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Revista Do 
  
Departamento De Geografia 
  
Yata Anderson 
email: anderson3@hotmail.com
  
Gonzaga Masullo¹ 
  
Helen Da Costa Gurgel 
  
Dionatan Anne-Elizabeth Laques³ 
email: anne-elizabeth.laques@ird.fr
  
Silva Carvalho 
email: dionatan.carvalho@uol.com.br
  
Claudio Eduardo De Castro 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Índice de

Keywords: Indicadores, Análise Multicritérios, AHP, SIG, Áreas Protegidas Indicators, Multicriteria Analysis, AHP, GIS, Protected Areas

O presente estudo objetiva expor o desenvolvimento do Índice de Controle Ambiental -ICA das Unidades de Conservação do Maranhão, a partir da mensuração de indicadores ambientais e institucionais. Busca-se dessa forma, representar a influência da dinâmica territorial sobre a efetividade das 11 UCs do Maranhão. Metodologias como esta tornam-se

Introdução

De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza-UICN, as áreas protegidas -AP são reconhecidas como partes do território com limites geográficos definidos e reconhecidos, cujo intuito é a conservação da natureza (MCNELLY et al., 2004). Atualmente, essa estratégia de conservação da biodiversidade e do patrimônio cultural se multiplicou, alcançando aproximadamente 238 mil áreas protegidas designadas em 244 países, abrangendo aproximadamente 14,9% da superfície terrestre e 7,3% da área oceânica global (UNEP; WCMC; UICN, 2018). No entanto, não podemos considerar somente a cobertura das APs como uma medida de eficácia ou mesmo do sucesso da conservação, faz-se necessário considerar o contexto, nível de representatividade e concentividade dessas áreas. Corroborando com essa perspectiva, [START_REF] Leverington | A Global Analysis of Protected Area Management Effectiveness[END_REF], demonstram que somente 24% das áreas protegidas do mundo possuem efetividade satisfatória, enquanto que em 36% a gestão é somente regular, 27% possuem grandes deficiências de gestão e 13% apresentam nível de efetividade inadequada.

Originário desse contexto, o presente estudo possui o objetivo de desenvolver o Índice de Controle Ambiental aplicado às Unidades de Conservação-UC do Maranhão. Visa-se desse modo avaliar os tipos de usos e se a estrutura de governança da UC é adequada ao nível de proteção da área protegida e como influenciam o nível de efetividade dessas áreas protegidas. Para tanto, a presente pesquisa estrutura-se a partir da descrição dos procedimentos metodológicos de análise multicritérios, Analytic Hierarchy Process -AHP, auxiliados por técnicas ligadas ao Sistema de Informação Geográfico -SIG. A partir da sintetização de indicadores ambientais e institucionais, avalia-se o nível de conservação e alteração da paisagem das UCs em estudo, identificando os mecanismos institucionais e os instrumentos de gestão existentes nelas, bem como analisa-se os avanços, limitações e a capacidade deste modelo metodológico em ser empregado diretamente no estudo da efetividade em áreas protegidas. Busca-se assim oferecer contribuições aplicadas a otimização do planejamento, implantação e gestão das Unidades de Conservação no estado do Maranhão.

Materiais e Métodos

Para o desenvolvimento do estudo, foram selecionadas 11 UCs do Maranhão e suas respectivas zonas de amortecimento. Divididas entre as categorias de Proteção Integral e de Uso Sustentável, as UCs do Estado são distribuídas entre 3 UCs Estaduais com características de proteção integral e 8 UCs Federais, três delas de proteção integral e cinco de uso sustentável (Quadro 1; Figura 1). Essas UCs foram criadas com a finalidade de proteger regiões de grande relevância socioambiental e cultural, tanto do bioma Amazônico quanto do Cerrado, abarcando atualmente 21 municípios e uma área de pouco mais de 13.809 km², que corresponde a 4,2% do território estadual.

A proposta metodológica do estudo desenvolve-se sob uma abordagem sistêmica e multidisciplinar [START_REF] Morin | Educar na era planetária: o pensamento complexo como método de aprendizagem pelo erro e incerteza humana[END_REF]. Considera-se para tanto a análise de variáveis primárias e secundárias selecionadas com base na sua disponibilidade, confiabilidade e periodicidade de atualização dos dados, estando estes interligados aos elementos globais de efetividade, conforme [START_REF] Leverington | A Global Analysis of Protected Area Management Effectiveness[END_REF] e [START_REF] Schulze | Na assessment of threats to terrestrial protected áreas[END_REF].

