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Gustavo Barros 
  
Novembro De 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Keywords: Coffee valorization, First World War, Monetary policy, Fist Republic, Brazil JEL classification: N560, N160, N460

The second coffee valorization was atypical among other valorization operations of the First Republic. The context in which it was undertaken, marked by the First World War and its repercussions on international trade and financial markets, forced the support of coffee prices to be financed with internal resources, which were generated by means of paper-money emissions. This circumstance displaced tensions to the internal political field, with its implications for the conflicts and negotiations associated to the program. This article aims at examining the second valorization from this perspective, focusing on the parliamentary clashes and bargains surrounding the "national defense" decree of 1917, which authorized the emissions and thus generated the resources for the defense of coffee. The second valorization was more contentious than usually portrayed by the literature, and was subject to resistance to the use of paper-money for this purpose and, specially, to disputes over the allocation of resources from emission, as well as to regional bargains which would reverberate on the government policy for the steel and coal sectors in the following decade.

Introdução

Os programas de valorização e defesa do café ocupam uma posição de absoluta centralidade na historiografia da Primeira República, não só pela sua importância econômica evidente e seu reconhecido papel na crise que arrastou o país e o regime político no início dos anos 1930, mas também pela sua complexidade, e a sua capacidade de articular as dimensões econômica e política do período, tanto no plano doméstico como no internacional.

Todavia, em meio a essa riqueza de reconstrução e interpretação que a historiografia nos oferece, a segunda valorização, realizada na esteira da safra de 1917/18, ocupa uma posição de destaque relativamente menor. As circunstâncias excepcionais em que se deu, em meio às dificuldades impostas pela I Guerra Mundial, com as suas implicações sobre o transporte marítimo e sobre o sistema financeiro internacional, e tendo sido concluída com relativa facilidade em decorrência do impacto das geadas de 1918 sobre a produção dos anos seguintes, fez da segunda valorização um episódio menos problemático. Ou, pelo menos, menos problematizada pela literatura.

De fato, a conjuntura em 1917 impunha severas restrições sobre as possibilidades de financiamento, sendo praticamente inviável o recurso ao crédito externo. Assim, a segunda valorização foi atípica a esse respeito -frente às outras experiências episódicas de valorização do café de 1906 e 1921 -, tendo em consequência as tensões se concentrado no plano político interno. Tendo isso em vista, o objetivo deste artigo é aprofundar a análise sobre esse programa de defesa do café implementado em meio à I Guerra Mundial, através de uma reconstrução mais detalhada dos conflitos internos associados à busca dos recursos financeiros para sustentar a operação, que foram gerados pelo decreto de agosto de 1917, denominado "de defesa nacional", que autorizou a emissão de papel-moeda. Em função disso, atenção especial será dedicada às discussões parlamentares sobre esse decreto e, portanto, com foco nos anais do Congresso como fonte primária principal.

Peculiaridade da segunda valorização do café

Mauricio Font observa que a terceira valorização do café, iniciada em 1921, "ainda precisa de investigação aprofundada". 1 E o mesmo pode ser dito sobre segunda valorização, e com ainda mais razão. De fato, a atenção dedicada à valorização de 1917-20 pela literatura, mesmo a especializada no tema, empalidece frente ao escrutínio devotado às demais operações de defesa do café, sobretudo com relação à primeira valorização.

Tipicamente, ficamos sabendo sobre a segunda valorização que ela foi motivada pelas previsões para a safra de 1917/18 excederem a capacidade de absorção e escoamento da produção, condicionadas pela situação de guerra, particularmente o recrudescimento da guerra submarina por parte dos alemães, que impunha severas restrições ao transporte marítimo de que dependia a exportação. A conjuntura também teve implicações sobre o financiamento da operação, que foi realizado com base em emissões, dadas as Até podemos conceder que a segunda valorização foi concretamente menos conturbada e complexa que as suas congêneres. Ainda assim, parece-me justo afirmar que ela é subaproveitada. O papel analítico que ela cumpre na literatura é predominantemente um de representar uma etapa no processo de normalização da intervenção no mercado do café, que viria a desaguar na defesa permanente na década seguinte. Papel que, sem dúvida, cumpriu. Contudo, a segunda valorização é também peculiar na sua forma de execução, em função sobretudo do contexto excepcional em que se deu. O conflito internacional e as suas implicações para os mercados são aspectos centrais da motivação e da legitimação da valorização iniciada 1917, mas também restringiam as suas possibilidades, particularmente no que diz respeito ao financiamento. Esse é um fato conhecido, como aliás já observamos, mas o corolário dessas restrições foi a necessidade de resolução dos conflitos em torno do projeto no plano interno, pois é dentro do país que os recursos tiveram que ser encontrados. Nesse sentido, a segunda valorização é valiosa naquilo que ela pode revelar sobre o jogo de forças interno.

É certo que o caráter de exceção imposto pelo contexto desarmava ou atenuava algumas das frentes de divergências que marcaram outras operações de valorização. No âmbito internacional, apesar da segunda valorização, diferentemente da primeira, não ter contado com a coparticipação de agentes estrangeiros e a correspondente distribuição de benefícios, a oposição nesse plano não se manifesta, ou não tem condições de fazê-lo. Na medida em que o crédito externo não foi mobilizado, os banqueiros não estiveram em posição de criar óbices ou impor condições à operação. Por sua vez, os paladinos dos consumidores dos países importadores haviam de estar mais lenientes, ou tinham outras preocupações maiores, numa situação em que medidas emergenciais de defesa econômica eram generalizadas e compreensíveis. Além do que, a lacuna que a segunda valorização pretendeu cobrir com a retenção de estoques era menos uma de excesso de produção com relação ao consumo per se, do que com relação à capacidade de escoamento e distribuição do produto, restrita pelo bloqueio ou limitação de entrada em importantes mercados europeus e pelas dificuldades de transporte marítimo. Internamente, a grave situação fiscal a que foi levado o governo federal pela crise de 1913 seguida dos impactos da guerra tinham certamente enfraquecido a capacidade de resistência da ortodoxia monetária e colocado os herdeiros de Murtinho na defensiva. O contraste é significativo entre a aguerrida resistência às implicações monetárias da Caixa de Conversão alguns anos antes e a regularidade com que se fez uso de emissão de papel-moeda durante a I Guerra. De fato, apesar do efeito contracionista da Caixa de Conversão desde a inversão das contas externas em 1913, o papel-moeda emitido quase dobrou durante período, com as autorizações de emissão que foram feitas em praticamente todos os anos do conflito. 5 A emissão de 1917, de cujo montante metade foi alocada à defesa do café, foi só uma delas.

Com exceção da segunda operação, pelo menos em sua fase "episódica", enquanto não assumiu a forma de defesa permanente, a sustentação dos preços do café teve o crédito externo como base, com as suas correspondentes implicações. A primeira valorização foi conduzida na prática recorrendo essencialmente a agentes estrangeiros, banqueiros e comerciantes, para essa finalidade. 6 Em especial, o empréstimo de consolidação de £15 milhões, obtido em 1908 por intermédio da J. Henry Schroeder & Cia., de Londres, do Banque de Paris et Pays Bas e da Société Générale de Paris, foi acompanhado de garantias e condicionalidades expressivas e resultou na perda de controle do programa por parte do governo paulista, que ficava nas mãos de um comitê dominado por representantes dos credores, no qual o governo do estado de São Paulo possuía apenas um representante dentre os sete membros. 7 Além disso, o empréstimo fora condicionado ao endosso da União e teve como garantia o produto da sobretaxa sobre exportação do café e os próprios estoques do governo de São Paulo nos EUA e na Europa. Outras condicionalidades envolvidas foram: i) o aumento da sobretaxa sobre a exportação de café de 3 para 5 francos, ii) a imposição de tetos sobre os volumes de exportação das safras seguintes, enquanto durasse o empréstimo, com excedentes sujeitos a uma taxa ad valorem de 20% além dos direitos aduaneiros normais, e iii) ficava vedado a São Paulo decretar legislação sobre comércio cafeeiro sem a permissão do comitê, enquanto durasse o empréstimo.

Já no momento em que a safra de 1920/21, em meio a um quadro de recessão internacional, suscitou a necessidade de uma terceira operação de valorização, o recurso a uma nova rodada de emissões para esse fim foi ensaiado pelos paulistas, que encontraram resistência do governo federal. 8 No início de setembro de 1920, a Comissão de Finanças da Câmara apresentou um projeto de emissão de papel-moeda relatado e capitaneado pelo deputado paulista Carlos de Campos, líder da maioria na casa, e prevendo o emprego de até 50 mil contos desses recursos "para acudir às necessidades do comércio, por motivo de crise excepcional". A exposição de motivos do projeto deixava claro que o que se entendia por isso era o "amparo da produção". Entre outras emendas, recebeu o projeto duas de outro ilustre deputado paulista, Cincinato Braga, uma vinculando as emissões sobre títulos de dívida pública, que o projeto original previa, exclusivamente à "defesa da produção agrícola exportável", em montante de até 200 mil contos, outra autorizando 6 Formalmente, a União fez um empréstimo de £3 milhões ao estado de São Paulo em 1907, contudo o que ocorreu nesse caso é que a União atuou como intermediária do empréstimo de mesmo valor fornecido pela N. M. Rothschild & Sons no mesmo ano, para apaziguar as ressalvas dos banqueiros ingleses em participar diretamente das operações. A respeito, veja Fausto 1989, p. 221; Holloway 1978, p. 79; Delfim Netto 1959, p. 69. Peláez parece considerar ambos os empréstimos como duas operações independentes (1971, pp. 54-55). De recursos de origem interna, propriamente dita, houve um empréstimo pequeno, de 6 mil contos, feito pelo governo federal via Banco do Brasil em fevereiro de 1907 (Holloway 1978, p. 76) e o uso de letras emitidas pelo Tesouro do estado de São Paulo, em montante mais expressivo mas, ainda assim, de papel claramente complementar frente às fontes externas (M. J. Albuquerque Lins, "Mensagem enviada ao Congresso Legislativo a 14 de Julho de 1908", 14 de jul. de 1908, São Paulo, p. 38; Peláez 1971, p. 55). 7 Veja M. J. Albuquerque Lins, "Mensagem enviada ao Congresso Legislativo a 14 de Julho de 1909", 14 de jul. de 1909, São Paulo, pp. 51-53;Holloway 1978, pp. 79-81;Fausto 1989, pp. 222-23;Delfim Netto 1959, p. 73;Peláez 1971, pp. 56-57. 8 Sobre o episódio, veja Fritsch 1988, pp. 58-60; Fausto 1989, pp. 233-34; Love 1980, p. 183; Love 1971, p. 186; Font 2010, p. 48; DCN, ano XXXI, nº 105, 05/09/1920, pp. 2686-88; DCN, ano XXXI, nº 110, 12/09/1920, pp. 2850-62. o governo a emitir notas do Tesouro sobre caução de títulos comerciais -vale dizer, a fazer operações de redesconto -destinadas a realizar empréstimos a estabelecimentos bancários "para atender às necessidades do comércio por motivo de crise excepcional" num montante de até 250 mil contos Ao que tudo indica, a primeira valorização já foi concebida e planejada visando o crédito externo como pilar financeiro central da operação. 13 De fato, considerando em retrospecto a dificuldade que foi obter o endosso da União ao empréstimo de 1908 e a intensidade e o teor da oposição à Caixa de Conversão, parece justo considerar que o recurso direto ao Tesouro, como seria feito onze anos mais tarde, estava simplesmente fora do conjunto de possibilidades dos valorizadores de 1906. Se o comportamento destes na prática a esse respeito foi uma manobra preventiva consciente ou se a alternativa era literalmente tabu inconcebível é distinção de pouca monta, desse ponto de vista.

Na terceira valorização, porém, os prós e contras das alternativas foram claramente postos na balança, do ponto de vista dos paulistas, como vimos. E, àquela altura, os paulistas não podiam deixar de reconhecer a conveniência das emissões, e procuravam enfatizar as dificuldades de se obter créditos externos na conjuntura de crise internacional. Nas palavras de Cincinato Braga, no discurso feito por ocasião das emendas que apresentou ao projeto de emissão de Carlos de Campos na sessão de 11/09/1920 na Câmara:

Nós, paulistas, não queremos as emissões para meios ordinarios de administração. Acceitamol-as como solução passageira para difficuldades com que está a lutar a producção nacional. […] Si tivessemos liberdade de escolha entre: a) saldos orçamentarios; b) emprestimo externo; c) emprestimo interno; d) emissão de papel-moeda, que são os meios pelos quaes as nações levantam recursos para suas necessidades extraordinarias, certamente não deixariamos de, em vez do ultimo, opinar por qualquer dos tres primeiros caminhos. 14 O próprio Washington Luís, então presidente do estado de São Paulo, afirmava em mensagem ao legislativo estadual de 1921 sobre a situação no ano anterior que "[u]m empréstimo externo, não obstante muito procurado, não se apresentava com facilidade.

