegando a um valor total um pouco superior ao valor do salário mínimo por ano.

O valor do pagamento direto seria de 360 euros por ano, no mínimo, para que a renda atinja o mesmo valor do salário mínimo. Deve-se notar, por outro lado, que este valor não é suficiente para permitir uma simples reprodução (permanecer na atividade) e aumentar sua renda agrícola.

Uma estimativa razoável seria fazer um acordo público entre o cacauicultor familiar de cacau e o Poder Público. À taxa de câmbio de 2017 que corresponde a 1Є$ = R$ 3.968, o complemento de 360Є$ ao salário mínimo (renda de transferência social para sair da extrema pobreza), se necessário manter 20% da superfície destinada à reserva (1,2 hectare de 6 hectare), obrigação legal do agricultor a mais (condicionalidade obrigatória sem pagamento direto); 220Є$/ hectare /ano (metade da produtividade do cacau -R$ 873,00/ hectare x 6 hectare = R$ 5.240,00 por ano) para preservar o sistema agroflorestal de produção de cacau cabruca ao longo da exploração, em todos os 6 hectares de superfície.

A diferença de 1,2 hectare (reserva legal) seria a contrapartida do agricultor familiar, complementando os 4,8ha (pagamento verde), num total de 6 hectare.

O pagamento direto total por esse tipo de agricultor seria: 360Є$ (transferência social)/família + 220Є$/hectare (transferência verde)/área (hectare) = pagamento direto total (pagamento socioambiental).

Para os sistemas agrícolas patronais, produtividade média em 2017 foi de 484,42 Є$/ha (R$ 1.922,00). Multiplicando-o pelo tamanho médio de 22,23 hectare, obtém-se uma renda média anual de 10.768,00Є$ por agricultor, ou R$ 42.730,00, por ano. É um tipo de agricultor que não precisa de pagamentos diretos com auxílios estatais para sobreviver, nem pagamento pelos serviços ambientais recebidos pelo Estado. Com essa renda, esse agricultor terá condições de investir na plantação de cacau e em outras atividades agrícolas e não agrícolas.

Esse tipo de agricultor pode obter receitas complementares a partir do mercado privado com o mercado de crédito de carbono também por meio do sistema financeiro também ou do Plano Safra Anual do Governo Federal.

O pagamento social mais o pagamento verde correspondem ao pagamento socioambiental.

Pagamento social + pagamento verde = pagamento socioambiental

Conclusão

A crise sistêmica, regional, complexa e completa incluiu, portanto, fatores de desequilíbrio ambiental irreversível ao longo do tempo e das causas econômicas e tecnológicas. Essa devastação das estruturas produtivas criou as condições para a expansão dos movimentos sociais rurais e a consolidação dos "assentamentos" da reforma agrária, por meio da política de desapropriação de imóveis rurais, abandonados ou que se tornaram improdutivos ou menos produtivos. Os trabalhadores desempregados do meio rural, que se deslocaram para centros urbanos regionais ampliando as favelas, viram nessa reforma agrária uma oportunidade de ter espaço para moradia, alimentação e ocupação para si e para suas famílias.

Quanto às categorias, as mais gerais, observa-se a existência de oito categorias de agentes econômicos em relação ao cultivo do cacau no Sul da Bahia. São elas: agricultores familiares de cacau e de assentamentos de reforma agrária diversificados; agricultores patronais ou familiares de médio porte com parceria (meação) ou pagamento de salário; agricultores patronais que abandonaram seus estabelecimentos de cacau; novos investidores que compraram terras abandonadas; pequenas agroindústrias de chocolate, de associações e cooperativas; empresas agroindustriais transnacionais e armazéns comerciais de cacau de médio porte.

Os movimentos sociais do campo têm implementado ações intensas de divulgação das agroecologias e propostas alternativas à fórmula produtivista em crise. São as transformações de uma agricultura produtivista para uma agricultura multifuncional e parcialmente agroecológica sob o sistema agroflorestal do cacau e a transição para uma agricultura sem agrotóxicos por algumas categorias de agricultores familiares.

O pagamento por serviços ambientais não é sinônimo de multifuncionalidade da agricultura, mas é um aspecto da multifuncionalidade da agricultura familiar, assim como as agroecologias fortalecem a função pública ambiental, de proteção do meio ambiente e a produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos. Em relação aos pagamentos diretos aos produtores de cacau, propõe-se uma situação de pagamento social que corresponde a uma compensação ao agricultor que obtém menos de um salário mínimo por ano de sua produtividade agrícola no cacau. Este pagamento funciona como um complemento ao valor do salário mínimo anual. Além disso, há um segundo pagamento, o pagamento verde baseado na produtividade média de cacau dos agricultores familiares. Esta modelagem é exclusiva para plantações de cacau: pagamento verde (220Є$/ hectare) e pagamento social (variável) -360Є$ por fazenda.

