shs.edu shs.socio shs.scipo shs.eco
Allan Kenji Seki 
  
Allan Kenji 
  
Profa Olinda Dra 
  
Evangelista 
  
Profa Sara Dra 
  
Granemann 
  
Profa Dra 
  
Maria Virginia 
  
Gomes 
  
Mattos Fontes 
  
Baecker Astrid 
  
Avila 
  
Oto Eneida 
  
Shiroma 
  
Mauro Titton 
  
Astrid Baecker Avila 
  
Olinda Evangelista 
  
Artur Colegas 
  
Letícia Fiera Gomes De Souza 
  
Fernando Rodrigues 
  
Silva 
  
Jennifer Nascimento Santos 
  
Mariano Moura Pereira 
  
Renata Melgarejo 
  
Baptista Lucia 
  
Flores 
  
Thiago Salgado Vaz 
  
Celia Regina Vendramini 
  
Eneida Oto Shiroma 
  
Luciana Pedrosa Marcassa 
  
Patricia Laura Torriglia 
  
Rosalba Maria Cardoso 
  
Maria Helena Michels 
  
Ao Paulo 
  
Sergio Tumolo 
  
Fernando Silva 
  
Gilberto Santos 
  
Ana Nogara Junior 
  
Salvador Paula 
  
Claudia Werri 
  
Cataño Janet 
  
Juliana Zacharias Hoyos 
  
Amália Bueno 
  
Santos Catharina 
  
Fabiana Fátima Cruz 
  
Cherobin 
  
Helena Cristina 
  
Almeida De Carvalho 
  
Andrea Araujo 
  
Jorge Luiz 
  
Bezerra Nóvoa 
  
Gratidão Aos Companheiros Giulia 
  
Molossi Carneiro 
  
Renato Ramos Milis 
  
Thiago Zandoná 
  
Pedro Jerônimo Vaz De Faria 
  
Camilla De 
  
Amorim Ferreira 
  
Caroline Custódio 
  
Amanda Alexandroni 
  
Mariana Nór 
  
Lucas Henrique Da Silva 
  
Ana Zandoná 
  
Júlia May 
  
Pedro Morales 
  
T Leite 
  
Juliane Hubner 
  
Hugo T Jorge 
  
Caio Ragazzi 
  
Celina Lazzari 
  
Fernando Santos 
  
Camila Oliveira 
  
Renata Flores 
  
Cláudio Ribeiro 
  
Jocemara Triches 
  
Amália Cruz 
  
Marcia Luzia 
  
Artur Sousa 
  
Thiago Salgado 
  
Mariano Melgarejo 
  
Hellen Balbinotti 
  
Arland T Costa 
  
Outros Tantos 
  
Em 
  
Isabela Ramos 
  
Tomás Barcelo 
  
Professores Lalo 
  
Watanabe Minto 
  
Maria De 
  
Lourdes Pinto De Almeida 
  
Virginia Maria Gomes De Mattos Fontes 
  
Sara Granemann 
  
Eneida Oto Shiroma E Mariléia 
  
Maria Da 
  
Silva Agradeço Especialmente 
  
Lista De Abreviaturas 
  
Siglas Abames 
  
Estácio De 
  
Sá João Uchôa 
  
Cavalcanti Netto 
  
Sá 
  
Mantenedora Mantida 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Keywords: 

à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.

Para Dora (in memoriam) que compartilhou comigo o sonho de entrar na universidade, um dia, como professor. Não fosse pela brutalidade com a qual as trabalhadoras enfrentam a vida nas sociedades capitalistas, ainda estaríamos juntos.

AGRADECIMENTOS

As preocupações expressas neste trabalho são o resultado de um esforço de quatro anos de pesquisa na educação, de fevereiro de 2016 até janeiro de 2020. Período que sucedeu um intervalo como professor substituto no departamento de metodologia de ensino (2014)(2015)(2016) Acontecimentos cujo epicentro são as crises do capitalismo, a começar por uma das mais graves crises de sua história, ocorrida em 2007/2008, e suas sucedâneas, que no Brasil tiveram maior expressão em 2011 e 2014, catalizadas pela crise na Grécia, pela desaceleração da produção na China e da zona do euro. Nesse período, os chamados ajustes fiscais, expressões contemporâneas da reação estatal-capitalista às crises na era neoliberal, deitaram-se com furor sobre o orçamento das políticas sociais e, na educação, isso se fez sentir com força.

Embora uma universidade situada na periferia, a UFSC figura entre aquelas instituições consideradas de excelência, o que a torna uma espécie de laboratório para muitas das reformas que podem se generalizar em toda a educação. Por isso, ao final de apenas quatro anos de doutorado, a universidade não é mais a mesma. Esta é uma instituição marcada pela repressão ao pensamento crítico. Invocou, inclusive, os destacamentos policiais e demais aparatos repressivos do Estado quando seus dirigentes consideraram necessário para reprimir movimentos sindicais e estudantis. Foi exatamente assim que a conheci quando, no início de 2007, a tropa de choque cercou o prédio da reitoria para garantir a realização de uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn) com o único objetivo de aprovar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), articulado com as reitorias e imposto às comunidades universitárias no governo Lula.

Em 2014, ocorreu o massacre do bosque, algo que jamais deve ser esquecido. Episódio no qual a Polícia Federal invadiu o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), com o apoio da tropa de choque da Polícia Militar, espancou estudantes e até mesmo professores que tentavam desencorajar a violência policial dentro do campus. E, em 2015, num dos episódios mais vergonhosos dos anais das universidades, a mesma polícia foi convocada a cumprir o seu papel, desta vez, na aprovação da cessão do Hospital Universitário (HU) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Curioso que, sob a máscara do democratismo, a reitoria da profa. Roselane Neckel colocou em discussão a questão da EBSERH por meio de uma consulta pública: a imensa maioria da comunidade, então, rejeitou a adesão, preferindo evitar a privatização do HU e mantê-lo sob controle da universidade. Porém, diante de tal resultado, a reitora decidiu descartar a consulta pública. Justamente a primeira reitora, historiadora e com uma trajetória à esquerda, Rosenale carreava as expectativas de muitos setores progressistas. Foi ao arrepio desses setores que realizou uma sessão sem precedentes na história das universidades: a reunião do conselho universitário aconteceu nas dependências do quartel-escola da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, cercado pelo regimento da tropa de choque, por policiais fortemente armados e com ordens de defender o quartel sob qualquer recurso necessário 1 . Nessas circunstâncias, que a UFSC não conheceu sequer durante o regime empresarial-militar instaurado em 1964, ocorreu a aprovação da privatização do HU.

Todos esses episódios só têm sentido dentro de um enquadramento mais amplo que tem a ver com as mudanças na forma do Estado diante dos ciclos de crises do capitalismo. Seus rebatimentos alcançam todas as dimensões da vida da instituição: as crises têm efeitos intensos e ágeis na vida acadêmica. As pressões estão se elevando e se traduzem em exigências de produtividade que ultrapassam em muito o limite do razoável e não guardam relações com o fazer acadêmico. Não é por outra razão que professores e colegas adoecem frequentemente. O trabalho de pesquisa é cada vez mais substituído por uma forma de administração da produção acadêmica. Não se espera mais que um estudante de doutorado faça uma pesquisa e que dela resulte uma tese, mas que faça várias pesquisas e que delas resultem "produtos" acadêmicos.

Esse último aspecto denuncia como essas alterações são substantivas: a gramática com a qual pensamos o trabalho universitário se modifica introduzindo termos que tem a ver com a 1 Apenas alguns anos após esses eventos, as instituições policiais e repressivas do Estado não parecem ter mais interesse nessas alianças e voltam-se contra toda a universidade. Isso ficou claro diante dos sucessivos ataques contra as reitorias, levando até mesmo ao suicídio do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017.

produção, a valorização do capital e as fábricas.

O dilema que nossa geração enfrenta no doutorado é a de que fazer pesquisa exige, na maioria dos casos, um exercício de malabarismo entre contar o dinheiro até o final do mês (com cada vez menos bolsas de pós-graduação), cumprir as extensas cargas horárias de cursos, administrar a escrita de artigos e trabalhos em anais, preencher formulários para sistemas exógenos, participar das atividades político-militantes que buscam, entre outras, resistir a esses absurdos e dar conta de todos os outros aspectos da vida. Em contrassenso, nós fazemos tudo isso com perspectivas cada vez mais estreitas de que existam de fato concursos para o magistério em universidades e escolas básicas públicas -o que torna, para a maioria de nós, toda essa realidade num gênero de pesadelo sem sentido.

Com isso, quero dizer que o presente trabalho de tese não é imune à conjuntura na qual foi escrito, pelo contrário, todas as suas motivações estão calcadas nos acontecimentos sociais atravessados nestes últimos anos. Todos esses episódios fazem parte de uma espécie de tese não escrita e que existe em uma dimensão paralela e oculta da tese que ora submeto aos pares.

Às vistas de tudo isso, se a conclusão da tese foi possível, é porque existiram pessoas generosas sobre as quais pude me apoiar e me sustentar nas inúmeras horas de dificuldades.

Por essa razão, gostaria de registrar meu profundo agradecimento aos meus pais, Tereza Cristina M. Seki e Sergio M. Seki pelo apoio incondicional às minhas escolhas profissionais, acadêmicas e políticas. Agradeço principalmente porque talvez nem sempre tenham concordado com minhas escolhas ou temeram por possíveis consequências de meus posicionamentos. Meu pai, apesar de meio mundo de distância, pelo encorajamento e pela solidariedade. Minha mãe, por dividirmos muitas reflexões sobre o Brasil e o destino de nossa classe. No mesmo sentido, agradeço aos meus irmãos, João Paulo Seki e Thais Naomi Seki, pela compreensão imensurável e o suporte que me deram constantemente ao longo de toda a formação, apesar das distâncias.

Agradeço à professora Olinda Evangelista, pelo trabalho minucioso e constante de orientação na pesquisa. Orientadora rigorosa, acompanhou cada passo deste estudo, não tenho palavras para agradecer a disponibilidade que frequentemente nos levou a orientações várias vezes por semana nos últimos quatro anos. Sua irreverência e amizade foram perfeitamente combinadas com o rigor que sempre exigiu na pesquisa e na escrita, ao mesmo tempo em que me concedeu o espaço necessário para cometer meus próprios equívocos e, assim, aprendi muito. radicalmente diferente se nós mesmos ainda tivermos a chance de ocuparmos o magistério nas universidades públicas. Que a passividade e o conluio cínico desses professores se esvaneçam com eles e que a história não lembre de nenhum de seus nomes.

Reconheço a importância dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) que contribuíram muito para que a pesquisa pudesse se concretizar. Especialmente aos trabalhadores da secretaria do PPGE, Sonia Quintino, Alexandre Bittencourt Colle e Karine Albrescht Kerr pela disponibilidade e atenção de sempre. Desde o meu mestrado, a secretaria foi sempre um ponto de apoio. Coordenadores passam anualmente ou bianualmente pelo programa, mas o trabalho diligente de vocês é o que permite que possamos estar mais seguros nos labirintos intermináveis de procedimentos da pós-graduação. Vocês são ainda mais importantes quando a coordenação é tomada de assalto por eventuais macartistas que não têm receio de usar suas atribuições para obstaculizar por todos os meios as pesquisas críticas no PPGE. Sou testemunha da importância do trabalho de vocês para a universidade.

Aproveito para registrar meu agradecimento ao técnico em tecnologia da informação, Luiz Eduardo Pizzinato, servidor do Núcleo de Informática do Centro Socioeconômico (CSE), pela disponibilidade e assistência na atualização dos bancos de dados e no desenvolvimento de rotinas indispensáveis para a manutenção das aplicações utilizadas. Agradeço também à Universidade Federal de Santa Catarina e ao CSE pelo licenciamento do Sistema Economatica, aplicação requerida para o acesso às fontes primárias de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), B3 e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Registro minha gratidão à Luisa Menin Garcia pelo trabalho zeloso na revisão textual final deste trabalho, sua leitura dedicada, atenta e respeitosa foi muito valorosa para a conclusão do texto final nos últimos meses de trabalho. E a professora Suyan Magally Ferreira, pelas aulas do curso intensivo de francês que possibilitaram o tratamento de parte da literatura, bem como a realização do estágio de doutorado na França. São pessoas incrivelmente responsáveis em seus trabalhos, respeitosas e amáveis.

Os últimos doze meses desta pesquisa foram realizados em estágio de doutoradosanduíche na França, seis dos quais com bolsa da CAPES. Em decorrência dos estudos desta tese, considero que os recursos hoje destinados e geridos pela CAPES deveriam ser de atribuição e autonomia das universidades e que sua existência fere a autonomia universitária.

Mas agradeço aos técnicos da CAPES que cuidaram do processo e cujo trabalho permitiu a implementação da bolsa, um alívio extremamente necessário para a realização do estágio. Esse período de experiências riquíssimas para a pesquisa não teria sido possível sem a correção e justeza da comissão de seleção de bolsas na UFSC, composta pelas professoras Soraya Franzoni Conde, Andréa Brandão Lapa, Lúcia Schneider Hardt e Rosalba Maria Cardoso Garcia em corrigir injustiças passadas. O trabalho zeloso dessa comissão não só atribuiu caráter ético em relação a processos anteriores, como permitiu que todos os estudantes selecionados pudessem realizar seus estágios trazendo ao programa bolsas que seriam devolvidas sem atribuição.

Agradeço às técnicas administrativas da Université Paris 13 por toda a assistência e todo o acolhimento naquela instituição. Corinne Gauthier e Mino Ramarokoto foram imprescindíveis para vencer todos os procedimentos consulares e muito generosas na calorosa recepção. Devo muito ao chefe do Centre d'Economie de l'Université Paris Nord (CEPN), prof.

Philippe Batifoulier, e agradeço aos demais docentes e doutorandos do laboratório pelo ambiente de liberdade acadêmica e de diversidade de formações experienciada. Certamente não é por acaso que o CEPN é um laboratório verdadeiramente heterodoxo e que se posiciona frente a todas as grandes questões enfrentadas pelos trabalhadores.

Não tenho como expressar adequadamente em palavras minha gratidão ao professor Laurent Baronian que envidou esforços para favorecer o desenvolvimento desta pesquisa e o contato com a diversidade do campo econômico, além de possibilitar o contato com seu projeto de pesquisa acerca do trabalho precário nas plataformas digitais na Europa. No mesmo sentido, sou profundamente agradecido pela generosa orientação de François Chesnais, por quem minha admiração apenas cresceu pelo exemplo de vivacidade e lucidez quanto às chamadas transformações do capitalismo. Sua perspectiva sobre as crises do capitalismo e a energia que demonstra para colocar novas questões de estudos são um exemplo intelectual para nossa classe.

Agradeço também aos colegas e professores do Groupe d'études sur le néolibéralisme et les alternatives (GENA) e, em especial, aos professores Haud Guéguen, Christian Laval, Pierre Dardot e Pierre Sauvêtre. Durante minha participação, as discussões sobre o caso brasileiro foram muito importantes e suscitaram numerosas interrogações para estudos futuros.

Mas o grupo de estudos também foi um exemplo de compromisso intelectual e militante frente aos Gilets Jaunes e, mais recentemente, à greve geral na França, em 2019. Esse gênero de compromisso dos grupos de pesquisa, quando seria mais fácil ceder aos valores pequenoburgueses, ao produtivismo ou ao cinismo intelectual, renova minhas expectativas sobre a pandemia do COVID-19.

Por fim, minha gratidão a todos os lutadores e lutadoras que defendem a universidade pública brasileira.

A mim parece-me bem. Privatize-se Machu Picchu, privatize-se Chan Chan, privatize-se a Capela Sixtina, privatize-se o Pártenon, privatize-se o Nuno Gonçalves, privatize-se a Catedral de Chartres, privatize-se o Descimento da Cruz de Antonio da Crestalcore, privatize-se o Pórtico da Glória de Santiago de Compostela, privatize-se a cordilheira dos Andes, privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for o diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... E, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos. (SARAMAGO, 1997, p. 436).

Nós somos os homens vazios Os homens empalhados Uns nos outros amparados O elmo cheio de nada. Ai de nós! [...] E assim termina o mundo, não com um estrondo, Mas com um lamento. (ELIOT, 2006(ELIOT, , p. 2011(ELIOT, -2014)).

RESUMO

Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de (f) legislações que se relacionam com a expansão do Ensino Superior privado, alcançando 149 documentos que se referem às políticas educacionais como legislações, relatórios, normativas e outros. Tais documentos contribuíram para definir o contexto de crescimento da mercantilização do ensino e seus movimentos rumo ao atual quadro de oligopólios. Para a remissão à história dos grupos de ensino, foram consultadas (g) fontes bibliográficas e (h) materiais, sites e memoriais produzidos pelos respectivos grupos de ensino. Além disso, (i) realizamos uma busca intensiva em dois grandes jornais de ampla circulação nacional, a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Os artigos encontrados foram organizados de maneira cronológica, o que nos permitiu extrair informações e conferir seus dados com relação à literatura acadêmica e aos dados sistematizados em um mapeamento abrangente sobre as relações entre fundos e bancos de investimentos e os capitais de ensino (selecionamos a Kroton, Anhanguera, Ser Educacional e Ânima Holding). Esses elementos nos possibilitaram discutir alguns aspectos sobre o modo de atuação da finança no Ensino Superior brasileiro, suas vinculações com capitais internacionais e as relações de lutas sociais levadas a cabo por essas frações capitalistas na educação brasileira. Concluímos que a financeirização do Ensino Superior brasileiro é um processo complexo e que só pode alcançar os resultados históricos que conhecemos hoje porque suas determinações estão calcadas no padrão de acumulação capitalista dependente brasileiro, plenamente assentada sobre os interesses das classes dominantes no Brasil e, portanto, se alçou como uma política de caráter estatal -atravessando todos os governos da chamada Nova República .

Palavras-chave: Financeirização do Ensino Superior; Ensino Superior Privado; Privatização da Educação; Política Educacional.

ABSTRACT

In this thesis we examine either the expansion and the oligopolization of private higher education in Brazil, between the years 1990 and 2018, taking them as important expressions of the expansion of the fields of insertion of financial capital. This process goes through legal as well as normative changes in higher education, transfers of public funds to the capital accumulation fund combined with tax immunities dedicated to education companies, as well as highlighting the role of the State in directing the commodification and privatization of education. education. To encompass this process, the Aid Program for Non-Federal Institutions (PANF), the tax exemptions and immunities granted to private IES, the Student Financing Fund (FIES), the University for All Program (Prouni), Incentive Program for Restructuring and Strengthening Higher Education Institutions and other policies. Our point of view is based on the fact that these programs were combined to forge a structured policy of transfers from public funds to the accumulation of capital, conferring additional advantages for large educational capitals and organizing the social conditions necessary for these corporations to enter these corporations. investment funds and banks -among other institutional investors that, from 1997/1998, became part of the dynamics of IES and their supporters and that, in the 2000s, transformed them into capitalist oligopolies in education. We examined a variety of sources, including: (a) 2,939 documents collected and analyzed by Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional and Ânima Holding delivered to the Securities and Exchange Commission (CVM), which, after reading, resulted in the selection of 1,481 documents analyzed ; (b) 23 documents produced by consultancy companies that work jointly with private education companies; (c) data on the price of assets on the stock exchange were extracted from CVM microdata. In addition, (d) investment fund data was extracted from the CVM database. This information was then crossed with the (e) data available in the Higher Education Census and the synopses provided by INEP; we also analyzed the (f) laws that relate to the expansion of private higher education, reaching 149 documents that refer to educational policies such as laws, reports, regulations and others. Such documents helped to clearly define the context of growth in the commercialization of education and its movements towards the current framework of oligopolies.

For reference to the history of the teaching groups, consulted (g) bibliographic sources and (h) materials, websites and memorials produced by the respective teaching groups. In addition, (i) we conducted an intensive search in two major newspapers with wide national circulation, Folha de S. Paulo and Valor Econômico as well. The articles found were organized chronologically, which allowed us to extract information and check its data in relation to academic literature and systematized data in a comprehensive mapping of the relationship between investment funds and banks and educational capital (we selected Kroton, Anhanguera, Ser Educacional and Ânima Holding). These elements enabled us to discuss some aspects of the way in which finance works in Brazilian higher education, its links with international capitals and the relations of social struggles carried out by these capitalist fractions in Brazilian education. We conclude that the financialization of Brazilian higher education is a complex process and that it has achieved the historical results that we know today due to the fact that its determinations are based on the pattern of Brazilian dependent capitalist accumulation, fully based on the interests of the dominant classes in Brazil and, therefore, it was raised as a state policy -crossing all the governments of the so-called New Republic (1985Republic ( -2016)).

Keywords: Finance of Higher Education; Private Higher Education; Privatization of Education; Educational Policy.

RESUMEN

En esta tesis se examina la expansión y oligopolización de la enseñanza superior privada en Brasil entre 1990 y 2018, tomándolas como expresiones importantes de la expansión de los campos de inserción del capital financiero. Este proceso pasa por los cambios legales y normativos en la Educación Superior, las transferencias de fondos públicos al fondo de acumulación de capital combinado con las inmunidades tributarias dedicadas a las empresas educativas, así como por resaltar el papel del Estado en la dirección de la mercantilización y privatización de la educación. A tal fin, se examinaron el Programa de Asistencia a las Instituciones No Federales (PANF), las exenciones fiscales e inmunidades concedidas a las instituciones de enseñanza superior privadas, el Fondo de Financiación de Estudiantes (FIES), el Programa de la Universidad para Todos (Prouni), el Programa para Estimular la Reestructuración y el Fortalecimiento de las Instituciones de Enseñanza Superior y otras políticas. Nuestro argumento es que estos programas se combinaron para forjar una política estructurada de transferencia de fondos públicos para la acumulación de capital, dando ventajas adicionales a los grandes capitales educativos y organizando las condiciones sociales necesarias para la entrada de fondos y bancos de inversión en estas corporaciones -entre otros inversores institucionales que, a partir de 1997/1998, pasaron a formar parte de la dinámica de las IES y sus mantenedoras y que, en los años 2000, las transformaron en oligopolios capitalistas en la educación. Examinamos diferentes fuentes, incluyendo: a) 2.939 documentos recopilados y analizados de Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregados a la Comisión de Valores Mobiliarios (CVM), que, después de su lectura, resultó en la selección de 1.481 documentos analizados; b) 23 documentos elaborados por empresas consultoras que trabajan en colaboración con empresas privadas de enseñanza; c) los datos sobre los precios de los activos del mercado de valores se extrajeron de los microdatos de la CVM; d) los datos de los fondos de inversión se extrajeron de la base de datos de la CVM. Estas informaciones fueron posteriormente cotejadas con: e) los datos disponibles en el Censo de Educación Superior y las sinopsis puestas a disposición por el INEP; también se analizó f) la legislación relacionada con la expansión de la educación superior privada, llegando a 149 documentos que se refieren a políticas educativas como legislación, informes, reglamentos y otros. Estos documentos han contribuido a definir el contexto del crecimiento de la mercantilización de la educación y sus movimientos hacia el marco actual de oligopolios. A fin de referirse a la historia de los grupos de enseñanza, se consultaron: g) las fuentes bibliográficas y h) el material, los sitios y los monumentos conmemorativos producidos por los respectivos grupos de enseñanza. Además, (i) realizamos una búsqueda intensiva en dos grandes periódicos de amplia circulación nacional, la Folha de S. Paulo y Valor Econômico. Los artículos encontrados han sido organizados cronológicamente, lo que nos ha permitido extraer información y comprobar sus datos en relación con la literatura académica y los datos sistematizados en un mapa exhaustivo de las relaciones entre los fondos y bancos de inversión y el capital educativo (hemos seleccionado Kroton, Anhanguera, Ser Educacional y Ânima Holding). Estos elementos nos permitieron discutir algunos aspectos de la forma en que las finanzas operan en la educación superior brasileña, sus vínculos con los capitales internacionales y las relaciones de las luchas sociales llevadas a cabo por estas fracciones capitalistas en la educación brasileña. Concluimos que la financiarización de la educación superior brasileña es un proceso complejo y que sólo puede lograr los resultados históricos que conocemos hoy en día porque sus determinaciones se basan en el patrón de acumulación capitalista dependiente brasileña, basado plenamente en los intereses de las clases dominantes de Brasil y, por lo tanto, se ha elevado como política de Estado -cruzando todos los gobiernos de la llamada Nueva República .

Palabras clave: Financiarización de la enseñanza superior; Enseñanza superior privada; Privatización de la enseñanza; Política educativa.

RÉSUMÉ

Dans cette thèse nous avons examiné la progression et la transformation en oligopole de l'enseignement supérieur privé au Brésil, entre les années 1990 et 2018, les prenant comme expressions importantes de l'augmentation des champs d'insertion du capital financier. Ce processus est en lien avec les changements juridiques et normatifs dans l'enseignement supérieur, les transferts de fonds publics vers le fond d'accumulation du capital combinés à des immunités fiscales dédiées aux entreprises de l'éducation, ainsi que la mise en évidence du rôle de l'État dans la marchandisation et de la privatisation de l'éducation. À cette fin, le Programme Kroton, Anhanguera, Ser Educacional et Ânima Holding). Ces éléments nous ont permis de discuter certains aspects du fonctionnement de la finance dans l'enseignement supérieur brésilien, ses liens avec le capital international et les relations de luttes sociales menées par ces groupes capitalistes dans l'éducation brésilienne. Nous concluons que la financiarisation de l'enseignement supérieur brésilien est un processus complexe et qu'elle atteint les résultats historiques que nous connaissons aujourd'hui car ses déterminations sont calquées sur le modèle brésilien d'accumulation capitaliste dépendant, entièrement structurées sur les intérêts des classes dominantes au Brésil et, par conséquent, se transformant en une politique d'État -traversant tous les gouvernements de la Nouvelle République .

Mots-clés: Financement de l'enseignement supérieur; Enseignement supérieur privé; Privatisation de l'éducation; Politique de l'éducation. Figura 9 -Taxa de crescimento anual de matrículas das IES privadas - [START_REF] Brasil | Ministério da Educação[END_REF]Brasil, -2005 ... 79 ... 79 Figura 10 -Taxa de crescimento das matrículas em IES privadas -Brasil, 1960-Brasil, -2018 ......... 80 ......... 80 Figura 11 -Número absoluto de matrículas nas IES privadas -Brasil, 1960-Brasil, -2018 (em (em Figura 12 -Número absoluto de IES privadas -Brasil, 1999-Brasil, -2018 ........................................ 82 ........................................ 82 Figura 13 -Distribuição das IES privadas por tipo de instituição -Brasil, 1999-Brasil, -2018 .......... 84 .......... 84 Figura 14 -Despesas executadas com o FIES -Brasil, 2000-Brasil, -2017 Durante o mestrado estudamos a proposta de lei da reforma do Ensino Superior do governo Lula da Silva (2003-2010) e, mais especificamente, os interesses do capital expressos nas posições do chamado Sistema Indústria, ou seja, a conjugação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suas federadas, do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Considerávamos essas entidades importantes aparelhos privados de hegemonia vinculados à burguesia industrial interna e foi da análise de suas proposições sobre o anteprojeto de lei da reforma da Educação Superior do governo Lula que conhecemos os registros de divergências imediatas entre os industriais e as mantenedoras de ensino privadas 7 , especialmente dos segmentos vinculados à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e ao Fórum da Livre Iniciativa no Ensino Superior.

LISTA DE FIGURAS

Procurávamos, então, compreender o sentido da reforma no interior de uma gramática de relações que não tinham espaço apenas no ideário de governo, mas também no espaço de relações mais largo que se constitui no Estado. Este, longe de se constituir como espaço autônomo às lutas intestinas da sociedade civil, é o resultado dessas lutas em processo e, portanto, não exclui as estreitas articulações e embates de interesses das classes. Como hipótese delineávamos a possibilidade de que as divergências entre o empresariado industrial e o de Ensino Superior só poderiam encontrar uma solução provisória na história através da 5 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Brasil (CAPES) -Código de Financiamento 001 (Processo: 88881.361943/2019-01). Agradecemos à CAPES pela bolsa de doutorado-sanduíche no exterior, concedida no período de agosto de 2019 até janeiro de 2020. 6 Pelos limites apresentados neste trabalho evitamos reconstituir todos esses debates nesta oportunidade. Porém, é importante fazer o registro sobre a valorosa contribuição desses professores e do estágio de doutorado-sanduíche para o enriquecimento teórico e metodológico que realizamos nesse período. 7 Esse tema foi elaborado no campo educacional por [START_REF] Rodrigues | Os empresários do ensino e a reforma da educação superior do governo Lula da Silva[END_REF]Rodrigues ( , 2007aRodrigues ( , 2007b) ) e [START_REF] Trópia | O Ensino Superior em disputa: apoio e alianças de classe à política para o Ensino Superior no governo Lula[END_REF][START_REF] Trópia | O Ensino Superior em disputa: alianças de classe e apoio à política para o Ensino Superior no governo Lula[END_REF] acomodação do essencial de suas agendas específicas em um acordo estatal. O principal deste acordo perpassava necessariamente: (a) concessão aos empresários industriais no que dizia respeito às ampliação de cursos, vagas e matrículas em cursos de engenharias e áreas técnicas (profissionalizantes) nas universidades federais; (b) remodelagem e expansão da rede federal de ensino técnico e tecnológico pela transformação da maioria dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) em instituições de Ensino Superior (com largas atribuições na graduação tecnológica, nas licenciaturas e na pós-graduação) com o consequente atrelamento desses às demandas de formação dos capitais (lidas, num grau de generalidade maior, como se fossem necessidades do "mercado de trabalho"); (c) ampliação das concessões às indústrias da utilização da infraestrutura científica e tecnológica instalada em laboratórios e institutos de pesquisas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Por outro lado, para o setor de ensino particular, os privilégios decorreram principalmente de (d) regulamentações favoráveis às IES privadas, principalmente no caso das particulares (ensino privado com fins lucrativos), no que diz respeito às avaliações, aos credenciamentos e aos recredenciamentos de cursos e à abertura de vagas; além, da (e) mercantilização em massa de matrículas, especialmente no caso das licenciaturas, cuja expansão fora sensivelmente reduzida nas IES públicas quando em comparação aos estímulos recebidos pelo ensino privado na formação de professores.

Naquela pesquisa, percebíamos certas nuances que anunciavam modos pelos quais o chamado setor de serviços cobria, na realidade, uma extensa gama de capitais em setores como o de comunicação, educação, saúde, previdência, logística, transporte e etc. e que progressivamente são capitalizados pelo Estado e disponibilizados ao mercado. Notávamos de maneira muito preliminar que esses capitais monetários, mobilizando extensas redes bancárias, fundos de investimentos, fundos de pensões, seguradoras e empresas de consultorias, entrelaçavam-se cada dia mais com os capitais industriais, o que estabelecia novas fronteiras para as formas de organização e de luta dessas frações produtivas e, inclusive, novas contradições na organização da base produtiva. Na presente pesquisa, contudo, o que se percebe está além: esse movimento combina simultaneamente a privatização da riqueza administrada no âmbito do Estado -bem como aqueles campos que consideramos pertencentes aos direitos sociais e resultantes das lutas dos trabalhadores -com a disponibilização desses direitos sociais como espaços ou plataformas 8 de rentabilização ou de valorização de capitais monetários. Esses 8 Chamamos de plataformas capitais existentes sob a forma de empresas e que se configuram quase que últimos, altamente concentrados e centralizados, oriundos dos diversos setores da economia, se entrelaçam e combinam nas mãos de uma miríade de agentes financeiros, tais como bancos, fundos de investimentos, fundos de pensão, seguradoras etc., sempre em busca de espaços de colocação de seus capitais.

Assim, ao menos em torno da reforma da Educação Superior do governo Lula, nem as frações industriais se comportavam como indústria nem o setor de serviços era de serviços.

Essa aparência nos pareceu verdadeira, pois não percebíamos algo que só foi possível com o aprofundamento dos estudos: a combinação de dois movimentos autônomos, porém, combinados. Por um lado, aquilo que parecia uma "agenda desindustrializante" era na realidade uma modificação muito mais substantiva na base produtiva nacional, cujos fios da história conduzem necessariamente à desconstituição fabril -ao menos em seu sentido clássico -da economia interna em favor de uma industrialização de novo tipo, motivada pelas inversões diretas de capital estrangeiro e pela consequente reordenação do padrão de acumulação capitalista-dependente brasileiro. Por outro lado, o entrelaçamento de capitais no "setor de serviços" operava em favor de outro movimento, o de industrialização da educação brasileira.

Ainda que com os limites apresentados, a pesquisa no mestrado serviu para nos alertar para o fato de que ao lado das principais entidades representativas dos interesses do capital de ensino e das frações industriais internas estavam grandes operadores de capitais financeiros (bancos, fundos, seguradoras e outros tipos de investidores institucionais). Essa pista nos motivou a caracterizar a situação do Ensino Superior privado em seus grandes números e a investigar as relações de propriedades sobre capitais no emaranhado de pessoas jurídicas (mantenedoras, instituições de ensino, consultoras, seguradoras, bancos, agências de financiamento, fundos).

A emergência dos grandes bancos, fundos de investimentos e investidores profissionais (e outros investidores institucionais) como principais articuladores dos processos de captação e direção da finança no Ensino Superior brasileiro tem início nos últimos anos da década de 1990. Em meados dos anos 2000, o aumento do volume de capitais oriundos dos países centrais inundou a economia brasileira em busca de valorização nos mercados financeiros e, concomitantemente, grandes grupos educacionais deram entrada nas praças exclusivamente com o objetivo de captar colocações de capitais monetários e rentabilizá-los sob a forma de juros e dividendos distribuídos aos seus proprietários; ao mesmo tempo em que, a um custo cada vez maior para os trabalhadores, todas relações de pulsão de mais-valor são empregadas assegurando aos capitalistas as garantias de liquidez.

financeiras nacionais e internacionais (Anhanguera, Kroton/Cogna Educação, Estácio de Sá, Ser Educacional, Ânima Holding). Tal movimento do capitalismo em crise encontrou, em diversos setores da atividade estatal (seguridade social, saúde, emprego, saneamento, habitação, reforma agrária, segurança), largos espaços para a colocação de seus capitais monetários sedentos por rentabilização sob a forma de juros e dividendos.

A educação foi atingida em cheio por esse movimento e nenhum de seus níveis (da creche à pós-graduação e ao sistema científico nacional) escapou à sorte geral das políticas sociais no capitalismo dependente brasileiro dos anos 2000. No Ensino Superior, os avançados processos de mercantilização e mercadorização da educação, expressões do movimento mais amplo da privatização, orquestrada desde pelo menos os anos 1960, combinaram-se para transformar suas instituições em verdadeiras plataformas de rentabilizações de capitais monetários disponíveis unicamente para colocações financeiras. Então, a privatização deixou para trás sua velha pele e se transfigurou, assumindo um novo éthos que cumula a todas as contradições criadas anteriormente uma forma extremamente complexa de emaranhamento do poder econômico. O Ensino Superior privado no Brasil se transformou quase que por inteiro e vivemos hoje sua fase de oligopólios e a consequente participação destes nas políticas para toda a educação (das instituições privadas às públicas, da creche às universidades).

O fluxo crescente de capitais monetários captados pelas instituições de ensino, convertidas agora em holdings internacionais, no mercado financeiro -seja através de grandes somas de empréstimos, da oferta pública de ações nas grandes praças financeiras no Brasil e no exterior (principalmente em Nova York) ou de aportes diretos dos fundos de investimentos -, teve como consequência imediata a alteração substancial das formas de propriedades dessas empresas de ensino. Suas estruturas corporativas, seus aparelhos informacionais, seus sistemas de comunicação e toda a tecnologia disponível são orientadas diretamente à maximização dos resultados líquidos da companhia, isto é, exponenciam-se as somas pagas às acionistas sob a forma de juros e dividendos. A forma social do capital portador de juros mostra, então, toda a sua força no fetiche do capital fictício.

A mercantilização e a mercadorização da educação não desapareceram como processos de privatização e, portanto, conservam-se em seus modos de expropriações suplementares. Porém, suas modalidades de intervenção foram entrelaçadas e se reorientam, nessa fase, sob novos contornos. A apropriação sobre as riquezas produzidas socialmente, as quais são bens ou direitos sociais comuns de toda a sociedade -como a escola ou a universidade -, tem impacto sobre seus modos de ser e sobre o próprio sentido dessas instituições sociais.

Novas orientações da ordem da empresa capitalista subssumem suas vidas institucionais, suas expressões de cultura e as tradições que lhes são próprias. Toda a gramática de relações se transforma, a começar por um vocabulário estranho às comunidades educacionais: ativos, ações, units, lucro líquido, juros, dividendos, holding. A conjugação temporal substitui os calendários letivos, operando na lógica da finança com seus calendários trimestrais de resultados contábeis. Aceleram-se os ajustes de gestão, que passa a submeter os fundamentos organizativos e pedagógicos às necessidades imediatas de resultados. Assim, o conhecimento, a tecnologia e o saber desaparecem gradualmente do primeiro plano. A força dessa operação na educação nacional é de largo espectro e pela política, pela práxis e pela coerção levam esse modo de operação até mesmo para as instituições públicas.

Essa capacidade de colocar o problema educacional brasileiro no esquadro dos métodos burgueses de conceber a formação advém, dentre outros fatores, da organização e do entrelaçamento dos capitais que têm se caracterizado cada vez mais por uma unidade interna (proporcionada pelos bancos e fundos de investimentos que concentram em suas carteiras capitais de uma miríade de empresas de todos os setores econômicos, nacionais e estrangeiros)

e externa (a associatividade burguesa que se expressa na criação de incontáveis organizações corporativas, federações e sindicatos patronais que, combinadas, estabelecem -contra aqueles que defendem a educação pública -um poder político e econômico com dimensões muitas vezes mais largas que nas décadas precedentes).

É notável o modo como, ao mesmo tempo em que se expandem as redes de associações corporativas dos capitais de ensino, suas mantenedoras e os capitais monetários disponíveis à colocação nessas empresas de ensino, cresce também a capilaridade dos investidores institucionais nos diversos setores da economia e da vida social. O efeito imediato é a elevação do poder político e econômico desses agentes em seus embates frente ao campo do trabalho e em suas modalidades de socialização. Esses agentes passam a condensar, sempre mais, em suas carteiras, acesso ao conhecimento sobre o funcionamento minucioso dos livros contábeis de dezenas ou centenas de empresas espalhadas nos diversos departamentos da economia nacional.

Não se trata de lobby (controverso conceito que procura explicar apenas uma pequena fração da relação entre capital e os agentes políticos), nem da união direta entre funcionários do Estado e de empresas de ensino: a forma social do capital portador de juros e de rentabilização dos capitais fictícios se espraia e se alonga exponencialmente, ao ponto de que seus métodos tendem a englobar por todos os lados o campo da produção e da reprodução social.

Por detrás dessas teias profundas de relações capitalistas estão os muito concretos e nada fictícios processos de exploração do trabalho que subjazem às instituições de Ensino Superior cujas consequências são de largo alcance para as formas de consciência, de A concentração de matrículas que a figura anterior apresenta decorre de mais de uma década de completa redefinição do cenário da educação privada, com particular peso nas relações entre as corporações, as mantenedoras e as IES mantidas. Um dos argumentos mais difundidos pela imprensa, pelas organizações não governamentais (ONGs) e por outros aparelhos privados de hegemonia conta que esse crescimento vertiginoso das corporações de ensino deve-se ao fato de que algumas delas, como é o caso da Kroton, foram no passado grandes escolas, colégios ou cursinhos pré-vestibulares.

Utilizam, assim, a mitologia do empreendedorismo para, supostamente, explicar o surgimento desses grandes capitais como uma espécie de "raio em céu azul". Essas narrativas se constroem, , 1990, 1992, 1995, 1998, 2002, 2003, 2005).

Há apenas dois períodos de baixa na procura por vagas nas IES privadas na década de 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 ano (a.a.). Portanto, apesar do repetido discurso sobre a crise do Ensino Superior privado no 2000-2018(BRASIL, 2000o, 2001n, 2002d, 2003f, 2004f, 2005d, 2006f, 2007e, 2008d[START_REF] Brasil | [END_REF], 2010h, 2011e, 2012f, 2013c, 2014f, 2015c, 2016g, 2017f, 2018g) , 2016g, 2017f, 2018g) , 1999k, 1999k, 2000q, 2001o, 2002e, 2003g, 2004g, 2005e, 2006g, 2007f, 2008e, 2009e, 2010i, 2011h, 2012g, 2013d, 2014g, 2015d, 2016h, 2017a, 2018g , 1999k, 1999k, 2000q, 2001o, 2002e, 2003g, 2004g, 2005e, 2006g, 2007f, 2008e, 2009e, 2010i, 2011h, 2012g, 2013d, 2014g, 2015d, 2016h, 2017a, 2018g).

Existiam 783 faculdades privadas em 1999, número que saltou para Assim, a forma institucional das universidades brasileiras resulta de um complexo histórico que é atravessado desde seus primeiros momentos pelo lugar que o Brasil ocupa no mercado mundial, quando sua integração tem as marcas do colonialismo, como foi muito bem demonstrado por [START_REF] Cunha | A universidade reformanda[END_REF]Cunha ( , 2007aCunha ( , 2007b)) , 2001, p. 4).

Essas relações denotam um processo que não se reduz a uma particularidade histórica, mas é, por si, evidência da transmutação da expansão das IES privadas em uma política de Estado, fato que se acentuará ainda mais a partir de meados da década de 2000. Na medida em que essa fração do capital alcança maturidade, as disputas pelas formas políticas e jurídicas de regulação do setor se entrelaçam à direção econômica nacional. Não é por acaso, portanto, que diversos agentes políticos se articulam direta ou indiretamente a esses capitais. Em certo sentido, eles enunciam nesse movimento a heteronomia do Ensino Superior privado frente ao Estado, numa dependência que não se restringe de modo algum aos aspectos normativos, sendo muito mais substantiva em seus elos econômicos. Esses capitais dependem inteiramente dos fundos públicos desde seus primeiros passos na história. É esse aspecto que procuramos analisar a seguir.

RAÍZES DA EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO TEMA

A situação atual do Ensino Superior privado brasileiro tem longas raízes históricas.

Não buscamos aqui reconstituir essa trajetória, algo que escapa de nosso objetivo de pesquisa 42 Não se trata aqui de realizar uma exaustiva incursão histórica sobre a Educação Superior, realizada, entre outros, por [START_REF] Minto | A educação da miséria: particularidade capitalista e educação superior no Brasil[END_REF][START_REF] Minto | A educação da miséria: particularidade capitalista e educação superior no Brasil[END_REF]; [START_REF] Pinto | A questão da universidade[END_REF]; [START_REF] Fávero | Da universidade "modernizada" à universidade disciplinada: Atcon e Meira Mattos[END_REF]; [START_REF] Cunha | A universidade reformanda[END_REF][START_REF] Cunha | Desenvolvimento desigual e combinado no Ensino Superior: Estado e mercado[END_REF]Cunha ( , 2007aCunha ( , 2007b)); [START_REF] Saviani | O neoprodutivismo e suas variantes: neoescolanovismo, neoconstrutivismo, neotecnicismo[END_REF]; Marini;[START_REF] Marini | A universidade brasileira[END_REF]. Interessa-nos, apenas, resgatar alguns aspectos pregressos ao período estudado que favoreceram a apropriação, por parte do capital, do fundo público -especialmente por meio de isenções, benefícios e imunidades em termos de contribuições tributárias, fiscais e sociais. É nesse sentido que compreendemos o alerta de Saviani (2008, p. 295), para o qual "faz sentido, pois, retomar a política educacional e as realizações da ditadura militar no Brasil, pondo em destaque aspectos que se fazem presentes, ainda hoje, na educação brasileira".

projeto se realizou por diferentes dispositivos que abarcam "desde os decretos-leis específicos para as universidades federais até a gestação e o nascimento da Lei nº 5.540/68, visando todo o Ensino Superior do país" (CUNHA, 1988, p. 9). [START_REF] Leher | Universidade e Heteronomia Cultural no Capitalismo Dependente: um estudo a partir de Florestan Fernandes[END_REF], analisando as contribuições de

Florestan Fernandes sobre a dependência e o projeto de "modernização" das instituições culturais nacionais, que foram articulados no capitalismo dependente, assinala que a década de 1960 foi marcada pelo contexto da Guerra Fria e pela doutrina do desenvolvimento seguro.

Como aponta Florestan Fernandes no Brasil e na América Latina. Esse período marca o continente pela abertura de intensos processos de controle e coerção dirigidos por empresários e militares que configuram em todos os pontos-chave do continente ditaduras militares ou regimes claramente hostis a qualquer possibilidade de pensamento crítico ou de aproximação ao bloco de países soviéticos. Porém, a coerção não exclui de maneira alguma a necessidade de uma formação ideológica própria, muito pelo contrário, como destaca Leher, na leitura de uma passagem crucial de Florestan

Fernandes:

No plano das ideologias, os "círculos acadêmicos" passaram a falar em "elites" (no lugar de classes) e em "modernização" (no lugar de capitalismo), algumas vezes também em "transferência de tecnologia e de capital", silenciando sobre o fato de que esses processos requerem certos mecanismos supranacionais, certos requisitos econômicos, sociais e políticos, os quais só podem aparecer no contexto de uma sociedade de classes e no clímax de uma industrialização maciça que, por sua vez, exigem o monopólio do conflito de classes pela burguesia (associadas ou não a outras categorias sociais). (FERNANDES, 2011, p. 119 apud LEHER, 2018, p. 141).

Nesse sentido, pode-se constatar em todas as reconfigurações sentidas nas diretrizes nacionais que as bases fundamentais da ciência Todo um conjunto de agências civis se estrutura e, até mesmo, se duplica, atuando na conformação de agendas particulares que disputam também os projetos educativos. Os grupos educacionais privados não se furtaram a aproveitar essa conjuntura favorável aos seus interesses para se reposicionarem politicamente. Vale ressaltar que frações crescentes da população migravam para as grandes cidades e se elevava a concorrência no mercado de força de trabalho, sendo esses alguns fatores que levariam ao aumento de pressões por maior escolarização formal. Combinando formas de coerção e de consenso, o regime empresarial-militar instaurado em meados da década de 1960 cumpriu com rigor a urgência de assegurar as condições necessárias para a definitiva inserção dependente e associada do Brasil (FERNANDES, 2006) no mercado mundial do pós-guerra, como ocorria em outros países do continente latinoamericano 43 . Trata-se de uma reconfiguração profunda da Educação Superior como um todo, o que envolve conjuntos de políticas diferentes para as IES públicas e para as privadas, mas

43 O caso chileno, com a ditadura empresarial-militar instaurada pelo golpe 11 de setembro de 1973, que perpetrou o terror até, pelo menos, 1990, é outro exemplo importante na América Latina. No caso chileno, a educação pública foi vilipendiada ao extremo, especialmente a partir da reforma de 1981. A expansão do Ensino Superior privado tornou-se política prioritária do Estado, as instituições privadas passaram a receber orçamento público e o financiamento estudantil foi alçado à norma geral. As universidades públicas chilenas introduziram sistemas de cobrança, abandonando a gratuidade, e encontraram-se entre as instituições com as matrículas mais caras do mundo.

combinadas pelo ajuste aos interesses das classes dominantes, no sentido de temperá-la para os padrões da acumulação internacional e para o lugar ocupado pelo Brasil na divisão internacional do trabalho [START_REF] Minto | A educação da miséria: particularidade capitalista e educação superior no Brasil[END_REF].

Por um lado, a educação pública passou por profundas reformas no sentido de neutralizar as rebeliões sindicais e estudantis e conformar uma nova ideologia "modernizante" , 2015). Em sua percepção, é a partir de então 45 Apenas para ilustrar, em 2017 o Grupo Kroton anunciou a criação da Saber Educacional, sua divisão interna com atuação exclusiva na Educação Básica (pública e privada). Em abril de 2018, a Saber Educacional anunciou a compra -mediante negociação de ativos na BM&FBovespa -do total de ativos da SOMOS Educação, corporação que reúne empresas de livros didáticos (como Ática e Scipione), sistemas de ensino (Anglo, por exemplo) e instituições de Educação Básica. A negociação envolveu valores anunciados da ordem de R$ 4,6 bilhões de reais (em valores de maio de 2018), tornando-se um marco da atuação do capital nesse nível de ensino e traçando os primeiros esboços de uma tendência para a próxima década: a financeirização da Educação Básica ou da educação brasileira como um todo -da Educação Infantil à pós-graduação, perpassando a formação de professores, a gestão escolar e a oferta de material didático e de sistemas de ensino. A captura do fundo público é o principal fator que contribuiu para essa transfiguração no Ensino Superior brasileiro e, conforme apontado por [START_REF] Cunha | A universidade reformanda[END_REF], as transferências determinadas na revisão do Plano de Educação de 1965 para financiar a "educação de excepcionais" e "bolsas de estudos" foram as grandes propulsoras dessa mudança.

3.4

As articulações das IES privadas no âmbito do Estado ditatorial (1964Estado ditatorial ( -1988) ) O dispositivo previsto na revisão do plano educacional de 1965, como apontado por [START_REF] Cunha | A universidade reformanda[END_REF] formados quando se tratasse do "ensino de grau superior" [START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF].

A EC nº 1, de 17 de outubro [START_REF] Brasil | [END_REF][START_REF] Brasil | [END_REF], manteve e reforçou essa enunciação determinando a obrigatoriedade do "ensino primário" para todos, "dos sete aos quatorze anos", "gratuito nos estabelecimentos oficiais", constrangendo o acesso aos níveis educacionais subsequentes àqueles que demonstrassem "efetivo aproveitamento" e provassem "falta ou insuficiência de recursos". O Ensino Superior ficou estabelecido não como direito de 1968 recomendou, enfaticamente, que os estudantes ingressantes nas IES públicas a partir de 1969 pagassem por seus estudos. A análise histórica dos acontecimentos mostra que a cobrança de mensalidades nas IES públicas, pretendida pelo regime empresarial-militar, não chegou a se concretizar como desejavam os setores diretamente envolvidos na reforma, mas persiste ainda em nosso tempo como uma ameaça ao caráter democrático do ensino.

De acordo com o relatório (BRASIL, 1968e, p. 60), a cobrança de taxas e mensalidades deveria elevar a contribuição de estudantes de renda mais alta e suas famílias no financiamento do Ensino Superior de modo a constituir um sistema de financiamento geral capaz de garantir que nenhum candidato fosse afastado por falta de recursos pessoais, principalmente em áreas consideradas de interesse: "o critério básico é de que quaisquer recursos captados de entidades oficiais e privadas, e de alunos de renda familiar mais alta, sejam necessariamente destinados a financiar gratuidade para alunos de renda mais baixa". O relatório detalha ainda como deveria ser distribuída a taxação dos estudantes e as outras fontes de recursos para a criação desse sistema:

a) o sistema seria introduzido gradualmente; pode-se estabelecer, de início, que para os alunos já admitidos a cursos universitários prevaleça a situação atual, não se alterando as condições em que se acham; b) os alunos novos, a partir de 1969, seriam considerados em três categorias, conforme o nível de renda familiar, computado em múltiplos do salário-mínimo; assim, os alunos considerados de renda muito alta (digamos, com renda familiar mensal acima de 35 vezes o maior salário-mínimo nacional) pagariam sua anuidade, calculada para cobrir as despesas de administração e manutenção; os de renda alta (digamos: entre 15 e 35 vezes o maior salário-mínimo) teriam sua anuidade, e, em certos casos, até mesmo sua manutenção, financiadas a longo prazo (até 15 anos), com início de repagamento dois anos após a conclusão do curso; os alunos de média e baixa renda (abaixo de 15 salários-mínimos mensais), teriam não apenas gratuidade de ensino como, em certo número de casos, bolsas de manutenção; c) o custeio das bolsas também poderá ser realizado através de empresas físicas ou jurídicas. (BRASIL, 1968e, p. 60). através da repressão direta (prisões, expurgos, torturas, sequestros, assassinatos), seja pela criação de uma profusão de entidades estudantis e associações profissionais alinhadas ao regime, que atuavam dentro ou muito próximo do sistema de vigilância. Além disso, foi constituído paralelamente um sistema de financiamento de grupos de pesquisas e de agências de fomento, entidades de associativismo burguês, com objetivo de difundir correntes de pensamento normalizadoras do capitalismo. Leher (2018, p. 183) A pregnância desse significado foi construída e difundida pelas organizações sociais e pelas políticas empresariais que se incorporaram ativa e diretivamente na defesa das reformas.

Mais importante do

As tendências privatizantes mais radicais foram reincorporadas no movimento de "reforma" da educação pública: não apenas em universidades, mas em toda a educação profissional e no sistema de ciência e tecnologia (agências, financiamento, laboratórios, cadeias de inserção técnica etc.). A reforma de 1968 surge nesse contexto preciso de integração entre as diferentes tendências "reformadoras", como produto de um mecanismo que procurava adequar a formação no ensino técnico e superior, além das pesquisas acadêmicas, aos interesses instrumentais do capital dentro das particularidades do capitalismo dependente brasileiro. Os efeitos dessa reforma são sentidos nas transformações formais e estruturais, na reorganização da estrutura de funcionamento interno e externo, na consolidação de um padrão de financiamento das pesquisas acadêmicas e assim por diante.

Nossa compreensão é a de que as reformas que se orientavam para readequação da educação pública ao nível das particularidades históricas daquela fase do capitalismo no Brasil não podem ser separadas, senão didaticamente, das transformações que orientavam o ensino privado. Trata-se de duas faces de um mesmo processo e que se combinam naquele momento;

suas instituições são efetivamente constituídas de modo articulado no âmbito do Estado. As IES privadas passam, na prática, a participar da direção de sua própria política regulatória, construída no arco de relações entre a sociedade política e a sociedade civil, o qual procuramos evidenciar. Isso se confirma pela sua incorporação nos conselhos educacionais superiores e pelo trânsito de seus dirigentes pelo Ministério da Educação. Todo esse contexto ajuda a compreender o cenário de forte expansão do setor até os anos de 1980, momento no qual a expansão seguirá em ritmo lento, até os anos de 1995, quando o processo se acelera vertiginosamente até os dias que correm.

Indicações sobre o associativismo burguês no Ensino Superior

Para articular suas posições no âmbito do Estado, o capital de Ensino Superior organizou uma constelação de entidades, federações e associações que disputam por diferentes métodos as agendas empresariais nos diversos âmbitos de intervenção nos quais se colocam.

Trata-se pura e simplesmente de aparelhos privados de hegemonia (APH) que buscam, a todo [...] a repressão seletiva havia favorecido a expansão de entidades de aglutinação de interesses e de convencimento social de cunho empresarial, ao mesmo tempo em que havia dramaticamente constrangido e jugulado as iniciativas organizativas de cunho popular. Dreifuss, ao mostrar o crescimento da sociedade civil no Brasil -como forma de organizar o convencimento social -, mostra que esta era majoritariamente composta de setores das classes dominantes e não hesitava na utilização aberta da coerção de classe. (FONTES, 2010, p. 226).

Ao lado desses aparelhos privados de hegemonia estão os oligopólios da imprensa proprietária e, ademais, uma miríade de partidos oficiais que lhes servem como instrumentos de ações políticas para obstaculizar tributações e conquistar vantagens fiscais e capturas de fundo público. Isso se nota pela gradual desaparição das críticas dos grandes jornais de circulação nacional sobre as circunstâncias vantajosas nas quais os capitais de ensino realizam suas atividades. Alguns elementos de denúncias apareciam ainda até o início dos anos 2000, mas se tornaram muito rarefeitas quando os oligopólios no Ensino Superior alcançaram um gigantismo próximo do atual, a partir de 2006.

Vale dizer ainda que os próprios APHs constituíram-se também sob isenções de tributos, o que lhes confere uma vantagem a mais em termos de expansão das redes associativas e quanto à profusão de tipos institucionais que puderam assumir. Isso pois, nessas são indiferenciados os casos nos quais essas entidades representam os interesses de minguadas iniciativas populares, de trabalhadores cooperados ou se são constituídas pelos grandes grupos capitalistas -ainda que estes sejam possuidores de vastos recursos financeiros à sua disposição a fim de circunscrever e dominar relações sociais amplas de consumo, modo de vida ou de agência política diante dos governos. Fontes (2010, p. 136) alerta que o convencimento se consolida em duas direções: a dos aparelhos privados de hegemonia que visam a ocupação de posições nas instâncias estatais (compreendidas em sentido amplo) e, em sentido inverso, um movimento "do Estado, da sociedade política, da legislação e da coerção, em direção ao fortalecimento e à consolidação da direção" alinhavada pelas "frações de classe dominantes através da sociedade civil, reforçando a partir do Estado seus aparelhos privados de hegemonia". Portanto, a análise das organizações empresariais permite perceber o modo pelo qual esses capitais se fazem Estado, ou seja, como as classes sociais -ou as frações de classes -se organizam, em nível concreto, para o exercício efetivo do seu poder de classe ao lado (e indissociavelmente) do poder inerente às próprias relações de produção do capital.

Paralelamente ao crescimento do número e da importância das instituições de ensino privadas, foram formadas de maneira progressiva as associações empresariais que representavam, de modo mais ou menos direto, por meios oficiais ou oficiosos, as demandas do setor. Com base nessas representações coletivas, os grupos privados de ensino são "capazes de defender e realizar pressões no sentido de criar as condições políticas e econômicas objetivas para a realização de seus interesses" (VALE, 2008, p. 1). Essas organizações sociais expressam movimentos simultâneos de organização coletiva das formas de lutas empresariais e, o mais importante, de coletivização de seus interesses em agendas de disputas no âmbito do Estado. Fernando Henrique Cardoso (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002). Portanto, no contexto de desmonte das, ainda que rarefeitas, importantes conquistas dos setores que defenderam o caráter público da educação contra os interesses dos capitais de ensino:

Mostras de intervenção dos APHs a serviço da oligopolização do Ensino Superior

Institucionalmente, o ideal seria que as universidades deixassem de ser repartições públicas e adquirissem um status legal próprio, combinando a flexibilidade da legislação privada com mecanismos que garantam suas funções públicas. (SCHWARTZMAN, 2019, p. 1).

O elogio ao modelo de convênios, às parcerias público-privadas e à participação do capital na consecução das funções públicas é aspecto pontuado na esteira da reivindicação por um aprofundamento da livre iniciativa no Ensino Superior. Os convênios de gestão com as organizações sociais são vistos como positivos, porque situados na continuidade histórica da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Nesse sentido, o papel atribuído às organizações sociais pode ser visto como um avanço na proposta do Ministério da Educação, visto que elas "assumiriam parte ou a totalidade de suas [universidades e institutos federais] funções de gestão, governança e empreendedorismo". A crítica de Schwartzman -endossada por parcela do setor privado -está apenas na falta de clareza sobre quem dirigiria essas organizações e em qual sentido elas difeririam das Fundações de Apoio 63 e não oculta o desejo de que uma mudança mais significativa ainda seja realizada no ensino público federal, confrontando o modelo das autarquias federais e substituindo-o por uma organização de tipo fundacional:

A impressão que dá é que o novo programa é uma tentativa de contornar os problemas derivados do atual regime jurídico das universidades, mas teria sido melhor propor uma transformação mais profunda, retomando o modelo de fundações em seu formato 62 Ainda que, na apreciação do SEMESP, o Future-se ainda fosse uma proposta conservadora quando comparado ao seu projeto privatizante para a educação nacional. 63 Estas estabeleceram relações com as IES públicas a partir do governo Itamar Franco (1992)(1993)(1994), sendo expandidas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002) Atacar o regime jurídico e a autonomia constitucional das universidades e dos institutos superiores, desmontar o financiamento público dessas instituições substituindo-o pelo financiamento privado, precarizar os contratos docentes e implementar a cobrança de taxas e mensalidades: estes argumentos da publicação se completam finalmente para revelar sua agenda. Seu objetivo é apagar qualquer traço de distinção entre as instituições públicas e privadas, favorecendo a desconstrução do sentido público e encaminhando, com maiores chances de sucesso sob um governo de égide autoritária, até mesmo a extinção das instituições públicas:

Para reduzir o atual engessamento financeiro existem dois caminhos importantes que precisam ser enfrentados, que a proposta do Ministério não menciona. O primeiro é substituir progressivamente os contratos de dedicação exclusiva de professores que não se dedicam efetivamente à pesquisa por contratos regulares de 40 ou 20 horas semanais, para profissionais ativos em suas profissões que ensinam em tempo parcial. As implicações legais desta transformação precisam ser estudadas, mas, na medida em que as universidades passassem a ter autonomia financeira efetiva, elas poderiam ter mais flexibilidade para contratar professores e pesquisadores em diferentes modalidades e de forma compatível com suas funções e com o mercado de trabalho profissional. O segundo caminho é o da cobrança de anuidades, hoje vedada em instituições públicas pela Constituição. O sistema de crédito educativo adotado pela Austrália, que o IPEA vem estudando, segundo o qual todos os estudantes recebem um crédito educativo a ser pago de forma proporcional à renda futura, administrado diretamente pela receita federal, parece ser o melhor caminho, que impede que alguém deixe de estudar por falta de recursos, e faz com que todos os que possam restituam às universidades parte dos custos dos benefícios educativos que receberam. Estimativas indicam que esta cobrança poderia resultar em recursos anuais da ordem de 10 bilhões de reais [estudo do Semesp], mais do que o orçamento de custeio das federais. (SCHWARTZMAN, 2019, p. 1).

Essa agenda tem larga convergência com a de outras organizações civis que representam os capitais de Ensino Superior no Brasil, como é o caso da ABMES, fundada em 1982. A associação reúne grandes mantenedoras de ensino e tem abrangência nacional. É a maior entidade representativa dos interesses privados de Ensino Superior em termos de número e de importância das mantenedoras que congrega. A entidade, assim como o SEMESP, articula representações nos diferentes âmbitos da atividade política institucional, além de articulações nos bastidores da atividade legislativa e judiciária.

Nos anos 2000, ela foi uma das principais organizações a defender a criação de um organismo capaz de articular todos os aparelhos representantes das entidades vinculadas ao Ensino Superior privado. Esse espaço foi articulado como um fórum e se tornou, no primeiro mandato do governo Lula da [START_REF] Santos | As universidades federais e a estratégia democráticopopular: heteronômia a serviço do capital[END_REF]Silva ( -2006)), um dos principais interlocutores do governo e de outras entidades empresariais na proposta de reforma universitária 64 em debate naquele momento [START_REF] Rodrigues | Os empresários do ensino e a reforma da educação superior do governo Lula da Silva[END_REF](RODRIGUES, , 2007a(RODRIGUES, , 2007b;;[START_REF] Trópia | O Ensino Superior em disputa: apoio e alianças de classe à política para o Ensino Superior no governo Lula[END_REF][START_REF] Trópia | O Ensino Superior em disputa: alianças de classe e apoio à política para o Ensino Superior no governo Lula[END_REF]. O Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior 65 , sob o protagonismo da ABMES, travou embates com o governo e com as frações industriais do capital representadas pelo Sistema Indústria 66 , notadamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

À época, a CNI ainda defendia que as instituições superiores públicas e privadas deveriam coexistir e que estas cumpririam papeis complementares. Em sua visão, as universidades públicas, principalmente as estaduais e federais, deveriam formar quadros técnicos para a indústria, focalizando especialmente os cursos de engenharia. Esses cursos deveriam, contudo, ser divididos e fragmentados, aproximados ao máximo das demandas concretas de formação técnica para o trabalho na produção. Implicitamente a posição das indústrias versava com especial atenção à quebra daquilo que consideravam a principal fonte do poder corporativo dos engenheiros: a organização das funções técnicas no chão da produção com base em campos de conhecimento de maior abrangência. A solução pragmática, então, seria dividir ao máximo esses cursos e torná-los aligeirados, com a supressão de disciplinas teóricas e sua substituição por um modelo de formação orientado para a simplificação do trabalho.

Com isso, a indústria pretendia diminuir as tensões salariais em relação às folhas de pagamentos, reduzir a importância corporativa dos conselhos regionais e ampliar a margem de intensificação dos processos de trabalho no chão de fábrica. anos 2000, alguns setores da indústria passavam por intenso crescimento e requeriam intensa massa de força de trabalho, abrangendo desde a sua maior proporção de trabalho simples, até funções consideradas como altamente qualificadas, como especialistas. É o caso, até meados de 2012, da indústria da construção civil, que teve relevância significativa nas contas nacionais.

Essa fração industrial foi estimulada pelos sucessivos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC I e II) e outras políticas públicas, tais como a redução das taxas de juros para aquisição imobiliária; o protagonismo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no financiamento dos bens imóveis urbanos e rurais, e do BNDES e dos bancos regionais de desenvolvimento nas grandes obras civis (rodovias, aeroportos, portos, estaleiros, ferrovias, hidrelétricas); a elevação do salário mínimo; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse setor absorveu uma fatia significativa de profissionais recém-formados das universidades, sendo relevantes as funções de engenheiros civis, elétricos, estruturais, de produção, mecânicos, aeronáuticos, navais, de trânsito, arquitetos, geógrafos, geólogos, entre outros.

Além da construção civil, outros setores industriais também experimentaram, naquele momento, o reinício de uma fase de ascensão na acumulação de capitais, movimento puxado pelo aumento da exportação de produtos primários para os países do sudeste asiático e pela elevação internacional do preço dos produtos-chave da cesta de exportações do capitalismo dependente brasileiro: minérios (principalmente de ferro e seus concentrados); óleo bruto de petróleo (e suas frações, além de minerais betuminosos); sementes (soja, café, milho); açúcar (de cana, beterraba e sacarose pura); carnes (aves e bovinos, principalmente); couro etc. Além, é claro, do incremento de capitais estrangeiros que adentraram o território nacional em busca de investimentos diretos na produção. Assim, a CNI via com preocupação patronal que os contingentes de força de trabalho disponíveis dependessem, quase sem reservas, diretamente da massa de formandos nas universidades (públicas) existentes.

A indústria identificava que a expansão das matrículas nas IES, para fornecer engenheiros e outros quadros técnicos, exigia elevados custos de investimentos para a instalação de equipamentos e laboratórios, que somente seriam amortizados mediante aumentos significativos das mensalidades cobradas pelas IES privadas ou se a expansão fosse totalmente custeada pelo orçamento público. Em relevo estava o fato de que o incremento das mensalidades cobradas às famílias significa uma obstaculização à massificação da certificação em nível acadêmico e, simultaneamente, um aumento mais do que proporcional das pressões por ajustes salariais. Ou seja, muitos estudantes, de famílias mais pauperizadas, não poderiam acessar os cursos e os que pudessem fazê-lo somente sustentariam esses anos de formação sob elevadas expectativas de um sensível aumento da renda familiar futura. Os dois efeitos precisavam ser evitados a qualquer custo. Além disso, a CNI reconhecia expressamente sua desconfiança sobre o tipo de ensino comercializado pelas IES particulares Essa posição é expressa em um conjunto de documentos que buscava intervir nas diferentes versões do anteprojeto de lei da reforma universitária do governo Lula:

De um lado, reduziu-se sensivelmente a expansão do Sistema de Educação Superior público, sobretudo o subsistema de maior tamanho, o federal, designado pelo conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior -IFES. De outro, sobretudo nas funções da Educação, as matrículas nas instituições particulares de Educação Superior passaram a ser majoritárias, apresentando, porém, graves deficiências qualitativas. Esses fatores evidenciam o desequilíbrio do sistema de Educação Superior no Brasil e sua inadequação às reais necessidades do país." (CNI, 2004, p. 5).

Ao lado dessa desconfiança existia ainda a dependência imperativa dos capitais industriais do financiamento público de laboratórios e centros de pesquisas para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços que, de outro modo, exigiriam caríssimos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A melhor solução, lhes parecia, era sustentar a gratuidade do ensino público, expandir a oferta de vagas nas federais e estaduais e pressionar essas instituições no sentido da privatização do conteúdo formativo do ensino e da pesquisa. Em suas concepções, isso permitiria atender a todas as demandas específicas do empresariado industrial sem precisar fazer investimentos significativos, diminuindo as pressões por ajustes salariais da força de trabalho e capturando parcelas do fundo público.

Para se contrapor a essa tônica e às entidades da classe trabalhadora -que, naquele momento, protagonizavam uma defesa irrestrita do caráter público da educação e seu financiamento -, a ABMES articulou um movimento amplo de entidades do Ensino Superior privado, buscando convergir mantenedoras, mantidas e APHs que as representavam (cada qual em sua vertente de atuação). O periódico acadêmico da associação, a Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior -Estudos, tornou-se um dos espaços destacados para tanto. Intelectuais como Simon Schwartzman 67 , Claudio de Moura Castro Desdobramento do Anteprojeto em vários outros projetos de lei, conforme o caso. (Para modificar, no que for necessário, a LDB em vigor; para viabilizar a autonomia financeira e de gestão nas universidades federais; para regular um processo de avaliação concebido com base no processo de mudança e no sistema que se quer configurar com a reforma; para estabelecer novas relações entre o poder público e a iniciativa privada; para redefinir os papéis dos órgãos envolvidos com a gestão do sistema de Ensino Superior. (FÓRUM, 2005, p. 1).

Outra pauta organizada no Fórum foi sobre a limitação do capital estrangeiro nas IES privadas. A entidade foi enfática ao resistir a qualquer tentativa de limitação legal, fosse na reforma universitária proposta no governo Lula ou, ainda, na agenda do Poder Legislativo. A proposta do MEC não buscava proibir o capital estrangeiro, mas limitá-lo a até 30% na participação do capital total das empresas educacionais [START_REF] De | Capital estrangeiro tem limite de 30%[END_REF] Para os grandes capitais de ensino, que ampliavam suas aquisições e fusões naquele período e que fariam a abertura da negociação pública de suas ações na bolsa de valores em algumas das principais praças financeiras no Brasil e nos Estados Unidos, essa trincheira era inegociável. Qualquer limitação aos capitais internacionais seria uma limitação à expansão almejada e à consolidação do processo de oligopolização. Para as pequenas IES, contudo, a presença de grandes empresas de ensino estrangeiras, especialmente as americanas, representava um risco adicional de acentuação da concorrência em uma escala na qual jamais poderiam competir. É nesse sentido que o Fórum se transformou, como outros aparelhos congêneres, em um espaço de consolidação das lutas intestinas do ensino privado, uma espécie de organização doutrinária que ao invés de expressar uma redução da intensidade das lutas concorrenciais, é, na realidade, resultado de sua sobrelevação.

Assim como a Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), o Fórum é um espaço de convencimento, de medição de forças e de coerção econômica que os grandes grupos privados têm para tornar seus interesses agenda de todo o setor. Ainda e, especialmente, porque o preço a pagar por cada uma das pautas é enormemente desigual entre as IES -principalmente quando se opõem os interesses dos oligopólios aos de pequenas instituições. Ou mesmo quando, para algumas IES, certas direções políticas signifiquem abrir caminho inequívoco em direção à bancarrota e às gôndolas do mercado de fusões e aquisições, das quais os grandes grupos tiram proveito para concentrarem capitais e se expandirem. O processo pelo qual as pautas dos maiores capitais são generalizadas e organizadas nesses aparelhos privados revela sua face crua: trata-se de submeter toda a lógica de representação e, portanto, submeter as menores IES ao poder político e econômico dos oligopólios. É nesse sentido que apreendemos essa coletivização das demandas empresariais, organizada nas associações capitalistas, é a expressão acabada desse alto grau de sofisticação da violência concorrencial que é própria à natureza da relação entre os capitais de um mesmo setor. Um passo necessário, portanto, para que em uníssono esses interesses empresariais possam se articular em justaposição aos interesses universais, não só de pequenos e médios capitais, mas finalmente contra os interesses universais das sociedades humanas.

Aparelhos como o SEMESP e a ABMES, por exemplo, se destacam ainda pelo conjunto de atuações em consultorias, editoras e formação de lideranças para o setor. A ABMES mantém atividades de pesquisa e desenvolvimento dos profissionais que trabalham na gestão das IES privadas 75 . Suas atividades de consultoria abarcam os eixos normativos, jurídicos e acadêmicos. O SEMESP criou uma Universidade Corporativa, em 2014, para "capacitar e qualificar os profissionais de instituições de Ensino Superior, difundindo conhecimentos, técnicas e valores considerados fundamentais para o sucesso do Ensino Superior no Brasil" (SEMESP, 2019b, p. 1). O lema desse tipo de iniciativa é a "profissionalização da gestão" que nada mais é do que a convergência das formas de organização da administração das IES aos parâmetros e métodos administrativos dos oligopólios de ensino 76 .

75 A entidade mantém o prêmio ABMES de Jornalismo. O concurso oferece uma premiação de R$ 100 mil para jornalistas que tenham produzido matérias de relevante impacto para o Ensino Superior em âmbito nacional ou regional. Os vencedores de cada modalidade da categoria nacional recebem uma quantia de R$ 15 mil, enquanto os primeiros colocados nas modalidades da categoria regional ganham R$ 10 mil cada. De acordo com o regulamento da premiação (ABMES, 2018), as "Sugestões de temas das reportagens" são: "Mudanças e avanços na Educação Superior com o Decreto nº 9.057, de 2017, que regulamenta a EaD; Cobertura sobre a situação dos programas sociais do governo, como Fies, ProUni e Pronatec; Políticas públicas de incentivo e fomento ao acesso à Educação Superior particular; Histórias de superação de pessoas que obtiveram sucesso por meio do acesso à graduação; Ações e iniciativas de incentivo a boas práticas desenvolvidas na Educação Superior brasileira; Cases em que a Educação Superior teve papel fundamental e transformador (em aspectos social e econômico) não só na vida de jovens que tiveram acesso à graduação, mas também de comunidades, municípios e estados; A relação entre o desenvolvimento da Educação Superior particular e a economia do Brasil, estados ou municípios; O desenvolvimento e o crescimento do mercado da Educação Superior particular; O papel fundamental da pesquisa acadêmica em instituições particulares de Educação Superior para o desenvolvimento do campo científico e tecnológico do país; Valorização das instituições de Educação Superior particular como referência em excelência e qualidade de formação profissional, resultando em profissionais com visibilidade e prestígio no mercado de trabalho; As novas regras para o sistema brasileiro de avaliação da Educação Superior". Evidentemente a premiação procura estabelecer uma forma de consenso/dissuasão com os jornalistas da área da educação nos principais veículos de comunicação nacional ou regionais. Os jornalistas que cobrem temas relacionados à Educação Superior são comumente pouco numerosos, mas organizados pelos encontros nacionais de jornalistas educacionais, e há uma tendência no Brasil à segmentação desses profissionais como uma espécie de "especialistas" na área. Muitos desses profissionais cobrem editorias educacionais por vários anos e alguns tornamse nacionalmente conhecidos pelo trabalho contínuo. É assim que essa iniciativa se assemelha a um movimento para dissuadir as críticas e construir consensos em torno de uma espécie de "fim da história" para a Educação Superior brasileira. 

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FINANCIAMENTO ESTATAL: A DISPUTA DOS CAPITAIS DE ENSINO EM TORNO DO FUNDO PÚBLICO

O movimento que analisamos do empresariado do Ensino Superior privado brasileiro passa pela articulação dos diferentes modos de atuação no âmbito do Estado. Esses capitais não disputam seus interesses tão somente em algumas políticas focalizadas ou no orçamento público, mas pleiteiam a própria forma estatal [START_REF] Fontes | O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história[END_REF]. Para tanto, se articulam e se imbricam, entremeando-se aos agentes políticos do Estado. Frequentemente, seus funcionários ocupam posições nos governos ou nas várias esferas do aparelho estatal (compreendido em seu sentido estrito). Essa modalidade de relação tem sua importância, como procuramos demonstrar nas discussões precedentes, e faz parte das formas de união pessoal entre funcionários públicos, políticos e as empresas de ensino -sendo estas últimas a forma aparente do capital no setor de ensino. Mas, ao lado de estratégias desse tipo, existem outras, sobre as quais nos detemos: a construção das amplas redes de aparelhos privados de hegemonia e, em particular, suas intervenções na disputa do fundo público.

Esses aparelhos cumprem papéis diferenciados. Em primeiro lugar, frente aos trabalhadores, que é o caso principal, mas não exclusivo, dos sindicatos patronais: é através dessas entidades que o capital celebra acordos trabalhistas, convenções coletivas de trabalho e se justapõe aos processos de organização, de lutas e de formação da consciência dos trabalhadores. Trata-se de obstaculizar, tanto quanto possível, a escalada do nível organizativo dos trabalhadores de suas IES e escolas, bem como de contornar todas as iniciativas de nacionalização das agendas trabalhistas 81 . Em segundo lugar, em face da diversidade das IES e das mantenedoras que compõem o universo do Ensino Superior privado brasileiro. Dessa forma, trabalham pela coletivização da agenda do setor 82 . Em terceiro lugar, no que diz respeito ao conjunto da sociedade -aqui compreendida em seu sentido genérico e abstrato -, visto que esses aparelhos buscam normalizar seus padrões e as modalidades de ensino, ajustando constantemente os conteúdos e métodos educacionais em relação ao padrão de acumulação capitalista em cada tempo histórico. Esse campo de embates significa a conformação de um ensino que se atualize não apenas em função de suas formas de existência mercantil, mas (e sobretudo) na direção de um éthos educacional que combina num só tempo a padronização (estandardização) fabril da formação com a esterilização de todo e qualquer traço de conhecimento crítico em relação ao modo de produção capitalista e suas contradições sociais.

Em quarto lugar, ante os próprios aparelhos privados de hegemonia, sejam aqueles estritamente do setor, os aparelhos multissetoriais ou, ainda, APHs de outros setores da economia nacional e internacional. Dessa forma, esses aparelhos procuram produzir a convergência das agendas burguesas para a educação. Não se pode perder de vista que esse é também um espaço de lutas internas e, assim, que a coletivização dos interesses burgueses envolve relações de forças e de disputas intestinas entre frações de capitais. Em quinto lugar, perante (e através do) o Estado, em busca de regulações legais e normativas que favoreçam a capitalização do ensino, sua conversão fabril, bem como a arbitragem estatal da concorrência e da privatização da educação pública e, não menos importante, as disputas pelo fundo público nacional.

Todas essas formas funcionais das quais participam os APHs não reduzem os níveis de tensões ou os combates inerentes às lutas sociais [START_REF] Fontes | O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história[END_REF]. Ao contrário, os embates sociais aumentam pela proliferação desses organismos (institutos, associações, conselhos, sindicatos patronais, entre outras) que buscam a efetivação de seus interesses no Estado e, além disso, intentam forjar dominações brandas, consensos e aceitações -muitas vezes erigidos dentro de simbolizações nas quais aparecem como se fossem as únicas medidas verdadeiramente racionais para a educação brasileira. Ou seja, a dominação não está aquém da coerção e da violência direta, aberta e discriminada. Ela está frequentemente vetorizada para além dela mesma e, portanto, sempre a inclui em diferentes graus conforme a situação histórica.

É nesse sentido que Fontes (2010) é precisa ao conseguir demonstrar que o capital, sob a forma de um empresariado engajado, intensifica as lutas sociais, ainda quando essas lutas são mascaradas pelas mil faces do consenso, da cooptação e da incorporação passiva das oposições.

Esse é um momento no qual, ao lado da violência e da dominação do trabalho pelo capital, estão em expansão as modalidades de forja da própria gramática sob a qual a dinâmica social e suas contradições inerentes podem ou não ser interpretadas. Trata-se, em vista disso, de uma intencionalidade implícita da burguesia de circunscrever a racionalidade lógica mediante a qual os problemas sociais e educacionais são inquiridos.

Vale dizer que a proliferação das modalidades de atuação e intervenção políticas dos capitais não implica que exista maior abertura para a participação popular [START_REF] Fontes | O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história[END_REF].

Ao contrário, o crescente das forças sociais desses capitais e a ampliação de suas formas políticas de intervenção carregam consigo a tendência de instituir certas mediações que se tornam, pouco a pouco, o padrão social sob o qual as necessidades sociais devem ser interpretadas. Até mesmo demandas que deveriam ser objetivas e evidentes, tais como "dinheiro público para a escola pública", passaram a ser vistas como expressões de uma espécie de radicalismo político que não teria mais espaço na política nacional. Quando as relações de forças se invertem, os valores sociais seguem o mesmo rumo. Assim, hoje, são as IES privadas aquelas que exigem regulamentações com a finalidade de limitar o escopo de intervenções do governo em favor da expansão, manutenção e investimentos em suas instituições públicas. , 1999a, 1999b, 1999c, 1999d, 1999e, 1999f, 1999g, 1999h, 1999i, 2000a, 2000b, 2000c, 2000d, 2000e, 2000f, 2000g, 2000h, 2000i, 2000j, 2000k, 2000l, 2000m, 2000n, 2001b, 2001f, 2001g, 2001h, 2001i, 2001j Fonte: Elaboração própria, com dados dos relatórios de gestão do FIES (BRASIL, 2001a(BRASIL, , 2002a(BRASIL, , 2003b(BRASIL, , 2004b(BRASIL, , 2005a(BRASIL, , 2006b(BRASIL, , 2007b(BRASIL, , 2008b(BRASIL, , 2009c(BRASIL, , 2010f, 2011b(BRASIL, , 2012c(BRASIL, , 2013a(BRASIL, , 2014b(BRASIL, , 2015a(BRASIL, , 2016e, 2017h, 2018a) e de Queiroz (2015). Nota: valores de março de 2018, corrigidos pelo IPCA-E.

O volume financeiro reservado ao FIES cresceu impactado pelas modificações introduzidas no programa a partir de 2010 e pela redução da taxa de juros nominal, a qual, em 2005, era de 9% ao ano, caindo para 6,5% em 2006 e para 3,4% em 2010. No período com as menores taxas de juros, foram contabilizadas as adições de mais de 1,9 milhão de novos contratos de financiamento, como se percebe na Figura 15.

Figura 15 -Número de novos contratos firmados no âmbito do FIES (eixo esquerdo, em valores nominais) em comparação com as taxas de juros em vigência (eixo direito, em percentagem) -Brasil, 2005-2016

Fonte: Elaboração própria, com dados dos relatórios de gestão do FIES (BRASIL, 2005a(BRASIL, , 2006b(BRASIL, , 2007b(BRASIL, , 2008b(BRASIL, , 2009c(BRASIL, , 2010f, 2011b(BRASIL, , 2012c(BRASIL, , 2013a(BRASIL, , 2014b(BRASIL, , 2015a, 2016e), 2016e). Para as instituições privadas que não gozavam de autonomia universitária (ou seja, faculdades e instituições isoladas), essa medida provisória concedia, ainda, a autorização prévia para a ampliação, "a partir da assinatura do termo de adesão", do número de vagas "no limite da proporção de bolsas integrais oferecidas por curso e turno". Na prática, isso concedia uma espécie de autonomia parcial para a abertura de vagas, sem autorização prévia e independentemente dos resultados das avaliações realizadas pelo MEC -elemento central da agenda de reivindicação das faculdades privadas desde pelo menos a década de 1960.