[…] Não havia, então, meio de realizá-lo". 15 É provável que a asserção seja verdadeira e é certo que as condições do mercado de crédito eram particularmente restritivas naquele 13 Isso estava, de certa forma, implícito desde o Convênio de Taubaté que autorizava o Estado de São Paulo a promover "dentro ou fora do país" as operações de crédito necessárias, e também previa a possibilidade de necessidade de "endosso ou fiança da União" (Política Econômica 1915, vol. 1, p. 229; também em Taunay 1941, vol. 10, pp. 88-89). Mais importante, esse traço fica manifesto na condução da valorização na prática, como vimos acima. 14 DCN, ano XXXI, nº 110, 12/09/1920, p. 2858. 15 Defesa do Café 1935, p. 111. momento. Independente disso, sem dúvida também era isso que a ambos cumpria dizer. Mais imparcial parece ser a avaliação de Winston Fritsch:

Àquela altura [final de 1921], os paulistas temiam que levantar um empréstimo externo lastreado nos estoques governamentais existentes poderia levar à perda de controle sobre a política de preços do café para credores estrangeiros, tal como ocorrera em 1908, e assim eles preferiam financiar o esquema com recursos domésticos. Isto, contudo, só podia ser feito no Brasil através do aumento da base monetária. 16 Em suma, pelo menos até a instituição da defesa permanente, 17 provido que o acesso ao crédito externo fosse considerado minimamente viável, os valorizadores se viram forçados a recorrer a essa fonte de recursos como válvula de escape às resistências internas, manifestas sobretudo na oposição às implicações monetárias de proceder de outra forma e nas acusações regionais de privilégio dos estados cafeeiros, especialmente de São Paulo. E quando o recurso ao crédito externo longo foi feito para fins de consolidação na primeira e na terceira valorizações, ele veio acompanhado de custos muito elevados, e não só financeiros. Em outras palavras, a capacidade de resistência interna ao uso de emissões para a sustentação de preços do café era suficientemente elevada para que esses custos tenham sido incorridos.

Em contrapartida, a segunda valorização, realizada na conjuntura mais adversa possível, foi financiada em condições excepcionalmente favoráveis para São Paulo. O próprio Alexandre Siciliano, em entrevista ao Jornal do Commercio de 07/01/1921, observava sobre os estoques feitos durante a guerra: De fato, os recursos para a retenção de estoques da safra de 1917/18 foram emprestados sem juros ao estado de São Paulo. Contudo, os lucros da operação seriam divididos, em partes iguais, entre o estado e a União. 19 Notamos acima que o contexto da Guerra enfraqueceu a resistência às emissões em geral durante o período. Efetivamente, a oposição a elas, que em outras ocasiões similares se mostrou mais eficaz, não foi suficiente para obstar a iniciativa naquele momento. Contudo devemos assumir que ela desaparecera completamente? Mesmo o governo e o Congresso tendo aceito a necessidade de emissões no ano de 1917, há uma distância daí a alocar metade do valor previsto à defesa do café, como se deu. Estaria a oposição tão fraca a ponto de não conseguir impor sequer alguns limites? Viemos de demonstrar que o estado de São Paulo esteve disposto a grandes sacrifícios para conseguir os recursos para sustentar o café em momentos de aflição. Nenhuma contrapartida interna, quer pelos antagonistas do papel-moeda, quer pelo governo federal, quer pelos oportunistas de plantão, foi extraída na conjuntura de 1917? Devemos imputar as condições extraordinariamente convenientes do financiamento da operação à generosidade do governo federal? É suficiente a aceitação pela classe política da tese de que o problema do café era um problema nacional para que a óbvia dimensão regional da questão tenha sido aplainada a tal ponto?

O decreto de "defesa nacional" de 1917 O empréstimo feito pela União ao governo do estado de São Paulo para fins da segunda valorização teve como base legal o decreto 3.316, de 16/08/1917, que autorizava o Executivo a "amparar e fomentar a produção nacional" e dava outras providências. Do ponto de vista do seu conteúdo, podemos dividir o decreto 3.316 em três partes: medidas de amparo e fomento da produção, medidas de caráter militar e, por fim, o provimento dos meios para a execução das medidas previstas.

Entre as primeiras, o decreto dava uma autorização geral para "amparar e fomentar a produção nacional", mas também explicitava algumas áreas mais específicas, nomeadamente: "promover a extração do carvão de pedra nacional e a construção de vias férreas para seu transporte", "desenvolver a fabricação do ferro e do aço", e "aparelhar navios para o comércio entre os portos do país e entre estes e os do exterior".

As medidas de caráter militar eram diversas e específicas, incluindo, entre outras: a regularização do serviço de oficinas militares, o provimento de infraestrutura de telecomunicação requerida ao serviço militar e naval, o estabelecimento de uma rede estratégica de viação terrestre, a contratação de pessoal para elevar o efetivo das forças de terra e mar, a realização de levantamento de oficinas e de meios de transporte de particulares, e a promoção da instrução militar.

Finalmente, para financiar esse conjunto de medidas, o Executivo era autorizado a realizar a emissão de até 300 mil contos de papel-moeda, destinando até 50 mil destes para emprestar ao Banco do Brasil realizar operações de redesconto.

Tanto as medidas de ordem militar quanto as de natureza econômica respondiam diretamente à conjuntura do primeiro semestre de 1917, marcada pelo acirramento da guerra submarina alemã desde fevereiro e culminando, do ponto de vista brasileiro, com o afundamento de dois de seus navios mercantes, o que levou o país à decisão de abandonar a sua neutralidade no conflito em 28 de maio. 20 Assim, o contexto convidava ou, dependendo da perspectiva, clamava por iniciativas na área militar, tendo em vista as implicações da nova posição assumida pelo Brasil. De fato, o decreto 3.316 foi denominado "de defesa nacional". 21 O projeto no Congresso que veio a se tornar o decreto foi apresentado, conduzido e legitimado sob essa alcunha.

As consequências da situação sobre as contas externas, particularmente sobre as exportações brasileiras, eram também bastante concretas, e causa de apreensão. Naturalmente, muito do alarme se dirigia ao principal produto de exportação nacional, o café, cuja safra de 1917/18 se acumulava nos portos em meados do ano. Em mensagem ao Congresso Legislativo estadual em 14 de junho, o presidente do estado de São Paulo, Altino Arantes, externava suas preocupações quanto à situação do produto nos seguintes termos:

É preciso, com effeito, que essas sobras sejam temporariamente retiradas do mercado, para que se possa graduar convenientemente a offerta e oppôr, assim, resistencia efficaz ás especulações dos baixistas. 22 O problema naquele momento não era principalmente um de excesso de produção sobre o consumo. De fato, embora a safra brasileira daquele ano tenha sido em torno de 25% superior à do ano anterior, a produção mundial na safra de 1917/18 não excedeu a importação mundial média das cinco safras anteriores. 23 A despeito disso, os estoques em portos nacionais atingiram proporções alarmantes em meados de 1917. 24 As causas desse movimento são já nossas conhecidas. Ainda que as dificuldades de acesso aos mercados europeus e as restrições ao transporte marítimo durante a guerra tenham sido uma ameaça constante, durante os anos iniciais do conflito as exportações brasileiras, e o café em particular, puderam em grande medida contorná-las. 25 Contudo, desde 1916, as medidas aliadas afetando as exportações de café se intensificaram. No primeiro semestre de 1917, os efeitos devastadores da guerra submarina alemã tinham repercussões diretas sobre o transporte marítimo de longa distância em geral, e também indiretas na forma de novas restrições aliadas, ou expectativa de ampliação delas, sobre produtos não prioritários, como o café. 26 O fim da neutralidade brasileira certamente também gerava expectativas de deterioração adicional da situação. Assim, a perspectiva era de uma possível redução drástica nas exportações de café. É, portanto, neste contexto que o decreto de emissão de 1917 teve o seu foco na "defesa nacional" interpretado de forma ampla o suficiente para incluir a "defesa da produção nacional" visando, sobretudo, a defesa do café.

Todavia, o leitor atento terá notado que o café não é explicitamente mencionado no decreto, e figura nele sob a alcunha genérica da "produção nacional". O que, à primeira vista, coloca em questão a relação entre o decreto de emissão e a segunda valorização. Não no sentido trivial de saber se esta foi ou não a fonte de recursos para a retenção de estoques de café realizada pelo estado de São Paulo naquele ano. Isso não há dúvida de que foi. Todavia, teria sido o decreto de emissão concebido e aprovado para fins gerais e, ex post, o café, uma vez necessitado de recursos, os recebeu dessa fonte? Ou teria sido o decreto negociado, ex ante, tendo em vista a defesa do café como uma de suas finalidades principais? Considerando que, como notamos acima, a emissão de 1917 foi apenas uma entre diversas realizadas no período, e que o café não é sequer mencionado no decreto, a primeira interpretação parece plausível. Delfim Netto, por exemplo, vai nessa direção: O Estado de São Paulo conseguiu, então, do Govêrno Federal, 110 mil contos das novas emissões que estavam agora constantemente se realizando, e comprou cêrca de 3,1 milhões de sacas em Santos e no Rio de Janeiro, na base de 4$900 por 10 quilos. 27 Contudo, o mero montante de recursos destinado à defesa do café já nos coloca de sobreaviso a respeito da questão. Nada menos do que 150 mil contos, a metade da emissão autorizada, foram reservados para este fim. 28 Além disso, os debates no Congresso e a cronologia dos eventos são suficientes para dissipar qualquer dúvida a respeito. As discussões no Congresso sobre o projeto que viria a se tornar o decreto 3.316 de fato estiveram informadas sobre a situação do café na conjuntura e também do pleito de São Paulo para a defesa do produto. Por exemplo, o parecer de 30 de julho da Comissão de Finanças da Câmara incluía entre os motivos para o seu parecer favorável as considerações de Altino Arantes em sua mensagem ao Legislativo estadual do mês anterior, citada acima. 29 De fato, o apelo do presidente paulista foi ouvido, e já em 28 de agosto, ou seja, nem duas semanas após a promulgação do decreto de emissão, o contrato entre São Paulo e a União para realização do empréstimo foi assinado. 30 O senador Alfredo Ellis, membro da Comissão de Finanças à época, anos mais tarde reivindicaria a iniciativa da emenda que expandiu o montante da emissão para o amparo à produção nacional no decreto, e não fazia então segredo de qual o destino visado:

Mais tarde, no governo do Sr. Dr. Wencesláo Braz, fazendo eu parte da Comissão de Finanças e sendo alli Relator da receita o actual Ministro da Viação, Sr. Dr. Francisco Sá, apresentou elle, em sessão secreta, um projecto de emissão de 150 mil contos, que o Governo reclamava com urgencia, afim de aparelhar o paiz para a situação de guerra em que estavamos.

Eu apresentei a esse projecto uma emenda substitutiva elevando de 150 para 300 mil contos a autorização para a emissão, attribuindo 150 mil contos, de accordo com o pedido do Governo, e 150 mil contos para serem empregados na defesa do café. 31 E não apenas que a emissão seria empregada para a defesa do café, mas até o valor que seria alocado para este fim eram conhecidos durante as discussões no Congresso, antes da aprovação do decreto. Por exemplo, o deputado Gonçalves Maia, ao criticar em discurso de 13 de agosto, durante a terceira discussão do projeto na Câmara, a flexibilidade dada por este no emprego das emissões, manifestava-se nos seguintes termos: Diz-se, (vêde bem), diz-se que são 150 mil contos para S. Paulo; não se affirma. São cousas que se dizem nos corredores, são cousas que transpiram de algumas noticias de jornaes, que se deprehendem ligeiramente do proprio parecer do honrado Relator, do illustre Deputado Sr. Galeão Carvalhal, são cousas que ressaltam de outras publicações. São Paulo, entretanto, ainda não declarou, nem desta tribuna, nem officialmente, que da emissão 150 mil contos seriam para elle. 32 Claro, São Paulo não o declararia, somente um deputado da oposição incidiria em tal quebra de protocolo, dado que a omissão do destino dos recursos era evidentemente mui proposital. Mas esse destino, e o que se entendia por "produção nacional", eram segredos de polichinelo. Assim, podemos concluir que o decreto de "defesa nacional" de 1917 foi negociado e aprovado para prover recursos à defesa do café, ainda que manifestamente também a outras finalidades.

No Congresso, o projeto que viria a ser o decreto de "defesa nacional" foi inicialmente apresentado no Senado poucos dias após a decisão de abandonar da neutralidade brasileira, com os seus ecos ainda ressoando no plenário, e foi ostensivamente formulado como uma resposta aos desafios que a nova situação impunha. 33 O projeto proposto pelo senador Antonio Azeredo, e assinado por outros doze senadores, continha essencialmente uma autorização ampla e genérica ao governo para tomar medidas visando "tornar eficiente o nosso poder militar e naval para assegurar de modo completo a defesa do país" e realizar as "operações de crédito" necessárias para tanto. 34 O projeto viria a ser profundamente reformulado pelas comissões nas quais passou no Senado, a de Marinha e Guerra e a de Finanças, sobretudo nesta última. Essas comissões convidaram os ministros da Marinha e do Exército, e receberam também relatórios dos autorizado de emissão de 200 mil contos para 300 mil de fato existiu e foi aprovada (DCN, 11/07/1917, p. 874). A própria Comissão de Finanças deu parecer favorável a esta emenda nos seguintes termos: "A de n. 2 foi inspirada pelo pensamento de, aproveitando a opportunidade offerecida pelo alvitre já proposto, de autorizar a emissão de papel-moeda, tornar mais extensa e efficaz, pela ampliação della, o amparo á producção nacional, favorecendo-a ainda pelas facilidades que o auxilio concedido para os redescontos poderá proporcionar ao desenvolvimento da circulação do numerario. Melhor caberiam, sem duvida, taes providencias em projecto diverso. Mas, a urgencia dellas, as instantes reclamações trazidas aos poderes publicos pelas classes productoras e commerciaes, aconselham a solução indicada." (AS, 1917, vol respectivos estados maiores, para expor as necessidades mais prementes das forças armadas nas circunstâncias. 35 Com base nesses trabalhos preliminares, a primeira a dar parecer foi a comissão de Marinha e Guerra que propôs em 19 de junho um substitutivo ao projeto original de A. Azeredo, que não alterava a sua essência, no sentido de ser voltado exclusivamente a medidas de caráter militar, mas que contrastava com ele ao especificar detalhadamente as medidas a serem tomadas. 36 O substitutivo dava ainda apenas autorização para "fazer as necessárias operações de crédito" e, embora não impusesse um limite determinado, o parecer que o acompanhava entrava em minúcias quanto ao custo previsto das medidas recomendadas pela comissão, num total estimado em 82 mil contos.