Nesta questão, a discussão científica e jurídica sobre pagamentos por serviços ambientais consiste em diferenciar os pagamentos como compensação baseada nos custos de produção ou como remuneração aos agricultores. Coloca-se a diferenciação entre bens públicos e bens privados, dado que o contrato público administrativo ou o contrato privado entre um beneficiário-pagamento e o fornecedor é a base desta questão.

Nosso entendimento do problema da natureza dos pagamentos por serviços ambientais consiste em considerá-lo como pagamento por serviços socioambientais no caso brasileiro, sendo o Estado quem paga por meio de contrato público. É uma questão de Estado, da sociedade para com as comunidades mais pobres, agricultores familiares menos capitalizados, para conservar os recursos naturais, seja do ponto de vista dos direitos dos usuários, seja do ponto de vista dos investimentos. Desta forma, não é uma questão de mercado.

Toda a região, que se tornou uma região agrícola típica e historicamente produtiva em escala internacional e que, além disso, reúne condições ambientais muito favoráveis, após longa crise econômica e perda de competitividade no mercado externo, perdendo espaço para outras regiões ou países produtores, tende a se tornar uma região agrícola multifuncional. Isso é uma tendência, mas não uma regra.

Uma região de agricultura multifuncional é aquela que não atende a condições produtivistas anteriores cujas condições materiais da sociedade regional, oriundas de crises econômicas, impõem a possibilidade de recuperação das atividades econômicas a partir de sua diversificação produtiva e relação à outrora produção exclusivamente agrícola e de monocultura. Há uma perda de sua prioridade, pois surgem outras prioridades como a proteção ao meio ambiente, o sentimento social de geração de empregos após desemprego muito alto, a preocupação com a gestão do território, numa introspecção aos valores da a região da cultura ligada à produção agrícola, artesanal e outras atividades econômicas regionais onde a afetividade se afirmar como uma potência que põe, em prática, projetos territoriais. Este fenômeno acaba de caracterizar a afirmação de uma agricultura multifuncional, agroflorestal e parcialmente agroecológica para a segurança alimentar. T Tecnologias sociais 16,41,42,81,157,158,159,160,162,163,164,165,172,174,211 Território do sisal 17,44,175,176,177,178,182,183,184,186,188,190 Territórios de identidade 16,37,141,142,143,144,146,147,148,149,150,151,152,176,189,202,207 Carlos Benítez Trinidad Doutor em convênio de cotutela pela Universidade Federal da Bahia e a Universidad Pablo de Olavide. Tem sido pesquisador visitante na Pontifícia Universidad Católica de Perú e na Universidade Federal Fluminense, assim como investigador integrado no Centro de Humanidades (CHAM) da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente é pesquisador pósdoutoral na Universidad de Santiago e Compostela, integrado no grupo de pesquisa HISTAGRA (Grupo de Historia Agraria e Política do Mundo Rural); também é pesquisador integrado no Centro de Investigación Interuniversitario en Paisaxes Atlánticas Culturais (CISPAC) e no Grupo de Pesquisa Agricultura Comparada e Agricultura Familiar (UFBA/CNPq). Tem fundado e coordenado projetos de história pública no Brasil como História em Quarentena (https:// www.historiaemquarentena.com/) e História da Ditadura (https://www.historiadaditadura.com.br/), e por dez anos tem sido editor chefe da revista Iberoamérica Social (https://iberoamericasocial.com/ojs/index.php/IS). Estuda a história indígena e do indigenismo, especialmente as representações ligadas às interações interétnicas, as políticas públicas e a paisagem. Últimas publicações: A questão indígena durante a ditadura militar brasileira e a opinião pública estrangeira em perspectiva transnacional (2022, Tempo&Argumento); Desconstruindo o racismo contra os povos indígenas no Brasil (2022, Editora CRV); História em Quarentena: propostas para uma história pública em tempos de pandemia (2021, Estudos Ibero-americanos); 'A patriótica e verdadeiramente humanitária proteção aos índios'. Memória e retrospectiva sobre o Serviço de Proteção ao Índio por um velho indigenista (2021, Revista de História).

Gustavo Bittencourt Machado

Professor Associado da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Agricultura Comparada (AgroParisTech, França). Doutor em Geografia, Planejamento Territorial e Gestão Ambiental (Universidade de Barcelona-UB, Espanha). Pós-doutorado em Geografia (LADYSS-Universidade Paris-Nanterre, França). Pós-doutorado em Agricultura Comparada (AgroParisTech). Pós-doutorado em Difusão do Conhecimento em Agricultura (UFBA-DMMDC, Brasil). Mestre em Economia (UFBA). DEA em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional (Univ. Barcelona). Bacharel em Economia (UFBA) e bacharel em Direito (Universidade Católica de Salvador -UCSAL, Brasil). Líder do Grupo de Pesquisa Agricultura Comparada e Agricultura Familiar (UFBA/CNPq). 