105 Além disso, o Prouni se enquadra em um conjunto de programas e editais que fizeram parte de profundas mudanças na Educação Superior brasileira cuja característica da organização da ação estatal foi justamente a de fracionar as grandes questões implícitas em diversos programas que combinavam retrocessos profundos na relação capital-trabalho com concessões de caráter social. Essa política tem raízes também na ditadura empresarial-militar, mas é frequentemente associada ao segundo mandato do governo Lula (2006-2010) em razão dos efeitos dissuasórios que essa forma política tem na desorganização das modalidades de resistências populares, de movimentos e sindicatos. Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de estimativas de gastos tributários elaborados pela Receita Federal (BRASIL, 2006c(BRASIL, , 2007c(BRASIL, , 2008c(BRASIL, , 2009c(BRASIL, , 2010g, 2011c(BRASIL, , 2012e, 2013b(BRASIL, , 2014d(BRASIL, , 2015b(BRASIL, , 2016f, 2017c(BRASIL, , 2018b(BRASIL, , 2019a)). Nota: Os dados correspondentes ao ano de 2019 foram contabilizados apenas até agosto. Dados com valores de novembro de 2019, corrigidos pelo IPCA.

É preciso acrescentar que foram analisados apenas os tributos federais, restando ainda, principalmente, os impostos sobre serviços; os incidentes sobre compra, venda ou transmissão de bens; e os sobre a propriedade fundiária. Esses impostos, de recolhimento à nível estadual e municipal, passariam a incidir sobre as IES a partir do momento em que elas se convertem para instituições com fins lucrativos e são de difícil contabilização, pois dependem da precisão e do registro dos dados nessas unidades federativas. Talvez isso ajude também a explicar por que as relações políticas entre dirigentes de IES e agentes políticos se proliferam; aprovam-se nas câmaras de vereadores e assembleias estaduais leis ordinárias que visam isentar essas empresas das imposições fiscais.

Nesse ponto, a relação pessoal entre Estado e capitalistas de ensino se ampara sobre a constelação de aparelhos privados de hegemonia que buscam a todo momento referendar socialmente suas agendas de interesses e incutir como positivas as relações de mercadorização e de privatização da educação. Tais vantagens são, então, percebidas como se fossem um esforço pela inclusão social dos mais pobres no Ensino Superior, conformando a "democratização do acesso ao Ensino Superior" para "todos" os jovens (que dentro da lógica disseminada por essas frações burguesas, teriam sido excluídos do Ensino Superior de caráter ), e modificado posteriormente pela Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2014 (Brasil, 2014c).

R$ 0 R$ 1 R$ 1 R$ 2 R$ 2 R$
O programa previa a aprovação dos planos de recuperações através de benefícios fiscais e das concessões de moratórias de dívidas tributárias federais em benefício das IES e suas mantenedoras "em grave situação econômico-financeira" (BRASIL, 2012d Merecem destaque a possibilidade de financiamento do capital de giro (até 40% do investimento fixo financiável) e a "reestruturação financeira da IES", visto que se trata de um programa de financiamento com taxas de juros anuais muito reduzidas ou negativas (ou seja, inferiores à correção monetária). Para se ter ideia, nas operações indiretas automáticas as taxas de juros eram nulas para as pequenas e médias empresas e apenas de 0,5% ao ano para as demais; nas operações indiretas não automáticas as taxas eram de 0,1% para as pequenas e médias empresas e de 0,5% ao ano para as demais. Os prazos de financiamento eram de seis anos, incluído o prazo de carência de até um ano para a reestruturação financeira, e de até 10 anos, incluído o prazo de carência de até dois anos para os demais itens financiáveis. Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de estimativas de gastos tributários elaborados pela Receita Federal (BRASIL, 2003c(BRASIL, , 2004e, 2005c(BRASIL, , 2006c(BRASIL, , 2007c(BRASIL, , 2008c(BRASIL, , 2009c(BRASIL, , 2010g, 2011c(BRASIL, , 2012e, 2013b(BRASIL, , 2014d(BRASIL, , 2015b(BRASIL, , 2016f, 2017c(BRASIL, , 2018b(BRASIL, , 2019a)). Nota: Instituições sem fins lucrativas, exceto as filantrópicas.

A lógica de transferências orçamentárias do 

Figura 20 -Estimativa de gastos fiscais com educação (todos os níveis) -Brasil, 2003-2019 (em bilhões de reais)

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de estimativas de gastos tributários elaborados pela Receita Federal (BRASIL, 2003c(BRASIL, , 2004e, 2005c(BRASIL, , 2006c(BRASIL, , 2007c(BRASIL, , 2008c(BRASIL, , 2009c(BRASIL, , 2010g, 2011c(BRASIL, , 2012e, 2013b(BRASIL, , 2014d(BRASIL, , 2015b(BRASIL, , 2016f, 2017c(BRASIL, , 2018b(BRASIL, , 2019a)). Os elementos discutidos, tanto em sua face regulatória quanto sobre o fundo público, foram determinantes para a transformação do Ensino Superior brasileiro em uma plataforma de valorização de capitais financeiros (bancos, seguradoras, fundos de investimentos e outros investidores institucionais), assim como foram os principais elementos a incidir sobre a centralização e a concentração dos grandes grupos de ensino. Fora desse quadro de transformações operadas desde meados da década de 1960, a monopolização da Educação Superior seria compreendida, erroneamente, como resultado de transformações na estrutura de administração do próprio capital ou, ainda, como efeito de ações isoladas de governos ou como o fruto de aventuras de capitalistas empreendedores 124 . Esses caminhos levariam inequivocamente aos erros analíticos que os aparelhos privados de hegemonia e seus intelectuais orgânicos procuram difundir como forma de auto justificação e produção de ideologias.

Essa problemática nos levou, inclusive, a rediscutir as datações do processo de financeirização da Educação Superior, localizando-o no curso de um longo caminho de mutação desses capitais desde a década de 1960 até apresentarem-se sob a forma madura de capitais 124 Algo que, por tudo o que discutimos até o presente, é uma contradictio in terminis (contradição em termos). Em perfeita sintonia, os capitais de ensino mudaram a tônica de seus discursos na imprensa. Nas palavras de Márcio Mesquita, proprietário, em 1997, da Universidade de Marília (Unimar) (apud PINTO, 1997, s. p.), tem-se a medida do diapasão difundido simultaneamente pelas organizações do setor:

DIRECIONAMENTO DO ESTADO NO PROCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Estou há 35 anos neste negócio e acho errado que uma universidade como a minha precise se declarar entidade filantrópica para funcionar. Bem gerida, uma universidade dá lucros. Quero pagar impostos, mas a lei hoje não me permite. Vou solicitar a mudança da figura jurídica da Unimar para o ano de 1998 e passarei a pagar impostos. (grifo nosso).

143 "Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências" (BRASIL, 1991c).

144 "Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências" (BRASIL, 1993). 145 "Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil" (BRASIL, 1996c).

Como destacado por [START_REF] Pinto | A questão da universidade[END_REF], o "desejo de pagar impostos" está estreitamente ligado às alterações na legislação que procuravam dificultar a criação e expansão das IES sem fins lucrativos. A principal motivação fora justamente a obrigatoriedade de execução do gasto relativo a 66% do faturamento dessas instituições com as folhas de pagamentos (BRASIL, 1997c) 146 . Mas a própria imposição legal tinha como elemento de fundo a direção dos grandes de grupos de ensino que, sabedores de que a crise vivida pelas pequenas IES os levariam à bancarrota, buscaram transformar essa condição em maré de sorte e apostar na aquisição dessas instituições. Para isso, bastava o ligeiro estímulo do pagamento dos tributos. Ademais, como as grandes instituições passariam inevitavelmente a serem tributadas, as imunidades tributárias apareceriam como uma vantagem comparativa às demais IES do setor. Era preciso generalizar a forma mercantil em todo o Ensino Superior privado, e todos os aparelhos privados de hegemonia que possuíam funcionaram para articular, justificar e difundir essa posição.

Não se pode perder de vista que para as IES públicas, no mesmo período, o MARE e o MEC propunham que estas fossem tratadas como parte do serviço não exclusivo do Estado e transformadas em um tipo especial de entidade não estatal, as organizações sociais. A ideia era que essas organizações sociais, constituídas como entidades privadas, celebrassem contratos de prestação de serviços com o Estado e pudessem participar do orçamento público federal, sem com isso precisarem contratar pessoal sob o regime estatutário. Procurava-se, assim, comprimir ao máximo o funcionalismo público e permitir que essas instituições se colocassem, com o mínimo de mediações públicas possíveis, à disposição dos interesses de formação de força de trabalho e de recursos sociais para as pesquisas que fossem requeridas pelo mercado. Esse processo de transformação deveria ser realizado por meio de um programa público, conforme Bresser-Pereira:

[...] será necessário extinguir as atuais entidades e substituí-las por fundações públicas de direito privado, criadas por pessoas físicas. Desta forma se evitará que as organizações sociais sejam consideradas entidades estatais, como aconteceu com as fundações de direito privado instituídas pelo Estado, e assim submetidas a todas as restrições da administração estatal. As novas entidades receberão por cessão precária os bens da entidade extinta. Os atuais servidores da entidade transformar-se-ão em uma categoria em extinção e ficarão à disposição da nova entidade. O orçamento da organização social será global; a contratação de novos empregados será pelo regime 146 Vale destacar de passagem que fiscais da Receita Federal estavam investigando a administração central da Unimar por compra de vários bens suntuários, como aviões e carros considerados de luxo: "Fiscais da Receita Federal descobriram que a isenção concedida à Unimar propiciou a Mesquita comprar um jato Citation 2, um BMW, duas picapes S10 importadas e uma frota de vans do modelo Besta. 'O avião tem uso acadêmico: carrega professores da pós-graduação. As picapes são usadas nas nossas fazendas experimentais. As vans são para transporte interno da universidade. O BMW sou eu quem usa', justifica-se Mesquita" (apud PINTO, 1997, s.p.). da Consolidação das Leis do Trabalho; as compras deverão estar subordinadas aos princípios da licitação pública, mas poderão ter regime próprio. O controle dos recursos estatais postos à disposição da organização social será feito através de contrato de gestão, além de estar submetido à supervisão do órgão de controle interno e do Tribunal de Contas. (BRESSER-PEREIRA, 1996, p. 15).

Dessa forma, a contínua reforma do Ensino Superior naquele período não pode, senão didaticamente, ser separada entre sua face voltada às IES públicas daquela orientada às IES privadas. Essas políticas, ainda que realizadas de modo difuso -em diversas leis, portarias e normativas -, não impedem que se perceba uma lógica de unidade, nitidamente mercantil e privatista. Buscou-se construir um sistema privado, composto por organizações mantidas direta ou indiretamente com recursos públicos, dirigido pelas relações de forças e interesses dos capitais no ensino.

Os grandes grupos de ensino perceberam a conjuntura daquele momento e procuraram fazer-se Estado num movimento que atacava o caráter público das IES e a autonomia universitária (e o próprio modelo universitário); abria o campo para a transformação das mantenedoras e instituições de ensino em qualquer forma jurídica admitida pela legislaçãopasso imprescindível para a entrada dos primeiros fundos de investimentos e bancos na composição societária dessas empresas -; forçava a mercantilização da maioria do setor privado, intentando limitar as pressões de concorrência que pudessem advir das IES filantrópicas e confessionais; e, além disso, procurava colocar, o mais rapidamente possível, essas IES em ainda maiores dificuldades financeiras num movimento francamente predatório.

Todos esses processos reiteram que com a Nova República acentuam-se as lutas intestinas que são próprias à dinâmica de concorrência intercapitalista.

De outro lado, releva-se nesses movimentos que inexiste uma separação entre os capitais e o Estado. O que se vê, em contrapartida, é justamente como a forma jurídica e a ação regulatória ou normativa sobre a tributação e a encarnação das pessoas jurídicas nas diversas formas admitidas no Código Civil atuaram como métodos auxiliares de construção da hegemonia desses capitais no Ensino Superior. Nessa quadra histórica se constituem, portanto, as bases sociais para o cenário atual de financeirização do Ensino Superior. Esse processo seria impossibilitado ou muito retardado não fossem as mudanças legais introduzidas na Nova República. Por essas razões, consideramos que reinterpretar o momento da passagem dos anos 1990 aos anos 2000 é tarefa urgente e necessária para melhor situar as condicionantes gerais da financeirização na educação brasileira e, em particular, no Ensino Superior. Esse movimento envolve diretamente as IES e suas mantenedoras, mas também os fundos de investimentos, instituições bancárias, consultoras especializadas, fundos de pensões, seguradoras, bolsas de valores, gráficas e editoras, sistemas de ensino, sistemas apostilados, sistemas avaliativos, escolas e colégios, entre outros agentes -muitos dos quais foram criados ou instalados no Brasil ainda nos anos 1990, contradizendo a abordagem corrente de que a datação desse fenômeno se daria a partir de meados dos anos 2000.

5.2

A entrada dos fundos de investimentos no Ensino Superior brasileiro O próprio ministro da Educação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002) Se o projeto de reforma universitária apresentado pelo MEC já estivesse em vigor, um único grande grupo educacional privado estaria em situação irregular no que diz respeito à participação de capital estrangeiro. Um dos donos desse grupo "fora-dalei", nesse caso, trabalha a poucos metros do gabinete do ministro Tarso Genro (Educação). Ele se chama Walfrido Mares Guia. É ministro do Turismo e um dos mantenedores da Faculdade Pitágoras, de Minas Gerais.

Esse episódio poderia perfeitamente ser encarado como algum tipo de simulacro de A saída de Paulo Renato do governo FHC, para formar uma empresa de consultoria que prestava serviços justamente aos bancos e fundos de investimentos estrangeiros, levanta fortes evidências -entre as quais, a principal foi a LDBEN -, de que os embates subjacentes à regulamentação por lei complementar da CF de 1988 já estavam superpostos a esses movimentos de entrada de capitais no ensino.

Ademais, era necessário definir a forma pela qual essa entrada se efetivaria. É nesse contexto de embaciamento do limite entre a atuação como agente público, como ministro de (1984-1986), no governo Franco Montoro (1983[START_REF]A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi instalada no Congresso Nacional[END_REF].

O envolvimento do ex-ministro demonstra o nível de articulação desses capitais na disputa da política educacional subjacente à LDBEN de 1996. Esse processo expressava à época que as pressões pela entrada de capitais estrangeiros no [START_REF] Balbi | Itaú leva BBA-Creditanstalt por R$ 3,3 bi e cria holding[END_REF].

175 À época denominada Mehir Holdings.

176 Seu registro junto à CVM foi obtido em 8 de junho de 2001.

177 A subscrição de ações é uma forma de as companhias obterem recursos financeiros. Ela representa um aumento efetivo do número de ações da empresa e é realizada com a emissão de novas ações. Normalmente os acionistas detêm o direito de adquirir essas novas ações, chamado direito de subscrição, na proporção das que eles detinham até a elevação de capital. As companhias são obrigadas a delimitar o preço e o período de exercício do direito de subscrição. Tal direito pode ser negociado com outros investidores e vence com o seu exercício (a titularidade do direito é, então, substituída pelo recibo de subscrição correspondente) ou pelo limite temporal estipulado pela companhia. Os recursos oriundos da subscrição podem ser utilizados para os investimentos que a companhia preferir, como elevação da capacidade produtiva, reestruturação das operações, pagamento de dívidas, fusões e aquisições e assim por diante.

178 O Fundo de Investimento em Participação (FIP) representa uma conjugação de recursos financeiros destinados à aplicação em organizações abertas, fechadas ou sociedades limitadas e que, mais comumente, encontram-se em fase de desenvolvimento. A administração dos recursos cabe a um administrador independente, responsável por realizar a sua captação junto aos investidores, o que ocorre, ordinariamente, pela venda de cotas do fundo. O FIP, portanto, é um tipo de investimento em renda variável, constituído sob a forma de condomínio fechado, no qual as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração ou quando os condôminos determinam a liquidação em assembleia. Esses fundos comumente participam dos processos decisórios estratégicos das companhias, sendo comum a indicação ou a colocação de membros nos conselhos de administração das empresas. O FIP pode participar da companhia de diferentes modos, sendo os mais correntes: a) detenção de ações da companhia e que integram o bloco de controle; b) acordos de acionistas; e c) procedimentos de garantia que asseguram a participação do fundo na gestão estratégica da empresa. Existem diversas modalidades de FIPs, cada qual com estratégias de valorização de incidências legais distintas. De acordo com a Bovespa, "Os FIPs devem manter, no mínimo, 90% de seu patrimônio investido em ações, debêntures simples, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias abertas ou fechadas, bem como em títulos ou valores mobiliários representativos de participação em sociedades limitadas. A exceção são as debentures simples, cujo limite máximo é de 33% do capital subscrito no fundo. O FIP pode investir até 20% de seu capital subscrito em ativos no exterior, desde que tais ativos possuam a mesma natureza econômica" dos ativos mencionados anteriormente. Além disso, "pode investir em costas de outros FIP ou em cotas de fundos de ações". Ainda, "o FIP que obtiver apoio financeiro direto de organismos de fomento está autorizado a contrair empréstimos, diretamente desses organismos de fomento, limitados ao montante correspondente a 30% dos ativos do fundo" (BM&FBOVESPA, 2016).

ter permanecido veladamente articuladas por meio dos fundos de investimentos (e outros investidores), como por exemplo a Família Rodrigues (Gabriel Rodrigues 179 e Ângela Rodrigues Em março de 2007, foram concluídas as ofertas primária e secundária de ativos no mercado aberto com a emissão de 20 milhões de novas units 185 , ao preço nominal de R$ 18,00 cada 186 . A operação resultou na captação líquida de R$ 330,5 milhões 187 . Os recursos obtidos, além de remunerar os acionistas da companhia à época da emissão pública, foram reinvestidos e possibilitaram que a AESA adquirisse sete mantenedoras de Ensino Superior, ampliando sua presença nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Além disso, permitiu o início das operações de educação a distância (EaD) por meio da aquisição de 452 polos distribuídos em 24 estados e no Distrito Federal. A tabela a seguir demonstra as aquisições em 2007 viabilizadas pela concentração de capitais monetários durante o regime de reestruturação financeira do grupo controlador.

183 A IPO é a abertura de distribuições públicas iniciais das ações de uma organização na bolsa de valores, permitindo que qualquer pessoa credenciada para negociação em bolsa possa tornar-se acionista de uma companhia. No Brasil, isso representa a transformação das empresas em sociedades anônimas (S.A.). Existem basicamente dois tipos de IPOs: a) as de oferta primária, quando a oferta representa a emissão de novas ações, comumente com crescimento da base acionária da companhia; e b) a oferta secundária de ações, que não representa emissão de novas ações e, frequentemente, significa que as ações ofertadas na inicial são aquelas de posse dos proprietários à época da IPO. Também utiliza-se o termo, em português, Oferta Pública de Ações (OPA).

184 Em 2017, após a fusão das empresas BM&FBovespa e Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip), a BM&F passou a se chamar também B3 (referência a Brasil, Bolsa e Balcão). A mudança de marca está em processo, de tal forma que a BM&FBovespa responde, ainda, pela antiga nomenclatura registrada. O Ibovespa não terá o seu nome alterado, mas as demais instituições de propriedade da nova empresa serão renomeadas ao fim do processo. Decidiu-se por utilizar ambas as nomenclaturas nesta pesquisa, dado que ambas estão em vigência. Vale acrescentar que a fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip, aprovada pelo CADE em 22 de março de 2017, criou a 5ª maior companhia mundial de mercados financeiros, com valor de aproximadamente US$ 13 bilhões. 185 As units são um tipo de ativo negociado em bolsas de valores que, diferente de ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN) simples, são negociadas como um ativo composto, isto é, trata-se de um conjunto de mais de uma classe de ativos por unidade negociada. Um exemplo é quando uma ação ordinária é negociada junto com o bônus de subscrição, de modo indissociável, formando assim uma unit que é comprada e vendida nessa unidade. 

Colégio Técnico Comercial

Senador Fláquer S.S. Ltda.

Fonte: Elaboração própria, com os dados extraídos do prospecto definitivo de oferta pública de distribuição secundária de certificados de depósito de ações (units) de emissão da Anhanguera Educacional Participações S.A. (ANHANGUERA, 2009). Nota: Todos os valores são nominais.

A AESA continuou com sua política agressiva de expansão, adicionando 21 campi ao seu cardápio de Ensino Superior em 2008, sendo seis destes em razão da expansão orgânica e 15 por meio de novas aquisições que permitiram à companhia expandir a atuação em São Paulo (quatro aquisições), no Rio Grande do Sul (duas aquisições), no Distrito Federal (três aquisições), no Mato Grosso (duas aquisições), em Minas Gerais (uma aquisição) e em Santa Catarina (três aquisições). Em 18 de fevereiro de 2008, a companhia adquiriu a Sociedade Educacional Garra Ltda., mantenedora da Faculdades Planalto (FAPLAN), localizada na cidade de Passo Fundo no estado do Rio Grande do Sul, pela qual pagou R$ 10,3 milhões em valores correntes. Dois dias depois, comprou a Sociedade Educacional de Ensino Superior do Lago Em abril de 2008, a Anhanguera realizou uma nova emissão de units, o que resultou na captação de capitais monetários da ordem de R$ 508 milhões. O valor, muito superior ao realizado na emissão primária, indica a rápida escalada das pressões dos capitais monetários em busca de colocações financeiras no Ensino Superior. A partir do momento em que a Anhanguera passou a negociar seus ativos nas praças financeiras, os fundos de investimentos e outros investidores institucionais (fundos de pensões, bancos, seguradoras) buscaram crescentemente essas ações, animados pela expectativa de crescimento que era, então, vetorizada pelas políticas públicas.

Capitais como a Anhanguera, com alto número de contratos do FIES, possibilitavam aos detentores de capital monetário fazer uma colocação financeira com a garantia da renda sendo oferecida e assegurada pelo Estado através dos títulos de longo prazo mais seguros, a dívida pública federal. A dívida pública, assim como os certificados de depósitos bancários, funciona como uma espécie de âncora no mercado financeiro, pois pode ser considerada um investimento com alta margem de segurança jurídica e econômica. Dessa forma, ela serve como meio de calcular margens de lucros diferenciais, inclusive, para balizar os preços dos demais ativos financeiros. Daí se depreende a verdadeira importância de que no FIES os pagamentos ocorressem por certificados depositários de dívidas do Tesouro Nacional.

Ainda que esses certificados representantes de dívidas não pudessem inicialmente ser negociados nos mercados secundários, isso não significou nenhum prejuízo às mantenedoras privadas. O principal objetivo delas com essa política era justamente constituir uma base social de riqueza sob a qual poderiam garantir, pela intermediação do Estado, a saúde financeira de suas empresas ao ofertá-las nas praças financeiras. Aos acionistas essa política garantia não apenas altas margens de retornos na especulação com os ativos, como lhes assegurava uma elevada garantia de liquidez em todos os níveis de fixação dos preços dos produtos financeiros.

Essa é uma das razões pelas quais as análises das determinações da financeirização do Ensino Superior brasileiro, que desconsideram a importância dessas emissões de certificados de dívida pública do FIES, encontram muitas dificuldades em perceber a lógica interna subjacente à expansão da massa de títulos e de contratos financeiros e tendem a superestimar fatores como a especulação financeira.

Há uma decorrência metodológica em razão dessa subestimação: a obliteração da atividade do capital quando esta tem a forma da ação estatal no campo econômico. Não obstante, o exame sobre as condições de operação dos programas (FIES, PROUNI, PROIES e financiamentos do BNDES) expõe como se diferenciam e se combinam sempre tendo como ponto de partida essas funções econômicas do Estado. Ao subdimensionar esse papel, corre-se o risco de perder de vista as especificidades do Estado capitalista e, em um nível de abstração menor, sua imprescindibilidade nas relações que lhe são constitutivas nos países dependentes.

Nestes, as atividades capitalistas que têm a forma de ações do aparelho de Estado organizam centralmente as relações da força de trabalho em todos os níveis e também cumprem papeis imprescindíveis quanto à valorização, acumulação e centralização dos capitais internos e suas condições de colocação no mercado mundial -frequentemente equalizando por meio de suas políticas as perdas advindas das próprias relações de mercado e das cisões entre os âmbitos da produção e da realização do valor, aspecto de característica estrutural nos países dependentes [START_REF] Marini | Subdesenvolvimento e revolução[END_REF].

No caso dos capitais de Ensino Superior, é perceptível que o Estado é convocado de modo persistente para regular as leis e normas da relação de concorrência entre as próprias IES privadas e destas contra as instituições públicas. Ele intervém ainda como fonte importante de apropriação de recursos do fundo público pelos capitais, com especial importância para a organização do próprio processo de financeirização desses capitais. Além disso, essa função estatal é convocada como avalista das operações de financiamento -e endividamentoestudantil, como garantidora dos fundos operados nesses financiamentos e como árbitra das avaliações de larga escala.

Ao deterem massas crescentes de certificados do Tesouro Nacional, as empresas de ensino se tornavam mais seguras que outras empresas negociadas nas praças financeiras. A análise das despesas fiscais mostrou também como o orçamento público federal atuava como um mecanismo de contrapeso às consequências das crises -principalmente em termos de queima de capitais. Conforme avançavam os ciclos de crises econômicas (2007,2011,2014), maiores se tornaram as despesas fiscais (renúncias, isenções, imunidades etc.), bem como maiores as somas de recursos orçamentários executados com os programas (principalmente, com o FIES). A resposta do mercado de capitais, portanto, é absolutamente condizente. Em meio à situação de turbulência internacional, ocasionada por uma das crises mais longas e graves da história do capitalismo (2007/2008), parte dos capitais negociados nas contas administradas pelos fundos e bancos de investimentos encontrou mares relativamente tranquilos no Ensino Superior brasileiro. As estratégias de mercado dos capitais de ensino buscavam, então, uma orientação totalmente nova. Agora importava unicamente assegurar a elevação constante das taxas de juros e dividendos distribuídas aos detentores de títulos de propriedade da companhia. Sem apagar a particularidade da educação (e de suas instituições escolares) na formação da cultura, pode-se dizer que todas as atividades (ensino, pesquisa, extensão, expansão de vagas, cursos e campi) foram condicionadas por esse único objetivo principal a ser alcançado.

O caso da Anhanguera (AESA) é um bom exemplo disso. As fusões e aquisições de pequenas IES por esse capital têm a sua lógica determinada pela financeirização e, especialmente, vinculada à crescente distribuição da massa de contratos negociados no mercado financeiro. São essas emissões de capital fictício, baseadas nas garantias proporcionadas pela dotação de certificados de dívida pública e pelo ambiente favorável de negócios do Ensino Superior privado, que asseguram volumes de capitais monetários para o nível de aquisições mercantis.

Em 6 de maio, a AESA comprou o total de quotas da Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S.S. Ltda., mantenedora da Faculdade Regional de Itapecerica da Serra (FRIS), com valor total do negócio correspondente a R$ 3,5 milhões. No dia 29 de maio negociou a totalidade das cotas da Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S.S. Ltda (FAENAC), mantenedora da Faculdade Editora Nacional, de São Caetano do Sul (SP), no valor de R$ 34 milhões. No mesmo dia, anunciou o controle integral sobre o capital da Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. (FABRAI), mantenedora da Faculdade Brasileira de Ciências Exatas, Humanas e Sociais e da Faculdade de Tecnologia, localizadas em Belo Horizonte (MG); o negócio envolveu R$ 10,4 milhões. Em 9 de julho a companhia assumiu o controle do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis S. S. Ltda. (CESUR), mantenedora da Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL); o valor negociado foi de R$ 13,7 milhões. No final daquele mês, adquiriu a totalidade das quotas da Instituição de Ensino Superior de Sertãozinho Ltda., mantenedora da Faculdade de Sertãozinho (FASERT), negociada por R$ 2,6 milhões.

Em 10 de junho, a Anhanguera adquiriu 30% de ativos da Escola de Profissões S.A., novo nome da Microlins Brasil S.A., pelo valor de R$ 25,2 milhões. Com essa aquisição, passou a contar com mais de 500 mil estudantes de ensino profissionalizante. No dia 1º de setembro, temos uma nova leva de aquisições, incluindo a aquisição integral da Sociedade Brasil Central de Educação e Cultura S.S. Ltda., mantenedora das Faculdades JK, por R$ 31,3 milhões; no dia 17/9, a totalidade do Centro de Ensino unificado de Taguatinga Ltda., mantenedora da Faculdade Santa Terezinha (FAST), por R$ 5,3 milhões; e, no dia 22, a Pioneira Educacional Ltda., mantenedora da Faculdade Taboão da Serra (FTS), do Cursinho Universitário Taboão da Serra S.S. Ltda., do EM Colégio Universitário Taboão da Serra Ltda., do Colégio Universitário de Taboão Ensino Fundamental Ltda. e da Escola de Educação Infantil Universitário Junior de Taboão da Serra Ltda., numa transação de R$ 71,8 milhões.

Em outubro de 2008, novas aquisições importantes ocorreram na companhia, a principal delas foi da integralidade das quotas da LFG Business e Participações Ltda. (LFG), detentora da Rede LFG, incluindo as marcas LFG, Prima, Rede Pró e Premier. A LFG contava com mais de 70 mil estudantes matriculados em 62 cursos e 322 polos de ensino a distância 189 . Em 13 de novembro, a AESA comprou a Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda., mantenedora da Faculdade Kantum, por R$ 1,3 milhão e, no mesmo dia, adquiriu a totalidade da Sociedade Educacional Centro América Ltda., mantenedora da Faculdade Facam, por R$ 1

189 "O valor do preço total foi negociado em uma parcela à vista no valor de R$30,7 milhões, sendo pagos mediante depósito em conta corrente dos vendedores, e R$40,0 milhões via direito de subscrição e integralização de aumento de capital social da Companhia. Os pagamentos variáveis são baseados no lucro líquido da Divisão de Ensino a Distância contemplando nove parcelas intermediárias semianuais a serem pagas entre 2009 e 2012 e uma parcela final a ser paga com uma combinação de dinheiro e ações em março de 2013. Com base nas estimativas da Companhia para a performance atual do lucro líquido gerencial da divisão de negócios Ensino a Distância, as parcelas semestrais seriam no valor total de R$ 53,5 milhões e a parcela final seria de R$ 131,5 milhões" (Anhanguera, 2009, p. 166). A Anhanguera é o principal responsável pelo processo de consolidação do setor educacional brasileiro. Com a incorporação da Uniban, o grupo deve superar a marca de 400 mil alunos distribuídos em quase 80 campus e mais de 500 polos em diversas partes do território nacional.

A voracidade da Anhanguera, determinada pelos capitais financeiros que controlaram a companhia, ilustra como as IPOs estiveram estreitamente vinculadas ao adiantamento de capitais para compras e fusões de mantenedoras e IES pelos grandes grupos controladores, para além da estratégia de capitalização por meio de fundos de investimentos de private equity e venture capital. Com as emissões, não só uma massa de capitais monetários de natureza fictícia entra na composição total do capital da empresa, como o puncionamento destes nas aquisições de pequenas e médias IES retroage sobre as praças financeiras, elevando pressões na formação dos preços de mercado dos contratos -sejam eles debêntures, tipos diversos de ações ou units 190 A AESA foi multada pelo CADE em R$ 4 milhões (posteriormente a multa foi reduzida para R$ 1,5 milhão, em valores correntes) por prestar informações enganosas durante o processo de aquisição do Grupo Anchieta. O CADE considerou que a companhia deixou de comunicar ao mercado que a Família Rodrigues (Gabriel e Ângela Rodrigues), investidora da Universidade Anhembi Morumbi, detinha também participação (oculta) na AESA. Em resposta, afirmou que "não houve em nenhum momento enganosidade ou omissão na prestação de informações ao referido órgão regulador. A participação societária do Sr. Gabriel Rodrigues e Família Rodrigues foi devidamente informada ao CADE e representava à época aproximadamente 75% do Fundo de Educação para o Brasil Fundo de Investimento em Participações (FEBR), que, por sua vez, detinha aproximadamente 17% do capital social da Companhia. O Sr. Gabriel Rodrigues não exercia cargo de administração na Companhia no momento da notificação ao CADE, situação alterada somente em abril de 2013 e devidamente comunicada ao CADE. No que se refere à Sra. Ângela Rodrigues, na data da notificação da referida operação, a mesma era Conselheira da Companhia, porém não ocupava qualquer cargo na Administração na Universidade Anhembi Morumbi ou sua controladora, diferentemente do alegado pelo CADE. A Sra. Ângela foi administradora da Anhembi Morumbi até 30 de abril de 2007 e foi Conselheira da Companhia de maio de 2009 a abril de 2011" (Anhanguera, 2013, s. p.). 191 Somados as matrículas adquiridas com a compra da Uniban, em 2010 a Anhanguera conatabilizou aproximadamente cem mil matrículas (Anhanguera, 2011).

(que são comumente uma combinação de tipos de ações e proporções destas, ou seja, um produto financeiro de mercado de capitais). É por essa razão que vemos sucessivas emissões de capital fictício por parte dessas companhias, estimuladas pela própria dinâmica de fusões e aquisições e pelas garantias econômicas e jurídicas cada vez mais amplas oferecidas pelo Estado com o intuito de avalizar e financiar esse complexo de capitais.

A análise das operações desses fundos, por outra parte, indica o elevado grau de organização capitalista que viabiliza formas de lutas concorrenciais em patamares muito superiores às formas tradicionais de natureza familiar ou corporativa. O Banco Pátria é um exemplo disso, pois a convergência entre a Anhanguera e o Grupo Anhembi Morumbi não é fruto de mera casualidade ou oportunidade, mas de um movimento inteligível quando é trazida à luz a participação subjacente de uma agenda de negócios operada pelos bancos e fundos na gestão desses capitais. Nota: O valor de mercado foi calculado somando o total de ações da companhia disponíveis no mercado, menos as ações em tesouraria (total de ações outstanding). Essa opção metodológica foi feita porque o valor de mercado, em tese, consideraria primariamente essa variável como o valor total de capital que seria necessário para que a própria companhia readquirisse o controle total das ações emitidas no mercado (100% das ações); como as ações em tesouraria estão em posse da própria companhia, seu valor não deve ser adicionado à variável porque não constitui na prática parte das obrigações da empresa sob a forma de títulos.

A divisão e a organização técnica do sistema de concentração e centralização de capitais monetários, representadas pelos fundos e bancos de investimentos, têm vantagens consideráveis no retorno sobre seus capitais, visto que ao lado do amontoamento de capitais disponíveis cada colocação de capital lhes acrescenta, ainda, informações precisas sobre as condições de operação do mercado. Cada novo investimento relevante significa nova entrada para o acompanhamento sistemático de todas as operações das empresas investidas. Como destacado brilhantemente por [START_REF] Hilferding | Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015[END_REF], o interesse dos bancos (e fundos) nas empresas cresce conforme o volume de capital monetário nelas colocado e, assim, cresce também a influência desses atores sobre o destino de toda a companhia.

Há basicamente dois métodos empregados: (1) os bancos e fundos podem designar funcionários, em suas repartições, cuja responsabilidade principal é analisar todos os passos realizados pelos dirigentes da companhia investida, seus relatórios contábeis e seus planos de investimentos. Isso constitui uma camada de especialistas e financistas dedicados exclusivamente às análises técnicas da atividade capitalista em cada setor. Há casos nos quais o banco ou o fundo não chegam a constituir esses quadros funcionais em sua própria empresa, 

R$- R$1 R$2 R$3 R$4 R$5 R$6 R$7 R$8 R$9 3/

Anhanguera

Quando a Anhanguera ainda ocupava a segunda posição em termos de número total de matrículas, sua concorrente direta, a Kroton Educacional, apresentou uma oferta de fusão com combinação total de negócios entre as duas empresas. Desse processo resultou à época a 17ª maior empresa brasileira no quesito valor de mercado. A fusão foi anunciada no dia 22 de abril de 2013, em declaração conjunta na qual as companhias informavam que auferiram R$ 4,3 bilhões de receita bruta, em 2012, e que possuíam à época mais de 800 unidades de Ensino Superior e 810 escolas associadas em todos os estados brasileiros. Isso significa um universo de aproximadamente um milhão de estudantes no segmento de Ensino Superior, educação profissional e em outros níveis e modalidades educacionais.

O valor de mercado de ambas as empresas foi estimado, à época, em R$ 24,48 bilhões (TUON, 2014). Antes da fusão, a Kroton era a 26ª colocada e a Anhanguera a 50ª em termos de valores de mercado no Brasil, correspondendo às cifras de R$ 16,46 bilhões e R$ 8,02 bilhões, respectivamente. Em, 2014, concluída a fusão, a Kroton passou a ser a 17ª maior empresa listada na BM&FBovespa (atual B3). Naquele momento, a Kroton (2013ar, p. 1, grifo nosso) declarou que:

[...] esta combinação de ativos, talentos e competências permitirá a captura de sinergias de forma a incrementar ainda mais a qualidade dos serviços educacionais das Companhias e agregar cada vez mais valor à sociedade e, em especial, aos alunos, funcionários e acionistas.

A operação de compra e venda da Anhanguera pela Kroton ocorreu através da BM&FBOVESPA, sendo que cada acionista da AESA recebeu 1,36429 ações ordinárias 193 da Kroton para cada ação ordinária que detinha anteriormente na Anhanguera. Como resultado, a Kroton emitiu 198.763.627 títulos para os antigos proprietários da AESA. Essa foi a primeira grande fusão de ensino operada dentro dos mecanismos da bolsa de valores pela reconversão de ativos financeiros.

Com a incorporação da Anhanguera, Gabriel A Anhanguera foi a primeira empresa de Ensino Superior a negociar seus ativos no mercado aberto, na bolsa de valores de São Paulo (B3), e sua política de aquisições e fusões proporcionadas pelas crescentes colocações de capitais concentrados pelos fundos de investimentos foi bastante agressiva. Ainda assim, essa voracidade sequer se compara à política adotada pelo Grupo Pitágoras (incorporado à Kroton, que atualmente integra a Cogna Educação). Não por acaso, a Kroton constituiu e mobilizou uma intensiva rede de captação de capitais monetários em busca de altas taxas de retorno financeiro e com riscos relativamente baixos (consideravelmente reduzidos em razão da participação estatal, como discutido nos 193 As ações ordinárias (ON) são ações comuns às quais normalmente a utilização do termo 'ações' faz referência.

As ONs representam uma unidade do direito de propriedade e de apropriação de capitais sob a forma de lucro (dividendos) de uma empresa. Elas também garantem a respectiva titularidade de direito de voto nas assembleias dos acionistas da companhia à qual o ativo se refere. As ações ordinárias, contudo, envolvem maior risco, quando comparadas às ações preferenciais. Se uma empresa tiver decretada a falência e for liquidada, os detentores de ações ordinárias recebem o equivalente da compensação do ativo somente após os credores da companhia e os acionistas preferenciais. capítulos precedentes). A Kroton chegou a compor doze comitês de profissionais permanentes cuja única tarefa era a análise e execução de processos de compras de IES de pequeno porte.

A relação da Kroton com grandes fundos e bancos de investimentos internacionais, incorporados em seus conselhos administrativos, lhe forneceu condições de direção e organização financeiras significativamente eficientes para seus propósitos, favorecendo a expressão de sua posição em favor da monopolização do Ensino Superior e da exportação dos capitais nela concentrados para outros países. Essa posição estratégica criou as condições para que a empresa se tornasse o maior capital de Ensino Superior do mundo em relação ao valor total dos ativos financeiros.

A primeira oferta pública de ações (units) da A compra da Iuni é considerada pela Kroton como a aquisição mais importante para a estruturação de suas operações no Ensino Superior. Ainda que as fusões e aquisições tenham se acelerado na Kroton, os bancos e fundos de investimentos pressionavam a companhia até aquele momento pela profissionalização financeira da instituição. Estes consideravam que para reduzir tempo de ajustamento das empresas adquiridas ou, o chamado "choque de gestão",

198 Nossa pesquisa identificou este fundo como pertencente ao Grupo Pátria.

199 Os conselheiros independentes são membros dos Conselhos de Administração das companhias que: a) não têm qualquer vínculo direto com a empresa, exceto a participação no capital; b) não são acionistas controladores, cônjuges ou parentes até o segundo grau daquele, e não são e não podem ter sido, por no mínimo três anos, vinculados à sociedade ou entidade relacionada aos acionistas controladores (com exceção das instituições de ensino); c) não podem ter sido, nos últimos três anos, empregados ou diretores da companhia; d) não são fornecedores ou compradores, diretos ou indiretos, de produtos e serviços da companhia em volume/quantidade tal que possa implicar perda de autonomia; e) não são funcionários ou administradores de organizações que estejam oferecendo ou recebendo serviços ou produtos à companhia; f) não são cônjuges ou parentes até o segundo grau de algum administrador da empresa; g) não recebem remuneração da companhia, além da remuneração pelo cargo de conselheiro e proventos oriundos de participação de capital.

demandava um nível elevado de padronização dos processos administrativos e de ensino. Isso implicava necessariamente reduções substantivas nas folhas de pagamentos, ou seja, a demissão massiva de funcionários -principalmente professores. É isso o que os bancos e fundos de investimentos nomeiam em seus documentos como "ganhos de sinergia" nas fusões e aquisições. Cursos inteiros das instituições adquiridas puderam, dessa forma, serem dissolvidos em substituição da implantação do sistema de ensino administrado pelas matrizes.

Apesar dos progressos realizados pela empresa em instituir um modelo Kroton de eficiência, estes ainda não etavam à contento dos investidores institucionais em sua sede pela elevação das taxas de lucros. As exigências de reestruturação interna do Grupo Esse é o único caso, no qual, aparentemente, a menor instituição assumiu o controle administrativo do capital total após a fusão -ainda que, como se sabe, antes, durante e depois desse movimento, quem dirigia a Kroton, de fato, era a coalisão de capitais financeiros coordenada pelo Advent202 .

A Iuni havia sido fundada em 19 de abril de 1988, por Altamiro Belo Galindo203 , como proprietária da Universidade de Cuiabá (UNIC). Entre 2004 e 2007 a Iuni foi totalmente reestruturada para ser uma plataforma de operações de Ensino Superior, isto é, capaz de realizar aquisições e implementar modelos de gestão, de ensino, de gerenciamento de projetos de ensino, de conteúdos e de materiais pré-estabelecidos. A Kroton viu no modelo de negócios da Iuni a possibilidade de incorporar um sistema pré-existente e dinâmico de aquisições com menor custo operacional (principalmente por compressão de diretos trabalhistas e dos salários de seus trabalhadores) para a readequação das IES adquiridas e, em 12 março de 2010, realizou a compra por aproximadamente R$ 600 milhões, em valores correntes (GALINDO, 2018).

Após essa aquisição, Rodrigo Galindo tornou-se diretor de operações da Kroton e, alguns meses mais tarde, como diretor-executivo, dirigia toda a companhia. Aproximadamente 25% dos trabalhadores da Iuni foram demitidos no processo de aquisição pela Kroton (MEIBAK, 2014), elemento que se constitui como regra em praticamente todos os processos de fusões e aquisições no Ensino Superior brasileiro e que, na Kroton, se tornou a chave de um modelo de negócios elogiado pelo aparato de grande parte da imprensa, pelos governos e por organismos internacionais.

Na Kroton, o modelo de incorporações de negócios da Iuni foi transformado em escala, como destacado por Galindo: "temos um processo de integração bastante ágil. Em praticamente um semestre conseguimos trazer os ativos adquiridos para dentro da margem da companhia" (SEABRA, 2011, s. p., grifo nosso). Galindo (2018, s. p.) Como explicitado por Galindo (2018, s. p.):

A gente estudou profundamente o ensino a distância no país e a gente entendeu que o ensino a distância seria uma alavanca de crescimento muito importante para o Brasil nos próximos anos e fomos procurar o melhor e maior ativo de educação a distância, que é a UNOPAR, foi uma negociação que levou muito tempo, mas concluída em dezembro de 2011 e, em 2012, a gente fez uma aquisição de R$ 1,3 bilhão, na época a maior aquisição de empresa de educação já feita no país [...] e demos um passo estratégico importante. [...] crescemos muito no ensino a distância e no ensino presencial. E, em 2014, demos um novo passo importante que foi a compra da Anhanguera.

Em 2014, portanto, quando se concretizou a incorporação pela Kroton da AESA, como discutimos anteriormente, a lógica de maximização da renda dos detentores dos títulos de propriedades das companhias já havia subsumido o Ensino Superior. A decisão pela aquisição da Anhanguera já estava vinculada às constantes novas emissões das unidades de ações (units)

204 Equivalente a R$ 2,14 bilhões em valores de março de 2018 (IPCA-E).

que, apesar de evitarem a elevação do preço individual das ações ordinárias, não foi em nenhum momento o objetivo real, sendo este incrementar a massa total de capital fictício nas mãos dos fundos e bancos de investimentos205 . Na análise do Bank of America Merrill Lynch (BOFA), Desse processo resultou, como discutirmos anteriormente, o maior grupo controlador do Brasil e da América Latina em volume de matrículas em todos os níveis e o maior do mundo em termos de valor de mercado: a Kroton foi avaliada em R$ 24,64 bilhões (valores correntes).

A Anhanguera significou uma ampliação da capilaridade da oferta de ensino para a companhia, principalmente na região Sudeste, especialmente em São Paulo (fosse na capital ou no interior do estado).

Sobre esse processo de crescimento da companhia baseado nas fusões e aquisições, [START_REF] Galindo | Os desafios de ser um jovem empreendedor[END_REF] declarou que Essas fusões agigantaram a Kroton, o que foi objeto do ofício do Ministério Público Federal (MPF) e de um parecer não vinculativo da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), levando-a ao tribunal do órgão para julgamento 206 . Ambos os órgãos (MPF e Superintendência-Geral) recomendavam, de forma opinativa 207 , a transferência das mantenças da Anhanguera na modalidade EaD e transferências de mantenças consideradas monopólicas no ensino presencial. Em decorrência, a Kroton informou aos acionistas sobre seus esforços para solucionar os problemas apontados, buscando negociar uma solução dentro do tribunal de defesa econômica.

A solução desses ligeiros impasses foi anunciada em 14 de maio de 2014, com o compromisso assumido pela A tarefa de reunir as informações sobre quais empresas compõem a Kroton é árdua, pois não existe um grau razoável de confiabilidade das informações disponibilizadas de forma indireta nos microdados do Censo da Educação Superior. Além disso, as IES, assim que compradas, têm frequentemente seus nomes-fantasia e de pessoas jurídicas alterados, isso dificulta a coleta de dados e o cruzamento de informações que são necessários à investigação.

Ressalta-se que a inexistência de dados públicos sistematizados sobre quais são as empresas detidas por cada grande grupo ou holding, bem como a inexistência da segmentação de matrículas pelos oligopólios, é apenas uma evidência a mais da estreita articulação no Estado de obstáculos para que a sociedade possa refletir sobre o destino de sua educação 213 .

211 É redundante dizer, mas esses limites servem não para impedir a oligopolização, mas para melhor distribuir as forças sociais entre os grandes capitais. 2011-2016(BRASIL, 2011e, 2012f, 2013c, 2014f, 2015c, 2016g, 2017a Fonte: Elaboração própria, com base nos microdados do Censo da Educação Superior (BRASIL, 2011e, 2012f, 2013c(BRASIL, 2011e, 2012f, , 2014f, 2015c, 2016g), 2016g), da BM&FBOVESPA e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nota: os dados fazem referência às instituições mantidas diretamente pela Estácio de Sá Participações S.A. em abril de 2018.

Em abril de 2018, nossa investigação encontrou um total de 67 IES sob controle de 18 mantenedoras (Cf. Tabela 9) pertencentes à Estácio de Sá. Diferente de outras companhias, como a Kroton, a Estácio frequentemente realiza a alteração do nome das IES adquiridas. Em razão disso, é particularmente árdua a tarefa de encontrar longitudinalmente as informações sobre cada instituição e acompanhar a evolução da organização capitalista que opera internamente na Estácio.

Apesar destas dificuldades técnicas, o quadro (Tabela 8) mostra a distribuição regional e a enorme concentração de instituições, mantenedoras e mantidas, que fazem parte dessa organização no formato "guarda-chuva" 228 que é atualmente a UNESA. Esse grau de concentração de capitais só é possível porque a Estácio de Sá recebeu enormes fluxos de capitais monetários em busca de rentabilização financeira. Em 2013, por exemplo, a companhia realizou uma emissão de oferta pública de ações, captando R$ 616,86 milhões pela venda de respectivas datas de anúncio e corrigidos para valores de dezembro de 2019 229 -representam aproximadamente R$ 686 milhões em financiamentos contratados diretamente com o IFC e com vencimento em aproximadamente 10 anos 230 .

Portanto, o caso da Estácio de Sá revela a combinação de diferentes modalidades de financiamentos advindos dos sistema de liquidez representados pelos investidores institucionais, tais como (1) as emissões de capitais fictícios; (2) a captação de valores no mercado corrente de títulos; (3) aportes diretos de capitais pelos fundos de investimentos, especialmente de pritave equity; (4) empréstimos obtidos junto ao Banco Mundial (através de seu braço corporificado no IFC); além, claro, de (5) modalidades existentes nas demais companhias de Ensino Superior: comercialização direta de matrículas, venda de instituições, financiamentos públicos diretos pelos bancos de desenvolvimento (BNDES), financiamentos estudantis, fundos garantidores de créditos, subsídios e isenções fiscais e outras. (Kroton). A análise da variação dos preços desses produtos financeiros na B3 demonstra como as notícias emanadas do processo de negociação, acompanhadas de perto e atentamente pelo jornalismo econômico, impulsionaram as cotações servindo como instrumento de transferências de capitais entre os capitalistas no quadro das relações bursáteis, como apresenta a Figura 25. Fonte: Elaboração própria, com dados da B3. Nota: as linhas de tendências não correspondem a fórmulas de regressão linear, servindo para somente expressar o sinal vetorial dos ativos e destacar os períodos. Em vermelho, sinal negativo (da esquerda para a direita, de cima para baixo); em verde, sinal positivo (da esquerda para a direita, de baixo para cima).

Entre 14 de novembro de 2014 e 29 de janeiro de 2016, a variação das ações ordinárias da Estácio de Sá demonstrou desempenho negativo, com variação mínima de -61,3% No período de negociações com a Estácio, as ações ordinárias (ON) da Kroton Educacional S.A. tiveram variação positiva em relação à cotação do dia 1 o de abril de 2016 de 35,8% e, na mínima, de 24,5% (com variação no preço de fechamento de +33,5%). No período de 1 o de abril de 2016 até 13 de novembro de 2017, quando se encerra o processo no Tribunal do CADE, a Kroton contabilizou a variação de +24,5% na mínima e de +35,8% na máxima (com variação no preço de fechamento de +33,5%). Vale destacar que a proporção de ativos da Contudo, mostra-se aí apenas meia-verdade. A educação não é uma mercadoria qualquer. Por um lado, ela interessa como produto ou matrícula que é vendida e, também, como negócio que alcança as magnitudes das gigantescas fusões e aquisições realizadas, mas ela é, por outro lado, uma mercadoria específica pelas suas raízes na formação humana: em seus elementos de preparação da força de trabalho, das formas de consciência e da cultura brasileira.

Por isso, é certo que os capitais monetários visem a maximização das receitas líquidas dos capitais de ensino e que sobre a massa de contratos negociados nas praças financeiras, surjam enormes janelas de transferências de valor de proporções dantescas. Contudo, importa, ainda, para esses capitais alcançar as práticas pedagógicas, os métodos de ensino, a formação específica dos alunos, a formação de professores252 , os materiais didáticos, os livros, as apostilas, os sistemas de ensino. Desse modo, assim como na ditadura empresarial-militar de 1964, ressalta-se a proximidade que os capitais privados de ensino têm do ajustamento da educação humana aos parâmetros imediatos do padrão de acumulação capitalista vigente em cada tempo histórico. Não por acaso, vimos o modo específico pelo qual, em regra, é organizado o trabalho docente nos grandes oligopólios: professores achacados em termos de formação, salários, recursos materiais e sendo, cada dia mais, sujeitos aos desdobramentos do ensino a distância.

Esses aspectos têm correspondência direta com os tipos de cursos ofertados. Estes são baseados cada vez mais amplamente em apostilas, em detrimento de livros de fundamentos das áreas de conhecimentos; em materiais audiovisuais gravados, ao invés das aulas presenciais; em cursos aligeirados -de até três anos de duração para a graduação -voltados para a formação técnica e política para atuar em áreas profissionais cada vez mais recortadas pelo profissionalismo que se generaliza 253 . Muitos dos quais, na modalidade a distância, configuramse como um grande filão para a retomada com vigor da diferenciação dos tipos educacionais: a educação precária para os estudantes das frações mais pauperizadas da classe trabalhadora e aquela, de mais alto nível, destinada aos administradores dos capitais e aos descendentes das classes dominantes.

Pela mesma trilha segue o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Afinal, importa no atual estágio de acumulação do capitalismo dependente brasileiro a formação segmentada, aligeirada e rasteira de amplas parcelas da juventude para o trabalho simples. Em síntese, como fora sentenciado por [START_REF] Marini | Subdesenvolvimento e revolução[END_REF], a dependência produz, em escala sempre maior, tão somente mais dependência. Assim, todas as novas complexidades emergentes dos processos de produção e dos circuitos de valorização de capitais ressaltam unicamente sua própria dimensão negativa da emancipação humana, ainda que sob as roupagens atuais e modernizadoras dos vultosos edifícios de luxo que abrigam os administradores dos grandes capitais financeiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Costuma-se dizer que uma das maiores astúcias do diabo é nos convencer de que ele não existe. Uma das maiores astúcias do discurso conservador é nos convencer, diante de dados dessa natureza, de que o conflito de classe é um delírio esquerdista centenário. (SAFATLE, 2012, p. 26).

A mercadorização e a privatização do Ensino Superior alcançaram novas fronteiras com a transformação das instituições de Ensino Superior particulares em uma espécie de plataforma de rentabilização de capitais portadores de juros e fictícios. Como apresentado ao longo do trabalho, a mercadorização expressa a conversão sempre crescente nas sociedades capitalistas das tradições, da natureza, dos patrimônios, dos direitos e dos bens comuns da sociedade para reapresentar, nela, novas mercadorias. Pouco importa se essas mercadorias são produzidas por capitais propriamente estatais, em sentido estrito, como por empresas públicas, suas fundações ou autarquias, ou se são produzidas diretamente pelas mãos das classes detentoras de meios de produção, os capitalistas. Esses processos de mercadorização envolvem, portanto, expropriações diretas e indiretas (ou primárias e secundárias).

Em primeiro lugar, todas as formas de produção da mercadoria na sociedade burguesa exigem a interdição da produção direta dos valores de uso. No caso da educação, a formação das novas gerações, em seus aspectos formais, é embargada aos trabalhadores, tanto por mecanismos político-econômicos (extensão da jornada de trabalho, o englobamento de todos os membros da família à venda da força de trabalho, as interdições culturais etc.), como por mecanismos jurídico-policiais. A recusa da matrícula e a evasão das instituições formais de Educação Básica implica para as famílias dos trabalhadores a perda ou a grave limitação do poder parental e é, comumente, objeto tanto dos conselhos tutelares quanto das polícias militares. Esse aparato apenas se completa pela produção de enormes burocracias jurídicas e normativas para a criação e manutenção de escolas populares nas quais os trabalhadores possam educar os seus filhos com base em métodos e tradições de sua própria classe 254 . Em segundo lugar, é somente quando a classe trabalhadora se encontra plenamente destituída dos meios de produzir ou reproduzir seus bens comuns que a mercadoria se apresenta como meio de lhe extrair os meios de vida. Então, o pagamento pela mercadoria, a educação (básica ou superior), vem retirar das famílias partes significativas da renda familiar, imbricando seus membros às necessidades crescentes de venda da força de trabalho.

A privatização depende dos processos de mercadorização. É somente quando tais relações se encontram razoavelmente maduras que as relações de mercado podem atribuir ao Há ainda formas de privatização menos evidentes, quando o sentido da instituição ou empresa pública é desvirtuado de suas funções declaradas -ou formais -e dirige-se para beneficiar de todas as formas possíveis processos de valorização de capitais. É o caso, por exemplo, quando parcelas significativas do orçamento (público) das universidades públicas são destinadas à criação e manutenção de laboratórios -com caríssimos equipamentos -, cujo objetivo é realizar pesquisas ou prestar serviços para os capitais privados, livrando-os de investimentos de capitais próprios. Ou, ainda, como no caso dos oligopólios de ensino, pela crescente oferta de materiais didáticos, de sistemas de ensino e de sistemas de gerenciamento de pessoal ou de escolas, que são ofertados para as redes de Educação Básica municipais e estaduais. Assim, as escolas permanecem públicas, especialmente no sentido da origem dos recursos de custeio e investimento que adquirem essas mercadorias, mas seus conteúdos e propósitos acabam determinados pelos capitais de ensino.

É nesse sentido que a financeirização do Ensino Superior não faz desaparecer processos que chamamos tradicionalmente de mercadorização e privatização da educação, mas os repõem diante de uma conjuntura de articulação ampliada desses propósitos. Especialmente forte é essa imbricação dos capitais e sua capacidade de ação quando se trata de realizá-los no âmbito do Estado. Vimos, por exemplo, a forma como esses capitais produziram, com certo grau de perversidade, ações sob a insígnia de atividades estatais, supostamente, em favor da "democratização do ensino". Emblema sob o qual buscavam articular de modo desfigurado as demandas da própria classe trabalhadora para reapresentá-las de modo absolutamente vantajoso às suas próprias condições de oligopolização: quanto mais se ampliavam tais programas sociais, menos os trabalhadores dispunham com efetividade da educação almejada e menores se tornavam suas forças sociais diante do agigantamento dos oligopólios. Como resultado, a educação nacional enfrenta hoje oponentes cuja força social é inédita, mesmo quando se compara com o estreitamento de laços entre a ditadura empresarial-militar ) e os capitais de ensino.

Essa força social não se nutre apenas de laços com agentes de governo, mas de uma escolha política produzida no âmbito das relações que constituem o Estado pela privatização da educação. Como vimos, em torno de 75% dos estudantes frequentam escolas superiores privadas no Brasil. Essa escolha pode ser vista na destinação de volumes cada vez mais largos do orçamento público a elas, seguida de seu par inseparável: constrições diretamente proporcionais no orçamento destinado às instituições públicas e nas consecutivas legislações e normatizações que procuram atender e privilegiar os interesses dos capitais de ensino. Nessa linha, temos desde as legislações que concedem vantagens e facilidades para a autorização de cursos, abertura de vagas e campi até aquelas legislações que jamais existiram, tais como a proibição de capitais estrangeiros nas instituições de ensino nacionais ou a restrição ao ensino a distância como forma privilegiada de formação da força de trabalho.

Temos visto como a formação de professores para atuar na Educação Básica foi um alvo mais afetados pelo processo de mercantilização sob o predomínio da finança. Os cursos de licenciaturas estão na base sob a qual as grandes IES privadas expandem suas matrículas e o resultado é que mais de 68% de todos os novos professores formados no Ensino Superior saem das instituições privadas; 56% destes, dos cursos na modalidade a distância como preparação inicial do professor [START_REF] Evangelista | Desventuras dos professores na formação para o capital. 1[END_REF]. Os professores têm a particularidade de que A ausência de regulamentações constitui apenas um dado a mais que evidencia o fato de que o processo de privatização da Educação Superior não se qualifica apenas em alguns governos, mas trata-se de uma política de Estado que atravessa todas as gestões, ainda que em termos diferenciados, mas de um mesmo conjunto. Como procuramos evidenciar, nenhum governo desde o início da história da Educação Superior permitiu o prosseguimento de tramitações que buscassem regulamentar interdições aos capitais estrangeiros no Ensino Superior brasileiro, fosse com a proibição dessas colocações de capital ou com sua limitação a um percentual máximo de participação. Da mesma forma, não houve e não há nenhuma ação de qualquer governo no sentido de proibir a participação de fundos e bancos de investimentos nos capitais de ensino; ou, ainda, determinações normativas que obrigassem os órgãos da administração pública a criar, manter e divulgar índices de concentração de matrículas e instituições pelos capitais. O que se tem, pelo contrário, é uma articulação e colaboração consistente entre os governos e a formação dos oligopólios -mesmo naqueles governos que se diziam pós-neoliberais e contrários às privatizações.

De forma geral, todos os governos da Nova República deram sequência ao favorecimento da expansão do setor privado no Ensino Superior -ainda que existam particularidades e mediações próprias de cada governo. Por exemplo, não se deve desprezar a ampliação das matrículas nas IES públicas ocorrida nos anos 2000 mesmo que esse crescimento seja inócuo quando comparado ao crescimento geral das privadas, ainda mais quando se sabe que esse crescimento só foi possível pela transferência de somas sempre maiores do fundo público -seja por via das isenções fiscais, da estatização de dívidas, de financiamentos subsidiados dos bancos públicos, da emissão de certificados de dívida pública ou por tantos outros mecanismos que vieram a ser combinados para a financeirização do Ensino Superior.

Duas chaves discursivas parecem ter jogado um peso importante nesse movimento:

(1) a crise das IES privadas na virada dos anos 1990 para os anos 2000 e (2) o argumento sobre a democratização do Ensino Superior. A primeira permitiu elidir quais eram as frações de instituições que efetivamente estavam em situação financeira difícil naquele período (as pequenas e médias IES comunitárias, filantrópicas ou instituições tradicionais) e as raízes desse quadro. Procurou-se justificar dessa forma a incorporação das dívidas privadas contra o Tesouro Nacional, além da criação, manutenção e ampliação dos gastos fiscais em favor das mantenedoras. Enquanto isso, um intenso processo de autofagia no Ensino Superior preparava o terreno para a construção e consolidação dos oligopólios: a compra das pequenas e médias instituições pelos grandes capitais e suas consequentes "reestruturações" -eufemismo para as demissões em massa de professores e outros trabalhadores, para o aligeiramento e flexibilização do cursos, precarização dos currículos, padronização das atividades de ensino, de gestão etc.

Resultou dessa autofagia, ademais, uma das organizações mais importantes desses capitais -a ABRAES -encarregada de disputar o mercado e inviabilizar o sucesso das escolas menores. É também nesse quadro que podemos falar de um associativismo do capital que pode ser medido em pelo menos duas frentes que esboçam as linhas de seu poder político e econômico. A primeira é o da articulação que se estabelece nas frentes de uma constelação de lutas políticas e culturais de entidades e associações -os aparelhos privados de hegemoniaassociadas para produzir consensos necessários no interior do setor privado de ensino, opor diferentes frações, produzir discursos e propagandas de convencimento, fazer concessões e até mesmo forjar uma espécie de benfeitoria burguesa 258 . Essas são algumas das dimensões de uma luta social intensa e velada e, contudo, perfeitamente situada no plano da luta de classes, da conformação ideológica e da guerra de posições. Acobertadas pela distorção do conceito de "sociedade civil", tais organizações emergem para apresentar seus interesses particulares burgueses como se fossem necessidades de toda a sociedade.

A segunda frente se conforma por um tipo de associativismo que decorre da aglomeração de capitais monetários oriundos de diferentes bases de capitais funcionantes e que se concentram como disponibilidades financeiras nas mãos de bancos, fundos e seguradoras.

Ao lado dessa conjugação dos capitais, surge uma miríade de capitalistas que dividem e subdividem funções técnicas de organização da captação, colocação e distribuição de liquidez nos diferentes espaços das economias nacionais e internacionais.

Os bancos e fundos são agentes privilegiados nesse caso, pois conseguem fazer uma medida precisa da economia por meio de suas posições nas indústrias, comércio e suas relações com subsidiárias e fundos. Não por acaso são eles os grandes agenciadores das fusões e aquisições no Ensino Superior: prospectando mercados, inspecionando livros contábeis, mantendo funcionários nas posições-chave dos Conselhos Administrativos. Assim, toda uma trama é criada, determinando uma forma de associativismo burguês própria ao predomínio da finança.

Essas duas formas -a associação de capitais e a constelação de aparelhos privados de hegemonia -configuram, para nós, uma proposição didática que tem o objetivo de ressaltar essas duas características que nos parecem relevantes para se pensar os caminhos e as estratégias de lutas por uma educação comprometida com a socialização do conhecimento e a emancipação de nossa classe. Essas formas, conjugadas, expressam a dimensão agigantada daqueles que se colocam hoje como adversários no caminho de uma educação em sentido substantivo. Isso nos leva a propor que aqueles que lutam por uma educação em seu sentido profundo, de formação humana, cultural, de socialização do conhecimento mais elevado produzido e sistematizado pela humanidade, nunca enfrentaram um adversário tão bem organizado para a luta social quanto os capitais de ensino atualmente colocados no Brasil.

Mas esse enfrentamento, que depende de um diagnóstico profundo da situação atual e sobre como chegaram até aqui, precisa ainda se confrontar com questões metodológicas fundamentais. Estaria o Estado abrindo mão de definir o que deve ser a Educação Superior nacional? Ou seria um certo conceito de Estado e de coisa pública aquilo que está se esvaindo?

Estas são questões que emergiram como preocupações constantes em nossa pesquisa.

Ao nosso ver, a educação não está sendo secundarizada em detrimento da acumulação e centralização de capitais, mas ao contrário, ela deitou seu lugar na cena principal. A tentação que nos parece errônea é considerar que o processo formativo que subjaz à educação nacional estaria sendo secundarizado em relação às prioridades do capital financeiro (capitais monetários, portadores de juros e fictícios, configurados nos bancos, fundos de investimentos e outros agentes capitalistas). Nossa concepção é a de que isso faz referência à aparência do fenômeno e que a educação em seu sentido particular permanece sendo central para estes capitais que estão plenamente amparados pela certeza de que podem ajustar a formação da maioria da força de trabalho às formas de consciência e aos requisitos técnicos e pragmáticos do atual padrão de acumulação capitalistas, incutindo valores -sobretudo morais -que lhe são próprios, nessa fase histórica. Tudo isso reflete o elevado grau agudo de lutas sociais, ainda que estas apareçam como se fossem respostas difusas aos problemas imediatos da política ou da produção ou como se fossem apenas projetos autônomos de organizações não governamentais (ONGs) 259 e outros aparelhos privados de hegemonia. E, sobretudo, ainda que a aparência seja a de que essas lutas seriam apenas do terreno político, entre governos ou frações de agentes do poder político, quando, em realidade, estão perfeitamente situadas na agudização da luta de classes.

Ao ser privilegiada a educação, esses capitais demonstram que pretendem calibrar a formação humana às necessidades da produção e da reprodução capitalistas de nosso tempo presente. O capital assume, então, uma capilaridade de intervenção sobre a formação da cultura espraiando suas raízes por todos os lados: nas IES particulares, nas escolas privadas, na gestão escolar, nos livros didáticos, nas apostilas, nas avaliações de larga escala, nos sistemas informatizados, nas plataformas de ensino, nos materiais pedagógicos -a lista parece-nos infindável.

Tudo isso mostra que o capital assumiu para si a tarefa de ser ele próprio o educador e forjar os corações e mentes de um futuro que não caiba fora dos limites muito estreitos das sociedades capitalistas. Este é um campo no qual não cessam e novas questões de pesquisa: acerca do trabalho docente nessas empresas transformadas em plataformas de rentabilização de capitais; o futuro do ensino e da pesquisa no Brasil; as novas pedagogias preparadas e (de modo gelatinoso) difundidas nos livros didáticos, nos materiais de apoio e na formação de professores por esses oligopólios.

259 Uma explicação importante: "O termo 'Organização da Sociedade Civil' (OSC) representa apenas a forma mais recente de fazer referência àquelas entidades antes denominadas 'Organizações Não Governamentais' (ONG)" (Ipea, 2020). OSCIP: "É a titulação prevista em lei conferida somente "às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das finalidades (...) tais como, promoção da assistência social, promoção gratuita da educação, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outras" (Lei n 9.790/1999)" (Ipea, 2020). 

1 UNIVERSIDADE

 1 . Mariléia Maria da Silva (suplente) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Certificamos que esta é a versão original e final do trabalho de conclusão que foi julgado adequado para obtenção do título de Doutor em Educação. ____________________________ Profa. Dra. Célia Regina Vendramini Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFSC)

  , o mestrado em educação (2012-2014) e a graduação em psicologia (2007-2011) -todos na mesma universidade. Estes não são marcadores temporais neutros: durante esse tempo o Brasil atravessou acontecimentos históricos importantes, entre os quais, as manifestações de junho de 2013, reformas educacionais que atingiram em cheio as universidades, o fim da Nova República (com o golpe que retirou o Partido dos Trabalhadores da Presidência da República), alguns dos mais duros ajustes fiscais da história econômica brasileira (2014/2015 e a Emenda Constitucional nº 95) e a eleição do governo Bolsonaro (2018-2022) -um governo abertamente privatista e anti-universitário.

  ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política estruturada de transferências dos fundos públicos para a acumulação de capitais, conferindo vantagens adicionais para os grandes capitais de ensino e organizando as condições sociais necessárias para a entrada, nessas corporações, dos fundos e bancos de investimentos -entre outros investidores institucionais que, a partir de 1997/1998, passaram a fazer parte da dinâmica das IES e suas mantenedoras e que, nos anos 2000, as transformaram em oligopólios capitalistas no ensino. Examinamos diferentes fontes, incluindo: (a) 2.939 documentos coletados e analisados da Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais, após a leitura, resultaram na seleção de 1.481 documentos analisados; (b) 23 documentos produzidos pelas empresas de consultoria que atuam articuladamente às empresas de ensino privado; (c) dados sobre a cotação dos ativos na bolsa de valores foram extraídos dos microdados da CVM; (d) dados dos fundos de investimentos foram extraídos do banco de dados da CVM. Essas informações foram, então, cruzadas com os (e) dados disponíveis no Censo da Educação Superior e das sinopses disponibilizadas pelo INEP; analisamos também as

  d'Aide aux Institutions Non Fédérales (PANF), les exonérations et immunités fiscales accordées aux établissements d'enseignement supérieur privés, le Fonds de financement des étudiants (FIES), le Programme "Université pour tous" (Prouni), le Programme de restructuration et de renforcement des établissements d'enseignement supérieur et d'autres politiques ont été discutés. Notre argumentation est que ces programmes ont été liés afin de créer une politique structurée de transferts de fonds publics vers l'accumulation du capital, conférant des avantages supplémentaires aux grands capitaux éducatifs et organisant les conditions sociales nécessaires à l'entrée de fonds et de banques d'investissement dans ces corporations -parmi d'autres investisseurs institutionnels qui, à partir de 1997/1998, sont devenus une partie intégrante de la dynamique des IES et de leurs soutiens et qui, dans les années 2000, les ont transformés en oligopoles capitalistes dans l'éducation. Nous avons examiné différentes sources, notamment: (a) 2939 documents collectés et analysés des entreprises Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional et Ânima Holding remis à la Commission des Valeurs Mobilières (CVM), qui, après lecture, ont abouti à la sélection de 1481 documents; (b) 23 documents produits par des sociétés de conseil qui travaillent conjointement avec des entreprises privées d'enseignement; c) des données sur le prix des actifs en bourse ont été extraites des micro-données de la CVM; d) des données sur les fonds d'investissement ont été extraites de la base de données CVM. Ces informations ont ensuite été croisées avec les (e) données disponibles du Recensement de l'Enseignement Supérieur et les synthèses fournies par l'INEP (Institut National d'Enseignement et Recherches); nous avons également analysé les (f) lois relatives à la progression de l'enseignement supérieur privé, dont 149 documents qui se réfèrent aux politiques éducatives telles que les lois, les rapports, les règlements et autres pièces. De tels documents ont contribué à définir le contexte de l'augmentation de la marchandisation de l'éducation et ses mouvements vers le contexte actuel des oligopoles. Pour faire référence à l'histoire des groupes d'enseignement, nous avons consulté (g) des sources bibliographiques et (h) des textes, des sites et des mémoires produits par les groupes d'enseignement respectifs. De plus, (i) nous avons mené une recherche intensive dans deux grands journaux à grand tirage national, Folha de S. Paulo et Valor Econômico. Les articles trouvés ont été organisés de manière chronologique, ce qui nous a permis d'extraire des informations et de vérifier leurs données par rapport à la littérature académique et les données systématisées afin de réaliser une cartographie complète des relations entre les fonds d'investissement, les banques et les capitaux d'éducation (nous avons sélectionné

Figura 1 -Figura 7 -

 17 Figura 1 -Número de professores por títulos acadêmicos nas IES públicas e privadas -Brasil, 2017-2018 ................................................................................................................................. 50 Figura 2 -Regime de contratação de professores das IES privadas de acordo com o Censo da Educação Superior -Brasil, 2017-2018 ................................................................................... 52 Figura 3 -Número de matrículas dos 10 maiores grupos educacionais -Brasil, 2017 ........... 57 Figura 4 -Total de fusões e aquisições no setor educacional, em todos os níveis de ensino -Brasil, 2008-2017 ..................................................................................................................... 58 Figura 5 -Total acumulado de Fusões e Aquisições realizadas pela Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding -Brasil, 2007-2017 ................................................................. 59 Figura 6 -Distribuição das F&A gerais na educação brasileira em comparação com os dados de F&A da Kroton, Estácio, Ser Educacional e Ânima Holding -Brasil, 2008-2017 ............. 60 Figura 7 -Proporção de matrículas detidas pelos 10 maiores grupos de Ensino Superior em relação ao total de matrículas privadas -Brasil, 2016 ............................................................. 61 Figura 8 -Número de candidatos inscritos nos processos seletivos das IES privadas -Brasil, 1990-2005 ................................................................................................................................. 78

  Figura 11 -Número absoluto de matrículas nas IES privadas -Brasil, 1960-2018 (em milhões de alunos) .................................................................................................................................. 81

Figura 17 -FATEC 1 A 1 OAPÊNDICE

 1711 Figura 14 -Despesas executadas com o FIES -Brasil, 2000-2017 ...................................... 151 Figura 15 -Número de novos contratos firmados no âmbito do FIES (eixo esquerdo, em valores nominais) em comparação com as taxas de juros em vigência (eixo direito, em percentagem) -Brasil, 2005-2016 ................................................................................................................... 151 Figura 16 -Dados sobre amortizações no âmbito do FIES, contratos em dia/em atraso, segundo dados do FNDE -Brasil, 2010-2016 ...................................................................................... 152 Figura 17 -Montante de recursos executados com as universidades federais em comparação com o executado do FIES -Brasil, 2004-2018 (em bilhões de reais) .................................... 155 Figura 18 -Estimativa de gastos tributários com o Prouni segundo dados da Receita Federal -

Fonte:

  Figura 6 -Distribuição das F&A gerais na educação brasileira em comparação com os dados de F&A da Kroton, Estácio, Ser Educacional e Ânima Holding -Brasil, 2008-2017 17

  que para o financiamento das universidades públicas, a cobrança de mensalidades tem por consequência direta a fragmentação das frações das classes trabalhadoras que podem acessar as instituições públicas e o Ensino Superior. Retira-se dessas instituições a democracia de acesso -absolutamente restrito nos dias que correm -, imprescindível para o enriquecimento das questões que se tornam objetos de estudos acadêmicos e que mobilizam as mudanças por dentro das universidades em relação ao ensino e à extensão 58 . Por outro lado, em relação ao conjunto das instituições superiores, a cobrança das taxas e mensalidades procura apagar as diferenças formais entre as públicas e privadas, reposicionando os estudantes como clientes de um serviço regulado pelo Estado, mas cuja oferta seria livre à concorrência entre essas instituições. Não é difícil perceber de que maneira e em qual magnitude interessava às IES privadas a implementação dessas medidas pelo regime empresarial-militar. Assim como não é estranho que, embora sem maior concretização, suas associações e organizações intelectuais defendam a implementação das cobranças em todas as instituições de ensino até os dias de hoje, apagando-se importantes distinções em relação à tarefa do Estado no financiamento da formação humana.[START_REF] Saviani | O neoprodutivismo e suas variantes: neoescolanovismo, neoconstrutivismo, neotecnicismo[END_REF] argumenta muito corretamente que nessa disputa venceram os setores no interior do regime que viam na expansão das IES privadas, mais do que na cobrança de mensalidades nas públicas, um meio eficaz de ampliação do número de IES, cursos e matrículas, o que possibilitou a incorporação de frações médias da classe trabalhadora que reivindicavam vagas no Ensino Superior. Ao fazer isso, o regime encontrou um meio de ampliar a oferta, alinhada aos interesses dessas frações médias que pressionavam por vagas de nível superior sem ter que ampliar o corpo de servidores públicos do Estado. Essa ampliação teria um duplo significado naquele contexto. Por um lado, significava o aumento da folha de pagamento do funcionalismo público federal e estadual. Por outro, ampliaria as bases de servidores nos sindicatos universitários e nas entidades estudantis, setores sensíveis e perigosos para o regime. O sistema de repressão do regime empresarial-militar recaiu pesadamente sobre as universidades, consideradas espaços privilegiados de formação e organização do pensamento de esquerda. O regime agiu para desorganizar os sindicatos e as entidades estudantis, seja

  Com o endurecimento mais agudo do regime, após o AI-5, os movimentos de caráter democratizante foram dissipados sob o peso da coerção jurídico-policial e paramilitar do regime. Ainda assim, o governo militar não poderia ignorar a demanda por vagas superiores que estava na base da ampliação dos protestos estudantis junto com a melhoria das condições de ensino. A direção política das reformas sabia do caráter democratizante que esses movimentos necessariamente comportavam e, além disso, a implementação da cobrança nas universidades públicas teria contribuído para acentuar as tensões e poderia levar ao deslocamento das frações médias e ao fortalecimento dos movimentos sociais que exigiam o reestabelecimento da democracia. As alternativas encontradas, como aponta[START_REF] Saviani | O neoprodutivismo e suas variantes: neoescolanovismo, neoconstrutivismo, neotecnicismo[END_REF], foram a refuncionalização das instituições públicas e a reserva da cobrança de mensalidades às IES privadas, que seriam expandidas a partir de então. Essas resoluções tinham ainda a vantagem de propiciar às famílias das classes trabalhadores uma compreensão maior do significado da meritocracia, sedimentando o sentido histórico da educação como direito indisponível à mera concorrência entre indivíduos supostamente livres.

  Durante o período do regime empresarial-militar foram criadas sete grandes organizações representativas. A partir de 1990, foram formadas outras 41 grandes entidades. As principais são: CRUB, SEMESP, ABMES, ANUP, FENEP, ABRUC, CEBRAF, ANAMEC, ANACEU, ABRAFI, FERESP, ABRAES e ABE. A diversidade dessas entidades tem significado político, visto que algumas representam interesses das IES em relação às suas formas jurídicas específicas: são entidades confessionais, fundacionais, particulares, filantrópicas. Vale dizer, por exemplo, que nem todas as IES confessionais são fundacionais ou filantrópicas, para mencionar apenas uma especificidade. Outros desses APHs se constituem sob o argumento dos cortes geográficos, como estados da federação; outras representam segmentos de IES (centros universitários, universidades, faculdades), entidades relacionadas ou congêneres (fundações, mantenedoras, reitorias) e outras, ainda, agregam as próprias organizações representativas em espaços que buscam consolidar e apresentar interesses coletivos.