A comissão de Finanças deu então seu parecer a 3 de julho, já sobre o substitutivo da comissão de Marinha e Guerra, acatando-o, mas alterando o caráter do projeto através de duas emendas. 37 A primeira estendia o conceito de "defesa nacional" para incluir também a esfera econômica, ao autorizar o governo a "amparar e fomentar a produção nacional", com destaques para o carvão, a siderurgia e a marinha mercante. A segunda explicitamente autorizava o governo a "fazer operações de crédito, inclusive a emissão de papel-moeda, até duzentos mil contos de réis". Mais tarde, em terceira discussão, a própria comissão de Finanças propôs nova emenda, elevando o total da emissão a até 300 mil contos, e destinando até 50 mil contos destes a operações de redesconto pelo Banco do Brasil. 38 Em seu parecer, a comissão fazia um claro esforço de sustentar que essas mudanças respondiam às necessidades da "defesa nacional", resguardando assim a legitimação do projeto: Não basta, porém, para a solução do problema o factor militar. Este mesmo fórma em grande parte o seu valor de elementos industriaes. Em todo tempo e ainda mais quando para cada paiz não são siquer sufficientes os supprimentos fornecidos por seu territorio e por seu trabalho, nenhuma nação póde ter assegurada a força si não encontra nos recursos proprios os meios de que a guerra se alimenta.

Vão seria todo o nosso empenho de reconstituição militar si não cuidassemos, resolutamente, de, aproveitando as nossas riquezas naturaes, extrahir dellas o carvão, o ferro e o aço de que precisam, immediatamente, as industrias da guerra e permanentemente as industrias da paz.

[…] Não podendo repousar na debilidade da iniciativa particular e tratando-se dos mais altos interesses nacionaes, julgou a Commissão conveniente autorizar o Governo a promover e auxiliar, pela fórma que as circumstancias indicarem e nos limites dos recursos que lhe são facultados, a creação e o desenvolvimento daquellas industrias.

Cumpre ainda prever a necessidade da grande massa de artigos de alimentação para os abastecimentos internos e externos. Para attender aos reclamos do consumo e colher os beneficos effeitos que delles podem trazer para a expansão da riqueza do paiz, será inevitavel a intervenção dos poderes publicos para amparar a producção agricola e a pastoril. Só essa acção official, que circumstancias excepcionais tornam inevitavel, será capaz de supprir a defficiencia dos meios de trabalho, de systematisar a exploração do solo, de accôrdo com as aptidões deste e as facilidades do transporte, de regularizar a distribuição dos supprimentos, conforme as conveniencias economicas e politicas, de impedir a desordem dos mercados, conciliando os interesses do productor e do consumidor interno. 39 Sabendo do principal destino tencionado dos recursos alocados a esta rubrica, como sabemos que sabiam os envolvidos, sem dúvida tratava-se de um exercício de contorção conceitual. De fato, esse esgarçamento, juntamente com o recurso às emissões, seriam os principais alvos das críticas que o projeto sofreu no Congresso, como veremos. Há que se notar aqui também que a comissão de Finanças minava o espírito do substitutivo da comissão de Marinha e da Guerra ao retomar o caráter vago do projeto original nas autorizações concedidas. A especificidade das medidas militares permanecia, mas as medidas de caráter econômico figuravam da forma mais ampla possível, sob a expressão genérica do "amparo e fomento da produção nacional". Ademais, não só o montante de recursos foi substancialmente elevado, mas não havia discriminação alguma para a sua distribuição entre as diferentes medidas previstas. Claro, tratava-se de uma imprecisão essencial aos fins visados. Nesses termos, o projeto foi aprovado no Senado em 12 de julho, e encaminhado à Câmara. 40 Enquanto o projeto de emissão exibiu notável maleabilidade no Senado, ele atravessou a Câmara incólume. Ele passou aí pelo crivo das comissões de Finanças e Marinha e Guerra, agora da Câmara, tendo recebido parecer favorável de ambas e duas emendas de votos em separado de membros desta última, bem como 17 emendas em plenário. 41 Foram todas rejeitadas, e o projeto foi aprovado em 15 de agosto, tal qual viera do Senado, e sancionado no dia seguinte. 42 Se, como vimos, do ponto de vista formal, a iniciativa do projeto partiu de um grupo de senadores capitaneados por A. Azeredo, a identificação da iniciativa "real" é tarefa mais delicada. Acredito que o mais apropriado é considerar o decreto de "defesa nacional" de 1917 como um projeto de governo, ou pelo menos essa é tanta precisão a quanto podemos aspirar. De fato, para além da já registrada participação formal dos ministros das pastas militares nas sessões das comissões no Senado, as fontes contemporâneas fazem menções regulares à consulta ao governo ou à participação direta do presidente da República no 39 AS, 1917, vol processo. 43 No que possivelmente seja a melhor descrição dos bastidores do processo decisório, o deputado Octavio Mangabeira, relatava em plenário a 8 de agosto:

A evolução que soffreu [o projecto], na casa do Congresso, onde surgiu, bem a conhecem, Sr. Presidente, V. Ex. e a Camara. O Sr. Senador Azeredo, com a responsabilidade, além da sua, de alguns outros illustres Senadores, propoz que se concedesse autorização ao Governo, afim de executar as providencias que, para o funccionamento do apparelho da defesa militar do paiz, em terra como no mar, fossem devidamente suggeridas pelos estados-maiores do Exercito e da Armada, podendo realizar, com tal intuito, as operações financeiras que considerassem necessarias. Enviado o projecto, nestes termos, na fórma do Regimento do Senado, á sua Commissão de Marinha e Guerra, esta emittiu parecer, da lavra do Sr. Mendes de Almeida, e em que, já então, ouvidos os Ministros da Guerra e da Marinha, se [c]onvertia, substituindo-a, a autorização determinada pelo projecto do Senador Azeredo, em uma série de autorizações, todas attinentes ao serviço das pastas militares. Depois, na ordem dos tramites, quer o projecto do Senador Azeredo, quer o substitutivo apresentado pela Commissão permanente que, em primeiro logar, o examinou -a de Marinha e Guerra, foram submettidos ao estudo da Commissão de Finanças, a quem cumpria a funcção de, por sua vez, analysal-os, sob o ponto de vista das despezas, que os mesmos acarretavam. A Comissão de Finanças do Senado ouve, mais uma vez, os Ministros da Marinha e da Guerra. Incumbe os seus relatores, respectivamente, das despezas da Guerra e da Marinha, de conferenciarem, sobre o caso, com o Sr. Presidente da Republica. O Chefe da Nação resolve convocar em conferencia, não só os dous Relatores, mas igualmente os seus collegas da Camara e do Senado, e o autor do projecto inicial. Por fim, em uma reunião dos Relatores, das Commissões de Marinha e Guerra e Finanças, desta e da outra Casa do Congresso, aos quaes serviu de Relator geral o Sr. Senador Francisco Sá, se dá fórma a diversas emendas, anteriormente combinadas, e que, em conclusão, transformaram o substitutivo apresentado pela Commissão de Marinha e Guerra, ao projecto de autoria do Sr. Senador Azeredo, na proposição mais complexa que, um pouco modificada ao longo das discussões por que passou, é esta que o Senado nos envia, e a respeito da qual chega o momento de pronunciar-se a opinião e, em summa, o voto da Camara. 44 Em suma, embora seja difícil termos certeza se a comissão de Marinha e Guerra da Câmara fazia ou não uma hipérbole ao dizer que "apelou S. Ex. [o Exmo. Sr. Presidente da Republica] para a colaboração do Poder Legislativo" 45 , resta pouca dúvida de que o projeto contava com o patrocínio do Executivo, e a participação ativa e direta do presidente da República, Venceslau Brás. Além, claro, do suporte das maiorias em ambas as casas do Congresso.

Entre os motivos do governo federal para estar interessado e empenhado no projeto certamente devemos elencar as repercussões de uma queda abrupta nos preços do café 43 sobre as receitas em dividas do país e, portanto, sobre a sua capacidade para importar e, também, claro, sobre a capacidade de se manter em dia com as suas obrigações financeiras externas, em grande parte de responsabilidade da União. Considerando que o café era a fonte de mais de metade das exportações do país, sem dúvida este representava um motivo poderoso.

Essa era essencialmente a base do discurso que marcou o período, sustentando que o problema do café era um "problema nacional".46 E, embora essa seja uma tese que se consagraria na década de 1920, ela certamente não era novidade em 1917. 47 Todavia, como todo discurso ideológico de amplo curso, embora sustentasse interesses particulares, este possuía o seu substrato concreto e, sem dúvida, esse substrato fez parte naquele momento das razões do governo federal para participar na defesa do café, como em muitas outras oportunidades nas décadas que se seguiram. Portanto, o governo federal tinha interesses parcialmente alinhados com os do café, pelos motivos elencados acima, se quiserem dentro da lógica do que hoje em dia denominamos "grande demais para quebrar". Posto de outra forma, o café brasileiro não gozava apenas de poder de mercado perante o consumidor externo em função do "quase-monopólio" que a sua participação na produção mundial lhe conferia, ele também possuía uma relação similar perante o governo federal, e o país como um todo, na área de suprimento de divisas. De fato, a defesa da defesa do café pelos representantes paulistas não era de todo despida do tom de ameaça: na ausência de intervenção, todos sofreriam as consequências. 48 O que não deixava de ser verdade. Nem por isso verdade menos interessada.

Contudo, isso não implica em assumir uma identidade de vistas, e nem tampouco em postular uma captura do governo federal pelos interesses cafeeiros, embora influência política certamente fizesse parte desse jogo. Ademais, por relevantes que fossem tais repercussões típicas de uma possível crise cafeeira, não podemos considerá-las como motivo suficiente para explicar a posição do governo federal em 1917. E pela simples razão de que desdobramentos similares operaram claramente nas crises do setor desde o final do século XIX, operaram em 1906, e na décadas de 1920 e 1930 e, com algumas modulações, seguiram operando na década de 1950, e nem sempre a atitude do governo foi a mesma. Muitas vezes a adesão, mesmo quando ocorreu, foi muito mais reticente, e ocasionalmente o posicionamento do governo federal foi francamente oposto aos interesses cafeeiros. Do nosso ponto de vista, o contraste entre a posição assumida pelo governo em 1917 com a da primeira valorização é a mais significativa. E, já notamos acima, apesar da situação particularmente adversa, as condições em que o governo federal forneceu os recursos para a segunda valorização foram excepcionalmente favoráveis, mesmo para os padrões posteriores, com a normalização da defesa do café já mais avançada.

Acredito que o elemento adicional requerido para a compreensão da posição assumida pelo governo federal quanto à sustentação dos preços do café em 1917 encontra-se na excepcionalidade do contexto naquele momento. Observamos acima que o caráter de exceção da conjuntura reduzia as resistências à valorização e, em particular, ao emprego de emissões para financiá-la. O recurso regular às emissões durante a Guerra, quer para acorrer ao crônico desequilíbrio fiscal do governo federal quer para aliviar as condições creditícias e monetárias, sem dúvida pavimentou o caminho para a emissão de 1917. É certo que não o suficiente para que ela fosse apresentada como tendo a finalidade de sustentar o café. Como vimos, o uso da emissão para este fim foi feito de forma ostensivamente velada, e a defesa do café essencialmente pegou carona num discurso de legitimação difícil de recusar, o da defesa nacional no momento em que o país abandonava a neutralidade no conflito e, assim, considerando-se o potencial de uma guerra declarada, como viria a acontecer em outubro.

Além disso, a situação das contas externas era especialmente delicada em 1917. A safra de café, avultada frente às possibilidades de escoamento do momento, era o fato dominante a este respeito, como discutido acima. Mas certamente não a única causa de apreensão. Outra preocupação central era a capacidade do governo de honrar as suas obrigações externas e as repercussões dos pagamentos em divisas do Tesouro sobre a estabilidade cambial. De fato, em março vencia o principal de um empréstimo de £5 milhões obtido em 1915 e em agosto seriam retomados os serviços da dívida brasileira de longo prazo, suspensos desde o funding-loan de 1914. 49 Com o mercado de capitais de Londres impedido de realizar emissões externas e considerando que haviam baldado as tentativas do Brasil em obter um empréstimo nos EUA no ano anterior, as opções eram de fato escassas. 50 Assim, na conjuntura de meados de 1917, o governo federal e o estado de São Paulo se alinharam no propósito de evitar o colapso dos preços do café e, ao fim e ao cabo, também nos meios para levar isso a efeito, as emissões.

Reações, barganhas

Se a poderosa aliança entre São Paulo e o governo federal foi suficiente para garantir a aprovação do projeto de "defesa nacional" no Congresso, isso não se deu sem resistências e contrapartidas. E a análise deste assunto requer alguma sutileza. É natural que a oposição tenha se colocado, e nos ofereça as manifestações mais explícitas de confronto ao projeto em plenário, contudo ela teve pouca eficácia frente a uma coligação tão sólida e a uma legitimação tão irresistível quanto as que sustentaram o projeto. As resistências mais efetivas e interessantes que se apresentaram ao projeto tiveram sobretudo um caráter de "fogo amigo", mais negociação e admoestação que antagonismo. Portanto, nosso tratamento do tema aqui não se organizará no eixo governo-oposição, mas sim em torno do teor e da forma que a resistência parlamentar ao projeto assumiu.