Inês Teresa Lyra Gaspar da Costa

Figura 1 -

 1 Figura 1 -Um dia na maré

  SALVADOR. Prefeitura Municipal. Decreto nº 11.611, de 26 de maio de 1997. Aprova o regulamento das feiras livres do município do salvador e dá outras. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/decreto/1997/1162/11611/ decreto-n-11611-1997-aprova-o-regulamento-das-feiras-livres-do-municipio-do-salvador-e-da-outras-providencias. Acesso em: 10 fev. 2018. SALVADOR. Prefeitura Municipal. Decreto nº 19.067, de 21 de novembro de 2008. Dispõe sobre a localização e funcionamento de equipamentos de comércio informal, em logradouros públicos, durante o carnaval 2009, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/decreto/2008/1907/19067/decreto-n-19067-2008-dispoe-sobre-a-localizacao-e-funcionamento-de-equipamentos-de-comercio-informal-em-logradouros-publicos-durante-o-carnaval-2-009-e-da-outras-providencias?q=Decreto%20n%BA%2019.067%202008. Acesso em: 15 fev. 2017. SALVADOR. Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Lei nº 5.503/1999. Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador. 1999b. Disponível em: http:// www.jusbrasil.com.br/topicos/21918150/lei-n-5503-de-29-de-outubro-de-1999-do--municipio-de-sao-jose-dos-campos. Acesso em: 20 ago. 2014.SALVADOR. Secretaria Municipal de Saúde. Lei nº 5.504/1999. Institui o código municipal de saúde. 1999c. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23610065/lei-n-5504-de-26-de-fevereiro-de-1999-do-municipio-de-salvador. Acesso em: 20 ago. 2014. SALVADOR. Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Decreto nº 12.016 de 08 de junho de 1998. Dispõe sobre a localização e funcionamento do comércio ambulante e de prestação de serviços em logradouros públicos do município do salvador e dá outras providências. 1998a. Disponível em: http://www.leismunicipais.com. br/a/ba/s/salvador/decreto/1998/1201/12016/decreto-n-12016-1998-dispoe-sobre--a-localizacao-e-funcionamento-do-comercio-ambulante-e-de-prestacao-de-servicos-em-logradouros-publicos-do-municipio-do-salvador-e-da-outras-providencias. html. Acesso em: 2 out. 2014.SALVADOR. SecretariaMunicipal de Serviços Públicos. Decreto nº 12.467 de 11 de novembro de 1999. Altera dispositivos do Decreto nº 12.175/98 e dá outras providências. 1999a. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/ decreto/1999/1246/12467/decreto-n-12467-1999-altera-dispositivos-do-decreto-n--12175-98-e-da-outras-providencias. Acesso em: 11 fev. 2017. WHO -WORLD HEALTH ORGANIZATION. Division of Food and Nutrition. Essential safety requirements for street-vended foods. Revised edition. 1996. Disponível em: http://www.who.int/fsf/96-7.pdf. Acesso em: 30 ago. 2014. CAPÍTULO 5 ALDEIA INDÍGENA PATAXÓ DE COROA VERMELHA (AIPCV): uma comunidade pluriativa, um sítio simbólico de pertencimento Antônio Ribeiro Bomfim

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Figura

  Figura 1 -Territórios de identidade, estado da Bahia, 2018

Figura 2 -

 2 Figura 2 -Cenários Paradigmáticos da Agricultura Brasileira

Tabela 1 -

 1 Composição orgânica do capital (tratores/pessoal ocupado) por grupos de área total -Total da agricultura: Brasil, Bahia e Territórios de Identidade Selecionados, 2017

  ), integrava dez bancos comunitários: banco Eco Luzia em Simões Filho; banco Casa do Sol em Cairu; o banco Ilhamar em Vera Cruz; o banco Santa Luzia em Salvador; o banco Abrantes solidário em Camaçari; o Banco Solidário Quilombola do Iguape (BSQI) no Iguape em Cachoeira; o BAMEX em Canavieiras; o banco Amigos do sertão em Morrinhos em Guanambi; o banco II de julho em Caetité e o banco Ouro Negro em São Francisco do Conde.

  de Identidade segundo o Planejamento Plurianual 2016-2019, Lei 123 468 de 29/12/2015; DPA, SEI, 2018; Limite Interestadual, IBGE, SEI, 2015-2017. Mapa elaborado pela Diretoria de Informações Geoambientais em Maio/2019. Escala: 1:4.00.000 Projeção Policônica Meridiano de referência 42ºW. Gr Paralelo de Referência: 13'30'3. Detum Horizontal: SIRGAS 2000 Escala: 1:4.00.dos territórios de identidade da Bahia (SEI, 2018)�

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Figura

  Figura 1 -Modelo do projeto de pesquisa

Figura 2 -

 2 Figura 2 -Tudo que se aproxima e concede forma de compreensão

Figura 3 -

 3 Figura 3 -Modelagem de uma rede cognitiva

Figura

  Figura 4 -A rede e as conexões de agências múltiplas

Figura 1 -

 1 Figura 1 -Produção de cacau (mil toneladas)

Figura 2 -

 2 Figura 2 -Região cacaueira da Bahia Figura: foto de cacaual no Sul da Bahia

  Professora efetiva (adjunta) da Faculdade de Ciência Contábeis (FCC) da UFBA, atuando nas disciplinas de Macroeconomia e Economia das Organizações. Doutora em Difusão do Conhecimento (DMMDC) pela UFBA. Pesquisadora ligada aos grupos de pesquisa: Agricultura Comparada e Agricultura Familiar; Gestão Pública, Privada e Economia (GPPE) e Rede de Pesquisa em Conhecimento e Tecnologias (REDEPECT). Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social pela Fundação Visconde de Cairu (2006). É Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ (1976). Possui especialização em Finanças Corporativas pela FGV, Metodologia do Ensino Superior pela UNEB, Educação a Distância pelo SENAC e Produção de Mídias para Educação on-line pela UFBA. Atua em Macroeconomia, Economia Agrícola, e educação a distância. Joseni França Oliveira Lima Doutora pelo Programa de Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) -Brasil. Mestre em Alimentos, Nutrição e Saúde pela UFBA (2009). Especialista em Organização, Sistemas e Métodos (UFBA). Bacharel em Nutrição pela Universidade do Estado da Bahia (1999) e Arquitetura pela UFBA (1986). Integrante do Grupo de Pesquisa Agricultura Comparada e Agricultura Familiar (UFBA) e do Grupo de Pesquisa Segurança Alimentar e Comércio Informal de Alimentos (SACIA-UFBA). Nutricionista da Clínica Nat, consultora da revista Vida e Saúde e pesquisadora na área de Antropologia da Alimentação. Atuou como professora de Nutrição na universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Centro Universitário Estácio/FIB. Juçara Freira dos Santos Doutoranda -Programa de Pós-Graduação Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (PPGDS) -Faculdade de Educação (FACED) /UFBA, Mestra em Desenvolvimento e Gestão Social -Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS) -Escola de Administração -Universidade Federal da Bahia (UFBA); Graduação em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador; Pós-Graduação: Especialização em Gestão do Desenvolvimento e Responsabilidade Social -Escola de Administração UFBA; Especialização -Planejamento -Universidade Católica do Salvador; Atualização em Educação Ambiental EAD -Instituto de Biologia -UFBA; Atualização em Direito Constitucional da Criança e do Adolescente -Fundação Faculdade de Direito da Bahia; Atividade Profissional: Atividade Docente no Curso de Serviço Social nas Universidades Unidade de Ensino Superior da Bahia ( UNIRB) e União Metropolitana para desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda (UNIME); Coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental na Concessionária Litoral Norte -CLN; Experiência nas áreas de Pesquisa Social; Planejamento e Execução de Projetos socioambientais; Consultorias especializadas -realização de diagnóstico social para compor Estudos de Impacto Ambiental de empreendimentos; Pesquisadora em economia solidária, mas precisamente em finanças solidárias: Fundos rotativos solidários e Bancos Comunitários. Participante dos Grupos de Pesquisa: Agricultura Comparada e Agricultura Familiar (UFBA/CNPq) e da Rede de Pesquisa em Conhecimento e Tecnologias (REDPECT)/UFBA/CNPq. Lílian Lessa Andrade Doutora em Difusão do Conhecimento (2017), Mestre Nutrição (ENUFBA, 2004); Especialização em Consciência e Educação (ISEO, 2009), Especialização em Práticas Educacionais na Área da Saúde (Fundação para Desenvolvimento das Ciências, 2001). Professora Associada da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia.

  

  Este artigo apresenta os resultados da tese 1 defendida no Programa de Pós--Graduação Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (PPDDC), em 2017, na Linha de Pesquisa 02 -Difusão do Conhecimento: Informação, Comunicação e Gestão, sob orientação do Prof. Dr. Gustavo Bittencourt Machado e Coorientação da Prof.ª Dr.ª Teresinha Fróes Burnham. Em 2020 foi transformada em livro, suprimido alguns itens que não caberiam no formato de livro.

	CAPÍTULO 2
	MÃOS QUE SE ABRAÇAM: afetividade,
	cuidado e as Práticas Integrativas
	Complementares, no Complexo Hospitalar
	Universitário Professor Edgar Santos da UFBA
	Bárbara Maria Dultra Pereira
	Apresentação

  as situações em que o Terapeuta e o Assistido do Ambulatório de PICS do HUPES (re)conhecem a presença da Afetividade e do Cuidado como formas de acolhimento e suas contribuições para estreitar o vínculo entre ambos e visibilizar as PICS".Em relação ao lócus da pesquisa, o Ambulatório de PICS é pioneiro em um hospital público federal apoiador dos cursos da área de saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Coordenado pela Dr.ª Diana Brasil Pedral Sampaio, Infectologista, que se constitui um espaço multirreferencial de aprendizagem, cuidado, afetividade, com contribuições significativas para a construção de políticas públicas, cuja população assistida é a do SUS 5 .Em relação às políticas públicas, visando o fortalecimento das PICS, a coordenadora, Dr.ª Diana e a professora, Dr.ª Anamélia Lins e Silva Franco, voluntária do ambulatório, se tornaram Membros Permanente da Comissão Interinstitucional de implementação das Práticas Integrativas e Complementares no Estado da Bahia, representando a UFBA, para elaborarem com outros terapeutas, -também fiz parte -, juntamente com a equipe da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares do Estado da Bahia (PEPICS-BA), aprovada em 19 de junho de 2019, por meio de Resolução CIB-BA nº 113/2019. Esta participação social ampliada, abrangendo o Estado da Bahia, demonstra a importância da afetividade, como verificado na fala de Machado (2010):