O

  Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP) se destaca entre os APHs mencionados. Ele surgiu em 1979 para fazer face aos interesses das IES frente às demandas salariais e trabalhistas dos professores e demais trabalhadores dos estabelecimentos de Ensino Superior. Até 1977, o ensino particular de SP era representado pelo Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Comercial no Estado de São Paulo 59 (SIEESP), porém, disputas internas em relação à representação das entidades trabalhistas levaram o Ensino Superior particular a formar seu próprio sindicato, sendo atendido menos de 59 Atualmente, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEESP).

  dois anos depois com a concessão da carta sindical pelo Ministério do Trabalho. A partir dos anos 2000, com a expansão de suas maiores filiadas, o sindicato passou a atuar em âmbito nacional e expandiu suas pautas e métodos de intervenção. No escopo de suas intervenções políticas, vale destacar que o sindicato celebra convenções coletivas de trabalho em face da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP); mantém um índice de base para reajuste das mensalidades de suas filiadas; acompanha a tramitação de mais de duas centenas de projetos de lei, decretos e normas; mantém uma "universidade corporativa" cujo objetivo é realizar a formação de quadros técnicos e gestores para as IES privadas; está presente frequentemente no Ministério da Educação e no Conselho Nacional de Educação (CNE); além de articular relações com organismos multilaterais como o Instituto Internacional para la Educación Superior en América Latina y el Caribe (IESALC) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O SEMESP tem, ainda, um destacado papel como intelectual coletivo, especialmente como organizador da convergência em torno da agenda do setor particular em relação às suas lutas concorrenciais contra as IES públicas. Em abril de 2018, por exemplo, o sindicato realizou sua décima missão técnica internacional, envolvendo, em duas semanas, aproximadamente 40 pessoas, entre dirigentes do SEMESP, IES e funcionários do MEC. Durante atividades na Austrália, foram percorridas as cidades de Sydney, Brisbane e Melbourne e realizadas reuniões e visitas técnicas nas organizações civis que representam os interesses das IES particulares australianas, instituições de ensino e órgãos governamentais. O SEMESP enviou alguns de seus diretores, entre os quais Rodrigo Capelato, Fábio Reis e João Otávio Bastos Junqueira, com objetivo de preparação técnica e organização de materiais que seriam utilizados no Brasil para a construção de uma agenda das IES privadas convergente com os caminhos a serem adotados pelo Estado para a consecução do fim da gratuidade do ensino nas IES públicas.A partir dessa missão técnica, um dos passos a serem realizados, de acordo com o sindicato, seria a transformação do FIES em um sistema mais amplo de financiamento, apostando na ampliação do crédito para financiar as matrículas e mensalidades também nas instituições públicas. A referência é o, assim chamado, modelo australiano. Trata-se do Higher Education Contribution Scheme (HECS), adotado em 1989, quando o governo da Austrália pôs fim ao período de gratuidade do Ensino Superior público e conduziu uma série de reformas para inserir as suas IES, públicas e privadas, no mercado mundial de venda de matrículas de Ensino Superior, no qual instituições reputadas de todo o mundo concorrem por estudantes internacionais.A alternativa australiana para o FIES, defendida com mais afinco pelo SEMESP desde a missão técnica, foi idealizada inicialmente por Bruce Chapman, atualmente professor da Faculdade de Negócios e Economia da Universidade Nacional Australiana. Chapman, desde então, tornou-se uma espécie de consultor internacional de reformas educacionais que objetivem a participação do crédito na privatização do Ensino Superior em diversos países e recebeu, pessoalmente, o SEMESP para tratar do tema: Para o diretor executivo, Rodrigo Capelato, é importante ressaltar que Bruce Chapman também colocou em pauta o fim da gratuidade da universidade pública, o que, segundo Capelato, é um assunto que o Brasil também precisa enfrentar. "Na Austrália essa questão foi discutida há 30 anos e, na atualidade, é uma questão totalmente resolvida no país. Todos têm de pagar, mas existe financiamento para todos. Como já imaginávamos, o modelo australiano é o mais justo de todos, pois está atrelado à renda futura do estudante, traz mais justiça social e oferece oportunidade para todos. É o que devemos levar para o Brasil, como proposta o fim gratuidade e financiamento atrelado à renda", afirmou Capelato. (SEMESP, 2018, p. 1). Em março de 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado à Presidência da República, realizou um evento em conjunto com a missão diplomática australiana no Brasil, "O Modelo Australiano: alternativas ao FIES e à gratuidade no Ensino Superior público?". O SEMESP participou do debate, propondo responder duas questões principais: (1) o FIES estaria a caminho de se tornar um programa de empréstimos com amortizações condicionadas à renda futura (base do modelo australiano) e o que ainda faltaria para isso se concretizar depois da Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017 (BRASIL, 2017f) 60 , e (2) quais os prós e contras de substituir a gratuidade do ensino nas IES públicas por um sistema de contribuições vinculados à renda futura dos egressos. Quando anunciado o programa Futurese (BRASIL, 2019b), o SEMESP antecipou-se na convocação de diversos intelectuais para defender que esse modelo de fim da gratuidade fosse incorporado ao programa. Para o sindicato, essa seria a medida mais importante a ser realizada no governo Jair Bolsonaro (2019-2022) no que diz respeito ao Ensino Superior brasileiro. Assim que anunciado o programa, seu presidente, Hermes Ferreira Figueiredo, foi taxativo em afirmar que o Future-se é "positivo e ousado, ao focar a questão da governança, gestão e empreendedorismo das universidades, 60 Trata-se da lei promulgada no governo de Michel Temer (2016-2018) de conversão da Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017 (BRASIL, 2017g), em lei ordinária pelo Congresso Nacional. A lei altera vários dispositivos do FIES. aspectos que sempre foram defendidos pelo setor do Ensino Superior privado" (CORREIO BRASILIENSE, 2019, p. 1). Figueiredo também precisou que, para o SEMESP, ainda seria necessário aprofundar o debate e acertar a medida sobre o fundo que financiaria as instituições públicas: [...] a proposta acerta ao permitir a captação de recursos privados e públicos por meio de incentivos fiscais, agências de financiamento de pesquisas e outras parcerias, o que vem ao encontro das posições que vêm sendo defendidas pelo Semesp em inúmeros fóruns de discussão em todo o país. (CORREIO BRASILIENSE, 2019, p. 1). É interessante notar o entusiasmo com o qual o sindicato das IES privadas ocupou-se rapidamente em elogiar o programa, ainda que à época não existissem indicações claras e precisas sobre como e com qual abrangência as medidas seriam implementadas. A entidade deu especial atenção à oportunidade de que o Estado finalmente implementasse a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais 61 . Em meados de 2019, Rodrigo Capelato publicou, pelo SEMESP, um Estudo para estimar arrecadação anual na hipótese de cobrança de mensalidade nas IES públicas (SEMESP, 2019). O documento realiza uma espécie de estimativa utilizando as tabelas de cálculos do FIES como modelo e financiamento escalonado por faixas de renda e conclui que o MEC teria o potencial de aumentar a arrecadação em R$ 10,4 bilhões por ano ao estabelecer um sistema de cobrança de mensalidades pelo ensino para as famílias situadas nas faixas de renda que, em tese, poderiam arcar com esses custos. O método inclui atribuir às mensalidades públicas o valor médio correspondente, em 2019, às privadas. Em outra publicação, realizada desta vez pela assessoria econômica do sindicato, responsável pela elaboração dos estudos, pesquisas, informativos, indicadores de acompanhamento e diretrizes estratégicas para o setor, as posições assumiram uma forma cristalina; tratou-se de uma versão ampliada de texto publicado no jornal O Globo, em julho de 2019, por Simon Schwartzman, vinculado ao Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (IEPE/CdG) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação tinha como objetivo expressar os pontos positivos do programa, também defendidos pelo SEMESP, bem como os potenciais desdobramentos políticos e econômicos do Future-se 62 . O argumento central é o de que o programa elaborado pelo Ministério da Educação paras as universidades e os institutos federais teria o mérito de enfim atacar simultaneamente os fundamentos da autonomia institucional, o projeto educativo e o financiamento. Esse posicionamento busca recuperar a ideia de separação entre a natureza jurídica das instituições e suas funções (públicas, privadas), situando o Future-se de modo subjacente às coordenadas do Projeto de Reforma do Estado, dirigido pelo então ministro Bresser-Pereira no governo

  . No Congresso Nacional, contudo, tramitava desde 2003 um projeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente (à época, deputado federal pelo PT de São Paulo e, posteriormente, pelo Partido 74 Entendimento que foi sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em várias oportunidades. Socialismo e Liberdade -PSOL) que tinha por objetivo proibir qualquer participação dos capitais internacionais nas instituições educacionais brasileiras (PL n o 2138/2003). A tramitação de proposições como essa levou a atenção do Fórum sobre as tratativas legislativas, função que a entidade exerce até hoje, acompanhando todas as matérias sobre educação no Congresso. Em sua concepção, quaisquer limitações aos capitais estrangeiros seriam "prejudiciais ao desenvolvimento educacional brasileiro e à sua inserção no mundo das nações desenvolvidas" (FÓRUM, 2005, p. 1).

  Nos períodos de expansão homogênea das matrículas em todo o setor de Ensino Superior privado, os conflitos concorrenciais não se expressam ainda de forma tão clara e direta entre oligopólios e as IES menores ou entre todo o setor privado e a educação pública, mas os períodos de crises são momentos muito reveladores. Em 2014, quando a crise no Brasil impactou fortemente a arrecadação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o MEC deixaram de realizar a integralidade do repasse de verbas do FIES para as mantenedoras nos exercícios de 2015 a 2018. O SEMESP calculou um atraso de repasses no montante de R$ 5 bilhões até 2015, envolvendo contratos de mais de 1,8 milhão de estudantes e 1.300 instituições. Segundo o sindicato, "Instituições pequenas já enfrentam problemas graves como atraso no pagamento dos professores e funcionários" e não teriam condições de continuar funcionando (FOLHA DE S. PAULO, 2016). Como resposta, o MEC emitiu a Portaria Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2014, que determinava entre outras medidas que as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil estudantes e financiadas pelo FIES teriam a emissão e a disponibilidade dos recursos com prioridade e em até oito parcelas anuais. Os oligopólios do Ensino Superior interpretaram isso como uma medida de alívio para as pequenas IES e como um prejuízo ao fluxo de caixa de suas instituições e, imediatamente, a ABRAES reagiu vigorosamente e buscou derrubar o que considerou a quebra da isonomia no tratamento das mantenedoras, inclusive, na Justiça Federal. Além disso, assumiu a frente das negociações com o FNDE e o MEC, obrigando a União a realizar um acordo sobre as dívidas com repasses do programa cuja signatária foi a ABRAES. O acordo reestabeleceu o período de 30 dias para a negociação dos títulos representantes de dívidas do Tesouro Nacional 79 para todas as mantenedoras e retirou da pauta a prioridade dos repasses para as instituições de menor porte e em dificuldades financeiras mais críticas.A ABRAES teve como diretora-executiva nesse período Elizabeth Guedes, irmã do 79 Tratam-se de Certificados Financeiros do Tesouro -Série E (CFT-E).

  ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes 80 . Enquanto ocupou essa posição, foi também vice-presidenta da ANUP. Em abril de 2019, elegeu-se presidenta da ANUP para o triênio 2019-2022. Na direção da ABRAES, ela foi responsável pelas negociações sobre o FIES, defendendo modificações importantes no programa no sentido de maior controle do Estado sobre as matrículas financiadas e a combinação do FIES com os programas privados de crédito estudantil. Elizabeth Guedes ocupou anteriormente a direção do Ibmec, grupo de ensino privado vendido para a americana Devry. O Ibmec teve como sócio justamente seu irmão. Em julho de 2019, passou a integrar o conselho do programa Pátria Voluntária, do Conselho Nacional de Incentivo ao Voluntariado, composto por doze ministros de Estado e doze representantes sociais. Integram o conselho Michelle Bolsonaro, que o preside, e Rosângela Moro. Vale lembrar que a nomeação de Paulo Guedes serviu como motivo de alarme para os sindicatos e movimentos sociais que defendem a educação pública porque expressava o fundamentalismo liberal que busca ajustar de forma brutal a forma estatal. O ministro da Economia passou a ocupar uma posição central na Esplanada dos Ministérios, numa pasta que aglutinou as funções de três ministérios precedentes (da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Indústria e Comércio Exterior e Serviços). A relação entre Paulo Guedes e sua irmã, vice-presidenta da ANUP à época da transição, foi noticiada pela imprensa. Ambos negaram que o setor privado, em particular os grandes grupos de ensino próximos à família, seria beneficiado. No entanto, Elizabeth Guedes se transformou em uma das principais articuladoras da agenda do setor diante do Governo Federal, sendo francamente disputada pelas diversas organizações e aparelhos privados. De acordo com matéria publicada no Metrópoles (METROPOLES, 2019), em 2018 Elizabeth Guedes realizou 17 reuniões com membros do Governo Federal. E, até julho de 2019, reuniu-se 35 vezes com autoridades, inclusive diretamente com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Isso representa, em média, um compromisso semanal com membros do primeiro ou segundo escalão do Governo Federal. De acordo com o levantamento realizado pela imprensa, Entre os assuntos das reuniões, estavam diretrizes para a educação a distância, o papel das universidades com a responsabilidade social e o tratamento das instituições em relação ao bullying. Outro tema abordado nos encontros da Educação e da Economia foi a principal pauta do grupo: o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). As instituições de Ensino Superior privadas que Elizabeth representa pleiteiam a manutenção do volume de crédito estudantil garantido pelo programacriado durante os governos petistas. (METROPOLES, 2019, p. 1). Em março de 2018, Elizabeth Guedes foi nomeada no governo Michel Temer (2016-2018) pelo secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Daniel Rodrigues Alves, para o cargo de titular do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do FIES. À época, ela era assessora institucional do Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino Privadas do Brasil (FinancIES). Se sua posição relacional com os agentes públicos e os aparelhos privados não é suficiente para explicar os caminhos tortuosos da política educacional, expressa, por outro lado, como a ampliação dessas organizações civis são a face visível da ampliação das lutas sociais pelo lado do capital (FONTES, 2010). Tratamos aqui de organizações civis com enorme capacidade de articulação e de implementação de seus objetivos estratégicos. Seus métodos de intervenção junto aos poderes públicos e aos governos, em todos os níveis da federação, lhes permitem um trânsito cada vez maior nas posições do Estado. A permeabilidade e o trânsito nas posições dos aparelhos privados e dos cargos públicos não são desprezíveis, isso lhes possibilita colocar à disposição dos capitais conhecimentos, relações sociais e políticas (ou o network, como se diz na linguagem dos negócios) a serviço das vantagens auferidas pelos interesses privados nas políticas do Estado, bem como preparar o terreno das lutas concorrenciais do modo mais favorável possível à oligopolização. Pesquisas futuras sobre esses aparelhos no Ensino Superior poderão demonstrar a trama intricada de relacionamentos entre os diversos aparelhos privados e as políticas que possibilitaram o descaminho da educação para o atual cenário de financeirização do ensino. Sem adentrar a fundo nessas conexões, procuramos mostrar a seguir como esses interesses se materializaram em uma política central para as IES privadas: as imunidades e isenções tributárias e o financiamento público.

Figura 14 -

 14 Figura 14 -Despesas executadas com o FIES -Brasil, 2000-2017

  contratos Taxa de Juros ao ano A política de indução de contratos de financiamento atinge seu máximo entre os anos de 2009 a 2014. Nesse período, muitos estudantes foram atraídos para o Ensino Superior particular com a promessa de juros baixos e modalidades de amortização dos empréstimos facilitadas. Para as grandes IES lucrativas, esse foi o período áureo da expansão de suas matrículas, custeadas por parcelas da juventude que portavam expectativas de melhores rendas familiares para arcar com o peso do crédito que contratavam. A maioria desses jovens são oriundos de famílias situadas nas faixas mais baixas de renda, historicamente apartadas do direito à educação e do acesso aos bens culturais.

Figura

  Figura 20 mostra que a crise mundial do capitalismo de 2008 sequer teve efeito na redução dos gastos tributários, enquanto as crises de 2011 e 2014 tiveram efeitos meramente temporários. A tendência é de crescimento quase linear das vantagens auferidas pelos capitais que atuam no ensino, estimulando francamente o mercado privado de educação.

  Ltda. (SESLA), mantenedora da Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação (FACNET), em Brasília 188 . Em 28 de fevereiro, a companhia comprou a Instituição Educacional S.S. Ltda. (EDUCAR), mantenedora do Instituto de Ensino Superior de Joinville (IESVILLE), da Faculdade de Tecnologia Iesville (FATI), da Faculdade de Tecnologia São Carlos (FATESC), do Instituto Superior de Educação de Santa Catarina (ISESC) e da Faculdade de Tecnologia de Jaraguá do Sul (FATEJ). No mesmo dia anunciou a compra do Instituto Tecnológico de Educação Superior e Pesquisa de Santa Catarina Ltda. (INTESC), mantenedor da Faculdade de Tecnologia Jaraquaense (FATEJA). O valor desses negócios somados alcançou R$ 29,6 milhões à época.

  milhão. Em 2010, adquiriu o Centro Universitário Plínio Leite (UNIPLI) e, em 2011, o Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito (Praetorium), a Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte (ESN), a Faculdade de Tecnologia Anchieta, a Faculdade Anchieta 190 , a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Brasília (CTS), a Faculdade Uirapuru, o Instituto Manchester Paulista de Ensino Superior (Imapes), as Faculdades Integradas Torriceli, a Universidade do Grande ABC (UNIABC), a Faculdade de Tecnologia Professor Luiz Rosa e, uma de suas maiores aquisições, a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) 191 . A aquisição da Uniban, no valor à época de R$ 510 milhões, envolveu o controle do Grupo Uniban com cerca de 55 mil estudantes. Essa foi uma importante compra estratégica para a AESA, como destacou o comunicado da companhia (ANHANGUERA, 2011, s. p.):

  Ao mesmo tempo em que adquiriu parte do Anhanguera, pela via de seu private equity, o Pátria investiu no Grupo Anhembi Morumbi com a finalidade de prepará-lo para ser vendido no mercado internacional, o que efetivamente ocorreu com a sua venda ao grupo americano Laureate International, em 2005. Essa operação simultânea possibilitou ao Pátria e demais investidores valorizar ambos os ativos, liquidados entre 2005 e 2007, com boas margens de lucros -evidência forte da lógica de operação e cooperação desses fundos de investimentos no Ensino Superior. No Anhanguera, a entrada do capital monetário dos fundos e bancos de investimentos, seguida da emissão de ativos na bolsa de valores, possibilitou uma agressiva política de fusões e aquisições de IES e mantenedoras. Como resultado, a AESA tornou-se o maior grupo de Ensino Superior no Brasil e um dos maiores do mundo, até ser comprada pela Kroton Educacional S.A. em 2014. É evidente, portanto, que o Banco Pátria e o BBA Participações (que posteriormente comprou o Banco Itaú) foram muito relevantes à AESA, dirigindo parte dos negócios e escrevendo seus nomes na história da financeirização do Ensino Superior nacional. Mas, além desses, encontramos outros 17 investidores institucionais de grande porte, como apresenta

  Pitágoras/Kroton para a adequação ao "novo momento do Ensino Superior" atingiram o ápice com a entrada do Advent International 200 no conselho de administração. Foi o Advent o principal responsável por levar a McKinsey & Company 201 a ser contratada como consultora do grupo em diversas das fusões e aquisições que ocorreram naquele período.O Advent considerava que o Grupo Iuni era a empresa de ensino mais alinhada ao novo mercado financeiro do Ensino Superior até então, destacando-se por sua capacidade de implementar reformas estruturais de grande porte na relação com os professores e gestores das pequenas IES que adquiria. Como não era possível fazer ofertas de atração para os executivos do Grupo Iuni -visto que este era de propriedade familiar e seu principal dirigente, Rodrigo Galindo, fazia parte da segunda geração a se suceder na administração daquele capital -, a decisão do Advent foi a de levar a Kroton a adquirir todo o Grupo Iuni. As vantagens diretas dessa decisão, por certo, não são desprezíveis: a Kroton se tornou o maior capital de ensino em operação nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, vislumbrando um largo horizonte potencial de expansão de campi e de matrículas na esteira das políticas de inclusão social adotadas nos governos petistas em níveis nacionais e regionais. Não obstante, o ganho secundário foi alcançado e a compra da Iuni foi celebrada como um extenso processo de fusão de companhias educacionais que incorporou os executivos daquela na administração da expansão da Kroton.200 A participação sob a forma de ações só foi registrada nos microdados a partir de 2012, contudo, a documentação da companhia confirma a presença da Advent no Conselho de Administração daKroton desde 2009. 201 McKinsey & Company é uma empresa estadunidense de consultoria empresarial que oferece análises estratégicas para o capital sob a forma de direcionamentos políticos e administrativos públicos ou privados. A empresa foi fundada em 1926 e publica desde 1964 um relatório anual com repercussão em todo o mundo e conta com 127 escritórios e mais de 27 mil trabalhadores diretamente empregados. A McKinsey & Co. também é conhecida por sua política de contratações que dá preferência para profissionais recém-formados e sem experiências, submetendo-os a uma agressiva política de gestão interna conhecida como up or out, na qual a cada ciclo os funcionários que não tiverem recebido uma promoção são sumariamente demitidos.

[

  ...] com a incorporação da até então concorrente, a Kroton poderá anunciar ganhos com sinergias acima dos R$ 300 milhões estimados pela instituição. Além disso, segundo Diego Moreno, analista do BOFA, a Anhanguera irá alcançar suas projeções para o ano e a Kroton irá bater em 10% suas perspectivas para o Ebitda em 2014. "Isso tem acontecido nos últimos dois anos e os sólidos resultados do primeiro trimestre permitem que a empresa ultrapasse suas metas."(MEIBAK, 2014, s. p., grifo nosso).

[

  a Kroton] tinha que fazer com que essas integrações gerassem valor para todos os stakeholders, então, a gente estruturou um modelo de integração [...] e a gente desenvolveu uma expertise, um know-how, muito grande em como integrar instituições adquiridas e como garantir que a gente conseguisse aumentar a qualidade oferecida pelas duas instituições e ser mais eficientes aumentando também a rentabilidade delas.

  fusão entre a Kroton e a Estácio se tornou pública no início de junho de 2016, quando a Kroton foi obrigada pela Bolsa de Mercadorias e Futuros/Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) 231 a explicar aos seus acionistas e ao mercado financeiro informações vazadas à imprensa sobre estudos de viabilidade para a aquisição ou fusão com a principal concorrente da companhia. Na ocasião, a Kroton informou que vinha estudando "internamente e de forma sigilosa" a "potencial combinação de negócios com a Estácio Participações S.A." por acreditar que esta possuiria "um forte racional estratégico em razão da alta complementariedade geográfica, do amplo potencial de sinergias e de ganhos de eficiência"(KROTON, 2016ao, p. 1

Figura 23 -Fonte:

 23 Figura 23 -Gráfico dos registros de variações semanais dos preços de ativos (linha) e do volume de transações (barras) negociados na B3 -Brasil, 2007-2018

Figura 25 -

 25 Figura 25 -Gráfico das variações semanais de cotação dos ativos (ON) da Estácio de Sá Participações S.A. na BM&FBOVESPA -2013-2018, em Reais (R$)

Figura 26 -

 26 Figura 26 -Gráfico das variações semanais de cotação dos ativos (ON) da Kroton Educacional S.A. na BM&FBOVESPA -2015-2018, em Reais (R$)

  de capital monetário concentrado pelo fundo decorrem de um tipo de aquisição fechada da participação (private equity), que se definiria por um investimento cujo risco corresponde ao sucesso da empresa investida (risco elevado) e que não passa necessariamente pelo mercado público de títulos de propriedades (tais como a bolsa de valores), podendo ser negociado diretamente com as empresas investidas no mercado fechado. Das 22 empresas nas quais o Advent International realizou colocações de capital relevantes, no Brasil, desde a década de 1990, sete fizeram IPOs na BM&FBOVESPA: Cetip, CSU, Dufry, IMC, Paraná, Totvs (antigamente conhecida por Microsiga) e a Kroton. Sendo que, no caso da última, esse capital de ensino já negociava suas ações desde 2007 na bolsa de valores de São Paulo, quando o fundo realizou seu aporte (em julho de 2009). No caso, a aposta do fundo foi a de acelerar as fusões e aquisições como forma de valorizar a companhia e seus contratos no mercado mobiliário, o que, de fato, se concretizou, como é possível verificar pela lâmina de cotações das units da Kroton (Figura 29), que acumularam variação de 186,4% desde o início de julho de 2009, quando o Advent adquiriu 50% de participação na companhia.

Figura 29 -

 29 Figura 29 -Variação das units da Kroton na BM&FBOVESPA, com destaque para a variação do valor no início de julho de 2007 até a data de encerramento da cotação -2007-2012

Figura 30 -

 30 Figura 30 -Variação das ações ordinárias da Kroton (ON) na BM&FBOVESPA, com destaque para a variação do menor valor cotado até o pico máximo de cotação no período examinado -2012-2018

  seus trabalhos estabelecem mediações entre centenas de crianças e jovens e o conhecimento filosófico, artístico e científico. O domínio de suas formações tem, portanto, um alcance muito mais amplo, incluindo seus futuros alunos, as escolas e as famílias de trabalhadores. Nesse sentido, é alarmante constatar que o agigantamento da atuação desses capitais no nível superior transborda a passos largos em direção à Educação Básica.A Cogna Educação(Kroton), por exemplo, realizou a compra da Saber Educação e da Somos Educação, instituições dedicadas às escolas básicas, das creches ao ensino médio. Além das escolas, aceleram a aquisição de editoras e sistemas apostilados de ensino e começam a produzir softwares e sistemas informatizados a serem fornecidos para escolas públicas e privadas. Essa é uma das razões apontadas para a reconfiguração da antiga Kroton, transformada na holding Cogna Educação -composta pela Kroton, dedicada ao Ensino Superior; pela Platos, orientada para a prestação de serviços às instituições de Ensino Superior; pela Saber, atuante no Ensino Básico; e pela Vasta e Somos, especialista na venda de serviços para escolas de Ensino Básico.Essa reorganização é um indício dos direcionamentos preparados pelos capitais para as próximas décadas, alcançando por todos os lados a formação das novas gerações. Em notícia recente, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, em discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, "que o governo deve apoiar um 'gigantesco' programa de vouchers para educação na primeira infância como parte de sua agenda para o combate à desigualdade" (VEJA, 2020). Percebe-se, pois, que ainda há possibilidades de avanço do capital sobre a educação, assim como das iniciativas do aparelho do Estado para ampliá-las.É evidente que a educação não está acima da luta de classes e isso indica que sua própria forma depende das relações de forças que se enfrentam a todo momento no campo de suas determinações. E, além disso, que os trabalhadores, quando existem como classe social, constituem potenciais sujeitos históricos nestas lutas. Hão de se ver, certamente, com suas estratégias e é particularmente dramático que muitas de suas apostas, desde o final da ditadura empresarial-militar de 1964, tenham se baseado sobre as bases da regulamentação jurídiconormativa. Afinal, nenhuma regulamentação é sólida o suficiente para assegurar limites à acumulação capitalista. Nesse sentido, as estratégias de lutas que se referem aos limites estreitos da forma jurídica são impotentes. A experiência histórica de longo alcance demonstra que todas as regulações legais e normativas obedecem, ainda que com algum grau de autonomia, às lógicas do padrão de acumulação em vigor em cada fase histórica: a forma jurídica do direito é uma das primeiras barreiras a serem derrubadas quando as condições de valorização do capital não se apresentam em franca expansão e esgota-se o curto espaço de barganhas e concessões aos trabalhadores. É um dado da realidade que os direitos legais sejam, portanto, transitórios e dependam eles próprios de relações de forças entre as classes num terreno bastante desfavorável às garantias fundamentais e complementares, visto que a produção das leis e das normas nunca é diretamente acessível à classe trabalhadora -mas o é para a sociedade burguesa, com maior ou menor grau de intimidade a depender da centralidade que cada uma de suas frações ocupe no bloco dirigente.

É

  certo que essas corporações consideram a educação como uma mercadoria e a negociam com o Estado, outras empresas, com as famílias trabalhadoras. Colocam para funcionar todo um sistema de créditos e de seguradoras que aumentam suas cestas de serviços obrigando os estudantes a contratá-las. Movimentam todos os tentáculos dos mercados financeiros, entrelaçando-se aos capitais monetários disponíveis nos bancos e fundos de investimentos. Devastam as IES menores, em especial as comunitárias e as transformam em instituições plenamente mercantis. Portanto, a educação é um negócio para o capital, mas não apenas; paralelamente, ela é importante pelas suas características específicas na formação humana, na ciência e na cultura nacional. A educação não é secundária. O capital engloba cada vez mais todas as dimensões da vida social, espraiando-se para quase todos os campos de expressões da criatividade, do pensamento e do fazer humano. Delineia-se que o capital se atribui a tarefa de ser o educador, porque o Estado é o educador 260 . Qual o conteúdo substantivo do Estado, então? Como defender como horizonte de lutas a mera defesa da coisa pública? Os desafios parecem-nos enormes. É preciso estudar por todos os meios e pelas mais variadas técnicas e fontes para desvendar as pistas que revelem a lógica subjacente a esse gigante que se aproxima e cuja fome é insaciável. Para tanto, não basta vontade, é preciso que sejamos também rigorosos quanto às estratégias políticas historicamente definidas para nossas lutas a fim de que possamos revisar os caminhos políticos que seguimos e que nos trouxeram até este estado de coisas. Por vezes, ao acreditarmos na autonomia de nossas vontades, fomos tragados por políticas que cheiravam como se fossem medidas democratizantes e, no entanto, ajudamos a alimentar o monstro que agora é forte, repleto de tentáculos e está prestes a nos abocanhar.Esperamos que nosso trabalho modestamente contribua para revelar certas nuances da natureza desse Estado, o cujo qual certas frações de trabalhadores pensam poder alcançar e controlar como se fosse um espaço neutro ou apenas um instrumento de classe (seja por ilusões nefastas ou pela sedução que o poder provoca). Não podemos ter mais nada a compartilhar com estes sujeitos, nossa esperança está na história do povo brasileiro e de suas lutas. Esta história, que muitas vezes permeada por motivos de belezas, de solidariedades e de generosidades fraternas, é aquela que encontramos oculta no avesso dos livros didáticos. É nessa história que confiamos para acreditar que será possível vencer as ilusões políticas que nublaram nosso horizonte nas últimas décadas e nos recolocarmos nas trilhas de um destino livre para nossa 260 Em contiguidade à hipótese do Capital-educador, discutida por Evangelista (2017) e[START_REF] Evangelista | Desventuras dos professores na formação para o capital. 1[END_REF].

  

  

  

Número de professores por títulos acadêmicos nas IES públicas e privadas - Brasil, 2017-2018

  socialização do conhecimento e para o futuro das novas gerações. O trabalho não desaparece, ao contrário. Por todos os lados, encontramos a força de trabalho espraiada e estirada no funcionamento desses capitais de ensino: o que muda são as formas de existência tradicionais desse trabalho. Em lugar do professor e das categorias clássicas, uma miríade de funções os vem substituir: técnicos de ensino, comissionados de vendas, agentes de retenção de alunos, Isso significa que mais de uma avaliação é normalmente aplicada aos estudantes durante o ciclo de estudos e o magistério preocupa-se em acompanhar o amadurecimento individual da capacidade de expressão da razão e do conhecimento de cada um dos alunos matriculados em seus cursos. As provas, portanto, não são padronizadas ou eletrônicas, nem são aplicadas por técnicos em massa (como nos famosos calendários unificados de exames comuns nas universidades europeias e estadunidenses, por exemplo).Além disso, o mesmo professor que preside os cursos organizados nas disciplinas dos cursos de graduação incumbe-se da orientação dos estudantes e de cursos na pós-graduação. É, ainda, o mesmo docente o responsável pela orientação de estágios, pelos quais, nas universidades brasileiras, passam quase todos os estudantes dos cursos aplicados. Por essas razões, uma taxa

	descartáveis 10 .				
	denominada Cogna Educação), que em 2017 alocava apenas 19,8% de sua receita com salários Não por acaso, o mercado financeiro e as entidades representativas do Ensino Superior
	Na organização político-pedagógica de todas as instituições adquiridas pelos (AMORIN, 2017). O mesmo foi realizado por outras empresas, como a Anhembi que, em 111 784 105 456 120000 privado ficaram extremamente entusiasmadas com a reforma trabalhista levada a termo pelo
	oligopólios desapareceram quase que por completo quaisquer órgãos que se assemelhassem aos Essas provas podem ser geradas automaticamente a partir de um banco de questões dezembro de 2018, anunciou que demitiria todos os professores mais antigos das suas 100000 governo Michel Temer (2016-2018), bem como com a reforma da previdência social, aprovada
	antigos colegiados. Na maioria dessas instituições, o debate educacional é substituído por um que os professores ou terceirizados são frequentemente obrigados a construir (geralmente na instituições de ensino para iniciar 2019 com uma folha de salários reduzida (SIMPRO-SP, no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Entre os aspectos mais salutares, estavam em jogo
	80000				
	sistema pedagógico empacotado, modular e prontamente disponível para a implementação. fase de implementação desses sistemas) ou podem, até mesmo, ser meras reproduções de provas 2018). justamente a desoneração das obrigações trabalhistas, a regulamentação da contratação de
	Sistematizados pelas grandes corporações de ensino e pelas agências de consultoria, esses do ENADE. Quando em pleno funcionamento, esses bancos de provas dispensam os Nota-se, portanto, como a situação dos docentes no Ensino Superior privado se 50 367 54 579 60000 professores por meio de contratos de prestação de serviços de pessoas jurídicas individuais e a
						44 319
	sistemas são padronizados e, então, mensurados e mais bem organizados no tempo e no espaço professores da tarefa pedagógica de construção dos instrumentos de avaliação da aprendizagem deteriorou muito com a formação dos oligopólios, situação sensivelmente mais grave nas 40000 quase total desoneração dos custos das demissões.
	desse novo éthos de formação. e de suas correções. Dessa forma, apartados da dimensão avaliativa, mais tarde os próprios grandes cidades do país. Nos dias que correm, tornou-se fator de risco para os professores o
	20000				14 170
	8	10	3 587	194	
	0				
	Sem Graduação	Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
				IES Públicas	IES Privadas

auxiliares educacionais, tutores, avaliadores, aplicadores de testes, programadores, técnicos de infraestrutura de redes, engenheiros de redes e sistemas, estatísticos -a lista é interminável.

Trata-se de uma massa significativa de trabalhadores premida pela massificação, planificação e padronização da educação. Sua transformação em atividade fabril. Em suma, pela subsunção real de suas atividades aos capitais que agora dominam o Ensino Superior.

1.1

Tópicos sobre o problema de pesquisa

As decorrências da financeirização do Ensino Superior são notáveis no trabalho docente: a padronização das atividades diminui custos e oferece aos acionistas a previsibilidade sobre os resultados líquidos da empresa capitalista; e a introdução dos sistemas pedagógicosproduzidos e vendidos por algum setor ou empresa da holding -aumenta a eficiência e força o professor a se tornar polivalente. As aulas gravadas (assíncronas) dispensam cada vez um maior número de professores e introduzem novos agentes pedagógicos em seu lugar: tutores, professores-atores, redatores, técnicos de audiovisual, editores, câmeras, técnicos de som, cenógrafos e assim por diante. O professor não elabora mais as provas, não as corrige, não acompanha o desenvolvimento individual dos seus estudantes, não pode reprová-los e nem os orientar de modo apropriado. Os trabalhos de conclusão de curso são organizados em blocos, como se enturmados -o que quase sempre significa turmas inteiras para os professores daquelas disciplinas, designados para assinar como orientadores dos trabalhos de conclusão de curso. Em meio a essa catástrofe silenciosa da formação intelectual nas instituições das mais importantes para a ciência e a cultura, alguns trabalhadores são aturdidos pela profusão ideológica e chegam a se orgulhar da produtividade e defendem até mesmo os famigerados planos de remuneração por resultados. Os sistemas informatizados determinam o ritmo segundo o qual centenas ou milhares de estudantes deverão passar pelas disciplinas, aulas, materiais pedagógicos e provas avaliativas. Mensuram-se assim seus rendimentos, o rendimento dos professores e tutores encarregados e o das dezenas de profissionais de novo tipo: vendedores, corretores, avalistas de riscos, técnicos de retenção de alunos, representantes comerciais, consultores pedagógicos, avalistas de financiamentos estudantis -a lista é infindável. Dessa forma, os rendimentos podem ser geridos eletronicamente e à distância. A matriz localizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou, até mesmo, na Califórnia (EUA) pode acompanhar em tempo real a evolução dos grandes números de suas filiais, especialmente, seus rendimentos e a eficiência de suas colocações de capitais. Frequentemente são as matrizes das IES que asseguram tal gerenciamento e não cabe às filiais (e seus corpos docentes) elaborar quaisquer considerações a esse respeito. As avaliações de aprendizagem também são substituídas. Trabalhos acadêmicos tornam o professor muito menos produtivo e a razão entre o tempo de aplicação e correção custa muito mais caro para a empresa. Dessa forma, o calendário de provas e exames é padronizado e escalado pelas matrizes. Frequentemente esses grandes grupos de ensino constituem sistemas informatizados que funcionam como bancos de provas e questões. Para a empresa de ensino, esses instrumentos têm a vantagem de se assemelharem ao máximo possível às provas aplicadas nas avaliações de larga escala, tais como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e, dessa forma, os estudantes podem desde o primeiro semestre serem adestrados para que aprendam a responder a esses instrumentos e lhes garantam notas melhores, que serão estampadas em anúncios e outdoors como se atestassem realmente algo sobre a qualidade da mercadoria que se dispõe nas gôndolas do mercado. Mas, além da publicidade, essas notas são material essencial: são elas que asseguram, na lógica concorrencial agenciada pelo Ministério da Educação (MEC), quais IES terão autorização para a abertura de novas vagas, turmas e unidades de ensino. docentes são finalmente confrontados com a avaliação de ensino e passam a ser avaliados pelo rendimento de seus estudantes. Se uma turma tem uma média muito baixa, seus empregos poderão ao longo de poucos semestres estar em risco. Aliás, a perda do emprego é um perigo que ronda constantemente os docentes e demais trabalhadores dessas instituições e uma marca constitutiva do modo de ser do magistério em tempos de oligopolização financeira do Ensino Superior. Como denunciado pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (SIMPRO-SP), em junho de 2018, [...] a Anhembi Morumbi demitiu quase 100 professores, a FAM cortou 70 -o que corresponde à metade do corpo docente. Na FMU, foram despedidos 66. Os cortes são ainda mais preocupantes se os considerarmos como continuidade de um processo de demissão em grande escala iniciada em 2017 e que deve se repetir no final do ano. (SIMPRO-SP, 2018, p. 1). Em 2017, as demissões em massa espreitavam todas as faculdades e universidades no cardápio dos oligopólios de ensino. A Estácio de Sá (UNESA), por exemplo, anunciou que realizaria a demissão de 1.200 professores num processo de reposição de quadros, ou seja, as demissões seriam seguidas da imediata contratação de igual número de docentes. O objetivo era quebrar o plano de carreira da própria companhia, demitindo professores com maior tempo de permanência na empresa e maiores titulações e contratando novos professores com menor titulação e, consequentemente, menor salário. À época a Estácio alegou que existiam muitos professores em seu quadro de pessoal com título de doutorado e que precisaria reduzir esse número para manter a sustentabilidade econômica da empresa. A folha de pagamentos representava 40% de sua receita, muito próxima da média do setor (41%), mas muito distante da empresa que é tida mundialmente como a referência de eficiência, a Kroton (atualmente simples fato de conquistar uma maior titulação acadêmica, levando alguns a evitar a pósgraduação stricto sensu ou, ainda, a realizá-la em razão de seus íntimos interesses no estudo e na pesquisa, e esconder das instituições nas quais trabalham devido ao temor de que seus nomes logo venham a figurar nas listas de demissão de trabalhadores. Evidentemente, a situação é extremamente vantajosa para os capitais de ensino que podem contar com professores com maior titulação e anos de estudos, sem com isso ter que aumentar suas remunerações. Para o professor, os sacrifícios são gigantescos. A formação oculta implica em defender teses e dissertações sem afastamento do trabalho e, uma vez conquistados os títulos, verem negados os proporcionais e devidos incrementos remuneratórios. Os efeitos dessa política podem ser facilmente notados na comparação entre a formação acadêmica informada pelas IES privadas e pelas públicas no Censo da Educação Superior (BRASIL, 2018g), no qual nota-se a concentração de professores com especialização ou mestrado no ensino mercantil 9 . Figura 1 -Fonte: Elaboração própria, com dados do Censo da Educação Superior (BRASIL, 2018g). Entretanto, nem o sacrifício da formação ou o da remuneração (que ocorrem quando o professor realiza o doutorado e esconde o título da instituição que o emprega) são capazes de afastar outros perigos implícitos ao magistério privado. Como os planos de cargos e remunerações dos grandes grupos de ensino elevam a remuneração salarial dos professores de acordo com o período de permanência no emprego, proporcionalmente ao tempo de casa cresce o risco de que sejam considerados profissionais onerosos e que outros professores sejam contratados em seus lugares apenas para reduzir salários. A instabilidade advinda dos perigosos departamentos de gestão de pessoas dessas companhias apenas acresce àquela de expressar controvérsias e críticas ao modelo político-pedagógico, ao trabalho ou, até mesmo, de realizar o exercício da crítica intrínseca ao fazer docente. Esses professores são, então, considerados como aqueles que "não vestem a camisa da empresa". Esse risco aumenta consideravelmente quando expressa qualquer tipo de aproximação com os sindicatos. Quanto mais próximo se está das portas de qualquer entidade do gênero, mais próximo da "porta da rua". O que vale igualmente para todos os demais funcionários desses grandes capitais, sempre que a oferta de força de trabalho é regionalmente abundante o suficiente para torná-los facilmente A análise dos dados sobre a docência no Ensino Superior brasileiro permite perceber alguns dos efeitos desses movimentos nos capitais de ensino sobre o trabalho nas IES e as perspectivas colocadas para o magistério superior nacional. Enquanto a relação aluno-professor nas IES públicas, em 2018, foi de 11 alunos para cada professores, em suas congêneres privadas essa taxa sobe para 30 alunos para cada professor (BRASIL, 2018g). Esses números são graves para aqueles familiarizados com esse tipo de estatística na educação 11 . A docência no Ensino Superior possui atribuições administrativas, de pesquisa e de extensão que consomem parte importante do tempo de trabalho. Além disso, diferente das universidades dos países de capitalismo central, no Brasil os docentes não se vinculam (na prática profissional) diretamente a outros trabalhadores e não são assistidos de forma imediata, seja por auxiliares de ensino, secretários ou técnicos. Assim, todas as atividades relacionadas ao ensino são tarefas designadas individualmente aos professores. Nossa tradição conformou, ainda, um estilo de trabalho muito mais orientado aos alunos individualmente ou em pequenos grupos, o que se percebe na maioria das universidades públicas, apesar da intencionalidade explícita das reformas que desde o final dos anos 1980 visam destroncar essas tradições em nome de uma maior eficiência 12 .

de 11 alunos para professor existente nas IES públicas deve ser considerada muito alta para a média geral (das universidades aos institutos tecnológicos); uma taxa superior a 30/1 é praticamente a sentença à precariedade na relação de trabalho.

Esse quadro é apenas reforçado quando observamos que os professores dessas instituições estão sujeitos a regimes de horas de trabalho que não possibilitam sua dedicação exclusiva à docência: 72% dos professores das IES privadas estão contratados sob regimes parciais ou são horistas -um exército de 152,7 mil professores nessas duas condições.

Figura 2 -

Regime de contratação de professores das IES privadas de acordo com o Censo da Educação Superior -Brasil, 2017-2018

  transformações ocorridas nas formas de propriedades das empresas de ensino, no processo de padronização da gestão e dos recursos pedagógicos e na gradual transmutação das prioridades desses grupos, dirigidas para a produção de remuneração aos seus acionistas às expensas dos recursos públicos e da exploração cada vez mais intensa da força de trabalho. e permanente contra as IES de menor porte, assim como estão inseridos em ferozes combates concorrenciais enquanto existam oligopólios partilhando o mercado, algo que se percebe das lutas intestinas por matrículas e pelo fundo público, por exemplo. Contudo, hoje, nenhuma dessas disputas cria oportunidade de aproximação entre as necessidades históricas da classe trabalhadora e qualquer segmento desses capitalistas. Isso vale independentemente se considerados os grandes oligopólios ou as menores IES: atualmente, até mesmo o menor e mais açoitado dos pequenos empresários de ensino situa seus interesses e o seu destino em oposição radical às necessidades educacionais da classe trabalhadora em busca de sua emancipação.

	Nenhum professor individualmente tem importância quando considerado em seu fazer participaram articuladamente do regime e lograram imprimir às políticas nacionais seus socialização da cultura. Esse movimento foi dominado e determinado pela financeirização nos
	formativo; assim como nenhum estudante, se singularmente considerado seu processo de interesses particulares. O fim do regime ditatorial, contudo, não deixa ilusões quanto à grandes capitais de ensino, processo no qual o elemento determinante é a presença dos bancos
	aprendizagem, tem relevância para esses capitais. O que importa é o professor como A partir dos anos 2000, com a transformação das faculdades e universidades privadas capacidade de reorganização política dessa fração burguesa. Esse empresariado não sai de cena, e fundos de investimentos (e outros tipos de investidores institucionais), principalmente no que
	componente da massa de força de trabalho e o estudante como massa pagadora de mensalidades em instituições de direito privado com fins lucrativos -categoria do direito civil que representa apenas transmuta seu modo de operação, integrando o período da Nova República a partir de diz respeito às fusões e aquisições. É assim que se configurou, nos anos 2000, o quadro a seguir
	e financiamentos estudantis. O que realmente tem lugar nos corações e mentes dos dirigentes no Brasil uma das formas jurídicas passíveis de serem adotadas por essas instituições a partir estratégias de novo calibre. (Figura 3), que apresenta o gigantismo das instituições que examinamos neste trabalho;
	dessas empresas são os relatórios contábeis das companhias apresentados trimestralmente aos do quadro normativo e jurisdicional implementado nos anos 1990, nos marcos da ascensão Uma larga teia de associações empresariais se amarra por todos os lados da vida justamente os movimentos subjacentes a esse cenário de oligopolização que procuramos
	proprietários de seus títulos, não importando nem mesmo se qualquer um de seus docentes tem neoliberal no Brasil -sobreveio um vertiginoso processo de fusões e aquisições, estabelecendo estatal, lançando campos de articulação de novo tipo. Esses não necessariamente extinguem as compreender.
	Figura 3 -	
	63385; 30%	57882; 28%
	São essas instituições bancárias que centralizam a emissão e a formação do preço dos ativos,
	89339; 42% as estimativas a prazo e que asseguram a qualidade das mercadorias bursáteis -ao menos
	Tempo Integral enquanto exista liquidez no mercado financeiro. Revezam-se também nas grandes fusões e Tempo Parcial Horista

Fonte: Elaboração própria, com dados do Censo da Educação Superior

(BRASIL, 2018g)

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Educação da UFSC (PPGE/UFSC), intitulado: As universidades federais e a estratégia democrático-popular: heteronomia a serviço do capital

(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)

.

ou não contribuições científicas, filosóficas ou artísticas relevantes ou imprescindíveis para a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira. Nada do que é humano conta, a não ser como massa a ser explorada (sejam os professores que vendem suas forças de trabalho ou os estudantes e suas famílias que pagam pelas mensalidades). O único sujeito que interessa nessas companhias é o proprietário dos títulos sobre o capital, justamente esse que demanda a cada trimestre a elevação da precificação de seus ativos na bolsa de valores e a maior distribuição possível dos lucros sob a forma de juros e dividendos. É justamente esse o principal objetivo que fecunda o espírito dos conselhos de administração dessas empresas no capitalismo do nosso tempo.

Nos conselhos de administração encontramos os dirigentes, os fundos de investimentos, auditores e representantes oficiais dos grandes acionistas. Por detrás de suas posições, estão os grandes bancos nacionais e internacionais que forjam as linhas gerais das estratégias do mercado no curto e médio prazo: BTG Pactual, Itaú BBA, Bank of America Merril Lynch, Bradesco BBI, Citi, Morgan Stanley, Santander, BNP Paribas, Goldman Sachs, Rothschild & Co, ABC Brasil, Banco Fator, BB Banco de Investimento, Credit Suisse Group, Rabobank. Suas logomarcas estampam frequentemente os documentos distribuídos pelas empresas de ensino nas principais praças financeiras onde negociam seus títulos de propriedade. aquisições: operacionalizam, agenciam e assessoram a compra e venda das empresas; asseguram o fluxo de créditos, através da captação, renegociação, rolagem e titrização, além de coordenarem projetos financeiros dessas companhias. As consequências desse processo podem ser vistas nas uma nova fase marcada pelos oligopólios. É o caso da Kroton, transformada em 2019 na holding Cogna Educação, empresa nascida em Minas Gerais (MG) como um pequeno curso prévestibular para estudantes do ensino médio e que foi alçada à condição de uma das maiores empresas educacionais do mundo -muito à frente, inclusive, do processo de financeirização do Ensino Superior em países de industrialização avançada, como nos Estados Unidos. Para se ter uma ideia mais precisa do significado desse processo de concentração e centralização de capitais de ensino, uma das empresas de consultoria especializada mais importantes do setor, a Hoper Educação, apontou que as dez maiores empresas concentraram no Brasil 2.622.900 matrículas em um mercado cuja receita líquida foi estimada em R$ 54,5 bilhões em 2017

(HOPER, 2017)

. De outro ângulo: em 2017, somados os estudantes inscritos apenas nos cinco maiores grupos -Kroton (841,3), Estácio (441,7), UNIP (417,4), Laureate (271,2) e Cruzeiro do Sul (149,8) -, suas IES acumularam mais estudantes do que todas as instituições públicas (universidades, faculdades e institutos) em todas as esferas da federação (federal, estadual, municipal). Esses números são certamente alarmantes para todos aqueles que defendem a educação pública como parte de um projeto democrático de pretensões universais em relação ao conhecimento e à experiência humana, bem como o seu papel no desenvolvimento dos saberes artísticos, científicos e filosóficos. Enfim, para todos aqueles que veem a educação como parte essencial da experiência de socialização da razão e do conhecimento.

As raízes desse processo têm longa data na história brasileira e se entrelaçam com a própria história da república brasileira, mas é a partir da década de 1960 que notamos uma afirmação da primazia das IES privadas sobre as públicas: elas ultrapassam pela primeira vez o total de estudantes matriculados destas últimas e representam o avanço da mercantilização do ensino quase sem qualquer percalço até o tempo presente. Por certo, a coincidência desse estiramento de novas vagas e o projeto autocrático empresarial-militar em curso naquele momento não coexistem somente por coincidência temporal. Os empresários de ensino antigas artimanhas políticas, mas em muitos casos coexistem com o objetivo de assegurar a regulamentação de acordo com os interesses dos grandes capitais e a transferência massiva -e sempre mais ampliada -de recursos do fundo público para a acumulação de capitais. Não por acaso, então, a partir de 1985-1988 temos um novo ritmo de expansão das matrículas e do número total de IES privadas. Essa aceleração, mesmo em períodos de crise internacional do capitalismo, demonstra a capacidade desse empresariado de se constituir e articular como classe, atualizando a forma e o conteúdo da educação enquanto modificações no padrão de acumulação capitalista se sucedem.

O cenário do Ensino Superior, que discutiremos adiante, configura uma crise. Em sentido um pouco mais estrito, essa crise tem a ver com as consequências da privatização do interesse público que expressa parte das tensões provocadas pelo avanço dos interesses capitalistas contra os trabalhadores e as rarefeitas conquistas de direitos por eles alcançadas.

Mas as contradições oriundas da diluição dos direitos sociais aos interesses da acumulação capitalista são muito acentuadas na fase dos monopólios porque enquanto o poder político da classe trabalhadora, os seus instrumentos e as suas estratégias de luta, estão limitados (em particular daquelas frações da classe que transformaram o reformismo fraco em sua máxima expressão programática), cresce do outro lado o poder concentrado do capital e seus tentáculos pelos setores políticos e econômicos da sociedade brasileira. Isso não significa de modo algum que as lutas intercapitalistas foram extintas. A fase dos monopólios não significa uma relação social intercapitalista isenta de dissensos e contradições. Ao contrário, seu anseio por ampliar suas fronteiras de valorização do valor, em todas as direções, cria tensões cada vez mais agudas.

Esses capitais, como veremos no caso do Ensino Superior, lutam avidamente por cada mínimo espaço de valorização ou rentabilização de capitais. Os grandes grupos de ensino estão em luta constante A tendência que identificamos é de coexistência de grandes grupos de ensino que expressam e se configuram como oligopólios capitalistas. Eles dominam as instituições de ensino, suas mantenedoras, os cursos e o número de estudantes matriculados. Individualmente, perseguem como objetivo o pleno domínio desse mercado e seu espraiamento como forma social para toda a educação formal de crianças, jovens e adultos. Por isso, cada qual persegue como objetivo o monopólio e tem, como limites, os interesses comunitários da classe trabalhadora e suas formas de lutas, sejam elas ofensivas ou de resistência. Tal coexistência persiste porquanto bancos e fundos de investimentos não parecem, hoje, ensejar uma ofensiva para a monopolização absoluta desse mercado, e tem sido particularmente lucrativo que existam grandes competidores, gigantes de ensino como a Cogna Educação, Estácio de Sá, Universidade Paulista (UNIP), Ser Educacional, Devry, Laureate, Cruzeiro do Sul e Ânima Holding. Resta saber até quando essa tendência permanecerá como está e os métodos pelos quais o monopólio se afirmará.

Como argumentamos ao longo do trabalho, essa competição não expressa necessariamente uma concorrência real, uma vez que os grandes investidores institucionais estão presentes em um ou mais grupos e, em alguns casos, inclusive de maneira simultânea.

Mas a coexistência entre os grandes capitais de ensino enseja uma articulação que se justapõe às empresas educacionais menores e proporciona um fluxo permanente de novas IES e mantenedoras para a fome canibal e insaciável dos oligopólios. Refira-se, ademais, à composição de aparelhos privados de hegemonia que lhes são próprios, como é o caso da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (ABRAES) que representa os interesses tão somente dos oligopólios de ensino com títulos negociados na bolsa de valores de São Paulo (B3).

Nossa hipótese é a de que o Ensino Superior brasileiro passa por uma completa redefinição de seu sentido e de seu alcance estratégico na Educação Superior -com largo campo de consequências também para todos os demais níveis e modalidades de ensino e de

Número de matrículas dos 10 maiores grupos educacionais -Brasil, 2017

  

Fonte: Elaboração própria, com dados da Hoper Educação (HOPER, 2017).

Total de fusões e aquisições no setor educacional, em todos os níveis de ensino -Brasil, 2008-2017

  13 , ocorreram 257 operações desse tipo, entre 2008 e 2017, na educação brasileira, em todos os níveis (Cf. Figura 4).

	841,3 Kroton os dados da KPMG (2017) Figura 4 -gestão 441,7 417,4 271,2 149,8 143,4 138,2 85,8 79,5 54,6 Estácio Unip Laureate Cruzeiro do Sul Ser Educacional Uninove Anima Unicesumar Adtalem estratégica, financeira e assessoramento para fusões, aquisições, reestruturações e terceirizações. A empresa publica trimestralmente um relatório de monitoramento das fusões e aquisições no Brasil e desde 2008 monitora o mercado educacional. 14 A análise compreende os documentos entregues pela Kroton S.A., Estácio de Sá Participações S.A., Ser Educacional S.A. e Ânima Holding S.A. para a CVM, no período de 2003 a 2017. No total foram reunidos 2.939 documentos: 1.044 da Kroton (2003-2017), 1.103 da Estácio de Sá Participações S.A. (2007-2017), 396 da Ser Educacional S.53 12 20 27 19 24 26 27 19 30 0 10 20 30 40 50 60 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Figura 5 -

Dentre essas relações, a principal se deu no crescimento que chamamos de inorgânico, ou seja, aquele que decorre da incorporação, da compra ou da fusão entre empresas educacionais. Esse processo ocorreu em ritmo acelerado a partir do final dos anos 1990, e, a partir da metade dos anos 2000, predominou como modalidade de expansão da atividade capitalista no Ensino Superior brasileiro. Segundo Fonte: Elaboração própria, com dados da

KPMG (2017, p. 19)

.

Os dados da KPMG são alarmantes para aqueles que se ocupam da construção de uma educação da e para a classe trabalhadora. Porém, nossa investigação 14 , que se deteve sobre os documentos apresentados por quatro (Cf. Figura 5) das grandes corporações de ensino atuantes no Brasil depositados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), constatou que esses dados ainda estão extremamente subcontabilizados. Os quatro grupos foram responsáveis por 77 e não 72 aquisições, entre 2007 e 2017. Isso representa uma movimentação equivalente a cerca de R$ 7,52 bilhões 15 (Cf. Figura 5).

13 A KPMG é uma empresa de prestação de serviços de auditoria contábil, taxações, consultoria

de A. (2013de A. ( -2017de A. ( ) e 396 da Ânima Holding S. A. (2013de A. ( -2017))

. Desse conjunto, 1.481 documentos serviram de base para as análises sobre as fusões e aquisições das companhias e para as discussões nos capítulos 3, 4 e 5. 15 Em valores de março de 2018, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

Total acumulado de Fusões e Aquisições realizadas pela Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding -Brasil, 2007-2017

  

Fonte: Elaboração própria, com documentos da Kroton Educacional S. A., Estácio de Sá Participações S. A., Ser Educacional S. A. e Ânima Holding S. A. entregues à CVM

(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016)(2017)

.

Ainda que considerando a defasagem dos dados da KPMG, o gigantismo dos quatro grandes grupos fica patente. Eles foram responsáveis por aproximadamente 30% do total geral de fusões e aquisições 16 na educação nacional no período de 2008 a 2017 (Figura 6). O dado é alarmante. Isso permite ter uma noção muito mais precisa da importância dessa modalidade de concentração e centralização de capitais no Ensino Superior no contexto econômico da educação nacional. E). É importante destacar que cerca de 4% das operações de fusões e aquisições não tiveram seus valores revelados nos documentos entregues à CVM.

16 

Mergers And Acquisitions (M&A), em inglês.

Tabela 1 -Número de fusões e aquisições pelos grupos controladores com ativos negociados na BM&FBovespa -Brasil, 2007-2017 Total Kroton Estácio de Sá Ser Educacional Ânima Holding 0

  

	77	27	31	10

Fonte: Elaboração própria, com dados disponibilizados pelas companhias à CVM

(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016)(2017)

.

Proporção de matrículas detidas pelos 10 maiores grupos de Ensino Superior em relação ao total de matrículas privadas -Brasil, 2016

  

	Segundo os dados do Censo da Educação Superior (INEP, 2017), os dez maiores grupos
	controladores são: Kroton, Estácio de Sá, Universidade Paulista (UNIP), Laureate, Ser
	Educacional, Universidade Nove de Julho (Uninove), Cruzeiro do Sul, Ânima Holding, Devry
	e Centro Universitário de Maringá (Unicesumar). Os dez maiores grupos de ensino concentram
	2.560.920 estudantes matriculados, ou seja, 42,3% das matrículas no Ensino Superior privado.
	Com base nesses dados verifica-se o alto grau de concentração das matrículas privadas em
	poucos grupos controladores, e, até mesmo entre eles, a preponderância dos maiores capitais

Kroton, Estácio de Sá, SER Educacional e Ânima

O resultado desse processo pode ser percebido na enorme concentração de matrículas.

(Kroton/Cogna Educação, Estácio de Sá e UNIP), como mostra a Figura 7.

Figura 7 -

Fonte: Elaboração própria, com dados do Censo da Educação Superior

[START_REF] Brasil | Sinopse Estatística da Educação Superior 2017[END_REF]

.

Ensino Superior privado na passagem para os anos 2000, a

  termo financeirização aparece retirado de seu contexto mais amplo e complexo, limitando-se sensivelmente e perdendo a maior parcela de sua capacidade explicativa. Essa forma de definila desconsidera, por exemplo, que a emissão de títulos é apenas um momento da concentração e centralização de capitais e, ainda, que esse processo não é necessariamente uma deliberação autônoma e positivada das empresas. Todo um sistema social se constitui em razão de organizar os fluxos de capitais monetários socialmente disponíveis para tanto, além de concentrá-los, centralizá-los e colocá-los nos espaços de valorização do valor. No segundo caso, essa antinomia entre capitais rentistas e capitais produtivos, embora possa parecer elucidativa em um primeiro momento, acaba por produzir confusões de grandes proporções. O que dizer, por Escapa ao objetivo deste trabalho um exame detalhado das diversas posições desses autores, bem como uma revisão da profícua literatura contemporânea em relação às linhas gerais apontadas por Marx em seus estudos sobre a dinâmica das sociedades capitalistas. indicam alterações de um ano para o outro. Contudo, esse fator que poderia minimizar os obstáculos criados em cima de dados públicos gera uma maior dificuldade para a análise das políticas educacionais. São questões como essa que tornam o trabalho de pesquisa, que já seria árduo se os bancos de dados fossem mais bem organizados, em um imenso trabalho manual de correlação das informações para viabilizar a visualização de tendências de largo período. Ademais, não é por acaso que, apesar da disponibilidade pública dos bancos de dados, o trabalho analítico continue sendo realizado como algo da ordem de uma atividade bastante especializada, o que expressa uma contradição significativamente antidemocrática.Esse mapeamento resultou em um diagrama de grande escala 19 no qual apresentamos as informações sobre a Cogna Educação (Kroton), Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding -os quatro grupos com ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo (B3) 20 . A escolha desses grupos tem a ver com a disponibilidade de informações: por negociarem seus títulos de propriedade na bolsa de valores, essas companhias são obrigadas a entregar certo número (ainda que muito limitado) de informações aos seus acionistas, ao público e aos órgãos de regulação do mercado financeiro.O conjunto de dados e elementos empíricos nessa fase da pesquisa é relativamente extenso. De forma sintética podemos separar as fontes em (a) 2.939 documentos coletados e analisados da Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais, após a leitura, resultaram na seleção 21 de 1.481

	inclusive, sobre as figuras pessoais -verdadeiras personas -dos executivos mais fortemente ensino. Além disso, (i) realizamos uma busca intensiva em dois grandes jornais de ampla os mesmos para as grandes e as pequenas IES. Estas constituem dois grupos e atravessam essa
	associados às marcas dessas empresas. Alguns de seus principais executivos, inclusive, fazem 𝐷 -{𝑑 -(𝑀𝑝 + 𝐹𝑡) -𝑑 ! } -𝐷′ Quanto ao segundo fato, vale mencionar que, muito embora as taxas de juros não sejam circulação nacional, a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Os artigos encontrados foram, década rumo aos anos 2000 sob circunstâncias bastante diferentes.
	como seus congêneres nos Estados Unidos e dividem o papel na apresentação e na imediatamente nas políticas de alianças da Nova República. Sob essa história, construíram as O capital monetário tem existência efêmera, seu único destino viável ao capitalista que usualmente contabilizadas na formação da taxa média de lucro, elas poderiam perfeitamente tratam-se agora de adversários cujo grau de organização e associação seria inimaginável duas então, organizados de maneira cronológica, o que nos permitiu extrair informações e conferir O que explica essa separação e, até mesmo, oposição entre essas instituições? Em
	administração da companhia com a redação de livros e em palestras e conferências de naturezas formas de lutas sociais que lhes assegurou vantagens financeiras e tributárias quando o detém é assumir uma forma concreta e ser valorizado. Nenhum capitalista, como diz Marx, O significado desse processo é o de que a forma social aparente do capital portador de ser assim analisadas. Isso apenas indicaria um fato que é, de todo, evidente à crítica da economia décadas atrás, embora as raízes históricas de suas atuais forças retrocedam àquele tempo. É que seus dados com relação à literatura acadêmica e aos dados sistematizados no mapeamento parte, como argumentamos no terceiro capítulo,
	motivacionais. Essas histórias lembram uma espécie de monomito da aventura do herói de convertidas nas formas jurídicas de empresas lucrativas (de sociedades limitadas ou, até em condições normais, deseja manter seu capital sob a forma de tesouro. Surge, em decorrência juros (D -D') fomenta a ilusão de autonomia em relação à valorização do capital, mas, na Entretanto, é importante localizar aqui, ainda que de modo preliminar, que não consideramos política: as taxas médias de lucro seriam ainda menores em face ao capital total adiantado pelos seu poder decorre precisamente da centralização e concentração de capitais que dirigem os referidos anteriormente (Apêndice C).
	Campbell (2003): vencendo inúmeros estágios de dificuldades e tendo que construir a empresa mesmo, sociedades anônimas). da acumulação, todo um sistema de produção de liquidez, ou seja, de concentração e verdade, sua dependência da produção é intrínseca e todas as formas existentes de títulos de os capitais financeiros (capitais portadores de juros e fictícios em associação aos capitais capitalistas. processos de fusões e aquisições, dando origem à formação dos oligopólios que nos confrontam As informações sobre as organizações representativas do Ensino Superior privado
	com as próprias mãos, executivos empreendedores lutaram contra o preconceito, as resistências A esse respeito, vale lembrar que os grandes capitais de ensino nunca assumiram, mas centralização de capitais monetários disponíveis para a colocação sob a forma de investimentos, propriedades sobre capitais dependem necessariamente de que a produção social se realize para funcionantes) em exterioridade à produção. Ao contrário, esses dependem interiormente dela; Esses dois aspectos mencionados receberam uma resposta nas análises de Marx e hoje com imensas magnitudes e novas modalidades de organização empresarial cujas foram coletadas das IES em seus respectivos sites, além de matérias da imprensa. Essa fase
	internas às mudanças empreendedoras, o tradicionalismo e a falta de visão de seus pares para também nunca conseguiram esconder totalmente, o modo como a repressão e a violência estatal empréstimos, financiamentos, debêntures, apostas, títulos etc. Frequentemente esses capitais que dela se possa extrair juros, dividendos e rendas diferenciais. Na realidade, essa dependência não existe nenhuma condição social de realização desses capitais fora da produção, sua devem ser considerados como um importante argumento para prevenir concepções estranhas à consequências serão sentidas certamente no presente e ao longo das próximas décadas. envolveu a coleta de informações sistematizadas e comparadas com os novos dados que
	perseguir seus sonhos de se tornarem grandes educadores e mudarem o destino do país. da ditadura foi imprescindível para formar as raízes de seu poder político e econômico atual. monetários assumem a forma de capitais portadores de juros, numa relação que lhes permite é tão importante e, até mesmo, imprescindível para os capitais portadores de juros e fictícios, exterioridade é meramente aparente e parece se nutrir de que se realize sempre por contratos tradição marxista na análise do capital monetário e, portanto, de qualquer forma do capital produzimos para cada entidade representativa 24 . As informações, organizadas então em
	financeiro, se quisermos adotá-lo como categoria: planilhas, foram comparadas com os dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas
	1.3 Jurídicas da Receita Federal, com objetivo de sinalizar os dados discrepantes, tais como Apontamentos sobre o trabalho de investigação empírica
	entidades duplicadas. Muitas dessas entidades têm vida curta, pois referem-se às disputas
	peremptórias entre frações empresariais de ensino. Outras dessas entidades são fundidas ou
	extintas em favor de novas organizações com maior capilaridade e poder organizativo. Dessa
	forma, consideramos que esse mapeamento não deve ser considerado como um dado definitivo.
				Ser
	1.4	A organização do texto	Laureate, 245 920	Educacional , 137 190
		Estácio de Sá, 436 300		
		A oligopolização do Ensino Superior e sua vultosa expansão, que abocanham a maioria
	dos jovens que se forma nesse nível da educação nacional, têm longas raízes históricas e
	Uninove, 131 730 políticas. Na grande imprensa proprietária nacional, impera a afirmação de que o setor privado Anima, 85 140 Devry, 75 000
	de ensino estava em grave crise durante os anos 1990, animando as propagandas empresariais
	Kroton, 877 030 no sentido de que sem políticas que favorecessem as instituições de ensino e suas mantenedoras, Unip, 403 360 Cruzeiro do Sul, 102 290 Unicesumar, 66 960
	elas fechariam as portas e dezenas de milhares de estudantes ficariam sem acesso aos bancos
	Ft -força de trabalho; de faculdades e universidades. Nossa hipótese é a de que essa crise precisa necessariamente ser
	d' -massa de capital monetário convertida das mercadorias ao final do ciclo de reinterpretada diante dos desdobramentos vistos no agigantamento do setor. Como discutimos
	produção na qual está presente o mais-valor; 22 Foram selecionados os seguintes documentos entregues à CVM: Acordo de Acionistas; Aviso aos Acionistas; Código de Conduta; Comunicado ao Mercado; Dados Econômico-Financeiros; Estatuto Social; Fato Relevante; no segundo capítulo, O crise é
	D' -Capital monetário acrescido de juros ou de remunerações diversas sobre capitais Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Política de Negociação das Ações da Companhia. Eles se mais bem compreendida quando percebemos que seus efeitos econômicos e políticos não são
	encontram referidos em seção própria ao final da tese. monetários adiantados. 23 Foram encontrados 52 trabalhos acadêmicos no balanço de literatura, conjunto composto por teses e dissertações
	defendidos em programas de pós-graduação nacionais; artigos publicados em revistas acadêmicas e trabalhos
	publicados em anais das Reuniões Anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
	(ANPEd). A discussão do balanço da literatura ocorrerá na próxima fase da pesquisa. Agradecemos ao colega O processo é formalizado, então, como: Arestides Joaquim Macamo pelo auxílio na realização da busca nas bases de dados, relatório e separação do
	material para a análise desta pesquisa de doutorado.		

Procuramos argumentar neste trabalho que, longe de ser um raio em céu azul, essas histórias envolvem uma ativa e persistente associação desses capitais no Estado. Em particular as vantagens obtidas das regulamentações criadas para favorecer a transformação das escolas de ensino médio ou cursinhos em empresas de Ensino Superior e, destas, em grandes conglomerados nos quais os capitais financeiros encontraram terreno fértil para suas rentabilizações. Regulamentações e normativas, até mesmo ao nível das regulações de constitucionalidade, acorreram e favoreceram esses capitais nas diversas etapas de seu desenvolvimento histórico até a fase atual dos oligopólios. Processo, aliás, que por vezes dependeu da criação de regulamentações legais ou normativas, enquanto noutras ocasiões deuse até pela inexistência de regulamentos sobre aspectos da maior importância. É esse o caso, por exemplo, da inexistência (até hoje) de determinação legal que impeça o controle ilimitado dos capitais estrangeiros nas mantenedoras e instituições de ensino.

Esse nível da articulação capitalista, oculta sob o manto daquilo sobre o qual não se legisla, contribuiu vantajosamente para a oligopolização do Ensino Superior, ascendendo a participação dos bancos e fundos de investimentos estrangeiros na educação nacional. Mas é sobretudo o fundo público o principal espaço de relações no qual esses empresários muito empreendedores encontraram mesa posta e farta para todos os tipos de relações de promiscuidade no âmbito do Estado, inclusive pela união pessoal entre agentes públicos e gestores de capitais.

As histórias de vários desses capitais revelam como foram suas vinculações ao bloco de poder do regime empresarial-militar dos anos 1960, aquilo que assegurou grande parte das condições necessárias para a ampliação dos colégios e dos cursinhos. Foram essas condições que lhes permitiram, mais tarde, transformar esses negócios em faculdades e universidades sem fins lucrativos (beneficiadas por imunidades tributárias) e, finalmente, em instituições propriamente mercantis. Saídos dessa fase de atrelamento ao regime, ingressaram Dessa forma, puderam produzir articulações no sentido de organizar um quadro regulatório que lhes permitiu ampliar os níveis de privatização, mercantilização e mercadorização do ensino, além de se apropriarem de largas parcelas de recursos públicos e de gozarem de largas vantagens em termos de imunidades tributárias. Todos esses aspectos estão na base daquilo que chamamos de financeirização do Ensino Superior. O desnudamento desse processo e sua exposição são, portanto, o foco principal de nosso trabalho e, assim acreditamos, têm além do mais a vantagem de contribuir para descontruir o mito de que a finança capitalista não tenha, em todos os tempos verbais nos quais se conjugue, veios íntimos com os processos de expropriações sociais violentas, além de toda a sorte de relações pornográficas 18 no âmbito da exploração, criação e recriação crescentes de força de trabalho. 1.2 Questões sobre o conceito de financeirização A financeirização se tornou uma noção bastante usual, em particular desde a crise de 2007/2008, porém seus diversos usos estabeleceram uma polissemia que exige algumas considerações preliminares para que a categoria possa ser aqui utilizada sem equívocos. O termo é frequentemente utilizado como sinônimo da circulação de ativos nas grandes praças de negociação de títulos de propriedades, as bolsas de valores. Também é comum encontrar o conceito sendo utilizado para distinguir capitais de natureza rentista, não produtiva, dos capitais produtivos, os que participariam diretamente da produção social da riqueza. No primeiro caso, 18 Emprestamos aqui o uso do termo utilizado por Virgínia Fontes para se referir a união pornográfica de capitais que se faz lógica e concretamente presente em sua categoria do capital-imperialismo (FONTES, 2010). o exemplo, das indústrias automobilísticas que mobilizam em suas tesourarias cada vez um volume maior de capitais monetários e funções cada vez mais especulativas? Ou, ainda, como discutiremos neste trabalho, do enraizamento crescente dos bancos e fundos de investimentos nas empresas e seus diferentes estratos internos (conselho de administração, matrizes, filiais e, até mesmo, concorrentes) e externos (se espalhando quase sem limites em direção a todos os setores e departamentos das economias em nível mundial)? Mas, sobretudo, surge daí o risco de que se perca de vista que a existência da burguesia como classe depende essencialmente da capacidade de fazer puncionar mais-valor. A separação entre capitais funcionantes e capitais monetários socialmente disponíveis para colocações, para além de um método didático, é inexistente e não é dotada de significado econômico. Hoje, a maioria dos debates heterodoxos sobre as formas contemporâneas de organização dos capitais têm como ponto de partida a afirmação de que a finança (e a financeirização, portanto) seria o traço distintivo da atual fase capitalista. No entanto, não existe consenso sobre o que seria a financeirização. Essa indistinção serve em frequentes oportunidades, como para encobrir ferrenhas diferenças teórico-metodológicas -grande parte delas em oposição radical face ao pensamento marxista. Nós consideramos, como Chesnais (2016), que a financeirização tem relação com os processos descritos por Marx na quinta seção do tomo III de O Capital (2017), a qual trata sobre o capital monetário e, em especial, sobre o capital portador de juros. Em nossa concepção, a financeirização deve ser considerada como um processo social no qual a centralização de capitais monetários disponíveis para a rentabilização por meio de colocações (investimentos, ativos financeiros, empréstimos etc.) se torna importante o bastante para centralizar tendencialmente todas as formas de relações sociais no nível da reprodução global do capital. Isto é, a financeirização envolve simultaneamente a produção, a circulação do valor e a sua repartição sob a forma de lucro, juros e renda da terra entre todos os setores e departamentos da economia burguesa. adentrar no terreno da produção (e não permanecer exterior a esta). Esses capitais criam uma aparência, que é a de que são capazes de valorizar a si mesmos sem sair da esfera monetária ou da circulação do dinheiro. Essa aparência se sustenta, segundo Marx, na suposição de que o dinheiro (D) valoriza a si mesmo (D') com mero transcurso de tempo (T): D -D' T -T' O segredo, como demonstrado exaustivamente por Marx, está no processo real e efetivo da produção, na realização do valor de uso da força de trabalho. Tal processo pode ser sintetizado de inúmeras formas conforme aquilo que se queira demonstrar com maior ênfase, e aqui consideramos: D -Capital monetário (capitais portadores de juros e fictícios); d -capital monetário, agora sob controle do capitalista funcionante; Mp -meios de produção (instrumentos de trabalho e meios de trabalho, matériasprimas e matérias naturais); que eles realizam por todos os meios um controle muito próximo e sistemático da produção capitalista. A confrontação empírica não deixa qualquer dúvida a esse respeito. Vale lembrar como os capitais funcionantes, sob a forma de empresas e companhias, têm em seus conselhos administrativos a presença persistente de funcionários dos bancos e fundos de investimentos detentores de parcelas desses capitais sob a forma de inúmeras modalidades de colocações financeiras. E, aos seus lados, ainda se constitui um universo de consultorias especializadas, empresas de auditorias contábeis, seguradoras, bancos e capitais auxiliares, que realizam intensas e permanentes mediações entre os detentores do capital monetário adiantado e o capital funcionante. Os grandes bancos são os principais agentes de mediações; detêm o conhecimento íntimo das entranhas das empresas, de diversas delas (seja no mesmo ramo da produção, seja nos diferentes setores e departamentos econômicos). Dessa forma, essas instituições aglutinam um fluxo incalculável, e quase em tempo real, de informações sobre a economia nacional e internacional. Monitoram, portanto, cada minúsculo aspecto do funcionamento e das engrenagens da extração de mais-valor. Esse movimento foi muito corretamente percebido por Hilferding (1985) que compreendeu o elevado grau de especialização dessas instituições em seu entrelaçamento com os capitais industriais. Hilferding percorre com rigor os caminhos apontados por Marx sobre a análise do capital portador de juros e localiza precisamente suas análises na esteira da tendência à queda das taxas de lucros. Seus estudos são as primeiras indicações rigorosas no campo marxista de uma reconfiguração dos capitais em relação às contradições oriundas da própria dinâmica capitalista, cujas tendências à concentração e centralização de capitais se chocam permanentemente com as pressões internas à queda da taxa de lucro. No mesmo sentido, Lenin (2004) e Bukarin (1988) dão sequência às análises sobre o capital financeiro. É conhecida a formulação leniniana de que o capital financeiro seria a união entre os capitais bancários e industriais. (ativos financeiros, contratos de empréstimos, debêntures, acordos de investimentos etc.). Outra precisão que nos parece pertinente é a de que nenhuma evidência empírica corrobora a hipótese segundo a qual o decrescimento das taxas de lucro dos capitais produtivos (funcionantes) teria levado os capitais a serem concentrados e centralizados sob a forma monetária e, em consequência, pressionado pela formação de uma alta esfera financeira em oposição aos capitais realmente funcionantes. Essa hipótese parece desconsiderar um dos elementos mais importantes que difere a crítica marxista da economia política dos autores liberais. Marx percebe e expõe de modo sistemático, nas primeiras seções do tomo III de O Capital, como opera a lei da equalização das taxas de lucro em todos os setores e departamentos econômicos, independentemente da forma social assumida por seus capitais. Se as taxas de retorno dos capitais portadores de juros fossem imensamente superiores à média geral dos capitais funcionantes, todos os capitais migrariam para essa forma de existência social e, como consequência, a taxa de lucro cairia nesses setores; esses capitais, então, se veriam obrigados a retornar a seus setores de origem, dos quais haviam migrado, a fim de recompor suas taxas de lucro ao nível da concorrência intercapitalista. Esse erro parece decorrer de dois fatos: (1) a inexistência de uma taxa média natural de juros e que (2) as taxas de juros não são incorporadas normalmente na contabilização das taxas médias de lucro. Ora, a autonomia relativa das taxas de juros não as torna absolutamente independentes dos resultados da economia geral. Como vimos, se o capital funcionante não realiza a valorização do valor, o capital monetário adiantado (capital portador de juros) também não se realiza. A relação econômica, portanto, existe e é o fato primeiro que determina a existência dos juros. A autonomia relativa na formação da taxa de retorno sobre o capital portador de juros não deixa (e nem poderia) de corresponder ao resultado geral da produção e à repartição da riqueza capitalista. Com o progresso da produção capitalista, que anda de mãos dadas com a aceleração da acumulação, uma parte do capital só pode ser calculada e empregada como capital portador de juros. Não no sentido de que todo capitalista que empresta capital contenta-se com receber os juros sobre o empréstimo, enquanto o capitalista industrial embolsa o lucro do empresário. Isso não afeta em nada o nível da taxa geral de lucro, pois para ela o lucro é = juro + lucro de todo tipo + renda fundiária, e a distribuição entre essas categorias particulares é indiferente. Mas no sentido de que esses capitais, apesar de investidos em grandes empresas produtivas, depois de deduzidos todos os custos, geram apenas juros grandes ou pequenos, os chamados dividendos. Por exemplo, em ferrovias. Eles não entram, pois, na equalização da taxa geral de lucro, porquanto geram uma taxa de lucro menor que a taxa média. Se nele entrassem, essa taxa declinaria muito mais. Do ponto de vista teórico, eles poderiam ser incluídos nesse cálculo, o que geraria uma taxa de lucro menor que a aparentemente existente e que de fato vigora nas operações dos capitalistas, pois é justo nessas empresas que o capital constante apresenta maiores proporções em relação ao capital variável. (MARX, 2017, p. 279). No presente trabalho não nos interessa localizar a distinção entre a natureza do capital funcionante e a dos capitais monetários (portadores de juros e fictícios), mas (1) a distinção de suas formas sociais e (2) o caráter de íntima associação entre eles. Em particular, o segundo aspecto é o mais relevante para compreender o arco de consequências políticas e econômicas que recaem hoje sobre a educação brasileira. Analisando o Ensino Superior, encontramos uma enorme constelação de capitais (bancos, fundos de investimentos, seguradoras e outros investidores institucionais) cuja associação com indústrias e comércios de todos os tipos, além de suas atuações em diversos países da economia mundial, colocam interrogações completamente novas no plano de reflexões sobre a força social da burguesia na determinação dos rumos e do sentido da educação face à classe trabalhadora. Não é por outra razão que afirmamos que as pressões pela conversão da Educação Superior (e todos os demais níveis educacionais, como é evidente pelo espraiamento progressivo dessas empresas na Educação Básica, profissional e assim por diante) localizam-se hoje em um novo nível de ofensiva: Com objetivo de caracterizar a situação atual do Ensino Superior brasileiro assumimos que seria necessário levantar diversas fontes empíricas. As primeiras aproximações para caracterizar a situação de oligopolização exigiram a análise dos dados sistematizados nas sinopses do Censo da Educação Superior, disponibilizados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Esses dados possibilitam verificar a concentração regional das IES, cursos e matrículas, tipos de instituições e áreas de conhecimentos nas quais o setor privado está atuando. Porém, não permite analisar os dados de cada um dos grupos capitalistas de ensino separadamente. Por essa razão, tivemos que utilizar o conjunto completo das tabelas dos Microdados do Censo da Educação Superior. Ao todo, foram selecionados 22 conjuntos de tabelas, de 1995 até 2017. Existem dificuldades imediatas relacionadas a esses dados e duas devem ser mencionadas. A primeira é que não existe nenhuma forma de extrair os dados de cada companhia, o que deixaria às vistas a formação dos oligopólios. E, a segunda, diz respeito às inconsistências de dados de um ano para o outro, o que inviabiliza um grau maior de automação na análise de grandes massas de dados quantitativos. Essas inconsistências estão localizadas nas mudanças de variáveis nos dicionários de categorias que são coletadas no Censo, mas não expressam apenas questões técnicas. Existe intencionalidade em qualquer mudança categorial, como por exemplo, quando se definem categorias como "privadas", "particulares", "com fins lucrativos" ou "sem fins lucrativos". A princípio, o INEP disponibiliza um dicionário de variáveis e enormes conjuntos de notas explicativas que Esses dois fatores talvez ajudem a explicar muitas das dificuldades do campo crítico em produzir pesquisas empíricas sobre a análise da política de Ensino Superior brasileira. Há um enorme custo para trabalhar com as ferramentas de extração de dados e com a ausência quase total de automatização na coleta, na organização e no cruzamento de bancos de dados. Porém, sem esse esforço, percebemos que permaneceríamos reféns da disponibilização de informações dos órgãos oficiais que não prestam qualquer informação organizada sobre os grandes capitais de ensino (Kroton/Cogna Educação, Estácio de Sá, Devry, Ânima Holding, Ser Educacional, Cruzeiro do Sul, UNIP). Não é sem razão questionar como o Ministério da Educação não mantém dados públicos sobre a concentração de matrículas, as IES e as mantenedoras no Ensino Superior brasileiro. Não seria essa ausência o sinal de uma política articulada e deliberada em favor da mercantilização do ensino, da transformação das IES em plataformas de rentabilização do capital financeiro e de sua consequente oligopolização? Em termos metodológicos, a inexistência desses dados nos conduziu à necessidade de realizar um duplo mapeamento. Por um lado, traçar as linhas que esboçariam uma visão sistemática sobre quais seriam as mantenedoras e as instituições de ensino detidas pelos oligopólios e, por outro lado, reconstituir os percursos do capital monetário que possibilitaram as fusões e aquisições em larga escala e que, ao fim, são os grandes beneficiários das políticas que favorecem a expansão privada da Educação Superior. documentos para o trabalho 22 . Além desses, incluímos (b) 23 documentos produzidos pelas empresas de consultoria que atuam articuladamente às empresas de ensino privado. Os dados sobre a (c) cotação dos ativos na bolsa de valores foram extraídos dos microdados através do uso de um software licenciado pela UFSC, o Economatica. As informações sobre os (d) fundos de investimentos foram extraídas do banco de dados da CVM. Todas essas informações foram, então, cruzadas com os (e) dados disponíveis no Censo da Educação Superior e das sinopses disponibilizadas pelo INEP. Além dessas fontes, organizamos as (f) legislações que se relacionam com a expansão do Ensino Superior privado, alcançando 149 documentos que se referem às políticas educacionais como legislações, relatórios, normativas e outros (referidos em uma seção específica ao final do trabalho). Esses documentos contribuíram para definir o contexto de crescimento da mercantilização do ensino e seus movimentos rumo ao atual quadro de oligopólios. Para a remissão à história dos grupos de ensino, foram consultadas (g) fontes bibliográficas 23 e (h) materiais, sites e memoriais produzidos pelos respectivos grupos de 20 Para a sistematização das informações utilizamos o software yEd, tipo de programa multiplataforma desenvolvido pela yWork, empresa alemã que desenvolve programas orientados para a pesquisa acadêmica. 21 Para o tratamento e a coleta de informações foram escritos pequenos programas em Python que também auxiliaram na preparação do material para leitura e na organização das referências bibliográficas.

