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AUTORITARISMO Cultura Política 
  
Direitos Humanos No Brasil 
  
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VI CONGRESSO DO CEISAL INDEPENDÊNCIAS -DEPENDÊNCIAS -INTERDEPENDÊNCIAS Simpósio

desenvolvimento, do qual a pessoa humana é o sujeito central. Além disso, reconheceu a legitimidade da preocupação internacional com a proteção e promoção dos direitos humanos, limitando o princípio da soberania estatal nesse ponto. Previu a criação de programas de assistência técnica, promovidos pelas Nações Unidas, para incrementar a capacidade dos Estados de proteger e promover os direitos humanos e recomendou a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 2

O CASO BRASILEIRO. CULTURA POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS

Atualmente, a afirmação dos direitos humanos encontra-se também em consonância com o fortalecimento do modelo liberal-democrático, principalmente após a derrocada das experiências do socialismo real. No Brasil, a democratização iniciada em meados da década de 80 do século passado trouxe avanços significativos em termos políticos, sociais e jurídicoinstitucionais, mas trouxe também uma série de desafios para a sociedade brasileira. Do ponto de vista dos avanços democráticos, podemos citar maior transparência das decisões governamentais, maior liberdade de imprensa, maior liberdade de circulação de idéias e de associação, maior interesse dos cidadãos em questões públicas que se dizem diretamente respeito, como consumo e meio ambiente, maior atuação de órgãos de vigilância das ações governamentais, como o Ministério Público e ouvidorias. 3 Paralelamente à democratização, a sociedade brasileira tornou-se mais complexa nas suas relações de classe e intersubjetivas, e as lutas sociais pelo reconhecimento de identidades e de direitos vem se intensificando, resultando em mais reivindicação e mais participação. De uma forma geral, a sociedade está cada vez mais inconformada com a persistência de seus problemas, entre os quais a violência urbana cotidiana. 4 No entanto, o fato de o Estado ser baseado nos princípios democráticos e no Estado de direito não garante, por si só que os direitos humanos sejam respeitados, pois muitas vezes, a despeito do formalismo democrático, as instituições estatais continuam sendo controladas por grupos da elite social e econômica que interpõem barreiras para a efetivação de uma política verdadeiramente democrática, sendo o respeito aos direitos humanos uma de suas características.

2 Idem. 3ADORNO, S, Exclusão socioeconômica e violência urbana, Sociologias, Porto Alegre, ano 4, n. 8, jul/dez, 2002., p. 84-135, p. 87. 4 Idem, p. 87. É o que vem acontecendo no Brasil, sendo para isso importante compreender que a história não é feita somente de rupturas, mas também de continuidades. Durante o século XIX e início do XX, o ideário mobilizado pela elite para o "continuar-mudando" foi o liberalismo, e o mobilizado a partir do período de industrialização até a instauração do regime militar foi o nacional-desenvolvimentismo. Com a redemocratização da década de 1980, a democracia se coloca definitivamente na agenda pública nacional, porém, o programa continuou pautado pela nova direita que se constituiu a partir do realinhamento de forças do período. Dessa forma, a democracia que nos coube não foi a acalentada na campanha pelas "Diretas Já", mas uma democracia formal, com forte desmobilização social, resultante do formalismo jurídico, consubstanciado na Constituição de 1988, aliado à lógica insular da burocracia estatal.

Nesse sentido, encontra-se presente ainda no Estado brasileiro concepções conservadoras e autoritárias herdadas de períodos históricos passados, e que não são exclusivas do âmbito estatal, mas encontram-se diluídas por toda a sociedade, abarcando os mais diversos setores sociais. E a forma como a questão dos direitos humanos é vista relaciona-se, muitas vezes, com tal concepção autoritário-conservadora de sociedade.

A cultura autoritária e conservadora vem se manifestando na sociedade brasileira de diversas formas, dentre elas, podemos enumerar as seguintes: 1. a prática do paternalismo e do assistencialismo repressivos; 2. a valorização do uso da força na resolução dos problemas sociais; 3. a preocupação com a preservação da ordem social; 4. a prática da intolerância para com as diferenças, redundando em propostas excludentes.