	1	O projeto recebeu o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) número 61745716.3.3001.0049
		nos de Ética da Escola de Enfermagem da UFBA (enviado pela Plataforma Brasil) e do HUPES.
	2	As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são recursos terapêuticos que buscam a
		prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento

do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022). 3 Órgão estruturante da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 4 Conhecimento: Análise Cognitiva, Ontologia e Socialização -CAOS, linha de pesquisa da REDPECT -Rede Cooperativa de Pesquisa e Intervenção em (In)Formação, Currículo e Trabalho, da Faculdade de Educação da UFBA, rede onde se originou o DMMDC.

analisar

  Informação verbal) 26 .

		O momento principal é o acolhimento, é o momento que a gente abre a porta e que
		não trata aquela pessoa como mais um número ou então como se tivesse querendo
		se livrar dele. Pode se refletir num toque. (Informação verbal) 28 .
		O toque. O indivíduo está sendo tocado, fisicamente, espiritualmente, emocional-
		mente e tem à sua disposição o terapeuta. (Informação verbal) 27 .
	21	André/Terapeuta. Depoimento [out. 2017]. Entrevistador: Bárbara Maria Dultra Pereira. Salvador, 2017.
		Entrevista concedida para elaboração da tese de doutorado do entrevistador.
	22	Ibid. Sobrevivente/Assistida.
	23	Ibid. Maria da Conceição/Assistido.
	24	Ibid. Carmem/Médica-Homeopata.
	25	Ibid. Edilene/Terapeuta.
	26	Louisa Huber/Terapeuta. Depoimento [out. 2017]. Entrevistador: Bárbara Maria Dultra Pereira. Salvador,
		2017. Entrevista concedida para elaboração da tese de doutorado do entrevistador.
	27	Tavares/terapeuta Depoimento [out. 2017]. Entrevistador: Bárbara Maria Dultra Pereira. Salvador, 2017.
		Entrevista concedida para elaboração da tese de doutorado do entrevistador.

  Também é uma hora para o paciente e o terapeuta se centrarem e pedirem ajuda. (Informação verbal) 30 .

		O tratamento de cada um é analisado de forma independente e, cada um é questio-
		nado sobre o que sente, o que pode ser feito da melhor maneira. O toque resume
		tudo. O toque estreita, o toque faz a aproximação. O toque como eu já falei
		anteriormente faz o relaxamento, a tranquilidade, e com isso a resposta positiva
		do tratamento. (Informação verbal) 31 .
	29	Tavares/Terapeuta. Depoimento [out. 2017]. Entrevistador: Bárbara Maria Dultra Pereira. Salvador, 2017.
		Entrevista concedida para elaboração da tese de doutorado do entrevistador.
	30	Ibid. Diana/Terapeuta-Gestora.

A escuta sensível na abordagem transversal. Multirreferencia

  

	REFERÊNCIAS
	BARBIER, René. -
	lidade nas ciências e na educação/coordenado por Joaquim Gonçalves Barbosa. São
	Carlos: EDUFSCar, 1998.
	BASSO, Theda. Corporificando a Consciência: teoria e prática da Dinâmica
	Energética do Psiquismo. São Paulo: Instituto Cultural Dinâmica Energética do Psi-
	quismo, 2002.
	BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano -compaixão pela terra. 19. ed.
	Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
	BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da
	Política Nacional de Humanização.

Acolhimento nas práticas de produção de saúde. 2

  . ed. 5. reimp. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010.

	CAPALBO, Creusa. Maurice Merleau-Ponty: a percepção e a corporeidade -o cuidar
	do corpo numa perspectiva de totalidade. In: PEIXOTO, Adão José; HOLANDA,
	Adriano Furtado (coords.).

Fenomenologia do cuidado e do cuidar: perspectivas

  

	multidisciplinares. Curitiba: Juruá, 2011.
	INCONTRI, Dora. A arte de cuidar: Saúde, Espiritualidade e Educação. Bragança
	Paulista, SP: Editora Comenius, 2010.
	LELOUP, Jean-

Yves. Cuidar do ser: Fílon e os Terapeutas de Alexandria. 11ª. Ed. Petrópolis, RJ; Vozes, 2007. (Coleção Psicologia Transpessoal). MACHADO, Gustavo Bittencourt. Afetividade e Desenvolvimento: A formação

  Emerson Elias. O ato de cuidar: a alma dos serviços de saúde. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde.

	do Servidor Comunitário e as Tecnologias Sociais. Relatório de Pós-Doutoramento.
	2010 do DMMDC da UFBA.
	MATURANA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento: as
	bases biológicas da compreensão humana. São Paulo: Palas Athenas, 2001.
	MATURANA Humberto R.; VERDEN-ZOLLER, Gerda. Amar e brincar: fun-
	damentos esquecidos do humano do patriarcado à democracia. São Paulo: Palas
	Athena, 2004.
	MERHY,

Ver -SUS Brasil: cadernos

  

	de
	textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
	MONTAGU, Ashley. Tocar: o significado humano da pele. Tradução: Maria Sílvia
	Mourão Netto. São Paulo: Summus, 1988.
	NODDINGS, Nel.