Raízes da expansão do Ensino Superior privado, está

  

	uma escolha preparada e expressa no âmbito do Estado, em sentido amplo, na
	qual os grandes grupos foram alçados ao lugar de vanguarda na expansão de vagas no Ensino
	Superior. Esse direcionamento tem como expressão as articulações políticas entre essas
	instituições e agentes de governos, e também a construção de extenso aparato representativo
	dos interesses dessa fração de capitalistas que se constitui sob os pilares da mercantilização e
	da privatização da educação, ou seja, do ajustamento da educação ao padrão de acumulação
	capitalista-dependente brasileiro e o seu lugar na divisão internacional do trabalho. No contexto
	mais amplo nacional, o que temos é a intensiva articulação entre os empresários de ensino e o
	regime empresarial-militar instaurado com o golpe de 1964, que persiste, renova-se e, até
	mesmo, se amplia com a Nova República -a partir de 1985.
	No capítulo quatro,

Desonerações tributárias e financiamento estatal: a disputa das IES privadas pelo fundo público, procuramos

  

	argumentar que a própria Constituição
	federal de 1988 e suas regulamentações específicas, como a Lei de Diretrizes e Bases da
	Educação Nacional (LDBEN), positivam esse direcionamento estatal na organização e no
	crescimento das IES privadas e suas mantenedoras. As disputas colocadas naquele momento
	são reveladoras de uma espécie de "cozinha da política": dela emergem regulamentos, leis e
	decretos que dão indícios cada dia mais nítidos de que as principais barreiras que impediam os
	bancos e fundos de investimentos de abocanharem a educação nacional estavam ali em disputa,
	ainda que de forma germinal. Alguns sujeitos parecem ter tido a consciência disso e assumiram
	a vanguarda nessa direção, entre os quais o então ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
	Esse movimento procuramos descrever preenchendo algumas das inúmeras lacunas na
	historiografia dos conflitos capitalistas no Ensino Superior. Apesar das dificuldades
	encontradas com as fontes, o resultado desse debate está sintetizado no capítulo cinco,

Direcionamento do Estado no processo de mercantilização e privatização do Ensino Superior. Nos capítulos seis, Das Joint Ventures às IPOs: estratégias da financeirização do Ensino Superior, e sete, Sobre o modo de operação da finança no Ensino Superior,

  

	grandes grupos de ensino, formando corporações capitalistas de enormes proporções em termos 2 O
	de matrículas, instituições e mantenedoras. De outro lado, e indissociavelmente, tornaram-se
	grandes centros de colocações de capitais financeiros disponíveis para a rentabilização. Nessa
	parte do trabalho procuramos argumentar como os bancos e fundos de investimentos alteram a
	natureza das empresas educacionais, elevando à máxima potência as contradições uma vez
	existentes em relação à privatização e acrescentando novas contradições que certamente
	marcarão gerações de jovens e adultos e a educação nacional como um todo, se não
	obstaculizadas por forças radicalmente sensíveis aos temas da educação, do conhecimento e da
	formação cultural nacional no campo da classe trabalhadora.
	discutimos como as fusões e aquisições foram o principal instrumento de crescimento dos

ENSINO SUPERIOR PRIVADO NA PASSAGEM PARA OS ANOS 2000

  

	quase completamente a expansão de suas infraestruturas (GOIS, 2002). Em algumas das IES, a Durante aquele período de expansão da procura por vagas, as IES aumentaram
	inadimplência dos estudantes com relação às mensalidades chegou à 35% do alunado (GOIS, consideravelmente suas estruturas físicas e operacionais, muitas das quais por meio da
	Essa fragmentação do capital social total em muitos capitais 2002) e as mantenedoras afirmavam que a situação tornou inviável a continuidade das contratação de créditos bancários. Quando a capacidade de solvência das famílias
	individuais ou a repulsão mútua entre seus fragmentos é contraposta por sua atração. Essa já não é a concentração atividades acadêmicas. Os dirigentes dessas instituições afirmavam que o quadro era grave, impossibilitou o pagamento das mensalidades em dia, a margem de lucro líquido das IES
	simples, idêntica à acumulação, de meios de produção e de sistêmico e sinalizava o risco de cancelamento generalizado das matrículas. As situações das despencou. O atraso no dia 26 chegou ao patamar de 44% e 27% ao final do ciclo de
	comando sobre o trabalho. É concentração de capitais já constituídos, supressão [Aufhebung] de sua independência IES mencionadas não foram apenas casos isolados. No início dos anos 2000, vários dirigentes mensalidade. A Hoper Educacional (PRADO, 2006), importante consultora no setor educativo,
	individual, expropriação de capitalista por capitalista, de instituições superiores privadas apelaram aos grandes jornais para alertar sobre a situação estimou que a taxa de lucro média entre as IES chegou a 18%, no melhor período, e caiu para
	conversão de muitos capitais menores em poucos capitais maiores. (...) Se aqui o capital cresce nas mãos de um homem lastimável criada pela concorrência no setor: "foram criadas mais de mil instituições privadas abaixo de 7,7% no início dos anos 2000 -num mercado que movimentava aproximadamente
	até atingir grandes massas, é porque acolá ele se perde nas de Ensino Superior de 1996 a 2004, e as mensalidades caíram em média 15% nos últimos quatro R$ 15 bilhões por ano. Essa situação parecia exigir profundas alterações nas estratégias das IES
	mãos de muitos outros homens. Trata-se da centralização
	propriamente dita, que se distingue da acumulação e da anos -, quem ficar parado corre o risco de morrer" (PRADO, 2006, p. 1). em busca de sobrevivência, sendo as fusões e aquisições a principal delas:
	concentração. (MARX, 2013, p. 701-702). Em larga medida, a expansão das IES privadas no período anterior havia desfrutado
	[A tendência] no caso das instituições de Ensino Superior de médio a grande porte da conjuntura de constrição do orçamento estatal destinado às universidades públicas federais (mais de 5.000 alunos), é que realizem fusões entre si, na tentativa de reduzir custos, Na virada dos anos 1990 para os anos 2000, o momento era de crescimento vertiginoso ou [que] sejam incorporadas por outros grupos. [...] "O momento é de consolidação e estaduais. Tal contingenciamento de recursos foi particularmente intensivo nos dois mandatos do mercado, com fusões e aquisições. Isso já aconteceu em outros segmentos, como para algumas poucas instituições de Ensino Superior (IES). Esse foi o caso da carioca Estácio de Sá que aumentou naquele período o número de estudantes matriculados de 23,6 mil para 34 na indústria têxtil. São setores que cresceram muito, por haver uma demanda de Fernando Henrique Cardoso (FHC), especialmente a partir das políticas de Desvinculação reprimida, e que depois ficaram saturados." (PRADO, 2006, p. 1).
	mil. Porém, para a maior parte das IES, filantrópicas e confessionais de menor porte, o cenário das Receitas da União (DRU) e dos ajustes fiscais que direcionavam os recursos orçamentários
	era de austeridade e de compressão dos salários das famílias, resultado de mais de uma década de políticas de ajustes neoliberais. Naquela virada, se instaurou uma crise no Ensino Superior privado que levaria muitas das instituições educativas à beira da bancarrota, centenas delas estavam à venda no início dos anos 2000. Essa massa de instituições constituiu a base material sobre a qual os grandes grupos educacionais puderam realizar seu crescimento inorgânico por meio das fusões e aquisições. As raízes desse complexo processo encontram-se nas políticas econômicas, nas formas particulares de organização do setor, nos mecanismos de financiamento que concentraram capitais monetários em busca de valorização financeira, e também nos elos políticos e nas articulações que envolveram o alto escalão dos governos naquele período com a para o pagamento da dívida pública e às políticas monetárias de controle da inflação. Essas Empresas de consultoria no setor educacional repercutiram em uníssono previsões medidas inviabilizaram a reposição das vagas para docentes (em virtude de aposentadorias, como essa. A Hoper Educacional, por exemplo, considerava que as IES privadas tinham dois afastamentos e outras vacâncias), bem como a ampliação de estruturas físicas, de tal modo que caminhos a percorrer nesse período: o setor deveria (a) cortar custos, especialmente salários, e as universidades públicas não puderam expandir suas vagas enquanto o número de estudantes ampliar suas unidades no interior do país -nas regiões nas quais o mercado não estaria ainda formados no ensino médio crescia. saturado -ou (b) viabilizar aporte de fundos de investimentos estrangeiros interessados em O aumento da população vivendo nos grandes centros urbanos foi significativo nos entrar no país ou colocar as IES à venda para os grandes grupos educacionais capazes de anos 1990. Naquele contexto, a pressão por vagas no Ensino Superior tornou-se um dos pontos mobilizar maior colocação de capital financeiro. Posições como essa foram muito frequentes de tensão social, afetando principalmente as famílias pertencentes aos estratos médios de renda. As IES privadas aproveitaram a situação, investindo pesadamente na ampliação de suas na imprensa onde se afirmava de maneira categórica:
	fração capitalista em ascenso. estruturas físicas e nas estratégias de mercado para a aumentar seu alunado, ambas as ações A maior parte das universidades, faculdades e centros universitários, entretanto,
	exigiram forte apelo ao crédito bancário. No final dos anos 1990, a taxa de procura por vagas
	2.1 no Ensino Superior privado chegou a 25% dos vestibulandos, mas no início dos anos 2000 caiu O sentido da crise no Ensino Superior privado para menos de 2% 25 .
	Em 2001, a Universidade Santa Úrsula, no Rio de Janeiro, instituição confessional 25 Poder-se-ia argumentar que o número de candidatos por vaga no Ensino Superior privado é muito inferior à 1:1,
	porém, é necessário ter clareza de que as IES privadas mantêm números de vagas oficiais muito superior à demanda mantida pela Ordem das Ursulinas, deixou de pagar nove meses de salários dos seus professores por razões técnicas: os dirigentes solicitam ao Ministério da Educação a autorização para um número de vagas
	consideravelmente mais alto do que as que serão vendidas aos estudantes para obterem uma margem de alegando falta de caixa. Em situação semelhante, as universidades Gama Filho, Castelo Branco, crescimento efetivo antes de terem que solicitar uma nova ampliação, processo que pode ser custoso e demorado.
	Veiga de Almeida e Cândido Mendes atrasaram salários e gratificações, além de paralisarem

não tem a sorte de ver capital estrangeiro entrando para resolver seus problemas.

  

	causa do excesso de oferta de vagas para uma demanda não tão aquecida. Atualmente,
	a procura por cursos superiores cresce 2% ao ano -até o final dos anos 90, de acordo
	com consultores, a taxa chegava a 25%. (PRADO, 2006, p. 1, grifo nosso).
	Porém, a crise alardeada não nos parece se coadunar com as mostras de crescimento
	significativo do número de estudantes inscritos nos processos seletivos das IES privadas entre
	1990 e 2005, período no qual a crise do ensino privado ganhava cada vez mais espaço no
	discurso dos consultores e nos grandes jornais de circulação nacional. O gráfico a seguir (Figura
	8) é uma amostra da evolução desses números nas IES privadas, comprovando que o
	crescimento da procura por vagas aumentou significativamente (169%) num período de 15
	anos.
	Figura 8 -
	[...] em três anos 400 instituições de Ensino Superior de pequeno porte (as que têm
	menos de 500 alunos e representam a maior parte do mercado) fecharão as portas por
	Esse método confere vantagens adicionais aos dirigentes nos atos de fusões e aquisições, sendo o número de vagas
	autorizadas pelo Estado um dos componentes para a valoração da instituição, por exemplo.
	26 Os índices de inadimplência são calculados como atraso no dia e inadimplência. Por convenção, o primeiro
	implica na ausência do pagamento de um título de cobrança no primeiro dia útil subsequente ao vencimento. A
	inadimplência é o atraso do pagamento do título após o fechamento de um determinado período de tempo, um mês
	na maioria dos casos. Essa divisão responde à administração financeira dessas instituições: o grau de atraso no dia
	indica o nível das vantagens adicionais às mensalidades, às multas e aos juros -que podem facilmente ultrapassar
	10% do total devido; a inadimplência é um indicador de custos de risco da atividade econômica das IES e de custos
	de cobrança, que implica em pessoal administrativo, dossiês, pessoal jurídico, processos escriturários etc.

Número de candidatos inscritos nos processos seletivos das IES privadas - Brasil, 1990-2005

  

	Fonte: Elaboração própria, com dados do Ministério da Educação (BRASIL

Figura 9 -Taxa de crescimento anual de matrículas das IES privadas -Brasil, 1990- 2005

  

	de baixa não justificam os discursos empresariais.			
		Isso não quer dizer que algum movimento mais profundo na base de relações entre as
	famílias e as instituições de ensino não ocorresse. Estudos sobre a renda do trabalho no Brasil
	(AMORIM, 2003; ANTUNES, 2006; BALTAR, 1996; POCHMANN, 2012, 2015) ajudam a
	entender o modo particularmente sensível com o qual a maioria das famílias responde à
	degradação das condições econômicas gerais. Como a maior parte da população brasileira
	subsiste em condições de renda bastante degradadas em relação à reprodução normal da força
	de trabalho, inexiste espaço para a poupança. A regra, aliás, é a do subconsumo. Assim, tão
	logo a situação geral da economia brasileira encontra-se novamente em crise, as famílias
	respondem imediatamente cessando o consumo, até mesmo dos bens e serviços considerados
	mais importantes (saúde, educação, moradia) para garantir a compra dos insumos
	absolutamente indispensáveis: comida.			
		Ainda assim, e apesar dos efeitos drásticos das crises que atingiram a América Latina
	nos anos 1990, em especial, a crise do México em 1995 e a crise asiática na passagem para os
							2.754.326
	anos 2000, as taxas efetivas de crescimento do alunado matriculado nas IES privadas brasileiras
						2.357.209	
	apresentou índices elevados, em média de 8,32% ao ano.		
				1.254.761	1.266.733		
	1.023.937					
			791.998				
	20,00%						
	15,00%						
	10,00%	1990	1992	1995	1998	2002	2005
	5,00%						
	0,00%						
	1990. O primeiro em 1991 e 1992 e o segundo entre 1995 e 1998. Esses períodos expressam
	taxas menores de estudantes efetivamente matriculados, consoantes às crises econômicas -5,00%
	atravessadas pelo país na passagem dos anos 1980 para 1990 e na segunda metade dos anos -10,00%
	Fonte: Elaboração própria, com microdados do Censo da Educação Superior; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 1990. Mas, apesar desses períodos curtos de baixas no alunado, o total de matrículas em 1998 Educacionais Anísio Teixeira (INEP) -1990-2005 e com dados tabulados por Minto (2006), INEP (1999) e Sampaio (1991).
	ainda era muito alto se comparado ao dos anos de 1990 e 1992. Ou seja, de forma geral, a
	tendência de crescimento do número total de estudantes se confirma e os períodos muito curtos Nos anos 1990, há apenas dois registros negativos, -0,22% em 1991 e -5,54% em 1992,
	mas essas taxas foram compensadas: entre 1990 e 2000, as IES privadas acresceram 6,38% ao

Figura 10 -Taxa de crescimento das matrículas em IES privadas -Brasil, 1960-2018

  

	corresponde ao período da ditadura empresarial-militar (1964-1988); essa fase chegou ao seu
	Brasil daqueles anos, vimos que as matrículas seguiram com taxas anuais de crescimento ponto mais elevado a partir das reformas educacionais realizadas pelo Estado no contexto dos
	bastante elevadas a partir de 1993: entre 1994 e 1997, com taxa média anual de 5,6% e, entre acordos MEC-USAID e da Reforma Universitária de 1968. O segundo período tem início
	1998 e 2005, de 13,5%. De modo geral, as crises de que acumularam na América Latina tiveram próximo a 1995, com o governo expressamente neoliberal de Fernando Henrique Cardoso
	efeitos menos rigorosos nos grandes números das IES. Poder-se-ia argumentar que tal crise (FHC), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); chegou ao seu ponto mais agudo
	resultaria dos índices negativos registrados nos anos 1980, a chamada "década perdida", em 2011 -com o impulso das políticas que tiveram por efeito a indução da expansão privada
	marcada pela crise das dívidas dos países latino-americanos e por outros fatores estruturais pelo governo Dilma Rousseff (2011-2016), do Partido dos Trabalhadores (PT). Os dados
	internos que determinaram a situação econômica e política naquele período. Nesse caso, dados absolutos de evolução no número de matrículas das IES privadas evidenciam a amplitude das
	de crescimento negativos acumulados nos anos 1980 poderiam estar na causa da crise da qual duas fases de maior expansão do alunado dessas instituições. A Figura 11, a seguir, apresenta
	queixavam-se os representantes das IES privadas no final da década seguinte. Assim, a análise o resultado das taxas de crescimento em números absolutos desde 1960.
	dos dados de crescimento das matrículas nos anos 1990 talvez não expressasse adequadamente
	a situação do setor educacional.
	Contra esse argumento, a análise longitudinal dessas taxas desde os anos 1960 (Figura
	10) mostra uma situação bastante diversa. Apesar de os índices serem mais baixos do que a
	média histórica do setor, entre 1980 e 1990 as IES privadas aumentaram o número de estudantes
	em média 1,66% a.a., os baixos números do início daquele período, portanto, foram mais do
	que compensados pela média.
	Fonte: Elaboração própria, com microdados do Censo da Educação Superior; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
	Educacionais Anísio Teixeira (INEP) -2000-2018 e com dados tabulados por Minto (2006), INEP (1999) e Sampaio (1991).
	Há dois períodos de maior expansão das matrículas privadas no Brasil. O primeiro

Figura 11 -Número absoluto de matrículas nas IES privadas -Brasil, 1960-2018 (em milhões de alunos)

  

	Fonte: Elaboração própria, com dados do Censo da Educação Superior; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
	Anísio Teixeira (INEP) -

Figura 12 -Número absoluto de IES privadas -Brasil, 1999-2018 Fonte

  : Elaboração própria, com dados da Sinopse do Censo do Ensino Superior realizado pelo INEP (BRASIL

	Dilma Rousseff (2011-2016) -, cuja retórica política desde sua fundação definia-se por um
	discurso antiprivatista na educação, não obstaculizou a concentração das matrículas nas IES
	privadas e, ao contrário, em seus governos o setor privado se expandiu com enorme força.
	Ainda em meados de 2007, após quatro anos do primeiro mandato do ex-presidente Lula da
	Silva, o 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores denunciava o caráter privatizante
	das políticas no Ensino Superior: "O Ensino Superior foi largamente privatizado -
	comprometendo sua qualidade e se distanciando da tarefa principal do Estado brasileiro, de
	oferecer educação pública, gratuita e de qualidade para todos" (CONGRESSO NACIONAL
	DO PT, 2007, p. 30). Nos documentos do congresso, todavia, não consta nenhuma análise
	crítica sobre o fato de que, durante o primeiro mandato (2003-2006), o número de alunos das
	privadas tenha crescido aproximadamente 43% em relação ao último ano do governo FHC. Nos
	dez anos seguintes, as inscrições do alunado nas privadas cresceram cerca de 75%. Essa lógica
	não encontrou termo nem sequer durante o processo político de 2014-2016, que resultou no
	6 7 impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016. Após o golpe, o Milhões governo instaurado pelo então vice-presidente, Michel Temer (2016-2018), expressou a
	5 sustentação da trajetória de crescimento dos governos precedentes.
	4	Portanto, parece-nos possível caracterizar um sentido de unidade nos governos pós-
	1988 no que diz respeito ao impulsionamento da expansão privada na educação -ainda que a
	3	
	retórica e alguns elementos de mediações em termos globais possam ter diferenças. Dividimos
	2	
	então os períodos em duas fases, sendo a primeira aquela do período da ditadura empresarial-
	1 militar (décadas de 1960-1970) e, a segunda, o período neoliberal (pós-1995). Em ambos,
	0 ocorreu intenso investimento na aquisição de edificações, terrenos, equipamentos, sistemas e 1960 1962 1964 1966 1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 força de trabalho para sustentar tais expansões. Números sobre a autorização de IES dão suporte
	e informações complementares obtidas em INEP (1999), ao movimento que buscamos descrever (Figura 12).
	Sampaio (1991) e Minto (2006).
		As maiores taxas de crescimento são registradas a partir do final dos anos 1960 e se
	mantêm estáveis de 1980 a 1995, quando os países latino-americanos atravessam um turbulento
	ciclo econômico e a crise das dívidas públicas. A partir de meados da década de 1990, no
	governo FHC, as taxas de crescimento são aceleradas, mantendo-se, com igual ou maior vigor,
	nos períodos posteriores. Dessa forma, a perspectiva neoliberal que marcou aquele governo deu
	o sentido dessa política nos governos subsequentes.
		Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) -de Lula da Silva (2003-2010) e

Figura 13 -Distribuição das IES privadas por tipo de instituição -Brasil, 1999-2018 Fonte

  ). : Elaboração própria, com dados da Sinopse do Censo do Ensino Superior realizado pelo INEP (BRASIL

	O número de instituições privadas cresceu acentuadamente de 1999 até 2006 e, então,
	manteve-se constante, em nossa hipótese, devido basicamente a dois fatores principais. O
	primeiro foi o elevado número de fusões e aquisições, ou seja, na medida em que eram criadas
	novas IES, outras eram fundidas ou adquiridas e absorvidas pelos grandes grupos educacionais.
	O outro fator foi o crescimento do Ensino a Distância (EaD) que, a partir dos anos 2000, explode
	em termos do número de matrículas, como discutiremos adiante. Assim, as IES puderam
	ampliar o território comercial em que atuavam abrindo novos polos de ensino em âmbitos
	regionais, evitando a necessidade de abertura de novas faculdades, centros de ensino ou
	universidades 27 .
	Em termos de tipos de instituição, constata-se que, no período de 1999 até 2006, o
	número de IES aumentou 124%, sendo composto principalmente por faculdades. O gráfico a
	seguir (Figura 13) expõe a distribuição.

verdadeiros conglomerados de ensino surgidos em menos de uma década". Segundo

  

	(UNESA), Universidade Paulista (UNIP) e Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), da terra, não dispondo dos terrenos e edifícios nos quais mantinham suas operações e, portanto, no qual a Educação Superior nacional se encontra. dois elementos-chave 30 . O primeiro deles assegurava às universidades a autonomia
	cresceram de modo arrebatador, entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000, outras sem maiores condições de oferecer garantias ao recorrer ao sistema de crédito 28 , atravessaram Sob a luz do atual processo de concentração e centralização de capitais que administrativa, didática e de gestão, patrimonial e financeira. A autonomia formal buscava
	IES de menor porte -ou seja, a maioria das IES no universo das privadas -deparavam-se com os ciclos de crises com estratégias de mercado completamente distintas dos grandes grupos encontramos hoje no Ensino Superior no Brasil, é preciso reinterpretar parte da história das prevenir, mesmo que parcialmente, a recorrência de episódios recentes e devastadores da
	inúmeras e graves adversidades, tais como o aumento da inadimplência dos estudantes, o custo educacionais. Assim, a cada adversidade tornaram-se mais suscetíveis à colocação para a venda instituições privadas. A grita geral sobre a crise do setor de Ensino Superior diz respeito, em história brasileira 31 . A violência sistemática e organizada do regime nas universidades
	do crédito bancário, o aumento dos preços dos imóveis e terrenos em decorrência da de unidades ou instituições inteiras para os grandes grupos, aproveitando-se unicamente das larga medida, às estratégias de mercado dos grandes grupos no âmbito do Estado com objetivo estabeleceu forte controle sobre a instituição, implantando dispositivos e entidades cujo
	especulação imobiliária e o adensamento da ocupação urbana nas grandes cidades, o vantagens de que dispunham: (a) a autorização formal de funcionamento pelo Estado -que de efetivar suas demandas particulares e apresentá-las como se fossem as de toda a sociedade principal objetivo era vigiar os trabalhadores e estudantes, além de deliberar a censura, instituir
	endividamento crescente para financiar suas expansões de matrículas e outras mazelas. Cabe-determinava o número de vagas e as áreas de ensino nas quais poderiam formalmente operar brasileira. Não se trata, por isso, da construção de uma narrativa, mas da justificação das suas entidades representativas e perseguir, expulsar, torturar e assassinar professores e
	nos, então, analisar detidamente essa tese da dualidade. no comércio de matrículas e certificação, (b) um quadro docente disponível e (c) um alunado disputas econômicas e políticas em torno de uma regulamentação para o Ensino Superior estudantes. O segundo elemento foi o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
	constituído. brasileiro capaz de alinhar os interesses de concentração e centralização dos grandes capitais. extensão, que procurava delimitar um modelo institucional para a universidade no Brasil.
	2.2 Para isso, era preciso organizar os interesses difusos em torno da mercadorização e Dualidade do Ensino Superior particular Dessa forma, as crises econômicas foram o fator determinante para, progressivamente,
	favorecer o desenvolvimento da expansão inorgânica das IES de grande porte, isto é, favorecer comodificação da educação, ampliando os limites semânticos e os horizontes de valorização
	Ao final de 2001, Gois (2001, grifo nosso) chamava atenção para a reviravolta nos o crescimento e a concentração de instituições por meio de aquisições, fusões, incorporações dos capitais no campo dos direitos sociais.
	dados do Censo da Educação Superior, no qual "três instituições particulares que nem sequer ou combinações de negócios. Corbucci (apud GOIS, 2001) 29 indicava, na transição para os anos 2000, que os limites
	apareciam no ranking das 20 maiores do país em 1991" apresentaram-se como as maiores: "são Esconder a forma desigual com a qual as crises incidiram sobre o Ensino Superior de demanda efetiva pelo Ensino Superior privado no Brasil estariam "mais próximos do que se
	1.863 em 2009 e Gois naquele período significa incorrer no risco de obliterar quase por inteiro as condições concretas poderia supor". Ele observou que a dinâmica das instituições de ensino era difusa, isto é,
	para 1929 em 2018 -um crescimento próximo de 146%. Os centros universitários passaram de (2001, p. 1), que possibilitaram a formação dos oligopólios e contribuir para vivificar mitos, entre os quais atestava a existência de um número muito grande de matrículas distribuídas num universo
	No início da década de 90, quase ninguém ouvia falar da Unip (Universidade 39 (1999) para 217 (2019), crescimento de 456%; e as universidades, de 83 (1999) para 92 aqueles que procuram enobrecer a atividade comercial de certos sujeitos no Ensino Superior relativamente grande de instituições educativas. Em razão disso, "o simples aumento da oferta
	(2019), elevação de apenas 11%. Assim, na contramão do discurso da crise difundida por alguns Paulista), da Universidade Estácio de Sá e da Ulbra (Universidade Luterana privado brasileiro. Por essa razão, consideramos importante constituir uma crítica radical contra de vagas nesse setor" não ajudaria a resolver "o problema do acesso ao Ensino Superior" (p. 1),
	dirigentes das IES, Constantino e Gois (2003, p. 1) chamaram atenção para o fato de que, entre Brasileira). Segundo o censo de 2000, elas agora ocupam o primeiro, o terceiro e o quarto lugar, respectivamente, em número de alunos de graduação do país. A USP o discurso empresarial difundido naquele período e até os dias atuais, no qual a face empresarial propondo como solução efetiva o estabelecimento de uma política pública consistente e
	2001 e 2002, alimenta a mistificação de um processo violento de lutas concorrenciais. (Universidade de São Paulo) ficou em segundo lugar. expressiva de ampliação dos programas de financiamento estudantil.
	Escondem-se sob o manto de noções vagas como oportunidade ou empreendedorismo O discurso técnico do principal instituto de assessoramento econômico vinculado à
	[...] a média foi de quase um estabelecimento particular novo a cada dia. [...] as instituições privadas aumentaram 45% -544 foram autorizadas a funcionar, ou seja, As grandes IES puderam concentrar investimentos financeiros, crédito bancário e a ação direta, consciente e planejada de articulação dos interesses privados no âmbito do Estado Presidência da República expressou à época uma das pautas centrais das IES privadas: o
	um estabelecimento a cada 1,2 dia. Entre 1998 e 2001, essa média era de uma instituição privada a cada 2,5 dias. De 1995 a 1998, ficava em uma a cada 13,7 dias. recorrer às praças financeiras oferecendo plataformas de valorização financeira e garantias e o proveito do poder político no franco exercício da privatização contra o direito à educação financiamento estatal das matrículas e mensalidades. E assim era cimentado o caminho para a
	patrimoniais que as IES de menor porte, muitas das quais confessionais ou comunitárias, não de toda a juventude. Evidentemente as crises não interessam nem aos trabalhadores nem aos complexificação da agenda do setor que incluía demandas como a regulamentação e a
	poderiam. Essa dualidade no conjunto das privadas naquele período constituiu a base sob a qual capitalistas, mas somente estes últimos estão em condições materiais de tirar algumas vantagens autorização de cursos na modalidade de ensino a distância, ou seja, uma maior diversificação A série de dados que apresentamos choca-se com o cenário de crise anteriormente o processo de fusões e aquisições dos anos 2000-2010 se organizou. Assim, as grandes IES destas. E na medida em que favoreceram mecanismos de concentração e centralização de institucional -exigência que se contrapunha frontalmente ao modelo universitário presente na apontado. Como seria possível um crescimento acelerado de matrículas, com investimentos puderam concentrar volumes crescentes de capital monetário destinado à ampliação de suas capitais -principalmente, pela bancarrota das menores instituições e suas aquisições pelas Constituição federal (CF) (BRASIL, 1988a). pesados em termos de infraestrutura por parte das mantenedoras e, ao mesmo tempo, uma crise estruturas físicas instaladas, à expansão regional de suas instituições de ensino, à diversificação grandes -as crises atravessadas pelo setor diferenciou as frações internas a esse grupo de Tal complexificação pode ser mais bem compreendida em relação aquilo que ela se severa e distribuída no setor? Esse aparente contrassenso entre os dados e a situação de muitas retração dos ciclos da economia brasileira. uma forma de dualidade no Ensino Superior privado e que se condensa no início dos anos 2000 solução que, ainda que provisoriamente, formou o atual danoso cenário para os trabalhadores municipais, estaduais ou federal, além de se colocarem de modo privilegiado nas fases de IES com dificuldades financeiras é, em nossa hipótese, o resultado histórico da existência de das modalidades educacionais, ao nível de representação comercial e jurídico em âmbitos capitalistas, aumentou as tensões que lhes eram próprias e possibilitou uma modalidade de justapôs. Vale lembrar que o modelo de universidade consolidado na CF de 1988 baseou-se em
	dando origem às novas contradições com as quais hoje nos deparamos. Enquanto algumas IES, As IES de menor porte, muitas delas pesadamente oneradas pela remuneração da renda
	as maiores naquele período, como a Universidade Bandeirantes (Uniban), Estácio de Sá

  As articulações dos capitais não se restringiam aos órgãos responsáveis pela organização do sistema, estendendo-se por todos os poderes. Em matéria publicada pelo Jornal doBrasil (2001), dizia-se sobre a importância que a abertura de faculdades, centros universitários e universidades ganhou no vocabulário dos parlamentares: "eles despertaram para um negócio para lá de lucrativo [...], um mercado em plena expansão no Brasil".

	As sucessivas reformas, determinadas pelos interesses particularistas das frações das Superior no Brasil e disputando o segundo lugar com a Estácio de Sá, que contava com 546 mil capitais de ensino, buscou construir um discurso que revestia seus interesses particulares e os Monteiro de Barros Filho -um dos acusados de ser responsável pelo superfaturamento da obra Superior, o que contribuiu para levantar suspeitas sobre a participação direta de Di Genio. A indicação de Marília foi criticada por uma das diretorias da Anafi (Associação tinham essa autonomia e dependiam de processos burocráticos. (SUWWAN, o ministro Paulo Renato Souza o concebeu como uma das principais estratégias para reduzir o para assuntos acadêmicos, vice-reitor e reitor da universidade. Foi presidente do Conselho de
	classes dominantes em associação com os capitais internacionais (preponderantemente os estudantes (KOIKE, 2018). Nas palavras do empresário: apresentava como se fossem interesses de todo o setor em crise e como se fossem os interesses do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) -acusou Di Genio de financiar Em 2001, os conflitos concorrenciais entre a UNIP e a Uniban se tornaram públicos, Nacional de Faculdades e Institutos Superiores). Segundo notas publicadas em jornais por essa diretoria, haveria um "esquema de tráfico de influência no conselho que 2001). poder do Estado sobre a iniciativa privada no Ensino Superior, transfigurando o papel do Estado Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e vice-presidente da Associação Nacional dos
	capitais americanos que exerceram franca influência no modelo de universidade e na estrutura da ciência e tecnologia brasileiras), moldaram a instituição em conformidade com as necessidades conjunturais, de tal modo que é flagrante a fragmentação formal encarnada pela gerais da sociedade brasileira. Agregue-se que se colocava como defensor do direito à educação privadamente todas as contas de Antônio Carlos Magalhães em São Paulo, desde o custeio de ocupando inclusive páginas de jornais. As duas universidades disputavam a abertura de um beneficiaria as universidades e faculdades ligadas a Di Gênio", que estaria "preparando um esquema para conseguir nomear Marília para a vaga de [Yugo] em regulador da qualidade do ensino no Brasil. O Provão era, então, alçado no rol de políticas Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), além de Secretário Estadual Além da UNIP, a Estácio de Sá, do empresário João Uchôa Cavalcanti, também [...] a inadimplência, hoje, já passa dos 25% [...] o número de alunos que podem pagar uma escola particular no Brasil é, na melhor das hipóteses, 1,8 milhão. Não vejo como 24 anos aptos para o Ensino Superior, mais dois milhões fora dessa faixa etária. Dos instrumentalizava os anseios populares ao mesmo tempo em que promovia todas as exclusivo do ex-senador. de São Paulo. A sede, localizada nas proximidades da UNIP, foi vetada pelo CNE e a Uniban conselheiro do CNE e interveio na abertura de cursos da Sociedade de Ensino Superior do naquela época assumia o lugar da principal política de avaliação dos anos finais da Educação esse número possa crescer. Em 2010, haverá sete milhões de alunos na faixa de 18 a das parcelas mais pobres da juventude oriunda das escolas públicas. Dessa forma, um escritório do político em São Paulo até a disponibilização de um jato particular para uso campus fora de sede, por iniciativa da Uniban, no município de Osasco, região metropolitana Okida." (UNIVERSIA, 2002, p. 1). manteve influência notória sobre o CNE. Lauro Ribas Zimmer, ex-reitor da Estácio de Sá, foi de avaliação de larga escala, junto com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que de Educação e Esportes de Pernambuco.
	universidade brasileira. Assim, tal indissociabilidade (entre ensino, pesquisa e extensão) três milhões existentes hoje, teremos nove milhões. Mas só 1,8 milhão podem pagar escola. Como foi cortado o aumento de vagas na escola pública, como é que esses modalidades de óbices às instituições públicas e suas expansões. Portanto, como se a A UNIP também se notabilizou pelos relacionamentos políticos de seus dirigentes e apontou a influência da UNIP nessa decisão do conselho (FOLHA, 2001b). As duas As relações do ministro da Educação com as grandes empresas de Ensino Superior Ceará, entre 1998 e 1999, pertencente à Estácio (DIEGUEZ, 2001). Zimmer foi eleito para o Básica -e que posteriormente se tornou também uma das vias de acesso ao Ensino Superior e
	terminou por figurar-se como o principal marcador na diferenciação entre as universidades e as alunos vão fazer? (CAVERSAN, 2002, p. 1). privatização da educação e a oligopolização do Ensino Superior não significassem um duro pela interpenetração de relações no âmbito do Estado. Em novembro de 2000, por exemplo, universidades eram as maiores concorrentes à época na cidade de São Paulo. Entre 1995 e 2001, eram notórias. Após seu período como ministro, Paulo Renato Souza criou uma empresa de CNE com os votos da Academia Brasileira de Educação (ABE). Seu filho, Lauro Cavallazzi aos programas sociais como Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa
	faculdades. Estas últimas foram dispensadas da obrigatoriedade da pesquisa e da extensão e golpe contra a socialização do conhecimento para a classe trabalhadora. Assim, capitais como surgiram denúncias de que as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teriam a UNIP havia crescido 209% e a Uniban 150% 40 (SCHWARTSMAN, 2001). As tensões se consultoria especializada para esses grupos. Durante sua gestão, em 2001, o ex-presidente FHC Zimmer, juntamente com Rafael Bornhausen, filho do senador catarinense Jorge Bornhausen, Universidade para Todos (Prouni).
	vocacionadas para o ensino. Assim, a situação financeira das pequenas IES serviu como pretexto para que as a UNIP, a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), o Centro Universitário das sido parcialmente financiadas mediante a prática de Caixa 2 39 . O principal articulador teria sido elevaram e o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, foi às páginas dos jornais paulistas para publicou o Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 (BRASIL, 2001m), que dispunha sobre a conseguiram "junto ao Ministério da Previdência o título de entidade filantrópica" para a O MEC dispunha então de dois mecanismos de avaliação orientados para os dois
	Ainda assim, a precária definição constitucional do modelo de universidade grandes, que se beneficiavam e cresciam na virada da década de 2000, investissem na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e o Centro Universitário da Universidade Luterana o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o mais importante dirigente do comitê financeiro de denunciar Yogu Okida: "O vice-reitor de uma universidade que é nossa concorrente e que organização do Ensino Superior no Brasil e as avaliações dos cursos de graduação e das Universidade Gama Filho, Estácio de Sá e Cesgranrio. Assim, "as três universidades deixaram principais níveis de ensino e entregou a organização de ambos os exames à Fundação
	imediatamente levantou contra si todo o fervor dos dirigentes de IES privadas. Interessava-lhes conformação de uma agenda comum para o setor que atendia seus interesses particulares. O do Brasil (Ulbra) desfrutaram cada vez mais da conjuntura de crise do Ensino Superior. FHC nas duas campanhas presidenciais (1994 e 1998) e posteriormente o Ministro da depende da densidade demográfica de Osasco para existir é conselheiro do CNE" (FOLHA DE instituições de ensino. Esse decreto retirou do CNE o poder de autorizar a abertura ou o de recolher a contribuição patronal de 20% ao INSS" (DIEGUEZ, 2001, p. 1). Cesgranrio. A presidência da fundação, contudo, não era a única função de Serpa, o empresário
	que a autonomia administrativa, principalmente para a definição dos cursos, números de vagas financiamento estudantil a ser subsidiado e securitizado pelo Estado, baseado parcialmente no Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Entre os nomes das empresas S. PAULO, 2000, s.p.) 41 . fechamento de cursos, centralizando esse papel no Ministério da Educação, o que deslocou as À época, o ministro da Educação manifestava-se com indignação, dizia que era "o fim também era membro do CNE, onde julgava a autorização das IES privadas e, ao mesmo tempo,
	. A despeito do contraponto do movimento ofertadas e participação regional no ensino, não fosse exclusiva das universidades. A modelo americano, passou à pauta central da agenda. Como propostas para o "impasse" da 2.3 Entrelaçamentos da relação política das IES privadas encontrados nas planilhas com supostas doações estava a UNIP. Foram incontáveis polêmicas em torno da participação de Okida como conselheiro do disputas intestinas das IES privadas para o Ministério. da picada elas serem consideradas filantrópicas", mas seu Ministério não interveio no sentido realizava consultorias para as IES privadas que passavam pela avaliação do MEC. Como
	estudantil brasileiro, de forte inspiração na Revolta de Córdoba, na Argentina, de 1918; da vinculação entre ensino, pesquisa e extensão custava caro às IES particulares porque exigia a Educação Superior, Di Genio propôs, entre outras medidas, (a) a regulamentação dos cursos Independente das denúncias, que não tiveram repercussão jurídico-penal, Edson CNE. Em outro episódio, o empresário teria sido parcialmente responsável pela autorização da A sobressalência das negociatas tornou-se tão escancarada que abriu fissuras e contrário. Dieguez (2001) identificou que a esteira de relações pessoais entre o CNE e as IES pontuado por Dieguez (2001, p. 1), "com uma mão Serpa julga as escolas. Com a outra, presta
	formação de uma geração de intelectuais de grande porte, como Florestan Fernandes, Ruy instalação de laboratórios, núcleos de pesquisa e inserção nas comunidades e se contrapunha à sequenciais de até dois anos de duração que, em sua opinião, "poderia absorver o excedente Di Genio, da UNIP, não escondeu as amizades com políticos influentes. Foi amigo Franco, ex-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior abertura de cursos do Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar). O Cesumar tinha como dissidências, inclusive, nos círculos da direção estatal. A então conselheira Eunice Durham, privadas não se limitou ao conselho. No MEC, o chefe de gabinete do ministro Paulo Renato serviços a elas". As habilidades de Serpa eram incontáveis, além do evidente conflito de
	Mauro Marini, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Álvaro Vieira Pinto, entre outros, que punham lógica da eficiência máxima do resultado econômico que lhes é própria. Não por acaso, a imensa que virá da escola pública". Além disso, (b) a regulamentação do ensino a distância: em 2002, íntimo de Ulysses Guimarães 35 desde o período da Constituinte (1987-1988) 36 , "padrinho de (ABMES), declarou em entrevista que algumas das maiores universidades particulares haviam sócios os empresários Cândido Garcia, Oswaldo Pereira Barbosa e Jorge Brihy. Brihy também intelectual muito próxima de FHC, criticou abertamente o ministro Paulo Renato Souza, Souza, Edson Machado, havia sido membro do Conselho Federal de Educação (CFE), extinto interesse, ele ocupava também a presidência da ABE -a mesma entidade que havia ajudado a
	na ordem do dia o debate sobre a questão universitária; de iniciativas de reformas importantes, maioria das IES são faculdades, dedicadas exclusivamente às diferentes modalidades de a legislação permitia que até 20% da carga horária dos currículos fosse realizada a distância, na casamento de duas filhas do deputado Luís Eduardo Magalhães" e mantenedor de fortes sido atraídas para a campanha de FHC diretamente por Bresser-Pereira. Franco informou que era sócio de Di Genio e Okida, à época, no Grupo Objetivo. Por sua vez, Barbosa era cunhado responsabilizando-o pessoalmente pela política de abertura desenfreada de cursos e IES em 1994 pelo ex-presidente Itamar Franco (1992-1994) por suspeitas de corrupção na incluir Zimmer entre os membros do conselho e que também tinha entre seus membros o chefe
	tal como o projeto da Universidade de Brasília (UnB), de 1962, dirigido principalmente por comercialização de ensino e sujeitas à autorização do MEC para a concessão de vagas, criação visão do empresário "talvez se possa ir até 40%" sem prejuízos 34 . Em terceiro lugar, propunha vínculos com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães 37 (FOLHA DE S. PAULO, 2001a, p. 1). foi "procurado pelo ex-ministro Bresser-Pereira" e sabia que várias IES tinham atendido aos de Di Genio. Na Associação Paraibana de Ensino Renovado, de João Pessoa, Brihy e Barbosa privadas. Os atritos entre a conselheira e o ministro foram marcados pela disputa entre a UNIP negociação de autorizações de funcionamento. Naquela época, Machado havia sido consultor de gabinete do ministro, Edson Machado. Dois anos antes, enquanto reitor da Universidade
	Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, a universidade brasileira permaneceu caracterizada pelas de campi, ampliação das unidades e assim por diante. (c) que fossem criadas barreiras para desestimular a abertura de novos centros universitários, Tanto Ulysses Guimarães como Luís Eduardo Magalhães 38 matricularam filhos nas escolas de pedidos de doações para a campanha, entre as quais a Anhembi Morumbi e a UNIP eram sócios de Emiliane Kubo, sobrinha do conselheiro Okida. Brihy também era sócio na e a Uniban em Osasco (SP), caso no qual Durham foi relatora no CNE em 2001. Em razão da Faculdade da Cidade, no Rio de Janeiro, enquanto ela pleiteava no CFE sua transformação Gama Filho, Serpa havia conseguido uma proeza: por meio de uma decisão liminar na justiça,
	contradições decorrentes de seu nascimento tardio e "sua estrutura interna presa às faculdades As posições do empresário brasileiro João Carlos Di Genio parecem corroborar essa pois "ninguém mais quis abrir universidade [...], não precisa fazer pesquisa e nem precisa ter Di Genio. Em 2000, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria na qual o empresário Fábio (MICHAEL; GRAMACHO, 2000). A UNIP foi denunciada frequentemente na imprensa Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas, que recebeu autorização do CNE para desses conflitos, Durham renunciou ao cargo no CNE da mesma forma que seu predecessor, em universidade. O chefe de gabinete do ministro era casado com Eda Machado, que havia sido obteve autorização para que a universidade abrisse duas mil vagas de cursos sequenciais de
	isoladas do século XIX" (CUNHA, 2007b, p. 13), além das ofensivas repressoras dos regimes tese. Em entrevista para a Folha de S. Paulo (2001a), ainda no período eleitoral de 2002, no um terço dos professores em tempo integral". Por fim, Di Genio defendeu enfaticamente (d) o brasileira pelo favorecimento nas decisões do órgão de Estado. Segundo notícia da Folha de S. abertura de novos cursos, e na Associação de Ensino Superior Diplomata, na qual aparecia Arthur Giannotti que, em 1997, havia deixado o cargo denunciando as pressões que levaram ao nomeada para a Secretaria de Educação Superior (SESU), função da qual exonerou-se para nível superior, com dois anos de duração, em Fortaleza (CE). À época o MEC proibia a abertura
	políticos 32 . qual o ex-presidente Lula foi eleito no segundo turno, o sócio-fundador do curso e colégio financiamento público para as IES particulares: Paulo (2001), Di Genio teria se utilizado abundantemente de suas vinculações com políticos como sócio junto com José Augusto Nasr (que, por sua vez, era sócio do Grupo Objetivo). Os reconhecimento indevido da Anhembi Morumbi como universidade, concedendo à instituição abrir o Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). de cursos sequenciais fora da sede da instituição. E, com o precedente aberto, a Estácio de Sá
	30 Como se lê no art. 207, "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão" (BRASIL, 1988a). Objetivo e da UNIP afirmou que o número de brasileiros que considerava como aptos a comprar as matrículas no Ensino Superior estava chegando ao limite. Como o Plano Nacional de Educação (PNE) 33 , de 2001, havia determinado o aumento da taxa líquida de matrículas no para obter benefícios e prejudicar a concorrência, "chegando a interferir, por exemplo, em conflitos de interesses em torno do CNE eram patentes e não se limitavam apenas à pessoa de a autonomia para a abertura de cursos e vagas. aproveitou a oportunidade e conseguiu obter outra liminar na justiça, abrindo em Fortaleza mais O IESB conseguiu um feito relativamente inédito à época, pois sua abertura contou Nenhum candidato está discutindo a educação. A questão do financiamento, por exemplo. O aumento de vagas na rede universitária foi vetado, não tem jeito. E os decisões recentes do CNE". Okida. A UNIP também foi denunciada como a responsável pela colocação de outra conselheira O objetivo do ministro Paulo Renato Souza era dirigir uma política incisiva e ativa de duas mil vagas de cursos sequenciais. Em resposta, o MEC limitou-se a enviar uma nota para a com a autorização para atuar em seis cursos de graduação em 1998. O instituto começou a atuar alunos que sairão das escolas públicas e não tiverem dinheiro, o que acontecerá com eles? Vai ter que haver financiamento. (CAVERSAN, 2002, p. 1). O Conselho Nacional de Educação (CNE), composto por duas câmaras, a de Educação vinculada à instituição no CNE: Marília Anacona-Lopez, que foi nomeada pelo ex-presidente privatização do Ensino Superior, favorecendo os grandes capitais de ensino. Apenas quatro dentro do Colégio Objetivo em Brasília, grupo que pertencia ao empresário Di Genio. Em administração dessas instituições com objetivo de demonstrar a insatisfação do ministro.
	31 Entre os diversos episódios, relembramos o Massacre de Manguinhos, de abril de 1970, quando perseguiram Ensino Superior, a única alternativa seria que os governos investissem tanto quanto possível Básica e a de Ensino Superior, detém atribuições normativas e assessora o MEC emitindo FHC, na gestão do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. A nomeação, em 2002, ocorreu meses após o Decreto nº 3.830/2001, o MEC editou uma portaria autorizando faculdades, apenas dois anos, o IESB abriu 12 cursos de graduação. À frente da instituição, Eda Machado Outro membro da ABE, Éfrem Maranhão, se tornou conselheiro do CNE naquele professores e pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (hoje, Fundação Oswaldo Cruz -Fiocruz); as sucessivas invasões militares sofridas pela UnB, como a de 29 de agosto de 1968, bem como por outras instituições universitárias; além da nomeação de interventores, da cassação e da prisão de professores, do sequestro ou do assassinato de trabalhadores e estudantes dessas instituições ocorridas durante o regime empresarial-militar. Um quadro detalhado, ainda que parcial desse período, pode ser consultado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) (BRASIL, 2014h), bem como nas comissões da verdade criadas nas seções locais das universidades públicas federais e estaduais por todo o país. 32 O Estatuto de 1931 não resolveu o problema da criação de universidades por agregação de faculdades e institutos nas IES particulares, as instituições "mais dinâmicas" entre as privadas. O grupo educacional controlado por Di Genio reunia à época 400 mil estudantes, distribuídos entre suas instituições de Educação Básica, cursos preparatórios e Ensino Superior. Em 2018, entre as empresas de Di Genio, a UNIP possuía, sozinha, 530 mil estudantes, sendo o terceiro maior grupo de Ensino pareceres sobre assuntos de Estado na área educacional. Seus conselheiros são nomeados pelo enquanto Anacona-Lopez era ainda diretora do instituto de Ciências Humanas da UNIP: institutos e escolas superiores a aumentarem em até 50% o número de vagas sem a necessidade argumentava que nunca precisou da influência dentro do MEC para abrir sua instituição, no período. Ele é irmão de Magno Maranhão que, na época, era o presidente da Associação Di Genio é um dos personagens mais representativos do Ensino Superior privado no Presidente da República. À época, o sócio de Di Genio na UNIP e vice-reitor dessa instituição, da revisão prévia dos pedidos pelo Ministério. A medida ficou condicionada unicamente aos entanto, quando o curso de engenharia da instituição foi reprovado pelos especialistas do MEC, Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), entidade responsável pela indicação de Éfrem Brasil, sendo emblemática sua participação pessoal na política nacional de educação. Suas posições explicitam o modo como uma parcela do empresariado, representante dos maiores Yogu Okida, foi indicado por FHC para ocupar o cargo de conselheiro na Câmara de Ensino 40 No mesmo período a Universidade de São Paulo (USP) cresceu 15,5% em número de matrículas. resultados desses cursos nas avaliações de larga escala implementadas no governo FHC; era o Maranhão. "Ou seja, o presidente de uma associação que representa os interesses de escolas os técnicos foram desautorizados e o curso foi autorizado a funcionar assim mesmo (DIEGUEZ, 41 A Uniban abriu uma disputa judicial contra a decisão do CNE e obteve ganho de causa, sendo a ela concedida a abertura do curso fora de sede. Como resposta, Di Genio ameaçou a concorrente com a abertura de vinte campi surgimento do Exame Nacional de Cursos, o Provão, como ficou conhecido. De acordo com o 2001). privadas indicou seu próprio irmão para membro de um conselho que tem como função
	pré-existentes, problema bastante discutido nos anos de 1920. A primeira instituição integralmente criada após essa norma foi a Universidade do Distrito Federal (UDF), por Anísio Teixeira, em 1935, encerrada em 1938, 39 A prática de Caixa 2 no Brasil faz referência ao acobertamento de recursos financeiros para fins ilícitos. No contexto eleitoral trata-se mais comumente do acobertamento de doações, poupanças ou pagamentos não fora de sede na região metropolitana de São Paulo: "Estamos convencidos de que a Uniban não agiu corretamente ao instalar o campus de Osasco sem a devida autorização do CNE, mas o fato de ela poder regularizá-lo não deixa MEC, o objetivo dessas políticas seria Em 2001, outro empresário se notabilizou pelas relações constituídas no CNE e no fiscalizá-las" (DIEGUEZ, 2001, p. 1). Éfrem Maranhão teve diversas passagens por órgãos
	devido a disputas entre interesses públicos e privados, marcadamente católicos, pelo domínio da Educação Superior no país (EVANGELISTA, 2002). 33 Instituído pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (BRASIL, 201l). declarados aos órgãos competentes de modo a acobertar doações realizadas sob a expectativa de favorecimentos ilegais caso o político seja eleito. a UNIP contrariada. Ao contrário, nossa universidade somente terá a ganhar porque poderá abrir mais de 20 campi na região metropolitana de São Paulo" (Folha de S. Paulo, 2001b, s.p.). [...] desburocratizar o processo de ampliação de oferta para essas instituições, que, ao contrário das grandes universidades públicas e particulares, ainda não MEC, Carlos Alberto Serpa, presidente da Fundação Cesgranrio. Quando constituiu o Provão, públicos e privados. Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi pró-reitor

O governo é francamente favorável à expansão das particulares. O fenômeno, que tomou corpo na segunda metade dos anos 90, contabilizou um aumento de 41% nas matrículas só nos últimos três anos. A explosão fez nascer estatísticas inacreditáveis. Em São Paulo, surge uma nova instituição por semana. No Espírito Santo e no Paraná, a engrenagem tem a força de uma novata a cada três semanas.

(JORNAL DO BRASIL, 2001, p. 4)

.

Assim, em vários casos as IES privadas obtinham vantagens adicionais em razão de suas relações no Estado, algumas das quais, inclusive, cujos proprietários ou sócios eram eles próprios agente políticos. A então Faculdade Euroamericana, por exemplo, tinha entre seus proprietários familiares do deputado federal do Maranhão, Mauro Fecury, do PFL. Na direção da mantenedora, estava sua esposa, Ana Lúcia Chaves Fecury, e na direção executiva sua sobrinha, Wânia Maria Fecury Zenni. Em apenas três anos a instituição exibiu números surpreendentes, de quatro para nove cursos em apenas três anos, totalizando, em 2001, 1.650 estudantes inscritos. A instituição, criada no Distrito Federal (DF), repetia assim o sucesso de outra instituição da família, o Centro Universitário do Maranhão que, em uma década, aumentou em dez vezes o número de estudantes matriculados. A família da deputada Maria Elvira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de Minas Gerais (MG), era proprietária da Universidade Newton de Paiva Ferreira, de Belo Horizonte (BH). A instituição, criada em 1972, levou 25 anos para conquistar a marca de oito mil inscritos, mas durante os dois mandatos de FHC saltou para 12 mil alunos. A instituição era dirigida à época pelo irmão da deputada, Paulo Newton. O deputado Walfrido Mares Guia, do Partido dos Trabalhadores Brasileiros (PTB) de Minas Gerais, foi outra figura marcante na história do Ensino Superior privado. Guia era o proprietário do Grupo Pitágoras, com escolas espalhadas pelo Brasil e no exterior.

A relação de íntima proximidade entre as IES e as agências de Estado buscava constituir uma estratégia privilegiada de enfrentamento da concorrência. Nas palavras de Paulo Newton, "A concorrência nesse negócio é predatória". Naquela conjuntura, a proximidade com a base do governo, com o CNE ou o MEC poderia ser um fator decisivo. A abertura de cursos e a ampliação de vagas se transformou gradualmente no principal poder regulatório sobre o setor e as agências estatais se tornaram um balcão de negócios. Quando ocupou a cadeira de secretário de Ensino Superior, Antônio MacDowell Figueiredo se disse impressionado: "me surpreendi com a intensidade do assédio dos parlamentares interessados na abertura de novos cursos" (JORNAL DO BRASIL

  e foi bem realizado por importantes autores da área educacional que se dedicam à pesquisa nesse campo 42 . Do ponto de vista da inserção histórica de nossa problemática é na passagem dos anos de 1960 para os de 1970 que se encontram as raízes mais fecundas para sua compreensão. Consideramos que a análise desse período permite lançar luz sobre diversas faces da relação estatal que fundamenta a acumulação privada de capitais de Ensino Superior no

presente. Pretendemos aqui, portanto, retomar alguns elementos da história dos grandes grupos de ensino nacionais, tendo como fio condutor o entrelaçamento desses capitais no âmbito do Estado. Em particular, dois aspectos da relação estatal são ressaltados: o poder regulador sobre o setor de Ensino Superior e as relações que se constituem em torno das disputas pelo fundo público. É nesse sentido que falamos sobre uma política educacional marcada por uma escolha efetiva pela expansão de cursos e matrículas no Ensino Superior privado e, por decorrência, também pela articulação estatal da centralização e concentração de capitais nesse setor da educação nacional. Não é casual que o período pós-1964 e pós-1968, sobretudo, represente o momento de surgimento de alguns dos grupos educacionais privados mais importantes no processo de oligopolização recente do Ensino Superior no Brasil.

3.1

A transformação das escolas e cursinhos em IES O Ensino Superior privado foi privilegiado desde o início do século XX com isenções tributárias, mas é no período das grandes reformas da década de 1960 que a Educação Superior nacional atravessa um período "modernizador", marcado pelos interesses das frações burguesas alinhadas aos interesses dos países centrais do capitalismo, em especial os Estados Unidos. Esse

  , era preciso articular os intelectuais na construção de uma doutrina unitária que condensasse os interesses das frações locais e dos capitais internacionais (alinhados aos Estados Unidos) na região. As burguesias internas,

associadas e articuladas aos países capitalistas centrais, procuravam não apenas subordinar-se, mas destacar o lugar estratégico de países como o Brasil, a Argentina e o México no novo padrão de desenvolvimento que se abria naquele contexto de reduzido espaço de autoafirmação, autoprivilegiamento e autodefesa. Essa confluência complexa de interesses entre as frações locais da burguesia e os capitais imperialistas liderados pelos Estados Unidos foi adensada pela inclusão dos militares como agentes políticos estruturantes dessa nova ordem política e social

  Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), em 1985. Elas tiveram como base o modelo de financiamento das pesquisas formulado nos anos de Roosevelt no contexto de intensa luta econômica que se segue com o fim da Segunda Guerra Mundial.

e tecnologia brasileiras foram reconstituídas naquele momento com inegável participação técnica, política e econômica dos interesses americanos. Nesse período, por exemplo, são reorganizadas e refuncionalizadas as agências de fomento à pesquisa como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Além disso, foram criadas a empresa Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em 1967; a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), em 1980; e a Fundação de Amparo à A pós-graduação no Brasil se estrutura justamente nesse período, a partir de 1965, com o Parecer Sucupira e a Reforma Universitária de 1968. Essas medidas ocorrem antes das profundas transformações no Ensino de 2º grau, objetivo da Lei n o 5

.692, de 1971.692, de (BRASIL, 1971))

, tornando obrigatória a profissionalização. Além disso, as universidades públicas e o Ensino de 2º grau são articulados no que tange à concepção tecnicista que pretendeu implementá-los.

  Em 2003, a rede Objetivo, além dos cursinhos, detinha uma das mais fortes expressões na Educação Básica particular, com 395 mil estudantes matriculados (apenas na rede Objetivo); a UNIP, concentrava, então, mais de 92 mil estudantes em suas 28 unidades de ensino e um faturamento estimado em R$ 2 bilhões ao ano.No mesmo caminho surgiu o Grupo Pitágoras, que se transformaria mais tarde na Kroton Educacional, hoje, denominada Cogna Educação. O Pitágoras nasceu de uma rede de cursos pré-vestibulares, em 1966, em Belo Horizonte. A rede consolidou um vasto conjunto de instituições educacionais que abrange desde escolas de Educação Infantil à universidade.

dessas instituições, aproximando-as cada vez mais dos interesses ligados diretamente à acumulação de capitais, tais como o desenvolvimento de técnicas, produtos e serviços. Assim, a Educação Superior "foi motivo particular de intervenção, diante da necessidade de conter o movimento social em torno da reforma universitária" (MANCEBO;

VALE, 2013, p. 84)

. Por outro lado, o Ensino Superior privado se expandiu como forma diferenciada da mesma determinação política. Não se privatiza o ensino de forma desinteressada: todos os métodos para a consecução desse objetivo se estruturam sob o fato de que a educação é parte constitutiva do valor da força de trabalho. Ela está, em si, inserida nas relações entre capital e trabalho, nas formas específicas pelas quais esses interesses se configuram no Estado.

Nessa caldeira, as instituições de ensino privadas encontraram espaço para apresentar suas agendas particulares como se fossem sínteses dos interesses nacionais: aproveitando que o Estado ativamente e cada vez mais retirava das universidades públicas a liberdade política no ensino e na administração institucional, além de aplicar restrições severas ao orçamento público destinado ao Ensino Superior. Essas instituições procuraram se apresentar à população como uma alternativa viável e vultosa. Ofereciam-se como alternativa às universidades públicas, as quais taxavam de arcaicas e tradicionalistas, de uma pedagogia pragmática e utilitarista cujos conteúdos formativos pareciam palatáveis a um suposto mercado de trabalho "em mutação".

Esse discurso foi orientado a largos passos para a formação técnica e profissionalizante, alinhando-se perfeitamente aos interesses do restante do empresariado e dos militares no poder. 3.2 A UNIP, o Pitágoras e a Estácio de Sá A origem da UNIP é emblemática. Em 1965, na primeira fase da ditadura empresarialmilitar, Di Genio criou com Dráuzio Varela, Roger Patti e Tadasi Ito, na capital paulista, um curso pré-vestibular (cursinho, como ficou registrado na história educacional brasileira) orientado exclusivamente para os vestibulares de medicina das universidades públicas de São Paulo, o Objetivo. Em 1967, apenas dois anos depois, a instituição possuía cinco mil estudantes matriculados. A universidade foi formada em 1988, constituída pela união do Instituto Unificado Paulista (IUP), do Instituto de Ensino de Engenharia Paulista (IEEP) e do Instituto de Odontologia Paulista (IOP). Durante o período da ditadura empresarial-militar, o Grupo Pitágoras cresceu consideravelmente. De cursinho pré-vestibular se transformou em colégio, com atividades centradas no ensino médio e mais de cinco mil alunos. Sob a direção dos sócios-fundadores Evando Neiva, João Lucas Mazoni Andrade, Júlio Cabizuca, Marcos Mares Guia e Walfrido Mares Guia, o grupo expandiu suas atividades para fora do estado de Minas Gerais, criando unidades em estados como Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Goiás e Bahia, além de licenciar seu sistema de ensino para diversos cursos e colégios. Em 1979, iniciou sua expansão internacional. Durante os anos 1980, o Pitágoras estava presente na Mauritânia, no Iraque, no Congo, no Equador, no Peru, no Japão e em Angola. No caso da Estácio de Sá, outro grupo que se tornaria um dos grandes oligopólios de ensino, a instituição foi criada como faculdade. Ela recebeu sua autorização de funcionamento em 1970, sendo fundada pelo juiz aposentado João Uchôa Cavalcanti Netto, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Em 1972, a faculdade de direito se transformou nas Faculdades Integradas Estácio de Sá e, em 1988, foi transformada em universidade, obtendo a autonomia universitária instituída no texto constitucional naquele ano 44 . De forma semelhante, foi fundada no Rio de Janeiro a Universidade da Cidade, em 1969, sob a mantença da Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a direção de Ronald Levinsohn. A Universidade Gama Filho (UGF), mais antiga, fundada em 1939 no Rio de Janeiro, expandiu e se transformou em universidade em 1972, sob a influência das políticas educacionais adotadas pelo regime. Os exemplos reunidos mostram como as grandes IES, surgidas ou reconfiguradas 44 Sobre a Estácio de Sá recomendamos o excelente trabalho de Vale (2011). durante a ditadura empresarial-militar, aproveitaram a conjuntura que lhes era particularmente favorável para se expandirem sob a proteção política e econômica do regime e sob o clima favorável à privatização do ensino. Assim, muitas dessas instituições surgiram de cursinhos e colégios, expandindo suas atividades sobre a estrutura pré-instalada das escolas de Educação Básica. Outras instituições tiraram proveito de relações políticas para obterem a instalação de suas primeiras faculdades. Independentemente do percurso, são essas as instituições que fazem parte do grupo das grandes IES e cujas estratégias de mercado se constituíram por um percurso diferente das pequenas, muitas das quais filantrópicas, comunitárias ou confessionais. Esse é precisamente o fundamento da dualidade, mencionado no capítulo 2 deste trabalho, do Ensino Superior que encontramos na chegada dos anos 2000, quando a crise leva grande parte das instituições de menor porte às gôndolas do mercado e elas se tornam a base para as fusões e aquisições que transformaram qualitativamente as grandes IES em oligopólios de ensino. Porém, o apoio do regime à privatização não tem expressão apenas abstrata: entre as estratégias de mercado das grandes IES, e que foram fator determinante para a atual situação, encontramos as desonerações tributárias. Assim, além de se beneficiarem do ambiente particularmente favorável à privatização da educação propiciado pelo regime, esses grupos tinham anteriormente em comum uma espécie de figura de proa: eles se constituíram como instituições sem fins lucrativos. Assim como os navegadores que cruzavam o Rio São Francisco, muito comuns entre as metades dos séculos XIX e XX, essas instituições carreavam seus empreendimentos em uma carranca. Se para os navegadores ela lhes servia como proteção ante os maus agouros e contra os seres mágicos que poderiam habitar as águas, para os dirigentes das grandes IES, a carranca lhes servia como forma de proteção contra os "maus espíritos" tributários do Estado. Ao se constituírem como instituições sem fins lucrativos, as IES obtinham a vantagem adicional das isenções e imunidades tributárias. De acordo com Mancebo e Vale (2013, p. 87), [...] as IES empresariais puderam crescer, para além do financiamento recebido das mensalidades, especialmente, a partir de isenções fiscais e tributárias bastante generosas e percebidas, apontando para a clara presença do fundo público na reprodução ampliada do setor. 3.3 Uma trilha se abre A trilha do "ambiente favorável" do regime empresarial-militar se traduz, em um nível de abstração menor, nas funções econômicas do Estado. O fundo público é chamado cada vez mais a participar da privatização do ensino, ainda que aqui de forma indireta: retirando do Estado, o que inclui a União e todos os entes federados, o poder de instituir tributações. Não existe exceção à regra, todos os grandes grupos que hoje constituem os oligopólios de Ensino Superior 45 beneficiaram-se dessa vantagem econômica organizada no Estado. Essa tese é importante porque se contrapõe à narrativa ideológica construída pelos dirigentes dos oligopólios de ensino, de consultorias especializadas e pela mídia empresarial -por meio da qual esses grupos alcançaram a dimensão que têm hoje: capitais extremamente centralizados e concentrados -, em razão de um empreendedorismo exemplar e virtuoso. É neste esquadrinhamento que os métodos de profissionalização da governança corporativa teriam representado uma vantagem comparativa capaz de determinar o sucesso ou o fracasso das IES, estabelecendo formas de gestão inovadoras e versáteis em um ambiente de negócios que seria tradicionalmente marcado pela burocratização. Esses discursos procuram obliterar os mecanismos políticos e econômicos que operam como determinantes internos e externos aos negócios de ensino, a dependência insuperável das funções do Estado e a intensificação sem precedentes da exploração da força de trabalho do magistério superior nessas instituições. Além disso, escondem a exploração e seus resultados, as contradições inescapáveis e inerentes ao fato de que se constituíram como capitais. Existem e crescem, portanto, em relações capitalistas muito concretas, como podem testemunhar os trabalhadores e os estudantes dessas instituições. Para exemplificar, apontamos o caso da holding Cogna Educação 46 e seu principal dirigente, o empresário Rodrigo Galindo. De acordo com o executivo, sua ascensão atravessa uma jornada de superação e empreendedorismo: "aos 13 anos, comecei a trabalhar na [Universidade de Cuiabá] UNIC e, vendo os desafios dos meus pais, pude perceber a coragem que o empreendedorismo exige" 47 (GALINDO

  Podíamos estar confortáveis com nosso nível de crescimento, mas isso não aconteceu porque eu fui o empreendedor lá dentro que acreditava que podíamos entregar a execução em maior escala e essa é a nossa essência", disse Galindo. Esse sentimento de sempre acreditar que é possível fazer mais é o que moveu a Kroton [...].

46 

Kroton Educacional S.A. transformada na holding Cogna Educação S.A. em 2019.

47 

Apenas a título de informação, podemos acrescentar que, em fevereiro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposta fraude cometida pela Universidade de Cuiabá (UNIC) que progressivamente teria se lançado aos cargos e desafios que lhe exigiram maiores responsabilidades e talentos pessoais: "No auge dos meus 20 e poucos anos, tomei uma decisão: resolvi que empreenderia de verdade, sozinho e com meu dinheiro". Em entrevista para a Endeavor

Brasil (2016, s.p.) 

ele acrescenta outros ingredientes: "O principal executivo da holding Cogna Educação não é o único dirigente a construir esse arcabouço mítico. Di Genio, proprietário da UNIP, justifica que o crescimento vertiginoso da instituição se deve unicamente à capacidade que ele e seus sócios tiveram de aproveitar a infraestrutura instalada da Rede Objetivo. Para ele, a UNIP se tornou grande porque a Rede Objetivo já era grande. Mas a transformação dos cursinhos e colégios em universidades e destas em grandes oligopólios foi resultado de processos muito mais complexos, que envolveram a transformação das escolas em capitais e destes em grandes oligopólios. Isso jamais teria sido possível sem a articulação dos interesses particulares no Estado.

Assim, as grandes redes de Educação Básica e de cursinhos pré-vestibulares não se converteram em instituições de Ensino Superior por uma espécie de caminho natural em direção à ampliação dos níveis de ensino nos quais atuavam, mas porque articularam e construíram essa possibilidade histórica no âmbito do Estado brasileiro. Essa tese está presente em

Cunha (1988, p. 322)

, quando ele afirma que a revisão do plano de educação, em 1965, incluíra de forma substancial o financiamento de instituições privadas, destinando 5% do Fundo Nacional de Ensino Superior para "subvencionar os estabelecimentos particulares do terceiro grau" no mesmo cenário em que o governo federal determinava cortes orçamentários para as instituições públicas. Essa situação criou as condições indispensáveis para a transformação das escolas e dos cursinhos pré-vestibulares em IES:

Capitais tradicionalmente aplicados no ensino de 2º grau, capitais recém-investidos em cursinhos e capitais de outros setores de atividades transferiram-se para a exploração do promissor mercado do Ensino Superior. Um quadro exemplar pode ser traçado assim: um estabelecimento particular de 1º e 2º graus passou a abrigar uma faculdade no período noturno; com o crescimento das matrículas, a faculdade ocupa contra o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do Governo Federal. A portaria, assinada no último dia 7 de feveireiro de 2018: pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, investiga "suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre."

(TEIXEIRA, 2018, s.p.)

. todo o prédio, todos os turnos, deslocando o 1º e 2º graus; numa terceira etapa, novas faculdades são justapostas à primeira até que o conjunto muda de nome, ganhando o status de universidade.

  Constituição de 1934 havia fixado 10% para a União e 20% para estados e municípios; a Constituição de 1946 manteve os 20% para estados e municípios e elevou o percentual da União para 12%. A Emenda Constitucional n. 1, baixada pela Junta Militar em 1969, também conhecida como Constituição de 1969 porque redefiniu todo o texto da Carta de 1967, restabeleceu a vinculação de 20%, mas apenas para os municípios. (art. 15, §3º, alínea f).

, foi um dos mecanismos que possibilitaram o redimensionamento do setor. Essa reconfiguração levou não somente à transformação de escolas e cursinhos em IES, mas também colaborou com um novo impulso para a criação de novas instituições, bem como para a proliferação de cursos em todas as grandes áreas de conhecimento. Nesse movimento, articulam-se vários dos agentes políticos -como discutimos no primeiro capítulo -, estreitando a relação entre empresários e governos pelas vias da união pessoal. É também nele que se situa o quadro de expansão que culminará na crise generalizada entre as IES de menor porte. O que estava em jogo eram as medidas de ajustamento da educação aos interesses burgueses, ainda que estes não se apresentassem todo o tempo de maneira uniforme e convergente. É supérfluo dizer que, a despeito de pequenas diferenças, todas as frações convergiram quanto à mercantilização dos conteúdos formativos, ou seja, à adequação-tanto quanto possível -dos saberes disciplinares às necessidades imediatas dos capitais. É por isso que se diz que o dispositivo de 1965 foi um impulso substantivo à privatização do ensino. E quando visto no amplo quadro das políticas subjetivadas no âmbito do Estado e concretizadas em programas, leis, decretos e normativas, aquele mecanismo de transferências orçamentárias torna-se uma peça a mais de um conjunto vasto de termos que concederam aos capitais vinculados ao ensino gigantescas vantagens tributárias às expensas de direitos negados persistentemente à classe trabalhadora. É justamente esse o quadro que pretendemos analisar a seguir.

Desde pelo menos a Constituição de 1934

[START_REF] Brasil | Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil[END_REF]

, as instituições privadas de educação "primária ou profissional", gratuitas e consideradas oficialmente idôneas, foram isentas "de qualquer tributo" 48 . Isso foi mantido na

Constituição de 1946[START_REF] Brasil | Constituição dos Estados Unidos do Brasil[END_REF]

, o que lhes assegurou imunidade tributária, ou seja, a vedação à União, aos estados, ao distrito federal e aos municípios quanto ao lançamento de impostos sobre: "b) templos de qualquer culto, bens e serviços de Partidos Políticos, instituições de educação e de assistência social, desde que as suas rendas sejam aplicadas integralmente no País para os respectivos fins"

(BRASIL, 1946, art. 31)

. Isso quer dizer que desde o início das primeiras instituições privadas, elas foram isentadas da ação tributária do Estado.

A redação foi substancialmente mantida na Constituição federal de 1967 49 e na Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 50 (EC 1/1969) -ambos os textos constitucionais oriundos da Junta Militar, que organizava o bloco no poder da ditadura empresarial-militar

. A

EC 1/1969 (BRASIL, 1969a) 

em tudo, exceto em termos formais 51 , funcionou como uma nova Constituição federal do regime militar; em seu artigo 176 52 definiu a educação, "inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana", como "direito de todos e dever do Estado" sendo oferecida no lar e na escola. Em seu parágrafo 2º rezava que "respeitadas as disposições legais, o ensino" seria "livre à iniciativa particular", "a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes 48 Em referência ao "Art. 154 -Os estabelecimentos particulares de educação, gratuita primária ou profissional, oficialmente considerados idôneos, serão isentos de qualquer tributo"

[START_REF] Brasil | Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil[END_REF]

. 49 "Art. 20. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] c) o patrimônio, a renda ou os serviços de Partidos Políticos e de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos fixados em lei [...]"

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]

. 50 "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] c) o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos da lei [...]"

(BRASIL, 1969a)

.

51 

Assim, embora formalmente não seja considerada uma nova Constituição, seus efeitos reais foram, nesse sentido, dando nova redação à Constituição federal de 1967, sob o jugo dos Atos Institucionais que conferiam ao executivo o poder de legislar por decretos-leis e, inclusive, emendas à Carta Magna. 52 Principalmente no "Art. 176. A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do Estado, e será dada no lar e na escola. § 1º O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos. § 2º Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos. § 3º A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas: I -o ensino primário somente será ministrado na língua nacional; II -o ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e gratuito nos estabelecimentos oficiais; III -o ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nível médio e no superior, demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta ou insuficiência de recursos; IV -o Poder Público substituirá, gradativamente, o regime de gratuidade no ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudos, mediante restituição, que a lei regulará; V -o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio; VI -o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério de grau médio e superior dependerá, sempre, de prova de habilitação, que consistirá em concurso público de provas e títulos, quando se tratar de ensino oficial; e VII -a liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do magistério, ressalvado o disposto no artigo 154"

(BRASIL, 1969a)

.

Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos". Porém, o elemento mais importante do documento e que corrobora a política de privatização do Ensino Superior é a eliminação da vinculação orçamentária constante nas CFs de 1934 e 1946, que obrigava a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios a destinarem obrigatoriamente parcela do fundo público à educação. Tal fato também foi destacado por

Saviani (2008, p. 

298):

A A partir daí, diminui significativamente o orçamento público destinado à educação pública, chegando "a aproximadamente um terço do mínimo fixado pela Constituição de 1946 e confirmado pela LDB

[START_REF][END_REF]de " (SAVIANI, 2008, p. 299), p. 299)

. A desvinculação orçamentária, principalmente no tocante aos estados e à União, permitiu um amplo espaço de crescimento para as escolas e os colégios privados, fossem eles filantrópicos ou estivessem em vias de se incorporar no ensino particular. Vale dizer que a redução orçamentária não é o único elemento da reforma da Educação Básica que favoreceu a expansão privada de escolas e colégios: contemporâneas à constrição do fundo público estão as reformas na organização geral do ensino no

[START_REF] Brasil | [END_REF] 

e na formação de professores 53 .

Além disso, juntamente com essas alterações na estrutura do ensino que favoreciam as escolas privadas e a desvinculação orçamentária, a CF de 1967, no parágrafo 2º do art. 168, instituía: "o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive bolsas de estudo". No inciso III do parágrafo 3º rezava que a gratuidade do ensino seria limitada, tornando o "ensino oficial", "gratuito para quantos, demonstrando efetivo aproveitamento, provarem falta ou insuficiência de recursos". Denotavase a intencionalidade do bloco no poder em eliminar a vinculação entre a gratuidade do ensino e as instituições públicas. Não obstante, a continuidade da redação deixa evidente o propósito a ser alcançado: "sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudos", regime que exigiria o reembolso por parte dos estudantes

53 Saviani (2008) 

menciona as alterações introduzidas pela Constituição federal

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF][START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]

; pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]

; pela Emenda Constitucional nº 1

[START_REF] Brasil | [END_REF]de 17 outubro de (BRASIL, 1969a) ) 

e pelo Parecer do Conselho Federal de Educação n o 25/1969.

  todos, mas restrito àqueles que demonstrassem, segundos os critérios institucionais, os devidos graus de aproveitamento e aos que não pudessem pagar mensalidades e taxas. A EC determinou, ainda, que gradativamente "o regime de gratuidade no ensino médio e no superior" seria

substituído "pelo sistema de concessão de bolsas de estudos, mediante restituição, que a lei regulará" 54 . É importante lembrar que, entre a CF de 1967 e a EC n o 1/1969, ocorreu a principal modificação na estrutura de Ensino Superior pública, a Reforma Universitária de 1968, instituída pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968a) e regulamentada pelo Decreto nº 464, de 11 de fevereiro

[START_REF] Brasil | [END_REF]de (BRASIL, 1969b))

, às vésperas do Ato Institucional nº 5 (AI-5)

55 (BRASIL, 1968b)

. A Reforma de 1968 definiu o Ensino Superior como "indissociável da pesquisa" 56 , em estabelecimentos públicos ou privados, como aquele ministrado em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados. Essas instituições receberiam certo tipo de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, ainda que num sentido absolutamente restrito. A aparente autonomia veio acompanhada da inclusão de representantes dos "setores produtivos" em todos os órgãos fundamentais das universidades públicas, e também da limitação da representação estudantil e da repressão escancarada a esse movimento e aos movimentos sindicais. A política de educação, 54 Note-se que as principais mudanças entre o texto de 1967 (BRASIL, 1967) e o texto

[START_REF] Brasil | [END_REF]de (BRASIL, 1969a) ) 

é que no último suprimiu-se a expressão "sempre que possível" na introdução do inciso III do parágrafo 3º do artigo 168, demonstrando não apenas a confirmação dessa intencionalidade articulada no Estado, mas o sobrepeso dessa determinação; ademais, na redação de 1969 incluiu-se a quebra da gratuidade do ensino médio nos estabelecimentos oficiais. 55 O AI 5, de 13 de dezembro

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF][START_REF] Brasil | [END_REF]

, compôs um total de dezessete Atos Institucionais emitidos pelo regime militar na sequência do golpe civil-militar de 1964. Os AI foram determinados em nome do Comando Supremo da Revolução e não eram passíveis de revisão judicial. O AI-5, emitido pelo presidente-militar Artur da Costa e Silva, levou ao fechamento do Congresso Nacional em 21 de outubro de 1969, além de permitir a cassação de mandatos parlamentares e demais quadros políticos nos estados e municípios contrários ao regime e suspender garantias constitucionais. A presidência da República e os governos dos estados da federação assumiram poderes legislativos, inclusive o de emendar as constituições.

56 

Especialmente, no "Art. 3º As universidades gozarão de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que será exercida na forma da lei e dos seus estatutos." portanto, favorecia a privatização em todos os níveis de ensino, mas preparou substancialmente o terreno no Ensino Superior brasileiro para a transformação de escolas, colégios e cursinhos (que eram grandes) em seus nichos de atuação em direção ao Ensino Superior. A análise da legislação educacional deixa evidente a incorporação no texto constitucional das transferências do fundo público para as IES, o que estava previsto na revisão de 1965 do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 1965) 57 .

Essa possibilidade de apropriação do fundo público, acrescida (a) da escalada da coerção contra as IES públicas, com fins de repressão aos movimentos sindicais e estudantis;

(b) do contingenciamento dos recursos públicos para a educação, principalmente pelas desvinculações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios; (c) da privatização da Educação Superior, com o reordenamento da infraestrutura de pesquisa para as agendas de interesses de desenvolvimento de produtos e serviços orientados à valorização de capitais e do ensino para a formação estrita da força de trabalho por eles requerida (inclusive com a incorporação de quadros empresariais nos conselhos superiores e demais órgãos deliberativos); foram alguns dos principais fatores que contribuíram para estabelecer um ambiente propício para a escalada da tendência de espraiamento dos capitais na Educação Superior. É certo que essa tendência estava colocada já no crescimento do ensino privado no ensino fundamental e médio, por exemplo; mas é inegável que ela "se aprofundou e se consolidou durante a vigência desse regime"

(SAVIANI, 2008, p. 301)

.