O primeiro tipo de manifestação autoritária e conservadora, o paternalismo repressivo no que diz respeito aos direitos sociais dos cidadãos, dele decorre a castração da cidadania e a sua hierarquização, dentre os segmentos sociais. Dessa forma, as condições de reprodução social foram sendo seletivamente estendidas a estratos ocupacionais a partir de sua importância econômica ou de seu grau de organização política, simultaneamente ao assistencialismo, que apresenta as políticas sociais como benesses ou concessões, e não como um direito. 5 Assim sendo, no Brasil, as relações entre Estado e as classes populares foram trivializadas, adotando-se mecanismos de exclusão e repressão, dando origem a um padrão dual da definição social de cidadania: a qualidade e a quantidade das políticas sociais são diferentes para extratos diferenciados da sociedade, conflitando com o suporte básico da idéia de cidadania, que pressupõe um estatuto comum compartilhado por todos os membros de uma comunidade política. 6 A segunda manifestação de conservadorismo e autoritarismo ainda presentes na sociedade brasileira é a valorização do uso da força para a solução de problemas sociais. Nos últimos anos, observa-se o surgimento de uma "nova direita", prenhe de um sentimento de autodefesa, seja de seus bens, de seus valores ou de sua identidade, arregimentando indivíduos para causas anti-igualitárias e soluções autoritárias. Nesse sentido, são comuns discursos relacionando greves com bagunça, condenando movimentos sociais, exigindo penas mais severas para o crime, criticando os direitos humanos, associando-os com "mordomias para presos", defendendo mais autoridade e menos permissividade, a chamada "lei e ordem". 7 A persistência de formas e ideologias repressivas herdadas de períodos autoritários traz à tona o fato de que se trata de práticas acima de tudo culturais, ligadas a uma tradição de solução de conflitos ou de defesa de interesses sociais com base no uso da força.

A demanda por mais repressão, punição e controle social decorre também de uma concepção de sociedade baseada em valores como hierarquia, desigualdade e ordem, que fez parte de ideologias e práticas autoritárias do passado, a despeito das mudanças institucionais e políticas.

Nesse contexto, a discussão sobre os direitos humanos vem sendo contaminada pelo temor de setores da elite em relação às demandas sociais da população mais desfavorecida, resultando numa associação maniqueísta entre direitos humanos e defesa de marginais infratores. Na mídia, transparecem posições ancoradas nesse tipo de pressuposto, fortalecendo a política da repressão em detrimento da resolução dos problemas sociais causadores da violência urbana.

As mudanças relacionadas aos conceitos de direitos e direitos humanos não acontecem, portanto, de forma isolada. Estão relacionadas ao contexto socioeconômico e político, bem como ao contexto geográfico e cultural. Após o processo de abertura política, a defesa dos direitos humanos de prisioneiros comuns passou a fazer parte da ordem do dia. As experiências singulares com a violência, porém, provocaram reações. Segundo Caldeira 8 , criou-se um senso comum de que Justiça e direitos na sociedade brasileira são exercidos como privilégio. A Justiça é vista pela maioria dos cidadãos como ineficiente, e como algo assegurado a alguns poucos, aqueles que têm acesso a seus intricados mecanismos e podem pagar por bons advogados. Se Justiça é privilégio e se a maioria dos cidadãos têm seus direitos sistematicamente violados, por que assegurar direitos a criminosos?, perguntavam os que atacavam os direitos humanos. Dessa forma, a desigualdade social foi articulada para desestabilizar a expansão da democracia e minar uma tentativa de expandir o respeito aos direitos dos cidadãos.

O processo de globalização da economia torna as divisões sociais ainda mais evidentes, acentuando os mecanismos de defesa, consciente ou inconscientes das classes dominantes, que passam a confundir os direitos individuais (ou das minorias) com privilégios.

O desemprego e a desagregação social, aliados ao baixo nível de investimento do Estado em saúde e educação, acendem a chama da intolerância e dos conflitos, sendo as chacinas da Candelária e do Carandiru alguns dos exemplos mais recentes. 9