Com o intuito de apresentar a aplicação dos procedimentos metodológicos, para obtenção de resultados mensuráveis relativos ao estudo, faz-se necessário delinear-se as etapas de seleção, coleta, processamento, validação, modelagem e análise dos dados, estruturados aqui em 3 etapas: Etapa 1: Inicialmente, a fim de se estabelecer um padrão de conformidade em todos os procedimentos técnicos da pesquisa, definiu-se os indicadores que fundamentaram o estudo. Estes indicadores foram selecionados através da realização de revisão bibliográfica sobre a temática [START_REF] Mackinnon | Manejo de Áreas Protegidas En Los Trópicos[END_REF][START_REF] Padovan | Formulacion de um estandar y um procedimento para la certificacion del manejo de áreas protegidas[END_REF][START_REF] Ervin | WWF Rapid assessment and priorization of protected are management (Rappam) methodology[END_REF][START_REF] Stolton | Reporting Progress in Protected Areas a Site Level Management Effectiveness Tracking Tool: second edition[END_REF]WWF, 2009;[START_REF] Marinelli | olho nas unidades de conservação: Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira[END_REF] [START_REF] Cohen | Research methods in education[END_REF].

Etapa 3: Nessa etapa foram empregados testes estatísticos, para sintetização dos indicadores e construção do ICA. No intuito de sintetizar os indicadores, desenvolve-se uma matriz com base na escala de comparação, visando estabelecer linearmente a hierarquia de importância entre os indicadores definidos. Esse procedimento baseou-se em três princípios: decomposição (1), julgamentos comparativos (2) e síntese de prioridades (3), cuja estrutura hierárquica delimita-se em Nível I (Objetivo a ser alcançado), Nível II (critérios) e Nível III (alternativas). Dessa forma, definiu-se a significância de cada variável com sua soma igual a 1 como uma condição necessária para a combinação linear ponderada dos critérios [START_REF] Argyriou | GIS multicriteria decision analysis for evaluation and mapping of landscape deformation neotectonics: A case study from Crete[END_REF]. Após a construção da matriz, foi possível ordenar as alternativas de acordo com seus respectivos níveis de importância.

Para essa fase foram realizados 09 trabalhos de campo com o objetivo de sistematizar entrevistas com gestores e comunidade local, mapear os conflitos e agentes tensores locais, bem como dirimir dúvidas na foto interpretação de imagens de satélite. No processo utilizou-se drone (DJI 4 Phanton Pro) e GPS etrex 30, para posterior construção de banco de dados temático e confecção dos layouts finais dos mapas.

Os dados referentes a dimensão institucional, foram coletados por UC, através de gestores e instituições estaduais e municipais. Em relação as variáveis ligadas a dimensão ambiental, foi avaliado o nível de proteção da área protegida, além de considerar os tipos dos usos existentes nas UCs, sendo estes classificados como vedados ou permitidos de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e respectivos planos de manejo. Ressalta-se que para construção dos indicadores relativos aos tipos de uso da terra, foram utilizados dados obtidos através do processamento digital das imagens LANDSAT 5 e LANDSAT 8 (resolução espacial de 30m). Essas imagens foram selecionadas através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE e United States Geological Survey -USGS, em seguida foram processadas através do software Arc Gis 10.6 Isso possibilitou retratar as dimensões, configuração e nível de alteração da paisagem, além de quantificar e mensurar o percentual dos diferentes tamanhos de propriedades por módulos fiscais2 , existentes nas UCs. , 1991). A utilização do AHP resultou na categorização e ponderação de matrizes de comparação para cada nível, com a definição do grau de importância das variáveis, seguindo a escala de comparadores no Quadro 2 e 3 (SAITO, 2015).

Quadro 2: Escala de Comparadores do método AHP.

VALORES IMPORTÂNCIA MÚTUA 1/9

Extremamente menos importante que 1/7

Muito fortemente importante que 1/5

Fortemente menos importante que

1/3

Moderadamente menos importante que

1 Igualmente importante a 3
Moderadamente mais importante que 5

Fortemente mais importante que 7

Muito fortemente mais importante que 9

Extremamente mais importante que Fonte: [START_REF] Saaty | Método de Análise Hierárquica[END_REF].

Em seguida, para analisar a consistência do método, avaliou-se a probabilidade dos julgamentos terem sido realizados ao acaso. Para tanto, utilizou-se a medida chamada de Razão de Consistência (RC), conforme Saaty e Vargas (2012). [START_REF] Baldioti | Abordagem Multicritério para Avaliação de Modelos Geradores de Cenários Aplicados ao Planejamento da Operação Hidrotérmica de Médio Prazo[END_REF], expõe uma regra para a avaliação da coerência do julgamento, visando validar o processo, qual seja: RR≤0,1 = Julgamento coerente; 0,1<RR<0,2 = Julgamento questionável; RR≥0,2 = Julgamento incoerente. Após a execução do processo acima, alcançou-se o valor de 0,068 da razão de consistência. Desse modo, afirma-se que os pesos calculados para o modelo proposto, tiveram julgamento considerado coerente.