Embora a emissão de 1917 tenha sido aprovada nos termos e para os fins em que se deu, e embora ela tivesse sido precedida por decretos similares em 1914 e 1915, isso não impediu que muitos parlamentares, particularmente na Câmara, externassem a sua insatisfação com o projeto. Um sinal dessa contrariedade aparece no uso sistemático do voto com restrições nas comissões pelas quais o projeto passou na Câmara dos Deputados. Dos oito membros da comissão de Marinha e Guerra apenas o relator assinou o parecer sem ressalvas. 51 Dos dez signatários do parecer da comissão de Finanças da Câmara sobre o projeto, apenas dois o fizeram sem restrições. 52 O que, de fato, fazia levantar mais de uma sobrancelha se perguntando "por que então aprovaram?" 53 No Senado, aparentemente, a situação a esse respeito foi menos aguerrida. Nas comissões do Senado pelas quais passou, houve um maior alinhamento dos signatários com os respectivos pareceres. 54 Contudo, já observamos acima que as emendas da comissão de Finanças ao substitutivo da comissão de Marinha e Guerra alteravam o caráter do projeto, ao estender o conceito de defesa nacional de forma a abarcar a dimensão econômica e o "amparo e fomento da produção nacional" e autorizar a emissão de até 300 mil contos, e feriam o espírito do substitutivo, ao dar autorizações vagas e inespecíficas para o destino dos recursos. Sem dúvida havia uma significativa diferença de opinião entre as duas comissões do Senado mas, no trâmite do projeto, à comissão de Marinha e Guerra nunca foi dada a oportunidade de se manifestar sobre as emendas da comissão de Finanças. Não me parece demais presumir que, se tivesse tido essa chance, o conflito teria se tornado mais explícito. Além disso, é difícil avaliar a opinião de outros senadores, dado que as sessões de discussão do projeto foram secretas, de forma que, com exceção de intervenções marginais e indiretas, não temos registro de manifestações em plenário sobre o tema. 55 Portanto, embora seja plausível que tenha existido uma divergência efetiva entre as duas casas do Congresso, também é possível a interpretação de que o trâmite do projeto no Senado foi conduzido de forma mais hábil de forma a abafar as vozes dissonantes. 56 Além disso, há outro aspecto a considerar no contraponto entre as duas casas do Congresso. Notamos acima que a iniciativa formal do projeto de "defesa nacional" partiu do Senado, tendo exibido grande maleabilidade nas comissões desta casa e assumido aí a sua forma final, enquanto na Câmara o projeto foi aprovado sem quaisquer alterações, tal como viera do Senado. Bem observado, a verdade é que visivelmente a passagem pela Câmara se deu pró-forma, conforme presumíveis acertos de bastidor. 57 da Câmara haviam sido convidados a participar. 58 Mas, nessas circunstâncias, não chega a ser surpreendente que as comissões da Câmara tenham aprovado o projeto sob algum protesto.

Entre os membros de comissões da Câmara que expuseram, de uma forma ou de outra, os motivos de suas restrições encontramos, naturalmente, aqueles que se opunham às emissões per se. 59 Mas, como agudamente observou Bento de Miranda, estes estavam tentando "forçar portas abertas": Sr. Presidente, o projecto, ora em debate, e originario do Senado, foi collocado deante da Camara dos Deputados sob o seguinte ponto de vista: quer o erudito parecer do illustre Relator, quer a generalidade das restricções declaradas pelos distinctos membros da Commissão de Finanças, manifestaram-se, a bem dizer, "una voce", contra a emissão de papel moeda do Estado; mas todos deixaram entrever, nas suas declarações, que eram levados a votar essa medida, reclamada pelo Governo, em face da premencia das circumstancias impostas pela nossa situação internacional.

De sorte que, Sr. Presidente, o Deputado que se propuzer criticar o projecto ora em debate e que trata de fornecer ao Governo os meios de fomentar a producção nacional e prover ás necessidades militares para a nossa defesa, pode-se dizer sem exagero, que vae tentar forçar portas abertas. 60 De fato, o próprio parecer da comissão de Finanças reconhecia os malefícios do papel-moeda de curso forçado e a sua inevitabilidade naquele momento: O Governo para executar o largo programma, que está delineado nos differentes dispositivos do projecto, terá forçosamente de se utilizar da emissão de papel-moeda de curso forçado, dada a impossibilidade de ser contrahido o necessario emprestimo para acudir com o seu liquido ás despezas, que a execução da lei acarreta. Em logar de um esforço decisivo para extirpar da economia brasileira o corpo estranho e parasita -o papel de curso forçado, vae o Congresso augmentar o seu volume, alimentando os factores, que embaraçam a natural acção reconstituinte do organismo economico e financeiro.

Mas é força confessar que, si emissões anteriores foram julgadas indispensaveis para a solução de crises, a medida prevista pelo projecto se justifica deante do estado anormal da situação monetaria das mais ricas nações européas em guerra, nas quaes as emissões bancarias foram elevadas a quantitativos jamais alcançados. A Nação brasileira vae 58 No caso, os relatores dos orçamentos da Guerra e Marinha na comissão de Finanças e, depois, os relatores das comissões de Marinha e Guerra e de Finanças, como nos consigna Octavio Mangabeira em relato citado acima. 59 Por exemplo, Barbosa Lima, que votou na comissão de Finanças "com muitas restrições", era categórico ao dar declaração de voto em plenário: "Nessas condições, a parte do art. 1º do projecto, ora vencedor, que se inscreve no item XI, permittindo, sinão suggerindo mais uma emissão de papel- Não advoguei, em meu parecer, as excellencias do papel moeda de curso forçado; e não ha razão de especie alguma para que eu lhe seja favoravel.

Declarei que a emissão se justificava como medida extrema, na situação difficil e critica em que se encontra o nosso paiz, ao lado das nações que se estão utilizando do mesmo recurso, de accôrdo com os seus apparelhos financeiros. 62 Ou seja, não havia mudança de postura ou de doutrina, tratava-se apenas de uma submissão ao imperativo das necessidades no contexto. Dado isso, e para além da origem dos recursos, um outro problema que eriçou a reação dos deputados foi a total liberdade que o projeto conferia ao Executivo na alocação destes.

Como vimos, o decreto de emissão de 1917 previa duas grandes áreas como destinos dos recursos aprovados: medidas de amparo e fomento da produção e medidas de caráter militar. Além disso, as emendas da comissão de Finanças do Senado, que eventualmente dariam forma final ao decreto, silenciavam a respeito da distribuição dos recursos entre essas duas grandes áreas de medidas, deixando portanto a distribuição dos recursos entre elas a critério do governo. E, de fato, vários membros de comissões na Câmara reclamaram de tamanha flexibilidade. Podemos listar aqui pelo menos quatro membros da comissão de Marinha e Guerra que, nos termos do presidente da comissão, Alberto Abreu, clamavam pela exigência de se "determinar o 'quantum' para as despesas militares" 63 Além destes, três membros da comissão de Finanças também fizeram declarações similares em seus votos com restrições. 64 Ademais, não seria injusto incluir nesse coro os membros da comissão de Marinha e Guerra do Senado ou, pelo menos, a maioria dela, que aprovara um projeto substitutivo com gastos exclusivos para fins militares e descrição detalhada das medidas visadas.

Claro, a simples demanda pela discriminação dos valores para os diferentes fins poderia, teoricamente, cortar para ambos os lados, a depender dos valores que se definissem. Contudo, nesse contexto, a demanda dos deputados claramente visava resguardar a 61 ACD, vol. III, sessão de 31/03/1917, pp. 826-27. O parecer da comissão de Finanças do Senado tampouco se eximia de reconhecer as emissões como um último recurso: "Cumpria, por fim, á Comissão autorizar os meios de occorrer ás despezas determinadas pela execução da lei. Ouviu o Governo sobre a extensão daquelles com que pudesse contar. E posta de lado a possibilidade de lançar mão de recursos ordinarios e conhecida a difficuldade que encontrará a realização da operação de credito, restava, inevitável, o recurso extraordinario á emissão de papel-moeda." (AS, 1917, vol parte das despesas militares. Em outras palavras, aceitava-se que o "amparo e fomento da produção" pegasse carona no projeto de defesa nacional, mas queria-se evitar a captura completa do projeto original para outros fins, em detrimento das despesas militares consideradas necessárias.

Se essas declarações representavam um sinal eloquente de insatisfação na Câmara, a manifestação mais incisiva a esse respeito veio do deputado pela Bahia, Mario Hermes. 65 Militar e membro das comissões de Defesa Nacional e da Marinha e da Guerra na Câmara, ele renunciou aos seus postos nessas comissões em protesto ao andamento do projeto de "defesa nacional", então ainda tramitando no Senado.66 A preocupação expressada por Mario Hermes era essencialmente a mesma daqueles que demandavam a discriminação das despesas: o desvio de propósito que o projeto assumira com as emendas da comissão de Finanças do Senado, em detrimento do seu objetivo ostensivo.

O Sr. Mario Hermes -[…] O projecto que eu havia apresentado á Camara dos Deputados, pedindo a organização definitiva dos corpos do Exercito nacional que se acham sem effectivos, tranquilizava em parte a Nação, relativamente á efficiencia que pudessem vir a ter as forças armadas em um caso de necessidade immediata.

Foi esse projecto reproduzido no Senado, e logo após modificado com emendas que alteravam não só as intenções que visa o autor do primitivo projecto na Camara, como as do Governo, pelo interesse que manifestava quanto ás providencias que deviam daqui partir, transformando-se, por essa fórma, tal projecto de caracter militar e de fundo e efficiencia militar, em um projecto de feição economica e financeira… O Sr. Mauricio de Lacerda -Papelista. O Sr. Mario Hermes -… veiu elle a ter o cunho, não de projecto de defesa nacional… O Sr. Mauricio de Lacerda -V. Ex. não se esqueça de que estamos em vespera de eleição presidencial, e é preciso emittir.

O Sr. Mario Hermes -… mas o de projecto de defesa economica. Em taes condições, Sr. Presidente, repito, cheguei á conclusão da inutilidade da minha permanencia no seio destas Commissões e da inutilidade, não mais dos trabalhos que havia apresentado á consideração e acurado estudo de meus collegas de Camara, porém das proprias medidas governamentaes a cujo respeito eu formulava requerimento á Mesa desta Casa, para que as mesmas medidas, pedidas em mensagem do Governo, tivessem andamento e fossem desde logo postas em execução. 67 Mario Hermes fez questão de ressaltar que não falava em nome das "classes armadas", mas o tom em que a ressalva se dava não chegava a ser um alívio: Devo declarar á Camara dos Srs. Deputados que não fallo sob a responsabilidade de minha bancada ou do Estado que represento, não falo sob a responsabilidade das classes de que faço parte, mas em nome dos galões que trago nos punhos e dos votos que tenho dado nesta casa. 68 Ou, mais diretamente, "não é o Deputado Mario Hermes quem fala neste momento, é o oficial do Exercito" 69 . O gesto foi suficiente para mobilizar o líder da maioria na Câmara, Antonio Carlos, que foi à tribuna instar Mario Hermes a permanecer nas comissões e negando aquilo que se sentia nos corredores e que, como sabemos, se verificaria mais tarde:

Desde que esse projecto vae ser submettido á Comissão de Marinha e Guerra, de que S. Ex. faz parte, e desde que não se trata sinão de uma base de estudos, susceptivel de todas as modificações que a sua competencia e o seu patriotismo lhe aconselharem, parece que o seu dever terá de encaminhal-o, preferencialmente, a persistir no posto para que foi designado pela merecida confiança de seus collegas. (Apoiados.)

Seria lamentavel, quando S. Ex. se tem revelado de uma louvabilissima tenacidade (apoiados), affirmando insistentes preoccupações patrioticas no sentido da melhor organização das nossas forças militares, seria profundamente lamentavel, repito, que, justamente no instante em que se torna imprescindivel a cooperação, digna e desinteressada, de todos os brasileiros, precisamente a de S. Ex. viesse a nos faltar. (Apoiados.) Essa cooperação S. Ex. a poderá fazer amplamente, certo de que da parte da maioria da Camara dos Deputados, que tenho a honra de representar, ella será recebida com o apreço que devemos dar á sua reconhecida competencia, sobretudo em assumptos militares, e ao seu grande patriotismo. (Apoiados.) Isto posto, creio que S. Ex. virá ao encontro dos nossos desejos, não insistindo na renuncia, para cuja effectividade desappareceram as razões consignadas no seu discurso deante das palavras que acabo de pronunciar. (Muito bem; muito bem.) 70 Assim, o pedido de renúncia foi rejeitado pela Câmara, ao que reagiu Mario Hermes solicitando então à Câmara que o projeto fosse separado em duas partes, uma com as medidas militares, outro com as medidas de fundo econômico e financeiro. 71 Contudo, a despeito das declarações de Antonio Carlos, o projeto atravessaria a Câmara intacto, como já observamos. Nesse processo, durante a passagem do projeto pela comissão de Marinha e Guerra, Mario Hermes faria uma última e mal sucedida tentativa de conduzir o projeto na direção dos seus fins declarados. Ao parecer da comissão, ele ofereceu voto em separado no qual ele questionava os reais objetivos do projeto nos seguintes termos: 68 ACD, vol. III, sessão de 02/07/1917, pp. 5-6. 69 ACD, vol. III, sessão de 02/07/1917, p. 6. 70 ACD, vol. III, sessão de 06/07/1917, p. 121. Ressalta a importância do episódio o fato dessa ter sido a única ocasião em que Antonio Carlos foi à tribuna tratar do projeto de "defesa nacional" durante a sua passagem no Congresso. 71 ACD, vol. III, sessão de 06/07/1917, pp. 123-24. Do projecto vindo do Senado e do luminoso parecer do illustrado collega por Minas [João Penido], especialmente relativo á vida civil do paiz, se conclue que é preoccupação primaria a defesa economica da nação e que a defesa militar propriamente dita é questão secundaria no momento, subordinada, como elemento de segunda ordem á parte essencial do projecto em fóco.