Apesar da democratização, os padrões de concentração de riqueza e de desigualdade social permaneceram os mesmos. A desigualdade de direitos e de acesso à justiça agravou-se simultaneamente à maior densidade e complexidade social, acentuando-se mais ainda os conflitos sociais. É nesse contexto que vem ocorrendo o crescimento das taxas de violência nas suas mais distintas modalidades: crime comum, violência fatal conectada com o crime organizado e explosão de conflitos nas relações pessoais e intersubjetivas. O narcotráfico, por exemplo, promove a desorganização das formas tradicionais de sociabilidade entre as classes populares urbanas, estimulando o medo das classes médias e altas e enfraquecendo a capacidade do poder público no que diz respeito à segurança pública, resultando num cenário de insegurança coletiva. 10 Segundo Alvarez 11 , as políticas criminais ou de segurança pública e as teorias e práticas penais na atualidade distanciam-se significativamente do legado utópico da modernidade ao tornarem-se mais repressivas e discriminatórias. Estaria ocorrendo então, a substituição do Estado Social pelo Estado Penal 12 e uma nova cultura do controle do crime e da justiça criminal 8 CALDEIRA, Teresa Pires, "Violência, direitos e cidadania: relações paradoxais", Ciência e Cultura, São Paulo , vol. 54, no. 1, junho/setembro, 2002. 9 MONTEIRO, Claudia G, "O Direito a Ter Direitos", Revista do Centro de Ensino Superior de Catalão -CESUC , Ano IV, n. 06, 2002. 10 Adorno, op. cit, p. 88. 11 ALVAREZ, Marcos C, "Democracia, Cidadania e Políticas Públicas de Segurança", Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC, Cuiabá, MT , Julho, 2004. 12 WACQUANT, Loïc, A ascensão do Estado penal nos EUA, Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 7, n.11, 1998, p.13-39. e da criminalidade, mas incidem também sobre as formas mais gerais de organização dos indivíduos em sociedade. 14 A associação entre direitos humanos e direitos de "bandidos" vem sendo a tônica do discurso das elites brasileiras, desconsiderando-se o princípio da indivisibilidade e da universalidade dos direitos humanos, que veio substituir a visão compartimentalizada, que separava de forma absoluta os direitos civis e políticos dos direitos econômicos, sociais e culturais. 15 Assim, a crítica aos direitos humanos vem acompanhada da colocação para segundo plano de grande parte das conquistas democráticas asseguradas pela Constituição de 1988, como direitos sociais e econômicos, em prol de uma política repressiva que assegure a ordem e a segurança, já que não se divulga o significado integral da noção de direitos humanos, associando-o somente com a manutenção da integridade física de infratores da lei.

A impunidade reinante no país também vem sendo apontada como um empecilho para a efetivação dos direito humanos no Brasil. José Reinaldo de Lima Lopes 16 , por exemplo, afirma que a impunidade, do ponto de vista normativo, é contraditória com o princípio da igual dignidade. Do ponto de vista prático, isto quer dizer que sua existência leva à quebra de confiança dos cidadãos entre si e na autoridade, gerando dificuldades de cooperação social (ou ação coletiva). Para o autor, a impunidade significa um tratamento desigual, e por isso resulta em desconsideração da igual dignidade de cada um. Como a autonomia pressupõe universalmente a dignidade de cada um e sua capacidade moral (não capacidade empírica) de determinar-se, o tratamento desigual da impunidade convive facilmente com o ethos da falta de autonomia -paternal ou autoritário.

A impunidade das violações aos direitos humanos através do uso da força por forças do poder público na resolução de conflitos sociais é uma realidade no Brasil. Segundo Lopes, 17 um dos maiores méritos dos movimentos de base em defesa dos direitos da pessoa humana foi seu esforço exemplar, em vários casos espalhados pelo país, para impedir que violações desses direitos caíssem no esquecimento e fossem tragadas pela prescrição nos escaninhos dos cartórios brasileiros ou nas escrivanias de polícia. Muitos centros de direitos humanos desenvolvem verdadeiras (e perigosas) investigações paralelas para apurar fatos, 13 GARLAND, David, The Culture of Control: crime and social order in contemporary society, Chicago, University of Chicago Press, 2001. 14 Alvarez, op. cit. 15 DORNELLES, João R. W, "A Internacionalização dos Direitos Humanos", Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano IV, n. 4 e Ano V, n. 5, 2003-2004, p. 183. 16 LOPES, José Reinaldo de Lima, "Direitos humanos e tratamento igualitário", Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 42, fevereiro, 2000. 17 Idem. preservando provas, ouvindo testemunhas, municiando o Ministério Público com dados. O discurso que encontramos em toda parte é que é preciso acabar com a impunidade. Simultaneamente, os detratores da defesa dos direitos humanos costumam acusar os centros de defesa de promoverem a impunidade, ou os "privilégios dos bandidos", conforme já dito anteriormente.