Após a sintetização dos indicadores selecionados, avaliou-se a forma da variação conjunta entre as variáveis e o seu grau de interdependência (Figura 02 e 03). Em seguida, os valores multiplicaram as matrizes de prioridades pelos vetores de atributos das alternativas. Desse modo, para cada alternativa foi obtido a soma ponderada da importância relativa de cada atributo [START_REF] Souza | Modelo de Previsão de Despacho de Usinas Termelétricas por meio do Método Multicritério ANP[END_REF]. Referente aos vetores de prioridades e/ou significância (Tabela 01), estes foram obtidos a partir das matrizes de comparações paritárias, com o autovetor normalizado sendo calculado seguindo a equação abaixo (RIBEIRO, 2017).

𝑨𝒘 = ℷ𝑴𝑨𝑿 𝑾

Seguindo esse procedimento, os scores foram agregados por camadas, a partir da combinação ponderada e, posteriormente, hierarquizadas e normalizadas conforme a escala de valorização exposta no Quadro 4.

A partir destas etapas, estruturou-se a modelagem dos cálculos expressa abaixo:

ICA = 1 n ∑ i = 1 n Xi . Fi
A metodologia utiliza a escala de valorização adaptada por [START_REF] Padovan | Formulacion de um estandar y um procedimento para la certificacion del manejo de áreas protegidas[END_REF], ou seja, criou-se a hierarquização das variáveis a partir do desenvolvimento de cenários, respeitando a categoria, o nível de proteção e as características territoriais (Quadro 5). Área com floresta/ natural não vegetado 1 1/3 1/3 1/3 3 1/9 1/5 1/5 3 1/3 1/9 1/3 1/5 1/5

Área ocupada 3 1 1 3 3 1/3 3 1/3 5 1/3 1/3 3 3 5 Pecuária 3 1/3 1 1/3 3 1/3 3 1/3 5 1/5 1/3 3 3 5 Agricultura 1/3 1/3 1/3 1 3 1/3 3 1/3 5 1/5 1/3 3 3 5 Extrativismo 1/3 1/3 1/3 1/3 1 1/3 3 1/3 5 1/5 1/3 3 3 5 Área prioritária para Conservação 9 1/5 1/5 1/5 1/5 1 1/3 3 9 3 1 5 5 9

Plano de Manejo 5 1/3 1/3 1/3 1/3 1/5 1 1/3 3 1/3 1/3 1/3 1/3 3

Conselho Gestor 5 1/3 1/3 1/3 1/3 1/5 1 1 5 1/3 1/3 3 3 3 SEMAM 1/3 1/5 1/5 1/5 1/5 1/9 1/3 5 1 1/5 1/5 1/3 1/3 1/3

Situação Fundiária 3 1 1 1 1 1/5 3 3 3 1 1 5 3 3
Desenho da UC 9 1/5 1/5 1/5 1/5 1 1/5 3 9 5 1 5 3 5

RH e Infraestrutura

3 1 1 1 1 1/3 1/3 1/3 5 1/5 1/5 1 1/5 1 Ações de manejo 5 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 3 1/3 1/3 3 1 3

Capacidade de monitoramento e fiscalização 5 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 1 3 1/3 1/3 1 1/3 1 Figura 2: Matriz de Variáveis. 

1 1 1 1 1 3 1 3 2 2 1 2 2 Resex da Mata Grande 3 2 3 2 2 1 3 2 3 3 3 2 3 2 Resex Quilombo do Frechal 3 1 2 1 1 1 3 1 1 2 2 1 1 2 Resex do Cururupu 2 1 1 1 1 1 3 1 2 2 1 1 1 1 Reserva Biológica do Gurupi 2 2 2 1 2 1 2 2 1 3 3 1 3 3 Parque Estadual do Bacanga 2 3 1 1 3 2 2 2 1 2 2 2 2 2 PE do Rangedor 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 PARNA Lençóis Maranhenses 2 1 1 1 1 1 2 2 1 2 2 1 2 2 PE do Mirador 2 3 3 2 1 1 3 3 1 3 3 3 3 2 Resex da Chapada Limpa 3 1 1 2 2 3 3 1 1 2 2 1 2 1 PARNA da Chapada das Mesas 2 1 2 1 1 1 3 2 3 2 2 2 2 1
Figura 3: Matriz de Comparação Pareada. Quadro 5: Descrição do nível de efetividade de acordo com a escala de valorização.