O cuidado: uma

  abordagem feminina à ética e à educação moral. Tradução: Magda Lopes. São Leopoldo, RS: Editora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2002. PEREIRA, Bárbara Maria Dultra. Mãos que se abraçam: afetividade, cuidado e as práticas integrativas complementares, no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgar Santos da UFBA. Tese (Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento) -Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

	CAPÍTULO 3
	UM ESPELHO NO MEIO DE UM TEATRO
	DE SÍMBOLOS: o índio imaginado pelo
	poder e a sociedade brasileira durante
	a ditadura civil-militar (1964-1985)
	Carlos Benítez Trinidad
	Petropólis, RJ: Vozes, 2010.

ROGERS, Carls Ransom. A pessoa como centro [por] Carls R. Rogers [e] Rachel L. Rosenberg. São Paulo: EPU: Ed. da Universidade de São Paulo, 1977. SILVA, Lívia Gomes; ALVES, Marcelo da Silva. O acolhimento como ferramenta de Práticas Inclusivas de Saúde. Rev. APS, v. 11, n. 1, p. 74-84, jan./mar. 2008. TORRALBA ROSELLÓ, Francesc. Antropologia do cuidar. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. WALDOW, Vera Regina. Cuidar expressão humanizadora da enfermagem. 3. ed.

  , portanto, divide-se entre o que John Monteiro (2001) diferencia como o gabinete e o sertão, e como as relações entre esses dois aspectos regulam em encaixes e partidas do índio como um espelho invertido.Sabendo então que o objeto de estudo é o índio imaginado e que o sujeito é o poder e a sociedade brasileira da ditadura civil-militar de 1964, podemos arriscar a hipótese de que há uma construção simbólica, cultural e ideológica sobre os povos nativos do Brasil, o índio, definido como a oposição a nós que é assumida inicialmente pela sociedade colonial e depois pela sociedade nacional. A sobrevivência imaginada do índio como oposição ontológica não só perdura até a ditadura civil-militar de 1964, mas também se torna mais complexa e enriquecida sem quebrar essa lógica de oposição, nessa situação característica que dá lugar ao Brasil de hoje. Em cada um dos cenários simbólicos em que o índio se insere, ele sempre parece desempenhar o papel da alteridade exótico-selvagem que serve para nos afirmar ou criticar.O objetivo geral desta tese foi analisar, descrever e definir o índio e seu encaixe no imaginário e ideologia do poder e da sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar que governou o país entre 1964 e 1985. A partir desse objetivo, propuseram-se objetivos paralelos, conhecidos como objetivos secundários, que ampliam e aprofundam os limites do objetivo principal:

1

Atual Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento. 2

Importante explicar que no meu trabalho se faz distinção entre indígena, como a pessoa física pertencente a um dos povos originários da América Latina dentro da terminologia que eles têm escolhido para se identificarem, e índio, que seria o ser imaginado e cheio de estereótipos e preconceitos. trabalho• verificar se o índio ainda era imaginado como oposição ontológica à sociedade brasileira dando continuidade de certas lógicas de origem colonial ainda presentes no Brasil contemporâneo; • identificar na construção do índio imaginado quais componentes eram "antigos", anteriores ao período estudado, e quais eram "novos" gerados durante o quadro cronológico estudado; • compreender qual foi o papel do índio na ideologia militar da Doutrina de Segurança Nacional e a resistência que houve a ela; • sistematizar minhas próprias bases metodológicas e teóricas sobre a construção do índio imaginado que servirão para futuras pesquisas; • trabalhar para preencher a lacuna historiográfica existente sobre a questão indígena no século XX brasileiro.

CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização Editora CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização

  TRINIDAD, Carlos Benítez. 'A patriótica e verdadeiramente humanitária proteção aos índios'. Memória e retrospectiva sobre o Serviço de Proteção aos Índios por um velho indigenista. Revista de História, n. 180, 2021. TRINIDAD, Carlos Benítez. A questão indígena sob a ditadura militar: do imaginar ao dominar. Anuário Antropológico, v. 43, n. 1, p. 257-284, 2018. TRINIDAD, Carlos Benítez. De propaganda desenvolvimentista a reclamo de liberdade. O uso político da questão indígena durante a ditadura civil-militar no Brasil. Americanía: Revista de Estudios Latinoamericanos, n. 9, p. 274-310, 2019. Apresenta-se um resumo da tese desenvolvida e defendida no Programa de Doutorado em Difusão do Conhecimento, na Universidade Federal da Bahia; o doutorado foi iniciado em 2014 e finalizado no segundo semestre de 2018.