[…] Si de tresentos mil contos apenas oitenta e dous mil, menos de um terço, são applicaveis a defesa militar do paiz, certo que a despeza economica, abrangendo mais de dous terços dessa emissão, é na realidade a substancia do projecto. 72 Além disso, ele considerava os 82 mil contos estimados pela comissão de Marinha e Guerra no Senado como insuficientes para as exigências militares mais prementes, de forma que ele procurava remediar o que, a seu ver, eram deficiências do projeto propondo uma emenda substitutiva que elevava a emissão autorizada para 500 mil contos, com a clara discriminação das despesas, sendo 300 mil para providências de ordem militar e 200 mil para medidas de ordem econômica. 73 A emenda recebeu parecer contrário da comissão de Finanças e foi rejeitada em plenário. 74 Mario Hermes reagiu a essa rejeição com um discurso durante a terceira discussão, onde ele chegou a taxar o projeto de "criminoso" e a acusar o Congresso de mistificar o país a respeito dos intuitos da emissão: Entretanto, nós outros que nutrimos a esperança de firmar a hegemonia na America do Sul, que reconhecemos a necessidade de apresentar-nos para uma emergencia provavel, annunciamos aos quatro ventos, leviana e criminosamente que vamos emittir para nos prepararmos militarmente, não vacillamos em confessar o nosso descaso até hoje pela efficiencia da defesa da nossa soberania e concluimos por ensaiar a medo umas medidas preliminares, incompletas, insufficientes e ridiculas em materia de tamanha relevancia.

É criminoso, sim, o nosso procedimento, porque ao passo que confessamos de plano a nossa fraqueza, que em noticias telegraphicas a affirmamos ao mundo, decretamos providencias que não removem os inconvenientes que reconhecemos, mas ao contrario os augmentam e aggravam.

Si temos em vista com o projecto sanar os males que conscientemente confessamos nos assaltam pela indefensibilidade militar do paiz, se rotulamos o projecto com esse nome pomposo e suggestivo de defesa nacional, sejamos leaes e sinceros comnosco mesmos, realizando tanto quanto possivel o sacrificio dessa emissão.

Ou é ella o producto fatal dos factores previsão e necessidade; e nesse caso façamol-a com coragem, abnegação suficiente, ou então, não affirmemos ao paiz aquillo que sabemos não traduzir a realidade dos intuitos. Por ineficazes que tenham sido os esforços de Mario Hermes, não deixavam de ter elevada carga simbólica acusações dessa natureza partindo de um representante dos supostos principais beneficiários do projeto de "defesa nacional".

Acusações similares seriam externadas por outros deputados. Felix Pacheco, membro da comissão de Finanças que, como vimos, votara pelo parecer "com muitas restrições", declararia em entrevista ao Jornal do Commercio: "Essa defesa nacional entra como pretexto no projeto e é apenas a máscara de que os emissionistas se servem para facilitar a marcha de sua ideia." 76 O deputado Gonçalves Maia ecoou em plenário as acusações feitas por Mario Hermes, não hesitando em qualificar o projeto de "mistificação" e "burla". 77 Hoje, dizia eu, esse enthusiasmo está arrefecido, porque, muito especialmente depois do projecto da defesa nacional, começou-se a ver que elle não era mais do que uma exploração do nosso patriotismo. Pediu-se-nos dinheiro, mentindo em nome do patriotismo nacional, mentindo em nome da guerra, mentindo em nome da defesa nacional, com a mesma sinceridade com que um mendigo apresenta as suas chagas fantasticas, afim de obter aquillo que deseja da caridade e da misericordia publica.

Pediu-se dinheiro á Nação, fingindo a necessidade absoluta de uma defesa nacional. 78 A conta que ele fazia era a seguinte: dos 300 mil contos previstos pelo projeto, 50 mil eram destinados a operações de redesconto pelo Banco do Brasil, 82 mil para a "defesa nacional", 150 mil, "dizia-se", eram para São Paulo, para o café, restavam assim 18 mil para "para todas as grandes industrias que neste momento realizam também uma aspiração nacional". E perguntava-se: "é a isso que se chama defesa nacional?" 79 Para além das manifestações de membros das comissões, o projeto recebeu 17 emendas em terceira discussão na Câmara. 80 Um primeiro grupo de emendas consistia em conceder ao Banco do Brasil a faculdade de emissão e realizar as emissões requeridas pelo projeto com emissões bancárias, ao invés de notas do Tesouro de curso forçado. 81 Tratava-se de tentativa de inclusão de uma agenda de longo prazo na esteira do caráter emergencial do projeto. Essa agenda era relevante e eventualmente desembocaria em importantes transformações pelas quais o Banco passaria na década de 1920 82 mas, do ponto de vista deste artigo, constitui um tema que lhe foge ao escopo.

As emendas também serviram de oportunidade aos deputados de oposição Gonçalves Maia e Mauricio de Lacerda para reiterarem o tema da falta de discriminação das despesas previstas no projeto, que já fora objeto de reparos dos membros das comissões da Câmara, mas agora com alguns graus de liberdade adicionais conferidos pelo plenário. Eles propuseram uma emenda que determinava que os recursos não poderiam "em hipótese alguma, ser aplicados senão aos serviços de defesa nacional nela especificados" Veja Fritsch 1988, pp. 53-86; Neuhaus 1975, pp. 60-74. e previa ainda que desvios de qualquer quantia para outros fins constituiria crime de prevaricação. 83 Tratava-se, evidentemente, de manobra puramente provocativa, que ninguém em sã consciência esperava tivesse qualquer chance de aprovação. A começar pelo café que, como já notamos, não constava no decreto. Mas Galeão Carvalhal mordeu a isca com vigor: O Sr. Galeão Carvalhal -A emenda diz: "Art. As verbas consignadas nesta lei não poderão, em hypothese alguma, ser applicadas sinão nos serviços de 'defesa nacional' nella especificadas." Ora, não tendo os nobres Deputados, que formularam a emenda, declarado si esta "defesa nacional" se referia unicamente á defesa militar… O Sr. Gonçalves Maia -Como o projecto não declara tambem. O Sr. Galeão Carvalhal -… e julgando a maioria da Commissão que por -defesa nacional -se devia entender, em rigor, a defesa militar, a acceitação da emenda dos nobres Deputados alteraria profundamente o projecto.

O Sr. Gonçalves Maia -Haverá, porventura, serviços indicados nesse projecto, que não sejam de defesa nacional?

O Sr. Galeão Carvalhal -São de defesa nacional, tomados estes vocabulos na sua significação geral. 84 Ao dar parecer sobre uma das emendas, a comissão de Finanças enunciou o que talvez seja a manifestação mais clara do espírito do projeto quanto à flexibilidade deliberadamente conferida ao governo na execução das medidas previstas:

O n. 1 do art. 1º do projecto autoriza as providencias necessarias para fomentar e amparar a producção nacional. A autorização é ampla e nem póde deixar de ter esse caracter. É a reprodução do mesmo dispositivo da lei de 28 de agosto de 1915 com pequena alteração. Ao Governo, que tem em suas mãos os dados e informações que são precisas para uma orientação segura no estudo e solução do problema a que se refere a emenda, deve ficar de modo explicito reservada a liberdade de acção, para melhor executar a lei.

A Commissão não desconhece a utilidade das providencias consignadas na emenda, mas não é prudente discriminar a applicação de determinadas quantias, porque póde surgir a necessidade imperiosa de ser applicada toda a emissão nas despezas militares, si a situação internacional tomar uma feição mais grave. O pensamento do projecto é de fato confiar ao Governo nas autorizações amplas uma liberdade de acção maior do que em época[s] normaes, certo de que elle procurará, tanto quanto possivel attender ás justas reclamações da lavoura e das industrias do Districto Federal. 85 Em retrospecto, contudo, esta postura, rigorosamente sustentada pelo governo e pela maioria durante a passagem do projeto pelo Congresso, revelar-se-ia uma faca de dois gumes. Já em setembro, Antonio Carlos, que até há pouco era o líder da maioria na Câmara e membro da comissão de Finanças, onde votara pelo parecer com restrições, tornou-se ministro da Fazenda e, portanto, também executor do contrato de empréstimo firmado com São Paulo. 86 E, dos 150 mil contos que haviam sido contratados, apenas 110 mil foram de fato repassados. 87 Do ponto de vista de São Paulo, certamente não se tratava de um corte programado. As estimativas disponíveis, a começar pela do próprio presidente do Estado São Paulo, eram de que seria necessário retirar ao menos 4 milhões de sacas do mercado. 88 Contudo, os 110 mil contos permitiram a aquisição de apenas pouco mais de 3 milhões de sacas. 89 A despeito disso, São Paulo não tinha muito como reclamar, tendo sido até a véspera um grande defensor da não discriminação das despesas no decreto e da "liberdade de ação" do governo na aplicação dos recursos da emissão. 90 Por fim, havia também um conjunto significativo de emendas que podem ser agrupadas por tentarem incluir nas medidas previstas do decreto outros destinos específicos para as despesas. Do desenvolvimento da lavoura no Distrito Federal ao restabelecimento do arsenal de guerra e das fortalezas da Bahia, passando pela abertura e custeio de escolas primárias em estados com limitados recursos orçamentários, pela construção da ligação da E.F. Oeste de Minas ao porto de Angra dos Reis e pela construção de estradas de rodagem no Piauí, esse grupo era diverso. 91 Sem dúvida havia aí uma dose de oportunismo, de se esperar num projeto desse tipo, mas essas emendas não deixavam 86 Fritsch 1988, p. 50. 87 de ser uma expressão de demandas regionais e uma reação ao que era considerado tratamento privilegiado concedido ao café e a São Paulo. 92 Contudo, não foi nas emendas ao projeto -todas rejeitadas, como já notamos -ou nas manifestações de plenário que barganhas de caráter regional encontraram seu escoadouro mais profícuo, e sim nas negociações de bastidores. O segundo principal produto de exportação à época, a borracha, recebeu 17 mil contos da emissão de 1917 para compra de excedentes do produto. 93 Além disso, a inclusão da siderurgia e do carvão como destaques ao "amparo e fomento da produção nacional" é peculiar. Em que pese a associação tradicional desses setores com a defesa nacional, tudo indica que não foram preocupações de caráter militar que levaram à inclusão desses destaques. Significativamente, eles foram incluídos pelas emendas da comissão de Finanças do Senado, juntamente com a autorização para a emissão. E fizeram parte do item 1 do artigo 1º, o mesmo que estendia o escopo do projeto para a área econômica autorizando o amparo e fomento da produção nacional. A comissão de Marinha e Guerra do Senado, que conferenciara com os ministros da Marinha e do Exército, não havia trazido os temas à baila, quer no substitutivo quer em seu parecer. 94 Ademais, a inclusão da siderurgia e do carvão em 1917 foi atípica entre decretos de emissão do período: não fizera parte do de 1914, não fez parte dos de 1918 e, em particular, não fizera parte do de 1915, que incluía uma provisão praticamente idêntica à do decreto de 1917, para o amparo da produção nacional. 95 Há, portanto, uma correspondência entre a alocação dos recursos do decreto de emissão para a defesa do café em 1917 e a inclusão da siderurgia e do carvão como destaques no mesmo decreto. Durante o período, essas circunstâncias só ocorreram nesta ocasião, juntas, tendo emergido no interior da mesma comissão, e foram consignadas no mesmo item do mesmo artigo pela mesma emenda. O que nos leva à interpretação de que tenham sido contrapartidas mútuas. 96 E contrapartidas no âmbito de uma barganha de cunho regional entre estados politicamente influentes da federação. A essa altura, a siderurgia já era notório projeto de estimação mineiro. O carvão também tinha um caráter regional claro, na medida que as principais reservas conhecidas à época estavam localizadas no sul do país, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. 97 Além disso, os dois setores estavam associados, dado que o carvão era um insumo fundamental da produção siderúrgica.

Assim, o decreto 3.316 de 1917 alçava a siderurgia e o carvão ao status de "problemas nacionais". 98 Assim como o café, e em sentido similar, sujeito às mesmas ambiguidades, dado o indisfarçado caráter regional dos interesses associados a eles. Em outras palavras, reconhecer a quase equalização entre "produção nacional" e "café", como as negociações por trás do projeto de "defesa nacional" faziam, exigiu uma contrapartida na forma de um reconhecimento equivalente a setores de interesse de outros estados, pelo menos daqueles estados que estiveram em posição de exigir tal compensação.

Evidentemente, barganhas e compensações não querem dizer igualdade de condições, que nem seria de se esperar, e a siderurgia e o carvão pouco receberam de recursos imediatos advindos da emissão de 1917. 99 Mas o decreto 3.316 de 1917 veio a servir de base legal para uma série de concessões ao setores siderúrgico e carvoeiro na década de 1920. Já em 1918 foram promulgados dois decretos instituindo favores em proveito das indústrias siderúrgica e de extração e beneficiamento de carvão mineral, "usando da autorização contida no art. 1º, n. I, letra a, do decreto legislativo n. 3.316, de 16 de agosto de 1917".100 Os favores englobavam crédito em condições favoráveis, preferência de compra pelo governo, e fretes reduzidos em estradas de ferro da União. Durante a presidência de Arthur Bernardes, os favores foram estendidos, abrangendo ainda crédito adicional para a construção de novas usinas siderúrgicas nos termos especificados pelo governo e amplas isenções fiscais, pelo prazo de 20 a 25 anos, incluindo de impostos de importação, de taxas de expediente e de outros impostos federais sobre equipamentos, insumos, produtos e subprodutos das empresas favorecidas. 101 Várias concessões foram feitas com base nessa legislação. Praticamente todas as empresas siderúrgicas de algum porte, existentes ou ensaiadas no período, o fizeram. 102 E muitas companhias carboníferas também. 103 Claro, não se trata de presumir que o movimento de concessões da década de 1920 estava necessariamente inscrito nos termos do decreto de 3.316 de 1917, ou mesmo nas expectativas associadas a eles durante as negociações. Mas a barganha do decreto de "defesa nacional", sem dúvida, abriu as portas legais para que esse movimento tenha se manifestado mais tarde da forma e na extensão em que se deu.

Considerações finais

Como enfatizado neste artigo, a segunda valorização do café foi peculiar entre outras operações similares da Primeira República. O contexto excepcional em que ocorreu, em meio à Primeira Guerra Mundial, e algumas implicações deste contexto, particularmente a situação dos mercados financeiros internacionais, levaram à que a única opção de financiamento disponível para a operação fossem os recursos internos o que, na conjuntura, só poderia ser feito com base em emissões. Isso levou a um deslocamento das tensões associadas à valorização para o plano político interno e uma correspondente modulação das forças que estiveram em jogo nas negociações e na aprovação do projeto de emissão que viria a lastrear as compras do café.

