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Desenvolvimento sem armas

Jacques Fontanel

O Correio da UNESCO Desarmamento Hoje Decembro de 1993

Resumo: A ideia do desarmamento para o desenvolvimento foi particularmente estudada no início da década de 1980, por iniciativa das Nações Unidas. Destacou o peso económico da corrida armamentista das grandes potências, enquanto a ajuda ao desenvolvimento se revelava altamente insuficiente. No quadro dos acordos internacionais, tratava-se de os países desenvolvidos altamente militarizados reduzirem o financiamento do seu armamento e fornecerem parte dessas poupanças para apoiar o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. Foram então feitas três perguntas principais. O armamento é um travão ao desenvolvimento? O desarmamento só tem efeitos positivos sobre as economias nacionais dos países desenvolvidos? O desarmamento pode ser facilmente acompanhado por transferências de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento?

The idea of disarmament for development was particularly explored in the early 1980s, at the initiative of the UN. It highlighted the economic burden of the great powers' arms race, while development aid was proving to be highly insufficient. Within the framework of international agreements, it was a question of the highly militarised developed countries reducing the financing of their armaments and providing part of these savings to support the development of Third World countries. Three main questions were then asked. Is armament a brake on development? Does disarmament only have positive effects on the national economies of developed countries? Does the transfers of resources from developed to developing countries be realized without perverse effects? -O armamento é um travão ao desenvolvimento? -O desarmamento só tem efeitos positivos sobre as economias nacionais dos países desenvolvidos? -O desarmamento pode ser facilmente acompanhado por transferências de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento?

Um entrave ao desenvolvimento?

Os economistas analisam as despesas militares como improdutivas. Contudo, representa quase um trilião de dólares (ou 5% do PNB mundial), mais de 50 milhões de pessoas estão empregadas em atividades militares, e o sector de investigação e desenvolvimento de armamento emprega mais de 20% dos engenheiros científicos do mundo.

A influência das despesas militares no crescimento económico tem sido objecto de numerosos estudos, por vezes com resultados contraditórios. Três ideias principais emergem, com conclusões muitas vezes heterogéneas e contraditórias:

-As despesas militares têm poder e efeitos reguladores nas economias modernas. Segundo os economistas marxistas, o crescimento das despesas militares é necessário para que as economias de mercado lutem contra a tendência de queda da taxa de lucro. Para Galbraith, o orçamento militar tem a função de esterilizar parte do excedente dos produtos resultantes de uma oferta crescente em relação a uma procura reduzida pela crescente limitação do poder de compra. Liberais e neoclássicos contestam ambas estas conclusões e acreditam que o bom funcionamento do mercado deve conduzir tanto ao desarmamento como ao desenvolvimento. O mercado internacional, sem intervenção do Estado, conduz à paz e ao desenvolvimento.

-As despesas militares têm geralmente efeitos negativos a longo prazo no crescimento económico. Seymour Melman argumenta que a militarização da economia mina o poder das economias de mercado ao promover pressões inflacionistas e ao diminuir o papel de unidades de produção eficientes e colectivamente úteis. Michael Ward argumenta que embora as despesas militares possam ter efeitos positivos a curto prazo no crescimento económico em alguns países, tais como a Índia, o Brasil e os Estados Unidos, estes efeitos são menores do que os de outras despesas públicas. É indiscutível que a despesa militar é a menos criativa de toda a despesa pública em termos de empregos e atividades económicas complementares.

-As despesas militares reduzem o esforço de investimento nacional. Não é apenas o crescimento a curto prazo que está ameaçado pelo aumento das despesas militares, mas também o desenvolvimento económico a longo prazo. Um estudo de Benoit (1978), segundo o qual o esforço militar favoreceria o progresso económico e social dos países em desenvolvimento, foi, a este respeito, fortemente criticado e contestado na forma e substância.

No entanto, estas análises globais só são válidas à escala mundial globalizada. A nível nacional, uma atividade de armamento pode ter efeitos positivos sobre a economia de certos países. As indústrias de armamento criam empregos, reduzindo assim a necessidade de importações para a segurança nacional. As exportações podem melhorar o equilíbrio do comércio. Finalmente, as tecnologias militares têm um impacto positivo sobre o sector de produção civil. Além disso, a força militar garante a segurança dos Estados contra a cobiça dos seus vizinhos e fornece os meios de domínio político, estratégico e económico de que as grandes potências gozam nas suas negociações comerciais e monetárias, em detrimento dos países menos protegidos.

Os pontos de vista da análise económica estão, portanto, divididos. No entanto, é evidente que os modelos gerais nem sempre são aplicáveis a casos particulares e cada situação deve ser estudada individualmente. Seria um erro, contudo, acreditar que uma política de armamento que tem efeitos benéficos a curto prazo na economia de um país terá efeitos comparáveis na economia de outro país. A exceção nesta área está longe de ser a regra.

Quais os efeitos sobre as economias nacionais?

O desarmamento é geralmente apresentado como um factor de desenvolvimento económico e social. Por exemplo, o custo de um porta-aviões é frequentemente comparado com o número de escolas ou hospitais que o seu financiamento representa. O armamento excessivo conduz frequentemente a crises económicas e agitação social. No entanto, não se deve esquecer que o armamento existe para garantir a segurança de um país, um serviço público que pode evitar os custos da guerra e do conflito.