Foi nessa esteira que surgiram iniciativas muito concretas de confronto ao caráter público da educação. Como exemplo disso, o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária de

57 

Vale lembrar que esse é justamente o contexto de assinatura dos acordos entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (USAID), que ficaram conhecidos como Acordos MEC-USAID, assinados a partir de 31 de março de 1965.

De acordo com Minto (2006b, s. p.)

, os acordos "Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira. Entre junho de 1964 e janeiro de 1968, período de maior intensidade nos acordos, foram firmados 12, abrangendo desde a educação primária (atual ensino fundamental) ao Ensino Superior. O último dos acordos firmados foi no ano de 1976. Os acordos MEC-USAID inseriam-se num contexto histórico fortemente marcado pelo tecnicismo educacional da teoria do capital humano, isto é, pela concepção de educação como pressuposto do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a 'ajuda externa' para a educação tinha por objetivo fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Os técnicos norte-americanos que aqui desembarcaram, muito mais do que preocupados com a educação brasileira, estavam ocupados em garantir a adequação de tal sistema de ensino aos desígnios da economia internacional, sobretudo aos interesses das grandes corporações norte-americanas. Na prática, não significaram mudanças diretas na política educacional, mas tiveram influência decisiva nas formulações e orientações que, posteriormente, conduziram o processo de reforma da educação brasileira na Ditadura Militar. Destacam-se a Comissão Meira Mattos, criada em 1967, e o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU), de 1968, ambos decisivos na reforma universitária (Lei nº 5.540/1968) e na reforma do ensino de 1º e 2º graus

(Lei nº 5.692/1971)

."

  enumera alguns organismos que aderiram ao objetivo comum de

58 

Em 2018, enfrentávamos a gigantesca concentração de matrículas, em todos os cursos, no setor particular: 50,2% (4.241.339); em todas as IES privadas (com e sem fins lucrativos) estavam

75,4% (6.373.913) 

de hipotéticos estudantes. reorganização da Educação Superior e do sistema de ciência e tecnologia. Em seu estudo, argumenta que "a 'reforma' foi empreendida por operadores civis, militares e governamentais", entre os quais destaca: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais; o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária; oMinistério do Planejamento; a Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior; o Conselho Federal de Educação e a "tecnocracia militar". Além dos chamados acordos de cooperação técnica com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, intermediados pelo Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (USAID), com financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (BM). Essa coalizão contou também com o apoio de segmentos universitários que, interessados naquilo que reconheciam como a "modernização" da universidade, faziam vistas grossas à violência do regime militar para com seus pares dissidentes ou resistentes à reforma.

Vale destacar que tais medidas vieram acompanhadas da ampliação do arco de alianças e, portanto, não dependeram exclusivamente da coerção política. A reforma de 1968 encontrou, inclusive, interlocução entre os setores universitários, como foi destacado por

Leher (2018, p. 

182):

[...] quando começaram a surgir os primeiros indícios de que o governo empresarialmilitar estava propenso a promover a reforma da universidade, muito claramente inspirada em uma certa interpretação do que foi considerado o modelo estadunidense, muitos professores, a despeito das iniciativas repressivas que se abateram sobre a universidade, como o afastamento compulsório de centenas de professores e estudantes, viram nessa iniciativa pontos de convergência com demandas que já vinham sendo discutidas nas instituições, o que, certamente, reduziu as resistências a esse intento.

Entidades representativas dos interesses do capital de Ensino Superior privado -Brasil, 1932-2016

  momento, constituir seus interesses burgueses na relação com as demais frações capitalistas e, sobretudo, em justaposição à classe trabalhadora e suas formas organizativas. Desde os anos de 1930, uma extensa trama de associações empresariais com atuação em todos os níveis de Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM) Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC) Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC) Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Ass. Profiss. das Entidades Mant. de Estabelecimentos de Ensino Superior do E. do RJ (AMES) Sind. das Entidades Mant. dos Estabelecimentos de ES no Estado do Rio de Janeiro (SEMERJ) Federação das Escolas de Ensino Superior de Divinópolis/MG (Fesud) Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino superior (SEMESP) Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP) Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) Sind. das Entidades Mant. de Direito Privado no Ens. Sup. de Minas Gerais (SESUMIG) Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG) Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED) Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil (ANAMEC) Associação Paulista de Fundações (APF) Associação Nacional de Ensino Técnico e Tecnológico (ANET)

	Ano Nome	(Continua)

embates educacionais -em todo o território nacional e, inclusive, algumas de caráter supranacional -se formou. É uma generosa teia de relações organizativas em cujo centro está o Estado. A Tabela 2, a seguir, é uma síntese, ainda que inacabada e provisória, dessa rede fortemente amarrada de organizações da sociedade civil que representam os interesses específicos do capital de Ensino Superior. Falamos aqui dessa especificidade pois existem em número muito maior os APHs multissetoriais, ou seja, aqueles que agregam capitais oriundos de distintos setores da economia e que convergem em torno de agendas específicas.

Tabela 2 -

  , regulamentadas pelo governo Lula da Silva (2003-2010) e ampliadas pelos governos Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).original, como fez Portugal em 2007, ou transformando elas próprias em organizações sociais, como ocorrido com Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e outras instituições, ao invés de terceirizar sua gestão para estas organizações.(SCHWARTZMAN, 2019, p. 1).

  Vale salientar que, em meados dos 64 Na época, o Grupo Executivo da Reforma do Ensino Superior foi constituído para traçar as diretrizes para o projeto de reforma a ser discutido. Foram três versões preliminares do projeto e a versão final ficou conhecida como o Projeto de Lei (PL) n o 7.200/2006. O projeto nunca chegou à votação no plenário do Congresso Nacional, sendo abandonado pela liderança do Governo Federal. Muitas de suas diretrizes, contudo, foram implementadas pelo governo por meio de programas como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada de "Lei do bem" (BRASIL, 2005f); a Lei de Invação Tecnológica -Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (BRASIL, 2004i), reforma da educação profissional e tecnológica; e outras modificações na estrutura normativa do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

65 

O Fórum hoje chama-se Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. 66 CNI; Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

visão é comprometida com a defesa da participação da livre iniciativa na oferta da educação, em todos os níveis. Essa participação deve ser realizada sem a interferência do Estado, cabendo aos governos, com a participação da sociedade, autorizar e avaliar a qualidade, com adoção de critérios e parâmetros adequados à realidade brasileira

  68 , 67 À época, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade do Rio de Janeiro. 68 À época, presidente do Conselho Consultivo das Faculdades Pitágoras. Gabriel Mario Rodrigues 69 , Cláudio Cordeiro Neiva 70 , Flávio Roberto Collaço 71 , Celso da Costa Frauches 72 , contribuíram com as posições da associação. O texto de Frauches é cristalino naquilo que seria o ponto de unidade dos diversos aparelhos de hegemonia reunidos no Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior: . E minha análise é a de um cidadão brasileiro que, há cerca de trinta e cinco anos, vem atuando na Educação Superior, ora do lado público, no Ministério da Educação, ora do lado privado, na organização e estruturação de simples faculdades isoladas a universidades e no estudo e aplicação da legislação e normas para todos os tipos de IES. (FRAUCHES, 2005, p. 36, grifo nosso). O "intervencionismo do Estado" em assuntos da livre iniciativa foi o ponto nodal encontrado pela ABMES na articulação do Fórum naquele momento. Esse argumento permitiu agrupar os maiores aparelhos do setor (ABMES, ABRAFI, ANACEU, CONFENEN, FENEP, SEMERJ, SEMESP) e alinhar organizações civis e grupos educacionais particulares, ainda que não participantes diretos desse espaço de articulação. O Fórum acusou o MEC de fechamento do espaço de diálogo com as IES privadas e de polarização ideológica no debate sobre a educação pública e o papel da regulação estatal. Essa foi a chave para que a imprensa proprietária buscasse identificar no projeto de reforma a linha política do Partido dos Trabalhadores (PT) 73 : Lideranças do setor privado de Ensino Superior, sentindo o fechamento do Ministério da Educação, se organizaram e criaram o Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação; as entidades representativas das instituições de ensino do setor público também levantaram sua voz. A mídia fez coro com as críticas e os descontentamentos. [...] Tarso Genro fez entrega ao Presidente da República de uma terceira versão de Anteprojeto, mantendo intactos sua feição ideológica, de projeto de governo, e seu 69 À época, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação. 70 Consultor educacional, diretor da Neiva e Collaço S.C. Ltda. (EDUCONSULT). 71 Advogado em Santa Catarina. Ex-membro do Conselho Estadual de Educação. Ex-procurador-geral do estado de Santa Catarina. Sócio de Cláudio Cordeiro Neiva na Educonsult. 72 Consultor sênior do Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional (ILAPE). 73 O Grupo Executivo da Reforma do Ensino Superior foi composto por Fernando Haddad (coordenador, que se tornaria ministro da Educação nos meses seguintes), Jairo Jorge da Silva, Maria Eunice de Andrade Araújo, Benício Schmidt, Ricardo Henriques, Nelson Maculan Filho, Ronaldo Mota, Jorge Almeida Guimarães, Antonio Ibañez Ruiz e Wrana Panizzi. O ministro da Educação, Tarso Genro, seu antecessor, Cristóvam Buarque e, ao menos, Antonio Ibañez Ruiz participaram diretamente do caderno temático Uma Escola do Tamanho do Brasil, parte do Programa de Governo 2002 da Coligação Lula Presidente (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002). caráter quase que inteiramente administrativo, de gestão do sistema federal de ensino. (NEIVA; COLLAÇO, 2005, p. 29). A organização desse aparelho comum conferiu vantagens adicionais na correlação de forças e o Fórum soube utilizar esse trunfo nas negociações entorno da reforma. O apoio dos demais setores empresariais e da mídia permitiu que o Fórum subisse o tom nas negociações: "Exige-se respeito integral à Constituição federal, que assegura prerrogativas claras e sólidas à iniciativa privada no campo da educação, impedindo a intervenção abusiva e inconstitucional do Governo nas mantenedoras" (RODRIGUES, 2005, p. 19). Em seus documentos, o Fórum rechaçou qualquer tentativa de condicionar ou delimitar o conceito de autonomia das instituições privadas de educação no que dizia respeito à abertura e ao funcionamento dos cursos, bem como qualquer tentativa de enquadrar a Educação Superior no regime jurídico de uma concessão do Estado. O Fórum defendeu com unhas e dentes que a livre iniciativa na educação é um estatuto constitucional e inalienável, não cabendo mais ao Poder Público intervir na concessão ou permissão da prestação do serviço ou do comércio da mercadoria 74 . Seu principal questionamento seria o de que a reforma foi planejada para ser excessivamente abrangente; segundo o Fórum, a reforma deveria ser fragmentada para que a agenda da sociedade civil pudesse se expressar em cada oportunidade de modo focalizado, concentrando as energias requeridas para cada uma das questões atacadas:

	Minha

  76 Exemplos de cursos disponíveis no catálogo de formações da Universidade Corporativa SEMESP em 30 de novembro de 2019: Capacitação de sucessores em IES privadas; Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos presenciais em EaD; Contabilidade e análise das demonstrações financeiras aplicadas O domínio dos oligopólios de ensino sobre os principais aparelhos privados nos quais estão posicionados não impediu que empresas como a Cogna Educação(Kroton), Estácio de Sá, Laureate, Devry e Ânima Holding formassem associações entre si. Muito embora essas empresas estejam presentes em diversas associações empresariais e patronais, em 2013, constituíram em Brasília (DF) a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior (ABRAES). Esse aparelho privado é um dos mais afastados da cena pública, intervindo diretamente no âmbito do Estado, face aos diferentes poderes da República ou ante cada um dos federados. A associação não possui um site público e pouco se conhece de sua composição e de seus métodos de atuação. Mas, em 2014, quando da intervenção no Congresso Nacional acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), a ABRAES declarou reunir 47 mantenedoras e ser responsável por mais de 2,5 milhões de matrículas no Ensino Superior. Das rarefeitas intervenções públicas da ABRAES, sabe-se que sua atividade está voltada principalmente para a disputa sobre o fundo público, focalizada nos programas como o FIES, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) 77 e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 78 :A possibilidade e a necessidade do financiamento público às instituições privadas de Ensino Superior, em um país carente de vagas nas instituições públicas, na verdade constitui [sic] um mecanismo para o Estado cumprir o seu dever de garantir os direitos sociais fundamentais quanto a igualdade e o acesso à educação. A ABRAES ressalta, que sem a colaboração das instituições privadas de Ensino Superior, o Estado não terá condições para cumprir diversas metas previstas no atual texto do PNE, sem contar que programas como o PRONATEC, recentemente instituído, estarão seriamente comprometidos. No que concerne aos aspectos legais do financiamento público de instituições privadas de Ensino Superior, inúmeros são os julgados do STF reconhecendo a legitimidade de programas como o FIES e o PROUNI, como às IES; Elaboração e gestão do PDI, PPI e PPC; Estratégia empresarial aplicada ao Ensino Superior; Gestão de evasão, retenção/permanência de alunos aplicados às IES; Gestão de fluxo de caixa e capital de giro aplicados às IES; Gestão estratégica de custos aplicada às IES; Gestão financeira para coordenadores de cursos; Inteligência de mercado aplicada ao Ensino Superior; Marketing digital e mídias sociais em negócios de Educação Superior; Marketing estratégico em IES; Orçamento e panejamento empresarial aplicados às IES; Papel do coordenador como gestor acadêmico e administrativo; Pesquisa e dimensionamento de mercado em Educação Superior. 77 O Prouni foi estabelecido como programa federal em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010), com objetivo de oferecer bolsas de estudos integrais e parciais aos estudantes das IES privadas com ou sem fins lucrativos. Essas bolsas seriam financiadas com a isenção de impostos e contribuições tributárias para as IES.78 O programa foi criado para expandir as vagas no ensino técnico e tecnológico através do financiamento público de instituições públicas e privadas. Foi estabelecido pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011i), que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências". instrumentos que permitem ao Estado cumprir com a sua obrigação constitucional de garantir o acesso à educação, permitindo aos mais desprovidos economicamente, o exercício pleno da cidadania e da dignidade humana (ADIN 3330/DF). [...] A concessão de financiamento público apenas às instituições públicas, [sic] representará um dos maiores retrocessos na garantia dos direitos sociais em nosso país, agravando ainda mais a enorme lacuna da desigualdade social nele existente.(ABRAES, 2014, p. 3-6).

  Nas linhas que seguem buscamos fazer uma rápida digressão histórica com o objetivo de resgatar alguns elementos que nos permitem compreender como, ao longo de décadas, o Ensino Superior privado construiu um amplo arco de articulações tendo em vista a apropriação direta e indireta de fundo público. Dessa forma, políticas regressivas (porém, com faces sociais) como FIES, Prouni e Proies podem ser, hoje, reinterpretadas em seus traços de continuidades históricas de programas que se sucederam desde, pelo menos, o regime empresarial-militar de Esse dispositivo desembocou pouco tempo depois na criação dos programas de crédito estudantis. Em 1975, foi estabelecido, por exemplo, o Programa Especial de Crédito 83 .Instituir, sob a coordenação executiva da Caixa Econômica Federal, Programa especial de crédito destinado a conceder empréstimos a estudantes para pagamento de suas anuidades escolares e/ou para custeio de despesas de manutenção, obedecidos os critérios de prioridade que vierem a ser fixados pelo Ministério da Educação e Cultura. Na resolução que estabelece o programa, sua nomeação fica restrita ao estabelecido no primeiro artigo, "Programa especial de crédito". Nas políticas orientadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contudo, o programa receberia o nome que o consagrou, "Programa de Crédito Educativo (CREDUC)". 84 A resolução, no inciso VIII, previa que a amortização dos empréstimos estudantis seria realizada pelo sistema Price, sem especificar qual das tabelas seria utilizada (existem três tabelas clássicas de cálculo, sendo que apenas uma não possui juros compostos para o cálculo da amortização). O sistema Price, ou sistema francês de amortização, é um método de cálculo financeiro utilizado comumente para amortização de empréstimos cuja principal característica são parcelas com valores nominalmente iguais. Esse sistema foi apresentado pela primeira vez por Richard Price, em 1771, em Observations on Teversionary Payments(PRICE, 1783). O sistema, contudo, é extremamente desvantajoso para o pagador porque esconde sobre o valor fixo nominal das parcelas um montante progressivo de juros compostos. 85 O fundo de risco seria uma forma de garantir a remuneração das instituições financeiras. Visando atrair alocados liberariam os "depósitos compulsórios 86 até o montante de 1% (um por cento) sobre os depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central", outra vantagem financeira importante porque permitiria maior volume de ativos sob a forma monetária disponíveis para a função prestamista ou outras formas de rentabilização financeira desses capitais.Além disso, o Tesouro Nacional foi incumbido de cobrir eventuais perdas no reajuste real da cifra remuneratória dos bancos sempre que a remuneração financeira fosse fixada abaixo do percentual fixado, 12% sobre o montante adiantado. Dessa forma, o regime empresarialmilitar abria um importante flanco de aproximação entre os capitais bancários e as mantenedoras de ensino, às expensas dos estudantes, sendo que os riscos financeiros estariam mais do que cobertos pelas garantias ofertadas com a sangria do Tesouro Nacional e pelas vantagens financeiras obtidas na regulação dos compulsórios.Aqui vale também a compreensão que não se tratou, de maneira alguma, de uma opção política unilateral do Estado pela expansão das IES privadas, mas de uma efetiva articulação envolvendo os projetos políticos e formativos para a juventude e a valorização desses capitais no bloco constitutivo do regime político-militar instaurado. Como sublinhado por Vale (2011, exige estreita participação do fundo público para sua realização. No caso desses capitais, esse fato revela também "a necessidade de recursos públicos para a manutenção dos alunos das IES privadas, ou seja, como uma tentativa de manter a demanda efetiva" no período posterior ao ano de 1975. No mesmo sentido, acrescentaCarvalho (2002, p. 99):No momento de reversão do ciclo expansivo do Ensino Superior privado, o Programa de Crédito Educativo surgiu como tentativa para recuperar parcela da demanda que não teria condições financeiras de frequentar uma faculdade. Embora com fôlego curto, face à crise econômica dos anos 80, este permitiu ainda a redução nas taxas de inadimplência e desistência do alunado participante. Este instrumento indireto contribuiu para a sobrevivência da instituição privada, no período de retração da demanda, através da garantia do repasse antecipado do valor das anuidades. partir da década de 1970, os recursos captados foram intensa e incessantemente disputados por diversas frações de capitais que se apropriaram de modo direto (através da destinação de somas para o financiamento estudantil, como é o caso do FIES, instituído na década de 1990 87 ) ou indireto (pelo financiamento da atividade estatal em programas e políticas de interesse desses capitais na capacitação e formação da força de trabalho requerida 88 ). Em todos esses casos, a composição dos fundos setoriais, como o FNDE, tornou parcelas significativas do orçamento público alvos das contingências e negociações entre as forças políticas e econômicas interessadas. Estas, por sua vez, concentram forças sociais muito superiores e abrangentes que os movimentos sociais em defesa da destinação do dinheiro público para as escolas públicas.De volta ao CREDUC, em 1983, o programa sofreu alterações na forma de custeio e os recursos passaram a ser providos pelo orçamento do Ministério da Educação e Cultura e do Fundo de Assistência Social (FAS), "gerado pelas loterias, ocasião em que a Caixa Econômica Federal se tornou o único Agente Financeiro" a operar a caixa de jogos lotéricos(BRASIL, 2017b, s.p.). O programa manteve-se até a Constituição federal de 1988 ser promulgada, quando os recursos oriundos das loterias federais deixaram de ser repassados para o programa. professores, objeto de permanentes tensões e propostas de reformas que mercadorizam a docência e o magistério. 89 Ao menos, ainda que diante de um Congresso virtualmente vinculado ao regime ditatorial, as leis e os decretos envolviam certos procedimentos e atos político-administrativos mais morosos do que a norma editada por um gabinete. 90 Entre 17 de março de 1978 e 21 de novembro de 1983, localizamos 25 proposições de projetos de lei na Câmara dos Deputados. 91 Cf. Anexo A.Ao instituir-se o Crédito Educativo, pela Resolução n.º 356 de 12 de janeiro de 1976, do Banco Central do Brasil, não se previu a hipótese de o estudante financiado não ter condições, por falta de emprego ou renda, de solver os compromissos assumidos. Assim, alguns deles estão sendo executados e, quando insolventes, denunciados ao Serviço de proteção ao crédito pela Caixa Económica Federal. O presente projeto, transformando em lei aquela Resolução e humanizando-a, no que tange à execução dos débitos para excepcionar desse procedimento e isentar da mora os estudantes desempregados, visa a complementar uma providência do Executivo, que não podia prever a avassaladora crise atravessada pelo País, caracterizada pelo aumento das taxas de subemprego e desemprego.[START_REF] Brasil | CÂMARA DOS DEPUTADOS[END_REF]. É justamente nesse período (pós-1995) que as matrículas no Ensino Superior saltam, ano após ano, sustentando a expansão da infraestrutura (unidades de ensino, prédios), da informatização etc. A sanha dos empresários de ensino alcança proporções colossais. Para satisfazê-la, o Estado assegurou recursos crescentes do Ministério da Educação e do Fundo de Com a elevação do, assim chamado, custo de inadimplência com o programa -visto que desde os anos 1970 as famílias trabalhadoras enfrentaram sucessivas crises com efeitos inflacionários dramáticos sobre o orçamento familiar -, o Estado passou a exigir que os estudantes contratassem de forma casada o financiamento e os seguros de créditos, prática que deveria ser considerada abusiva pois onera o custo contratual do crédito para as famílias e retira dos ombros dos bancos; a única justificativa ideológica para a existência dos juros: a existência de risco creditício. Algo que, como discutimos anteriormente, estava desde logo afastado pela cobertura ofertada às custas do Tesouro Nacional. Além disso, com as modificações dadas pela Lei nº 9.288, de 1º de julhode 1996de (BRASIL, 1996b)), as IES que mantinham programas privados de empréstimos estudantis (fossem de capital próprio ou através de articulações com capital concentrado pelas instituições bancárias) foram beneficiadas com a prioridade nas distribuições de vagas para financiamentos estudantis. O Estado procurava notoriamente com essas medidas impulsionar a participação privada no financiamento estudantil, da qual se beneficiavam apenas os bancos, as Pode ser redundante dizer, tendo em vista os dados apresentados sobre a expansão no setor, que o favorecimento às instituições financeiras e às IES privadas não desapareceu com o fim do CREDUC. Sem embargo, é a relação de continuidade entre os primeiros programas de créditos estudantis (posteriormente, sintetizado no CREDUC) e o FIES o que queremos ressaltar. É rigorosamente nessa esteira que, em 1999, foi criado o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior 92 , atualmente chamado de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O programa foi instituído como um fundo público de natureza contábil 93 , inicialmente "com o objetivo de financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores presenciais", privados e com "avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação" (BRASIL, 2017b). Esse novo programa procurava atender às demandas crescentes por financiamento reivindicadas pelos dirigentes de mantenedoras e IES, com maior segurança em relação às garantias de fluxos de pagamentos aos caixas das 92 Estabelecido pela Medida Provisória nº 1.827, de 27 de maio de 1999(BRASIL, 1999i), transformada na lei ordinária Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001(BRASIL, 2001e). Nesse período foram editadas 29 medidas provisórias (BRASIL

		Essa problemática estava contemplada no PL n o 3164/1980, que expunha em sua
	justificativa:
	Curiosamente, ele não foi instituído no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, mas no
	Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão realizada em 12 de novembro de 1975, e foi Assistência Social (FAS). O CREDUC financiava, então, de 50% a 100% dos valores
	operacionalizado pelo Banco Central (BC), pela Resolução nº 356, de 12 de janeiro de 1976 Para as IES privadas, contudo, o financiamento e o crédito estudantil se tornaram objetivos semestrais ou anuais.
	(BRASIL, 1976). essenciais.
		O objetivo declarado dessa resolução (BRASIL, 1976) era
	1964.	
	4.1	Programa Especial de Crédito, CREDUC, FIES e FGEDUC: a captura do fundo
	público pelo financiamento das mensalidades no Ensino Superior
		Analisando o desenvolvimento desigual e combinado das instituições de Ensino
	Superior brasileiras, Cunha (2004, p. 802) sublinhou que durante a ditadura empresarial-militar
	(1964-1988) incluídas como fontes, além do orçamento do MEC, a destinação de parte dos depósitos Conforme a redação do art. 7 (BRASIL, 2001d):
	compulsórios a serem definidos pelo Banco Central do Brasil; o resultado líquido de três
	[...] as afinidades políticas dos empresários do ensino com os governos militares abriram caminho para sua representação majoritária (quando não exclusiva) nos edições extras de loterias federais (que foi, então, parcialmente reincorporado ao financiamento
	conselhos de educação, inclusive no federal. Tornando-se maioria, eles passaram a legislar em causa própria. p. 99), "a rigor, o programa é instituído quando a ordenação econômica do 'milagre econômico' estudantil); a reversão dos financiamentos concedidos (pagamentos dos créditos pelos
	estudantes); a destinação de 30% da renda líquida dos concursos de prognósticos começa a falhar", revelando uma vez mais como a dinâmica de acumulação do capitalismo Como mencionado anteriormente, a revisão do Plano Nacional de Educação de 1962 operacionalizados pela CEF; e premiações não procuradas pelos contemplados no prazo de
	(TEIXEIRA, 1962), em 1965, resultou na substituição, quase por completo, do primeiro por prescrição.

um novo texto, sendo este, muito mais aproximado da forma política e das ideologias do desenvolvimento próprias ao regime que se instaurou com o golpe. O novo plano para a educação previu, a título de exemplo, a possibilidade de transferências orçamentárias para as instituições de ensino privadas que se aproximaram muito intimamente do regime ditatorial.

Além da Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e os bancos privados poderiam participar do programa alocando "recursos próprios compatíveis com a expansão da demanda do crédito por estudantes", contando ainda com "recursos orçamentários do Ministério da Educação e Cultura e outros que lhe viessem a ser destinados pelo Conselho de Desenvolvimento Social". Os financiamentos não poderiam exceder o valor total dispendido pelos estudantes com as anuidades escolares e "no caso de manutenção, o maior salário mínimo vigente no País". Para os Bancos, o principal atrativo do programa eram os encargos 84 , à taxa nominal anual de 15%, dos quais 12% constituiriam a remuneração efetiva das instituições financeiras e 3% constituiriam um fundo de risco 85 . Além disso, para os bancos comerciais, os 83 principalmente os bancos privados para o programa de crédito, o Estado dirigiu todos os danos decorrentes do não pagamento para a CEF, conforme se percebe no inciso: "XI -Nos casos de inadimplemento, após esgotadas todas as medidas cabíveis para a recuperação da dívida, os agentes financeiros do Programa poderão ser ressarcidos através dos recursos oriundos do fundo de risco a que se refere o item VIII desta Resolução, cedendo à Caixa Econômica Federal os créditos respectivos". recursos Embora o Programa de Crédito Educativo (CREDUC) tenha sido reformulado e, posteriormente, sucedido por outros programas de financiamento, sua importância não pode ser subestimada. Para se ter ideia da dimensão da apropriação do fundo público por seu intermédio, no primeiro semestre de 1976, o programa começou a ser executado gradualmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contribuindo para o crescimento do número de estudantes matriculados nas IES que vinha se expandindo desde meados da década de 1960 -primeiro em todas as capitais, depois nos campi fora de sede e, por fim, em direção ao interior dos estados. Já no segundo semestre, "foi estendido a todas as instituições de Ensino Superior do Brasil, reconhecidas ou autorizadas", alcançando cifras gigantescas à época, "tendo beneficiado mais de 870 mil estudantes"

(BRASIL, 2017b, s.p.)

. Ou seja, aproximadamente 67% de todo o alunado do Ensino Superior brasileiro estudava sob alguma modalidade de crédito do programa. 86 O depósito compulsório é um dos mecanismos da política monetária que possibilita que o Banco Central controle o volume de dinheiro em circulação na economia. Por força de imposição legal, os bancos devem depositar em conta do Banco Central uma fração dos recursos financeiros captados dos clientes, mediante os depósitos à vista ou a prazo, capitalizações e poupanças. Ao regular o volume do compulsório, o BC altera o montante de disponibilidades financeiras (sob a forma monetária) que poderão ser utilizados pelas instituições, como financiamentos ou empréstimos aos seus clientes, por exemplo. dependente Simultaneamente ao financiamento estudantil que estava sendo estabelecido naquele momento pelo programa de crédito, outras vias de disputa do orçamento público eram travadas em nome dos interesses privados. Em 1968, foi criado o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), uma autarquia federal instituída pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968c). Esse instituto se tornou mais tarde o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969 (BRASIL, 1969c), regulamentado em 1975 -Decreto nº 76.877, de 22 de dezembro de

1975(BRASIL, 1975))

. Segundo o governo ditatorial

de Ernesto Geisel (1974-1979)

, o fundo tinha por finalidade:

[...] observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação, captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos educacionais e culturais, notadamente nas áreas de ensino, pesquisa, planejamento, currículos, alimentação e material escolar e bolsas de estudo.

(BRASIL, 1975)

.

A Destaca-se que o Programa Especial de Crédito não foi regulamentado em lei até 1992.

Apesar da importância quantitativa dos estudantes atendidos e do volume de crédito, a destinação financeira atravessou o regime empresarial-militar sob a forma jurídica da normativa. O programa sujeitava-se assim, ainda mais do que as leis ou decretos 89 , ao sabor da ocasião. Ocorreram algumas tentativas de instituir projetos de lei nesse sentido 90 , como o Projeto de Lei n o 3.164/1980 (BRASIL, 1980) 91 de iniciativa do deputado Henrique Eduardo Alves, mas nenhuma delas foi colocada em debate, pelos governos ou pelas coalisões de forças do legislativo, no Congresso Nacional. Em contrapartida, 17 projetos de lei que tramitaram no Congresso tratavam da inadimplência elevadíssima do programa. Alguns deles buscaram instituir maior prazo de carência para que os estudantes fizessem as amortizações, propondo outras formas de contrapartida da parte dos estudantes, e sugeriram, ainda: impedimento de cobrança de juros, reduções nas parcelas das amortizações, abonos para os formandos desempregados e, até mesmo, a anistia das imensas dívidas criadas pelo CREDUC. de Com a CF de 1988, os recursos captados através dos jogos lotéricos deixaram de ser destinados ao programa de crédito educativo; isso contribuiu para que fosse estabelecida uma regulamentação que determinasse a origem e a finalidade dos recursos do orçamento, o que só ocorreu com a Lei nº 8.436 de 25 de junho de 1992 (BRASIL, 1992). Foi essa lei que criou o nome pelo qual o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes (CREDUC) ficou conhecido. O CREDUC continuou sendo operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e por normativas complementares do Banco Central, o que procurou conferir cada vez mais o caráter de assistência ao estudante "comprovadamente carente e com bom desempenho acadêmico" (BRASIL, 1992). Em 1996, o CREDUC foi modificado pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996 (BRASIL, 1996b), quando o financiamento passou a assegurar de 50% a 100% das mensalidades, impossibilitando o financiamento de outras despesas estudantis (transporte, material e auxílios). Ademais, as transferências seriam realizadas diretamente pela CEF para as IES credenciadas, garantindo o pagamento das IES. Quanto aos recursos do programa, foram Essas modificações atendiam às enormes pressões das IES privadas por maior segurança e estabilidade no fluxo das concessões dos créditos e dos pagamentos às mantenedoras. Os destinatários finais das vantagens desse tipo de contrato casado eram os bancos e as seguradoras que agenciavam as apólices. Na realidade, com isso, a experiência do CREDUC antecipava alguns dos problemas que decorrem das articulações de capitais financeiros no campo do financiamento estudantil e das contradições implícitas à própria lógica de mercantilização do ensino que o "financiamento estudantil" plasma; problemas estes que foram potencializados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Além do benefício às seguradoras, o fato de que o Banco Central continuasse a determinar a política de crédito estudantil não é casual. O interesse maior era o dos bancos privados, que teve tiveram no CREDUC uma oportunidade a mais para a liberação de parcelas dos depósitos compulsórios. seguradoras e as IES -e, mais tarde, os fundos de investimentos e outros investidores institucionais que puderam aproveitar a extensão desenfreada do ensino privado daquele período.

instituições. Contudo, "a lógica privatista não será somente mantida, mas ampliada, e dará continuidade ao prejuízo dos cofres públicos"

(QUEIROZ, 2015, p. 46)

.

4.1.1 O FIES na esteira dos primeiros programas de financiamentos estudantis

Com o FIES a ânsia pela rentabilização financeira fica cada vez mais explícita nos próprios fundamentos do programa. A principal mudança com o FIES, em relação ao CREDUC, foi que neste último as IES e suas mantenedoras recebiam os valores financiados das mensalidades e taxas sob a forma líquida, ou seja, os valores eram depositados em moeda nas contas bancárias das instituições e contabilizadas em seus caixas. Com o FIES, o pagamento passou a ser efetivado por meio de certificados federais representantes de dívida contra o Tesouro Nacional. Ou seja, em termos práticos, através de títulos de dívida pública.

  ). 93 Os fundos estiveram presentes no regime orçamentário brasileiro desde pelo menos a Constituição de 1934. São dispositivos obrigatoriamente instituídos por lei, conforme o art. 167 da Constituição federal de 1988. Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas específicas, determinadas na lei, e que se vinculam a dotações específicas de despesas. Os fundos são classificados em dois tipos: os de natureza contábil e os de natureza financeira. Os fundos de natureza financeiras são constituídos mediante movimentação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em instituições oficiais de crédito, para atender aos saques previstos. Os fundos de natureza contábil são destinados a atender a saques efetuados diretamente contra o caixa do Tesouro Nacional[START_REF] Paludo | Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária[END_REF].Fica a União autorizada a emitir títulos da dívida pública em favor do FIES. § 1º Os títulos a que se referem o caput serão representados por certificados de emissão do Tesouro Nacional, com características definidas em ato do Poder Executivo. § 2º Os certificados a que se refere o parágrafo anterior serão emitidos sob a forma de colocação direta, ao par, mediante solicitação expressa do FIES à Secretaria do Tesouro Nacional. § 3º Os recursos em moeda corrente entregues pelo FIES em contrapartida à colocação direta dos certificados serão utilizados exclusivamente para abatimento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.O FIES é o primeiro programa de que se tem notícia que permitiu a emissão de dívidas estatais mediante um programa de financiamento estudantil. Na prática, isso possibilitou que uma parcela da dívida pública fosse operada pelas próprias IES privadas, algo sem qualquer paralelo no mundo. que "os estudantes contemplados com a bolsa de 50%" pelo Prouni pudessem "custear a diferença com a verba do FIES". Essa combinação entre os dois programas foi uma das demandas do setor privado(QUEIROZ, 2015, p. 46). O Prouni é uma modalidade de isenção tributária para as IES que oferecessem bolsas de 50% a 100% aos estudantes participantes do programa federal e, além disso, os títulos representantes de dívidas deveriam justamente servir para pagar tributos agora isentados, tudo isso permitiu um acúmulo desses certificados nas mãos das IES e suas mantenedoras. É justamente nesse sentido que falamos de uma integração: por um lado, emissão de títulos, por outro, desonerações. As IES reivindicaram essa integração buscando aumentar o número total de financiamentos, e também como meio de acumular a posse de certificados da dívida pública que asseguravam garantias de sustentabilidade financeira de médio e longo prazo no caixa das instituições e, ademais, juros elevados. Fórum), a ANUP, a ABMES, a ABRAES e o SEMESP atuaram organizadamente com o governo federal para dotar o FIES de um caráter social, frequentemente sob a bandeira de uma suposta democratização do acesso ao ensino. Procuravam, assim, envolver passivamente os estudantes beneficiados pelos programas sociais -diga-se, ademais, que um traço perverso da propaganda burguesa foi ajuizar justamente uma demanda social real e concreta: o maior contingente desses alunos foram os primeiros de suas famílias a cursar o Ensino Superior. Essa instrumentalização da pobreza e dos direitos sociais negados, resultado da própria produção e reprodução ampliadas do capital, intenta obliterar que a educação, em todos os seus níveis, de caráter laico, solidário, fraterno, universal e gratuita, deveria ser um direito de todas as famílias -e, portanto, não uma concessão mercantil de face filantrópica que busca encobrir as benesses entregues religiosamente aos capitais financeiros envolvidos na educação. ...] o maior potencial de jovens a ingressar no Ensino Superior está localizado nas classes C, D e E. "Essas classes econômicas têm dificuldades para pagar uma faculdade. Financiamento é, então, uma questão central", ressalta o professor, acrescentando que, juntamente ao desafio da expansão e compatível com o ingresso das classes menos favorecidas economicamente, emerge a expectativa de conseguir alternativas para se chegar a uma maior inclusão social no Ensino Superior. A Portaria nº 21, de 20 de outubro de 2010 (BRASIL, 2010e), que disciplinava os procedimentos para adesão das mantenedoras ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no âmbito do FIES, assegurava que o maior ônus do risco relativo ao financiamento ficaria para o FGEDUC, na proporção de 80% do débito para este, 13% contra o FIES e 7% contra a mantenedora. A partir da Portaria nº 14, de 28 de junho de 2012 (BRASIL, 2012a), o FGEDUC passou a assegurar 90% do débito (QUEIROZ, 2015). Assim, o governo Dilma Rousseff (2011-2016), na prática, fez com que quase nenhum risco pudesse onerar as IES privadas, ao custo do endividamento massivo dos estudantes alvos dessa forma de ensino predatória. atividades privadas de "educação profissional e tecnológica". Os contratos nesse caso poderiam ser individuais ou celebrados por "empresas para seus empregados" (QUEIROZ, 2015, p. 51). Essa lei instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Assim, o fundo vigorava com duas novas modalidades. A modalidade FIES-Empresa, assim definida (BRASIL, 2011): § 1o Na modalidade denominada Fies-Empresa, a empresa figurará como tomadora do financiamento, responsabilizando-se integralmente pelos pagamentos perante o Fies, inclusive os juros incidentes, até o limite do valor contratado. § 2o No Fies-Empresa, poderão ser pagos com recursos do Fies exclusivamente cursos de formação inicial e continuada e de educação profissional técnica de nível médio. § 3o A empresa tomadora do financiamento poderá ser garantida por fundo de garantia de operações, nos termos do inciso I do caput do art. 7o da Lei no 12.087, de 11 de novembro de 2009. § 4o Regulamento disporá sobre os requisitos, condições e demais normas para contratação do financiamento de que trata este artigo.

	Nesse sentido, o essencial foi a engenhosidade da combinação do FIES com outros programas do governo federal, sendo o principal deles o Programa Universidade Para Todos (Prouni). A Portaria Normativa do FIES nº 2 de 31 de março de 2008 (BRASIL, 2008a) atividade de comercialização das matrículas por meio do crédito estudantil não envolvesse qualquer risco para as empresas de ensino. Paralelamente, os financiamentos representaram o adiantamento de mensalidades e a redução dos custos operacionais (emissão, recebimento, consolidação, gestão operacional de caixa, cobrança de atrasados, execuções administrativas e judiciais etc.). Dessa forma, foram mitigados os riscos da atividade capitalista ao mesmo tempo em que se aumentou a frequência de rotação de capitais e reduziram-se os custos relacionados ao tempo de giro. Isso fica patente nas declarações de Gabriel Mario Rodrigues (ABMES, 2011, p. 1), atualmente presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular: Além dessas demandas, vale mencionar que uma vez garantido o recebimento dos recursos, sob a forma de ativos financeiros representantes da dívida pública emitida contra o Tesouro Nacional, o capital de Ensino Superior passou a demandar a expansão do FIES para outras modalidades formativas, inclusive para o EaD, cuja expansão agigantava-se. E, se por um lado essas medidas ainda não foram materializadas no período de nossa pesquisa, por outro, o ensino técnico e tecnológico foi alvo de concessão no FIES. Isso ocorreu através da Lei nº 94 Previa-se: "Art. 10. Os certificados recebidos pelas instituições de Ensino Superior na forma do artigo 9 Dispondo de parcelas do fundo público, o Estado efetivamente assegurou que a 12.513, de 26 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011), a partir da qual o FIES passou a financiar

Além do ineditismo, no próprio campo jurisdicional, haveria, inclusive, de ser colocada a questão sobre o contrassenso existente na emissão de dívida pública para o custeio de gastos correntes. O Estado parece ter buscado se prevenir desse empecilho constitucional, afirmando que no FIES a emissão seria apenas de certificados representantes de dívidas e não de títulos de dívida pública propriamente ditos e que, inicialmente, esses certificados seriam utilizados pelas IES para o pagamento de obrigações previdenciárias e outras despesas tributárias junto à Receita Federal, entre outras 94 . Porém, entre 2007 e 2010, as IES e suas mantenedoras puderam negociar seus certificados no mercado privado, aumentando a disponibilidade de papéis da dívida pública circulantes nas praças financeiras.

A legislação do FIES, como se percebe no Apêndice A (que, ademais, não inclui as dezenas de portarias e outras normativas complementares, nem as alterações realizadas após 2016), é extremamente complexa e a análise pormenorizada das modificações realizadas a cada nova legislação ou normativa escapa ao escopo do presente trabalho. Contudo, vale mencionar algumas modificações substanciais no que diz respeito ao recorte aqui posto, da captura do fundo público como fundo de acumulação dos capitais de Ensino Superior. o serão utilizados para pagamento de obrigações previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficando este autorizado a recebê-los"

(BRASIL, 2001d)

. Posteriormente passou a vigorar com a redação dada em 2010: "Art. 10. Os certificados de que trata o art. 7 serão utilizados para pagamento das contribuições sociais previstas nas alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como das contribuições previstas no art. 3 da Lei n o 11.457, de 16 de março

[START_REF] Pt | Resoluções do 3° Congresso Partido dos Trabalhadores: 30 de agosto a 2 de[END_REF]de " (BRASIL, 2010c))

. possibilitou Outra demanda das instituições particulares era a de que os contratos de financiamento fossem garantidos pelo Estado, o que foi atendido pelo governo Lula. Dessa forma, foram constituídos fundos com a finalidade de assegurar os pagamentos às IES privadas e suas mantenedoras, sendo eles cobertos pelas transferências de recursos do Tesouro Nacional. Para demonstrar o volume dessas garantias, Queiroz (2015, p. 47) sublinha a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 (BRASIL, 2009), que determinou a liberação de quatro bilhões de reais para despesas relacionadas às garantias de créditos federais, estaduais e municipais (R$ 6,6 bilhões em valores de 2019). Dessa forma o papel do Estado como garantidor das atividades capitalistas foi acentuado em alto grau no caso das IES privadas. As impressões digitais das IES privadas e suas formas de lutas sociais pelo consumo das riquezas sociais estão por toda parte. Entidades como o Fórum da Livre Iniciativa no Ensino Superior, posteriormente renomeado para Fórum das Entidades Representativas das Instituições de Ensino Superior Particular (Como foi demonstrado por Queiroz (2015, p. 47), a atuação dos aparelhos privados foi tão próxima do governo que, "na Carta de Florianópolis, de 17 de abril de 2010", o Fórum propôs abertamente "ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, ampliar o acesso ao FIES, mediante a participação do segmento particular de Ensino Superior na criação" no fundo garantidor de financiamentos concedidos, e, apenas cinco meses depois, o governo atendeu à demanda do setor privado e publicou a Medida Provisória nº 501, de 8 de setembro de 2010 (BRASIL, 2010c), ampliando a abertura dos critérios do FIES para novas faixas de estudantes oriundos de famílias com rendas mais baixas e para os cursos de licenciaturas 95 . A novidade foi o fim da exigência de fiadores para a garantia dos contratos de crédito, o que naturalmente levou à ampliação dos contratos. O governo federal, dessa forma, estendia o escopo do fundo garantidor exatamente na fatia de mercado na qual as IES privadas pretendiam direcionar seus negócios com mais intensidade: estudantes oriundos das famílias trabalhadoras mais pauperizadas.

[Outra demanda dos setores privatistas foi a transferência da operacionalização do programa para o FNDE, o que ocorreu para todos os contratos firmados com os estudantes a partir de 15 de janeiro de 2010 96 , último ano do segundo governo Lula. Naquele período, houve redução dos juros de 9% para 3,4% a.a., com alargamento do período de carência de 6 para 18 meses após a formatura dos estudantes, bem como a ampliação do período de amortização do empréstimo que passou a ser de três vezes o período total financiado acrescido de mais 12 meses. A partir daí, uma das principais vantagens para o empresariado foi que o FIES passou a operar em fluxo contínuo, recebendo novos pedidos de financiamento em qualquer período do ano civil.

96 "Para os contratos de financiamento formalizados no âmbito do FIES em exercícios anteriores, o FNDE assume o papel de agente operador em 30 de junho de 2010"

(BRASIL, 2017b, s.p.)

. as A segunda modalidade, quando aplicada à educação profissional e tecnológica, com adesão individual por parte do estudante, foi chamada "FIES-Técnico", normatizada pela Portaria nº 270, de 29 de março de 2012 (BRASIL, 2012b), que a definiu como a "concessão de financiamento a estudante [...] para o custeio da sua formação profissional técnica de nível médio 97 . Além dos cursos de educação tecnológica, o FIES passou a financiar programas de mestrado e doutorado "com avaliação positiva, desde que haja disponibilidade de recursos" (BRASIL, 2011) -e o montante de recursos orçamentários foi exponencialmente elevado. Se nos anos 2000 a despesa executada pelo FIES situava-se na casa dos R$ 282 milhões, em 2010, apenas uma década depois, a dotação alcançou R$ 1,56 bilhões. E, passados apenas três anos, em 2013, os recursos alcançaram R$ 5,59 bilhões em valores nominais. Cifras que demonstram a expansão exponencial das dotações de orçamento para os capitais. A Figura 14, a seguir, mostra a evolução das dotações orçamentárias do FIES.

97 Além de estender o FIES para o nível médio vinculado à formação técnica, profissional e tecnológica, a Portaria nº 270, de 29 de março de 2012 (BRASIL, 2012b), também expandiu o programa para a formação inicial ou continuada no caso da modalidade FIES-Empresa. As empresas também puderam ser garantidas pelo FGEDUC

[START_REF] Queiroz | Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): uma nova versão do CREDUC[END_REF]

.

Dados sobre amortizações no âmbito do FIES, contratos em dia/em atraso, segundo dados do FNDE -Brasil, 2010-2016

  As consequências do atraso dos pagamentos são bastante severas para os estudantes.Se eles não acatam as onerosas opções de refinanciamento das dívidas, os contratos estão sujeitos ao vencimento antecipado do montante total financiado. Essa prática é utilizada pelas instituições bancárias como medida coercitiva, possibilitada pelo art. 1.425, da Lei nº 10.406, de 10 de janeirode 2002de (BRASIL, 2002b)), que institui o Código Civil. Além disso, o estudante poderá sofrer penalidades administrativas como a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) 98 , no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) 99 , no Serasa 100 e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) 101 .Esses registros negativos têm o efeito de impossibilitar a abertura de contas bancárias, a concessão de empréstimos em toda a rede bancária, financiamentos, refinanciamentos, crediários, o bloqueio de cheque especial, o embaraço no recebimento de restituições do imposto de renda, entre outras sanções; além, claro, da possibilidade de execução judicial da dívida.De acordo com Saldaña (2017), os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Formado inicialmente em 1955, trata-se de um banco de dados privado que opera por meio de aquisição e venda de informações sobre pessoas físicas e jurídicas e suas respectivas atividades financeiras. 99 O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) é um banco de dados sobre informações de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que realiza a venda, sob a forma de prestação de serviços, dessas informações para bancos, instituições financeiras, entre outras. Este banco de dados é de propriedade e administrado pela empresa Boa Vista Serviços. Trata-se de um banco de dados privado que opera por meio de aquisição e venda de informações sobre pessoas físicas e jurídicas e suas respectivas atividades financeiras. 100 A Serasa Experian é uma empresa brasileira que centraliza informações e indicadores econômicos e comerciais sobre pessoas físicas e jurídicas cujas atividades normalmente têm relação com serviços de apoio às instituições bancárias e financeiras. A expressão Serasa passou a designar o nome do banco de dados sobre informações de créditos, adimplências e inadimplências, organizado e mantido pela Serasa Experian. Trata-se de um banco de dados privado que opera por meio de aquisição e venda de informações sobre pessoas físicas e jurídicas e suas respectivas atividades financeiras. 101 O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas junto às entidades da administração pública federal, da administração direta e indireta; além de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). As inclusões de devedores são realizadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública. São centralizados os dados sobre as contas bancárias e suas respectivas titularidades em instituições públicas ou privadas, assim como os créditos vencidos registrados por essas instituições.consequência o endividamento massivo dos estudantes. Para estes, os riscos derivados dos contratos são diretos e têm o potencial de repercutir durante vários anos, principalmente no que diz respeito à organização do orçamento familiar e às decisões sobre emprego e renda que estes terão que fazer, após formados, para garantir os pagamentos. Enquanto isso, para as IES e as mantenedoras, ou seja, para os grandes capitais, todos os riscos são cobertos, seja pelo fundo garantidor ou por outras políticas que contribuem para a estatização de dívidas privadas. Foi precisamente nessa trilha que foi criado o FGEDUC e, posteriormente, o Novo FIES 102 , transformado no Fundo Garantidor do FIES (FG-FIES).Esses fundos de natureza privada foram compostos com recursos da União (moeda corrente, títulos públicos, ações de sociedades de participação da União, entre outros) para atuar como fiador dos contratos, prioritariamente, para estudantes oriundos das famílias mais pobres, Essas empresas estão voltadas inteiramente para assegurar a rentabilidade de seus sócios (no caso dos investimentos privados em empresas de propriedade limitada) ou acionistas (caso das empresas que negociam títulos nos mercados abertos de ações). Para essas companhias, a transferência dos riscos proporcionada pela criação dos fundos garantidores foi um componente decisivo e que busca proteger, às expensas do fundo público e dos estudantes (e suas famílias), os detentores de direitos de propriedades sobre seus capitais.Leher (2010) compreende que, dessa forma, apesar da importância da abertura de vagas no Ensino Superior, programas como o Prouni e o FIES estão em oposição aos valores de uma educação democrática. Eles sustentam o processo de formação escolar da juventude brasileira como se esta fosse apenas um serviço e, portanto, uma função comercializável e, como tal, muito lucrativo. Dessa forma, eles comportam na essência de seus métodos os germens de uma sociabilidade ensejada pelo capital.O ProUni e o FIES foram transformados nas principais estratégias do governo para a massificação da Educação Superior e, por isso, legitimam o sucateamento planejado e sistemático das universidades públicas, visto que a renúncia fiscal do Programa tem como contrapartida a estagnação ou, nos dois últimos anos, o crescimento quase que vegetativo dos recursos das federais(LEHER, 2010, p. 388-389).

	Figura 17 -			
	100%			
	90%			
	70% 80%	50%	53%	47%
	60%			
	50%			
	30% 40%	30%	23%	26%
	20%			
	10%	20%	24%	27%
	0%			
		2010	2014	2016
		Atraso > 360 dias	Atraso < 360 dias	Em dia

São essas famílias justamente as mais vulneráveis diante das repetidas crises produzidas pelo modo de produção capitalista, e não por acaso as taxas de inadimplência nas amortizações dos financiamentos do FIES atingiram graus alarmantes, como demonstra a Figura 16, a seguir. Entre 2010 e 2016, as parcelas vencidas por mais de 360 dias cresceram de 20% para 27%, o que significa a incapacidade de pagamento do crédito por mais de um quarto dos estudantes contratantes em um período no qual o volume de contratos do FIES aumentou aproximadamente 2,4 milhões de novos empréstimos. Figura 16 -Fonte: Elaboração própria, com dados do FNDE, do MEC e da Controladoria Geral da União (CGU) e Saldaña (2017).

o FIES apontaram que em 2015 foi estimado o montante de R$ 625 milhões relativos aos contratos atrasados. Em 2019, o TCU informou ao Congresso Nacional a existência de aproximadamente 156 mil contratos vencidos a há mais de 360 dias. Esses contratos representam um valor estimado de R$ 2,41 bilhões (BRASIL, 2019a).

Essa política de indução das IES privadas pelos financiamentos estudantis teve como 98 O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um serviço de informações sobre adimplência e inadimplência de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, mantenedor de uma listagem de informações sobre créditos concedidos e que normalmente é utilizado para fins de decisões comerciais sobre concessão de créditos e afins.

com renda de até um salário mínimo; para bolsistas do Prouni; e para os estudantes de cursos de licenciatura (formação de professores). O Novo FIES modificou e introduziu restrições ao programa, sobretudo contra os estudantes novos a serem creditados para os contratos. Contudo, na presente pesquisa importa analisar que os interesses das IES privadas -principalmente os das grandes IES, com maior número de contratos -permanecem assegurados, limitando-se o risco à faixa de 10% até 25% contra as mantenedoras. Isso mostra como o programa foi desenhado de modo articulado às grandes IES para cumprir seus interesses econômicos.

A partir do momento em que os grandes capitais, como a Kroton (Cogna Educação) e a Estácio de Sá, fizeram a abertura de seus títulos nas praças financeiras, a valoração de suas ações passou a ser vinculada diretamente aos programas estatais que garantem a solvência das contas correntes operacionais desses capitais. Porém, ainda antes disso, quando os fundos de investimentos, nacionais e internacionais, aportaram capitais nessas empresas a lógica de operação das IES e suas mantenedoras se modificou drasticamente.

As evidências disso são robustas: quando comparados os dados dos recursos orçamentários destinados à manutenção das instituições federais de Ensino Superior (universidades e institutos federais) com os valores executados do FIES, percebe-se a gravidade alcançada pela despesa do fundo público em transferências para os capitais de ensino. Somente entre 2001 e 2019, a rubrica do FIES custou ao orçamento federal R$ 146 bilhões (Figura 17).

Montante de recursos executados com as universidades federais em comparação com o executado do FIES -Brasil, 2004-2018 (em bilhões de reais)

  Universidades Federais FIESaplica um duro ajuste fiscal conduzido pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a evolução significativa do orçamento destinado às universidades federais foi fortemente afetada. Contudo, o direcionamento de recursos públicos para o FIES permanece elevado, sofrendo somente uma branda redução a partir de 2018 sob o efeito do Novo FIES, no governo Temer (2016-2018), que limitou o acesso de estudantes com menores rendas. Ainda assim, entre 2014 e 2018, mesmo com essa redução, o orçamento de um único programa, o FIES, obteve, em média, 43% do orçamento somado de todas as universidades federais. Até novembro de 2019, o FIES consumiu, em termos de inversões financeiras e custos de administração, aproximadamente R$ 147 bilhões. Para efeitos de comparação, esse montante poderia manter durante um ano 72 universidades federais com as dimensões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). pública remunerados a taxas de juros elevadíssimas. É também pelo FIES -o que inclui toda a esteira de programas a ele combinados -que o fluxo de matrículas ascende ao nível de um ciclo vultoso de expansão privada. Os efeitos do programa para os capitais foi a Prouni, PANF e BNDES: captura do fundo público por meio da conversão de dívidas e tributos em bolsas de estudos Gostaríamos de insistir na tese de que o FIES foi conjugado a programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) 103 . Os contratos de financiamentos estudantis permitiram a ampliação da venda de matrículas nas IES privadas, ao mesmo tempo em que o fluxo de pagamentos era securitizado pelos fundos garantidores do FIES. Os pagamentos referentes ao financiamento não são realizados em espécie, mas em certificados representantes de dívida pública mobiliária federal interna (Certificados Financeiros do Tesouro -Série E) que, em tese, deveriam ser utilizados para a quitação de obrigações com a União, tais como impostos e contribuições sociais. Porém, ao se criar programas como o Prouni, reduzia-se rigorosamente a margem de obrigações tributárias das IES privadas, substituindo-as por bolsas de estudos. Esse duplo movimento, aparentemente em contrassenso, permitiu que as IES privadas e, portanto, as grandes IES particulares, pudessem cumular esses certificados que passaram a ser parte do cálculo de valor de mercado das companhias nas praças financeiras. ...] concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. § 2º A bolsa de estudo parcial de cinquenta por cento será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até três salários mínimos. (BRASIL, 2004c). repisar que o Prouni foi instituído como um programa e, sendo assim, suas regulações puderam ser adaptadas, dentro de certos limites, através de normativas emitidas pelo Ministério da Educação 105 . Assim, as articulações e negociações burguesas, que se expressam também em atos regulatórios do Estado, puderam flexibilizar critérios e exigências para a concessão de benesses às custas do fundo público nacional. Sendo um programa, as IES e suas mantenedoras podiam engajar-se voluntariamente mediante a simples assinatura do termo de adesão, que tinha, então, vigência inicial de 10 anos e poderia ser renovado por igual período. Para as IES, o Prouni previa a obrigação de oferecerem "no mínimo, uma bolsa integral para cada nove estudantes pagantes regularmente matriculados". Contudo, no termo de adesão poderia haver "a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto das bolsasoferecidas" e a conversão de "até metade das bolsas integrais" em "bolsas parciais à razão de duas bolsas parciais para cada bolsa integral"(BRASIL, 2004c, p. 1). Para as IES privadas sem fins lucrativos previu-se uma flexibilização adicional, alterando a razão entre estudantes pagantes e bolsistas do Prouni:

	4.2	
	Bilhões de R$	R$ 40,00 R$ 50,00 R$ 60,00
		R$ 30,00
		R$ 20,00
		R$ 10,00
	R$ -maximização das garantias oferecidas aos sócios e acionistas, proprietários de capitais Vale
	2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 investidos nessas empresas, que puderam, então, atuar de forma especulativa nos mercados
	financeiros.

Fonte: Elaboração própria, com dados compilados a partir das informações disponíveis na Plataforma

SIGA BRASIL do Senado Federal. Orçamento Público Federal (2004-2018)

. Nota: Valores de dezembro de 2019, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vale destacar que a partir

[START_REF] De | com as alterações introduzidas pelas instruções[END_REF], quando o governo Dilma Rousseff (2011-2016) 

A escolha pelo FIES, em detrimento da expansão das instituições públicas federais e estaduais, foi resultado da determinação pela privatização da educação que se produziu no âmbito do Estado. E a sua natureza, inversa à real democratização do ensino, pode ser mais bem percebida quando se nota, nos dados educacionais e orçamentários, que a rede de instituições públicas federais poderia ter sido expandida para atender parcelas crescentes de estudantes de forma laica, gratuita e socialmente referenciada. Tratou-se, portanto, de uma escolha política; mas uma escolha que, a despeito de mediações e diferenças de caracterização que se possa fazer sobre cada governo, perpassou todos os comandos estatais desde a sua implementação no governo Fernando Henrique Cardoso

(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)

. Por outro lado, é inegável, tendo em vista a empiria, que o programa é de importância incalculável para os capitais de ensino, visto que suas empresas agora financeirizadas só puderam assegurar garantias aos seus acionistas em médio e longo prazo pela posse de quantidades crescentes de títulos de dívida O Prouni foi criado pelo governo federal, em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula da

[START_REF] Santos | As universidades federais e a estratégia democráticopopular: heteronômia a serviço do capital[END_REF]Silva ( -2006))

, por meio da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004

(BRASIL, 2004c) 

104 . O objetivo declarado do programa era o de oferecer bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições privadas de Educação Superior "com ou sem fins lucrativos" (BRASIL, 2004c, grifo nosso), em cursos de graduação e sequenciais de formação.

O programa determinava que a bolsa de estudos integral seria:

[A instituição privada de Ensino Superior sem fins lucrativos não-beneficente poderá, alternativamente, em substituição ao requisito do caput e ao disposto no § 4º, oferecer uma bolsa integral para cada dezenove estudantes pagantes regularmente matriculados em cursos efetivamente nela instalados, desde que ofereça, adicionalmente, quantidade de bolsas parciais de cinquenta por cento na proporção necessária para que a soma dos benefícios concedidos na forma desta Medida Provisória atinja o equivalente a dez por cento da sua receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 1999, em cursos de graduação ou sequencial de formação específica, considerados, neste cálculo, os descontos de que trata o § 4º do art. 1º e as proporções estabelecidas nos § § 2º e 3º do mesmo artigo.

(BRASIL, 2004c, p. 1)

.

por não atenderem ao percentual mínimo de gratuidade exigido", e

  Ademais, no que diz respeito à destituição tributária para esses capitais, as medidas previstas são tão profundas que merecem maior detalhamento. A medida provisória(BRASIL, 2004c) previa que as IES que aderissem ao Prouni por mero ato administrativo, ou seja, a partir da assinatura do termo de adesão, estariam isentas por 10 anos -renováveis por igual período) do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ; b) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 106 ; c) da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 107 ; e d) da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)108 .Além disso, todos os órgãos da administração pública ficavam interditados de realizar fiscalizações na instituição, a qual estava "sujeita exclusivamente à fiscalização do Ministério da Educação" sobre as isenções referentes à seguridade social e, ainda, sobre a situação de entidade beneficente de assistência social e suas exigências legais, conforme previsto no §7º 109 do art. 195 da Constituição federal de 1988[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]: § 1º Durante o prazo de vigência do termo de adesão, fica a instituição sujeita exclusivamente à fiscalização do Ministério da Educação para efeito da verificação das exigências, bem como da manutenção da isenção, de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, ouvido, quando for o caso, o Ministério da Saúde. (BRASIL, 2004c). deterioração tributária sobre o Ensino Superior privado para a composição do fundo 106 Instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 (BRASIL, 1988b). 107 Instituída pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 (BRASIL, 1991a). 108 Instituída pela Lei Complementar n o 7, de 7 de setembro de 1970 (BRASIL, 1970). 109 A redação é a seguinte: "Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei." destinado à seguridade social também beneficiou as instituições de ensino categorizadas como sem fins lucrativos e que tinham interesses em se transformarem em instituições particulares. O art. 12 da medida provisória (BRASIL, 2004c) determinou que as "mantenedoras de instituições de Ensino Superior, sem fins lucrativos, que estejam no gozo da isenção da contribuição para a seguridade social" e que optarem por "transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos", "passarão a pagar a quota patronal para a previdência social de forma gradual, durante o prazo de cinco anos", limitada à razão de vinte por cento do valor devido a cada ano, até que atingissem o valor integral das contribuições. Dessa forma, o Estado deixava patente não apenas que estimulava o crescimento e a lucratividade das instituições privadas, sacrificando a seguridade social, como explicitamente reorganizava de modo ativo todo o setor educacional sob a hegemonia da forma mercantil: estimulava a conversão das IES comunitárias (e demais instituições) sem fins lucrativos em capitais de ensino. § 4º A instituição privada de Ensino Superior com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente poderá, alternativamente, em substituição ao requisito previsto no caput deste artigo, oferecer 1 (uma) bolsa integral para cada 22 (vinte e dois) estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados em cursos efetivamente nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministério da Educação, desde que ofereça, adicionalmente, quantidade de bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) na proporção necessária para que a soma dos benefícios concedidos na forma desta Lei atinja o equivalente a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. (BRASIL, 2005b). Outra vantagem auferida pelas IES privadas foi a regulamentação de bolsas parciais inferiores às de 50% do valor das mensalidades, estabelecendo o novo parâmetro de 25%. Para os estudantes, isso significava uma redução de apenas um quarto dos custos com as mensalidades. Havia ainda os outros elementos que impactam no orçamento dos estudantes e suas famílias. A legislação não estabeleceu mecanismos de controle sobre o aumento das mensalidades, o que na prática possibilitou que as bolsas fossem ofertadas sobre tabelas de preços que podiam artificializar o cálculo das bolsas. Assim, as bolsas parciais de 50% que, de antemão, eram muito penosas, ficaram ainda piores. Agregue-se que a nova legislação permitiu que os dirigentes das IES considerassem bolsistas do Prouni seus próprios trabalhadores quando matriculados nos cursos de formação da própria instituição ou, ainda, seus dependentes -seja por força de acordo trabalhista ou por convenção coletiva, até o limite de 10% das bolsas concedidas pelo programa. Assim, além do alargamento da relação bolsista/pagante para 1/22, do qual resultava uma enorme vantagem para os capitais, parte dessa proporção era, então, aumentada pela possibilidade de incluir no Prouni parcela da cessão de lucros oriunda de concessões aos trabalhadores das próprias empresas. que aderiram ao Prouni, que estas pudessem requerer ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a revisão dos processos e a concessão do certificado para, posteriormente, requererem ao Ministério da Previdência Social a isenção das contribuições dispostas na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (BRASIL, 1991b) 111 . A excepcionalidade acrescida foi a de que se o CNAS não concedesse os pedidos até 111 À época em vigor com a redação: "Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente: (Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008). I -Seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; II -seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; (Redação dada pela Lei nº 9.429, de 26.12.1996). II -Seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência dia 31 de março de 2005 (vale lembrar que a lei foi promulgada em janeiro daquele ano), as IES e suas mantenedoras poderiam contornar o conselho e fazer a requisição diretamente aoNo documento, os dirigentes ponderavam que as universidades públicas são muito onerosas e elitistas e que, por isso, melhor seria alocar recursos públicos para adquirir vagas no mercado, visto que as privadas, na avaliação do citado documento, são notoriamente mais eficientes do que as públicas. integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97). § 1º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para despachar o pedido. § 2º A isenção de que trata este artigo não abrange empresa ou entidade que, tendo personalidade jurídica própria, seja mantida por outra que esteja no exercício da isenção. § 3 o Para os fins deste artigo, entende-se por assistência no Ministério da Fazenda 113 do governo Dilma Rousseff (2011-2016), em 1º de janeiro de 2015 (cargo no qual permanece até 18 de dezembro de 2015).A especificidade do caso brasileiro é gastar relativamente mais do que países ricos e muito mais do que países em desenvolvimento. Essas estimativas indicam que o esforço fiscal e social médio por aluno associado a [sic] oferta gratuita de Ensino Superior no Brasil é superior ao esforço realizado em países mais ricos e bem superior ao de países em desenvolvimento. A canalização de grande parte do orçamento da educação para o financiamento das instituições federais de Ensino Superior reduz o montante de recursos disponível para os demais estágios da educação. Considerando a questão da equidade, essa

	Ministério da Previdência Social, independentemente de qualquer pronunciamento do CNAS, Não por acaso, a retórica utilizada pelo Ministério da Fazenda é precisamente a mesma
	bastando para isso a "apresentação de cópia do requerimento encaminhado a este e do do BM desde o final dos anos 1980 (GREGÓRIO, 2012), preconizando medidas como o fim
	respectivo protocolo de recebimento" (BRASIL, 2005b). da gratuidade e a oferta de Ensino Superior pelas IES privadas com financiamento público
	Como foi analisado por Leher (2010, p. 382), o Prouni operacionalizou a como meio para garantir o princípio de justiça social:
	recomendação implícita do documento Análise dos Gastos Sociais -2001-2002 (BRASIL,
	2003h), do Ministério da Fazenda, "escrito por Marcos Lisboa e Joaquim Levy, então dirigentes
	desse Ministério e principais operadores da política econômica atribuída a Palocci". Leher
	(2010, p. 382) afirma:
	social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar. (Incluído pela Lei nº 9.732,
	de 1998). § 4 o O Instituto Nacional do Seguro Social -INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento
	do disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 1998). § 5o Considera-se também de assistência social
	beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento
	ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 1998). § 6 o A inexistência
	de débitos em relação às contribuições sociais é condição necessária ao deferimento e à manutenção da isenção de

Aliás, o alcance do Prouni sobre as questões da seguridade social é imenso. A adesão ao programa possibilitava às IES inclusive requerer a revisão de processos já em exame pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com a MP nº 213, de 10 de setembro de 2004

(BRASIL, 2004c)

, as entidades que pretendiam ser categorizadas como beneficentes e que aderissem ao programa poderiam solicitar o reexame de seus processos "com a eventual restauração do certificado de entidade beneficente de assistência social e restabelecimento da isenção de contribuições sociais" 110 .

A 110 A condição única era a de que "o indeferimento ou o cancelamento da isenção, ocorridos nos últimos dois triênios, não tenha sido em razão do descumprimento dos requisitos previstos nos incisos III, IV e V do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho

de 1991de " (BRASIL, 2004c))

, ou seja, trata-se de fraudes envolvendo os recursos financeiros das instituições com gozo do estatuto de beneficentes. público A Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004c), foi convertida na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005b), com significativas alterações em relação às exigências para as IES e suas mantenedoras. Essas medidas procuravam aumentar as isenções tributárias, enfraquecendo a composição do orçamento da seguridade social, reiteradamente alvo das isenções. Simultaneamente, o governo atendeu às fortes reivindicações de aparelhos privados de hegemonia pela ampliação das proporções estabelecidas no programa entre os estudantes pagantes e os estudantes bolsistas. Assim, a nova legislação do Prouni possibilitou que essa razão fosse alterada de 1/9 para 1/22, mais do que o dobro do requisito inicial de 2004: A vantagem que as instituições pretendentes ao credenciamento como entidade beneficente possuíam com a MP do Prouni (BRASIL, 2004c) foi sensivelmente aumentada quando a MP foi transformada em lei ordinária. Com ela, o governo Lula da Silva autorizou às instituições de ensino que tiveram a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de

Assistência Social indeferida nos dois triênios precedentes, "unicamente Social, fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; (Redação dada pela Medida

Provisória nº 2.187-13, de 2001)

. III -promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; III -promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de o Embora Joaquim Levy não seja o autor do documento, seus estudos são citados ao longo do texto e compõem parte significativa da base empírica utilizada para argumentar que o Brasil despendia muitos recursos orçamentários com políticas universais e que seria mais eficiente e indicador de melhoria do gasto público se essas políticas fossem aplicadas de maneira focal. O papel de Levy, portanto, não é menor, ainda que não seja imputado como autor do texto 112 , tendo em vista sua sintonia e as suas vinculações com o Banco Mundial (BM) -que deficiência; (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998). IV -Não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título; V -aplique que trata este artigo, em observância ao disposto no § 3o do art. 195 da Constituição. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)" (BRASIL, 1991b). 112 O Documento é assinado por Alexandre Manoel A. da Silva, Daniel Sigelmann, Fabiana Rodopoulos, Julian Marcondes V. de Assis e Paula Bicudo Magalhães. Comparecem ainda os nomes do Ministro Antonio Palocci precederam sua entrada

política produz distorções relevantes, constituindo-se no componente do gasto em educação de maior regressividade

  aos programas de financiamentos e de bolsas podem adquirir as IES de menor porte e limpar seus livros contábeis com recursos do fundo público. E vale dizer que, embora

	uma disputa pela apropriação do fundo público e não pela democratização educacional. Figura 18, a seguir, sintetiza os dados analisados sobre esses tributos. Figura 18 -
	A justificativa oferecida pelo governo federal foi a de que através dessas políticas
	estaria estimulando que as universidades sem fins lucrativos pudessem ofertar parcelas de vagas esse processo tenha raízes profundas desde pelo menos o regime empresarial-militar de 1964,
	ociosas para os estudantes que não dispunham de recursos financeiros para acessar o Ensino é no governo Lula, sob uma face social, que esses capitais se tornaram finalmente grupos
	Superior. Esse argumento não tem qualquer respaldo empírico, ao contrário, recorre a uma gigantescos de ensino particular, situados entre os maiores capitais do mundo.
	falácia que não resiste à análise dos dados educacionais. Em primeiro lugar, é possível perceber Existem muitas dificuldades relacionadas ao estudo das renúncias fiscais e o caso do
	que o Estado dirigiu não apenas o desmanche da participação das IES privadas na composição Prouni não é diferente. As poucas informações disponibilizadas pelo MEC não são
	do fundo público, como estimulou -ou mesmo induziu -a transformação de IES sem fins suficientemente claras sobre os números de contratos e nem mesmo sobre quais são as IES
	lucrativos em instituições particulares. Além disso, como argumentado por Leher (2010, p. 382-beneficiadas. Dessa forma, neste estudo procuramos alinhar a metodologia de cálculo àquela
	383), muitas vezes as vagas consideradas ociosas são números hiperdimensionados por essas
	instituições em seus processos seletivos e não condizem com o planejamento administrativo
	Vale lembrar, como já foi mencionado neste capítulo, que o Prouni tem incidência
	sobre um conjunto significativamente grande de obrigações tributárias dos capitais de ensino,
	Combinadas com o FIES e com outros programas, tais como os financiamentos específicos sendo os principais: (a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); (b) Contribuição
	obtidos junto ao BNDE, muitas das IES de menor porte no início dos anos 2000, que estavam Social para o Programa de Integração Social (PIS); (c) Contribuição Social sobre o Lucro
	em graves dificuldades financeiras, foram compradas ou fundidas com outras IES maiores. Esse Líquido (CSLL); e (d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A
	Filho, Marcos de Barros Lisboa (secretário de Política Econômica), Otávio Ribeiro Damaso e Roberto Pires Messenberg (secretários-adjuntos de Política Econômica) e Rozane Bezerra de Siqueira (coordenadora-geral de crescimento inorgânico, ou seja, baseado não no crescimento progressivo de cursos e
	Política Social).

. Cerca de 46% dos recursos do Governo Central para o Ensino Superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população. Ao mesmo tempo, a expansão dos empréstimos a estudantes de baixa renda, com taxas subsidiadas permitiria ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao Ensino Superior, com custos mais reduzidos para o setor público, através do FIES.

(BRASIL, 2003h, p. 35, grifo nosso)

.

As orientações do Banco Mundial, associadas ao que fora preconizado pela área econômica do governo Lula, se coadunavam com a agenda do setor privado expressa por seus aparelhos de hegemonia. Como foi muito bem demonstrado por

[START_REF] Vale | As faculdades privadas não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora": a trajetória da Estácio de Sá da filantropia ao mercado financeiro[END_REF] 

na Carta de Florianópolis

[START_REF]Carta de Florianópolis[END_REF]

, o que se pretendia era avançar programas como o FIES, o Prouni e os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fórum da Livre Iniciativa no Ensino Superior (FÓRUM) reivindica, por exemplo, que a meta de inclusão de estudantes no Ensino Superior seja expandida para até 50% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos, "um montante de 12 milhões de estudantes"

(VALE, 2011, p. 202)

. A demanda é, assim, justamente pela inclusão dos jovens das famílias mais pobres da classe trabalhadora mediante a ampliação dos programas de financiamento das IES privadas -113 "A equipe econômica de então -que contava com Joaquim Levy, depois ministro de Dilma, e Marcos Lisboa, sondado para um provável governo Michel Temer -defendeu, em documento, que os programas sociais deveriam ser focados na parcela mais pobre da população. Essa era a tese de organismos internacionais como o Banco Mundial, que assessorou o governo Lula na formulação do Bolsa Família e até hoje é um dos principais propagandistas da iniciativa"

(PATU, 2016, p. 1)

.

real. Como o processo de autorização de abertura de vagas e cursos no Conselho Nacional de Educação pode levar um período de tempo não favorável à ótica da urgência dos negócios, as IES privadas procuram frequentemente alargar os números em seus pedidos de vagas. Isso cumpre o papel de conformar uma espécie de reserva de vagas que será, ao longo de vários anos, ocupada conforme expandem suas coberturas de mercado. O próprio MEC insta essas instituições a solicitarem autorizações prevendo o crescimento futuro, de médio e longo prazo, no processo de credenciamento das IES para as ofertas de cursos, vagas e turmas. Ao perceber a possibilidade desse dispositivo, as mantenedoras passaram a fazê-lo também como forma de justificar o apelo por verbas públicas para as IES, inclusive para as instituições particulares.

Portanto, o Prouni "nada tem a ver com a ocupação desta falsa ociosidade: o número de vagas 'ociosas' nas privadas somente cresceu", de "42% para 50% no período

de 2003de -2006de " (LEHER, 2010, p. 383), p. 383)

.

O Prouni cumpre, além disso, um importante papel subjacente para as IES privadas: o saneamento das dívidas dessas instituições por meio da troca de vagas por isenções fiscais. matrículas, mas na aquisição de instituições já formadas e consolidadas no mercado, formou os grandes grupos de ensino que hoje são os oligopólios que dominam a Educação Superior. São estes, enfim, os grandes beneficiados pelas políticas de Estado, visto que pela massiva adesão da Receita Federal que considera como desonerações tributárias todas as situações que resultam em presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, abatimentos e deduções tributárias. Ainda assim, esses dados devem ser considerados subestimados, visto que essa forma de cálculo não leva em conta, por exemplo, o parcelamento de dívidas tributárias. O parcelamento resulta em diferimento na forma de pagamento da obrigação, mas não necessariamente na redução das alíquotas devidas, ainda que, como ocorre em praticamente todos os casos, o benefício dessas medidas seja sempre o de melhorar a situação de caixa das empresas em prejuízo das contas do Estado -ainda mais em períodos de acentuadas taxas de inflação.

Por razões como essas, sempre deve-se ler o gasto tributário como um conceito orçamentário subestimado em relação aos valores reais devidos pela imposição fiscal. Ainda assim, apenas para ilustrar o impacto do programa, utilizamos a estimativa da Receita Federal nos relatórios de Demonstrativos dos Gastos Tributários (DGT) que acompanham os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e fizemos nossos cálculos com base nesses dados.

Estimativa de gastos tributários com o Prouni segundo dados da Receita Federal -Brasil, 2006-2019 (em bilhões de reais)

  

  de recursos para as despesas correntes e de capital. O Programa de Crédito Educativo possibilitou a continuidade do "negócio" por meio do recebimento garantido de mensalidades antecipadas.

	R$ 1.500,00" seriam beneficiadas pelo novo programa (BRASIL, 2012d), inclusive aquelas caráter de estatização de dívidas e promoção de vantagens financeiras às mantenedoras perdurando por 10 anos. A primeira fase previu a mobilização de R$ 500 milhões (valores capacitação gerencial e treinamento para melhoria da gestão administrativo-
	financeira; 3.7. Aquisição de softwares nacionais didáticos e dedicados à melhoria da
	inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) ou ajuizadas. Os dois principais benefícios particulares. Mais que estas, diga-se, beneficiam-se os grandes capitais de ensino e os capitais nominais), divididos igualmente entre as IES públicas e privadas. Por meio do primeiro termo gestão administrativo-financeira, cadastrados no âmbito do Programa para o
	tributários eram (1) a imediata moratória das dívidas apuradas pela Procuradoria-Geral da financeiros que lhes dão substância, afinal, após socializadas as dívidas, essas instituições Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da aditivo, o programa foi prorrogado por mais 60 meses e o valor total dos recursos passou a R$ Informação -PROSOFT -Comercialização, disponíveis no portal do BNDES:
	Fazenda Nacional (PGFN) e (2) a redução, em ato, das multas em 40% do total apurado. podem saltar diretamente para as fileiras de IES à venda no mercado de fusões e aquisições de O PANF é um exemplo de como esse processo de combinação das políticas em torno http://www.bndes.gov.br; 3.8. Estudos de natureza organizacional, inclusive 750 milhões, sendo R$ 500 milhões para as IES privadas e R$ 250 milhões para as IES públicas. elaboração ou redefinição de rotinas de trabalho; 3.9. Investimentos fixos voltados à
	Mais que as deduções e a moratória mencionadas, 90% das prestações mensais das onde se erguem, magnânimos, os oligopólios. do fundo público (em especial com a participação do FNDE) não foi exatamente uma inovação qualificação e modernização de cursos de graduação mantidos pela IES; 3.10. No segundo termo aditivo, o programa de financiamento foi prorrogado novamente Investimentos fixos voltados à qualificação e modernização de cursos ou programas
	dívidas tributárias 116 parceladas com o Estado e de titularidade das mantenedoras privadas Combinados, FIES, Prouni e Proies formam um conjunto de políticas com propósito por mais 60 meses e modificado para possibilitar o financiamento às IES privadas na de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), mantidos pela IES, observado dos governos pós-1988. O que diferencia essa última fase do processo é a ampliação da escala o disposto no item 6.2.3; 3.11. Investimentos fixos voltados à qualificação dos
	puderam ser convertidas em Bolsas Proies, revertendo para as mantenedoras o equivalente das mensalidades em certificados de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional. Esses certificados, além de funcionarem como capital portador de juros, não poderiam ser negociados de transferência de recursos do fundo público em favor dos capitais de Ensino Superior cuja dimensão total dos recursos orçamentários é de difícil apuração. Os dados estimados são alarmantes, especialmente no contexto de ajuste brutal das despesas primárias nacionais. modalidade indireta automática. Nesse tipo de operação as IES não precisavam passar por docentes; 3.12. Capital de Giro associado, limitado a 40% (quarenta por cento) privada através de uma modificação de seu direcionamento político, agora, evidentemente pró-do investimento fixo financiável; e 3.13. Reestruturação financeira das IES, avaliação prévia do BNDES. Os pedidos eram recebidos e analisados pelas instituições mediante apresentação de projeto de otimização operacional, com vistas a mercado, mas mantendo sua face social. Esse processo tem, então, novas nuances, comportando essa espécie juridicamente sui generis de reforma mascarada do Código Tributário Nacional e financeiras públicas e privadas credenciadas junto ao Banco, sendo elas as responsáveis pela garantir a sustentabilidade financeira da instituição. (grifo nosso).
	no mercado secundário, porém serviriam para o abatimento dos montantes devidos em impostos aprovação da concessão das linhas de crédito. Ao BNDES passou a caber apenas o papel de
	e contribuições sociais. homologar as decisões dos agentes bancários intermediários e liberar os recursos autorizados
	por estes. Foram credenciadas 233 instituições que podiam liberar operações de crédito no valor
	de até R$ 10 milhões para cada operação em favor das IES privadas.
	financeiras dessas instituições ganham uma proporção inteiramente nova nos governos
	subsequentes -Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel
	Temer (2016-2018) e, atualmente, no governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
	Além dos programas já mencionados, o BNDES também serviu como fonte de
	obtenção de financiamentos para a infraestrutura das IES privadas. Dois programas principais
	Esse programa transferia recursos às IES, com prioridade para as universidades foram responsáveis pela captura desses recursos e por suas respectivas transferências aos
	). Dessa forma, as católicas e às "instituições que ofertavam cursos em ciências da saúde, tecnologia e ciências capitais de Ensino Superior: de 1997 a 2007, o Programa de Recuperação e Ampliação dos
	mantenedoras 115 de IES que detivessem montante de tributos federais vencidos e "que, agrárias". A disponibilidade dos recursos orçamentários obedeceu predominantemente às Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior (Primeiro Programa IES) e, em 2009, o de apoio indireto automático. De acordo com a normativa do programa dada pela Circular nº
	dividindo [o devido] pelo número de matrículas total, [resultasse] em valor igual ou superior a Isso atribuiu ao Ministério da Fazenda a incumbência da determinação das regras e finalidades correlações de forças e aos arranjos locais, "como a capacidade de pressão política da Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior (Programa IES) 94/2009, de 27 de agosto de 2009 (BRASIL, 2009d), foram considerados itens financiáveis:
	dos certificados de dívidas públicas emitidos no âmbito do Proies, vertendo os certificados liquidados para o FNDE "sob a forma de colocação direta, ao par, mediante solicitação expressa do FNDE à Secretaria do Tesouro Nacional". instituição" ou "o grau de envolvimento dos técnicos da SESU com a instituição pleiteante" (SÉCCA; LEAL; MENEZES, 2013). 3.1. Obras civis; 3.2. Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, (CARVALHO, 2002, p. 146-147). Como resultado, a maior parte do orçamento (42,6%) foi constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado -CFI do BNDES; 3.3. O Primeiro Programa IES foi criado em 25 de março de 1997, no primeiro mandato Aquisição de livros nacionais, em meio impresso ou outro, para as bibliotecas destinada às faculdades e aos estabelecimentos isolados de caráter privado, desviando o do ex-presidente FHC, mediante um protocolo de ação conjunta firmado entre o BNDES e o pertencentes a IES pleiteante do apoio financeiro, observado o disposto no item 6.2.1;
	Assim, a análise do programa não deixa qualquer espaço para dúvidas sobre o seu 3.4. Importação de máquinas e equipamentos novos que não apresentem similar objetivo declarado do programa para cobrir despesas correntes e de capital, como argumentado Ministério da Educação e do Desporto. O programa pretendia "conjugar esforços e recursos nacional, observado o disposto nos itens 4.4 e 6.2.2; 3.5. Despesas de internalização
	de equipamentos importados, desde que não impliquem em remessa de divisas, por Carvalho (2002, p. 147): mesmo que a importação não tenha sido financiada pelo BNDES; 3.6. Gastos com

O efeito prático da medida foi a possibilidade de as mantenedoras estatizarem partes de suas dívidas com a Fazenda Nacional, concedendo bolsas de estudos pelas quais criavam certificados de dívida pública contra o Tesouro Nacional e os resgatavam (no prazo ou antecipadamente) em remissão das dívidas acumuladas 117 . Na prática, a emissão de certificados no Proies cumpria à risca o método utilizado nas emissões de dívidas no FIES e, durante o período no qual esses certificados não eram baixados contra o Tesouro, rendiam às mantenedoras as taxas de juros correspondentes e asseguravam aos capitais que detinham seus títulos de propriedades as garantias necessárias para as operações capitalistas, especialmente a liquidez e a precificação dos contratos financeiros.