O decreto 3.316 de 1917, que autorizou a emissão de até 300 mil contos de réis, foi denominado de "defesa nacional" e legitimado sob essa alcunha. De fato, o projeto do Senado que lhe deu origem era essencialmente uma autorização ao governo para tomar providências de caráter militar, tendo em vista a recente quebra da neutralidade brasileira no conflito internacional. Contudo, a comissão de Finanças do Senado estendeu o escopo do projeto para abarcar na "defesa nacional" também a dimensão econômica ao autorizar o Executivo a "amparar e fomentar a produção nacional", além de elevar significativamente os montantes previstos e explicitamente autorizar o uso das emissões.

Essa verdadeira metamorfose do projeto respondia a problemas concretos da conjuntura, particularmente às preocupações com as contas externas e as correlatas perspectivas nada auspiciosas para o escoamento da safra de café que se acumulava nos portos nacionais em meados de 1917. De fato, como vimos, o principal destino visado na extensão de escopo do projeto promovido pela comissão de Finanças do Senado foi a defesa do café. E dos 300 mil contos de emissão autorizados, 150 mil foram reservados para a sustentação dos preços do produto. Assim, apesar das condições extremamente adversas, o financiamento da operação em 1917 foi obtido em condições excepcionalmente favoráveis:

Walter Hime e associados, para a formação da Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas (Decreto n. 16.776, 16/01/1925), Companhia Nacional de Altos Fornos (Decreto n. 17.436, 10/09/1926) e, por fim, à J. S. Brandão & Cia., que possuía a Usina Gorceix (Decreto n. 17.469, 06/10/1926). Notável exceção na lista é a Cia. Brasileira de Mineração e Metalurgia, de São Caetano, uma das maiores empresas do setor no país na década de 1920. 103 Companhia Carbonifera de Urussunga (Decreto n. 13.641, 11/06/1919) sem juros e sem as peias associadas aos créditos externos, tais como as que oneraram os empréstimos de consolidação de 1908 e 1922. Contudo, tal resultado não veio sem oposição e contrapartidas.

A oposição parlamentar ao projeto pôde manifestar-se com mais clareza na Câmara e não se restringiu aos deputados da minoria. Ao contrário, as próprias comissões permanentes que examinaram o projeto, embora o tenham aprovado sem modificações, o fizeram sob protesto na forma de numerosos votos com restrições ou em separado. Além disso, uma série de emendas propostas ao projeto, embora tenham sido todas rejeitadas em plenário, não deixaram de externar certa insatisfação com os termos em que o projeto viera do Senado. O principal foco dessas ressalvas, ainda que não o único, foi a grande liberdade conferida ao Executivo na alocação dos recursos autorizados, o que, como argumentado, pode ser lido como uma preocupação com a possibilidade das despesas de caráter econômico excluírem as necessárias despesas de caráter militar e que constituíam o fim ostensivo do projeto. De fato, representantes das Forças Armadas no Congresso, os supostos principais beneficiários do projeto de "defesa nacional", reagiram acerbamente e com ressentimento à feição que o projeto assumiu.

Contudo, essa flexibilidade na alocação dos recursos dada pelo decreto veio a mostrar-se uma vitória ambígua. Antonio Carlos, que durante a passagem do projeto pelo Congresso era líder da maioria na Câmara e presidente da comissão de Finanças, e que aprovara o parecer desta com restrições, tornou-se o ministro da Fazenda responsável pela execução do contrato de empréstimo ao estado de São Paulo para a defesa do café. E, nesta qualidade, repassou efetivamente apenas 110 mil contos dos 150 mil contratados.

O projeto de emissão deu vazão também a demandas de caráter regional. Manifestações deste teor foram feitas tanto em plenário como por meio de emendas ao projeto que, contudo, tiveram pouco sucesso. Mais eficazes foram as barganhas de bastidores que, ao que tudo indica, resultaram na inclusão de alguns destaques em meio à formulação de outra forma deliberadamente vaga do decreto de "amparar e fomentar a produção nacional". A siderurgia e o carvão obtiveram assim um reconhecimento implícito do status de problemas "nacionais" e, embora tenham recebido poucos recursos imediatamente derivados da emissão de 1917, o decreto serviu de base legal para uma série de concessões a esses setores realizadas na década de 1920. Um curioso caso de política industrial como subproduto da defesa dos interesses cafeeiros. E, embora esse seja um caso excepcional, forjado sob as pressões da conjuntura, ele ainda assim fornece um bom exemplo demonstrando a complexidade que os canais de transmissão entre os setores "tradicional" e "moderno" durante a Primeira República podiam assumir.

  . O andamento do projeto no Congresso parece ter contrariado o presidente Epitácio Pessoa, cuja intervenção direta levou à retirada do projeto de pauta antes de sua votação no Senado. Em protesto, Carlos de Campos renunciou à sua posição de líder da maioria na Câmara, colocando o governo à beira de uma ruptura aberta com São Paulo. O impasse gerado pela situação foi inicialmente contornado com uma solução de compromisso. Em outubro, Epitácio Pessoa visitou São Paulo e, pouco depois, Carlos de Campos reassumiu sua posição de líder da maioria na Câmara. O compromisso foi encaminhado na forma de um projeto substitutivo, que veio a se tornar o decreto 4.182 de 13/11/1920, que autorizava emissão de até 50 mil contos pelo Tesouro e criava a Carteira de Redescontos no Banco do Brasil, com limite de emissão de 100 mil contos. 9 Quando o governo federal finalmente decidiu intervir no mercado de café para sustentar os preços, em março de 1921, o fez mobilizando o Banco do Brasil e a sua recém-criada Carteira de Redescontos. empréstimos externos com prazo inferior a dez anos. Embora houvesse meios de contornar isso, o resgate antecipado da dívida só poderia ser feito em condições potencialmente desvantajosas e a possibilidade fazê-lo dependia de arbítrio do comitê em Londres. Essa condição foi, contudo, renegociada em 1923, facilitando a antecipação do resgate e permitindo ao governo retomar a faculdade de intervir no mercado por sua conta, provido que não vendesse o novo estoque antes de liquidado o do contrato de empréstimo de 1922. De fato, os estoques foram liquidados em 1924 e os títulos do empréstimo resgatados.

10 

Contudo, eventualmente tornou-se necessário, mais uma vez, recorrer a um empréstimo externo de consolidação para alongar os prazos e desafogar a carteira do Banco do Brasil, saturada pela operação em meio a outras necessidades de crédito, inclusive do próprio governo. 11 O empréstimo de £9 milhões para esse fim foi obtido em maio de 1922 junto às casas N. M. Rothschild & Sons, Baring Brothers & Co., e J. Henry Schroeder & Co. em condições ainda mais duras do que o seu símile antecedente de 1908. Mais uma vez, o controle da venda dos estoques ficou nas mãos de um comitê dominado pelos credores e, além disso, o governo comprometeu-se a não realizar nova valorização enquanto durasse o empréstimo. 12 Os termos desse empréstimo, uma vez divulgados, foram alvo de intensa reação e controvérsia. Mais uma vez, os estoques foram dados em garantia. Outra condicionalidade importante foi a exclusividade das operações da valorização dada à firma britânica Brazilian Warrant Co. A condição de não realizar nova intervenção no mercado pela duração do empréstimo era particularmente restritiva, pois as normas do Tesouro britânico vedavam a emissão de

  . III, sessão de 10/07/1917, p. 75).32 ACD, 1917, vol. IV, sessão de 13/08/1917, pp. 795-96, veja também a sequência do discurso.33 Discurso A. Azeredo e projeto, AS, 1917, vol. II, sessão de 02/06/1917, pp. 16-18. 34 E entre essas treze assinaturas, de um total de 63 cadeiras, constavam figuras eminentes, como Rodrigues Alves e Ruy Barbosa. Quatro dos signatários eram membros da Comissão de Finanças e um da Comissão de Marinha e Guerra. Os termos do projeto eram os seguintes: "Fica o Governo autorizado a tomar as medidas que forem indicadas pelos estados maiores do Exercito e da Marinha, no sentido de tornar efficiente o nosso poder militar e naval para assegurar de modo completo a defesa do paiz, podendo, para isso, abrir os creditos e realizar as operações de credito que forem necessarias." (AS, 1917, vol. II, sessão de 02/06/1917, p. 18).

  . III, sessão de 04/07/1917, pp. 27-28. 40 AS, 1917, vol. III, sessão de 12/07/1917, pp. 90-93; AS, 1917, vol. III, sessão de 13/07/1917, pp. 95-96.

	41 ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 795-817; ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 817-39; ACD,
	vol. IV, sessão de 08/08/1917, pp. 538-47; ACD, vol. IV, sessão de 10/08/1917, pp. 614-42.
	42 ACD, vol. IV, sessão de 07/08/1917, pp. 452, 453, 455; ACD, vol. IV, sessão de 14/08/1917, pp. 857-72;
	ACD, vol. IV, sessão de 15/08/1917, pp. 887-905.

  Veja, por exemplo, discurso A. Azeredo, AS, 1917, vol. II, sessão de 02/06/1917, p. 17; parecer da comissão de Finanças, AS, 1917, vol. III, sessão de 04/07/1917, p. 28; parecer da comissão de Marinha e Guerra, ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, p. 797; Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1918", p. 100; discurso Gonçalves Maia, ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, p. 736. 44 ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, pp. 548-49. Octavio Mangabeira era então relator do orçamento da Marinha na comissão de Finanças da Câmara e, nesta qualidade, portanto, acompanhou parte dessas reuniões em primeira mão. Veja também relato de teor similar feito pelo líder da maioria na Câmara, o deputado Antonio Carlos, em ACD, vol. III, sessão de 06/07/1917, pp. 120-21. 45 ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, p. 797.

  ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 817-39, esp. p. 837. Antonio Carlos, presidente da comissão e líder da maioria na Câmara, assinou "com restrições", mas sem dar explicações públicas a respeito, Raul Fernandes assinou "nos termos do voto do Sr. Antonio Carlos". Octavio Mangabeira, Moniz Sodré, Idelfonso Pinto, e Augusto Pestana assinaram "com restrições", enquanto Barbosa Lima e Felix Pacheco o fizeram "com muitas restrições". Dentre estes, Felix Pacheco manifestava harmonia com o voto em separado de Lebon Régis na comissão de Marinha e Guerra, Ildefonso Pinto opinava "pela especificação do crédito correspondente às despesas militares", e Augusto Pestana apresentou declaração de voto também demandando a especificação dos recursos destinados aos ministérios da Marinha e

	da Guerra. Octavio Mangabeira fez discurso durante a terceira discussão para explicar suas restrições
	e também reclamou a discriminação das despesas (ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, pp. 557-60).
	Galeão Carvalhal foi o relator e Alberto Maranhão votou a favor sem ressalvas.
	53 Por exemplo, as de Barbosa Lima (ACD, vol. IV, sessão de 15/08/1917, p. 913) e as de Gonçalves Maia
	(ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, pp. 701, 737-38, 746).

51 ACD, vol. III, sessão

de 31/07/1917, pp. 795-817, esp. p. 802

. Alberto Abreu, presidente da comissão assinou "de acordo com o voto em separado na parte que exige determinar o 'quantum' para as despesas militares", Osorio de Paiva e Gustavo Barroso assinaram "de acordo com o Presidente". Gustavo Lebon Régis votou "de acordo com o projeto" mas apresentou voto em separado e emenda visando dar poder de emissão ao Banco do Brasil para que este fizesse as emissões, ao invés do Tesouro, explicitamente em linha com o que defendia Homero Baptista, então presidente do Banco. Raul Cardoso e Simeão Leal assinaram "com restrições". Por fim, Mario Hermes apresentou voto em separado e emenda substitutiva visando, em linhas gerais, assegurar os recursos requeridos para as despesas militares. O relator do projeto foi João Penido. 52

  É certo que, durante as reuniões paralelas entre o governo e as comissões do Senado, representantes54 O único voto em separado foi o de Erico Coelho, na comissão de Finanças, que propunha um aprofunda-

	mento da inovação da comissão, essencialmente argumentando que, dado que o país não estava ainda
	em guerra, os recursos deveriam destinar-se apenas à defesa econômica (AS, 1917, vol. III, sessão de
	04/07/1917, p. 29).
	55 AS, 1917, vol. III, sessão de 06/07/1917, pp. 38-47; AS, 1917, vol. III, sessão de 12/07/1917, pp. 90-93.
	Por
	exemplo, por combinação informal entre o líder da maioria e as várias bancadas da Câmara a segunda
	discussão do projeto foi esvaziada, reservando-se o debate à terceira discussão (ACD, vol. IV, sessão
	de 06/08/1917, p. 420; ACD, vol. IV, sessão de 07/08/1917, p. 455; ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917,
	pp. 703-5). Contudo, quando chegou a terceira discussão, o deputado por S. Paulo e relator do projeto
	na comissão de Finanças, Galeão Carvalhal, não só solicitou urgência ao projeto, como sustentou que
	apenas as emendas estavam sujeitas à discussão pois o projeto em si já havia sido sido aprovado, gerando
	mal-estar. Gonçalves Maia acusou: "Não é celeridade; é pé de lã." (ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917,
	p. 706). Mauricio de Lacerda até estava disposto a votar pela urgência, mas "esperando da lealdade
	da maioria que não se aplique nesta urgência, como tem acontecido em muitas outras, a tão celebrada
	rolha" (ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, p. 709).