	COMIDA DE RUA E REGULAÇÃO SANITÁRIA: estudo comparativo em duas capitais brasileiras à luz da epistemologia de Michel Foucault Tereza Cristina Vieira Braga Editora CAPÍTULO 4 Introdução

  soja, milho, algodão), de elevado desenvolvimento das forças produtivas e onde o uso da tecnologia intensiva em capital parece ter provocado a desocupação da mão de obra rural, entendida aqui com base no conceito de[START_REF] Referências Antunes | Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho[END_REF], ou seja, classe-que-vive-do-trabalho, que não tem sido compensada pelo emprego da mão de obra mais qualificada no campo. Segundo o Censo Agrícola de 2017, os territórios, juntos, respondiam por 77% da área colhida com produção de todas as lavouras temporárias no estado da Bahia, o que lhes confere uma proeminência numérica considerável. Produziu em 2017, 99,7 % de toda a soja produzida no estado.

		Sua taxa de crescimento foi de 584% entre 1995 e 2017 suplantando o ritmo
		apresentado na produção brasileira (377%), enquanto o pessoal ocupado
		encolhia 8,6% ao longo do período. Frente a tais evidências, a região do
		agronegócio baiano parece bem representar o fenômeno da desocupação
		da mão de obra rural em função de um modelo de crescimento intensivo
		em capital e elevado desenvolvimento das forças produtivas.
	•	Território de Identidade Litoral Sul (05) (região cacaueira). Região que
		apresentou baixo índice de geração de emprego e renda por sua condição
		socioeconômica histórica, ou seja, pelo baixo desenvolvimento das forças
		produtivas, desde a crise do cacau no final dos anos 1980, vem encontrando
		um novo padrão de desenvolvimento agrário, em vias de transição para
		a agricultura familiar multifuncional (MACHADO,2019), com fortaleci-
		mento na agroecologia.
	•	Território de Identidade Sertão do São Francisco (10) (região do dipolo
		Juazeiro/Petrolina). Região de elevado desenvolvimento das forças pro-
		dutivas calcada em modelo capitalista de exportação frutícola irrigada.
		A região é o único produtor de uvas e responde por 70% da produção de
		mangas do estado. No ranking dos 27 territórios de identidade da Bahia é
		o terceiro na geração de valor bruto da produção das lavouras temporárias,
		depois dos territórios situados no Extremo Oeste Baiano. Utiliza tecnologia
		capital intensiva buscando alta produtividade, mas, na sua estrutura fun-
		diária, convivem a grande propriedade com a média e a pequena melhor
		capitalizadas financeira e gerencialmente, aproximando-se das caracte-
		rísticas do modelo denominado de small farmers 1 . Os dados agregados
		pareceram demonstrar que a desocupação da mão de obra menos qualifi-
		cada é compensada pela demanda por uma mão de obra mais qualificada
		ao progresso tecnológico. Entre 2006 e 2017 a taxa de crescimento da
		população ocupada do território foi de 37% enquanto o Extremo Oeste
		Baiano encolhia o pessoal ocupado em 14%. Este modelo parece ter, de

• Territórios de Identidade Bacia do Rio Grande (11) e da Bacia do Rio Corrente (23). Corresponde à mesorregião Extremo Oeste Baiano, liderada pela microrregião de Barreiras. Região destacada no agronegócio de commodities (1 O USDA -Departamento de Agricultura dos Estados Unidos -classifica em dois os tipos de small farmers: os small commercial farmers (pequenos produtores comerciais) e os non-commercial farmers (pequenos produtores não comerciais). Os primeiros são técnica e gerencialmente mais fortalecidos e mais integrados ao ciclo industrial e mercantil, e podem ter sido inspiração para o desenvolvimento de um modelo agrohidroidustrial na região frutícola de exportação do Nordeste.

Tabela 1 -Quantidade de estabelecimentos familiares e patronais que utilizaram agroquímicos em 2017, na região cacaueira (Litoral Sul)

  Na região cacaueira, ainda existe uma quantidade considerável de fazendas e áreas com florestas e sistemas agroflorestais. Isso se explica em virtude da plantação de cacau. São 9.241 fazendas com 195.381 hectares de florestas naturais (Mata Atlântica) e 14.142 fazendas com 215.109 hectares de sistemas agroflorestais, principalmente cacau com floresta tropical (Mata Atlântica). É uma região muito privilegiada devido à extensão da floresta tropical. A soma das superfícies de florestas naturais e sistemas agroflorestais totaliza 410.490 hectares.