Nível 1: Satisfatório (> 0,800)

Indica que a UC conta com os requerimentos institucionais necessários para estabelecer um manejo eficiente, cumprindo com os objetivos da UC, com a execução de políticas públicas, ações de gestão e manejo que atendam as demandas da sociedade. Garante a conservação dos seus recursos naturais, além de demonstrar a existência de diferentes tipos de usos que estão alinhados com os objetivos da categoria e da UC. Nível 2: Medianamente Satisfatório (0,551 A 0,800) Indica que a UC conta com os requerimentos institucionais necessários desatualizados impossibilitando o estabelecimento de um manejo adequado. Contudo, os objetivos de criação da UC se encontram em patamares mínimos para a sua conservação, onde o modelo de gestão instituído cumpre com os objetivos da UC e garante a conservação dos recursos naturais, além de demonstrar a existência de usos que apesar de serem vedados conforme a categoria da UC, não impedem o alcance dos objetivos da UC.

Nível 3: Pouco Satisfatório (0,401 A 0,550) Indica que a UC não conta com os requerimentos institucionais mínimos necessários para estabelecer um manejo adequado. Contudo, o modelo de gestão instituído cumpre com os objetivos da UC e garante parcialmente a conservação dos recursos naturais, além de demonstrar a existência de diferentes usos vedados conforme a categoria da UC, os quais dificultam o alcance dos objetivos da área protegida.

Nível 4: Insatisfatório (< 0,400) Indica que a UC se encontrar em situação de dificuldade na gestão dos seus objetivos e apresenta um baixo desempenho de retorno da política pública para a sociedade. A UC não contar com os requerimentos institucionais mínimos necessários para estabelecer um manejo adequado, além de demonstrar a existência de diferentes usos vedados conforme a categoria da UC, os quais resultam em alto nível de alteração da paisagem, impedindo o alcance dos objetivos da área protegida. Os procedimentos aplicados permitem a aplicação da metodologia em escala regional, servindo como base de referência, comparação e nível de associação espacial. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise geoestatística, conhecida como Krigagem, através da ferramenta Geostatistic Analyst do ArcGIS 10.6, com o objetivo de regionalizar as UCs com base no ICA, conforme Yamamoto e Landim (2013).

Resultados e Discussões

Neste tópico o que se propõe é um modo de apresentar simultaneamente o índice sintético e os indicadores por dimensão (ambiental e institucional), de modo que seja possível analisar os diferentes tipos de uso e a capacidade de governança das UCs do Maranhão, como podemos analisar no Gráfico 1. Gráfico 1: ICA por tipo governança e nível de proteção das UCs do Maranhão.

No que tange à instância política responsável pela gestão das UCs no Maranhão, vinculadas diretamente à secretaria de estado apresentaram índice medianamente satisfatório, porém muito próximo do patamar abaixo (pouco satisfatório), isso por não apresentarem os elementos principais de garantias de um melhor convívio entre o uso social e a proteção da biodiversidade, como planos de manejo, conselhos gestores, participação social local e planejamento participativo. Isso vem de encontro à modelagem proposta por [START_REF] Oakerson | Analyzing the commons. A framework[END_REF] que vem recebendo contribuições [START_REF] Ostrom | Moving beyond panaceas: a multi-tiered diagnostic approach for social-ecological analysis[END_REF][START_REF] Graeme | Understanding protected area resilience: a multi-scale, social-ecological approach[END_REF] que considera as variáveis interdependentes: atributos físicos e tecnológicos, tomadas de decisão via institucionalização de gestão, interação dos atores sociais envolvidos e resultados todos têm precária efetividade quando de responsabilidade estadual.

Observa-se que as UCs de Uso Sustentável apresentaram ICA de 0,643, maior que as de Proteção Integral, com 0,601. Este resultado demonstra que as formas de ocupação diferenciada das UCs de uso sustentável possibilitaram maior capacidade de conservação do território. Os indicadores que contribuíram favoravelmente foram o alinhamento dos diferentes tipos de uso da terra, a existência dos instrumentos de planejamento e gestão, além da maior contribuição da comunidade no conselho gestor e na mediação de conflitos para otimizar as ações de manejo.

Os dados obtidos demonstram boas evidências de que esses territórios alcançaram significativos níveis de conservação da biodiversidade, corroborando com os resultados obtidos por Geldmam et al. (2017), no que tange aos resultados das APs em nível mundial. Contribuindo com essa perspectiva Stoll-Kleemann e Job (2008), demonstram que a efetividade da proteção da biodiversidade, por meio das áreas protegidas, está intrisecamente relacionada a gestão local empática, que é influenciada pela melhora dos meios de subsistência locais, possibilitado pelo modelo de uso sustentável instituído.