As benesses não cessaram por aí: além de reiterar as vantagens auferidas na instituição do Proies, a Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2014 (BRASIL, 2014c), permitiu nova moratória às mantenedoras aderentes ao programa, e também concedeu "a anistia das multas de mora ou de ofício, juros de mora e encargos legais incidentes sobre o imposto de renda retido na fonte".

De forma ainda germinal, essa lógica estava presente desde os primeiros programas destinados ao financiamento estudantil. Ainda na ditadura empresarial-militar, o CREDUC foi combinado ao Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF). Esse programa era operacionalizado, segundo

Carvalho (2002, p. 145-146)

, pela Secretaria de Ensino Superior (SESU/MEC) e os recursos foram direcionados, entre 1974-1980, "às instituições de Ensino Superior tanto estaduais, municipais ou privadas", com objetivo de "cobrir despesas com construção, equipamentos, biblioteca e material permanente".

Este mecanismo direto diferencia-se dos auxílios e subvenções por fazer parte de um programa, no qual o demandante de fundos necessita responder a certos requisitos para a obtenção de recursos. Este pode ser tomado como caso exemplar na maneira pela qual o regime militar conduziu suas políticas de financiamento.

(CARVALHO, 2002, p. 145)

.

Em suma, a disponibilidade de recursos do FNDE, e, mais precisamente, do Programa de Auxílio às Instituições não-Federais, permitiu que os estabelecimentos particulares recorressem em busca do Sistema de Seguridade Social em leis que têm por objeto temas da política educacional.

Dessa forma, minimizou-se a percepção dos movimentos sociais, partidos e sindicatos, sobre os efeitos dessas políticas no que diz respeito ao conjunto dos direitos sociais.

Apesar disso, destaca-se que o governo Fernando Henrique Cardoso

(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)

, de caráter evidentemente privatista, avançou muito na abertura do fundo público em favor desses capitais, mas o processo de diferenciação e combinação de diversos programas com propósito explícito de favorecimento mercantil do setor de Educação Superior e o estímulo às vantagens financeiros para viabilizar" a expansão dos meios físicos das IES, aumentando a disponibilidade de vagas e suas infraestruturas físicas. Inicialmente, a previsão era de que o programa fosse temporário, com duração de 60 meses, mas foi renovado e alterado substancialmente, Assim, o orçamento total do programa passou ao patamar de R$ 900 milhões, sendo R$ 650 milhões para as IES privadas e R$ 250 milhões para as públicas. De acordo com os dados levantados pelos técnicos do BNDES (SÉCCA; LEAL; MENEZES, 2013), 45 IES privadas foram contempladas e financiaram 57 projetos, tendo obtido o financiamento de R$ 462,8 milhões no Primeiro Programa IES 118 . O valor total dos projetos alcançou a cifra de aproximadamente R$ 1,12 bilhão (em valores nominais). O segundo programa, chamado Programa IES 119 , foi estabelecido em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva (2007-2010). Neste, o financiamento foi aumentado, com orçamento total de R$ 1 bilhão, em valores de 2009. A modalidade de financiamento seguiu os parâmetros estabelecidos pelo governo Lula no Primeiro Programa IES, sob a forma

se às suas capacidades de se fazerem Estado.

  Observando as "propostas" elaboradas pelas empresas educacionais e suas entidades representativas nos eixos da avaliação/regulação e financiamento ao longo de 2008, 2009 e 2010, pode-se precisar, com alguma nitidez, o direcionamento do setor em relação ao governo e à sociedade na tentativa de produzir uma espécie de consenso em torno de seus interesses, para que se os tome como parâmetro para a formulação e execução de políticas públicas voltadas para o setor neste novo momento do processo de empresariamento da Educação Superior. Este momento é marcado pela formação de grandes conglomerados educacionais, em sua maior parte, controlados por grupos financeiros a partir da abertura de seus capitais, e que buscam, cada vez mais, imprimir sua "marca" nas políticas de Educação Superior noBrasil. (VALE, 2011, p. 206). de ordem fiscal que escapam do objetivo principal do nosso estudo. Ainda assim, a Figura 19, a seguir, mostra um quadro alarmante.

	externas; e 3,5% de outros recursos públicos (BRASIL, 2018c). Portanto, todos os programas São pesadamente onerados justamente os fundos sociais (de seguridade social e
	de financiamento representam mais uma modalidade de acesso pelas entidades privadas ao previdenciários) que, a partir de 2014, os governos passaram a atacar de modo cumulativo,
	orçamento público pelo qual esses capitais, inclusive, são exonerados de contribuição fiscal. A através de severos ajustes contra os trabalhadores, seus direitos e suas garantias trabalhistas.
	contradição é agravada pelo fato de que esses financiamentos a juros negativos serviram para Porém, ainda mais que isso, essas políticas, no conjunto, denotam a participação ativa e Figura 19 -
	o saneamento das contas das IES privadas de menor porte que seriam alvos das fusões e organizada do Estado na transformação das IES em entidades mercantis empresariais e destas
	aquisições dos grandes capitais de Ensino Superior como a Kroton (Cogna Educação), Estácio em plataformas de valorização financeira nos grandes capitais que buscam hegemonizar a
	de Sá, Anhanguera, Ânima Holding, Ser Educacional e, inclusive, das americanas Devry e educação brasileira.
	Laureate International. Todos os requisitos para tanto foram sendo implementados não apenas com a anuência
	Não há qualquer dúvida de que as IES privadas mobilizaram em torno dessas políticas dos agentes públicos e governos, mas articulados em torno de uma agenda comum com o
	Os fundos operados pelo BNDES são compostos de transferências do fundo público
	administrado pela União, tais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Programa de Nossa análise sobre os gastos tributários decorrentes das isenções às instituições
	Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), educacionais permitiu descobrir que o Estado deixou de arrecadar, somente entre janeiro de
	o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 2006 e agosto de 2019, aproximadamente R$ 50,6 bilhões 121 . Esse valor considera apenas a
	seu fundo de investimento (FI-FGTS), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a emissão rubrica destinada às instituições de ensino sem fins lucrativos (excluídas as filantrópicas) 122 .
	pública de debêntures da BNDES Participações S.A. (BNDESPar) (BRASIL, 2018c). Destes, Os programas significaram uma oportunidade a mais para que as IES privadas Essa soma, por certo, é muitas vezes superior, mas só pode ser contabilizada se forem estimados
	em 2017, por exemplo, 48% foram provenientes do Tesouro Nacional; 32% dos sistemas FAT, transferissem seus custos de investimentos em infraestrutura e dívidas privadas para o Estado,
	PIS e PASEP; 7,2% do Patrimônio Líquido; 4,7% de outras obrigações; 4,6% de captações

Vale

lembrar que, nos seis anos de execução, de 2009 a 2014, a inflação acumulada foi

de 36,28% 

(IPCA-E)

120 

. Não é difícil perceber que foram aplicadas taxas de juros admiravelmente negativas para as IES, sejam elas de qual for o porte e, também, qualquer que fosse o prazo de amortização dos financiamentos.

120 

Segundo dados das séries históricas do IBGE

(BRASIL, 2018d)

.

todo o aparato construído para concretizar suas lutas sociais, com destaque para seus aparelhos privados de hegemonia. Os financiamentos do BNDES, por exemplo, resultam de reinvindicações massivas do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Privado, e também de outras entidades, sob a alegação de que a maioria das suas IES sofria graves impactos da crise econômica (WESTIN; GOIS, 2010).

[START_REF] Vale | As faculdades privadas não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora": a trajetória da Estácio de Sá da filantropia ao mercado financeiro[END_REF] 

demonstrou que a Carta de Salvador, aprovada em reunião nacional da entidade, pautava expressamente que o governo federal precisava ter mais "ousadia" na efetivação da pretensa isonomia entre instituições públicas e privadas, exigindo "investimento em infraestrutura e melhoria da condição de ensino por parte do poder público ao segmento particular de Ensino Superior, devendo-se em primeiro lugar, reformular o Programa MEC-BNDES" (FÓRUM, 2011, p. 5). Ainda de acordo com a autora, que os assumiu distribuindo perdas para o orçamento da seguridade social, ou seja, socializando os débitos do capital para os trabalhadores brasileiros. suporte do orçamento público dos diversos entes federados. É preciso que se diga que essa não é mera opção de um governo, como se governos estivessem descolados de seu tempo histórico e acima das relações de classes que os constituem, mas uma evidência a mais da articulação intrínseca da forma política com o capital. Aqui, tratamos de uma política concisa e coerente do Estado capitalista mediante um enquadramento histórico determinado por todos os lados pelo padrão de acumulação capitalista de nosso tempo presente.

O que se vê, portanto, é a insustentabilidade do mito de que essas instituições, que hoje agigantam-se, tornaram-se grandes porque foram montadas sobre uma estrutura de escolas, colégios e cursinhos pré-vestibulares; ou de que teriam sido o resultado de um aproveitamento de oportunidades de negócios, como se o empreendedorismo fosse o lampejo de um raio em céu azul. Os monopólios do Ensino Superior brasileiro, entre os quais a Kroton, Ser Educacional, UNIP, Estácio de Sá, Laureate, devem-se à profunda, estreita e intrínseca relação com o Estado -tanto no sentido da capacidade de determinar regulamentações sobre si mesmos, quanto pela captura do fundo público e sua conversão em fundo de acumulação de capital. Mais que isso, devemos impostos sobre as propriedades imobiliárias em posse das mantenedoras e outras 121 Valor Real calculado com referência ao IPCA/IBGE referente a novembro de 2019.

122 

Excluídas as filantrópicas devido à falta de transparência nos dados da Receita Federal. complexidades

Estimativa de gastos fiscais com as instituições sem fins lucrativos -Brasil, 2006-2019 (em bilhões de reais)

  

Sendo universidade, abria o curso que quisesse a hora que quisesse, podendo

  

	125
	Estou vendendo um produto. Só que, em vez de vender Como assinalado por Vale (2011), esses capitais não foram plenamente atendidos no
	tomate, meu produto é um assento para o aluno estudar. âmbito mais estrito da compreensão da autonomia universitária. O art. 207, da Constituição
	Marcelo Cordeiro, Fiducia Asset Management (ERTHA; PEROZIM, 2007) federal de 1988 (BRASIL, 1988a), determinou a "autonomia didático-científica, administrativa
	e de gestão financeira e patrimonial" às universidades, que obedeceriam "ao princípio de
	indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Para a imensa maioria das IES privadas
	a preocupação não era sobre a nomenclatura, mas sobre a luta pela separação entre as atividades,
	Nos anos 1980, os capitais de Ensino Superior disputaram o coração da educação principalmente, de ensino e pesquisa. Aqui a assertiva que intitula a tese de Vale (2011) cabe
	nacional durante os debates na Assembleia Nacional Constituinte. Dela erigiu-se o texto da
	Interessava aos capitais de Ensino Superior a extensão da autonomia para abertura de
	vagas, cursos e turmas para todas as IES -e não apenas para as universidades. Eles procuravam
	justificar que o mercado, ainda que avaliado e regulado pelo Ministério da Educação e pelo
	Conselho Nacional de Educação (ou seja, em larga medida, pelo próprio capital), poderia
	assegurar uma espécie de seleção natural contra o ensino de "má qualidade". Ou seja, que a
	125 A partir deste ponto, utilizamos as informações extraídas da análise de 1.481 documentos enviados pelas
	companhias à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para assegurar a legibilidade do texto e a

Constituição de 1988 (BRASIL, 1988a) 

como resultado de intensas lutas políticas. Do lado do capital de ensino, os empresários se preocupavam com a possibilidade, ainda que frágil, de que as forças progressistas, num arco que iria da esquerda aos republicanos, pudessem imprimir no novo texto constitucional a vedação ao regime jurídico privado na educação nacional, incluindo-se aí o nível superior. Todo o aparato constituído por esses capitais foi posto em ação para garantir a continuidade da existência do setor e, quando possível, avançar em direção à ampliação das fronteiras de mercantilização da educação. A conservação do Ensino Superior privado foi plenamente assegurada no texto que demarcou de forma límpida que "o ensino é livre à iniciativa privada"

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]

, praticamente sem nenhuma restrição 126 . Vencida a questão da manutenção do ensino privado, os capitais puderam se dedicar a duas outras questões que tiveram centralidade: a querela em torno da definição do conteúdo substantivo da autonomia para a abertura de instituições, cursos e vagas; e as disputas em torno da apropriação de fundos públicos pelos capitais. otimização da estratégia de redação, foram retiradas as citações indiretas das fontes. Todas as fontes documentais utilizadas são listadas no Apêndice F, bem como nas Referências de Documentos das Companhias, ao final deste trabalho.

126 "[...] atendidas as seguintes condições: I -cumprimento das normas gerais da educação nacional; II -autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público"

(BRASIL, 1988a)

.

dinâmica da concorrência capitalista poderia dissipar as más instituições e fazer progredir as melhores.

muito bem por sua força explicativa: "As faculdades privadas não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora". O litígio em torno da autonomia das IES foi marcado pela disputa em torno dos próprios conceitos 'universidade' e 'faculdade'. O fato de que tenha prevalecido o conceito 'universidade', no entanto, não nos deve confundir: esses capitais passaram imediatamente a investir, por meio de outras estratégias, no desmonte dos projetos e dos sentidos do conceito de universidade. Uma das estratégias foi a transformação das maiores IES (faculdades isoladas ou conglomeradas) em universidades. Ao tratar essa mudança na Estácio de Sá, seu principal dirigente, Cavalcanti Netto, deixa claro como o setor enfrentou essa questão:

A única importância, para mim, de ser universidade era a seguinte: sendo faculdade, quando queria abrir um curso novo, tinha que fazer um pedido ao MEC, e esse processo às vezes levava anos. atender com mais rapidez às necessidades sociais que emergiam numa época de muita transição. Para mim, a única importância em ser universidade era isso:

eu queria poder abrir o curso que quisesse e dentro da lei 127

  

	Art 4º Quanto à sua organização acadêmica, as instituições de Ensino Superior do de ensino privadas em seu art. 20 (BRASIL, 1996a): congênere ou para o Poder Público, no caso de encerramento das suas atividades; VII) mercantis de ensino nas quais os fundos de investimentos e outros tipos de investidores
	Sistema Federal de Ensino classificam-se em: I -universidades; II -centros
	universitários; III -faculdades integradas; IV -faculdades; V -institutos superiores comprovassem a destinação de pelo menos dois terços de sua receita operacional à remuneração institucionais se inseriram a partir dos anos 2000. As IES, então, começam a se despir das vestes
	Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I ou escolas superiores. -particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas do corpo docente e técnicos-administrativos. O parágrafo único previa que filantrópicas e de outras formas sem fins lucrativos. Esse é o momento da revelação
	A criação dos centros universitários representou uma espécie de panaceia. Por definição, no art. 6, os centros universitários foram considerados "instituições de Ensino Superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas de conhecimento", para as quais foram estendidos os recursos legais ao gozo da "autonomia para criar, organizar e extinguir, em por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem propriamente capitalista do Ensino Superior privado e, também, o início de um ciclo acelerado as características dos incisos abaixo; II -comunitárias, assim entendidas as que são As atuais mantenedoras das instituições privadas de Ensino Superior a que se refere instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, este artigo que desejarem alterar sua natureza jurídica [...], revestindo umas das de transformação dessas instituições em fábricas. Mas essa transformação veio com um custo inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade (Redação dada pela Lei nº 12.020, de formas estabelecidas nas leis comerciais, poderão fazê-lo no prazo de 120 dias, a contar da data de publicação, deste Decreto, submetendo a correspondente alteração inerente, ou seja, com as tributações que agora recaiam sobre essas IES com fins lucrativos. É 2009); III -confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação estatutária, devidamente averbada pelos órgãos competentes, ao Ministério da justamente esse o problema burguês que acaba por ser equacionado por intermédio de políticas Educação e do Desporto, para fins de recredenciamento, ouvido o Conselho Nacional confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; IV -filantrópicas, na forma da lei. de Educação. (BRASIL, 1997a, grifo nosso). como o PROUNI e o Proies no início do governo Lula 136 , dando vida curta às tributações das
	sua sede, cursos e programas de Educação Superior" 128 . Ademais, ficou determinado que a IES privadas 137 .
	(CAVALCANTI NETTO, 2002, p. 332-333 apud MANCEBO; VALE, 2013, p. 89,
	grifo nosso).
	fossem submetidas a auditorias do poder público, a qualquer tempo; IV) comprovassem a Essas alterações legais foram indispensáveis para a reorganização das sociedades
	A transformação das grandes IES em universidades, no contexto da Constituinte dos aplicação dos seus excedentes financeiros; V) comprovassem a não remuneração ou a Ainda na segunda metade dos anos 1990, o governo FHC procurou remediar a questão anos de 1980, foi seguida de nova investida desses capitais em direção à regulamentação do concessão de vantagens e benefícios por qualquer forma ou título aos seus sócios, dirigentes e da autonomia constitucional restrita às universidades, como previa a CF de 1988. No art. 4 do LDBEN, Lei n o 9394, de 20 de dezembro de 1996, que regulamentou quatro tipos de instituições Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997 (BRASIL, 1997), que regulamentou centros Ensino Superior privado com fins lucrativos. Destacou-se nesse intento a promulgação da outros assemelhados; VI) comprovassem a destinação do patrimônio para outra instituição
	universitários, faculdades integradas e institutos ou escolas superiores, buscou-se construir um
	novo cenário de organização acadêmica com fins de flexibilizar a Constituição:

criação de universidades privadas poderia ocorrer através da transformação de instituições superiores existentes pela fusão de diversas faculdades isoladas, a fim de cumprir os requisitos técnicos das universidades e de alcançar o grau de autonomia na abertura de vagas, cursos e turmas. Essas medidas serviram ao propósito do desmantelamento do frágil e superficial modelo de universidade preceituado na Constituição federal

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]de (BRASIL, 1988a) ) 

e, para isso, as frações capitalistas de Ensino Superior puderam contar com amplo respaldo do conjunto de frações da classe dominante. A própria reestruturação da base material de acumulação capitalista no Brasil era determinante para que a universidade, como conceito e forma institucional, fosse gradualmente se tornando desnecessária para as classes dominantes internas (MINTO, 2014) 129 . O desmonte do modelo universitário foi acompanhado da criação de um complexo regulatório, do qual o centro orbital foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

(BRASIL, 1996a)

. Esta contribuiu para o ajustamento do Ensino Superior brasileiro aos parâmetros da divisão internacional do trabalho, liberalizando o Ensino Superior às formas próprias da financeirização. A abertura do Ensino Superior às sociedades anônimas é uma clara evidência disso.

A diversificação institucional, estabelecendo formalmente dois tipos de instituições privadas (ou seja, com e sem fins lucrativos), flexionou deu oportunidade de IES sem fins lucrativos buscarem construir um campo de legitimidade semelhante aquele de que gozam as IES públicas. Nesse sentido,

Chaves (2010, p. 487

) assinalou que, "utilizando a justificativa do seu caráter não lucrativo, estas instituições se autodenominam públicas não estatais" 130 . Desse modo engendravam seus caminhos pela Reforma do Estado, conduzidas pelo Ministro Bresser-Pereira que, nos anos FHC

(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002) 

buscou incutir uma ideologia de gestão pública na qual os capitais deveriam ser incluídos no âmbito estatal também como ofertantes diretos de direitos sociais, evidentemente, sob a forma de serviços que deveriam ser financiados pelo Estado: financiamento público, porém, gerador de receitas privadas.

A LDBEN n o 9.394 (BRASIL, 1996a) foi seguida pelo Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997 (BRASIL, 1997a) 131 , que, entre outras medidas, regulamentou as IES de "finalidade não lucrativa", determinando que: I) contassem com conselho fiscal, com representação acadêmica; II) publicassem um balanço anual, certificado por auditores independentes; III)

130 

Vale lembrar como essa forma de destituição das diferenças entre público e privado (ou particular) tornou-se uma estratégia privilegiada no âmbito do Estado para ressignificar o sentido e o destino da educação nacional e, ainda, para assegurar a legitimidade social em torno das apropriações do fundo público pelos capitais privados. Sobre isso, vale conferir os trabalhos de Minto (2014),

[START_REF] Neves | A nova Pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para obter o consenso[END_REF] 

e

[START_REF] Neves | Direita para o Social e Esquerda para o Capital: intelectuais da nova pedagogia de hegemonia no Brasil[END_REF][START_REF] Neves | A nova Pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para obter o consenso[END_REF]

. 131 "Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências"

(BRASIL, 1997a)

.

As IES com fins lucrativos poderiam se adequar à legislação que "rege as sociedades mercantis"; isso significou no direito e na prática que as IES (e suas mantenedoras) poderiam assumir qualquer forma jurídica específica estabelecida dentro dos marcos do Código Civil Brasileiro vigente à época, ou seja, a Lei nº 3.071, de 1º de janeiro

[START_REF] Brasil | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de[END_REF][START_REF] Brasil | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de[END_REF] 

132 

e demais leis regulatórias do mercado.

Assim, o novo marco regulatório da LDBEN não apenas reiterava a CF de 1988 no que diz respeito à coexistência das IES públicas e privadas, como as mantinha fora do estatuto das concessões 133 e, além disso, abriu caminhos livres para a transformação jurídica das IES em instituições com finalidades lucrativas. À época, o Código Civil admitia a possibilidade de que assumissem a forma de 1) sociedades civis "religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações" ou 2) as sociedades propriamente mercantis

[START_REF] Brasil | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de[END_REF] 

134 , incluídas na última as sociedades civis estabelecidas como sociedades anônimas (S.A.) 135 , às quais se concedia o direito de negociarem ou não seus ativos nos mercados públicos de ações das grandes praças financeiras mundiais.

Além da autonomia e das contendas em favor das formas mercantis assumidas pelas IES e suas mantenedoras, outro ponto de suma importância nos enfrentamentos da constituinte foi em torno da persistência e da ampliação de transferências, diretas e indiretas, do fundo público para esses capitais. Estavam em jogo, entre outras políticas, a permanência e a ampliação dos subsídios e das imunidades e isenções tributárias; a criação de novos incentivos para a expansão da infraestrutura das faculdades e universidades particulares; e o prosseguimento dos programas de créditos e financiamentos estudantis. Isso, mesmo quando os capitais de ensino se despiram de qualquer máscara e se apresentaram naquilo que eram: espaços de valorização de capitais.

Além disso, o setor privado conseguiu manter as imunidades tributárias asseguradas no art. 150 da

CF de 1988 (BRASIL, 1988a)

:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é

vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI -instituir impostos sobre

  negócios para as transformações que estavam por vir naquela virada da década de 1990 para os anos 2000, caracterizada pela proliferação de faculdades privadas, massificação das ofertas de matrículas, expansão das IES para estados e municípios do interior, abertura dos campi fora de sede, entrada de capitais estrangeiros no Ensino Superior brasileiro, entre outras.O Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 (BRASIL, 2001m) 141 , regulamentou as mantenedoras, as IES, os procedimentos operacionais e as formas de avaliação no Ensino Superior. Ele redefiniu as universidades como aquelas nas quais se realiza a "oferta regular de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão", omitindo a indissociabilidade entre essas atividades como parte de sua função precípua ou de sua clássica "tríplice missão". Além disso, e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. (grifo nosso).

		Ademais, apesar de o art. 213 138 destinar "recursos públicos" às escolas públicas, estes
	poderiam "ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em
	lei" com a condição de que a) comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus
	excedentes financeiros em educação e b) assegurassem a destinação de seu patrimônio a outras De outro lado, o decreto (BRASIL, 1997c) determinou que as IES não lucrativas a)
	escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ou ao Poder Público no caso de precisavam ser reconhecidas formalmente como entidades de utilidade pública nos âmbitos
	encerramento de suas atividades 139 . O mesmo artigo assegurava que as atividades de pesquisa federal, estadual, municipal ou do distrito federal e b) fossem portadoras do certificado e do
	e extensão privadas poderiam também receber apoio financeiro do fundo público, registro de entidades de fins filantrópicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência
	independentemente das naturezas jurídicas das mantenedoras e suas instituições educativas 140 . Social (CNAS), renovado a cada três anos. Tais exigências foram instituídas com base no art.
	Todos os dissídios em torno da questão tributária e fiscal do Estado se moveram para 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (BRASIL, 1991c) 143 , no art. 1 do Decreto nº 752, de
	combinar os diferentes programas e políticas educativas, como discutimos no capítulo 16 de fevereiro de 1993 (BRASIL, 1993) 144 , e na Lei nº 9.429, de 27 de dezembro de 1996
	(BRASIL, 1996c) 145 . Essas medidas surtiram rapidamente efeito, como bem destacado por
	Bianchetti e Sguissardi (2017, p. 91):					
								Econômica
		(CADE),	do	Ministério	da	Fazenda,	para	transformarem-se	de
		organizações/instituições sem fins lucrativos em organizações/instituições com fins
		lucrativos ou privado-mercantis.				
	5.1	A preparação do ambiente de negócios				
		O arcabouço normativo da LDBEN (BRASIL, 1996a) -seus ajustamentos pelos 306, de
	decretos subsequentes (BRASIL, 1997a, 1997b, 1997c), incluindo o de nº 3.860, de 9 de julho 19 de agosto de 1997 (BRASIL, 1997c), que impôs novas obrigações para o credenciamento e
	de 2001 (BRASIL, 2001m) -, deve ser considerado como o marco da financeirização do Ensino recredenciamento das IES não lucrativas, com base nos preceitos do art. 14, da Lei nº 5.172, de
	Superior. Por seu intermédio, os capitais de Ensino Superior conseguiram preparar o ambiente 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional 142 (BRASIL, 1966) -entre os quais:
	136 Ressaltamos que não está em questão o caráter dessas políticas para os setores da classe trabalhadora que de
	outra forma teriam seus direitos à educação absolutamente negados. Procuramos examinar a função cumprida por I -Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a
	esses programas no que diz respeito justamente ao aspecto que se relaciona ao nosso estudo, a financeirização do qualquer título; II -aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na
	Ensino Superior. Destacamos a importância dos programas de bolsas estudantis ainda quando, como 138 Regulamentado também no art. 77 da LDBEN de 1996 (BRASIL, 1996a). manutenção dos seus objetivos institucionais; III -manterem escrituração de suas
	argumentamos ao longo do trabalho, tenhamos a convicção e a certeza fornecida pelos dados educacionais e 139 Esse aspecto é importante porque as grandes instituições educacionais converteram-se, após a Lei de Diretrizes
	orçamentários de que tal direito poderia ter sido assegurado se ao invés de se articular a política burguesa para o e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 1996a), em instituições com fins lucrativos sem a demonstração
	Ensino Superior, as universidades públicas estaduais e federais fossem expandidas. efetiva da transferência dos patrimônios para o Poder Público.	

: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei

[...]

. (grifo nosso).

137 

Como apontado por

Leher (2010)

, a Constituição federal

[START_REF] Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil de[END_REF]de (BRASIL, 1988a) ) 

havia determinado que os repasses para IES com fins lucrativos poderia ocorrer para o financiamento da pesquisa ou da extensão. O Prouni seria, na análise estrita do texto constitucional, flagrantemente "a pior forma de uso do dinheiro público", "a mais opaca ao controle social" e "desconsidera, inclusive, a Constituição Federal"

(LEHER, 2010, p. 382)

.

precedente; também forneceram as bases daquilo que consideramos como um processo de preparação do ambiente de negócios, ou seja, contribuíram para a articulação das condições que possibilitariam, por um lado, a centralização e a concentração de capitais, por outro a organização da concorrência em favor da constituição dos oligopólios. Tudo isso tendo na organização tributária da ação estatal um eixo de considerável importância para a ação capitalista. É nesse campo que a tributação deixa de ter um sentido passivo aos capitais e podemos perceber outra de suas faces: fazer o Estado tributar seletiva e organizadamente para orientar o padrão de acumulação capitalista em um determinado setor. 140 A partir de 2015, passou a vigorar com nova redação: " § 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)" (BRASIL, 1988a). de reiterou que as "pessoas jurídicas de direito privado", mantenedoras de IES, poderiam "assumir qualquer das formas admitidas em direito de natureza civil ou comercial", inclusive sob a forma de fundações; contudo, retirou qualquer obrigatoriedade de discricionariedade do CNE no processo de transformação das formas de organização das pessoas jurídicas e concentrou no MEC os poderes de chancela das transferências de mantença de IES e cursos, o que foi fundamental para a intensificação das fusões e aquisições de IES no Ensino Superior.

Paralelamente ao desmonte do modelo universitário e à reorganização do ambiente normativo em relação às necessidades da mercadorização do Ensino Superior, outro movimento se pôs em ação. No âmbito do Estado a ação política enrijeceu os mecanismos de pressão sobre as IES confessionais e filantrópicas. O Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997

(BRASIL, 1997a)

, alterado pela Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997

(BRASIL, 1997b)

, endureceu relativamente os requisitos para as IES sem fins lucrativos ao condicionar o cumprimento das obrigações dispostas no decreto original para fins de credenciamento e recredenciamento. Essa MP foi incorporada na legislação ordinária pelo Decreto nº 2.

141 "Dispõe sobre a organização do Ensino Superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências" (BRASIL, 2001m). 142 "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios"

(BRASIL, 1966)

. receitas [...] de agosto de 1997, data de edição do Decreto 2.306, ao final de 1999, pouco mais de dois anos, cerca de 50% de mais de mil instituições de educação superior do país já haviam conseguido aval do Conselho Administrativo de Defesa

Pessoas Jurídicas ligadas ao Grupo Opportunity às quais estão vinculados os investidores do Grupo Pitágoras, de acordo com a razão social, atividade econômica, natureza jurídica e data de abertura -1992-2010

  Essa ascensão meteórica, em nossa hipótese, está relacionada com os interesses do Banco JPMorgan em articular-se com as frações capitalistas internas no Brasil, estreitando relações com agentes do governo.148 A nova empresa de consultoria foi formada por Renato Souza Neto, Daniel Stiebler Villela, Rodrigo Klamt Motta e Rafael Giaretta. Daniel Stiebler Villela iniciou sua carreira na PRS Consultores em 2003; em 2006, trabalhou na área abertura de capital, fusões e aquisições do Unibanco; foi analista sênior da GP Investimentos/BRZ Investimentos por dois anos. Rodrigo Klamt Motta trabalhou na área de Institutional equity sales do Banco de Investimentos Morgan Stanley Dean Witter do Brasil. Rafael Giaretta trabalhou administrando aplicações da família em real estate, Bolsa de Valores e seguros e como consultor de valores imobiliários na Corretora Corval. 149 A Pearson é considerada o maior grupo editorial do mundo. Fundado em 1844 como S. Pearson and Son, uma construtora familiar, deslocou o setor de atuação com uma agressiva política de Fusões e Aquisições em todo o Advent International, um dos principais grupos de Private Equity, no mapeamento, busca e análise de oportunidades no mercado de educação no Brasil, que culminou com a aquisição de 50% dos controladores da Kroton Educational 151 . investimentos e formaram, em 2001, a Ideal Invest -inicialmente uma empresa de consultoria em private equity e investimentos nas áreas educacionais brasileiras. Posteriormente, a Ideal da empresa. Além de passíveis de juros, esses investimentos assumem a forma de lucro pela estimativa dos ativos em mercado à época da inversão do investimento. Assim, comumente, uma aplicação de private equity envolve a expectativa dos capitalistas desses fundos de que a organização valorizará a empresa e seus ativos e que o investimento será revertido em montante principal, juros e sobrevalorização financeira, fictícia ou não. São operações fechadas, isto é, não decorrem de ofertas públicas de ativos no mercado aberto. Comumente são utilizados instrumentos financeiros como garantia mútua da operação, tais como: dívidas conversíveis em ações, opções de compra, opções de venda e bônus de subscrição e, geralmente, compra de participação acionária. 154 O termo faz referência comumente a operações de alto risco, realizadas por isso por meio de Sociedades de Capital de Risco (SCR) em organizações ou ativos com elevadíssima expectativa de valorização. Empresas que surgem rapidamente como grandes promessas de negócios, em fase ainda inicial ou não consolidadas no setor, são e concentração de capitais no Ensino Superior sob o predomínio dos capitais portadores de juros e fictícios. Esse processo condensa em um só tempo não somente as às regiões ou às autoridades monetárias que podem ou não coincidir com unidades territoriais geográficas, nas quais o capital pode desaguar com tributações muito reduzidas ou nulas, além de oferecerem outras vantagens para sua concentração. As vantagens mais comuns envolvem legislações especiais ou regimes diferenciados de normas, a possibilidade de escape das tributações dos países de origem ou destino desses capitais, anonimato ou dificuldades nas transferências de dados de correntistas ou capitalistas com capitais ali aportados e, comumente, os paraísos fiscais estão sediados em países que não são signatários de acordos internacionais que tratam sobre crimes contra os sistemas financeiros. Os paraísos fiscais algumas vezes são chamados de mercados offshores. que capitais possam escapar das tributações nacionais, mas também associado a práticas de ilícitos, como lavagem de dinheiro, pagamentos por condutas criminosas, corrupção de agentes públicos e outras transações consideradas crimes pelas leis da maioria dos países. Vale lembrar que o Banco Opportunity, fundado no Rio de Janeiro, em 1994, por Daniel Dantas e Dorio Ferman, envolveu-se em uma série de investigações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil 156 . Identificamos que Veronica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim estão associados a várias das pessoas jurídicas do Grupo Opportunity, muitas das quais fundadas em meados dos anos 1990 (Tabela 3) 157 . Essa pulverização dos fundos exemplifica algumas das dificuldades enfrentadas na análise sobre a estrutura organizativa dos fundos e das aplicações de investimentos privados. Em nossa Superior brasileiro que se coliga ao movimento de concentração e centralização de capitais, o qual terá efeito no processo de oligopolização -e ele ocorre, não por acaso, logo após as alterações legais trazidas pela LDBEN 158 . Em 2001, o Pitágoras passou por uma grande transformação em sua operação no Ensino Superior em decorrência de sua articulação com o Grupo Apollo, um dos maiores da área da educação nos Estados Unidos, e presente em vários países, como México e Índia. Dessa vinculação se originou uma joint venture 159 com o Grupo Pitágoras cuja atuação, ainda que curta 158 De acordo com os dados que foram tornados públicos pelas companhias. 159 Joint venture traduz-se literalmente por 'união com risco'. Refere-se a um tipo de associação entre duas organizações para proveito mútuo de uma atividade, normalmente por tempo limitado, sem que cada uma perca a sua constituição empresarial própria, ou seja, uma unidade que não implica fusão entre organizações. temporais, marcou a história recente do capital no Ensino Superior brasileiro. O Apollo Education Group foi fundado em 1973 e abriu ações na bolsa de valores em 1994. Fundou, em 1974, o Institute for Professional Development (IPD), orientado para a educação profissional de professores e policiais no trabalho com crianças em situações de risco. além de oferecer muitos cursos na modalidade EaD. A universidade deteve mais de 600 mil estudantes matriculados em 2010, contanto, hoje, com aproximadamente 142 mil. Iniciou suas atividades de EaD em 1989, tendo recebido investimentos de private equity do Apollo Group e, em 1994, realizado sua IPO. A Universidade cresceu em números de matrículas cerca de 25% ao ano, sob enorme pressão de investidores. Em 2000, os títulos do Apollo group haviam valorizado 1.700% desde a IPO. As taxas de evasão da universidade alcançaram em 2010 o patamar de 66% dos estudantes, levando a uma investigação do Senado americano liderada pelo democrata Tom Karkin. O senador declarou sobre a investigação que "A instituição de ensino recebe o dinheiro. Eles pagam seus acionistas, pagam seus funcionários. E os estudantes caem fora e ficam com a dívida sobre suas cabeças para o resto das suas vidas". A investigação demonstrou que, em 2011, 86% das receitas da Universidade de Phoenix provinham do orçamento federal (empréstimos estudantis e Pell Grants, outra forma de financiamento estudantil instituída pelo Higher Education Act of 1965). As investigações realizadas pelo Senado, além de ações judiciais e rupturas de contratos com o governo dos Estados Unidos para a educação de militares, derrubaram o preço dos ativos da companhia e reduziram o número de estudantes matriculados. seguinte, entrou no mercado educacional da África com a aquisição do Milpark Education, uma das maiores instituições de educação da África do Sul. E, logo depois, em 2015, o Apollo comprou a Career Partner Group (CPG), instituição alemã que oferece programas educacionais, certificações e treinamentos de educação continuada para trabalhadores e executivos em vários setores da indústria. No ano de 2017, o Apollo Education Group, Inc. foi adquirido por um consórcio de investidores, entre os quais, o The Vistria Group e fundos afiliados à Apollo Global Management. O Apollo, portanto, encontrava-se em estratégia de crescimento vertiginosa, por meio de fusões e aquisições de ensino em vários países de mundo. Walfrido dos Mares Guia, sócio-fundador do Grupo Pitágoras em 1966, procurou, na vidada de 1999 para o ano 2000, o mexicano Jorge Klor de Alva, presidente mundial da Apollo International para convidá-lo à formação da joint venture, o que seria efetivado em 2001. À época a Apollo International era o maior grupo de ensino privado dos Estados Unidos, com 150 mil estudantes matriculados em cerca de 160 campi, além de um faturamento de US$ 770 Em 1998, foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Coordenou a campanha de Ciro Gomes 161 para a Presidência da República e, com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alçado, na política de alianças forjada no segundo turno, ao Ministério do Turismo, no qual tomou posse em 2003, sendo responsável pelo Plano Nacional de Turismo. Em 2006, segundo mandato de Lula da Silva, ocupou o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), mas, em novembro de 2007, foi acusado de participação no escândalo do "Mensalão Mineiro" e renunciou ao cargo na SRI. Sobre o processo, o judiciário determinou a extinção da pretensão punitiva, sem julgamento de mérito, com base nas acusações movidas contra o ex-deputado federal, em janeiro de 2014 162 . Mares Guia conserva sua posição como acionista da Kroton Educacional S.A. e a posição acionária na Biomm Technology 163 (ROGRIGUES, 2012; FOLHA DE S. PAULO, 2014; RAMOS,

	Utilizando-se dos conhecimentos adquiridos dentro das entranhas do aparelho estatal,
	bem como das relações políticas construídas com empresários e governos, a Prismapar foi a
	consultora empenhada na aquisição de 50% da Pitágoras Administração e Participações, em transformou-se em um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), sendo mais modificações legais e normativas no campo jurídico necessárias para a privatização e
	2009, pelo fundo Advent International (PRISMAPAR, 2018, p. 1). O fundo detém uma tarde convertido nos fundos Crédito Universitário FIDC I e o Crédito Universitário FIDC II mercantilização da educação aos níveis atuais, mas também as alterações na própria base dos É difícil encontrar dados mais precisos; apenas as empresas dispõem em seus livros
	importante fatia da Kroton S.A. responsáveis pelo programa PRAVALER, atualmente o maior programa de financiamento capitais, com a organização das redes de investimentos e seus principais agenciadores: bancos, contábeis. Sabe-se dos dados coletados que essa participação do Opportunity persiste até, pelo Em 1976, fundou a University of Phoenix (UOPX) 160 , referencial de Educação Superior flexível
	Segundo a Prismapar (2018, p. 1), a consultora aconselhou estudantil privado do Brasil, com R$ 2,5 bilhões em financiamentos. fundos de investimentos e seguradoras. menos, o ano de 2003. Porém, em 2007, quando a Kroton realiza a sua Oferta Pública Inicial e modular para a mercantilização dos serviços educacionais do grupo em todo o mundo. Em
	A guinada desse banco de investimentos aproveitou justamente a formação do O caso do Grupo Pitágoras pode ser considerado um exemplar desse ponto de vista. (IPO, do inglês Initial Public Offering), o Opportunity não consta na composição acionária. 1995, o grupo adquiriu a Western International University (West), voltada para a educação
	ambiente de negócios de ensino proporcionada pelo novo momento vivido pelo país sob as Embora seja de conhecimento geral o envolvimento do fundo americano Apollo International, Opportunity Consultoria Ltda. Sociedade Simples Limitada 19/12/1996 Opportunity Gestora de Recursos Ltda. Sociedade Empresária Limitada 19/12/1996 Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. Sociedade Simples Limitada 07/04/1997 Opportunity Energia e Participações S.A. Sociedade Anônima Aberta 18/11/1997 Opportunity Anafi Participações S.A. Sociedade Anônima Fechada 06/01/1999 Opportunity Private Equity Gestora de Recursos Ltda. Sociedade Empresária Limitada 12/05/1999 Opportunity Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. Sociedade Anônima Aberta 18/02/2000 Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda. Sociedade Empresária Limitada 31/10/2002 Opportunity Gestão de Investimentos e Recursos Ltda. Sociedade Empresária Limitada 29/05/2008 Opportunity Partners Participações Ltda. Sociedade Empresária Limitada 28/01/2009 Opportunity Investimentos Privados Ltda. Sociedade Simples Limitada 14/05/2009 Opportunity Members Participações Ltda. Sociedade Empresária Limitada 31/05/2010 executiva em nível superior. No ano de 1997, comprou o College for Financial Planning […] o Santillana foi incorporado ao conglomerado PRISA. No Brasil, é proprietário da Editora Moderna, Santillana reformas neoliberais. Foi essa a razão alegada por Claudia Costin, à época, para deixar o Banco em 2001, como partícipe de um processo que precedeu a configuração da Kroton Participações (CFFP), inaugurado em 1972, responsável por mais de 120 mil estudantes em várias áreas de Tabela 3 -RAZÃO SOCIAL NATUREZA JURÍDICA ABERTURA Opportunity Asset Management Ltda. Sociedade Empresária Limitada 03/07/1992 2017).
	Español, Richmond (desenvolvimento de materiais didáticos), Uno International (sistema de ensino), AVALIA
	Educacional (Sistemas Avaliativos), Salamandra (Mercado Editorial), SmartLab (plataforma educacional) e a Fundação Santillana. Vale dizer que Mares Guia Neto, além de ser um dos fundadores do Grupo Pitágoras,
	151 No original: "[…] Advised Advent International, a leading Private Equity group, on the mapping, search, and analysis of opportunities in the education market in Brazil, which culminated with the acquisition of 50% of the Em 2016, o governo de Portugal determinou como paraísos fiscais: Andorra; Anguilha; Antígua e Barbuda; Antilhas Holandesas; Aruba; Ascensão; Bahamas; Bahrain; foi um dos fundadores da Biobrás, empresa produtora de insulina sediada em Montes Claros
	controlling shareholders of Kroton Educational". Barbados; Belize; Ilhas Bermudas; Bolívia; Brunei; Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Great Stark, Herm, (MG), um grande capital farmacológico cuja influência sobre a política mineira não pode ser
	152 Em 2017, a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) realizou uma fusão com a BM&FBOVESPA, passando a chamar-se B3 (com referência em Bolsa, Brasil, Balcão). No presente trabalho, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou); Ilhas Cayman; Ilhas Cocos (Keeling); Ilhas Cook; Costa Rica; Djibouti; Dominica; Emirados Árabes Unidos; Ilhas Falkland ou Malvinas; Ilhas Fiji; Gâmbia; Grenada; Gibraltar; Ilha de desprezada. Foi eleito vice-governador, em 1994, do estado de Minas Gerais (MG),
	redigido durante o processo de fusão das duas empresas e de gradual mudança de marcas, adotamos as duas grafias: Guam; Guiana; Honduras; Hong Kong; Jamaica; Jordânia; Ilhas de Queshm; Ilha de Kiribati; Koweit; Labuán;
	BM&FBOVESPA e B3 tendo em vista facilitar a compreensão dos leitores.

, Paulo Renato Souza, saiu do MEC em 2002 e participou da criação de uma consultoria especializada em negócios educacionais, estabelecida em sociedade com seu filho, Renato Souza Neto, chamada PRS Consultores. Renato Souza Neto se formou em economia em 1994 e em janeiro de 2005 147 associou-se ao Banco JPMorgan, trabalhando nos escritórios de Nova York e São Paulo, onde permaneceu até agosto de 2002, como consultor sênior especializado em assuntos estratégicos da área de fusões e aquisições para a América Latina. A PRS Consultores, após o falecimento do ex-ministro Paulo Renato Souza, em 2011, foi renomeada Prismapar 148 , a qual presta consultorias para várias companhias nacionais e internacionais interessadas em aquisições e fusões no Brasil, entre as quais, Universidade Mackenzie, Whitney International University, TRIP Linhas Aéreas, Kinea, Wiley, Wizard (Grupo Pearson 149 ), Grupo Positivo Informática, Grupo Santillana 150 e Advent International. 147 mundo. No Brasil, o Grupo Pearson atua, entre outros, através do COC, Dom Bosco, Pearson Clinical, Pearson Editora, Wizard, Yázigi, Skill Brasil, Atitude by Pearson. 150 O Grupo Santillana é um grande grupo editorial espanhol com forte presença na Espanha e na América Latina. O Grupo foi fundado por Jesús de Polanco, Juan Cortés e Francisco Pérez Gonzáles em 1958. Em 2000, o Grupo Antes de 2007, quando as primeiras IES realizaram a oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA 152 ), vários capitais estrangeiros já buscavam alternativas de colocação de seus capitais no setor brasileiro. Identificamos múltiplas inserções entre 1996 e 2002. A HSM Educação Executiva, fundada em 1987 em São Paulo, passou a ser controlada por fundos do JPMorgan Chase & Co., Credit Suisse, Dresdner e pelo conglomerado de mídia argentino, Grupo La Nación. Em associação com o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), o Colégio Bandeirantes e o Claudio Haddad (ex-sócio do Banco Garantia, vendido para a Credit Suisse First Boston Garantia) formaram o Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada (IBTA), que oferecia cursos tecnológicos e foi importante para a popularização dessa modalidade de Ensino Superior aligeirada e muito mais próxima do que as empresas desejavam em termos de formação.

Oliver Mizne e Gustavo Borges, responsáveis pela criação da área latino-americana de private equity 153 do Credit Suisse First Boston Garantia, em 1999, deixaram o banco de 153 Trata-se de capitais investidos em organizações, normalmente estruturadas, cujo caráter é o de um investimento temporário de longo prazo, com objetivo de adiantamento de capitais para investimentos, elevação da composição orgânica, aquisições e outras atividades mercantis. Após o ciclo do investimento, o fundo de private equity retira-Mundial e retornar a São Paulo tendo em vista formar e dirigir a Promon Intelligens, uma empresa fornecedora de produtos e sistemas de educação a distância, voltada a "identificar breakthroughs tecnológicos, regulatórios e de mercado" (GRUPO PROMON, 2018, s.p.) para as empresas de ensino.

Começava então a formação de uma extensa rede de bancos e fundos de investimentos especializados, ao lado da expansão das IES e mantenedoras e do surgimento das empresas de consultoria educacional. Os exemplos oferecidos por Claudia Costin e Claudio Haddad são primorosos; são pessoas que ocupam posições dentro de fora do aparelho do Estado, em sentido estrito, com trânsito em organizações multilaterais e aparelhos privados de hegemonia e cumprem um papel importante na organização concreta da formação, do planejamento e da direção dos fluxos de capitais. Por essas duas razões, a entrada de fundos de investimentos no Ensino Superior deve ser mais bem datada a partir de 1996/1997. É nesse período que se estabelecem os fundos de investimentos, principalmente de private equity e de venture capital 154 , que foram decisivos para o quadro atual de elevadíssima se investimentos temporários (que podem ser de curto, médio ou longo prazo) e normalmente envolvem participações acionárias e outros instrumentos financeiros como garantias, além de contratos de investimentos, comumente com opções de saída. É comum nesse tipo de operação que o capitalista investidor, ou o investidor institucional, designe quadros técnicos para acompanhar o desenvolvimento da empresa visando a maximização da valorização do ativo e a saída do investidor no menor tempo possível. centralização S.A., desde pelo menos 1998, o grupo recebeu aportes de fundos de investimentos como o Opportunity. Os dados disponibilizados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), B3 e CVM indicam que, em 26 de agosto de 1998, na declaração de composição acionária da companhia listavam-se entre os detentores significativos de ativos: Veronica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, todos vinculados às operações financeiras do Grupo Opportunity. Veronica Valente Dantas é irmã de Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Esse grupo é responsável por uma constelação de fundos de investimentos sediados no Brasil e no exterior, inclusive o Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman e que aproveita das vantagens da Cayman Islands Monetary Authority (CIMA), instituída em 1 o de janeiro de 1997 regulamentando uma série de vantagens financeiras, como o anonimato dos investimentos, das rendas e dos lucros depositados, além de tributação próxima a zero. Um "paraíso fiscal"

155 para 155 O termo 'paraíso fiscal' refere-se normalmente Líbano; Libéria; Liechtenstein; Ilhas Maldivas; Ilhas Marianas do Norte; Ilhas Marshall; Maurícias; Mónaco; Monserrate; Nauru; Ilhas Natal; Ilha de Niue; Ilha Norfolk; Sultanato de Oman; Ilhas Palau; Panamá; Ilha de Pitcairn; Polinésia Francesa; Porto Rico; Quatar; Ilhas Salomão; Samoa Americana; Samoa Ocidental; Ilha de Santa Helena; Santa Lúcia; São Cristóvão e Nevis; São Marino; Ilha de São Pedro e Miguelon; São Vicente e

perspectiva, esse tipo de operação, ainda que fragmentário, não pode ser considerado como se fosse colocações financeiras de investidores profissionais isolados, mas sim como aportes organizados pela estrutura do grupo, ainda que pulverizados entre diversas pessoas físicas e jurídicas. Existem diversas razões para esse tipo de estratégia e disposição de capitais monetários: motivações de ordem administrativa e notarial, concessão de propriedades de capitais a título de garantias, estratégias de mercado, e outras.

Portanto, a presença desses investimentos do Opportunity no Grupo Pitágoras deve ser considerada a primeira colocação de grandes somas no processo de financeirização do Ensino

Fonte: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Receita Federal (BRASIL, 2018e)

. O modelo mais frequente é aquele no qual uma companhia estrangeira forma uma joint venture com objetivo de explorar uma atividade comercial por meio de uma empresa estabelecida naquele país. "

No Brasil, em 1987, foi 

feita uma clássica joint venture: a união entre a Volkswagen e a Ford, dando origem à Autolatina. Ambas mantiveram suas identidades e marcas e a sociedade tinha um prazo determinado para se dissolver. Existem muitas joint ventures em termos formação em mercado e finanças. A partir de 2007, fundou a Apollo Global Management como estratégia de expansão efetiva do Apollo no mercado mundial, concentrando as operações da companhia nesse ativo. Em 2008, realizou a aquisição da Universidad de Artes, Ciencias Y Comunicación (UNIACC), em Santiago, primeira instituição de EaD do Chile e uma das maiores da América Latina. No ano seguinte, 2009, adquiriu a BPP University College (BPP), instituição do Reino Unido orientada para a educação financeira e executiva de profissionais e, ainda, a Universidad Latinoamericana (ULA), do México, que oferece ensino profissional e em nível superior nas áreas médicas e de comunicação, além de ter forte base tecnológica para a oferta massiva de EaD. Em 2013, comprou o Open Colleges Australia (OCA), o mais antigo (fundado em 1910) e à época o maior ofertante de ensino a distância na Austrália. Em 2014, no

conhecidas. Uma delas é a prestadora de telefonia móvel Vivo, fruto de uma joint venture entre a Portugal Telecom e a espanhola Telefonica Móviles"

(WOLFFENBÜTTEL, 2006, s.p.)

. 160 A Universidade de Phoenix (UOPX, do inglês University of Phoenix) é uma instituição privada de Ensino Superior localizada em Phoenix, no estado do Arizona (EUA). Foi fundada em 1976, tendo se expandido rapidamente; possui atualmente 40 campi, Em 2016, o Grupo Apollo vendeu a instituição para um grupo de investidores privados formado pela Apollo Global Management, The Vistria Group e Najafi Companies. Em meados da década de 2000, enquanto a Universidade de Phoenix crescia a passos largos, foi tomada como uma referência pelos fundos de investimentos para o Ensino Superior brasileiro

(EUA, 2018;[START_REF] Pell | [END_REF][START_REF] Hanford | The story of the University of Phoenix[END_REF][START_REF] Bomey | University of Phoenix to be sold amid shrinking enrollment[END_REF][START_REF]Education Department places hefty conditions on University of Phoenix sale[END_REF][START_REF] Petraeus | University of Phoenix maxing out on defaults[END_REF]

.

ano milhões e um valor de mercado de US$ 7,2 bilhões na Nasdaq -valores nominais de 2001

[START_REF] Rosenburg | Nota alta[END_REF]

. Klor de Alva declarou mais tarque que reservou apenas uma hora em sua agenda para receber Mares Guia, mas quando percebeu do que se tratava, cancelou todos os compromissos e o encontro se prolongou por três dias consecutivos.

A expectativa era a de que a joint venture pudesse alavancar os lucros do Grupo Pitágoras e ampliar a presença do Apollo em toda a América Latina, que simultaneamente estava entrando na Índia, abrindo a primeira universidade do grupo em Nova Délhi. Quando procurado pelo Pitágoras, o Apollo preparava-se para fazer aquisições e se posicionar como um grande competidor no Ensino Superior brasileiro. Mares Guia matara dois coelhos de uma cajadada: por um lado evitava a concorrência estrangeira, que poderia ter efeitos dramáticos em seus empreendimentos; em segundo, incluía-o dentro do Pitágoras para direcionar a competição que temera contra seus adversários. acumulando à época esse mandato com o cargo de secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral do governo estadual. Entre 1991 e 1994, já havia sido secretário de educação do governo daquele estado e responsável por várias reformas no sistema estadual. Há uma medida de contrassenso que salta aos olhos. Ao mesmo tempo em que o MEC propunha a limitação de até 30% da participação de capitais estrangeiros nas instituições de Educação Superior brasileiras (no anteprojeto de lei do Ensino Superior) 164 , o Grupo Pitágoras articulava sua participação na joint venture com o capital americano Apollo International. Tendo parte na propriedade e na direção moral daquela empresa, o então ministro do Turismo foi citado em artigo da Folha de S. Paulo (2005):

  internas ao governo no campo educacional, tendo em vista que mesmo após a contenda Mares Guia foi alçado ao cargo de direção da Secretaria de Relações Institucionais (SRI)165 . Nessa função, tornou-se um dos quadros políticos mais próximos da pessoa e da função do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Mares Guia havia sucedido na SRI operações capitalistas típicas aos demais setores econômicos. A Kroton foi bem-sucedida em tornar a Educação Superior um processo quase fabril. fundos de investimentos) que poderiam entrar no Brasil em articulação com os capitais de ensino. Ainda no início dos anos 2000, Paulo Renato afirmou que existiam muito "mais grupos internacionais interessados em entrar no mercado brasileiro" e que sua empresa de consultoria (Prismapar) estaria naquele momento assessorando-os sobre o mercado de ensino no Brasil, sem revelar os nomes dos interessados(PRADO, 2006, s. p.). Vários indícios, inclusive as associações entre a PRS e o banco JPMorgan 166 , sinalizavam que se tratava deste banco de investimentos, como discutiremos no próximo capítulo.É emblemática a participação de Paulo Renato Souza pela centralidade detida como ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso 167 e pelo alinhamento no interior do Estado às políticas de privatização operadas naquele período. Paulo Renato foi, inclusive, um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido pelo qual FHC se elegeu e ao qual permanece filiado como presidente de honra. Como assinalado por

	Esse foi o primeiro caso importante de capitais estrangeiros no Ensino Superior
	brasileiro, mas o modelo das joint ventures, contudo, não foi a forma predominante de
	justamente Tarso Genro (PT), ministro da Educação de janeiro de 2004 até julho de 2005, e articulação e entrada de capitais estrangeiros no Brasil. No contexto das rodadas de negociações
	responsável direto pelas negociações do governo quanto ao PL da Reforma Universitária na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre serviços, estava claro que o país abriria o
	(BRASIL, 2006e). acesso aos capitais internacionais no campo dos direitos (saúde, previdência, educação),
	Acerca da joint venture, o custo de adaptação, para Cláudio de Moura Castro, à época denominados por Granemann (2007) de "bens mercadejáveis". Isso demonstra como as grandes
	presidente do Conselho Consultivo da Universidade Pitágoras, foi considerado relativamente empresas de ensino, atentas às conjunturas nacional e internacional do mercado mundial de
	Takahashi (2009, p. 1),
	ensino foi justamente por se converterem em uma espécie de plataforma de valorização de
	capitais monetários disponíveis para colocações financeiras. Esse fator teve como efeito a
	limitação da concorrência direta com grandes capitais de ensino maiores à época, abrindo
	161 Ciro Gomes foi candidato nas eleições de 2002 pela Frente Trabalhista, que coligou o Partido Trabalhista caminho para a associação dos fundos de investimentos com as empresas de ensino e, inclusive,
	Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular Socialista (PPS), sendo este último
	atualmente sucedido pelo Cidadania 23. 165 A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) foi um órgão central, com estatuto de Ministério de Estado, para a exportação desses capitais para outros países da América Latina (Paraguai, Uruguai,
	162 "A Justiça de Minas Gerais confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro no processo do mensalão vinculado à Presidência da República, criada pela Medida Provisória n 259, de 21 de julho de 2005 (BRASIL, 2005g) e convertida, posteriormente, na Lei n 11.204, de 5 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005h) e tinha por Argentina e México, principalmente). Nesses países a regra foi a compra de pequenas
	tucano" (FOLHA DE S. PAULO, 2014, s. p.). funções: (1) a coordenação política do governo; (2) a articulação do governo com o Congresso Nacional e os instituições pelos capitais brasileiros.

163 

A empresa é uma das quatro companhias no mundo com capacidade de produzir insulina a partir de uma técnica de DNA recombinante. A Biomm Technology resulta de cisões da Biobrás, após uma joint venture com a companhia americana.

164 

Projeto de Lei n

7.200 de 2006

, de autoria do Executivo Federal. Removido mais tarde da prioridade de tramitação pelo próprio governo. divergências elevado, de forma tal que, para realizar a junção de negócios na Universidade Pitágoras, "foi preciso remontar o curso e, ainda assim, para atender às leis brasileiras" foi utilizado "pouco do ensino norte-americano"

(apud BARELLI, 2003)

. A joint venture do Pitágoras com o Apollo custou aproximadamente R$ 10 milhões, em valores da época, para a adaptação da metodologia e do sistema de ensino da Universidade de Phoenix à legislação brasileira. Esses sistemas conjugam desde os materiais de ensino, tais como apostilas e ferramentas de apoio, até os programas eletrônicos que fazem o gerenciamento das matrículas, cobranças e gestão de pessoal.

De acordo com Walter Braga, à época diretor do Pitágoras, "a equipe [era] toda brasileira, mas usamos a tecnologia deles para conseguir qualidade em grande escala"

(apud BARELLI, 2003)

. Dessa forma, o Pitágoras conseguiu incorporar os métodos de organização e direção de larga escala que o grupo americano possuía nos EUA, profissionalizando a equipe de gestão dos negócios. Essa vantagem mostrou-se valiosa mais tarde, quando o Pitágoras se transformou na gigantesca Kroton. A Kroton foi o caso mais significativo de eficiência de gestão até meados da década seguinte, contraíndo as folhas salariais em níveis muito baixos, elevando a proporção de alunos por professores e incorporando técnicas de organização das operações de mercado que colocaram as escolas pertencentes ao grupo dentro das coordenadas Partidos Políticos; (3) a relação com prefeitos e governadores; e (4) o secretariado e a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), estabelecido pelo Decreto n 6.207, de 18 de setembr o de 2007

(BRASIL, 2007g)

. O CDES reuniu membros do governo e grandes capitais atuantes em território nacional para articulações diretas com o alto escalão do Estado. A SRI foi extinta no governo Dilma Rousseff, em abril de 2015, tendo suas funções transferidas para a Vice-Presidência da República, à época ocupada por Michel Temer.

das ensino e preocupadas com a abertura de mercado, buscaram incorporar a inevitável entrada de capitais estrangeiros, ao invés de tentarem bloqueá-los na dinâmica nacional. Essa escolha, ademais, traria o risco de que, não se obtendo sucesso, colocariam grandes capitais estrangeiros (sobretudo americanos) em livre concorrência com os capitais internos.

Daí a corrida das empresas de ensino brasileiras por pavimentar um caminho de articulação e não de disputa com capitais internacionais, como o Apollo, Devry e Laureate, ao mesmo tempo em que desenvolviam uma prática predatória em relação às instituições brasileiras (e latino-americanas) de menor porte, sobre a destruição das quais os oligopólios foram construídos: uma espécie de autofagia das IES privadas com enormes vantagens para os gigantes capitais de ensino.

A análise histórica demonstra que o modelo de articulação dos capitais estrangeiros com o capital interno, pela via dos fundos privados e outros tipos de investidores institucionais (fundos de pensão, seguradoras, bancos de investimentos, entre outros), foi a forma predominante de associação intercapitalista. A alternativa encontrada pelos grandes grupos de Como discutimos nos capítulos precedentes, o próprio ministro da educação, Paulo Renato Souza, participou diretamente desse processo, identificando capitais estrangeiros (bancos e Paulo Renato também é lembrado pela ligação com o ensino privado (as universidades particulares tiveram uma forte expansão em sua gestão). Após deixar o cargo, montou uma consultoria para instituição [sic] privadas. Em sua campanha para a Câmara dos Deputados, recebeu doações de representantes de instituições privadas, como Anhembi Morumbi, Anhanguera, Ibmec SP e Colégio Bandeirantes.

  Estado e como aquela na administração e gestão do capital, que Paulo Renato afasta-se dos cargos públicos para participar das disputas concorrenciais mais centrais nas querelas do capital de ensino. Ou, para dizer de outra forma: sai do governo, para permanecer no Estado.

	166 O Banco JPMorgan e seu interesse no Ensino Superior brasileiro é a principal razão apresentada pelo deputado
	Ivan Valente para a apresentação de seu projeto de lei, o PL 2138/2003: "A imprensa tem noticiado o interesse de

investidores estrangeiros, dentre os quais o conhecido Banco JPMorgan, em investir no ensino privado brasileiro, especialmente no Ensino Superior" (BRASIL, 2003e). 167 Antes de assumir o cargo de ministro, foi gerente de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, e secretário de educação do estado de São Paulo

  Brasil encontraram uma válvula de escape nos fundos de investimentos internacionais. Ao que tudo indica, essa forma estava mais ou menos madura durante as disputas colocadas na LDBEN, mas somente a partir do final dos anos 2000, quando as consequências se tornaram notáveis, essa articulação pode ser mais bem percebida. Além disso, essas evidências permitem perceber que agentes políticos como o exministro, os grandes capitais de ensino e seus APHs tinham, desde àquela época, elevado grau de clareza sobre as disputas travadas de modo subjacente às legislações aprovadas na transição dos anos 1990 para os anos 2000: não apenas pela expansão e hegemonia dos capitais privados no Ensino Superior, mas pela forma como os capitais estrangeiros que entrariam no Brasil participariam das determinações no campo educacional. É nesse terreno que se sobressaiu a decisão pela abertura das IES brasileiras aos fundos e bancos de investimentos nacionais e estrangeiros e que na década seguinte protagonizaram mudanças profundas no modo de operação dos capitais de ensino.Suas ações são negociadas em uma das maiores praças financeiras do mundo, a New York Stock Exchange (NYSE), e sua atual estrutura é a síntese de um longo processo de fusões e aquisições de bancos e fundos de investimentos ao longo de mais de dois séculos 169 . Em 2000, o JPMorgan fundiu-se com o Chase Manhattan Bank, como resultado da combinação entre o Chemical Bank 170 e o Chase Manhattan Bank (o qual, por sua vez, resultou da fusão entre o Com a fusão entre o Chase Manhattan e o JPMorgan, o Banco Patrimônio passou a fazer parte do novo banco estadunidense. Como era comum até meados dos anos 2000, os capitais estadunidenses mantinham os executivos dos bancos de investimentos dos países estrangeiros ao menos até que seus próprios quadros orgânicos compreendessem a dinâmica das operações daquele novo mercado. Assim, previa-se que os executivos do Banco Patrimônio permanecessem como diretores no escritório brasileiro do Chase Manhattan por pelo menos alguns anos. Porém, uma parte desses executivos brasileiros deixou rapidamente o banco para formar um novo banco de investimentos, o Pátria 4 . Vale lembrar que todos esses movimentos, nos Estados Unidos e no Brasil, foram simultâneos à joint venture entre o americano Apollo e o Pitágoras (2000/2001); e foi justamente nesse momento que os antigos executivos do Banco Patrimônio, com a saída do JPMorgan/Chase Manhattan, reuniram capitais para formar um fundo de gestão de ativos de private equity especializado em educação. Foi esse fundo o responsável pela segunda grande colocação de capitais de que se tem notícias, assumindo uma posição importante no capital da Universidade Anhanguera, em 2003 171 . Algumas vezes o Banco Pátria é colocado na origem do processo de entrada dos fundos de investimentos pela ausência de dados mais acurados sobre os aportes de capitais que ocorrem nos mercados fechados. Como procuramos demonstrar, a análise dos dados públicos mostra que, pelo menos desde o final da década de 1990, o Banco Oportunity mantinha colocações no Grupo Pitágoras. 172 Antonio Carbonari Netto foi sócio-fundador da Anhanguera, permanecendo no Conselho de Administração da companhia até agosto de 2014. Foi também um dos fundadores da Miami University of Science & Technology (MUST); membro do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional; membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República no governo Lula da Silva (2003-2010); além de trabalhar como gestor em outras instituições educacionais, como a Universidade São Francisco e a Anhembi Morumbi. Foi 1º vice-presidente do SEMESP e, no dia 1º de julho de 2016, foi nomeado oficialmente membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). , distribuídas em seis cidades do estado de São Paulo 174 . Mediante a incorporação dessas quatro instituições, foi constituída 175 a Anhanguera Educacional Participações S.A. (AESA) 176 , empresa controladora das mantenedoras de Ensino Superior do Grupo Anhanguera. Ainda em 2003, o Instituto Superior de Comunicação Publicitária (ISCP), mantenedor da Universidade Anhembi Morumbi, tornou-se detentor de ativos da AESA pela subscrição de ações 177 . Vale mencionar que, em 2005, o ISCP foi vendido para o grupo americano Laureate International. Com isso, a participação acionária do ISCP na AESA foi permutada em quotas do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR) (formalmente, "Fundo de Educação para o Brasil -FIP 178 ") -um fundo de investimentos criado e administrado pelo Pátria, que aportou novos recursos na AESA. A partir daí a Anhanguera e a Universidade Anhembi Morumbi parecem 174 Em 4 de setembro de 2001, o BBA Participações S.A. detinha 33,6% de ativos da Anhanguera Educacional. O BBA foi um banco de investimentos fundado em São Paulo por Fernão Carlos Botelho Bracher e Antonio Beltran Martinez, em parceria com o banco austríaco Creditanstalt. Em 2002, o controle do BBA foi vendido para o Banco Itaú Holding Financeira, em transação da ordem de R$ 3,3 bilhões (em valores correntes de 2002), instituindo uma nova empresa designada Itaú BBA, braço de atacado e investimentos do Itaú Unibanco

	6 DAS JOINT VENTURES ÀS IPOS, ALGUMAS ESTRATÉGIAS DA
	FINANCEIRIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
	O Banco JPMorgan, fundado em 1799, é um dos bancos de investimentos mais
	conhecidos em todo o mundo. Sediado em Nova York, ele é considerado o maior dos EUA e o
	sexto maior do mundo em termos do total de ativos, sendo responsável pela administração de
	aproximadamente US$ 2,8 trilhões, além de US$ 30 trilhões em capitais sob sua custódia 168 .
	Bank of The Manhattan Company, fundado em 1799, e o Chase National Bank, criado em
	1877).
	168 Dados de dezembro de 2017.
	169 Esse processo inclui Washington Mutual, Great Western Bank, H. F. Ahmanson & Co., Bank United of Texas,
	Dime Bancorp, Providian Financial (fusionados no Washington Mutual, comprado pelo JPMorgan Chase & Co.
	em 2008); City National Bank & Trust Company, Farmers Saving & Trust Company (combinados em 1968 no
	Banc One Corp.); First Chicago Corp., National Bank of Detroit (combinados no First Chicago NBD, em 1995);
	e o Louisianas First Commerce Corp (todos esses combinados no Bank One, comprado em 2004 pelo JPMorgan
	Chase & Co.).

Essa fusão é importante porque o Chase Manhattan se tornou, no Brasil, o proprietário do Banco Patrimônio, importante instituição de investimentos. Dois anos antes, em 1998, o Citi Bank era proprietário do Banco Solomon e este, por sua vez, era dono de metade do Banco Patrimônio. Quando o Citi Bank se fundiu com o Travelers Group, então, o Patrimônio passou a representar uma sobreposição de atividades de negociações correntes e de custódia de capitais do Citi no Brasil. A decisão do Citi foi, portanto, pela venda das participações do grupo no Banco Patrimônio. Cinco bancos fizeram ofertas de aquisição ou de fusão ao Patrimônio, entre eles o Merril Lynch e o Fundo Openheimer. Nessa disputa o Chase Manhatan saiu-se melhor. De acordo com Patrick Morin, à época presidente do Chase no Brasil, a pretensão era a de se "tornar líder no Brasil nas atividades de banco de investimentos" (ADACHI, 1999, s. p.). 170 O Chemical foi o resultado da combinação entre o Manufacturers Hanover (fusão de 1961 entre o Hanover Bank, estabelecido em 1873, e a Manufacturers Trust Company, criada em 1905) e o Chemical Bank. Este último combinava cinco outras grandes instituições bancárias americanas: o The Chemical Bank of New York (de 1823), o Citizens National Bank (de 1851), o Corn Exchange Bank (de 1852), o New York Trust Company e o Texas Commerce Bank (de 1866). O JPMorgan & Chase Co. esteve envolvido diretamente na crise dos derivativos americanos de 2007/2008, sendo, efetivamente, o responsável pela invenção dos créditos baseados em derivativos. A Anhanguera foi fundada em 1994 como instituição educacional sem fins lucrativos. Ela foi constituída como Faculdades Integradas Anhanguera, na cidade de Leme (SP), e tinha como sócios-fundadores Antonio Carbonari Netto 172 , Maria Elisa Carbonari 173 e José Luis Poli. Em 1997, após as mudanças regulatórias produzidas pela LDBEN (BRASIL, 1996), a Anhanguera mudou sua forma jurídica para a condição de instituição educacional com fins lucrativos. Entre 2001 e 2003, o Grupo Anhanguera Educacional era formado por quatro instituições e contava cerca de 8,8 mil estudantes matriculados em suas sete unidades 4 Também referido como "Pátria" ou "Banco Pátria". 171 173 Maria Elisa Carbonari obteve doutorado em educação na Unicamp em 2004. Foi professora e gestora da Anhanguera Educacional S.A. de 1994 até dezembro de 2014, sendo também uma de suas fundadoras. É vicepresidente da ACN Consultoria Empresarial e Serviços Ltda., de Campinas (SP), e vice-presidente de Assuntos Acadêmicos na Miami University of Science & Technology (MUST), na Flórida (EUA).

acadêmicas

  180 ), que concentraram grandes colocações de capitais monetários nesses grupos de ensino através do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR) 181 . Além dos capitais monetários atraídos para a gestão do FEBR, o Banco Pátria viabilizou um empréstimo de US$ 12 milhões junto ao International Finance Corporation (IFC) 182 . Esses recursos foram aportados na Universidade Anhanguera em um processo que culminou em novas emissões de capitais fictícios (sob a forma de ações). Os recursos alocados pelo ISCP e pelo Fundo Pátria na Anhanguera Educacional S.A. possibilitaram a abertura de novos campi em três cidades do interior de São Paulo. Assim, a Anhanguera pôde realizar uma série de fusões e aquisições e escalar o modelo de crescimento de matrículas do grupo que se consolidava à época como o novo padrão do mercado de Ensino Superior (ANHANGUERA, 2009, p. 164). Tomou parte da administração da AESA a partir de abril de 2013. 180 Ângela Rodrigues foi administradora da Anhembi Morumbi até 30 de abril de 2007 e conselheira da AESA de maio de 2009 a abril de 2011. 181 A Família Rodrigues detinha aproximadamente 75% de participação de capital no FEBR que, por sua vez, havia atingido 17% das ações da AESA em 2013. Inicial (IPO 183 , do inglês Initial Public Offering) na BM&FBOVESPA 184 .

Em 2005, o Grupo Anhanguera possuía dez campi em funcionamento. No ano seguinte, inaugurou o 11º, contabilizando 23.431 estudantes matriculados. Além disso, no mesmo ano foram realizadas três aquisições estrategicamente importantes para a companhia: em 6 de novembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da Poona, empresa holding do Instituto Latino-Americano de Educação e Cultura Ltda. (ILAN), localizado em Anápolis (GO), pelo valor de R$ 30,6 milhões; em 9 de dezembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da SAPIENS, localizada em Jacareí (SP), pelo valor de R$ 2,6 milhões; em 19 de dezembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da Jacareiense de Educação e Cultura S.S. Ltda., localizada também em Jacareí, pelo valor de R$ 1,1 milhão. Foi nesse mesmo ano que a AESA iniciou sua reestruturação interna para a realização da Oferta Pública 179 182 O International Finance Corporation (IFC) é um organismo multilateral que oferece consultoria, administração de ativos e financiamentos voltados, principalmente, aos setores privados dos países periféricos. O IFC foi estabelecido em Washington (EUA), em 20 de julho de 1956, sendo um dos braços de atuação do Banco Mundial, entre os quais: International Bank for Reconstruction and Development (IBRD, ou BIRD em português), International Development Association (IDA), Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA) e International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) (IFC, 2018).

Aquisições de empresas relacionadas à área da educação pela AESA -2007

  

	Tabela 4 -DATA MANTENEDORA	IES	VALOR ESTIMADO
	02/2007 Yanchep Participações Ltda.	Centro Universitário Ibero-Americano (UNIBERO)	R$ 16 milhões
	04/2007	Organização de Ensino Superior e Tecnologia S.C. Ltda.	Faculdade Integração Zona Oeste (FIZO)	R$ 20,6 milhões
	07/2007	Sociedade Educacional Noiva do Mar Ltda.	Faculdade Atlântico Sul	R$ 18,4 milhões
			Universidade para o	
			Desenvolvimento do Estado e	
			da Região do Pantanal	
			(UNIDERP)	
	10/2007	Centro de Ensino Superior de Campo Grande S.S. Ltda.	Farmácia Escola Unidero Ltda. Editora Uniderp Ltda.	R$ 204,5 milhões
			Instituto de Pesquisas de	
			Interesse e Opinião Pública	

186 

Em valores correntes. 187 R 659 m ilhões em valores de dezembro de 2019 (IPCA/IBGE).

Valor de mercado da AESA, segundo microdados da BM&FBOVESPA e CVM, 12/03/2007 a 12/03/2014

  Elaboração própria, com os microdados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3. Nota: Os dados são de preenchimento da companhia e, portanto, pode haver inconsistências. Há um intervalo de dados vazios, cujo mais significativo ocorre entre 2001 e 2007, de modo que não é possível identificar corretamente os investimentos iniciados e terminados nos intervalos. Como resultado dessa onda de aquisições de IES, a Anhanguera saiu do segundo lugar no que diz respeito ao total de estudantes matriculados (o primeiro lugar pertencia à UNIP, do empresário Di Genio), em 2011, para o primeiro lugar. Em 2012, a AESA deteve 429 mil estudantes, o equivalente a 8,30% do total de matrículas no Ensino Superior brasileiro à época. Seguindo as trilhas desse movimento, a Kroton investiu fortemente em aquisições de IES e ultrapassou a AESA, alcançando, em 2013, o primeiro lugar no quesito total de alunos. Desde então o destino desses dois capitais na oligopolização já se tornava evidente pela similaridade do posicionamento desses capitais nas lutas concorrenciais.

	Figura 21). Figura 21 -						
	Nome					Pessoa	Sede	Registro	Registro
	ANTONIO CARBONARI NETTO				Física	Brasil	-	-
	BBA PARTICIPAÇÕES S.A.				Jurídica	Brasil	04/09/2001 04/09/2001
	BLACKROCK, INC.				Jurídica	EUA	12/01/2007 09/05/2013
	CAPITAL GROUP INTERNATIONAL INC.		Jurídica	EUA	29/04/2010 01/07/2010
	CORONATION FUND MANAGERS			Jurídica	África do Sul 30/10/2013 02/07/2014
	FIL LIMITED (FIDELITY INTERNATIONAL)		Jurídica	Bermudas	08/05/2014 02/07/2014
	FMR LLC. (FIDELITY INTERNATIONAL)		Jurídica	Bermudas	04/08/2011 09/05/2013
	FUNDO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL FIP (GRUPO PÁTRIA) Jurídica	Brasil	12/01/2007 09/05/2013
	LONE PINE CAPITAL LLC.				Jurídica	EUA	03/03/2009 01/07/2010
	MANNING & NAPIER ADVISORS, LLC.			Jurídica	EUA	13/02/2012 02/07/2014
	MORGAN STANLEY & CO.				Jurídica	EUA	02/07/2014 02/07/2014
	MORGAN STANLEY URUGUAY LTDA. (MORGAN STANLEY) Jurídica	EUA	18/02/2010 29/04/2010
	PATRIA BRAZILIAN PRIVATE EQUITY FUND III		Jurídica	Brasil	26/06/2009 18/02/2010
	PIP	ADMINISTRAÇÃO	DE	RECURSOS	LTDA.	Jurídica	Brasil	29/05/2013 02/07/2014
	(PATRIMÔNIO/GRUPO PÁTRIA)					
	SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT LIMITED		Jurídica	Reino Unido 24/08/2011 09/05/2013
	THIRD POINT LLC.				Jurídica	EUA	21/05/2014 02/07/2014
	WELLINGTON MANAGEMENT COMPANY, LLP.		Jurídica	EUA	03/06/2013 03/06/2013
	Fonte: No período de 2007 a 2014, a valorização dos ativos negociados em mercado aberto
	da AESA saltou de, aproximadamente, R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões, ou seja, quase um bilhão
	por ano (Cf.						

Fonte: Elaboração própria, com os microdados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.

  arco mais amplo de operações as empresas de consultoria 192 e algumas seguradoras. A segunda forma aparece nas grandes colocações de capitais, quando (2) os fundos e bancos de investimentos fazem, ao lado do aporte financeiro, o posicionamento de um de seus quadros no conselho de administração das companhias investidas. Nesse último caso, o banco/fundo passa a fazer parte da direção da empresa de modo direto.No caso do Ensino Superior privado brasileiro, os dois foram frequentemente empregados. Em todas as grandes empresas negociadas na B3, os grandes fundos e bancos de investimentos colocaram seus intermediários dentro dos conselhos de administração da companhia, sendo eleitos entre os acionistas para tanto, mas também fizeram um intensivo acompanhamento de todos os elementos da operação capitalista pela constituição de uma massa de empresas de consultorias especializadas que agenciaram processos, principalmente de fusões e aquisições, dentro do território administrado pelos grandes bancos e fundos.JPMorgan, Oppenheimer e Blackstone detiveram investimentos em praticamente todos os departamentos econômicos dos principais países no mercado mundial, o que lhes possibilita um sistema de informações valioso sobre a situação da economia internacional em tempo real, bem como um enorme poder de determinação sobre as políticas domésticas -especialmente no caso dos países dependentes. Mas essa divisão técnica, que leva à diferenciação dos tipos de organizações capitalistas, possibilita ainda um arco de associativismo econômico extremamente eficiente. As inter-relações, principalmente entre fundos de bandeira nacionais e gigantescos capitais monetários internacionais, proporcionaram uma espécie de simbiose muito profícua na privatização do Ensino Superior brasileiro. Essas vantagens referem-se não só ao conhecimento das atividades de mercado, como à articulação de movimentos inteiros de posicionamento dos capitais no mercado de fusões e aquisições de empresas. No caso do Banco Pátria, o investimento simultâneo em mais de um grupo de ensino lhe permitiu precisamente esse tipo de vantagem. Ademais, foi a proximidade dos antigos JPMorgan e Chase Manhattan o elemento que favoreceu a venda do ISCP para o capital estadunidense, Laureate, em 2005.