		Todos os estabelecimentos		Estabelecimentos empregadores -não		Estabelecimentos familiares -sim
		Total Utilizaram	Não utilizaram	Total Utilizaram	Não utilizaram	Total	Utilizaram	Não utilizaram
	Litoral Sul	23.277	2.981	20.283	6.194	1.160	5.032	17.083	1.821	15.251
				Fonte: IBGE -Censo Agropecuário�			
		Tabela 2 -							

Florestas e pastagens na região cacaueira (Litoral Sul) Litoral Sul (região cacaueira) Quantidade de estabelecimentos Área (ha) Florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal 9.241 195.381

  

	Florestas naturais	1.650	27.416
	Sistemas agroflorestais	14.142	215.109
	Pastagens naturais	4.160	71.376
	Pastagens plantadas em boas condições	6.415	304.957
	Pastagens plantadas em más condições	2.875	56.639
	Fonte: IBGE (2017). Elaboração do autor.	

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Sistema Único de Saúde.

Ibid. Diana/Médica.

O âmago da multirreferencialidade é o sujeito, a um só tempo indivíduo e ser social -construtor do conhecimento, que contrasta suas próprias referências

Sistemas de produção agrícola17, 49, 193, 195, 197, 202 Sítio simbólico de pertencimento 15, 32, 113, 116, 117, 118 

qualificação de doutorado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento (PPGDC)/Doutorado Multi-

ÍNDICE REMISSIVO

A Afetividade 14,15,17,23,44,69,70,71,79,80,81,82,175,177,178,182,183,184,185,186,187,194,195,197,200,210,211 Agricultores familiares 175,194,195,197,200,202,205,206,207,209 Agricultura comparada 13,14,17,186,217,218,219,220 Agricultura familiar 13,14,17,37,49,122,138,143,144,145,146,149,150,154,176,177,183,186,187,188,193,194,195,196,199,207,209,217,218,219,220 Aldeia Indígena Pataxó de Coroa Vermelha (AIPCV) 15,32,33,113,119,120 Análise de conteúdo 15,23,29,34,100,101,103,108,109,132,139,166 Atividades econômicas 32,111,113,114,115,117,119,120,121,122,164,204,210 B Bacia do Rio Grande 142,148,149,151,153 Bancos comunitários 16,41,42,157,158,159,160,161,162,163,166,167,168,169,170,171,172,174,219 Bancos comunitários de desenvolvimento 41,158,161,162,166,170,171,172,174 Banco solidário quilombola 41,43,157,159,160,168 15,29,30,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,110,111,220 Composição orgânica do capital 144,145,147,150,151,152 Cuidado 14,23,62,64,69,70,72,74,75,76,78,79,80,81,82,93 D Difusão do conhecimento 3,4,13,17,23,44,53,69,82,83,84,97,100,106,172,177,182,183,186,217,218,219,220 Coordenadora do Projeto de Extensão Permanente Alimentação Saudável na Escola (ENUFBA, desde 2007). Experiência e pesquisa em Consciência Alimentar e Dietética.

Moisés dos Santos Viana

Doutorando -Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento (DMMDC/UFBA). Docente do Departamento de Educação (DEDC) -Universidade do Estado da Bahia (UNEB/FEL, Conceição do Coité-BA) -Comunicação Social. Grupos de pesquisa: Agricultura Comparada e Agricultura Familiar; FEL -Formação, Experiência e Linguagem (UNEB).

Tereza Cristina Vieira Braga

Professora Adjunto do Curso de Bacharelado em Gastronomia da Universidade Federal da Bahia. Doutora em Difusão do Conhecimento, pela Universidade Federal da Bahia -UFBA. Mestre em Alimentos, Nutrição e Saúde pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia. Graduada em Nutrição pela Universidade Gama Filho. Possui prática na área de Gastronomia e Nutrição, com ênfase em Controle de qualidade de alimentos e o desenvolvimento de suas ferramentas, Legislação de alimentos, Sistemas de Qualidade e ISO. História da Gastronomia; Gastronomia e ética. Consultora e Multiplicadora do Programa Alimentos Seguros -PAS/ SENAC. Coordenadora do projeto de pesquisa Comida de rua e Regulação Sanitária: um estudo comparativo à luz da epistemologia de Michel Foucault; participante do projeto de pesquisa em Segurança Alimentar no Comércio Informal de Alimentos. Realizou diversos cursos na área de Boas Práticas, APPCC, legislação, auditoria, como também atuou nessas áreas em restaurantes, hotéis e no comércio informal de alimentos. É avaliadora da Revista Mangút: Conexões Gastronômicas; participante da Comissão Científica dos Seminários do Museu da Gastronomia, além de avaliar artigos na Revista Vigilância Sanitária em Debate -Visa em Debate. Foi Vice Coordenadora do Curso de Bacharelado em Gastronomia da UFBA, de maio de 2020 a maio de 2022. Atualmente é coordenadora do Núcleo Docente Estruturante -NDE Gastronomia, desde março de 2020, e Coordenadora de Trabalho de Conclusão de curso -TCC II em Gastronomia na UFBA.

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Editora CRV -Proibida a impressão e/ou comercialização SOBRE O LIVRO Tiragem não comercializada Formato: 16 x 23 cm Mancha: 12,3 x 19,3 cm Tipologia: Times New Roman 10,5/9,5/13/16/18 Arial 8/8,5 Papel: Pólen 80 g (miolo) Royal Supremo 250 g (capa)