Ressalta-se que existe um consenso, sobre a relevância do envolvimento das comunidades locais na gestão e no desenvolvimento de ações, ligadas ao monitoramento e fiscalização das APs, como demonstram [START_REF] Diegues | Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras[END_REF]; Mcnelly (2004);Sherl et al. (2006); [START_REF] Marinelli | olho nas unidades de conservação: Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira[END_REF]. No entanto, pelo grande número de UCs de proteção integral e pela ainda pouca participação da comunidade, Bertzky et al. (2015) observa que em geral isso não ocorre. Esse cenário acaba por perpetuar os elevados percentuais de pobreza e incidência de conflitos, identificados pelo baixo patamar dentro do nível medianamente satisfatório alcançados.

Esses resultados demonstraram índices distintos nas dimensões institucional e ambiental, quando na escala da produção e reprodução da dinâmica territorial que caracterizam as regiões onde as APs estão inseridas [START_REF] Graeme | Understanding protected area resilience: a multi-scale, social-ecological approach[END_REF][START_REF] Gordon | Geoheritage Conservation and Environmental Policies: Retrospect and Prospect[END_REF]. Sob esse entendimento, buscou-se regionalizar as UCs a partir do ICA, com base no cálculo do desvio padrão entre os diferentes níveis de efetividade das UCs, localização, distância e a semivariância (Figura 4).

A regionalização das UCs por ICA, apresenta não só como as UCs estão distribuídas no território do estado, mas demonstra como as diferentes dinâmicas territoriais influenciam no alcance dos objetivos das destas áreas protegidas. Observa-se que ao norte encontram-se as UCs que contam com os requerimentos institucionais necessários para estabelecer um manejo eficiente, cumprindo com os objetivos da UC, com a execução de políticas públicas, ações de gestão e manejo. Elas são influenciadas principalmente pelo maior O PE do Rangedor (0,968) é a UC do Maranhão com maior nível de ICA. Está UC localiza-se na área urbana de São Luís (capital maranhense), próximo a faixa de praias cercado por bairros de classe média-alta, onde mesmo pressionada pela especulação imobiliária em busca de novos espaços residenciais e crescente pressão de diversos agentes, é a única unidade de proteção integral do Maranhão que não registra invasões. Entretanto essa área protegida tornou-se uma verdadeira "ilha", assim como revela estudo desenvolvido pelo WWF (2000), no qual afirma que cerca de 41% dessa categoria de UCs têm mais da metade da área de seu entorno desmatada.

Entre as unidades de Uso Sustentável, destaca-se a Resex do Cururupu (0,856), com nível alto de efetividade satisfatório. Essa Resex, composta por um arquipélago de ilhas de sedimentação dunar quaternária, que interligam um vasto manguezal das reentrâncias maranhenses, apresenta contenção do desmatamento na região, conselho gestor participativo, plano de manejo em vias de se consolidar e construído coletivamente. A base da subsistência é a pesca e, em certa medida, a silvicultura e extrativismo vegetal.

No litoral oriental do Maranhão, o PARNA dos Lençóis Maranhenses (0,748) apresentou ICA medianamente satisfatório. Esse resultado é influenciado pelo significativo controle no avanço da ocupação na área protegida a despeito do aumento das pressões na área de entorno, por parte da especulação imobiliária e instalação de grandes projetos estaduais e privados, em parte esse cenário justifica-se pelos impositivos aspectos físicos (ambiente dunário) da região. Contudo, identifica-se plano de manejo desatualizado, reduzida ação do conselho gestor e infraestrutura insuficiente para fiscalização.

Já na região sudoeste do Maranhão onde se encontra a Resex do Ciriacó (0,737) e Mata Grande (0,313), há grande influência da instalação de empresas siderúrgicas atraídas pela cadeia produtiva que gravita no entorno da estrada de Ferro Carajás e a Suzano Papel e Celulose, bem como do polo gesseiro e comercial. A região vem passando por diversas obras de infraestrutura viária, como a estrada do Arroz e o anel da soja. Enquanto que as UCs da região oeste (Amazônia maranhense) e centro-sul do estado apresentam alto nível de alteração da paisagem, impedindo o alcance dos objetivos da área protegida. Entre elas estão a REBIO do Gurupi (0,451), cujo o nível do ICA se vincula à insuficiente fiscalização e deficiências nos instrumentos institucionais de gestão e/ou participativo, já o PE do Mirador (0,275), apresenta maior influência do indicador desenho da UC (limites e localização) não possibilita a proteção de grande parte dos mananciais do rio Itapecuru (principal objetivo), bem como ausência dos instrumentos de planejamento e gestão necessários para fiscalização, como plano de manejo e conselho gestor. Esse cenário solidifica as bases para a produção e reprodução de conflitos fundiários e sociais, que produzem significativas ameaças socioeconômicas e ambientais.