	12/2007 mas incorporam num 6.1 3/12/2008 BILHÕES Um novo momento da oligopolização no Ensino Superior: a fusão entre Kroton e 3/12/2009 3/12/2010 3/12/2011 3/12/2012 3/12/2013 3/12/2014

Dessa forma, esses capitais adquiriram conhecimentos detalhados sobre os negócios e os direcionamentos de mercado de várias empresas nas quais detiveram títulos de propriedades em proporção significativa e puderam utilizar essas informações como parte de suas estratégias econômicas. Esse aspecto é particularmente relevante quando se trata de disputar a partilha do fundo público ou de transferir dívidas privadas para o Estado. Detendo as informações de empresas concorrentes, esses capitais podem serializar a participação nos diversos programas sociais (Prouni, FIES, Proies, BNDES), sanitizar os livros contábeis das mantenedoras e, só então, fundir instituições. Como a centralização da propriedade permanece difusa, as articulações em termos de resistências em defesa do fundo público são sensivelmente dificultadas.

Vale mencionar que a relação de forças é enormemente desigual. Fundos como o

  Rodrigues 194 tornou-se presidente do conselho de administração da nova companhia combinada; Ricarco Scavazza 195 membro do conselho; e Rodrigo Galindo 196 foi colocado como presidente da Kroton. No Ensino Superior, a empresa resultante da fusão passou a contar com mais de 485 mil estudantes, 123 campi, 445 mil alunos na modalidade EaD e 70 mil cursos livres ofertados em 940 polos. Na Educação Básica, a Kroton dispõe de 289 mil alunos em 810 escolas e também de uma extensa empresa de sistemas de ensino (apostilas e livros didáticos) vendidos às escolas parceiras e ao sistema público.

  194 Membro da Família Rodrigues, mencionada nas notas de rodapés anteriores. 195 Ricardo Scavazza é sócio do Pátria Investimentos desde dezembro de 1998. Trabalhou como diretor-executivo da Anhanguera Educacional de 2009 a 2013. 196 Rodrigo Galindo é filho do fundador da Iuni, Altamiro Galindo. Bacharel em direito pela Universidade de

Cuiabá (UNIC) e mestre em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi Pró-reitor Administrativo da UNIC de outubro de 2004 até junho de 2007; Diretor Geral da Faculdade de Macapá (FAMA), de janeiro de 2002 até abril de 2008; Diretor-presidente do Grupo Iuni Educacional (Iuni), de julho de 2007 até março de 2010; Diretor de Ensino Superior e Operações na Kroton Educacional S.A., entre março de 2010 e dezembro de 2010. Desde janeiro de 2011 é presidente do Grupo Kroton.

  Kroton ocorreu em 2 de julho de 2007 (compostas por uma ação ordinária e seis ações preferenciais 197 ). A abertura de negociações efetivas deu-se no dia 20 de julho e, naquela época, o grupo contava 36 anos de atuação na educação e seis desde a fundação da primeira Faculdade Pitágoras (realizada através da joint venture com o grupo americano Apollo). Kroton Educacional. A nova empresa recebeu, então, a direção administrativa e financeira sobre todos os capitais de Ensino Superior do Grupo Pitágoras.Em 2007, a companhia provia serviços para 595 escolas de Ensino Básico, próprias ou como fornecedora de materiais e sistemas de ensino, atendendo a aproximadamente 184 mil estudantes em todos os estados brasileiros. No Ensino Superior, a Kroton era responsável pela oferta direta de ensino para 10,3 mil estudantes matriculados em oito campi instalados e 16 com previsão de instalação até o ano de 2008. Esses números revelam o alcance por parte desse único grupo privado na formação das novas gerações de brasileiros. De acordo com a companhia(KROTON, 2007ai, p. 19), Com a consolidação do novo marco regulatório do setor educacional, que permitiu a atuação de entidades com fins lucrativos no Ensino Superior, iniciamos em 2001 nossas atividades nesse segmento por meio da marca "Pitágoras", oferecendo cursos de bacharelado com duração de quatro a cinco anos. A partir de 2005, passamos também a oferecer cursos de graduação tecnóloga com duração de dois a dois anos e meio, por meio da marca "INED". Nossa atuação no Ensino Superior está embasada em nosso modelo de negócios replicável e escalável e em nossa experiência de operação no Ensino Básico. Nossa receita líquida no Ensino Superior apresentou um crescimento de 120,3% entre os anos de2004 e 2006, de R$ 17.828 mil para R$ 39.280 mil. Sociedade de Ensino Superior de Guarapari Ltda. (SESG), mantenedora das Faculdades Integradas Padre Anchieta Guarapari (FIPAG); § Nova Associação Brasileira de Educação e Cultura Ltda. (NABEC); § União Educacional Minas Gerais S.A. (UNIMINAS); § Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. (SUESC); § Sociedade Capixaba de Educação Ltda., mantenedora da Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração (UNILINHARES); § Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda. (IERC), mantenedor da Faculdade de Rio Claro (CBTA); § Centro de Ensino e Pesquisa Odontológica Ltda. (CEPEO), mantenedor da Faculdade de Tecnologia de Londrina (FATEC); e § Sociedade Educacional de Teixeira de Freitas Ltda. (SETEF), mantenedora da Faculdade de Teixeira de Freitas (FACTEF). Em 22 de janeiro de 2010, a Kroton Educacional informou ao mercado financeiro que havia firmado acordo de exclusividade nas negociações para a aquisição da Iuni Educacional. Esse capital reunia duas grandes empresas: a União de Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON) e a União Educacional do Norte. O acordo garantia unicamente à Kroton a possibilidade de negociar a aquisição da Iuni até o dia 2 de março de 2010.

	Ensino Paranaense Ltda. (UMEP), do Instituto Nacional de Educação a Distância (INED), da
	União Capixaba de Ensino Superior Ltda. (UCES) e da Instituição Educacional Terra da Uva
	Ltda., mantenedora da Faculdade Japi. Essas aquisições somadas alcançaram o patamar de R$
	32,4 milhões à época. Em 2008, a Kroton adquiriu cinco mantenedoras e oito instituições, ao
	custo aproximado de R$ 85,44 milhões (cerca de R$ 155,8 milhões em valores de dezembro de
	2019, corrigidos pelo IPCA), são elas:
	§

A conexão com o Apollo foi muito importante na história do grupo Pitágoras, não tanto pelos feitos produzidos nessa parceria, mas pelos efeitos decorrentes da desarticulação da joint venture ocorrida em 2005. Nesse ano, o Apollo enfrentou dificuldades nos Estados Unidos em relação ao endividamento massivo dos estudantes estadunidenses que ajudou a construir, instaurou-se inclusive uma comissão do congresso dos EUA para investigar a política de financiamentos aos capitais de Ensino Superior privados. Com isso, o Apollo retirou investimentos que detinha em vários países e se reaplicou no mercado americano. Para reaver os investimentos dispostos na joint venture, o Apollo vendeu sua participação em capitais para o próprio Grupo Pitágoras, seu parceiro, o qual, para tanto, criou uma nova pessoa jurídica independente, a A IPO da Kroton Educacional foi encerrada em 9 de agosto de 2007, com 12.276.250 units emitidas, sendo 10.146.033 units compostas por novas ações ordinárias e preferenciais emitidas pela companhia (oferta primária) e 2.130.217 units de titularidade dos acionistas proprietários da empresa (oferta secundária), ao preço de R$ 39,00 (em valores correntes) por unit, perfazendo o valor aproximado de R$ 478,8 milhões. É interessante destacar que nessa oferta foram formados 11.158 subscritores de pessoas físicas, correspondendo a 1.014.479 units; e 703 investidores institucionais, dos quais são: 139 clubes de investimentos, 163 fundos de investimentos, duas entidades de previdência privada, 187 investidores estrangeiros, 212 outras instituições ou pessoas jurídicas. Com a IPO, a Kroton deu início ao ciclo de expansão de suas fusões e aquisições. Em 2007, identificamos a aquisição da União Metropolitana de A operação foi concluída pela Kroton em algumas semanas, com a incorporação total das atividades e dos valores detidos pelo grupo Iuni, estabelecendo uma nova companhia após a fusão que detinha 43 campi, 100 mil estudantes matriculados no Ensino Superior e 650 escolas de Educação Básica próprias ou associadas. A nova companhia incluiu também uma proposta de reforma do Conselho de Administração da Kroton, que passou a ser composto por três conselheiros do Fundo de Educação para o Brasil FIP (Grupo Pátria) 198 em nome da antiga Anhanguera; dois fundadores da Universidade Norte do Paraná (Unopar); dois representantes do fundo Advent; dois fundadores do Grupo Pitágoras; um fundador da Iuni Educacional; e três conselheiros independentes 199 .

  destaca, ainda, a importância do modelo de gestão implantado na adaptação das estruturas dos capitais adquiridos (pequenas e médias instituições de Ensino Superior) para o ganho da capacidade de incorporação da companhia no mercado de fusões e aquisições:Em 2010 houve a aquisição da Iuni [...], a partir daí a gente começou a implementar um processo de crescimento bastante acelerado que combinava crescimento orgânico, aumento de eficiência das operações e crescimento via aquisições. A gente sempre tomou decisões e sempre priorizou muito decisões estratégicas [...] decisões de aquisições que estivessem alinhadas com a nossa estratégia. A gente não tem nada contra decisões oportunísticas, um bom ativo que você adquire e depois ajusta a estratégia para aquele ativo. A gente prefere estar muito seguros de que queremos alcançar aquele mercado e, então, procuramos um ativo que esteja dentro daquele mercado que a gente quer alcançar.Em 2011, o ritmo das aquisições voltou a se intensificar. Nesse ano, a companhia adquiriu o Centro de Ensino Atenas Maranhense Ltda. (CEAMA), mantenedor da Faculdade Atenas, por R$ 28,4 milhões; a União de Ensino de Vila Velha Ltda., mantenedora da Faculdade Educacional de Ponta Grossa, em um negócio de R$ 8 milhões; a União Sorrisense de Educação Ltda., mantenedora da Faculdade de Sorriso, por R$ 7 milhões; e a União Norte do Paraná de Ensino Ltda., mantenedora da Universidade Norte do Paraná (Unopar), em um negócio que custou R$ 1,3 bilhão 204 -o maior volume financeiro em operação de fusão e aquisição da história do Ensino Superior brasileiro.

A Unopar, fundada em 1972, era, na época, a maior instituição de ensino a distância do Brasil, com aproximadamente 162 mil estudantes matriculados em 146 cursos de graduação não presenciais. A compra da Unopar dobrou o valor de mercado da Kroton, estimado em R$ 1,3 bilhão, e exigiu o aumento de capital da companhia para pagar as prestações aos antigos proprietários da universidade em aproximadamente US$ 110 milhões, em valores de 2011.

  Kroton de alienar a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci, mantenedora de duas IES de ensino presencial em Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT) 208 e também do Centro Universitário Leonardo Da Vinci (Uniasselvi), o qual oferecia diversos cursos de graduação em EaD 209 . A Kroton e a Anhanguera também se comprometeram com a limitação do número de estudantes que poderiam ser captados em suas bandeiras 210 em 48 municípios, até 2017, como forma de compensação às empresas concorrentes; ademais, ficariam impedidas de realizar captação de estudantes na modalidade EaD mediante duas ou 206 O CADE faz parte, junto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O órgão é uma autoridade judicante com jurisdição em todo o território nacional, sendo constituído como autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal (DF). O órgão é constituído por: (a) Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; (b) Superintendência-Geral; e (c) Departamento de Estudos Econômicos. O CADE tem por competência analisar os aspectos concorrenciais entre os capitais, incluindo os Atos de Concentração cuja notificação é obrigatória. OTribunal Administrativo, órgão propriamente judicante do CADE, tem como membros um presidente e seis conselheiros escolhidos entre os cidadãos com mais de 30 anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e ilibada reputação, sendo nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Os mandatos para o órgão são de quatro anos e é proibida a recondução. A Superintendência-Geral é composta por um superintendente-geral e dois superintendentes-adjuntos, com mandatos de dois anos, permitida uma recondução para um único período subsequente. O superintendente-geral é escolhido pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 30 anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e ilibada reputação após aprovação do Senado Federal. Os superintendentes-adjuntos são escolhidos pelo superintendente-geral. O Departamento de Estudos Econômicos é dirigido por um economista-chefe, nomeado pelo superintendente-geral e pelo presidente do tribunal, dentre os brasileiros de ilibada reputação e notório conhecimento econômico (BrasilBRASIL, 2011f). 207 Diferentemente do tratamento comumente dispensado pelo Ministério Público Federal quando se trata de judicializar greves trabalhistas, ocupações e manifestações populares.208 Estas estratégias de negociação implicaram, não apenas em razão do caso da Kroton, em mudanças nos critérios de análises pelo tribunal do CADE sobre conflitos concorrenciais intercapitalistas no Brasil. A mudança de metodologia favoreceu a resolução de conflitos por meio de alienações de ativos regionais ou municipais, tornando mais favorável para os grandes grupos controladores realizarem fusões e aquisições no Brasil. Esse tema pode ser melhor analisado nas próximas etapas da agenda de pesquisa sobre as modificações nas regulamentações de capitais financeiros no Brasil, inclusive com a introdução de novos mecanismos, via legislação de mercados de capitais, de imunidades e isenções tributárias.209 A aquisição do Grupo Uniasselvi ocorreu em 2012, envolvendo todas as atividades do grupo: Centro Universitário Leonardo da Vinci, Faculdade Metropolitana de Blumenau, Faculdade Regional de Timbó, Faculdade do Vale do Itajaí Mirim, Faculdade Metropolitana de Rio do Sul, Faculdade Metropolitana de Guaramirim, um negócio de R 510 milhões, em valores de 2012. 210 Chamamos aqui de 'bandeiras' as diversas marcas de IES que são vinculadas às pessoas jurídicas detidas pelo capital de ensino. Estudantes podem, assim, estudar sob uma mesma marca em IES que são, para todos os efeitos legais, pessoas jurídicas distintas. mais marcas nos mesmos municípios em que ambas as empresas atuassem ou viessem a atuar.O CADE também exigiu o compromisso formal da Kroton com a capacitação de professores, o que indica o reconhecimento do órgão de que o volume de negócios da companhia atingiu tamanho tal que poderia determinar, em âmbito nacional, os níveis e os conteúdos de formação para o conjunto da força de trabalho docente por meio da EaD. Na prática, os grandes oligopólios buscavam, através das negociações de forças entre si (ainda quando operadas através do CADE), estabelecer limites à cartelização 211 .De acordo com[START_REF] Koike | Kroton é a 'empresa de Valor' do ano[END_REF], ainda antes da fusão da Kroton com a Anhanguera, o lucro líquido da Kroton saltou de R$ 37 milhões (2011) para R$ 516 milhões (2013), um aumento de 14 vezes em apenas dois anos. Após a fusão, a estimativa era de que o lucro da companhia ultrapassasse R$ 1 bilhão/ano. O seu desempenho no mercado de Ensino Superior também é percebido pelos investidores na bolsa de valores: entre janeiro e agosto, o papel da Kroton acumulou uma valorização de 70,7%, muito acima da elevação do Ibovespa 212 no mesmo período (14,3%). Isso expressa a expectativa de rendimentos desses tipos de contratos em relação ao crescimento do Ensino Superior privado, ao mesmo tempo em que revela a elevada expectativa de liquidez dos contratos pelos bancos, fundos e outros investidores institucionais.

Número de matrículas nas cinco maiores instituições privadas -Brasil, 2011-2017 (em milhares)

  212 O Índice Bovespa (Ibovespa) é um indicador de desempenho médio das cotações das ações negociadas na BM&FBOVESPA, formado pelas ações e units com maior volume negociado na bolsa de valores no período. O índice foi criado em 1968 e é considerado o indicador mais importante do Brasil sobre o mercado de ações.213 A forma como os dados estão organizados no Censo da Educação Superior impossibilita na prática que sindicatos, movimentos e outros sujeitos representantes de interesses coletivos de trabalhadores possam refletir sobre os níveis de concentração de capitais e de matrículas na educação privada. Assim, esses números ficam Em abril de 2018, rastreamos 126 instituições de Ensino Superior sob controle daKroton (Tabela 6), o que demonstra o gigantismo desse tipo de capital. Conforme estimado pela aos capitais, aos bancos e fundos de investimentos e às empresas de consultoria cuja articulação e estreitamento de vínculos entre si lhes asseguram fluxos seguros de informações quase em tempo real, como se nota nas documentações produzidas por essas organizações. Do lado oposto, o dos trabalhadores, esse tipo de levantamento exige trabalho árduo de pesquisa, com alto nível de especialização na organização, no tratamento e na manipulação de grandes conjuntos de dados e seus cruzamentos. Pesquisas, diga-se, que encontram extensas dificuldades em termos de financiamentos públicos. 214 Decidimos manter as tabelas completas, ainda que extensas, pois esses dados são inéditos no campo da pesquisa e devem favorecer a coleta e o tratamento de dados do Censo da Educação Superior por outros pesquisadores da área, ainda que eventualmente as pessoas jurídicas e as propriedades sobre essas organizações possam sofrer alterações orientadas pelas estratégias de mercado da empresa. Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Anhanguera Pitágoras Votorantim Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Bacabal Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Betim Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Contagem Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Governador Valadares Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Guarapari Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Ipatinga Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Maceió Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Minas Gerais Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Poços de Caldas Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de São Luiz Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Faculdade Pitágoras de Tecnologia de ContagemRessalta-se que os dados apresentados listam apenas as instituições de Ensino Superior. Para apreender a dimensão do conjunto do Grupo Kroton (Cogna Educação) ainda é necessário investigar todas as editoras, os sistemas de ensino, o desenvolvimento de software e dos sistemas de informação e de comunicação, as escolas de Educação Básica e as empresas prestadoras de serviços para outras companhias. É notável o caráter oligopólico desse capital. IPOs, dos financiamentos, empréstimos ou emissão de debêntures 216 .215 Vale destacar como os oligopólios e seus aparelhos privados de hegemonia se destacaram em termos de protagonismo político na defesa das reformas trabalhistas, visto que um dos custos de adaptação das IES que buscavam reduzir era justamente aquele relacionado às demissões de professores. Com a introdução de novas formas de contratação admitidas na legislação, os grandes capitais passaram a assegurar aos seus acionistas uma maior diluição no curto e médio prazo de despesas com salários, indenizações e seguros desempregos.216 Debênture é um título de dívida privada por meio do qual a função prestamista se exerce, no mercado financeiro, com a emissão, por parte da própria companhia, de títulos representantes de obrigações e juros, fixos ou variáveis. As debêntures podem ser basicamente de dois tipos: as conversíveis, que podem ser convertidas em ações ou units milhões em capitais. A previsão era a emissão de até 115.380.556 novas ações ordinárias e de até 101.335.586 novas ações preferenciais. O acordo com a Advent implicou, ademais, na reestruturação do Conselho de Administração da Kroton Educacional, integrado por três membros indicados pelos fundadores do Grupo Pitágoras, três indicados pela Advent e três conselheiros independentes, por determinação do regulamento nível II da B3. A entrada da Advent ditou o novo protagonismo da Kroton no Ensino Superior brasileiro. O fundo fez exigências em termos de profissionalização da gestão financeira, administrativa e de projetos da Kroton, implementando um formato de negócios que a joint venture com a Apollo não foi capaz de realizar. Foi essa uma das justificativas para o, até então, maior negócio de fusões e aquisições do Ensino Superior brasileiro, a compra do Grupo Iuni. Altamiro Galindo, fundador do Iuni, havia alardeado a criação de metodologias de aquisição e readequação de IES, prometendo a integração de negócios em 90 dias com reestruturação total, "choque de gestão" e alinhamento de culturas organizacionais. Como destacado em matéria publicada no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN, 2013, s. p.): a partir de outubro de 2013, no mercado balcão de Nova York 218 (KROTY). Após a compra do Grupo Iuni e a reestruturação da companhia, a Kroton realizou a compra da Unopar e a fusão com o Grupo Anhanguera, elementos de estratégia de negócios defendidos pela Advent no Conselho de Administração da Kroton 219 . Um fato interessante sobre os caminhos da financeirização do Ensino Superior brasileiro e que pode ser compreendido na história da Cogna Educação foi o abandono do modelo das joint ventures como estratégia de direcionamento dos capitais estrangeiros ávidos pelo cenário de privatização da educação brasileira que se abria nos anos 1990/2000. Mais do que um recurso isolado do Grupo Apollo, consideramos que a joint venture foi um indício importante de que o empresariado interno percebeu que massas crescentes de capitais monetários vindos principalmente dos Estados Unidos adentrariam o campo educacional. Cabia ao empresariado brasileiro apenas escolher qual a natureza da relação que iria constituir com esses capitais internacionais. Inicialmente essa estratégia parecia ser uma forma promissora de canalizar os investimentos estrangeiros diretos, colocando esses recursos na expansão privatista dentro de um modelo de parcerias. A vantagem era a diminuição da aderência de instituições americanas em concorrência aberta dentro do setor, enquanto os estrangeiros poderiam aportar financiamentos internacionais volumosos, além de contarem com taxas de câmbio favoráveis e com acesso ao crédito no mercado internacional a custos muito inferiores do que aqueles disponíveis no mercado brasileiro 220 . Os grupos Devry e Laureate foram os maiores casos de empresas em todo o mundo por investidores americanos. Em Nova York, as ADRs da Kroton (USOTC:KROTY) são negociadas tendo o The Bank of New York Mellon como depositário das operações e o Itaú S.A. como instituição custodiante das ações ordinárias no Brasil.219 A partir de 2011, a Advent reestruturou sua participação na Kroton, estabelecendo via direitos de subscrição de ações três subsidiárias: Advent Educação Básica, Advent Ensino a Distância e Advent Ensino Presencial. A Advent Educação Básica foi constituída com a cessão dos direitos de subscrição da Neiva Participações, equivalente a 3.356.029 novas ações preferenciais; da Samos Participações, cessão de 5.316.835 novas ações preferenciais; Cabizuca, cessão de 3.784.538 ações preferenciais; Cintíssimo Participações, cessão de 895.090 ações preferenciais; e PAP, cessão de 68.490.111 novas ações ordinárias e 1.104.652 ações preferenciais. A Advent Ensino a Distância foi constituída pela cessão de 833.722 ações ordinárias e 1.646.310 ações preferenciais da Neiva; 886.137 ações ordinárias da Samos; 630.756 ações ordinárias da Cabizuca; 149.180 ações ordinárias da Cintíssimo; e 934.377 ações ordinárias da PAP (todas direitos de subscrição de novas ações). A Advent Ensino Presencial foi constituída pela cessão dos direitos de subscrição de 9.579.600 novas ações ordinárias e 152.427 ações preferenciais, integralmente pela PAP. A Advent também anunciou ter influência sobre o Fundo de Investimento em Participações -Brasil Gestão e Administração, sendo este controlado por fundos geridos pela Advent International Corporation. Em 2011, essa participação indireta, mediante participação no Brasil Gestão e Administração, era equivalente a 20,4% do capital social total da companhia. Sobre o controle direto da Kroton, a Advent declarou em 2011 que a subscrição integral do Aumento de Capital, além dos direitos de subscrição cedidos, poderia deter 11,58% do capital social total da companhia, sendo 81.503.883 ações ordinárias, representativas de 22,91% do capital social votante, e de 16.255.881 novas ações preferenciais, representativas de 3,33% das ações preferenciais da companhia.220 Exceto no caso de linhas de crédito subsidiadas ou com juros negativos ofertadas às custas do fundo público nacional. isolados de implantação direta de grupos americanos no Brasil. Mas, ao lado da joint venture, surgiu de imediato uma alternativa muito mais promissora em termos de associações com capitais dos países de capitalismo central e que assegurava fluxos de liquidez constantes tanto para a realização de investimentos como para a ampliação das relações de forças dentro e fora do setor educacional: a incorporação massiva dos fundos e bancos de investimentos. Estes, ao lado das consultorias, seguradoras e fundos de pensões, ofereciam vantagens significativas no que diz respeito à escala do volume de capitais e de operacionalização daquilo que se transformou em regra: a dinamização de um mercado vultoso de fusões e aquisições de empresas capitalistas.Dessa forma, o empresariado do ensino brasileiro garantia que os fluxos de capitais monetários concentrados e centralizados por esses agentes entrassem como forma de investimentos volumosos nas instituições por eles agenciadas -e também evitava a constituição de capitais de ensino estrangeiros no Brasil, contra os quais não teria chance de sobrevivência nas relações brutais de concorrência. A estratégia da Cogna Educação pode ser considerada muito bem-sucedida: apenas entre os seus 29 maiores investidores, encontram-se capitais dos Estados Unidos (12), da África do Sul (2), de Singapura (2), do Reino Unido (2) e da Suíça[START_REF] Evangelista | Desventuras dos professores na formação para o capital. 1[END_REF]. Além disso, entre os fundos e bancos brasileiros as carteiras administradas por eles são preenchidas por uma profusão de capitais, muitos dos quais igualmente estrangeiros. Portanto, não se pode analisar corretamente a nacionalidade dos capitais pela bandeira estabelecida na constituição da pessoa jurídica dessas organizações financeiras. O critério mais importante é a remessa de lucros e dividendos para as matrizes, pois nisso há uma implicação direta na economia brasileira. Isso significa massas muito relevantes de capital acumulado não apenas às expensas da exploração da força de trabalho nacional, como também, como vimos, às custas do fundo público brasileiro e que, no entanto, não se realizam dentro do ciclo da economia nacional, sendo transferidas sob a forma de juros, lucros ou dividendos para suas matrizes e lá se realizando. Esse mecanismo funciona como um momento de distensão entre as fases de produção e acumulação de capitais e sua realização, cujas consequências são sentidas justamente na sintomática dinâmica do mercado interno brasileiro e nos diversos mecanismos de compensações que são aplicados sempre em detrimento das necessidades históricas dos trabalhadores. Uma discussão mais aprofundada sobre esse tema escapa do objetivo primeiro do nosso trabalho e deverá ser aprofundado em pesquisas futuras sobre a participação dos fundos e bancos de investimentos no complexo histórico de recriação ampliada das condições de dependência. Entre 2015 e 2016, a ainda nomeada Kroton envidou esforços para realizar a fusão com sua concorrente direta, a Estácio de Sá Participações. Naquele momento, a Estácio acumulava o segundo maior número de matrículas do Ensino Superior brasileiro, com 436.300, o que equivalia a aproximadamente metade das matrículas da Kroton (Cf. Figura 22).Fonte: Elaboração própria, com dados da HOPER (2018) e com microdados do Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) -

	consultora Hoper Educacional (HOPER, 2018), essas IES reunidas acumulam mais de 841.264 matrículas no Ensino Superior (presencial e EaD), ou seja, 13,9% de todas as matrículas no Ensino Superior privado brasileiro (conforme o Censo do Ensino Superior de 2017). Tabela 6 -Lista de mantenedoras e mantidas encontradas sob controle direto da Kroton Educacional S.A. -abril de 2018 214 MANTENEDORA MANTIDA (Continua) Anhanguera Educacional Participações S.A. Centro Universitário Anhanguera (Leme/Pirassununga) Anhanguera Educacional Participações S.A. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Anhanguera Educacional Participações S.A. Centro Universitário Anhanguera de Niterói Anhanguera Educacional Participações S.A. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Anhanguera Educacional Participações S.A. Centro Universitário Anhanguera de São Paulo Anhanguera Educacional Participações S.A. Escola Superior de Educação Corporativa (ESEC) Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Anápolis Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Bauru Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Brasília Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Campinas Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Ciências e Tecnologia de Brasília Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Dourados Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Educação, Ciências e Tecnologia de Sorocaba Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Guarulhos Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Indaiatuba Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Joinville Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Limeira Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Matão Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Negócios e Tecnologias da Informação (FACNET) Anhanguera Educacional Participações S.A. Faculdade Anhanguera de Osasco MANTENEDORA MANTIDA (Continua) Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Linhares Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Londrina Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Luís Eduardo Magalhães Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Marabá Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Paragominas Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Tucuruí Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras de Uberlândia Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras do Maranhão Editora e Distribuidora Educacional S.A. Faculdade Pitágoras Vitória da Conquista Editora e Distribuidora Educacional S.A. Universidade Pitágoras Unopar IUNI Educacional -UNIME Salvador Ltda. Faculdade Delta IUNI UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop IUNI UNIC Educacional Ltda. Universidade de Cuiabá -UNIC/UNIME ORME Serviços Educacionais Ltda. Faculdade Pitágoras de Tecnologia de Belo Horizonte Pitágoras Sistema de União de Ensino Unopar Ltda. Faculdade de Cascavel UNIC Educacional Ltda. Faculdade Anhanguera de Rondonópolis UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Agrárias e Exatas de Primavera do Leste UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Humanas, Biológicas e da Saúde UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas UNIC Educacional Ltda. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas MANTENEDORA MANTIDA (Conclusão) UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda. Faculdade UNIME de Ciências Exatas e Tecnológicas UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda. Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda. Faculdade UNIME de Ciências Sociais UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda. Faculdade UNIME de Educação e Comunicação Sociedade Piauiense de Ensino Superior Ltda. Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho -ICF Edufor Prestadora de Serviços Ltda. -M.E. Faculdade Educacional Fortaleza Fonte: Elaboração própria, com base nos microdados do Censo da Educação Superior (BRASIL, 2011e, 2012f, 2013c, 2014f, 2015c, 2016g), da BM&FBOVESPA e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nota: os dados fazem referência às instituições mantidas diretamente pela Kroton Educacional, em abril de 2018. Seu grau de monopolização da mantença de IES, cursos e matrículas não seria possível sem enormes volumes de adiantamento de capitais monetários. Somente considerando os valores divulgados pela companhia em termos de aquisições, de 2007 até 2017, somamos um custo de mais de R$ 3,61 bilhões (em valores de dezembro de 2019). Não estão contabilizados nesse valor os custos com a emissão dos ativos nas praças financeiras de São Paulo e Nova York, onde as ações do grupo são negociadas, assim como não foram considerados os custos com debêntures, auditorias de contas, custos correntes de tesouraria, despesas relacionadas à operação de manutenção desses capitais e às execuções financeiras para a adaptação dessas IES após a aquisição 215 . Justamente os capitais monetários em busca de valorização financeira são os que respondem pela maior parte dessas colocações de capital, seja através de joint venture, private equity, [...] Galindo pai "foi um ávido comprador de universidades, e coube a ele o desafio de integrá-las". No ramo, ele desenvolveu um método de integração curricular e administrativa de faculdades privadas num tempo recorde de 90 dias, metade do que se fazia no setor. "À frente da Kroton, Galindo seguiu à risca a mesma receita que criou na Iuni. As faculdades passaram a abrir turmas somente com um número mínimo de alunos que permitisse que cada sala de aula fosse rentável." Evidentemente, a Advent não inaugurou a ferocidade das aquisições da companhia cuja participação do Pátria Investimentos, presente nos sete anos anteriores, havia consolidado; mas inseriu o capital e o direcionamento estratégico para que a acumulação propriamente financeira ganhasse um novo parâmetro de escala, com a rentabilização dos capitais portadores de juros e fictícios dos fundos de investimentos e na bolsa de valores, na B3 (KROT3) desde financeiros se colocam em operação no mercado mundial. 2007 e, No caso da Anhanguera, encontramos entre os maiores investidores: Estados Unidos (8), Brasil (4), Bermudas (2), África do Sul (1) e Reino Unido (1) 221 . Assim, consolidou-se uma estrutura extensa e complexa pela qual, especialmente a partir de 2008, os capitais de países centrais, principalmente americanos e europeus, encontraram na educação (e em outros setores) verdadeiras plataformas de colocação de capitais monetários em busca de rentabilização que estavam sendo vetorizados para fora do coração do sistema financeiro mundial. Esses capitais, em busca de compensações das perdas no campo da mercantilização dos direitos sociais. Dessa forma, transacionavam ao mesmo tempo no campo da valorização do valor e naquele da apropriação de garantias e recursos do fundo público e assim asseguravam taxas de lucro relativamente acima daquelas que as condições econômicas, se excluíssem essa função do Estado, poderiam oferecer. Por essa razão, todos os setores mercantilizados cuja participação do Estado (e do fundo público) pode assegurar taxas de retorno aos capitais, acionários ou partícipes, sofreram gigantescas pressões privatizantes. Os grandes capitais de ensino sediados no Brasil (principalmente a Kroton, Anhanguera, Estácio de Sá, Ânima Holding e Ser Educacional) perceberam a crise mundial como uma oportunidade singular para direcionar ao menos uma fatia dos capitais imperialistas em crise. Para tanto, puderam contar com um vasto conjunto de ações de mercado transmutadas em atividades estatais para atraí-los a um modo de ação que produziu enormes sacrifícios de milhares de famílias abocanhadas por financiamentos privados e públicos (como o FIES) e à exploração intensa (1) da força de trabalho nessas empresas e, evidentemente, (2) do fundo público, em sua generalidade concreta. São elas: isenções e imunidades tributárias; negativas; transferência de patrimônios comuns à sociedade para os capitais; dívida pública e assim por diante. Além disso, agora como plataformas de colocação financeira de capitais, internos e internacionais, as instituições de ensino ofereceram uma mudança fundamental e irreparável na lógica de funcionamento mercantil: agora, são absolutamente orientadas pelo objetivo de assegurar, a todo o custo, a máxima rentabilização dos títulos de propriedades de seus acionistas (seja nos mercados abertos ou nos acordos de investimentos fechados). Qualquer espécie de respeito pela formação humana e com a dimensão do conhecimento que pudesse -por hipótese -ser esperada, é aniquilada frente à voracidade insaciável com a qual os capitais 7 ELEMENTOS SOBRE O MODO DE OPERAÇÃO DA FINANÇA NO ENSINO SUPERIOR Para eliminar a concorrência numa indústria tão lucrativa, os monopolistas valem-se inclusive de diversas artimanhas: fazem circular boatos sobre a má situação da indústria; publicam anúncios anônimos nos jornais: "capitalistas: não coloquem os seus capitais na indústria do cimento!"; por último, compram as empresas outsiders [...]. O monopólio abre caminho em toda a parte, valendo-se de todos os meios, desde o pagamento de uma "modesta" indenização até o "recurso" americano do emprego da dinamite contra o concorrente. (LENIN, 2004, p. 50-51). 221 que suportavam no centro, encontraram enormes encorajamentos para que fossem concentrados incorporação estatal de dívidas privadas; financiamento subsidiados e com taxas de juros Figura 22 -
	UNIC Educacional Ltda.	Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop
	UNIC Educacional Ltda.	Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto
	UNIC Educacional Ltda.	Faculdade de Direito de Tangará da Serra
	UNIC Educacional Ltda.	Faculdades Integradas de Tangará da Serra
	UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da	Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde
	Educação e Cultura Ltda.	
	UNIME -União Metropolitana para o Desenvolvimento da	Faculdade do Sul
	Educação e Cultura Ltda.	

restritos

Lista de mantenedoras e mantidas encontradas sob controle direto da Estácio de Sá Participações S.A. -abril de 2018

  Estácio possuía mais de 90 cursos de graduação, dos quais 45 eram considerados tradicionais (ou seja, cursos com duração entre quatro e seis anos) e mais de 45 de formação tecnológica, os de curta duração (em geral, dois ou três anos). Esses últimos foram defendidos arduamente pela Estácio como um modelo para a Educação Superior brasileira. Em declaração, a empresa afirmou ter sido "a primeira instituição de Ensino Superior no Brasil a ministrar cursos de graduação tecnológica, que são classificados e autorizados pelo MEC como cursos de graduação"(ESTÁCIO DE SÁ, 2007, p. 18). Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (SESES), em fevereiro de 2007 222 .222 A SESES(ESTCIO, 2007) possuía 47 unidades em sete estados da federação, sendo composta pela Universidade Estácio de Sá, além de oito faculdades com mais de 146 mil estudantes de graduação matriculados. A Universidade Estácio de Sá contava com 38 unidades no estado do Rio de Janeiro (RJ), com mais de 122 mil estudantes de graduação matriculados (em 31 de março de 2007). A STB era, até então, mantenedora do Centro Universitário da Bahia (FIB), com aproximadamente 11 mil estudantes de graduação matriculados em 19 cursos de graduação tradicionais e em 12 de graduação tecnológica. O FIB englobava duas unidades (Campus Gilberto Gil e Hospitalidade), ambas em Salvador (BH). A SESPE era mantenedora da Faculdade Integrada do Recife (FIR). A SESCE era mantenedora de duas faculdades, com mais de 11 mil estudantes de graduação matriculados A reestruturação das subsidiárias as adequaria às condições de gestão e operação da empresa para a abertura da negociação pública de ações nas maiores praças financeiras brasileiras e internacionais. A distribuição pública de ações da Estácio, a IPO 223 , ocorreu em 2007, e previa inicialmente a emissão de 19.864.000 units, sendo 11.918.400 novas units (de oferta primária) de emissão da companhia e 7.945.600 units (de oferta secundária) distribuídas em mercado de balcão não organizado, nos termos estabelecidos pela CVM. A IPO foi acompanhada, ainda, da colocação das units no exterior, principalmente no mercado estadunidense.A IPO previa também a emissão suplementar de 2.979.600 units, correspondendo ao limite de até 15% do total das units inicialmente oferecidas ao mercado. Com a IPO, previa-se a captação líquida de R$ 426.827.700,00 na oferta inicial e, no caso da suplementar, de R$ 490.851.855,00 (em valores correntes). O preço por unit foi fixado inicialmente em R$ 22,50 (valor nominal) no período de reserva de ações. A IPO foi prevista para ter início no pregão do dia 12 de julho de 2007 e ser encerrada no dia 3 de setembro de 2007. Cada unit significava a colocação de capital e um certificado de depósito de ações, representando, cada qual, uma ação ordinária (ON) e duas ações preferenciais (PN). Centro Universitário Radial -incorporado mais tarde ao Centro Universitário Estácio de São Paulo. A deliberação de compra da Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (IREP) e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda. foi tomada em 20 de agosto de 2007, sendo concluída a compra em 3 de setembro de 2007. As sociedades adquiridas eram mantenedoras do Centro Universitário Radial, instituição de ensino com quatro décadas de atuação, com seis campi na cidade de São Paulo (SP), um campus na região do ABC em 31 de março de 2007, a Faculdade Integrada do Ceará (FIC) em Fortaleza (CE) e a Faculdade de Medicina de Juazeiro (FMJ) em Juazeiro do Norte (CE). A FIC possuía duas unidades de ensino (Unidades Moreira Campos e Via Corpus) e oferecia 13 cursos de graduação tradicional e nove cursos de graduação tecnológica. A Faculdade de Medicina de Juazeiro oferecia somente o curso de graduação em medicina, com 672 estudantes matriculados no primeiro trimestre de 2007. A SESPA era também a mantenedora da Faculdade do Pará (FAP), com sete cursos de graduação tradicional e dois de graduação tecnológica, e contava aproximadamente dois mil estudantes de graduação (dados do primeiro trimestre de 2007). Para mais detalhes sobre a transformação mercantil da Estácio de Sá Participações S.A., recomendamos o excelente trabalhode Vale (2011).223 A sigla IPO faz referência ao termo em língua inglesa Initial Public Offering, em português Oferta Pública Inicial. Decidimos utilizar a sigla em inglês por ser o termo mais frequente nos documentos. Os estados e municípios da federação também participam dessas liquidações, muitas vezes com a cessão de patrimônio que fora público e que não será recuperado para o uso coletivo. Não raro com a anuência das instituições públicas que se utilizam do valor social que a educação tem no imaginário social para legitimar essas formas onerosas de transferências de patrimônio para esses capitais.A própria concorrência e as inovações introduzidas (por exemplo, na modalidade de ensino a distância e seus derivados -como o semipresencial, o ensino remoto ou o ensino híbrido -ou nos sistemas de gestão de aprendizagens, apostilas, materiais de apoio, bibliotecas online etc.) induzem a maioria das pequenas IES a contrair empréstimos e financiamentos privados para se manterem em níveis de concorrência -assegurados essencialmente pelo grau de produtividade do trabalho e da composição orgânica desses capitais. Além disso, essas dívidas são frequentemente termos do conjunto de instrumentos que vulnerabilizam as pequenas e médias IES frente aos grandes capitais no ensino.Há nesse aparente contrassenso uma margem na qual uma infinidade de instituições financeiras e creditórias atuam para ampliar o espaço de apropriação de capitais, operando, por exemplo, sobre as taxas de juros. Isto é, como os fundos de investimentos e outros investidores profissionais atuam conjuntamente nos diversos setores -bancários, creditórios, seguros, Ensino Superior, transporte, energia e outros -, eles podem combinar estratégias de negócios para pressionar certos tipos de empresas, como as IES e mantenedoras de menor porte, ao endividamento, sujeitas a taxas de juros com maior spread 225 . Os bancos que fazem os empréstimos acumulam conhecimentos detalhados da situação financeira e patrimonial dessas instituições, sendo eles os capitais entrelaçados aos grandes grupos de ensino. Dessa forma, abre-se a passagem para a colocação dessas pequenas IES no mercado de fusões e aquisições. e aos sistemas de cobrança. É comum que o spread bancário seja calculado como a diferença entre as taxas médias de juros praticadas no mercado e a taxa básica de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central doBrasil (BCB). Em 2016, o Brasil foi considerado pelo Banco Mundial (BM) o 2 país com maior taxa média de spread bancário do mundo, com taxa de 39,6%, perdendo apenas para Madagáscar, com taxa de 45%[START_REF] Laporta | Spread bancário cai em 2017, mas ainda está entre os mais altos do mundo[END_REF].no último exercício (trimestral, semestral ou anual), à exceção dos casos nos quais as IES e suas mantenedoras possuem imóveis de alto valor de mercado. Isso indica que a captação e retenção dos estudantes é um dos elementos mais importantes no processo de estimação e liquidação da venda das mantenedoras e das IES. Nas grandes IES surgiram agentes especializados em "captação de alunos" e em sua "retenção" mediante matrículas na instituição. Proliferaram-se consultorias especializadas em estudos de mercado que, hoje, procuram identificar as variáveis envolvidas na escolha pela permanência em uma instituição de ensino e quais aspectos (inclusive pedagógicos) tornam os estudantes mais sensíveis a permanecer na instituição, mesmo que isso represente para ele o endividamento. Difundiu-se no mercado educacional a combinação de negócios e marcas de ensino, ou seja, os grandes grupos detêm instituições nas quais eles vendem um tipo de ensino considerado de qualidade, mas distantes dessas marcas (algumas vezes na posse da mesma mantenedora) existem várias instituições cujo único serviço é a atração em massa de jovens estudantes 226 . Assim, o mesmo capital de ensino pode ofertar um ensino considerado de elite para as famílias de renda elevadas, ao mesmo tempo em que entrega propositalmente ensino de baixíssima densidade de conteúdos e de mediações pedagógicas para a massa de estudantes oriundos das frações mais pauperizadas da classe trabalhadora. Tudo isso agenciando matrículas sob marcas ou brands distintos 227 . Essas são Maria Montessori de Educação e Cultura Ltda., mantenedora da Faculdade de Educação e Cultura Montessori (FAMEC); § Cultura e Educação de Cotia Ltda., mantenedora da Faculdade Associada de Cotia (FAAC) e do Instituto de Ensino Superior de Cotia (IESC); § Unidade de Ensino Superior Montessori de Ibiúna S.C. Ltda. (Unissori), mantenedora da Faculdade Montessori de Ibiúna (FMI), com sedes nas cidades de São Paulo, Cotia e Ibiúna.As informações sobre as empresas concentradas pela Estácio de Sá, bem como pelos demais capitais de ensino, deveriam ser organizadas e apresentadas de modo compreensivo ao público pelo Ministério da Educação como forma de democratizar o acesso aos dados de concentração e centralização de capitais, especialmente em se tratando de áreas estratégicas para a organização, difusão da cultura e de formação humana, como é o caso do Ensino Superior. Entretanto, tais dados são de muito difícil acesso e dependem do exame minucioso dos relatórios dos capitais e dos microdados do Censo da Educação Superior, o que marca esse tipo de trabalho como função de especialistas em políticas educacionais.Os dados que apresentamos na Tabela 8, ainda que passíveis de alterações substanciais devido à conjuntura de mercado das IES, fazem parte de um esforço de aumentar o grau de precisão sobre quais são as IES e mantenedoras detidas pela Estácio -listagem que resulta diretamente do movimento de aquisições e fusões que procuramos descrever anteriormente.

	). Nota: dados harmonizados pelo autor. 264 410 240 272 -100 200 300 400 500 600 700 800 900 1.000 2011 2012 Milhares Kroton Em seu prospecto, na abertura de ações na bolsa de valores, a Estácio de Sá 519 930 970 877 841 316 385 427 436 442 2013 2014 2015 2016 2017 Estácio Unip Laureate Ser Educacional rememorava que, em 2004, foi considerada a maior instituição de Ensino Superior brasileira (ESTÁCIO, 2007bw). Em 9 de fevereiro de 2007, se tornou formalmente uma empresa de ensino com fins lucrativos, a partir da transformação da Estácio em uma sociedade empresarial limitada (Ltda.), a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (SESES). Em 31 de março de 2007, a Estácio contava 177 mil estudantes em seus cursos de graduação, possuindo uma universidade, um centro universitário e 12 faculdades, o que equivalia a um patrimônio total de 54 campi, dos quais 38 estavam localizados no estado do Rio de Janeiro e 16 em outros 10 estados brasileiros. A Estácio era composta, na realidade, por cinco empresas subsidiárias sob controle de João Uchôa Cavalcanti Netto (97%), além de Marcel C. U. Cavalcanti, André C. U. Cavalcanti e Monique U. C. de Vasconcelos (3%) -a chamada Família Cavalcanti. Mas, em março de 2007, foi realizada uma reestruturação societária, visando concentrar as atividades de Ensino Superior dessas subsidiárias e reorganizar sua estrutura de operação, agora sob nova roupagem jurídica. Todas as empresas sob controle da Estácio foram transformadas em sociedades com fins lucrativos: a Sociedade Tecnopolitana da Bahia Ltda. (STB), a Sociedade de Ensino Superior do Pará Ltda. (SESPA), a Sociedade de Ensino Superior do Ceará Ltda. (SESCE) e a Sociedade de Ensino Superior de Pernambuco Ltda. (SESPE), em outubro de 2005, e a A emissão de ativos da companhia possibilitou diversas aquisições no Ensino Superior, dentro e fora do território nacional. Em 2007, a empresa adquiriu a Escuela de Informática SRL, no Uruguai; a Associacion de Estudios Superiores de Las Américas, no matriculados (dados de agosto de 2007). O Radial possuía cursos de nível técnico, graduação e pós-graduação lato sensu. O valor negociado foi de R$ 56,8 milhões à época. A Estácio iniciou o ano seguinte com a aquisição de quatro novas instituições sem a -ou seja, a porção de capital monetário imobilizado na operação. Essas dívidas podem ser sanadas de diferentes formas: (a) liquidando patrimônio da própria IES adquirida ou (b) de outras IES do grupo de ensino (não raro isso serve, inclusive, como meio de cumprir exigências do CADE e simultaneamente liquidar patrimônio para o saneamento das dívidas e do caixa aproximadamente R$ 3,38 bilhões (HOPER, 2018). (Continua) NOME DA MANTENEDORA NOME DA MANTIDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA (ESTÁCIO AMAZÔNIA) (Continua) NOME DA MANTENEDORA NOME DA MANTIDA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ESTÁCIO FIB -CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA (ESTÁCIO FIB) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA MONTESSORI (FAMEC) (Conclusão) NOME DA MANTENEDORA NOME DA MANTIDA ORGANIZAÇÃO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM (ESTÁCIO BELÉM) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO) Paraguai; e o (SP) e um em Curitiba (PR). No total a instituição contabilizava 10,8 mil estudantes divulgação dos valores envolvidos na transação, foram as mantenedoras: Sociedade de Ensino Superior do Amapá Ltda. (SESAP), Sociedade de Ensino Superior de Alagoas S.C. Ltda. (SESAL), Sociedade de Ensino Superior de Sergipe S.C. Ltda. (SESSE) e União Nacional de Educação e Cultura Ltda. (UNEC). A empresa anunciou a aquisição de três instituições no estado de São Paulo: (1) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S.S Ltda., mantenedora da Faculdade Interlagos, com sede e dois campi na cidade de São Paulo (SP) e aproximadamente 1.365 estudantes matriculados, num valor estimado em R$ 6,14 milhões. Em seguida, foi comprada a (2) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda. e mantenedora da Faculdade Europan, com sede em São Paulo (SP) e um campus na cidade de Cotia (SP). A Europan contava com 1.467 estudantes matriculados e o valor da aquisição é estimado em R$ 6,6 milhões. Ainda em 2008, a Estácio comprou a (3) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda., mantenedora da Faculdade Brasília, com sede e campus na cidade de São Paulo, com aproximadamente 660 estudantes matriculados. A transação foi estimada em R$ 2.538.360 em valores correntes. Além dessas instituições, a Estácio adquiriu o controle total da União Cultural e Educacional Magister, mantenedora da Faculdade Magister, por R$ 2,34 milhões, e da Sociedade de Enseñanza Superior S.A. (SESSA), mantenedora da Universidad de La Integración de Las Americas (UNIDA), em Asunción (Uruguai), pelo equivalente a R$ 2,34 milhões. Nesses últimos negócios, a Estácio informou aos seus acionistas que o total do investimento fora estimado em mais de R$ 15 milhões e que seriam descontadas as dívidas das antigas IES adquiridas, as três últimas mencionadas, no total de R$ 3,950 milhões. Essas dívidas seriam transferidas para a IREP, perfazendo um total líquido de R$ 11,33 milhões a serem liquidados à vista. Dessa forma, as IES foram adquiridas por um preço médio estimado de R$ 4.376,00 por estudante matriculado em cada IES comprada. Esse caso ilustra o papel do endividamento das IES de menor porte para os grandes como meio pela IES compradora, reduzindo o valor efetivamente pago pela empresa adquirente direitos relativos à gestão (incluindo transferência da mantença) da Faculdade da Academia MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. SERGIPE (ESTÁCIO FASE) SANTA CATARINA LTDA. (ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS) DE SÁ LTDA. preparatórios para concursos públicos (carreiras fiscais e nível médio) e, ainda, de ativos e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA (FESV) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, ESTÁCIO FASE -FACULDADE ESTÁCIO DE ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS capitais de ensino. O valor bruto das dívidas dessas instituições e de suas mantenedoras entra financeiro das IES adquiridas); (c) por meio de renegociações das dívidas junto aos bancos e às instituições financeiras ou (d) transferindo partes desse montante para o fundo público (por recontratação de dívidas a taxas muito baixas com os bancos públicos, através de programas com os bancos de desenvolvimento da União ou de programas como o PROUNI e PROIES) 224 . É frequente que mais de uma estratégia seja combinada, tendo por efeito a redução dos custos finais de aquisição, maximizando os lucros e dividendos dos acionistas desses capitais de ensino. Não é difícil compreender a enorme disparidade de forças envolvidas na negociação dos passivos entre as pequenas e médias IES -e suas mantenedoras -e os grandes bancos e seguradoras. Portanto, quando as pequenas e médias IES são adquiridas, a capacidade de negociação, agenciamento ou -frequentemente -de articulação com as instituições prestamistas e com os oligopólios de ensino confere a estes últimos vantagens consideráveis. Assim, as dívidas cumprem, por um lado, o papel de elementos de pressão para a transferência de mantença, o que as leva às gôndolas do mercado em benefício dos grandes capitais. Se por um lado o próprio acirramento da concorrência capitalista no setor educacional aumenta as pressões financeiras para todas as instituições, por outro, são certamente as IES pequenas as que ficam mais suscetíveis aos riscos de mercado, entre os quais, a execução patrimonial e a falência. Como fora salientado por Marx em O capital, especialmente no Tomo III, essa massa de capitais que encontra seu destino na falência não representa nenhuma espécie de fracasso capitalista, muito pelo contrário: é sobre o lombo dos trabalhadores e das massas falidas dos capitalistas menores que se erguem os grandes monopólios. A grande vantagem resulta do fato de que os custos para o investimento na mesma massa de capital (prédios, edifícios, terrenos, sistemas de gestão e demais custos de capital) que se encontra na massa patrimonial das empresas falidas têm seus preços fixados em níveis muito inferiores ao que seria requerido para erguer essas instituições desde o início. Não por acaso os grandes bancos privados estão envolvidos em todas as operações importantes de fusões e aquisições, inclusive, nas fases de prospecto de mercado, sondagem e estimação do valor dessas companhias -mas são frequentemente eles também os maiores credores dos investimentos de capitais que arrocham as pequenas e médias empresas para o cumprimento das obrigações patrimoniais dos contratos de financiamentos. Outro elemento importante refere-se ao modo pelo qual o preço das mantenedoras é ajustado e comparado no mercado à taxa média do valor de aquisição por estudante matriculado 225 O spread bancário pode ser compreendido como a diferença entre o custo líquido do dinheiro para o banco, ou seja, o quanto custará para a instituição creditória tomar um montante de dinheiro como capital portador de juros e o quanto a instituição cobra do consumidor final (tomador de empréstimo; devedor) na operação de crédito (função propriamente prestamista). Em tese, os custos bancários fariam referência a pelo menos: 1) custo de captação do dinheiro; 2) custo fiscal, gastos com tributação e depósito compulsório; 3) despesas correntes administrativas; 4) parcela capturada pelo banco e seus acionistas desse capital sob a forma de lucro; e 5) custo Após a incorporação da Sociedade Atual ao Grupo Estácio de Sá, a empresa expandiu-se de modo agressivo, fazendo frente à Kroton. No ano seguinte, a AESA anunciou três aquisições: a Sociedade Natalense de Educação e Cultura, mantenedora da Faculdade de Natal (FAL), por R$ 12,5 milhões; a Nova Academia do Concurso, proprietária de cursos presenciais SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS (FESGO) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS (FAESO) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA (FESVV) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO (ESTÁCIO SÃO PAULO) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ (ESTÁCIO FIC) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE UNIUOL GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EDUCAC. E PARTICIPAÇÕES S.A. FACULDADE ESTÁCIO DE JOÃO PESSOA (ESTÁCIO DE JOÃO PESSOA) UB UNISÃOLUIS EDUCACIONAL S. A. FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS (ESTÁCIO SÃO LUÍS) IESST -INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA (ESTÁCIO BRASÍLIA) relativo à inadimplência algumas das estratégias de mercado consolidadas pelos capitais de ensino e que ajudam a compreender o cenário educacional brasileiro, majoritariamente determinado pelos capitais financeiros. Em 2009, a Estácio de Sá seguiu com sua política de fusões e aquisições possibilitada, como dissemos, pelos crescentes aportes de capitais monetários obtidos com a negociação pública de seus ativos, com a emissão de novas ações e com a captação de investimentos oriundos de fundos e outros investidores institucionais. Assim, realizou a compra das seguintes instituições: descontadas as dívidas das instituições, estimadas em R$ 2,3 milhões. Para a Estácio de Sá, a aquisição dessas instituições era importante porque, além de reforçar a presença estratégica da companhia carioca no estado de São Paulo, suas mantidas tinham fins lucrativos e faziam parte do Programa Universidade para Todos (Prouni), além de deterem cursos de pós-graduação nas áreas de administração, marketing, publicidade e propaganda, enfermagem, educação física, pedagogia, letras, turismo, entre outras. Essa fusão permitiu assegurar isenções tributárias em suas operações nas IES mantidas, vantagens auferidas pelo Prouni, e aproveitar a estrutura montada dos cursos de pós-graduação já instalados, avaliados e credenciados junto ao MEC e Em 2010, a Estácio (AESA) deu outro passo importante dentro de sua estratégia de mercado com a aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., mantenedora da Faculdade Atual da Amazônia (FAA). Dessa forma, a empresa abriu espaço para sua expansão nas regiões Norte e Nordeste e passou a concorrer diretamente com a Kroton, que operava desde o ano anterior uma estratégia de domínio sobre essas regiões com o apoio e o forte incentivo dos programas sociais do segundo governo Lula e com a aquisição do Grupo IUNI. A AESA receava que a Kroton, mantendo um ritmo de aquisições muito superior a qualquer outra instituição e contando com a experiência da IUNI, consolidasse seu domínio nessas regiões, e essa é uma das razões pelas quais a Sociedade Atual ganhou um grande espaço na orientação das expansões da Estácio a partir daquele ano. Isso também ajuda a compreender o elevado valor pago pela Estácio no negócio, estimado em aproximadamente R$ 20 milhões, em valores DE SÁ LTDA. GRANDE (FESCG) FATERN) GRANDE DO SUL (ESTÁCIO FARGS) daquele período. Tabela 8 -(Continua) NOME DA MANTENEDORA NOME DA MANTIDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE -ESTÁCIO BH (ESTÁCIO BH) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA -ESTÁCIO SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO JUIZ DE FORA -ESTÁCIO JUIZ DE FORA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTAÁCIO DE SA LTDA. FACULDADE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FABEC) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOINHAS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL (ESTÁCIO JARAGUÁ) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ESTÁCIO FECI) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE ANANINDEUA SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE BARBACENA (ESTÁCIO BARBACENA) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE BAURU (ESTÁCIO BAURU) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE CASCAVEL (ESTÁCIO CASCAVEL) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE CUIABÁ (ESTÁCIO CUIABÁ) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE GOIÂNIA (ESTÁCIO GOIÂNIA) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE JATAÍ (ESTÁCIO JATAÍ) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE MANAUS (ESTÁCIO MANAUS) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE MARINGÁ (ESTÁCIO MARINGÁ) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO (ESTÁCIO PERNAMBUCO) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (ESTÁCIO SÃO JOSÉ) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (ESTÁCIO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO MATEUS (ESTÁCIO SÃO MATEUS) SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA FAL ESTÁCIO -FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL ESTÁCIO FATERN -FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE (ESTÁCIO ESTÁCIO FATERN -FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE (ESTÁCIO FATERN) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE (ESTÁCIO FMJ) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTÁCIO DE CURITIBA (FATEC ESTÁC CURITIBA) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO COTIA (ESTÁCIO FAAC) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS (ESTÁCIO FAL) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA (ESTÁCIO CURITIBA) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE IBIÚNA (ESTÁCIO IBIÚNA) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE JUAZEIRO (ESTÁCIO JUAZEIRO) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ (ESTÁCIO SANTO ANDRÉ) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ (ESTÁCIO AMAPÁ) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ (ESTÁCIO FAP) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE ESTÁCIO EURO -PANAMERICANA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS (ESTÁCIO EUROPAN) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE INTERLAGOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FINTEC) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FACULDADE MAGISTER (MAGISTER) SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. FACULDADE ESTÁCIO MACAPÁ (ESTÁCIO MACAPÁ) IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA (ESTÁCIO PARAÍBA) SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. FACULDADE BRASILIENSE DE NEGÓCIOS (FBN) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. FACULDADE ESTÁCIO DE RIO PRETO (ESTÁCIO RIO PRETO) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. FACULDADES COC DE SÃO PAULO (FACOCSP) CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA (ESTÁCIO TERESINA) FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA. -EPP FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL (ESTÁCIO CASTANHAL) SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA. -M.E. FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA (ESTÁCIO FEIRA DE SANTANA) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA § O valor aproximado dessas aquisições foi de R$ 10,3 milhões, do qual foram AMAZÔNIA LTDA. IMPERATRIZ) MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. NATAL) à CAPES. SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA FACULDADE ESTÁCIO DE IMPERATRIZ (ESTÁCIO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL (ESTÁCIO DE LTDA. (ESTÁCIO CARAPICUÍBA)

A

224 

  ). No mesmo comunicado, a Kroton informou que não havia negociação em curso com qualquer membro da administração daEstácio e, tampouco, acordo Em tratativas preliminares que vimos mantendo com membros desse Conselho de Administração e com o assessor financeiro contratado pela Estácio, sinalizamos incremento substancial na relação de troca inicialmente indicada no Fato Relevante e agora, formalmente, apresentamos nossa proposta final. (KROTON, 2016an, p. 2). ...] a relação de troca [representaria] um prêmio de 27,9% sobre a relação de troca inicialmente indicada no Fato Relevante. Tomando por base o preço de fechamento da ação da Kroton nesta data, esta proposta equivale a R$ 16,41 por ação da Estácio, o que representa um prêmio de 48,1% sobre o preço de fechamento das ações da Estácio no pregão imediatamente anterior ao Fato Relevante (i.e. 1º de junho de 2016). Com base nesta relação de troca, as ações da Kroton, após a emissão aos acionistas da Estácio, seriam distribuídas entre os acionistas da Estácio e da própria Kroton na Essa operação, contudo, estaria sujeita ao aval das autoridades regulatórias e à aprovação dos respectivos Conselhos de Administração e das assembleias de ambas as companhias. Mesmo antes do envio formal da proposta do dia 20 de junho, o Conselho de Administração da Estácio se reuniu no dia 2 de junho (data da divulgação das explicações da Kroton para a BM&FBOVESPA sobre notícia publicada na imprensa) para discutir o interesse da Kroton em apresentar à companhia uma proposta de combinação de negócios. Naquela data, o Conselho de Administração da Estácio aprovou a constituição de um comitê formado pelos conselheiros João Cox Neto (presidente do Conselho de Administração), Maurício Luís Luchetti, Chaim Zaher e Líbano Miranda Barroso. Segundo a Estácio (ESTÁCIO DE SÁ, 2016ce), o comitê teria como objetivo:[...] assessorar o Conselho de Administração na avaliação e, na medida em que entenda apropriado, na negociação de qualquer proposta que venha a ser formulada pela Kroton (ou por quaisquer outros) ou ainda formular propostas, sempre com o compromisso de maximizar a criação de valor para os acionistas da companhia. Nordeste, além de a nova companhia, se concretizada a proposta, ganhar 232 Fato Relevante é um tipo de documento publicado pelas companhias que operam nas bolsas de valores mobiliários, regulamentado pela CVM, que obriga as empresas a informar os acionistas da companhia, simultaneamente e no menor tempo possível, sobre qualquer alteração administrativa que possa afetar, aumentar ou diminuir o valor dos ativos no mercado ou, ainda, que possa subsidiar as decisões de seus investidores sobre manter, vender ou comprar ações e outros ativos da companhia. Alguns exemplos de obrigações quanto ao Fato Relevante envolvem: assinatura de acordo ou contrato de transferência de controle acionário; ingressos ou saídas de sócios; cancelamento de registros; contratação ou renegociação de dívidas; pagamentos de dividendos; pedido de recuperação judicial; desdobramento ou agrupamento de ações entre outros. Normalmente a divulgação ocorre antes ou após o horário de pregão da bolsa de valores na qual a companhia é listada, evitando a publicação em horário de expediente de negociação. A comunicação é uma obrigação legal do diretor de relações com investidores da companhia, a fim de evitar que qualquer informação sensível seja publicada pela imprensa antes da notificação dos investidores. A CVM pode aceitar um pedido de exceção da divulgação quando a companhia justificar que a informação é sensível e relevante, porém sua divulgação coloca em risco o interesse da empresa. um enorme potencial de crescimento em EaD e consolidar um amplo portfólio de marcas, tais como: UNINASSAU, Estácio de Sá, UNAMA, UNG, Joaquim Nabuco e UNISEB. Assim, Ser declarou a contratação do Credit Suisse como assessor financeiro e o escritório Pinheiro Neto Advogados como assessor legal para a negociação com a Estácio. As propostas de aquisição ou fusão com a Estácio de Sá, oriundas da Kroton e da Ser Educacional, não constituem de forma alguma um raio em céu azul. O que essas empresas buscavam fazer naquele momento era aproveitar a fase de aprofundamento da crise de 2011 e 2014 para consolidarem suas posições e interesses monopólicos. A resposta do Estado aos ciclos cumulativos de crise foi o aumento das transferências diretas e indiretas do fundo público aos capitais, no contexto da Nova Matriz Econômica 233 que levaria o Orçamento Público Nova Matriz Econômica foi uma política do governo Dilma Rousseff iniciada em meados de 2011, que determinava a maior intervenção econômica do Estado por meio de uma série de medidas que transferiram montantes significativos do fundo público federal aos capitais como meio de estimular a atividade econômica diante das crises de 2007/2008, 2011 e 2014. A política foi baseada em uma forte redução da carga tributária incidente sobre a indústria e o agronegócio sem qualquer contrapartida por parte dos setores beneficiados. A Nova Matriz Econômica foi substituída por um drástico programa de ajuste fiscal, implementado a partir das eleições de outubro de 2014.

	Neto -, na qual afirmava que:
	além de assumir a dianteira em termos de números de estudantes matriculados, a nova
	companhia seria capaz de concorrer em todos os principais mercados nos quais a Kroton
	direcionava sua expansão. A proposta previa a combinação por contraprestação para os
	Portanto, a já em andamento, negociação da proposta de fusão da Kroton, como acionistas da Estácio de Sá com 1) o pagamento extraordinário de dividendos no montante de
	denunciavam os avançados estudos de viabilidade, quando tornada pública, teve por efeito R$ 590 milhões, representando R$ 1,92 por ação e 2) a detenção, pelos acionistas da Estácio,
	desmentir publicamente a companhia. As informações ilusórias foram apartadas pelo forçado do equivalente a 68,7% da participação em carteira da nova companhia combinada, enquanto
	reconhecimento pela Kroton de que a Estácio, inclusive, já havia contratado consultores para os acionistas da Ser Educacional deteriam 31,3% da nova companhia. No mesmo informe, a
	avaliar as proposições de negócios em meio às avançadas tratativas.
	e 2) na substituição de cada
	ação ordinária (ON) de emissão da Estácio, de 1,250 ON de emissão da Kroton, "considerando Federal a uma situação de déficit acentuada. Assim, no período de ascensão da crise de 2011 e
	que, na data da Operação, [existiriam] 307.841.339 ações de Estácio e 1.617.548.842 ações da diante do choque em 2014, os recursos destinados às IES privadas e suas mantenedoras
	Kroton, excluindo-se em ambos os casos as ações em tesouraria" (KROTON, 2016an, p. 3). A aumentaram significativamente, mas caíram a partir do pesado ajuste fiscal nos anos Rousseff
	companhia informou (KROTON, 2016an, p. 3) que (2014-2016) e Temer (2016-2018). O mercado financeiro antecipou essa situação e, em meados
	de 2014, o preço dos títulos de propriedade da Estácio de Sá negociados na B3 caiu
	significativamente. A queda no valor dos ativos negociados pela Estácio aguçou o "apetite" da
	concorrência, como sublinhado por Wiziack (2016).
	proporção de, aproximadamente, 19,2% e 80,8%, respectivamente. A relação de troca celebrado ou proposta oferecida por qualquer das companhias. Contudo, no dia 20 de junho de [seria] ajustada por: (i) quaisquer desdobramentos, grupamentos, bonificações e
	emissões de ações eventualmente ocorridos em relação às Companhias; (ii) quaisquer 2006, a Kroton enviou uma cópia de correspondência à BM&FBOVESPA, cujo destinatário outros eventos fora do curso normal dos negócios de ambas as Companhias a partir
	original era o presidente do Conselho de Administração da Estácio de Sá -à época, João Cox da presente data e; (iii) outros eventos a serem acordados entre as Companhias.

229 

Correção monetária pelo IPCA.

230 

O primeiro financiamento foi contratado com prazo de carência de três anos e amortização de 10 anos; o segundo recebeu prazo total de 10 anos e o terceiro foi fixado entre seis e oito anos. 231 Atualmente denominada B3.

A proposta da Kroton era a de que a combinação das duas companhias fosse realizada por meio de uma reorganização societária, envolvendo unicamente a incorporação das ações em bolsa de valores mobiliários. Experiência semelhante àquela realizada pela Kroton na aquisição da Anhanguera, por exemplo. Desse modo, a aquisição dos títulos poderia ser realizada por meio de uma operação meramente bursátil.

A proposta, se aceita, resultaria: 1) na titularidade, direta ou indireta, pela Kroton, da totalidade das ações de emissão da Estácio de Sá Participações S.A. [A proposta tinha como prazo de validade a data de 30 de junho de 2016, após a qual os termos propostos perderiam seus efeitos contratuais. No mesmo documento, a Estácio informou aos seus acionistas que recebeu no dia 4 de junho (dois dias após a publicação do Fato Relevante da Kroton 232 ) uma proposta não vinculante da Ser Educacional S.A. e que a companhia havia contratado o Banco BTG Pactual como assessor financeiro e o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados como assessor jurídico para auxiliarem o comitê em seus trabalhos. A proposta informada naquela ocasião foi divulgada pela Ser Educacional S.A., por meio de Fato Relevante, no dia 5 de junho de 2016 (SER EDUCACIONAL, 2016aj). De acordo com a Ser Educacional, a combinação de negócios com a Estácio consolidaria o maior grupo nacional de Ensino Superior presencial, com maior representação nas regiões Norte e 233 A

Participação acionária da família Zaher na Estácio de Sá Participações S.A., em porcentagem (%) de participação no capital social da companhia -31/05/2014- 31/05/2018

  junho de cada ano e as parcelas serão corrigidas pela variação do IPCA desde a data de seu respectivo vencimento no ano de 2015 até o efetivo pagamento. Além da obrigação financeira de quitar o saldo junto às associadas da ABRAES, a UNIÃO e o FNDE se comprometeram a, doravante, cumprir a obrigação legal de emitir mensal e integralmente os Certificados, bem como a repassar e recomprar, nos termos da lei, dentro de cada respectivo exercício social, a totalidade dos Certificados do FIES, além de cumprir a obrigação legal de adotar critérios isonômicos de emissão e de recompra dos Certificados junto às Instituições, independentemente do número de matrículas de alunos no FIES (Instituições grandes ou pequenas), garantindo, com isso, tratamento financeiro isonômico entre todas as Instituições participantes do FIES. (SER EDUCACIONAL, 2016w, grifo nosso). . A crise ofereceu oportunidades que esses capitais puderam aproveitar e é precisamente nesse contexto que se situaram as propostas de fusão apresentadas pelaKroton e Ser Educacional para a Estácio de Sá. Em 16 de junho, pouco mais de 10 dias após o recebimento das primeiras propostas, o diretor-presidente da Estácio de Sá, Rogério Frota Melzi, renunciou ao cargo. No mesmo ato, o Conselho de Administração da companhia reduziu os cargos estatutários do Conselho e alçou Chaim Zaher à Presidência interina da Estácio. Por ocasião de sua posse como diretorpresidente, Zaher foi obrigado a se licenciar do cargo de conselheiro da companhia e da Presidência do Grupo SEB COC, outro grande capital de ensino. A redução de cargos mencionada levou em consideração o encerramento de duas das sete cadeiras do Conselho. No Conselho foram mantidos: Pedro Thompson, Gilberto Teixeira de Castro, Marcos de Oliveira Lemos e Miguel Filisbino Pereira de Paula 234 . No dia 20 de junho, a Kroton fez uma nova proposta de combinação de negócios e, na sequência (27 de junho), o Clube de Investimentos 236 que havia no Estatuto Social da Estácio de Sá aprovado em 2012 (2012ay). O documento estabelecia em seu artigo 37 que qualquer adquirente que comprasse o equivalente a 20% do total de capital social da companhia seria obrigado a fazer uma oferta pública da totalidade das ações da companhia em, no máximo 60 dias, o que poderia ser dispensado mediante notificação prévia aos acionistas e aprovação da 234 Das cadeiras destituídas do Conselho de Administração, João Luis Tenreiro Barroso permaneceu na companhia, sem ocupar cargos estatutários, e Virgílio Deloy Capobianco Gibbon deixou a companhia naquela mesma data. 235 O art. 10 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determina que, no mínimo, 25% do capital social deve estar em circulação -admitindo que as companhias possam manter até, no mínimo, 15% do capital social, desde que o volume financeiro médio diário de negociação das ações da companhia na bolsa se mantenha igual ou superior a R 25 milhões, considerados os negócios realizados nos últimos 12 meses (B3, 2017). geral. A família Zaher era um dos principais grupos investidores da companhia, com pouco mais de 14% do capital, esse grupo era composto por um conjunto de investidores profissionais 237 cujo poder sobre a Estácio se fazia, principalmente, pela participação detida porFonte: Elaboração própria, com os microdados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3. Estácio como forma de reação à proposta do Grupo Kroton e ao aviso de disposição de compra emitido pela família Zaher. Os principais termos dessa nova proposta incluíam: a) a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Estácio no valor corrente de R$ 1 bilhão (equivalente a 29,3% do valor de mercado da Estácio no dia 1 o de junho Estácio de Sá comunicou aos seus acionistas o seu aceite da proposta de aquisição da Kroton e ratificou os termos detalhados do acordo celebrado. Consequentemente, no dia 5 de julho, Chaim Zaher entregou carta de renúncia ao cargo de diretor-presidente da Estácio de Sá Participações. Em sua renúncia informou ao mercado e à companhia que a ocupação do cargo o obrigava a se licenciar da Presidência do Grupo SEB COC e da cadeira ocupada no Conselho de Administração da Estácio e que diante da aceitação da propostaindiretamente referindo-se à aquisição pela Kroton -compreendia que seu retorno era necessário para defender os melhores interesses (seus próprios e dos demais acionistas da Estácio), ocupando novamente sua cadeira de membro ordinário no Conselho de Administração da empresa 238 . No dia 11 de julho, a Ser Educacional comunicou à Presidência do Conselho de Administração da Estácio, aos acionistas e ao mercado financeiro que, tendo em vista o aceite da Estácio à proposta da Kroton, considerou que a companhia renunciou à proposta emitida, pondo fim às negociações de combinação de negócios entre a Ser Educacional e a Estácio de Sá Participações. Em 14 de julho, a Kroton e a Estácio declararam que o custo total da fusão seria de R$ 30 bilhões em operações para cada companhia. No dia seguinte foi comunicado que as assembleias gerais de acionistas das companhias aprovaram a proposta de fusão 239 . No dia 31 de agosto, as companhias informaram conjuntamente ao mercado que apresentaram ao CADE o Ato de Concentração 240 referente à proposta de combinação de seus negócios.De acordo com a Superintendência-Geral do CADE, se fosse aprovada, a aquisição da Estácio de Sá pela Kroton eliminaria do mercado a segunda maior empresa de Ensino Superior, a sua concorrente direta. O estudo técnico do CADE apontava exclusivamente os interesses mercantis de concorrência, com objetivo de proteger interesses de mercado dos demais capitais. ...] a operação gerava uma concentração excessiva no mercado de educação superior a distância no Brasil, tanto no cenário nacional quanto no cenário municipal, em diversos municípios, com concentrações chegando a 100% de participação. Além disso, a operação colocaria a Kroton em posição de líder inconteste do mercado, com quase 50% de market share, muito distante de seus principais concorrentes. No cenário nacional, em 12 dos 16 mercados a operação gerava concentrações superiores a 45%. No cenário municipal, dos 527 mercados com sobreposição, em 474 a concentração ultrapassa os 50% de market share; em 322 desses mercados chega a 80%, e em 114 mercados a operação provocaria um monopólio das requerentes. Tratase de operação que compensaria, inclusive, a alienação da Uniasselvi, ocorrida em 2015 em razão de determinação deste CADE como consequência da aquisição da Anhanguera pela Kroton, aprovada em 2014. No mercado presencial, a operação também provocaria concentrações elevadas em diversos municípios, especialmente: Campo Grande, Macapá, Niterói, Santo André, São José e São Luís. Para além desses municípios, a SG concluiu que a operação também confere à Kroton maior poder de mercado para adotar estratégias que podem ter efeito exclusionário ou mesmo facilitar a colusão tácita no mercado, em razão de sua maior escala em nível nacional. Também se elimina, por meio da operação, a concorrência potencial entre a Estácio e Kroton, players com estratégias competitivas bastante semelhantes e que competem pelo mesmo nicho de mercado em todo território nacional. Com a operação, elimina-se a competição entre ambas não apenas nos mercados onde hoje atuam, mas também em diversos mercados em que potencialmente seriam concorrentes, seja no EAD, seja no presencial. Com a ausência da Estácio, a Kroton teria menores incentivos de repassar aos consumidores ganhos decorrentes de sua maior escala, absorvendo internamente tais benefícios em detrimento do mercado consumidor. As conclusões qualitativas a que a SG chegou foram corroboradas pelos estudos econômicos realizados pelo DEE, que revelaram a relevância da marca no mercado de educação superior e como Kroton e Estácio são competidores muito próximos no mercado. O Exame das eficiências da operação não demonstrou haver sinergias específicas da operação que pudessem compensar eventuais prejuízos concorrenciais encontrados. Além disso, há um risco de homogeneização da educação superior em patamares de qualidade mínimos que, não obstante estarem de acordo com a regulação atinente, podem provocar prejuízos à educação superior como um todo e à própria economia do país, dada a sensibilidade do mercado em análise para a formação de mão de obra. Por fim, a análise de remédios demonstrou como, na presença dos problemas aventados, há sérias dificuldades em construir uma solução remediada que possibilite a aprovação da operação sem, por outro lado, causar prejuízos à concorrência, mantendo o nível de competição em patamar similar ao existente atualmente. [...] por todo o exposto, nos termos dos artigos 13, XII, e 57, II, da Lei nº 12.529/11, c/c o artigo 125 do Regimento Interno do CADE, recomenda-se o oferecimento de impugnação da presente operação ao Tribunal. No dia 11 de julho de 2017, o Tribunal do CADE concluiu o julgamento. O plenário do Tribunal tomou conhecimento da operação de concentração e, no julgamento do mérito, determinou a reprovação nos termos do voto-vogal. Foi vencida no julgamento a conselheirarelatora que se manifestou pela aprovação com restrições (BRASIL, 2017e). No dia 11 de outubro, a Kroton renunciou ao processo de fusão com a Estácio, mobilizando as estratégias da companhia para aquisições na Educação Básica com renovado sentido e objetivo de mercado. Todo o processo, que durou de meados de abril de 2016 até o final do ano seguinte, ganhou atenção midiática e mobilizou diversas entidades representativas dos interesses de classe do empresariado de Ensino Superior 243 , tais como a ANACEU, a ABRAFI e o SEMESP, além das companhias concorrentes que atuaram como terceiros interessados no Ato de Concentração, entre eles a Ânima Holding, Ser Educacional, Laureate e diversas IES de menor porte. É curioso notar que frequentemente a posição desses APHs durante o processo de concentração analisado pelo CADE não tem relação direta com as IES e suas mantenedoras ou com as propostas da Kroton e da Ser Educacional. No começo de 2016, um acordo entre os Zaher e alguns dos fundos de investimentos com maior peso na Estácio permitiu que seu Conselho de Administração fosse totalmente reestruturado, levando à saída de Alvalay da Direção da empresa e a seu retorno ao fundo GP Investimentos (Alvalay foi inicialmente designado para o Conselho da Estácio pelo GP Investimentos e permaneceu como executivo da companhia após a GP vender sua participação aos Zaher, em 2013). Em seu lugar, assumiu o executivo João Xos, ex-presidente da Claro (setor de comunicação). Seu nome teria sido consenso entre Chaim Zaher e os fundos de investimentos, principalmente entre o Oppenheimer, Lazard e Coronation (RELATÓRIO RESERVADO, 2016) 244 . Segundo Koike (2017b, s.p.), Chaim Zaher pretendia assumir a Presidência do Conselho de Administração da Estácio, "mas como não conseguiu, propôs a aquisição do controle da companhia em conjunto com investidores, no segundo semestre de 2015, ou seja, bem antes da oferta da Kroton". Essa tentativa teria sido frustrada porque Melzi não participou Ao saber das intenções da Kroton, Melzi tentou se alinhar a Chaim, mas dessa vez o empresário não quis conversa e tentou sozinho comprar a Estácio. Melzi, então, procurou Janguiê Diniz, fundador da Ser Educacional, que fez duas propostas. Mas, a Kroton venceu as ofertas e hoje negocia a fusão com o Cade. -mails trocados entre Thompson e a advogada Paola Pugliese, do escritório de advocacia Demarest [...], dão a entender que uma das possibilidades para bloquear a fusão seria apresentar ao CADE uma denúncia de que estaria havendo "gun jumping" (no caso, a Kroton estaria interferindo na gestão da Estácio antes da aprovação do Cade). Denegrir a imagem da Kroton, com episódios envolvendo o Fies, o financiamento estudantil do governo, também faria parte da estratégia. Como resultado da investigação particular contratada pela Direção Geral da companhia, a Estácio registrou boletim de ocorrência no dia 18 de abril de 2017, na 16ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, no qual afirmou existirem indícios de que o diretor-executivo precedente, Rodério Melzi, bem como outros dois funcionários da companhia (Israel Silva e Luiz a maior empresa ocidental de ensino e se colocaria numa posição de dominação absoluta sobre o mercado privado e bastante privilegiada na correlação de forças de disputas do fundo público nacional. Na prática, a nova Kroton atuaria, de fato, como monopólio e determinaria quase que unilateralmente o destino do setor no Brasil. Porém, ainda que sem sucesso na obtenção do controle sobre a Estácio e sobre a negociação de sua compra, os Zaher lograram levar a Kroton à cessão de uma maior margem de dividendos extraordinários que seriam distribuídos aos sócios da Estácio com a fusão, entre os quais, eles próprios -através do Clube de Investimentos TCA. A primeira proposta da Kroton sequer envolvia a remuneração extraordinária dos acionistas da Estácio. Foi o envolvimento da Ser Educacional o elemento decisivo que levou a Kroton a realizar uma nova oferta, em 1 o julho de 2016, na qual se dispunha a pagar até R$ 170 milhões em dividendos e, posteriormente, R$ 420 milhões, em 8 de julho (valor final que teria sido acordado).

	acionária relevante na Estácio de Sá Participações. Além deste, ressalta-se a presença dos dias como penalidade em decorrência da não concretização de sua proposta. informatizados e ao ensino-programado (apostilas etc.) 242 . permanecido nos quadros da empresa, e reagiu com a instauração de procedimento
	fundos Oppenheimer (17,07%), Coronation Fund Managers (10,28%), Capital Group (8,11%), Assim, a Kroton notificou ao mercado que a operação estava sujeita à (1) discussão, A Superintendência-Geral da autarquia decidiu, em seu parecer nº administrativo para investigar roubo de informações nos equipamentos de informática da
	Brandes Investment (5,02%), BlackRock (4,95%) e Lazard (4,67%). Ainda assim, a família aprovação e assinatura do Protocolo e Justificação da incorporação das ações da Estácio pela 1/2017/CGAA2/SGA1/SG do Ato de Concentração nº 08700.006185/2016-56 (BRASIL, Direção da Estácio. Como destacado por Koike (2017c, s.p.),
	Adriana Baptiston Cefali Zaher, Thamila Cefali Zaher, Chaim Zaher e pelo Clube de Zaher (TCA) parece ter desempenhado papel relevante na obstaculização da fusão entre a Kroton, pela administração de ambas as empresas; (2) elaboração dos documentos requeridos Não interessava de maneira alguma apontar as enormes consequências da mercantilização do 2017d, p. 1), que
	Investimento TCA (pessoa jurídica que administra investimentos predominantemente da Estácio e a Kroton. Chaim Zaher, além de membro licenciado do conselho de administração da pela legislação e demais normativas; (3) deliberação e aprovação pelos respectivos acionistas ensino para o futuro da formação cultural e educacional do povo brasileiro na Era dos
	Mercado). Os grandes capitais de ensino constituíram sua própria entidade representativa para negociar seus interesses coletivos junto ao FNDE e ao governo acerca do FIES. A título de exemplificação, a Ser Educacional, em comunicado ao mercado datado de 3 fevereiro de 2016 (SER EDUCACIONAL, 2016w), informou que a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (ABRAES) era a entidade de classe que representava oficialmente os interesses de todas as companhias controladoras de mantenedoras e IES no Ensino Superior brasileiro listadas na BM&FBOVESPA. No mesmo comunicado, a companhia informou aos seus acionistas que a ABRAES havia firmado, com sucesso, um acordo com a União e o FNDE: Conforme Termo de Acordo, as IES associadas da ABRAES receberão os créditos do FIES não quitados pelo FNDE durante o ano de 2015 nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, sendo 25% do saldo em 2016; 25% em 2017 e 50% em 2018. A quitação dar-família Zaher). A contabilização das participações de cada um desses investidores nos Estácio, era seu diretor interino e presidente do Grupo SEB COC e incumbiu Nelson Rocha das companhias; e (4) aprovação pelas autoridades regulatórias, entre as quais, o CADE. Na oligopólios. Para os técnicos, a questão limitava-se à retirada da Estácio como empresa se-á até O acordo mencionado asseguraria os repasses do FIES somente para as IES representadas pela ABRAES, deixando as demais IES (as pequenas e médias) suscetíveis às consequências do contingenciamento dos recursos ou ao resultado de negociações mais frágeis com o governo. Aliás, isso oferece uma vantagem adicional aos capitais oligopólicos de ensino, porque além de assegurarem que os recursos sejam distribuídos em seus próprios benefícios, a escassez também significa que as pequenas e médias IES tornam-se vulneráveis às adversidades econômicas da conjuntura e, portanto, suscetíveis às propostas de aquisições oportunamente apresentadas pelos grandes capitais. Concretiza-se, nesse caso, um exemplo da voracidade dos oligopólios e seu avanço predatório. Embora a ABRAES tenha assegurado o acordo com o governo no início de 2016, o impacto nos preços dos ativos das companhias foi significativo, pois uma parcela de proprietários desses capitais não poderia converter seus títulos com liquidez sem carrear perdas na liquidação desses ativos. Essa situação pode ser tranquilamente suportada por grandes fundos, bancos de investimentos e seguradoras enquanto não significa perdas reais de médio e longo prazo, mas coloca em difícil situação as pessoas físicas e os fundos menores. Ocorrem, assim, transferências sucessivas de valor entre os diferentes capitalistas através da negociação desses contratos, do que resulta, quase sempre, um aumento dos níveis de concentração dos capitais para os grandes e uma transposição das perdas desse mercado para os menores capitalistas ou para as pequenas poupanças de trabalhadores que venham a parar nas carteiras de bancos e fundos. Na Estácio de Sá, a desvalorização no preço médio dos ativos, no período destacado na Figura 23 (linha vermelha), alcançou uma margem de 55%. Existe uma tendência de sobrevalorizar o impacto desse tipo de redução do preço de mercado dos títulos de propriedades, o que não resulta de análises mais acuradas sobre o papel da bolsa de valores no mercado financeiro. Como esse caso demonstra, ao fim e ao cabo, a negociação com o governo federal, microdados da B3 torna factível que a intenção dos Zaher era assumir o controle da Estácio com o objetivo de impedir a fusão desta com a Kroton (Cogna Educação), como se percebe na Figura 24. 10 12 14 16 Augusto, seu assessor financeiro, da negociação com os bancos para conseguir o equivalente a R$ 2 bilhões em financiamentos, recursos que seriam necessários para assumir o controle acionário da Estácio de Sá Participações (CUNHA, 2016). Em 29 de junho de 2016, a Ser Educacional enviou outra proposta de combinação de negócios com a de 2016), aproximadamente R$ 3,25 por ação da Estácio, e 2) a conversão da participação dos acionistas da Estácio na proporção de 68,7% da companhia combinada, o restante representando 31,3% aos acionistas da Ser Educacional, proposta que era válida até 8 de julho autônoma do mercado e a consequente concentração da capacidade de investimento em marketing e propaganda do novo grupo, que poderia levar em alguns meses à concentração monopólica das matrículas em quase todos os municípios onde a nova Kroton estivesse presente. mesma data, a Os Conselhos de Administração de ambas as companhias comunicaram o acordo ao Apesar disso, o estudo técnico conseguiu assinalar que o ensino a distância constitui uma das principais estratégias das IES privadas para captar e reter estudantes em suas redes de ensino, servindo como a ponta de lança para a concentração de capitais no Ensino Superior. Figura 24 -Vale destacar que a família Zaher não era o único grupo investidor com participação 237 De acordo com o artigo 9 da Instrução CVM n 554, de 17 de dezembro de 2014 (BRASIL, 2014e), são considerados investidores profissionais: as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; as companhias seguradoras e sociedades de capitalização; as entidades abertas e fechadas de previdência complementar; as pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros de 0 2 4 6 8 de 2016. No mesmo dia, a CVM determinou que, por ocasião do informe proferido no dia 27 de junho pelo Clube de Investimentos CTA, este estaria obrigado, em até 20 dias, a 1) publicar o instrumento de Oferta Pública de Ações (OPA) ou, então, 2) comunicar ao mercado de forma inequívoca que não pretendia (e nem poderia) realizar a OPA por um período de seis meses. Aparentemente esse foi um golpe duro nas pretensões de Zaher, visto que a partir dali seu prazo para a obtenção de um financiamento viável para a aquisição do controle da Estácio se tornou bastante escasso. No dia 1º de julho daquele ano, o Conselho de Administração da Estácio de Sá comunicou à Kroton que aceitou a base financeira de sua proposta. Assim, de acordo com a proposta, a combinação Kroton-Estácio resultaria no controle total da Estácio pela Kroton e no recebimento, por cada ação ordinária de emissão da Estácio, de 1,281 ação ordinária da Kroton mercado no dia 8 de julho, apenas três dias após a renúncia de Chaim Zaher, aumentando a proposta de dividendos extraordinários de R$ 170 milhões para R$ 420 milhões (em valores correntes), ou seja, o equivalente a R$ 1,37 por ação ordinária de emissão da Estácio, considerando a existência de 307.680.459 ações da Estácio e de 1.618.617.238 ações da Kroton. Assim, com base na relação de troca acordada, os acionistas da Estácio e da Kroton deteriam 19,6% e 80,4%, respectivamente, da nova Kroton. No mesmo dia, Chaim Zaher comunicou formalmente à Estácio e ao mercado financeiro que diante dos termos acertados com a Kroton, considerados suficientemente incrementados em relação à proposta original e aos potenciais benefícios econômicos da otimização de operações proporcionada pela fusão, não tinha mais qualquer interesse em realizar uma oferta pública para aquisição de ações em proporção majoritária da Estácio, ficando, então, impedido de fazer qualquer OPA pelo período de 180 O EaD é importante para essas empresas porque representa um bem mercadejável Situações como essa passaram a fazer parte do cotidiano administrativo desses (GRANEMANN, 2007) de baixíssimo custo quando comparado ao ensino presencial, mas isso capitais, distanciando cada vez mais essas empresas de qualquer semelhança com as escolas não quer dizer que a modalidade demande pouco investimento. A infraestrutura para o ensino sobre as quais muitas delas foram montadas. A sanha pela apropriação de capitais acirra de a distância requer massivos investimentos na construção ou subcontratação de estúdios, Os conflitos se arrastaram durante meses, inclusive levantando denúncias de que forma sempre mais alargada as lutas intercapitalistas que existem pelas próprias características equipamentos de áudio e vídeo, técnicos de informática, desenvolvedores de softwares, servidores, ou seja, uma infraestrutura de comunicação completa. Contudo, os materiais produzidos podem ser veiculados massivamente, atingindo largo público e horas-aulas, e podem ser replicados inúmeras vezes quando registrados em vídeos e apostilas. Esses fatores reduzem os custos operacionais frente à rentabilização do ensino em matrículas. O segredo é a redução da força de trabalho dos professores da equação, tanto quanto seja possível, sendo estes substituídos por tutores, monitores ou por qualquer outra nomenclatura: é a supressão do caráter existiria um rombo contábil superior a R$ 100 milhões nas contas da Estácio -mais tarde a da concorrência. O caso da fusão da Kroton com a Estácio de Sá não escapa à regra; estavam Além da família Zaher e do Clube de Investimentos TCA, foram protagonistas de companhia reconheceu que a gestão anterior teria adotado práticas contábeis consideradas fora em jogo, afinal, a criação da maior empresa educacional do mundo, com valor de mercado destaque nas lutas intestinas em torno da fusão da Estácio com a Kroton não menos que quatro do padrão, o que teria provocado diferenças superiores a R$ 200 milhões (KOIKE, 2017a). Em estimado à época em aproximadamente R$ 28 bilhões 246 , e, acima de tudo, a remuneração dos outros grandes investidores institucionais: Capital World Investitors, Coronation Fund março de 2017, a Kroton alegou ter recebido um envelope anônimo com uma série de títulos de propriedades sobre o capital de ambas as companhias. Managers, Oppenheimer Fund e Blackrock. De acordo com Koike (2017a, 2017b), os conflitos correspondências eletrônicas entre o diretor-presidente da Estácio, Pedro Thompson Landeira Assim, ao invés de expressar uma anomalia, os fragmentos que apresentamos sobre as existiram desde, pelo menos, 2014 e opunham Chaim Zaher e Eduardo Alvalay (então de Oliveira, e assessores jurídicos, nas quais teriam sido discutidas estratégias para inviabilizar entranhas dessas negociações revelam um jogo no qual os grandes capitais monetários em busca presidente do Conselho de Administração da Estácio). Os conflitos foram substancialmente a autorização do Tribunal do CADE para a combinação de negócios entre as companhias. Em de rentabilização financeira só teriam a ganhar. Ou seja, é evidente que os grandes fundos e intelectual próprio da docência universitária o que está em questão. Trata-se aqui da precarização do papel docente, reduzido a uma função de apoio aos sistemas de ensino razão disso, Thompson foi afastado pelo Conselho de Administração da Estácio, embora tenha bancos de investimentos ganhariam com o sucesso da fusão Kroton-Estácio, que se consolidaria

O FIES havia ganhado tanta importância para o financiamento dos capitais de ensino que qualquer alteração no programa se tornou objeto de notificação obrigatória aos acionistas através de instrumentos existentes no mercado financeiro (Fatos Relevantes e Comunicados ao por meio da ABRAES, da ABMES e do Fórum, bem como a situação da liquidez dos ativos dessas companhias nas bolsas, representaram muito bem os interesses desses grandes investidores institucionaisTCA (que representava os investimentos da família Zaher) comunicou à Estácio de Sá que, em face da proposta da Kroton à Estácio de Sá, a família Zaher considerava a possibilidade de lançar uma oferta pública para adquirir o controle majoritário da Estácio, evitando assim que a aquisição fosse realizada pela Kroton. A oferta teria como objetivo negociar, no mínimo, 36% do capital social da companhia e a família Zaher deteria 50% mais uma ação. Assim, os Zaher deteriam o controle majoritário da empresa, mas não efetuariam a compra da totalidade das ações para manter seu capital listado no Novo Mercado da BM&FBOVESPA 235 .