O desarmamento negociado deve ter sempre em conta os imperativos económicos e estratégicos da segurança internacional. Existem várias formas de desarmamento com consequências económicas naturalmente diferentes: redução das despesas militares, eliminação de arsenais de armas ou eliminação de tipos específicos de armas. Em geral, pode-se dizer que enquanto a curto prazo uma desaceleração da corrida aos armamentos tem frequentemente efeitos económicos adversos, a longo prazo o desarmamento promove o crescimento económico e o desenvolvimento.

Três observações práticas mostram que, a curto prazo, o "dividendo de paz" é pequeno.

-Nem todo o desarmamento é necessariamente equivalente a uma redução imediata das despesas militares. A destruição de reservas e a verificação de acordos envolve custos adicionais significativos.

-A eliminação das reservas não garante nem a limitação das capacidades estratégicas nem a redução das despesas militares. Normalmente leva os Estados a criar novas armas que são muito mais sofisticadas e caras do que as abrangidas pelos acordos.

-Qualquer redução nas despesas militares não equivale a uma melhoria imediata da situação económica nacional. Embora as despesas sejam facilmente convertíveis, as fábricas, os homens e o equipamento anteriormente atribuídos à defesa nacional são muito menos. A capital das indústrias de armamento é difícil de reciclar para o domínio civil, face à concorrência já estabelecida. Uma conversão rentável do equipamento existente exige novos investimentos, o desenvolvimento de nova produção e a procura de novos mercados em sectores civis já altamente competitivos. Grande parte deste capital sofrerá de obsolescência e o pessoal especializado terá de ser requalificado.

Produtividade a longo prazo

Se houver desarmamento, este deve ser generalizado. Pode então ter efeitos adversos a curto prazo na indústria de armamento dos países exportadores. No entanto, os impactos económicos devem ser positivos a longo prazo, se a desaceleração económica causada pela redução das compras internas de armas não conduzir a uma irreversibilidade. É mesmo provável que uma redução bem gerida das despesas militares tenha efeitos positivos no sector civil de investigação e desenvolvimento, na produtividade real das economias nacionais e na confiança nas relações comerciais internacionais.

Os benefícios económicos esperados de um processo de desarmamento sustentável podem ser muito grandes a longo prazo. Os resultados dos modelos econométricos apontam para efeitos bastante positivos de uma tal operação, especialmente no contexto de uma transferência parcial dos recursos libertados a favor de países do Terceiro Mundo. Dado o carácter improdutivo das despesas militares, não há dúvida de que, uma vez resolvida a primeira crise de conversão, a nova situação de paz teria efeitos positivos no desenvolvimento económico mundial. A grande questão que resta é se, sem armas para proteger os países, a paz internacional será realmente alcançada. Se não houvesse conflito na sua ausência, esta é realmente uma despesa improdutiva, mesmo que os países mais poderosos possam exercer "efeitos de domínio" em seu benefício que melhorem a sua situação económica em relação à de outros países importadores e/ou exportadores.

Os caminhos do êxito

Há duas condições básicas para um desarmamento bem sucedido para o desenvolvimento. Por um lado, é necessário transferir para os países do Terceiro Mundo alguns dos recursos economizados pela redução da corrida aos armamentos; por outro lado, é essencial eliminar as causas profundas que conduzem os Estados a um conflito armado.

Para os países que não têm indústrias de armamento, os efeitos da redução das despesas militares são positivos a curto prazo, uma vez que encorajam uma utilização mais eficiente dos recursos gastos na compra de armas. No entanto, o esforço de desarmamento só pode ter efeitos favoráveis se as poupanças assim acumuladas não forem confiscadas por grupos sociais que decidam afectá-las a utilizações improdutivas (exportação de capital, importação de bens de luxo, etc.). Por outras palavras, uma transferência só é de interesse económico se for parte de uma atividade altamente produtiva.

A transferência é por vezes também susceptível de ter um efeito negativo, agravando as pressões inflacionistas. A ajuda internacional também pode ter efeitos perversos se levar os países pobres à destruição da produção local e à progressiva dependência económica, um factor de empobrecimento. Finalmente, a ajuda que não é desinteressada pode levar a um desenvolvimento deficiente. As transferências de países ricos respondem frequentemente a outras considerações que não as necessidades de desenvolvimento económico dos países supostamente beneficiários do Terceiro Mundo.

Um desarmamento duradouro

O desarmamento internacional exige uma série de decisões relativas, por exemplo, aos equilíbrios económicos internacionais, à natureza do desenvolvimento, à direção do progresso tecnológico ou à redistribuição dos recursos económicos. Estas questões raramente são discutidas nas mesas de negociação para a limitação da corrida aos armamentos. No entanto, o desenvolvimento económico é um factor fundamental para a segurança internacional. Funciona em pelo menos três níveis:

-Em primeiro lugar, num mundo de escassez e sem conflitos internacionais, as despesas militares são um desperdício. A experiência recente da ex-URSS prova que a despesa militar excessiva corrói gradualmente a eficiência do aparelho económico e acaba por reduzir o potencial de defesa nacional.

-Em segundo lugar, o desarmamento que está desligado das razões por detrás da corrida aos armamentos pode acabar por se revelar perigoso para a paz ou para os sistemas políticos democráticos. Como as grandes potências podem beneficiar direta ou indiretamente dos efeitos da dominação, uma mudança profunda no equilíbrio estratégico do poder é susceptível de transformar o mapa económico internacional.

Finalmente, quando a dignidade humana é ameaçada, as nações preferem frequentemente lutar ao status quo pacífico. A segurança internacional não pode ser mantida a longo prazo no quadro de um domínio económico e social excessivo ou de desigualdade.