Gráfico 2: Comparativo do ICA entre as Unidades de Conservação em análise

Conclusões

A construção do ICA aplicado ao Maranhão representa uma nova possibilidade de ponderar quantitativamente variáveis mediante correlações qualitativas, organizando e estabelecendo um modelo relacional de combinação de dados. Considerando as escalas de aplicação de diferentes técnicas, os resultados alcançados na presente pesquisa, demonstraram nível satisfatório, apresentando conclusões similares aos obtidos por metodologias já consolidadas e aplicadas no Brasil e no mundo (WWF, 1999;RAPPAM, 2005-2010-2015e SAMGe, 2017). Contudo, ressalta-se que a metodologia proposta apresentou entre outras vantagens, a redução da subjetividade no processo de avaliação da efetividade, aumento da confiabilidade e a capacidade de reprodução, além de rápida aplicação.

Entretanto, a metodologia também apresentou limitações que devem ser consideradas. Entre as lacunas identificadas no conjunto de dados coletados não foi possível ser mais específico, em relação a capacidade e as necessidades de infraestrutura de recursos humanos das UCs. Isso se deu por ser um dado que, além de variar bastante no decorrer do ano, não é fornecido e atualizado periodicamente pelos gestores. Dessa forma, não foi possível, ainda, identificar uma base de dados secundárias, originária de fonte confiável, para reprodução e tratamento das variáveis, para o ano base utilizado na construção do ICA.

Ultimando, no contexto geral, o desenvolvimento do ICA demonstrou que a avaliação dos tipos de usos e a estrutura de governança da UC deve ser compreendida em escala local e regional, considerando processos endógeno e as singularidades territoriais. Desse modo, a proposta metodológica demonstrou formas de atenuar a subjetividade das interpretações, através do estabelecimento de uma hierarquia de soluções com a quantificação dos atributos e suas correlações, buscando assim, contribuir conceitualmente e metodologicamente com o desenvolvimento de políticas públicas, a partir das Unidades de Conservação e não apesar delas.

Figura 1 :

 1 Figura 1: Mapa de Localização das UCs em estudo no Maranhão

Fonte:

  Adaptado PADOVAN, 2001; ICMBIO/WWF, 2017 

  , além de contar com a existência de diferentes tipos de usos que estão alinhados com os objetivos da categoria e da UC. Na porção centro-sul e oeste do estado, elas caracterizamse por não contarem com os requerimentos institucionais, necessários para estabelecer um manejo adequado e reduzida capacidade de fiscalização, o que possibilita os avanços de diferentes usos da terra vedados conforme a categoria da UC, deflagrando significativas alterações da paisagem local e impossibilitando o alcance dos objetivos desta (Gráfico 2).

Figura 4 :

 4 Figura 4: Regionalização das Unidades de Conservação do Maranhão, com base no ICA.

  

  e ICMBIO/WWF, 2017), posteriormente validados juntamente com gestores das UCs, representantes dos conselhos participativos (Meio Ambiente e Cidades) e pesquisadores do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos -IMESC e Universidade Estadual do Maranhão -UEMA. Esses foram divididos em duas dimensões, com base em Padovan (2001) e Stoll-Kleemann (2010): Dimensão institucional se refere à capacidade de governança para lidar com os problemas e desafios ambientais e sociais, a partir dos instrumentos de gestão disponíveis; Dimensão ambiental refere-se ao nível de conservação e alteração da paisagem;Em relação aos dados secundários, estes foram selecionados de acordo com a disponibilização de estatísticas existentes em nível de município e setor censitário, correspondendo a área das UCs em estudo. Utilizou-se o ano de 2010 como base, considerando a disponibilidade das demais variáveis. Ressalta-se que as variáveis selecionadas, foram cedidas por meio de instituições públicas e de pesquisa como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, IMESC, Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA e extraídos de imagens de satélite. Caracterização das Unidade de Conservação em estudo.