A notificação da companhia objetivava driblar um dispositivo do mercado financeiro chamado poison pills (pílulas envenenadas) 236 Trata-se de um tipo de dispositivo existente em algumas empresas listadas nas praças financeiras para limitar ou dificultar que um acionista assuma o controle total da companhia através de meras operações de compras de títulos na bolsa de valores.

assembleia valor superior a R 10 milhões, em valor nominal, e que, adicio nalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional; os fundos de investimentos; os clubes de investimentos, desde que tenham a carteira gerida por um administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM; os agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação aos seus próprios recursos; e os investidores não residentes no Brasil.

(considerando 307.680459 ações emitidas pela Estácio e 1.617.548 ações da Kroton, excluídas as respectivas ações em tesouraria) e, ainda, resultaria na distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Estácio no valor equivalente a R$ 0,50 por ação da Estácio ou aproximadamente R$ 170 milhões em valores correntes.

O processo de fusão foi declarado, em 5 de dezembro de 2016, como operação complexa pela Superintendência-Geral do CADE, que solicitou diversas diligências, tais como: (a) solicitar ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE a elaboração de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; (b) facultar às companhias a apresentação das eficiências econômicas ocasionadas pela fusão; e (c) requerer dados das concorrentes 241 . A fase de análise da Superintendência-Geral do CADE foi encerrada em 3 de fevereiro de 2017; nela considerou-se haver perigo concorrencial no Ensino Superior brasileiro e foi submetido ao Tribunal do CADE parecer pela impugnação do Ato de Concentração. Seguindo o rito processual foi encaminhada a posição da Superintendência da autarquia ao Tribunal do CADE para análise. Essa modalidade de ensino aumenta a capacidade de captação dos estudantes que não podem pagar ou cursar a modalidade presencial e aumenta a retenção ao permitir que o estudante que perdeu as condições de estudar presencialmente possa, na mesma instituição, fazer a transferência interna de modalidade.

[com o setor, considerado em sentido genérico. Nossa hipótese é que essas posições estão atravessadas essencialmente pelos interesses dos fundos de investimentos, bancos, seguradoras e outros investidores institucionais que atuam no mercado financeiro. Afinal, são esses os agentes que realmente atuam nesses processos de fusões e aquisições com o objetivo de concentrar e centralizar os capitais sob seu domínio. A fusão não foi proposta em razão de estudos de mercado ou da crise do setor com o afunilamento dos recursos públicos em programas como o FIES. Ela nasceu dos interesses dos grandes fundos de investimentos, alguns dos quais detinham participação na propriedade tanto da Kroton quanto da Estácio. 243 Também entidades vinculadas à classe trabalhadora se manifestaram, como o ANDES-SN, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) ou o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ), dentro e fora do processo, denunciando a força maquinal com a qual o Ensino Superior estava sendo monopolizado por essas companhias. Além disso, diversos intelectuais críticos também procuraram denunciar esses processos.

agravados da iniciativa e os demais investidores recuaram da proposta. A Kroton, então, voltou a negociar informalmente com Melzi após a reestruturação do Conselho da Estácio e sua permanência na Direção. De acordo com Koike (2017a, p. 1), EWalnei) 245 , teriam participado ou mantido relação direta com vazamentos de informações do computador virtual do atual diretor-presidente. O caso passou, então, a ser tratado pela delegacia de crimes de informática como assemelhado à espionagem industrial. A Estácio informou que as investigações internas não encontraram evidências suficientes sobre a tentativa de barrar a fusão por parte de Pedro Thompson. 245 Israel Silva e Luiz Walnei eram funcionários de tecnologia da informação da Estácio de Sá. 246 Estimativa em valores correntes de 2017.

como De outro lado, os proprietários de títulos com direitos sobre ambas as empresas (Kroton e Estácio) também puderam ampliar suas margens de ganhos diferenciais pela via da especulação com os preços das ações dessas companhias nas praças financeiras de São Paulo (Kroton e Estácio) e Nova York

Figura 27 -Diagrama representando os investidores profissionais e seus correspondentes grupos controladores -Brasil, 1998-2018

  Isso sugere que o número pode ser muito maior, tendo em vista que os efeitos políticos e econômicos de que um fundo ou banco detenha participações simultâneas em duas ou mais empresas do setor não variam conforme o peso da participação deste no total de ativos de cada uma das companhias. Esse agente terá, em todo caso, conhecimento sobre o funcionamento interno das operações capitalistas, de seus livros contábeis e dos relatórios necessários à 247 A declaração de participação relevante à CVM é uma obrigatoriedade à qual estão sujeitos os investidores das companhias de capital aberto operantes na BM&FBOVESPA. Antes de 2015, a obrigatoriedade devia-se à comunicação primária quando um investidor profissional detinha, sozinho, 5% ou mais de ativos totais da companhia e, então, a cada vez que adicionasse 5% a essa participação. Após 2015, a CVM passou a exigir a comunicação sempre em múltiplos de 5%. Os investidores com participação inferior a 5% não são obrigados a fazer a declaração pública e, portanto, permanecem na listagem completa de acionistas da companhia (informação sensível de posse das próprias companhias e da CVM).administração financeira do grupo. Portanto, sua posição é estratégica, ainda que não concentre maiores fatias em número de ações. Além disso, conforme as empresas realizam novas emissões de ativos (ações ou units), aumenta-se o volume total dos ativos detidos e isso torna mais difícil identificar quais são os atores financeiros que formam as redes de fluxos de capitais monetários subjacentes ao processo de oligopolização do Ensino Superior brasileiro 248 . Assim, ainda que isso estabeleça um limite técnico para a pesquisa, através da leitura da seleção de documentos de emissão dos capitais de ensino listados na B3, nossa investigação conseguiu levantar um número significativamente elevado dos casos de colocações de capitais distribuídas nas empresas e concentradas nos bancos e fundos. Ao todo, as quatro empresas situadas no Brasil e que negociam seus ativos na praça financeira de São Paulo(Kroton, atualmente Cogna Educação; Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding) emitiram 2.939 documentos. A análise dessa documentação permitiu identificar alguns dos fundos com maior participação na financeirização do Ensino Superior, entre os quais estão alguns dos maiores Os principais investidores que detiveram participação relevante fizeram colocações de capital em mais de um grande grupo de ensino; o Blackrock, Inc. deteve participação relevante na Estácio de Sá, Laureate e Kroton; o Morgan Stanley obteve participação relevante na Laureate e, pela MFS Investiment Management, na Kroton; o Advent International deteve participação na Estácio de Sá e, pelos fundos subsidiários Advent Educação Básica Participações S.A., Advent Ensino Presencial Participações S.A. e Advent Ensino a Distância Participações S.A., na Kroton 250 ; os fundos Oppenheimer Funds Inc., Fidelity Management and Research LLC., Opportunity Gestora de Recursos Ltda., The Capital Group Companies, Inc. e Coronation Fund Managers Ltda. (Coronation) detiveram participação na Kroton e na Estácio; o JGP Gestão Patrimonial Ltda. manteve participação na Estácio e na Ânima Holding; e via JGP Gestão de Recursos Ltda., manteve participação na Estácio, Ser Educacional e Ânima Fundado em 1984 em Boston (Massachusetts), EUA, foi criado e é mantido pelo Advent International, grupo gestor de fundos de investimentos com participações em todo o planeta, um dos maiores private equity do mundo, responsável pela colocação de investimentos de capital da ordem de US$ 40 bilhões, em 334 investimentos, de 41 países. Em março de 2018, o Advent International declarou administrar US$ 41 bilhões em ativos, atuando por meio de suas

	valorização real do capital se realiza.
	A combinação de negócios e o assinalado "aumento de sinergia" (na linguagem
	empresarial), para o magistério, significam (a) um risco iminente de novas demissões em
	massas, (b) a intensificação dos processos de trabalho, (c) maiores perdas na autonomia
	didático-pedagógica (mesmo para os parâmetros bastante estreitos em que muitos professores Holding.
	realizam suas funções nessas IES) e (d) uma série infinita de precarizações das relações de Vale ressaltar que a maioria desses fundos opera simultaneamente em diversos setores
	trabalho que se sobrepõem ao longo do tempo para satisfazer a sanha desses capitais. da economia (e em vários países). O Advent, por exemplo, deteve mais de 300 participações
	em todo o mundo nos mais diversos setores (eletricidade, logística, transporte, educação,
	7.2 saúde). Management LLC., Pahoa Investments. Em 1997, o grupo abriu um escritório em São Paulo, A ilusão da concorrência na era dos oligopólios de ensino
	um dos 14 escritórios da gestora de fundos no mundo, como forma de levar a cabo sua estratégia
	de participação na economia brasileira. O capital estadunidense gerido por suas carteiras de
	Kroton era de 1.618.617.238 unidades em julho de 2016. O volume de capitais em transações investimentos opera em diversos setores da economia brasileira (através de empresas como:
	na bolsa de valores também subiu drasticamente no período de apresentação das propostas. Na CSU CardSystem; Microsiga [TOTVS]; Atrium Telecomunicações; Atmosfera; Proservvi
	semana de 14 de abril de 2016, por exemplo, foram negociados R$ 491 milhões em ativos da Banco de Serviços; J. Malucelli Seguradora; Brasif; International Meal Company; Grupo RA;
	companhia; na semana do dia 1 o de julho de 2016 foram negociados R$ 1 bilhão em títulos Viena; Quero-Quero; Cetip; Kroton Educacional; TCP -Terminal de Contêineres de
	(variação de +112%). Paranaguá; Restoque/Dudalina; Cataratas do Iguaçu; Allied; Faculdade da Serra Gaúcha
	Vê-se, pois, que esse jogo garantiu que os grandes capitais monetários dos fundos e Group; Fleury S.A.; Fortbras Group; Estácio Participações; Easynvest). A sua participação na
	bancos de investimentos colocados nessas empresas pudessem lograr altas taxas de Kroton e, posteriormente, na Estácio de Sá foi fundamental para o processo de concentração
	rentabilização de seus capitais independentemente do desfecho da negociação. Por detrás desse desses capitais -sem contar as IES próprias do fundo, adquiridas a partir de 2013. A Tabela 10
	movimento vultoso de capital fictício está um processo de exploração da força de trabalho em permite vislumbrar as principais colocações de capitais desse fundo no mercado mundial, com
	que nada há de fictício. Em ambas as companhias, Kroton e Estácio, centenas de docentes e destaque para os setores de atuação das empresas investidas.
	outros trabalhadores foram lançados à incerteza sobre a continuidade no emprego, que se
	concretizou posteriormente com massivas demissões e apertos financeiros nas folhas de
	pagamentos. Afinal, é sobre os trabalhadores das IES que repousa a base sobre a qual a Tabela 10 -

A investigação sobre o caso da fusão da Kroton e Estácio de Sá, ainda que não concretizada, revela também outra face da financeirização do Ensino Superior: o fato de que os grandes capitais monetários, corporificados nos bancos e fundos de investimentos, atuaram de modo sistemático em colocações de seus capitais em vários dos oligopólios de ensino. Com base nos dados da pesquisa, realizamos um quadro com extensas ramificações, que ligam os fundos (e outros investidores) aos cinco maiores conglomerados de ensino nos anos 2000.

O resultado é contundente. Ao menos dez grandes investidores institucionais transitaram por mais de um grande capital de Ensino Superior brasileiro desde o início daquela década. Esse número considera apenas aqueles fundos que detiveram participações relevantes 247 , ou seja, que ultrapassaram a propriedade equivalente ao mínimo de 5% do total de ativos das empresas listadas nas bolsas de valores ou em negociações fechadas de private equity. fundos em operação no Brasil e no mundo: Opportunity Gestora de Recursos Ltda., Coronation Fund Managers Ltda., Fidelity Management and Research LLC., Oppenheimer Funds Inc., Blackrock, Inc., The Capital Group Companies, Inc. e Advent International (Advent Educação Básica Participações S.A, Advent Ensino a Distância Participações S.A. e Advent Ensino Presencial Participações S.A.). Quando dispostos em diagrama, podemos visualizar o trânsito de capitais monetários colocados nessas empresas de ensino (Figura 27), em vermelho (da esquerda para a direita).

Fonte: Elaboração própria, com informações sobre investidores profissionais nas cinco principais companhias com base nos dados abertos na BM&FBOVESPA e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nota: Em vermelho, os grupos controladores (Kroton, ao centro; Laureate, à esquerda; Estácio de Sá, à direita; Ser Educacional, primeiro à direita e abaixo em relação à Estácio de Sá; Ânima Holding, canto inferior direito). Em amarelo, os investidores profissionais; as linhas representam relações de investimentos. O formato de larga escala pode ser mais bem visualizado no link: <http://bit.ly/2Tc3hjd> 249 . subsidiárias, entre as quais: WorldPay, Charlotte Russe, DFS. Williams Lea Tag, Dufry, Morpho, Advent International PLC, Advent India PE Advisors Pvt. Ltd., Advent International SAS, Advent International Advisory S.L., Advent International S.R.L., Sunley House Capital

Investimentos do Advent International Corporation em 334 organizações no mercado mundial, segundo o setor de atuação da organização, o país e a data de investimento -1990-2018

  Fonte: Elaboração própria, com dados do Advent International (2018), harmonizados com informações disponibilizadas pela imprensa e com documentos das companhias de Ensino Superior listadas na BM&FBOVESPA.A Figura 28 apresenta os países nos quais o Advent International realizou seus investimentos, demonstrando a capilaridade internacional dos investimentos realizados com os capitais monetários concentrados em suas carteiras e a capacidade de intervenção do grupo no mercado mundial.

	Aeroboutiques (Latinoamericana Duty Free) Maurice	México EUA	financeiros Telecomunicações Varejo, consumo e lazer dezembro, Varejo, consumo e lazer outubro, 1994 Telecomunicações
				(Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Continua) (Conclusão)
	ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO	PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS PAÍS	SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR SETOR	DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA DATA
	Circet Groupe Atmosfera InverCap Holdings Vantiv Pronto! Intercity IFC Medios CISA -Consultoría Internacional Casa de Mobifon (Connex) OK International Esat Telecom Pi Holdings Cambio (CI Banco) Brewery Holdings Clearent/FieldEdge CSU CardSystem Enjoy S.A. Williams Lea Tag Group Grupo Farmacêutico Somar Dixcy Textiles Private Limited Faerch Plast Group A/S Microsiga (now TOTVS) First Watch Concardis GmbH GMD Integer.pl S.A. CCC Information Services, Inc. V.Group Limited Brammer Limited Sovos Brands ASK Investment Managers Private Limited Ansira Holdings, Inc. Culligan International Group Syneos Health, Inc. King Koil China Fort Dearborn Peruquímicos S.A.C. Atrium Telecomunicações Quala VIAKEM ATI Physical Therapy Holdings, LLC. QuEST Global Services Nexi LifeMiles B.V. Crompton Greaves Consumer Electricals Limited Addiko Bank (formerly Hypo Group Alpe Adria) Ammeraal Beltech Holding B.V. Grupo Financiero Mifel J. Malucelli Seguradora Genoa Saúde Proservvi Banco de Serviços Brasif Distribution International GTM Holdings Noosa Yoghurt Corialis The Learning Lab RGL Reservoir Management Nets Unit4 Alianza Fiduciaria International Meal Company Ocensa P2 Energy Solutions The Coffee Bean & Tea Leaf Allnex Mediq KMD NCS Multistage Douglas Holding EKO Holding Serta Simmons Bedding Cotiviti CARE Hospitals MAXAM Morsco IDEMIA Grupo Biotoscana Mondo Minerals American Heart of Poland Laboratorio LKM Bojangles' Grupo RA TES Vsetin PPF -Partner in Pet Food Isida Towergate Worldpay Tinsa BOS Solutions Five Below ABC Supply DFS Furniture Skillsoft Regina Maria (formerly Centrul Medical Unirea) WSiP -Wydawnictwa Szkolne i Pedagogiczne Polônia França Brasil México EUA Uruguai Turquia México México Romênia EUA Irlanda Reino Unido Romênia EUA Brasil Chile Reino Unido México Índia Dinamarca Brasil EUA Alemanha Peru Polônia EUA Reino Unido Reino Unido EUA Índia EUA EUA EUA China EUA Peru Brasil EUA México EUA Singapura Itália Colômbia Índia Áustria Países Baixos México Brasil EUA Brasil Brasil EUA Costa Rica EUA Bélgica Singapura Canadá Dinamarca Países Baixos Colômbia Brasil Colômbia EUA EUA Alemanha Países Baixos Dinamarca EUA Alemanha Polônia EUA EUA Índia Espanha EUA França Colômbia Finlândia Polônia Argentina EUA Brasil República Checa Indústria Tecnologia, Mídia e Negócios e Serviços Negócios e Serviços Negócios e Serviços Negócios e Serviços Negócios e Serviços Tecnologia, Mídia e Negócios e Serviços Tecnologia, Mídia e Indústria Tecnologia, Mídia e Tecnologia, Mídia e financeiros financeiros financeiros; Tecnologia, financeiros financeiros Telecomunicações financeiros Telecomunicações Varejo, consumo e lazer outubro, 1996 novembro, 2002 novembro, 2012 junho, 2009 fevereiro, 2007 agosto, 2004 setembro, 2001 dezembro, julho, 1998 novembro, 1996 setembro, outubro, 1991 abril, 2018 Telecomunicações Telecomunicações Telecomunicações Negócios e Serviços financeiros março, 2018 Negócios e Serviços financeiros julho, 1997 Varejo, consumo e lazer janeiro, 2018 Negócios e Serviços financeiros novembro, 2017 Saúde outubro, 2017 Varejo, consumo e lazer setembro, 2017 Indústria agosto, 2017 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações abril, 1999 Varejo, consumo e lazer agosto, 2017 Negócios e Serviços financeiros julho, 2017 Negócios e Serviços financeiros junho, 2017 Negócios e Serviços financeiros maio, 2017 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações abril, 2017 Negócios e Serviços financeiros março, 2017 Indústria fevereiro, 2017 Varejo, consumo e lazer janeiro, 2017 Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2016 Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2016 Indústria dezembro, 2016 Saúde novembro, 2016 Varejo, consumo e lazer outubro, 2016 Indústria outubro, 2016 Indústria outubro, 2016 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, 2000 Indústria agosto, 2016 Indústria agosto, 2016 Saúde maio, 2016 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 2016 Negócios e Serviços dezembro, 2015 Negócios e Serviços financeiros; Varejo, consumo e lazer agosto, 2015 Varejo, consumo e lazer julho, 2015 Negócios e Serviços financeiros julho, 2015 Indústria julho, 2015 Negócios e Serviços financeiros junho, 2015 Negócios e Serviços financeiros março, 2004 Saúde abril, 2015 Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2004 Varejo, consumo e lazer março, 2006 Indústria dezembro, 2014 Indústria dezembro, 2014 Varejo, consumo e lazer novembro, 2014 Indústria outubro, 2014 Varejo, consumo e lazer setembro, 2014 Indústria agosto, 2014 Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações julho, 2014 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações março, 2014 Negócios e Serviços financeiros janeiro, 2014 Varejo, consumo e lazer novembro, 2006 Indústria dezembro, 2013 Indústria; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, 2013 Varejo, consumo e lazer setembro, 2013 Indústria abril, 2013 Saúde fevereiro, 2013 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 2013 Indústria dezembro, 2012 Varejo, consumo e lazer dezembro, 2012 Varejo, consumo e lazer novembro, 2012 Varejo, consumo e lazer outubro, 2012 Saúde julho, 2012 Saúde março, 2012 Indústria fevereiro, 2012 Indústria novembro, 2011 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, 2011 Saúde novembro, 2011 Indústria novembro, 2011 Saúde outubro, 2011 Saúde outubro, 2011 Varejo, consumo e lazer outubro, 2011 Varejo, consumo e lazer abril, 2007 julho, 2011 Hungria Varejo, consumo e lazer junho, 2011 Reino Unido Saúde março, 2011 Reino Unido Negócios e Serviços financeiros março, 2011 Reino Unido Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, 2010 Espanha Negócios e Serviços financeiros novembro, 2010 Canadá Indústria novembro, 2010 EUA Varejo, consumo e lazer outubro, 2010 EUA Indústria junho, 2010 Reino Unido Varejo, consumo e lazer junho, 2010 EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2010 Romênia Saúde maio, 2010 Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 2010 GFKL Alemanha Negócios e Serviços financeiros fevereiro, 2010 Devin Bulgária Varejo, consumo e lazer novembro, 2009 MEDIAN Alemanha Saúde novembro, 2009 Charlotte Russe EUA Varejo, consumo e lazer outubro, 2009 Viena Brasil Varejo, consumo e lazer novembro, 2007 Mídia e Telecomunicações Quero-Quero Brasil Varejo, consumo e lazer outubro, 2008 Monte de México México Negócios e Serviços financeiros maio, 2009 Monext França Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, 2008 Cetip Brasil Negócios e Serviços financeiros junho, 2009 Bradco Supply EUA Indústria setembro, 2008 TransUnion EUA Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações agosto, 2008 Party City Holdings EUA Varejo, consumo e lazer julho, 2008 Gérard Darel França Varejo, consumo e lazer julho, 2008 Craegmoor Reino Unido Saúde julho, 2008 The Priory Group Reino Unido Saúde julho, 2008 Airport Shoppes Puerto Rico Varejo, consumo e lazer março, 2008 Hudson Group EUA Varejo, consumo e lazer março, 2008 Latin American Airport Holdings República Dominicana Indústria março, 2008 Labormed Romênia Saúde fevereiro, 2008 KAI Group Bulgária Indústria dezembro, 2007 Domestic & General Reino Unido Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2007 Kroton Educacional Brasil Varejo, consumo e lazer julho, 2009 Gayosso México Varejo, consumo e lazer outubro, 2007 CAMS -Computer Age Management Services Índia Negócios e Serviços financeiros outubro, 2007 Equiniti Reino Unido Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações setembro, 2007 Takko Alemanha Varejo, consumo e lazer agosto, 2007 Sophis França Negócios e Serviços financeiros julho, 2007 Ceramica Romênia Indústria junho, 2007 Stokomani França Varejo, consumo e lazer maio, 2007 TCP -Terminal de Contêineres de Paranaguá Brasil Indústria julho, 2011 Oxea Alemanha Indústria fevereiro, 2007 H.C. Starck Alemanha Indústria fevereiro, 2007 Grupo La Mansión México Varejo, consumo e lazer novembro, 2006 Restoque/Dudalina Brasil Varejo, consumo e lazer dezembro, 2013 Venere Itália Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, 2006 Roma Plastik Turquia Indústria outubro, 2006 Ultimo Group Polônia Negócios e Serviços financeiros outubro, 2006 BondDesk Group EUA Negócios e Serviços financeiros agosto, 2006 RWE Solutions Alemanha Indústria agosto, 2006 Hune (formerly Euroloc) Espanha Negócios e Serviços financeiros julho, 2006 Nuevo Banco Comercial Uruguai Negócios e Serviços financeiros junho, 2006 Milano México Varejo, consumo e lazer maio, 2006 Cataratas do Iguaçu Brasil Varejo, consumo e lazer dezembro, 2014 Axtone Polônia Indústria janeiro, 2006 lululemon athletica Canadá Varejo, consumo e lazer dezembro, 2005 CCS República Checa Negócios e Serviços financeiros outubro, 2005 Hipotecaria Casa Mexicana México Negócios e Serviços financeiros outubro, 2005 Herlitz Alemanha Varejo, consumo e lazer outubro, 2005 Aircom International Reino Unido Tecnologia, Mídia e Telecomunicações outubro, 2005 Casa Reha Alemanha Saúde setembro, 2005 AMAIT -Administradora Mexiquense del Aeropuerto Internacional de Toluca México Indústria agosto, 2005 Synventive Molding Solutions EUA Indústria julho, 2005 Boart Longyear EUA Indústria julho, 2005 Deutek Romênia Indústria julho, 2005 Gruppo Argenta Itália Negócios e Serviços financeiros junho, 2005 Making Memories EUA Varejo, consumo e lazer maio, 2005 Fat Face Reino Unido Varejo, consumo e lazer abril, 2005 HT Troplast Alemanha Indústria janeiro, 2005 National Bankruptcy Services EUA Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2004 Allied Brasil Negócios e Serviços financeiros fevereiro, 2015 AVIP Itália Tecnologia, Mídia e setembro, 2004 Shoes For Crews EUA Varejo, consumo e lazer julho, Delft Instruments Países Baixos Indústria junho, 2004 Sportfive França Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2004 BTC -Bulgarian Telecommunications Company Bulgária Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2004 Long Term Care Group EUA Negócios e Serviços financeiros abril, 2004 Faculdade da Serra Gaucha Group Brasil Varejo, consumo e lazer maio, Dufry Suíça Varejo, consumo e lazer fevereiro, 2004 OCA -Organizacion Coordinadora Argentina Argentina Negócios e Serviços janeiro, 2004 Zone Vision Reino Unido Tecnologia, Mídia e Telecomunicações abril, 2001 Fada Pharma Argentina Saúde janeiro, 2001 Materis França Indústria janeiro, 2001 MBF Cards Malásia Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2000 Datek Online Holdings EUA Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2000 The Island ECN EUA Negócios e Serviços financeiros dezembro, 2000 Italtel Itália Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, 2000 HLF Group Reino Unido Negócios e Serviços financeiros dezembro, Vestolit Alemanha Indústria dezembro, Cesky Mobil República Checa Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, Westco Jeans Austrália Varejo, consumo e lazer dezembro, Loxam França Negócios e Serviços financeiros setembro, 1999 Alcala Farma Espanha Saúde setembro, 1999 Euromedia Romênia Tecnologia, Mídia e Telecomunicações julho, 1999 MC International França Negócios e Serviços julho, 1999 HMV Reino Unido Varejo, consumo e lazer março, 1998 Slag Recycling Polônia Indústria fevereiro, 1998 WNP Communications EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações janeiro, 1998 Panta Electronics Países Baixos Indústria janeiro, 1998 Americus Dental Labs EUA Saúde dezembro, Contact East EUA Negócios e Serviços financeiros dezembro, Ciraden (formerly MainStreet Dental EUA Saúde dezembro, Star Foods Polônia Wireless (merger of Multipoint Networks and EUA Tecnologia, Mídia e setembro, Nelson Hurst Reino Unido Negócios e Serviços maio, 1991 Varejo, consumo e lazer outubro, 1996 CountryBanc EUA Negócios e Serviços Wireless) Telecomunicações financeiros outubro, 1996 CCT Telecom Holdings (CCT Fortis) Hong Kong Tecnologia, Mídia e setembro, Devro Holdings Reino Unido Varejo, consumo e lazer abril, 1991 financeiros Csabai Konzervgyar Hungria Telecomunicações TIASA -Tecnología Informática Avanzada SA Espanha Tecnologia, Mídia e novembro, 1990 Varejo, consumo e lazer setembro, 1996 Inframetrics EUA Indústria Creative Multimedia EUA Tecnologia, Mídia e setembro, Telecomunicações setembro, 1996 Tecnologistica Itália Negócios e Serviços Telecomunicações Greenacre Reino Unido Saúde novembro, 1990 setembro, 1996 Vision Express Reino Unido Varejo, consumo e lazer setembro, Naj-Oleari Itália Varejo, consumo e lazer outubro, 1990 financeiros Ching Kuang Chemical Company Taiwan Indústria Warsaw Distribution Center Polônia Negócios e Serviços agosto, 1994 Parmalat Itália Varejo, consumo e lazer setembro, 1990 agosto, 1996 Kirkland's EUA Varejo, consumo e lazer junho, 1996 financeiros P.T. Intinusa Selareksa Indonésia Indústria Independent Care Reino Unido Saúde agosto, 1990 agosto, 1994 Management) Elior França Negócios e Serviços financeiros New Look Reino Unido Varejo, consumo e lazer maio, Esaote Biomedica Itália Saúde julho, 1994 dezembro, Tweeter Home Entertainment Group EUA Varejo, consumo e lazer maio, Thonburi Hospital Tailândia Saúde julho, 1994 financeiros Moeller Alemanha Indústria Fortbras Group Brasil Varejo, consumo e lazer setembro, 2016 financeiros Cordena Call Management Países Baixos Negócios e Serviços novembro, 1997 Eunet International Países Baixos Tecnologia, Mídia e maio, P.T. Swasthi Parama Mulya Indonésia Indústria junho, 1994 dezembro, 2003 Radio 538 Países Baixos Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, 2003 Parques Reunidos Espanha Varejo, consumo e lazer dezembro, 2003 Bolix Polônia Indústria setembro, 2003 Terapia Romênia Saúde agosto, 2003 Operadora Comercial Aeroportuaria México Indústria agosto, 2003 Raet Países Baixos Tecnologia, Mídia e Telecomunicações agosto, 2003 Financial Dynamics Reino Unido Negócios e Serviços financeiros julho, Danubius Hungria Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2003 Aviagen Reino Unido Saúde maio, Unmas Turquia Varejo, consumo e lazer maio, American Radiology Services EUA Saúde março, 2003 ILVA Dinamarca Varejo, consumo e lazer março, 2003 Hildebrando México Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, 2002 MACH Luxemburgo Negócios e Serviços financeiros; Tecnologia, Mídia e Telecomunicações novembro, Fleury S.A. Brasil Saúde outubro, 2015 Aerocomidas México Varejo, consumo e lazer outubro, 2002 Viatris Alemanha Saúde agosto, 2002 Poundland Reino Unido Varejo, consumo e lazer junho, 2002 GFI Group EUA Negócios e Serviços financeiros junho, 2002 Interactive Technology Holdings Hong Kong Tecnologia, Mídia e maio, DolEx Dollar Express EUA Negócios e Serviços financeiros outubro, 2000 NetLogistiK México Negócios e Serviços financeiros agosto, 2000 Vinnolit Alemanha Indústria julho, 2000 ScoreBoard EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2000 Avisium França Negócios e Serviços financeiros junho, 2000 Globopolis República Checa Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 2000 Resort Sports Network (Outside Television) EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações maio, 2000 Radio Kolor Polônia Tecnologia, Mídia e Telecomunicações maio, 2000 Slovanet Eslováquia Tecnologia, Mídia e Telecomunicações maio, 2000 Recommend Reino Unido Tecnologia, Mídia e Telecomunicações maio, 2000 BCS França Varejo, consumo e lazer abril, 2000 Speedy-Tech Electronics Singapura Indústria março, 2000 DTI Networks EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações março, 2000 Cybercity Dinamarca Tecnologia, Mídia e Telecomunicações março, 2000 Tropon Alemanha Saúde março, 2000 Latin America Soccer Investments Ilhas Virgens Britânicas Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 2000 Hogart Polônia Tecnologia, Mídia e Telecomunicações janeiro, 2000 Tertio Telecoms Reino Unido Tecnologia, Mídia e Telecomunicações junho, 1999 Alexander Mann Solutions Reino Unido Negócios e Serviços financeiros maio, Inmobilaria Fumisa México Indústria maio, Graffigna Argentina Varejo, consumo e lazer maio, Estácio Participações Brasil Varejo, consumo e lazer agosto, 2017 Keystone Automotive Operations EUA Indústria março, 1999 Eurozet Polônia Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 1999 Li & Fung Distribution Hong Kong Negócios e Serviços financeiros fevereiro, 1999 Dollar Express EUA Varejo, consumo e lazer fevereiro, 1999 Jazztel Espanha Tecnologia, Mídia e Telecomunicações fevereiro, 1999 GESA -Grupo Embotelladores del Sureste SA México Varejo, consumo e lazer dezembro, CVC EUA Indústria dezembro, Euro United Canadá Varejo, consumo e lazer novembro, 1998 Arabela México Varejo, consumo e lazer outubro, 1998 RedPrairie EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações outubro, 1998 Elender Informatikai Hungria Tecnologia, Mídia e Telecomunicações outubro, 1998 Moulin International Holdings Hong Kong Universal Assistance Argentina Negócios e Serviços financeiros outubro, 1998 CyberTron Telekom Áustria Tecnologia, Mídia e Telecomunicações outubro, 1998 Aeroplazas de México México Indústria setembro, 1998 Homemaker Industries EUA Subscriber Computing EUA Tecnologia, Mídia e Lionbridge Technologies EUA Tecnologia, Mídia e Telecomunicações dezembro, Hajdu Bet Hungria Varejo, consumo e lazer dezembro, Original San Francisco Toymakers EUA Telik EUA Saúde Scandinavian Broadcasting Systems Luxemburgo Tecnologia, Mídia e outubro, 1991 novembro, 1994 Telecomunicações Varejo, consumo e lazer novembro, 1994 Aspen Technology EUA Tecnologia, Mídia e outubro, 1991 Telecomunicações Miracle Garden Care Reino Unido Indústria dezembro, Gaymer Group Europe Reino Unido Varejo, consumo e lazer fevereiro, dezembro, Rite Industries EUA Indústria janeiro, 1995 financeiros Varejo, consumo e lazer janeiro, 1997 Hua Yang Printing Hong Kong Varejo, consumo e lazer janeiro, 1995 Terminales Quimicos Espanha Negócios e Serviços março, 1992 Varejo, consumo e lazer outubro, 1998 financeiros Managed Saúde Associates EUA Saúde outubro, 1997 National PetCare Centers EUA Saúde outubro, 1997 Pemco International Bélgica Indústria setembro, 1997 Synergon Information Systems Hungria Tecnologia, Mídia e setembro, 1997 Telecomunicações Lightbridge EUA Negócios e Serviços MJ Media Werbe Alemanha Tecnologia, Mídia e junho, 1994 abril, 1996 Telecomunicações financeiros; Tecnologia, PCs Compleat EUA Varejo, consumo e lazer maio, 1994 Mídia e Transcend Therapeutics EUA Saúde abril, 1994 Telecomunicações @Entertainment Polônia Tecnologia, Mídia e MAT Technologies Hong Kong Indústria março, 1994 março, 1996 Telecomunicações Thomson Directories Reino Unido Tecnologia, Mídia e Telecomunicações Subic Shipyard & Engineering Filipinas Negócios e Serviços fevereiro, Telecomunicações agosto, 1997 Easynvest Brasil Negócios e Serviços Long Distance International EUA Tecnologia, Mídia e MARR Itália Negócios e Serviços Lande Wellpappen Suíça Indústria P.T. Sarana Kencana Indah Sejati Indonésia Indústria Wyncom EUA Negócios e Serviços Trinity Pharmaceuticals Reino Unido Saúde Internet Securities Inc. (d.b.a. ISI Emerging Markets) EUA Tecnologia, Mídia e Human Group (formerly Alta Gestion) Espanha Negócios e Serviços Brilliant Manufacturing Singapura Indústria janeiro, 1997 LeCroy EUA Indústria março, 1995 Tegee Chemie Bremen Alemanha Indústria março, 1992 financeiros Lumen Electronics Taiwan Indústria abril, 1995 Verblendziegelwerk Malliß Alemanha Indústria abril, 1992 fevereiro, 1997 Telecomunicações Inspec Group Reino Unido Indústria setembro, Telecomunicações Colofon Países Baixos Tecnologia, Mídia e abril, 1995 Telecomunicações março, 1997 3i -Implant Innovations Inc. EUA Saúde maio, Cable Management Ireland Irlanda Tecnologia, Mídia e outubro, 1992 março, 1997 DWA -Deutsche Waggonbau AG Alemanha Indústria junho, 1995 Information Solutions) Telecomunicações financeiros Telecomunicações McDonnell Information Systems (Northgate Reino Unido Tecnologia, Mídia e março, 1993 abril, 1997 NetEdge Systems EUA Tecnologia, Mídia e agosto, 1995 Telecomunicações abril, 1997 BIP Group Reino Unido Indústria Primacom Alemanha Tecnologia, Mídia e abril, 1993 outubro, 1995 maio, 1997 Telecomunicações Tradebe Espanha Indústria abril, 1993 financeiros Advanced Radio Telecom EUA Tecnologia, Mídia e outubro, 1995 Zindart Indústria Company Hong Kong Varejo, consumo e lazer julho, 1993 julho, 1997 Progressive System Technologies EUA Indústria janeiro, 1996 Nurture EUA Indústria outubro, 1993 Telecomunicações financeiros Thüringer Behälterglas Alemanha Indústria janeiro, 1994 julho, 1997 Eversholt Reino Unido Negócios e Serviços fevereiro, 1996 Telecomunicações financeiros Physicians' Online EUA Saúde fevereiro, 1996 Interlink Computer Sciences EUA Tecnologia, Mídia e janeiro, 1994 março, 2018 Euronet Hungria Negócios e Serviços financeiros financeiros março, 1996 Dowald-Rollen Beteiligungs Alemanha Indústria fevereiro, Figura 28 -

Mapa representativo dos países nos quais o Advent International manteve investimentos e participações de capital -1990-2018

  Fonte: Elaboração própria, com dados do Advent International (2018), harmonizados com informações disponibilizadas pela imprensa e com documentos das companhias de Ensino Superior listadas na B3. Nota: Mapa mundial elaborado sob a base vetorial do DISAT para Microsoft, GeoNames, MSFT, Navinfo, Nanteq, Wikipedia e Plataforma Bing. Mapa mundial com efeitos das deformações da projeção de Robinson. Foram ocultados os países nos quais o Advent International não possuiu dados de operação. Mapa sem escala.

  Estado uma forma tal que as transferências do fundo público e dos patrimônios comuns à sociedade podem ser endemicamente puncionadas pelos capitais. Reservas naturais, minas, territórios, terras e capitais estatais são dispostos para o uso ou para a propriedade direta dos diversos capitalistas, o que lhes confere vantagens adicionais à exploração da força de trabalho para a valorização do capital. Algumas formas de privatização podem envolver diretamente a aquisição da propriedade do patrimônio comum, como foi o caso das grandes privatizações de estatais como a Vale do Rio Doce, as empresas públicas de telecomunicação, os bancos públicos estaduais e assim por diante; outras formas podem ocorrer através de concessões públicas, como portos, estradas, rodovias e aeroportos. Frequentemente, a negociação de títulos de capitais estatais nas praças financeiras tem também servido para que a propriedade sobre ativos (ações ou units) dessas empresas seja negociada por diversos capitalistas, internos ou internacionais, o que significa que parcelas crescentes de suas receitas líquidas são transferidas para esses capitalistas sob a forma de juros e dividendos.

responsabilidade social de transformar essas vagas em matrículas públicas nas IES privadas.

  Embora seja correto dizer que a Educação Superior no Brasil se restringe a parcelas muito reduzidas dos jovens e adultos em idade para tal, esse fato foi apropriado pelos capitais e pelos governos para justificar programas com caráter social que de modo obliterado beneficiavam principalmente os verdadeiros sujeitos do Ensino Superior brasileiro atual, os bancos e fundos de investimentos. Esse argumento procurou articular a situação de "crise do setor privado" com vistas a lhe conferir um sentido de oportunidade, a ser realizada pelos capitais de ensino com suas supostas ofertas excedentes de vagas. Afinal, se existiam tantas IES à beira da falência e com tamanha ociosidade de vagas e, por outro lado, ampla massa de estudantes ansiosos por uma oportunidade no Ensino Superior, o Estado teria que ter a Nas palavras de Fernando Haddad, ministro da educação no governo Lula da Silva e Dilma Rousseff (de julho de 2005 até janeiro de 2012):Uma das características dessa gestão foi justamente não cair no dogmatismo e superar clivagens estereotipadas. Na verdade, essas coisas não se conflitam investimentos no setor público e bolsas no setor privado. A realidade é um pouco mais complexa e exige estratégias diversificadas. Um país que tem tanto por fazer não pode dispensar uma estratégia em proveito da outra. Temos que fazer tudo que for necessário, não dá para esperar.(AGNCIA BRASIL, 2010 ).Por outro lado, o dos estudantes e suas famílias, esse argumento teve por expressão o endividamento massivo de jovens, levados a aderir aos financiamentos estudantis, públicos e privados. Isso retirou dessas famílias parcelas significativas de seus fundos de vidas, as quais foram transferidas para os capitais financeiros colocados nos gigantes do ensino. Muitos desses estudantes se endividaram sob a perspectiva de obter melhores remunerações no mercado de trabalho com a certificação ofertada por esses capitais de ensino. É assim que, por mais distante que possa parecer a relação entre o endividamento massivo da juventude em contratos de financiamentos públicos ou privados de ensino e os capitalistas monetários que transformaram os oligopólios em plataformas de rentabilização de seus capitais às custas desses estudantes, os efeitos políticos, sociais e econômicos desses processos são muito concretos.Se o discurso da democratização foi vital, outros argumentos foram brandidos em continuação: as IES públicas foram pintadas com tintas de elitistas, ineficientes e antidemocráticas. Buscavam, assim, obliterar o fato de que as universidades públicas nunca gozaram de uma real autonomia universitária para expandir cursos, vagas, unidades acadêmicas ou construir infraestrutura física (prédios, equipamentos, maquinários e instrumentos) sem a necessária dotação orçamentárias determinada em lei. Dessa forma, as universidades somente se expandem quando a política do Estado consente. Vale lembrar que a expansão da Educação Superior, em sentido robusto (e não apenas do ensino), é uma demanda histórica de educadores universitários, que aparece em todos os principais documentos de movimentos estudantis e de sindicatos.Esse discurso que vinculava a crise das IES privadas a uma oportunidade de democratização do acesso ao ensino foi repetido à exaustão por órgãos oficiais, entidades empresariais e organismos multilaterais (principalmente pelo Banco Mundial), além das entidades de trabalhadores e estudantes que, de forma direta ou indireta, corroboraram a expansão privada. Algumas delas, com o argumento propalado pelos capitais e governos, consentiram com políticas que beneficiavam esses capitais, ainda quando as despesas fiscais poderiam ter sido colocadas nas IES públicas e expandido de forma permanente vagas nas universidades. Essas ilusões, por certo, não podem persistir. As expectativas democratizantes apresentadas como se fossem convergentes aos interesses dos capitais de ensino, às quais alguns setores da classe trabalhadora podem ter se agarrado, não sobrevivem a uma análise acurada do cenário atual, seja pelos resultados históricos produzidos ou pelos elementos de continuidade que estão em operação, como por exemplo a partir da instituição do, assim chamado, Novo Regime Fiscal (NRF) 255 , determinado pela Emenda Constitucional 95 (BRASIL, 2016a), que255 De acordo com a Emenda Constitucional, o NRF terá vigência no período entre 2017 e 2037, durante o qual o crescimento da despesa pública primária não poderá ultrapassar o patamar das despesas primárias de 2016 acrescido do reajuste inflacionário. Ou seja, na prática houve o congelamento do gasto real ao nível da despesa primária de 2016, estabelecendo um teto constitucional sobreposto às imposições vinculativas da Constituição federal de 1988 e em outras leis ordinárias.estabeleceu rigorosos limites para as despesas primárias 256 de forma individualizada por cada um dos poderes da União. Antes mesmo da implementação do NRF, os contingenciamentos ao orçamento federal destinado à educação foram contundentes. Como argumentamos neste trabalho, esses ajustes se intensificam ainda em 2013/2014 e começam a ganhar fôlego com a nomeação de Joaquim Levy, no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (2011-2016). Não obstante, seguindo o curso da destinação dos gastos orçamentários, é notável que o Estado está determinado a assegurar as condições políticas e econômicas para a rentabilização dos capitais no Ensino Superior em franco detrimento das instituições públicas -nas quais o privatismo anda de braços dados com os ataques desmoralizantes perpetrados contra as universidades públicas pelo Estado 257 .

e de Relações com Investidores. 2010p

  ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2015o. Disponível em:<http://bit.ly/2LhiZm>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2016ad. Disponível em:<http://bit.ly/2LdmJIx>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2016y. Disponível em:<http://bit.ly/2LcU4Dq>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2017ac. Disponível em:<http://bit.ly/2LdpCJn>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2017af. Disponível em:<http://bit.ly/2Lf5gPZ>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2017ah. Disponível em:<http://bit.ly/2NSlUn9>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2017an. Disponível em:<http://bit.ly/2LaMVDH>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Notícia divulgada na mídia. 2017t. Disponível em:<http://bit.ly/2L76ZHd>. Acesso em: 3 ago. 2017. . Disponível em:<http://bit.ly/2NPnt5b>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.

	ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.	Nova proposta da Kroton Educacional S.A. para a
	combinação de negócios. 2016by. Disponível em:<http://bit.ly/2LdA03G>. Acesso em: 3
	ago. 2017.	
	ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.	Novo Diretor Financeiro

Ofício no 116/2016-CVM/SEP/GEA-2. 2016am

  . Disponível em:<http://bit.ly/2L9n279>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.

Pagamento de Dividendos Intermediários em caráter Extraordinário. 2016a

  . Disponível em:<http://bit.ly/2LbExE4>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Pagamento de Dividendos. 2011d. Disponível em:<http://bit.ly/2uApg5c>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTIC IPAÇÕES.

Parecer da Superintendência do CADE sobre análise da aquisição da UNISEB

  . 2014x. Disponível em:<http://bit.ly/2NOV6E5>. Acesso em: 3 ago. 2017.

	ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.	Parecer

da Superintendência do cade sobre análise da aquisição UNISEB

  . 2014bj. Disponível em:<http://bit.ly/2LdR2t>. Acesso em: 3 ago. 2017.ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES.Pedido

de análise prévia do registro de distribuição APÊNDICE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, Brasil -1999-2016 ANO

  TÍTULO DA LEGISLAÇÃO EMENTA Lei nº 13.366, de 1º de Dezembro de 2016 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro ... Medida Provisória nº 741, de 14 de Julho de 2016 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. Decreto nº 7.337, de 20 de Outubro de 2010 Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -FIES. Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS ... Lei nº 11.552, de 19 de Novembro de 2007 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -Fies. Medida Provisória nº 340, de 29 de Dezembro de 2006

Trecho extraído de entrevista para a Folha Dirigida (2001, s. p.).

A tese incorpora a distinção demarcada, entre outros, por[START_REF] Vale | As faculdades privadas não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora": a trajetória da Estácio de Sá da filantropia ao mercado financeiro[END_REF], segundo a qual a educação deve ser compreendida como um processo social mais amplo do que o ensino, remetendo para um conjunto muito maior de mediações, através da pesquisa ou da extensão, por exemplo. Educação, em nossa concepção, tem a ver não somente com a socialização do conhecimento social e historicamente produzido, mas também com sua sistematização e a produção de novos saberes. Como destacado porVale (2011, p. 21), o que a maior parte das instituições de Ensino Superior privadas faz é, quando muito, "reduzir a Educação Superior a processos de ensino", subsumindo a educação à sua forma mercantil.

Além de outros investidores institucionais. Para efeito de análise, não segmentamos os diversos tipos de fundos de investimentos, nem mesmo os fundos de pensão. Embora essa distinção seja importante, sobretudo quando se procura analisar fatores de risco e a privatização de direitos sociais, consideramos mais pertinente igualar nessa oportunidade os fundos em uma classificação genérica. Tratamos aqui os investidores profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) com volumes superiores de movimentações de capitais monetários nos mercados financeiros como investidores institucionais. Como veremos ao longo do trabalho, a distinção entre esse tipo de investidor e os demais investidores institucionais não é relevante para a análise pretendida. De tal forma que, para efeito didático, procuramos simplificar as denominações, evitando a adição de casos e suas respectivas exceções sempre que possível.

Esses dados devem ser considerados com cautela, visto que nas IES privadas as funções administrativas ou de pesquisa aparecem frequentemente separadas e exercidas por trabalhadores distintos, enquanto nas IES públicas o ensino, a pesquisa, a extensão e algumas funções da administração universitária são exercidas em regra pelo professor.

Nesse sentido, os professores das IES privadas que se encontram no interior do país encontram circunstâncias que podem ser consideradas até muito menos precárias que seus pares nas grandes cidades. Essa situação, contudo, tende a ser atacada pelos oligopólios pela expansão que eles mesmos vêm promovendo, com dinheiro público, nos cursos de pós-graduação nas regiões interioranas ou com políticas de expansão do ensino à distância em cursos de graduação e pós-graduação. Nossa hipótese é a de que estamos em um período de transição e a monopolização do Ensino Superior privado tende crescentemente a ampliar e a equalizar as precariedades das relações de trabalho por todo o sistema.

Esse dado é geral e não reflete as desigualdades regionais, entre as áreas de conhecimentos ou as modalidades de ensino (presencial e EaD), por exemplo.

Entre elas vale destacar o Programa Universidade Para Todos (Prouni), no governo Lula da Silva(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010). Aspectos relativos ao trabalho docente e às repercussões do debate sobre a reforma universitárias foram discutidas no GIPE-MARX, em especial, no trabalho de Santos (2020) defendido no Programa de Pós-Graduação em

Uma ilustração do mapa pode ser conferida no Apêndice C deste documento, porém, recomendamos que seja utilizada a versão digital do arquivo que pode ser encontrada no link: <http://bit.ly/2RtLp1S>. Se preferir, o leitor também pode utilizar o QR Code disponível no apêndice para acessar o link ou copiá-lo.

As maiores dificuldades nessa etapa estão relacionadas a ausência de informações e transparência com relação às entidades, algumas das quais tiveram maior atividade em períodos nos quais a internet não era ainda um meio de comunicação tão difundido e devido ao fato de que algumas entidades se transmutaram, foram fundidas, fracionadas ou deixaram de existir sem que exista um registro objetivo desses processos.

Por razões como essas, o quantitativo de IES não tem maior significado estatístico no que diz respeito ao debate sobre a ampliação do setor privado de ensino no Brasil. A compreensão da trajetória do setor exige um maior número de mediações para sua correta compreensão, tal como as determinações conjunturais nas políticas públicas e a influência legal ou normativas no âmbito do Ministério da Educação (MEC) -ou até mesmo de fundações e autarquias, federais ou estaduais, que formam um universo infralegal a ser examinado. Assim, dados sobre quantitativo de IES, seja nas análises contextuais ou nas comparações internacionais, devem sempre ser analisados com cautela pelos pesquisadores.

Isso não significa necessariamente a escassez do crédito, mas certamente o estabelecimento de taxas de juros muito mais altas contra as IES de pequeno porte.

Paulo Roberto Cobucci é técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Políticas e Estudos Setoriais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O governo Temer, no dia 28 de dezembro de 2018, deixou de presente ao futuro governo a Portaria n o 1.428 (BRASIL, 2018) que permite às IES oferecerem até 40% da carga horária dos cursos de graduação presenciais na modalidade de EaD (BRASIL, 2018h).

Fonte: Elaboração própria, com dados retirados dos sites das respectivas entidades e das bases de dados da Receita Federal.O quadro expressa uma parcela das organizações civis que representam os interesses do Ensino Superior privado nos diversos âmbitos de atuação que alcançam e, vale dizer, a diversidade metodológica de suas atuações políticas não apaga e nem elimina o benefício da coerção e do agenciamento direto das vantagens empresariais frente a cada um dos Poderes da República, contra os trabalhadores e entre os próprios capitais. Essa teia coloca em relevo a enorme capacidade de mobilização dos recursos empresariais na esfera concreta de realização de suas atividades políticas e econômicas. Fontes (2010) explica como, após o golpe empresarial-militar de 1964, ocorreu uma expansão dessas associações empresariais que multiplicaram a estrutura de representação empresarial sob o benefício direto daquilo que chamou de ampliação seletiva do Estado, isto é, do estrangulamento das iniciativas de organização popular, combinada com a exponenciação das entidades empresariais. Foi assim que,

Por certo, com a implementação da cobrança de taxas e mensalidades nas universidades e nos institutos federais, as pressões existentes para impor a medida às IES estaduais assumiriam uma nova escala. Paralelamente, os aparelhos de hegemonia das IES empresariais mantêm essa questão sob permanente tensão, associadas aos agentes políticos e a outros setores empresariais. É o caso das estaduais paulistas que ilustram o permanente assédio sobre o tema.

Antes de assumir o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes dirigia fundos de investimentos focalizados no Ensino Superior privado. Ele esteve na direção da Bozano Investimentos, uma gestora de fundos que realiza aplicações financeiras no Ensino Superior, hoje denominada Crescera Investimentos. Parte dessas instituições é beneficiária, em larga monta, de programas públicos como o FIES. Além disso, a Bozano realiza investimentos em empresas educacionais que são filiadas, entre outros aparelhos privados, à ANUP.

Em particular, as entidades associativas burguesas preocupam-se com a sindicalização de seus docentes em entidades como o ANDES-SN, algo que lhes permitiria não apenas nacionalizar a abrangência de reivindicações relativas às relações de trabalho como relacioná-las aos processos de lutas históricos de seus pares nas universidades públicas (principalmente no caso das federais e estaduais).

No capítulo anterior, procurávamos justamente discutir qual o significado político e econômico dessa coletivização.

No caso do FIES, além do financiamento, o FNDE passou a ser o responsável pela sua operacionalização, para os contratos firmados a partir de 15 de janeiro de 2010 (BRASIL, 2017b), momento de crescimento exponencial dos contratos de financiamento estudantis.

Nesse caso, destacam-se as iniciativas de financiamento da educação técnica e profissional, além da formação

Com essa medida provisória, o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) passou a ser regulamentado pelos decretos nº 7.337 e 7.338 e pela Portaria Normativa MEC nº 21, todos de 20 de outubro de 2010, a qual foi transformada na Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011(QUEIROZ, 2015, p. 47).

Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017 (BRASIL, 2017f), que converteu a Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017 (BRASIL, 2017g), em lei ordinária.

A listagem das regulamentações sobre o Prouni pode ser encontrada no Apêndice B, totalizando 17 documentos nesta pesquisa.

Essa medida provisória foi regulamentada menos de um mês após sua publicação pelo Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004(BRASIL, 2004d), praticamente sem alterações.

Dizemos infelizmente, pois a chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal em 2002 significou, para amplos setores da classe trabalhadora, enormes expectativas de mudanças importantes na forma do Estado e, principalmente, de uma ruptura a ser produzida em seu interior, de modo que se freassem os efeitos devastadores do pacto de classes do Plano Real -ou seja, do consenso burguês em torno de um padrão de acumulação capitalista. Tal padrão submetia a classe trabalhadora brasileira a uma concorrência brutal por baixos salários e direitos no mercado mundial e calculava a administração dos efeitos econômicos dessa abertura de mercado mediante um consenso de tipo neoliberal em torno do, assim chamado, tripé macroeconômico que destituiu a passos largos o poder de compra das famílias e os padrões de reprodução de toda a força de trabalho nacional.

A vantagem conferida no cálculo é que o total de alunos não deveria ser computado por IES, mas pela mantenedora, o que resultaria num divisor muito superior, uma vez que as mantenedoras poderiam deter dezenas ou centenas de instituições educacionais.

As mantenedoras ficaram autorizadas a aderir ao programa declarando não apenas as dívidas inscritas nos âmbitos judicial ou administrativo, mas também as dívidas que não pudessem ser apuradas pelo Estado.

Como discutiremos ao longo do trabalho, na realidade o papel desses títulos vai muito além do pagamento de débitos ou dívidas tributárias.

As IES públicas obtiveram apenas R$ 62,9 milhões em financiamentos em quatro projetos de três IES públicas.

Em notável referência ao programa anterior, do governo FHC.

Mancebo e Vale (2013, p. 89) destacam que: "Um pouco mais adiante, na mesma entrevista, Cavalcanti Netto argumenta que, se já existisse na época a figura do Centro Universitário, bastaria, pois não era propriamente a chancela de universidade o que buscava, mas a autonomia para a criação dos cursos".

No ato de credenciamento do Centro Universitário, o Ministério da Educação poderia conceder outros atributos da autonomia universitária, prevendo unicamente que isso fosse formalizado no ato administrativo de origem.

Como destacado porMinto (2014, p. 312), "essa desnecessidade não é absoluta, a ponto de inviabilizar a existência do Ensino Superior na forma da universidade. Trata-se de um tipo específico de existência dessa instituição, o que implica, por sua vez, modos de ser específicos para o conjunto das IES."

O Novo Código Civil foi instituído pela Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002(BRASIL, 2002c), no último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002).

Dessa forma, não coube ao Estado sancionar a existência das IES privadas e elas puderam reivindicar que, fora do regime de concessões, o Estado não tem prerrogativas para sancionar as mantenedoras, limitando-se à regulação do ensino das IES por ele avaliadas e reguladas.

No Novo Código Civil (BRASIL, 2002c), o art. 44 definiu como pessoas jurídicas de direito privado: I) as associações; II) as sociedades; e III) as fundações. As IV) organizações religiosas e os V) partidos políticos foram incluídos pela Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003 (BRASIL, 2003c) e VI) as empresas individuais de responsabilidade limitada foram incluídas pelaLei nº 12.441, de 2011 (BRASIL, 2011d).

Conforme o art. 1.364, "quando as sociedades civis revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, entre as quais se inclui a das sociedades anônimas obedecerão aos respectivos preceitos, no em que não contrariem os deste Código; mas serão inscritas no registro civil, e será civil o seu foro"[START_REF] Brasil | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de[END_REF].

O valor total do negócio não foi divulgado, mas a AESA informou ter pago o equivalente a R$ 5,5 mil por estudante matriculado na FACNET em 2007 (em valores de 2008).

O papel dessas consultorias não deve ser subestimado, visto que elas são frequentemente responsáveis pela busca ativa por IES com as características demandadas pelos grandes capitais de ensino para futuras aquisições, além de operarem uma complexa trama política. Na maioria das vezes, as fusões e aquisições de IES envolvem os interesses particulares de grupos políticos regionais, incluindo prefeitos, vereadores, capitais imobiliários e outros, que terão peso importante nas cessões de propriedades que envolvem a fazenda pública municipal e estadual.

As ações preferenciais (PN) são um tipo de ativo, de classe 'Ação', que comumente confere o direito ao recebimento de capital sob a forma de lucro (dividendos), sem com isso conferir necessariamente o respectivo direito decisório sobre a empresa investida. Normalmente os investidores de ações preferenciais recebem dividendos em taxas fixas, diferentemente dos recebimentos variáveis dos acionistas ordinários. No caso de falência e liquidação da companhia, os acionistas preferenciais são pagos pela reconversão de seus ativos antes dos portadores de ativos ordinários e depois dos credores da empresa. É comum que as ações preferenciais sejam definidas como exigíveis, isto é, a companhia tem a opção de fazer a recompra do título a qualquer momento, sem necessitar de justificativas para tanto.

Este caso demonstra a extensão do poder dos bancos e fundos de investimentos na administração das companhias por eles investidas, bem como os ganhos obtidos pelos demais capitalistas com a ascensão de uma fração gestora de novo tipo (em relação às modalidades de gestão consideradas tradicionais ou familiares das instituições educacionais, agora, financeirizadas).

Fundador da Iuni e pai de Rodrigo Galindo, atual presidente do Grupo Kroton.

Este aspecto é importante, pois há duas tendências que nos parecem equivocadas: (1) sobrelevar a decisão da Kroton na compra da Anhanguera como o marco temporal da financeirização do Ensino Superior, o que procuramos demonstrar ser impreciso, visto que para nós a financeirização se expressa pela concentração e centralização dos capitais e suas relações com capitais funcionantes -o que ocorre desde o final dos anos 1990 no Ensino Superior brasileiro. (2) A suposição de que as decisões quanto à administração dos títulos negociados nas praças financeiras são autônomas em relação às fusões e aquisições realizadas pelos capitais ou, o que é um equívoco ainda maior, não levar em consideração que a regulação dos preços dos ativos com novas emissões apenas encobre o movimento real desses capitais que é a emissão de massas de capitais fictícios.

Em 7 de outubro de 2013, a Kroton Educacional S.A. comunicou o lançamento do programa de negociação de American Depositary Receipt -Nível I (chamado "Programa de ADRs -Nível I"), aprovado pela CVM em 19 de setembro de 2013 e pela U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) em 7 de outubro de 2013. No programa, cada ADR representa uma ação ordinária da Kroton, sendo negociada no mercado de balcão -Over The Counter (OTC); isto é, trata-se de transações de papeis que ocorrem fora da listagem na bolsa de valores oficial, o que possibilita às companhias acessarem um determinado mercado sem os custos operacionais elevados da listagem de ativos. As transações são operadas entres as partes. As ADRs foram criadas para facilitar a compra de títulos

No que tange à EaD, inúmeras formas de trabalho terceirizado e precarizado emergiram: criadores de conteúdo; formuladores de questões de avaliação; corretores de avaliação etc. Surgem também as estratégias fraudulentas nas quais uma pessoa faz as provas, conclui o curso e obtém o diploma para um (ou mais de um) terceiro e, às vezes, conclui cursos de áreas diferentes.

A estratégia de branding (gestão de marca) consiste em que, apesar de os lucros serem auferidos pelo capital total da corporação, os estudantes considerados de elite não são expostos ao nível dos estudantes daquelas marcas de ensino que possam ser consideradas de baixa qualidade. A diferenciação de classe na educação é perfeitamente reposta não apenas pela marcação dessa diferença nos diplomas emitidos, mas -e principalmente -pelas mediações de recursos, práticas e conteúdos pedagógicos e educacionais oferecidos a cada um desses públicos.

Chamamos aqui de formato "guarda-chuva" ou forma radial o fracionamento dos capitais em multiplas empresas de ensino que se irradiam para a captação de estudantes e financiamentos estudantis e concentram os capitais em um ponto de convergência.

Na ocasião, Chaim aher indicou Gilberto Teixeira de Castro para o cargo de diretor-presidente, decisão que precisaria ser deliberada pelo Conselho de Administração. Em 8 de julho de 2016, mesmo dia da aprovação da proposta de fusão com a Kroton, o Conselho aprovou Teixeira de Castro como diretor-presidente da Estácio. Teixeira de Castro era diretor da companhia desde 2009, responsável pela Diretoria de Operações próprias desde 2012, exercendo também o cargo de diretor regional do estado do Rio de Janeiro (RJ).

A Estácio atravessava naquele momento uma crise no Conselho de Administração, além de realizar substituições no comando da companhia, tinha identificado um rombo de R 108,1 milhões em erros contábeis nos exercícios de 2014 a 2016. Gilberto Teixeira de Castro renunciou ao cargo de diretor-presidente no dia 30 de agosto de 2016, permanecendo no cargo até o final do mês de setembro daquele ano e sendo substituído por Pedro Thompson Landeira de Oliveira, que passaria a acumular o cargo de diretor-presidente da Estácio com o as Diretorias Financeira e de Relações com Investidores. Pedro Thompson ingressou na companhia em 2016, tendo 13 anos de experiência no mercado financeiro, principalmente em private equity e mercados de capitais. Foi diretor-executivo de Investimentos e Finanças Corporativas na PDG Reality e diretor da área de private equity do Banco BTG Pactual, onde também atuou como diretor-financeiro de uma de suas investidas, a varejista Leader. Em 26 de outubro de 2016, Chaim aher e Thamila Cefali aher renunciaram aos cargos de conselheiro e de diretora-executiva, respectivamente.

O Ato de Concentração Econômica, também chamado Ato de Concentração, de acordo com o artigo 90 da Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011f), é uma fusão entre duas ou mais empresas que existiam de forma independente; bem como faz referência às aquisições de controle de organizações (que podem ser partes ou totalidade de uma empresa ou companhia) por outras; às incorporações de uma ou mais companhias ou empresas; ou, ainda, acordos e contratos de associação, consórcio ou joint venture entre duas ou mais empresas (excetuando-se os consórcios para concorrências públicas, tais como licitações ou concessões).

Ato de Concentração n 08700.006185/2016 -56.

[START_REF] Saviani | O neoprodutivismo e suas variantes: neoescolanovismo, neoconstrutivismo, neotecnicismo[END_REF] denominou "neotecnicismo" a concepção pedagógica que floresceu após os anos de 1990. Ela consiste na reposição em nova chave da Teoria do Capital Humano, dominante no tecnicismo pedagógico característico dos anos de 1970.

Segundo o Relatório Reservado (2016), como parte do acordo para solucionar as disputas internas foi feita a reestruturação do Conselho de Administração da companhia, o que assegurou à família aher a maioria no Conselho e a manutenção de Rogério Melzi na Direção deste por, pelo menos, mais dois anos.

A legislação brasileira neste caso não é omissa, sua inteligência está em possibilitar que essas transações ocorram silenciosamente, escondidas nos livros de contas das empresas, cujo efeito imediato é colocar essas informações sensíveis sobre as estratégias de mercado dos capitais longe do olhar público.

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Aliás, após toda a movimentação para, aparentemente, deter o controle da Estácio de Sá e sem sucesso na fusão da companhia com a Kroton, a Família aher vendeu sua participação na Estácio para o Fundo Advent.

O que corresponde, em períodos de expansão do mercado de capitais, a aproximadamente 80% do volume de negócios operados na B3.

Os capitais privados formam quase toda a força de trabalho docente nacional, em todos os cursos de licenciaturas e de Pedagogia; magistério que atua maioritariamente nas escolas públicas nacionais.

É assim que áreas inteiras de conhecimento são reduzidas a campos de atuação de força de trabalho, como é o caso das áreas da Pedagogia e da Psicologia, que são recortadas em cursos privados ofertados em todo o país de "psicopedagogia". Casos como esse estão em todas as áreas, principalmente naquelas consideradas das áreas duras do conhecimento (física, química, matemática). Por todos os lados se proliferam cursos alternativos que prometem maior ajustamento dos conteúdos da sala de aula às demandas específicas das vagas de emprego.

Com raras exceções, provindas de movimentos populares (como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra -MST), essas experiências educativas ainda se confrontam no terreno político com a ampliação do Estado, que tensiona -mais ou menos em cada momento conjuntural -pela incorporação de todas as experiências críticas à ordem metabólica da incorporação e institucionalização pelo Estado.

A despesa primária (em inglês, primary expenditure; em francês, dépenses primaires), também definida como "despesa não financeira", corresponde à despesa efetiva sem contabilizar juros e outros encargos da dívida pública. Ou seja, é o conjunto de gastos públicos que possibilita a oferta real dos serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas com juros e demais encargos de financiamento por meio de dívidas. A despesa primária pode ser de natureza obrigatória ou discricionária.

É evidente que esses ataques ganharam maior objetividade sob o governo JairBolsonaro (2019Bolsonaro ( -2022)), no qual seus ministros da Educação (com destaque para Abraham Weintraub) se notabilizaram pela difusão de inverdades e insultos à comunidade acadêmica e, especialmente, aos professores das universidades federais. Contudo, esses ataques nunca deixaram de ser aplicados desde, pelo menos, o regime empresarial-militar instaurado com o golpe de 1964. Vale lembrar como as organizações estatais, a exemplo do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, das Polícias Militares dos estados ou dos parlatórios das assembleias legislativas, em todo o país jamais deixaram de proferir ataques sistemáticos contra essa instituição sempre que dela emanaram expressões de pensamento e práxis críticas.

Isto se percebe pelas organizações não governamentais (ONGs) criadas e mantidas por grandes oligopólios de ensino afim de simular uma espécie de filantropia burguesa e que, na realidade, atuam a pleno vapor no arco de aparelhos privados de hegemonia para legitimar e estabelecer consensos em favor desses capitais, dissuadindo críticas e buscando convencer a classe trabalhadora de que os interesses capitalistas seriam os interesses de toda a sociedade.

Fonte: Elaboração própria, com dados do Portal da Câmara dos Deputados Federal. Congresso Nacional.

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNV Comissão Nacional da Verdade COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COMUNG Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas CONFENEM Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Copom Comitê de Política Monetária CPF Cadastro de Pessoa Física CPG Carrer Partner CREDUC Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes CRUB Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTS Faculdade de Ciência e Tecnologia de Brasília CVM Comissão de Valores Mobiliários DAU Dívida Ativa da União DEE Departamento de Estudos Econômicos do CADE DF Distrito Federal DGT Demonstrativos dos Gastos Tributários Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e com os debates realizados no //bit.ly/2Lh0z8x>. Acesso em: 3 ago. 2017. Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA. 2011p. Disponível em:<http://bit.ly/2L62nD>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA. 2011q. Disponível em:<http://bit.ly/2NTvsxU>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA. 2012r. Disponível em:<http://bit.ly/2LbC9x6>. Acesso em: 3 ago. 2017Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA. 2013m. Disponível em:<http://bit.ly/2L7T5ob>. Acesso em: 3 ago. 2017Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA. 2013p. Disponível em:<http://bit.ly/2L7T8QT>. Acesso em: 3 ago. 2017. ESTCIO DE S PARTICIPAÇÕES. Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/

propriamente financeiros no início dos anos 2000, como discutiremos a seguir. Não é possível encontrar dados completos sobre os títulos dos capitais de ensino nos livros de registros de propriedades fornecidos pelas companhias. Essas informações são necessariamente indiretas e parciais, e somente são possíveis pela análise exaustiva do imenso conjunto das documentações emitidas pelos capitais que negociam títulos em bolsas de valores no Brasil e, portanto, estão sujeitas às regulamentações do mercado financeiro brasileiro 217 . A Tabela 7 lista uma pequena parte do universo de capitais (bancos, fundos e outros investidores institucionais) colocados na Kroton Nota: Os dados são de preenchimento da companhia e, portanto, pode haver inconsistências. Deve-se utilizá-los com cautela, pois as companhias não são obrigadas a declarar todas as participações. É importante frisar que estes não são todos os investidores profissionais que detiveram ativos, estando representados aqui principalmente aqueles cujo registro é obrigatório pelo regime normativo do mercado financeiro no Brasil.

Vale dizer, ainda, que além dos 48 investidores profissionais apresentados anteriormente, na Kroton Educacional, encontramos, em abril de 2018, um total de 18.875 investidores na companhia -dos quais 17.235 são pessoas físicas e 1.640 são investidores institucionais (fundos de investimentos, seguradoras, fundos de pensão etc.). O acordo de investimento foi anunciado em 24 de junho de 2009, assegurando-se o direito de subscrição de ações, com elevação do capital total da companhia em, aproximadamente, R$ 388 milhões, sendo condicionado à época em que a empresa poderia elevá-lo ainda mais, até que a Advent atingisse a participação próxima ao equivalente a R$ 220 14,7 milhões de ativos na oferta primária e R$ 151,8 milhões pela venda de 2,6 milhões de ações em oferta secundária, levantando o total de R$ 768,8 milhões (ou, aproximadamente R$ 1,07 bilhão em valores de dezembro de 2019 -IPCA/IBGE).

Esses investidores institucionais

A Estácio de Sá Participações informou, em julho de 2018, que a composição de seu capital social era de 309.088.851 ações ordinárias, distribuídas entre 6.066 investidores, dos quais 5.148 são pessoas físicas, 648 pessoas jurídicas e, destes, 297 são investidores institucionais. Em dezembro de 2019, a empresa registrou a emissão total de 299,6 milhões de ações, distribuídas entre 7.192