56 

Por outro lado, parece ter partido de membros da comissão de Marinha e Guerra a solicitação de confidencialidade das sessões, enquanto Francisco Sá, relator do projeto na comissão de Finanças, levantou-se em plenário contra tal provisão

(AS, 1917, vol

. III, sessão de 06/07/1917, p. 39). 57 Gonçalves Maia não primava pela sutileza ao reclamar: "O caso é este: o Governo quer -faz-se. A palavra de ordem é 'não se acceitarem emendas'; e o projecto tem de passar assim. E passa." (ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, p. 736). Eu não conheço o suficiente dos regimentos do Congresso e da legislação pertinente para compreender bem o porquê disso. Não sei, por exemplo, se alterações na Câmara implicariam em trâmites adicionais ao projeto. Em todo caso, sem dúvida, o projeto foi conduzido com presteza em ambas as casas do Congresso, especialmente na Câmara, a ponto de gerar reações.

  moeda, não teve sómente o meu voto com restrições, porque o teve formalmente contrário." (ACD, vol. IV, sessão de 15/08/1917, p. 915). Fora das comissões também, por exemplo, Gonçalves Maia, como opositor ativo e regular do projeto, não deixou de esgrimir o tema: "Sr. Presidente, todos aqueles que, como nós, combatem os papelistas, todos aquelles que pensam […] que as emissões de papel-moeda são a desgraça do paiz não podem de modo algum deixar de crear os maiores embaraços a este projecto." (ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, pp. 699-700). 60 ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, p. 710. tambem pagar o seu tributo de guerra, pois o papel-moeda é o estado de sitio do regimen financeiro com as suas consequencias inevitaveis.61 Em plenário, provocado por Gonçalves Maia, o relator do parecer, Galeão Carvalhal, seria ainda mais explícito:

	Quanto ás referencias que o nobre Deputado [Gonçalves Maia] faz relativamente
	á minha opinião sobre o papel moeda […] elas não veem modificar o meu modo de
	pensar.

  . III, sessão de 04/07/1917, p. 28). 62 ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, p. 705.63 Alberto Abreu, Osorio de Paiva, Gustavo Barroso, e Mario Hermes. Sendo que os três primeiros explicitamente nesses termos e o último apresentou voto em separado e emenda substitutiva de teor similar. Veja nota 51 na pág. 18, acima. 64 Idelfonso Pinto, Augusto Pestana, e Octavio Mangabeira. Veja nota 52 na pág. 18, acima.

  75 72 ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, p. 802. Além de apresentar voto em separado (pp. 802-10), ao que tudo indica, Mario Hermes também se recusou a assinar o parecer da comissão ou, pelo menos, a sua assinatura não consta na publicação do parecer da comissão nos Anais da Câmara (p. 802). 73 ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 802-10. 74 ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 834-36; ACD, vol. IV, sessão de 07/08/1917, pp. 452, 455. 75 ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, pp. 755-88, esp. pp. 779-80. O ressentimento era indisfarçado: "Perdi o meu tempo e devo confessar que já vou perdendo o estimulo pela indifferença com que a Camara acolhe o resultado de meus esforços e as medidas que solicito. ¶ Isolado no seio da representação nacional, sinto que se perde no deserto o éco da voz que desautorizada se levanta em pról das cousas militares do paiz." (p. 787).

76

  Apud ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, p. 794. 77 ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, pp. 789-800. 78 ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, p. 794. 79 ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, pp. 795-97. 80 ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, pp. 538-47; ACD, vol. IV, sessão de 10/08/1917, pp. 614-42. 81 Quatro emendas propunham medidas deste teor, a de Bento de Miranda e outros, a de Lebon Régis, a de Ribeiro Junqueira, e a de Joaquim Pires. No caso, a de Lebon Régis era a mesma que ele havia apresentado à comissão de Marinha e Guerra, e que foi reapresentada em terceira discussão. 82

  Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1918", pp. 99-106; Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1919", pp. 106-7; Baptista, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1919", p. 165. Note que a mensagem de Altino Arantes de 1918 é datada de 14/jul/1918, com as geadas de junho já tendo ocorrido, na qual ele ainda se refere a 150 mil contos destinados para a defesa do café e à necessidade de retirar 4 milhões de sacas do mercado. Ou seja, até aí pelo menos, ainda havia expectativa do repasse integral do empréstimo contratado. Podemos especular, inclusive, que as próprias geadas tenham sido o motivo, ou a justificativa, para a interrupção dos repasses. O que, mesmo que tenha sido o caso, não implicaria que São Paulo tenha aberto mão dos recursos de bom grado. Também o convênio com a França para o afretamento dos navios alemães incorporados ao Lloyd Brasileiro, ao oferecer uma possível via de escoamento adicional para o café, pode ter pesado na mesma direção. De uma forma ou de outra, na mensagem de 1919, ele já se refere apenas aos 110 mil contos e às 3.073.585 sacas adquiridas com eles.88 Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1918", pp. 99-100. Um folheto distribuído pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, e citado nos Anais da Câmara em out/1917, falava em excesso de 6 milhões de sacas, dos quais quatro deveriam ser retirados do mercado pelo governo ou pelos estados (ACD, vol. IV, sessão de 13/08/1917, p. 796). Augusto Ramos, em entrevista de dez/1917, falava em excesso de 5 milhões de sacas para a safra de 1917/18, mas recomendava a retirada "pelo menos 6 milhões de sacas" do mercado(RC-JC, 1917, pp. 219-21).89 Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1919", pp. 106-7.90 A única manifestação pública que encontrei de ressentimento dessa "quebra de acordo" foi um comentário de Alfredo Ellis no Senado anos mais tarde(AS, 1924, vol. VIII, sessão de 01/12/1924, pp. 6, 8): "Mas o Ministro da Fazenda, Sr. Dr. Antonio Carlos, não deu cumprimento exacto ao que se havia combinado, projectado e votado. S. Ex. apenas concedeu um emprestimo de 110 mil contos para a defesa do café […]." (p. 6) e, mais adiante, "Votou-se a emissão para determinado fim, no valor de cento e cincoenta mil contos. O Sr. Dr. Antonio Carlos, como já disse, empregou, em logar de cento e cincoenta mil contos, apenas cento e dez mil, com os quaes se fez a defesa do café." (p. 8). Mas mesmo Ellis era forçado a ceder, resmungando: "[…] se, porventura, o Sr. Dr. Antonio Carlos não concedeu os cento e cincoenta mil contos, naturalmente foi devido a difficuldades ingentes em que se viu o Governo naquella occasião." (p. 8). 91 ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, pp. 538-47; ACD, vol. IV, sessão de 10/08/1917, pp. 614-42.

  , Companhia Carbonifera Rio-Grandense(Decreto n. 4.422, 28/12/1921), Companhia Norte Paulista de Combustiveis (Decreto n. 4.422, 28/12/1921; Decreto n. 15.250, 04/01/1922; Decreto n. 15.273, 12/01/1922), Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá (Decreto n. 16.248, 05/12/1923), Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco (Decreto n. 16.268, 19/12/1923), Sociedade Carbonifera Prospera (Decreto n. 16.990, 29/07/1925), Companhia Nacional de Combustiveis (Decreto n. 17.540, 10/11/1926).

Exemplos de trabalhos especializados sobre o tema que, em linhas gerais, se enquadram nessa caracterização típica da segunda valorização sãoPeláez 1971, pp. 66-68; Fausto 1989, pp. 229-30. Mesmo o clássico de Delfim Netto 1959, pp. 88-97, embora nos ofereça mais contexto, essencialmente não vai muito além desse esqueleto típico em seu tratamento da segunda valorização.

3 Sobre a primeira valorização, veja[START_REF] Holloway | Vida e Morte do Convênio de Taubaté. A Primeira Valorização do Café[END_REF][START_REF] Netto | O Problema do Café no Brasil[END_REF] 

pp. 40-88; Taunay 1941, vol. 10, pp. 55-218, vol. 11, pp. 35-436; Fausto 1989, pp. 213-25; Peláez 1971, pp. 52-66; Krasner 1973, pp. 494-501; Calógeras 1960, pp. 410-63; Fritsch 1988, pp. 13-22; Love 1980, pp. 44-50, 188-95; Topik 1987, pp. 62-73, 84-91; Kugelmas 1986, pp. 112-34. 4 A respeito da terceira valorização, vejaFritsch 1988, pp. 58-69, 81-84; Fausto 1989, pp. 232-35; Font 2010, pp. 47-53; Taunay 1941, vol. 12, pp. 37-169; Delfim Netto 1959, pp. 97-109; Topik 1987, pp. 74-77. 

Entre o final de 1913 e o final de 1918, o papel-moeda emitido passou de 896,8 mil contos para 1.700,1 mil contos, apesar das emissões da Caixa de Conversão terem caído de 295,3 mil contos para 20,9 mil contos(Fritsch 1988, Tabela A.17, pp. 203 sqq.; veja também Neuhaus 1975, Tabela 23, pp. 157 sqq.; Peláez e Suzigan 1981, Tabela A.1, pp. 354 sqq.).

A esse respeito, além das fontes citadas na nota anterior, veja Homero Baptista, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1920", pp. 133-76; Lei n. 4.230, 31 de dez. de 1920, "Orça a Receita para 1921", art. 50; Decreto n. 14.635, 21 de jan. de 1921, "Approva o regulamento da Carteira de Redescontos".

Embora o decreto de novembro de 1920 tenha apaziguado os paulistas, e de fato aliviado a restrição monetária e creditícia, há alguma evidência de que o governo federal manteve a atitude fria com relação à uma nova operação de valorização pelo menos até o começo de 1921 e que sua conversão a este respeito se deu apenas em março, motivada sobretudo por considerações de balanço de pagamentos e razões de política cambial(veja Fritsch 1988, pp. 59, 62-63, 70; discurso Alfredo Ellis, AS, 1921, vol. IV, sessão de 26/08/1921, pp. 26-27; discurso Alfredo Ellis, AS, 1924, vol. VIII, sessão de 01/12/1924, p. 10; Font 2010, pp. 48-51).

Veja Fritsch 1988, pp. 63-67. Em novembro de 1921, ainda antes do empréstimo de consolidação que viria no ano seguinte, o Brasil obteve créditos externos de curto prazo para o Tesouro destinados parte a compras adicionais e parte para resgatar notas de compras anteriores. Os créditos, no montante de £5,5 milhões, eram garantidos pelos estoques de café e foram intermediados pela Brazilian Warrant Co. e pelo banco Schroeder de Londres(Fritsch 1988, p. 67).

Veja Fritsch 1988, pp. 67-68, 81-82; Fausto 1989, pp. 234-35; Topik 1987, pp. 75-76; Taunay 1941, pp. 127, 157-62; DCN, ano XXXIX, nº 150, 01/11/1923, pp. 4250-53. 

Os trez milhões de saccas retidas não pesavam no mercado, pois fora por isso que essa operação se fizera, com dinheiro de emissões, e, portanto, sem juros ou onus de qualquer especie. 1816 Fritsch 1988, p. 66, tradução minha, como serão todas as de citações de fontes em língua estrangeira. 17 A defesa permanente, tal como instituída em 1922, previa o uso de recursos sobretudo internos mas, quando passou às mãos de São Paulo, em 1924, o estado recorreu mais uma vez a empréstimos externos garantidos por uma taxa de viação sobre o café transportado criada para esse fim. Contudo, à esta altura, a defesa tinha se transformado significativamente, com a transferência de parcela expressiva dos encargos da operação aos próprios cafeicultores, com a retenção da produção nos armazéns reguladores do interior. Além disso, a própria literatura ressalta as implicações dessas mudanças, que transparecem na forma de conflitos internos expressivos, em que pese a capacidade de resistência gradualmente reduzida, com a marcha de normalização das operações de defesa. Essas disputas são evidenciadas sobretudo no jogo de "batata quente" entre o estado de São Paulo e o governo federal em torno da responsabilidade pelo programa. No plano regional, o fato de que o decreto da defesa permanente tenha sido formulado para "defesa da produção nacional, agrícola e pastoril e industrias anexas", apesar do objetivo precípuo ser a defesa do café, colocava o governo federal na obrigação de intervir em praticamente qualquer mercado que tivesse baixa de preços, e mostrava que a tolerância de outras forças regionais com o jogo paulista de tentar equalizar "café" com "produção nacional" já estava reduzida àquela altura. Do ponto de vista desse artigo, o que interessa enfatizar é que o mesmo tipo de conflito deve ter, pelo menos em alguma media, marcado também a segunda valorização, e isso não foi explorado pela literatura. Sendo assim, a comparação com as demais valorizações "episódicas" é não só a mais pertinente, como também é suficiente para os fins em vista. Sobre a defesa permanente, vejaDelfim Netto 1959, pp. 110-52; Fritsch 1988, pp. 68-69, 104-15, 126-30; Fausto 1989, pp. 236-48; Topik 1987, pp. 77-84; Peláez 1971, pp. 70-81; Decreto n. 4.548, 19 de jun. de 1922, "Autoriza o Governo a promover a defesa da producção nacional".18 Apud Taunay 1941, vol. 12, p. 71. 

Altino Arantes, "Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo, em 14 de julho de 1919", 14 de jul. de 1919, São Paulo, p. 107; Homero Baptista, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1919", p. 165; Washington Luis Pereira de Sousa, "Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo, em 14 de julho de 1921", 14 de jul. de 1921, São Paulo, p. 31; discurso Alfredo Ellis, AS, vol. VIII, sessão de 01/12/1924, p. 7. Além disso, considerando as taxas de inflação relativamente elevadas do período, na prática o empréstimo se dava com juros reais fortemente negativos. Aliás, curiosa a partilha dos lucros meio a meio, considerando que a União avançou todo o dinheiro.