	Quadro 1: Unidade de Conservação Criação	Nível de Proteção	Bioma	Área (Km²)	Municípios (MA)
	Parque Estadual do Bacanga	Lei Estadual Nº 7.545 de 02/03/1980	Proteção Integral	Amazônia	26	São Luís
		Lei Estadual Nº 7.641 de				
	Parque Estadual do Mirador	04/06/1980, alterado pela Lei Estadual nº 8.958 de	Proteção Integral	Cerrado	4.370	Mirador, Formosa da Serra Negra
		08/05/2009				
		Lei Estadual Nº 21.797 de				
	Parque Estadual do Sítio	15/12/2005, alterado pela Lei	Proteção Integral	Amazônia	1,3	São Luís
	do Rangedor	Estadual N° 10.455/2016				
	Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses	Lei Federal N° 86.060 de 02/06/1981	Proteção Integral	Cerrado	1.550	Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz
	Parque Nacional da Chapada das Mesas	12/12/2005 Decreto Federal s/n de	Proteção Integral	Cerrado	1.600	Carolina, Riachão e Estreito
	Reserva Biológica do Gurupi	Lei Federal N° 95.614 de 12/01/ 1988	Proteção Integral	Amazônia	2.712	Bom Jardim, São João do Carú e Centro Novo
	Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal	Decreto Federal s/n 534 de 21/05/1992	Uso Sustentável	Amazônia	9	Mirinzal
	Reserva Extrativista do Cururupu	Decreto Federal S/N de 03/06/2004	Uso Sustentável	Amazônia	1.850	Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum Açu e Bacuri
	Reserva Extrativista do Ciriaco	Decreto Federal N°534 de Decreto S/N 17/06/2010 20/05/1992 alterado por	Uso Sustentável	Amazônia	8	Cidelândia
	Reserva Extrativista da Mata Grande	Decreto Federal s/n 532 de 20/05/1992	Uso Sustentável	Amazônia	11	Senador La Roque e Davinópolis
	Reserva Extrativista da Chapada Limpa	Decreto Federal s/n 536 de 21 de maio de 1992	Uso Sustentável	Cerrado	120	Chapadinha
		Fonte: ICMBIO; SEMA, 2016.		
	Etapa 2: Nesta etapa foram trabalhados a forma de qualificação e ponderação dos indicadores (Quadro 2).
	Esse processo ocorreu com base em entrevistas com gestores das 11 UCs em foco, que contaram com a
	participação da comunidade local e pesquisadores das instituições de pesquisa envolvidas. As entrevistas
	realizadas tiveram característica informais, sendo estas consideradas do tipo guiada e semidiretivas 1 , com o
	objetivo de testar, aprofundar e validar as hipóteses do estudo (		

  Qualificação das variáveis selecionadas.

	Xi = Variáveis; n = Numero de indicadores; Fi = Significância dos indicadores. 𝐴 é a matriz de comparações paritárias; 𝑤 é o autovetor principal, referente aos pesos; 𝜆max é o autovalor principal de 𝐴. VALORAÇÃO JUSTIFICATIVA 1 Os tipos dos usos existentes nas UCs provocam significativos alterações a dinâmica da paisagem. Os diferentes tipos de usos foram considerados vedados ou permitidos, de acordo com a legislação vigente. 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 Refere-se a áreas com padrão de cobertura da terra compatíveis com diferentes fitofisionomias, ainda que apresentem algum nível de alteração produtiva pouco intensiva ou de subsistência, como pastagens naturais, áreas não vegetadas como praias fluviais, afloramentos rochosos e dunas, demonstrando o grau de transformação da paisagem ocasionado pelas pressões socioculturais. 2 3 1 Indica o nível de representatividade das unidades de conservação, considerando objetivos de conservação, eficiência, metas, grau de insubstituibilidade e vulnerabilidade. 2 3 VALORAÇÃO JUSTIFICATIVA 1 De acordo com a art° 2 da Lei N° 9.985 (SNUC) o plano de manejo é o documento técnico que fundamenta os objetivos gerais da UC, estabelecendo o zoneamento, as normas o uso da área e o manejo dos recursos naturais, a implantação das estruturas físicas necessárias ao monitoramento e gestão da unidade. 2 3 1 A existência e manutenção do conselho gestor garante a participação no planejamento e na gestão de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, ampliando o monitoramento e fiscalização das UCs em escala local e regional. 2 3 1 A existência Secretaria Municipal de Meio Ambiente é um instrumento de ordenamento territorial na área de entorno da UC, possibilitando o monitoramento e a fiscalização das UCs em nível municipal. 2 3 1 Indica se a situação fundiária da UC está de acordo com a legislação vigente. 2 3 1 Indica se a localização e os limites da UC são coerentes com os seus objetivos 2 3 1 Indica se a estrutura da UC possibilita a realização de ações de manejo adequados a categoria e demandas existentes na UC. 2 3 1 Indica se ações de manejo estão de acordo com o Plano de Manejo e as demandas existentes na UC. 2 3 1 Indica se a capacidade de monitoramento e fiscalização atende as demandas existentes na UC. 2 Plano Não se localiza em áreas prioritária para conservação Quadro 3: DIMENSÃO AMBIENTAL QUALIFICAÇÃO Área ocupada Não existe / População Tradicional Ocupações irregulares Grandes empreendimentos imobiliários (condomínios), rurais (fazendas) e industriais na área intra-UC e entorno Pecuária Não existe / pequena propriedade Média propriedade Grande propriedade Agricultura Não existe / pequena propriedade Média propriedade Grande propriedade Extrativismo Não existe / pequena propriedade Média propriedade Grande propriedade Área com floresta/ natural não vegetado Proteção Integral Uso Sustentável Satisfatório (>80%) Satisfatório (>35%) Medianamente satisfatório (40% A 79%) Medianamente satisfatório (21% A 34%) Pouco satisfatório (20% A 39%) Pouco satisfatório (11% A 20%) Área prioritárias para Conservação Extremamente alta prioridade alta prioridade DIMENSÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL QUALIFICAÇÃO Plano de Manejo 5 Anos Acima de 5 Anos Não possui Conselho Gestor Existe e desenvolve ações de gestão do território junto à comunidade local Existe e não desenvolve nenhum tipo de ações de gestão do território Não existe Secretaria de Meio Ambiente Sim existe (Desenvolve projetos e atua no monitoramento e fiscalização) Estrutura em Conjunto com outra Secretaria (SIM) Não existe Situação Fundiária Executada Parcialmente executada Não executada Desenho da UC Satisfaz Satisfaz parcialmente Não satisfaz Recursos Humanos e Infraestrutura Satisfaz Satisfaz parcialmente Não satisfaz Ações de manejo Satisfaz Satisfaz parcialmente Não satisfaz Capacidade de monitoramento e fiscalização Satisfaz Satisfaz parcialmente Não satisfaz INDICADORES Área com Floresta / Natural não Vegetado Área Ocupada Pecuária Agricultura Extrativismo Área prioritária p. Conservação de Manejo Conselho Gestor SEMA Situação Fundiária Desenho da UC RH e Infraestrutur a Ações de Manejo Capacidade de Monitoramen to e fiscalização

Tabela 1 :

 1 Nível de significância das variáveis do ICA Escala de valorização utilizada para mensurar o nível do ICA.

	DIMENSÃO	INDICADORES	Média geométrica de cada linha	Autovetor de cada linha dividido pelo total	Soma de cada coluna da matriz	Autovetor da linha multiplicado pela soma de cada coluna
		Área Ocupada		1,409	0,071	13	0,925
		Área Natural / Natural não Vegetados	0,463	0,023	67	1,566
	Ambiental	Área Prioritária para Conservação		1,736	0,088	7,1	0,621
		Pecuária		1,153	0,058	13,7	0,796
		Agricultura		1,027	0,052	15,7	0,813
		Extrativismo		0,915	0,046	23,7	1,094
		Plano de Manejo		0,726	0,037	30,6	1,122
		Conselho Gestor		0,996	0,050	20,4	1,025
		Secretaria Municipal de Meio Ambiente	0,293	0,015	93	1,374
	Institucional	Desenho da UC		1,683	0,085	8,7	0,739
		Recursos Humanos		0,691	0,035	47	1,640
		Situação Fundiária		2,001	0,101	13,9	1,409
		Ações de Manejo		0,860	0,043	45,9	1,996
		Capacidade de Monitoramento	0,630	0,032	70,2	2,233
		Quadro 4: Nível	Variação (0 A 1)		ICA
		1	> 0,800		Satisfatório
			0,551 A 0,800	Medianamente satisfatório
		3	0,401 A 0,551	Pouco satisfatório
		4	< 0,400		Insatisfatório
			Fonte: Adaptado PADOVAN, 2001.	

Os tópicos e questões tratados foram definidos antecipadamente. O entrevistador decide a sequência das perguntas durante a entrevista, pois é quem conhece os temas sobre os quais tem de obter reações por parte do inquirido, mas a ordem e a forma como serão introduzidos, são escolhidos durante a entrevista[START_REF] Thiollent | Crítica metodológica, investigação social e enquete operária[END_REF].

Os módulos fiscais seguem a classificação definida pela Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. A dimensão dos módulos varia conforme cada município e sua dinâmica rural, cujo tamanho é dado em hectares, considerando-se Minifúndio como o imóvel rural com área inferior a 1 (um) módulo fiscal; Pequena Propriedade, como um imóvel de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; Média Propriedade como um imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais e Grande Propriedade aqueles imóveis rurais cuja área é superior a 15 (quinze) módulos fiscais.