Dois assumptos de capital relevancia preocupam neste momento os poderes publicos e trazem as mais serias apprehensões ao espirito das classes productoras: a falta de mercados para o consumo da totalidade da actual safra de café e a evidente escassez de numerario, para o jogo das transacções usuaes e para a defesa e fomento de nossa riqueza agrícola e industrial.Bloqueados os grandes centros consumidores da Allemanha e da Austria Hungria; prohibida ou limitada a entrada de café na Hollanda, na Belgica, na Suecia, na Noruega, na Dinamarca e na Russia; reduzidos, sinão quasi eliminados, os meios de transporte maritimo, -só mui difficilmente poderemos exportar e collocar nas praças estrangeiras dois terços, siquer, da nova colheita.Receia-se, por isso, que o excesso della sobre as possibilidades do consumo mundial, venha occasionar uma grande baixa de preços e os incalculaveis prejuizos, que dahi derivariam para a lavoura e para o commercio exterior do paiz, -si, a tempo, se não conjurar o mal imminente, por meio de providencias acertadas e decisivas.20 Fritsch 1988, pp. 47-49; Fritsch 1984, pp. 24-26; RC-JC, 1917, pp. 62-63; Decreto n. 3.266, 1 de jun. de 1917, "Declara sem effeito o decreto que estabelece a neutralidade do Brasil na guerra com o Imperio Allemão"; Decreto n. 12.533, 28 de jun. de 1917, "Revoga os decretos mandando observar completa neutralidade na guerra contra o Imperio Allemão". Já o afundamento do primeiro navio brasileiro, em 4 de abril, havia levado o país a romper relações diplomáticas com a Alemanha. O afundamento de um segundo, em 20 de maio, foi seguido do fim da neutralidade brasileira. 21 Embora a denominação não tenha passado sem questionamento, ela era corriqueira no Congresso, beirando o oficial, e era usada mesmo pela imprensa. Veja, por exemplo, AS, 1917, vol. III, p. 91; ACD, 1917, vol. III, pp. 795, 798, 809, 838, vol. IV, pp. XIII, 614, 775, 780, 790, 794, 883; DCN, ano XXVIII, nº 59, 10/07/1917, p. 859; RC-JC, 1917, p. 16. 

Altino Arantes, "Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo, em 14 de julho de 1917", 14 de jul.de 1917, São Paulo, pp. 4-5. 

A safra brasileira de 1917/18 foi de 15,84 milhões de sacas, quando tinha sido de 12,74 milhões de sacas em 1916/17. Contudo, a produção de outros países em 1917/1918 foi relativamente baixa para o período, de forma que a produção mundial foi de 18,85 milhões de sacas. Em contrapartida, a importação mundial média nas safras de 1912/13 a 1916/17 havia sido de 19,0 milhões de sacas. VejaDelfim Netto 1959, p. 92; Fritsch 1988, pp. 181-83; Topik 1987, pp. 81-82. 

Delfim Netto 1959, pp. 91-92. 

Fritsch 1988, pp. 35, 41; Delfim Netto 1959, p. 92. 

Fritsch 1988, pp. 41, 45-48. 

Delfim Netto 1959, p. 92. Peláez também: "O Congresso Nacional aprovara uma emissão de moeda e São Paulo pediu que parte dela fôsse destinada à compra de estoques de café, tendo em vista as dificuldades de se obterem empréstimos, em conseqüência da guerra."(1971, p. 66).

Altino Arantes, "Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo, em 14 de julho de 1918", 14 de jul. de 1918, São Paulo, p. 100; Baptista, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1919", p. 165. O contrato entre São Paulo e a União previa o empréstimo de 150 mil contos, mas foram efetivamente repassados apenas 110 mil destes, como veremos adiante.

ACD, 1917, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 817-37, esp. p. 826; Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1917", pp. 4-5. O próprio Altino Arantes não deixaria de destacar, na mensagem do ano seguinte, o papel da representação paulista na matéria: "Contando com o patriotico apoio do Senhor Presidente da Republica, sinceramente interessado no amparo á producção nacional, e com a bôa vontade do illustre Ministro da Fazenda, o Governo do Estado solicitou e obteve que, da emissão votada pelo Congresso Nacional e para a qual tanto concorrêra, com o seu zelo e dedicação pelos interesses nacionais, a illustrada representação paulista, -fosse destinada a quantia de 150.000:000$000 para a defesa do café." (Arantes, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1918", p. 100).

Washington Luis, "Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo em 1921", p. 30.

AS, 1924, vol. VIII, sessão de 01/12/1924, p. 5. Apesar da distância entre a manifestação e o episódio, e de Alfredo Ellis ser reconhecidamente dado a hipérboles, a documentação não desautoriza o teor das linhas gerais do relato. Uma emenda assinada pelos membros da Comissão de Finanças elevando o montante

AS, 1917, vol. II, sessão de 20/06/1917, p. 125; AS, 1917, vol. III, sessão de 04/07/1917, p. 30; ACD, vol. III, sessão de 06/07/1917, pp. 120, 124; ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 795-96, 802, 823; ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, p. 548.

AS, 1917, vol. II, sessão de 20/06/1917, pp. 125-31; AS, 1917, vol. III, sessão de 04/07/1917, pp. 30-34. A primeira referência é a publicação original da leitura do parecer em plenário, mas que saiu com problemas de editoração nos anais, a segunda é a sua republicação como anexo do parecer da comissão de Finanças, sem as incorreções da publicação original.

AS, 1917, vol. III, sessão de 04/07/1917, pp. 25-29. A comissão proponha ainda uma terceira emenda, com um par de medidas de caráter militar, em linha com as medidas do substitutivo da comissão de Marinha e Guerra.

AS, 1917, vol. III, sessão de 10/07/1917, p. 75; AS, 1917, vol. III, sessão de 12/07/1917, p. 91; DCN, 11/07/1917, p. 874. 

A esse respeito, a ênfase dos contemporâneos tendia a ressaltar o aspecto da participação do café nas exportações e, portanto, no seu papel como gerador de divisas. Contudo, tanto do ponto de vista do governo federal, quanto do nacional propriamente dito, as repercussões típicas de uma crise do setor cafeeiro eram múltiplas e profundas. Além dos já mencionados efeitos sobre as contas externas e a situação financeira da União, elas incluíam impactos negativos sobre a renda, o emprego e os preços, desvalorização cambial, deterioração fiscal etc. O que certamente também conferia lastro adicional ao discurso.

A mensagem de Epitácio Pessoa ao Congresso propondo a defesa permanente do produto, em outubro de 1921, parece ser um marco simbólico dessa consagração. Os termos da mensagem de fato constituem manifestação exemplar da tese: "Srs. membros do Congresso Nacional -O café representa a principal parcella no valor global da nossa exportação, e, portanto, o producto que mais ouro fornece á solução dos nossos compromissos no estrangeiro. Para verifical-o, basta lançar os olhos sobre os quadros estatisticos. ¶ Longa experiencia nos tem demonstrado que da situação do café depende a segurança da nossa economia. ¶ A defesa do valor do café constitue, portanto, um problema nacional, cuja solução se impõe á boa politica economica e financeira do Brasil."(Epitácio Pessoa, mensagem ao Congresso Nacional, 17/10/1921, DCN, ano XXXII, nº 140, 18/10/1921, pp. 5271-72, esp. p. 5271; veja também Delfim Netto 1959, p. 105; Fritsch 1988, p. 63; Kugelmas 1986, p. 146). Contudo, a tese é certamente muito anterior. Por exemplo, Serzedello Corrêa tecia essencialmente esse mesmo argumento em 1906, nas discussões parlamentares em torno da aprovação do Convênio de Taubaté(apud Taunay 1941, vol. 10, pp. 142-43), e Cincinato Braga igualmente o fazia em 1915(apud Taunay 1941, vol. 11, pp. 121-22).

Por exemplo, Cincinato Braga, em postura típica, afirmava perante o Congresso em 1915: "Não era pois, favor ao Estado de S. Paulo, interessarem-se os poderes federaes pela sorte do café. A vida commercial da Nação e a do Thesouro Federal a elle se achavam indissoluvelmente presos."(apud Taunay 1941, vol. 11, p. 122).

Fritsch 1988, pp. 34, 44; Bouças 1955, pp. 255-56. 

Fritsch 1988, pp. 44-45. 

Nome completo Mario Hermes da Fonseca, filho do recém ex-presidente marechal Hermes da Fonseca e sobrinho-neto do marechal Deodoro da Fonseca.

ACD, vol. III, sessão de 02/07/1917, pp. 4-9. O pedido de renúncia foi feito no dia 2/jul, véspera da assinatura do parecer da comissão de Finanças no Senado, mas o teor deste era certamente de conhecimento do deputado, que cita até a cifra de emissão proposta pela comissão. O discurso de renúncia é um pouco indireto, possivelmente tendo em vista que o parecer ainda não era oficialmente público, mas não resta dúvida de que era disso que se tratava, e a discussão que se segue vai deixar isso ainda mais explícito.

ACD, vol. III, sessão de 06/07/1917, p. 122. Tecnicamente, essa citação é alguns dias posterior, mas ela é a mais clara a respeito do que motivou o pedido de renúncia. No dia 2, ele se expressara da seguinte forma: "[É] preciso que o Sr. Presidente da Republica se lembre que não ha de ser com duzentos mil contos, empregados na exploração de minas que não nos darão armas e munições, mas sim com despezas immediatas, urgentes, na acquisição de remonta, de effectivos de mobilização e de outros elementos indispensáveis, que nós, força armada, poderemos cumprir bem o nosso dever." (ACD, vol. III, sessão de 02/07/1917, p. 9).

ACD, vol. IV, sessão de 08/08/1917, p. 540.

ACD, vol. IV, sessão de 14/08/1917, p. 870.

ACD, vol. IV, sessão de 10/08/1917, p. 623. Embora fosse muito especioso o argumento de que o motivo para isso era que "pode surgir a necessidade imperiosa de ser aplicada toda a emissão nas despesas militares". Como observamos, justamente o contrário era a preocupação de muitos deputados que viam com ressalva tamanha liberdade na alocação dos recursos.

Por vezes, os debates em plenário sobre as emendas assumiram cunho abertamente regional. Por exemplo, discurso Bento de Miranda, ACD, vol. IV, sessão de 11/08/1917, pp. 733-35; discursos de Gonçalves Maia e Mauricio de Lacerda, ACD, vol. IV, sessãode 15/08/1917, pp. 892, 896-903. 

Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1917", vol. I, pp. VIII-IX. Assim como no caso do café, a importância do borracha nas exportações sem dúvida pesava mas, também da mesma forma, o caráter de barganha regional não deixava de se manifestar. A esse respeito, é simbólico o curioso discurso do senador paulista Alfredo Ellis, em dezembro de 1917, em defesa da borracha, propondo inclusive a aquisição de excedentes para sustentação dos preços com recursos da emissão daquele ano, "exatamente como se está operando em relação ao café"(AS, 1917, vol. VIII, sessão de 14/12/1917, pp. 540-45, esp. p. 542).

 94 AS, 1917, vol. III, sessão de 04/07/1917, pp. 30-34. A da Câmara sim, ressaltava a importância militar da siderurgia e do carvão (ACD, vol. III, sessão de 31/07/1917, pp. 796, 798) mas, a esta altura, tratava-se de racionalizar e legitimar um fato

consumado. 95 Decreto n. 2.863, 24/08/1914; Decreto n. 2.986, 28/08/1915; Decreto n. 12.963, 10/04/1918; Decreto n. 3.546, 02/10/1918. Em que pese a similaridade das provisões para "amparar e fomentar a produção nacional" em 1915 e 1917, em 1915 os montantes efetivamente alocados para auxílios à lavoura foram de apenas 11 mil contos (veja Fritsch 1988, p. 221 n47; RC-JC, 1917, p. 20). O que serve para demonstrar que as mesmas formas legais podem dar vazão a conteúdos muito diferentes em

contextos distintos.96 Claro, esse grau de coincidência, embora seja indicativo, não é necessário, em geral, para o estabelecimento de barganhas desse tipo. Mas amarrar dessa forma as contrapartes de um acordo de bastidor, velado, é um expediente comum e racional para assegurar o cumprimento ex post do combinado.

Os levantamentos mais sistemáticos a respeito das reservas de carvão no sul do país até então deviam-se ao relatório da comissão White, de 1905, e que tiveram continuidade no Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Veja C.Oliveira 1914, pp. 27-32, 62-64; E. Oliveira 1918. 

Verdade que a siderurgia foi mais bem sucedida que o carvão em preservar e cultivar esse patrimônio ideológico.

O relatório do Ministério da Fazenda para 1917 discrimina os destinos dados às emissões feitas durante o governo Venceslau Brás. Dessas, 3,8 mil contos foram emprestados a companhias de mineração de carvão em execução do decreto de 1917, enquanto a siderurgia não consta. Veja Antonio Carlos, "Relatório do Ministério da Fazenda de 1917", vol. I, pp. VII-XII.

Decreto n. 12.944, 30/03/1918; Decreto n. 12.943, 30/03/1918. Esses decretos foram prorrogados por mais dois anos pelo Decreto n. 4.246, 06/01/1921, depois por mais um pela Lei n. 4.632, 06/01/1923, art. 80, ns. 11 e 12 e, finalmente, até o final de 1926 pelo Decreto n. 4.801, 09/01/1924.

Decreto n. 4.801, 09/01/1924; Decreto n. 16.552, 13/08/1924; Decreto n. 17.091, 21/10/1925. Esses decretos, embora estendessem os favores até então concedidos, remontavam à legislação citada na nota anterior e, portanto, indiretamente também ao Decreto n. 3.316, 16/08/1917.

Cia. Eletro-Metalúrgica Brasileira, de Ribeirão Preto (Decreto n. 14.707, 02/03/1921; Decreto n. 15.595, 09/08/1922), Anglo-Brazilian Iron and Steel Syndicate (Decreto n. 15.074, 28/10/1921; Decreto n. 15.188, 21/12/1921; Decreto n. 15.274, 12/01/1922), Usina Queiróz Junior(Decreto n. 4.422, 28/12/1921; Decreto n. 15.493, 23/05/1922), Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira (Decreto n. 4.422, 28/12/1921; Decreto n. 16.103, 18/07/1923; Decreto n. 16.214, 28/11/1923), Fortunato Bulcão (Decreto n. 16.775, 13/01/1925), Francis