O tema da punição é, portanto, central no debate. Uns pedindo a punição dos violadores dos direitos humanos, outros pedindo a punição dos "bandidos". Para uma parte da população, os violadores de direitos humanos não são, propriamente, criminosos. Espancar, torturar, violentar, desde que se faça com alguém que "mereça" isto, não constitui propriamente crime ou violência. Por trás dessas concepções, está a defesa da punição justificada e devida. Mas os desacordos explicam-se pelas diferenças no entendimento do papel do direito e da autoridade estatal. O desejo de um Estado vingador, capaz de fazer, por meio de seu braço armado, mais especificamente a polícia, uma espécie de justiça imediata e pelas próprias mãos, encontra forte eco na sociedade brasileira. Pode-se dizer que corresponde a uma moral pré-crítica. Fazer com que o outro sofra uma punição, ou melhor, uma vingança, resulta de um impulso natural, uma paixão: aquele movimento interior que não se controla e que faz com que o agente sofra a ação em vez de realizá-la. 18 Um exemplo concreto, é o discurso abaixo: dela esperam que seja capaz de manter minimamente a ordem e a paz. Por outro lado, esperase que aqueles que violam estes mínimos sejam devidamente punidos. 20 Mas Lopes lembra que a crueldade da pena e atuação violente por parte das forças públicas não se relacionam com um sistema democrático, universal, objetivo e seguro de aplicação da coerção e do direito de punir. É preciso distinguir, para tanto, entre a punição do Estado de direito e a simples vingança. Na sociedade brasileira, esta distinção é dificultada pela tradição autoritária e anticivil de nossa formação social. 21 Da defesa do uso da força decorre uma outra manifestação do autoritarismo e conservadorismo no Brasil, a preocupação com a ordem social, que já vem desde a época do Brasil Império, quando os conservadores propunham a modernização de cima para baixo, por meio de reformas graduais, sem grandes saltos, de forma a não ameaçar as conquistas já alcançadas, principalmente os privilégios das elites, opondo-se, portanto, a transformações levadas a cabo por movimentos revolucionários, que levassem à anarquia e à dissolução social. 22 Já no período republicano, o conservadorismo se fazia presente, por exemplo, em decretos proibindo a "perturbação da ordem pública" através de greves. Havia de um lado a proteção de um povo imaturo, sem integração entre si e com o resto da sociedade, sem vocação para a universalidade e incapaz de solidariedade e de ação coletiva; de outro lado, este povo representava o perigo quando resolvia se manifestar na forma de protestos, formando "a 'ralé' e a 'populaça' sem raízes culturais onde ancorar alguma legitimidade". 23 Segundo Simão a experiência brasileira de proletarização foi feita dentro de uma ordem privada do trabalho, ou seja, dentro "do direito privado de determinar as condições de locação da força de trabalho".24 (SIMÃO, 1966, p.63). Segundo Paoli, o poder de mando patronal -de dispor da mão-de-obra, estabelecer sua disciplina para os ritmos de trabalho, intensificar e estender a jornada, calcular os montantes salariais, remunerar desigualmente diferentes trabalhadores, punir e dispensar do trabalho, definir e penalizar as transgressõesera exercido de modo arbitrário e hierárquico. Assim, a relação de trabalho continuava pautada por instituições de caráter privado apenas "ajustadas" às formulações políticas do Estado liberal. Uma experiência de "ajuste" que se baseava apenas em tratos verbais, sem Paulo, 1966, p, 63. nenhuma forma semelhante a de um contrato de trabalho com garantias legais. E de se notar que, como norma, esta situação vigorou por mais de 40 anos e que, como situação "informal" de fato, persiste para além da existência posterior da regulamentação trabalhista. 25 Esta matriz privada de autoridade, onde homens, mulheres e crianças se tornavam trabalhadores nas décadas iniciais do século, permitiu uma exploração selvagem e mostra que sua condição trabalhadora era a de verdadeiros párias, sobretudo a partir do lugar que ocupavam na figuração simbólica da hierarquia de desigualdades sociais. Não aparecem como sujeitos válidos da equivalência jurídica republicana, mas precisamente como pessoas constituídas por um lugar atrás ou fora dela. 26 A linguagem que descrevia as relações de trabalho eram as seguintes: o emprego aparece como "doação de trabalho" (1897) aos operários, o patrão como o "chefe da casa" (1901), a greve ou resistência ao arbítrio patronal como intimidação de gente com "má vontade e pouca aplicação", "mal-agradecida" (1901) e disposta todo o tempo a assaltos e violência gratuita. As empresas ameaçam com "avisos humanitários" (1902), readmitem os operários de que precisam "sem ressentimentos" ( 1906), e prometem "proteger" novamente. A militância e seu recrutamento aparecem na fala policial e patronal como "operários mal aconselhados" (1903) quando não como "delinqüentes" (1905) no caso de ações grevistas bem-sucedidas. Mesmo os organizadores e observadores militantes oscilavam entre a imagem heróica dos trabalhadores e "os cérebros doentios da multidão ignorante" (1912), formada de pessoas "débeis e indefesas". O trabalho de crianças e adolescentes é um ato de benemerência para com os "pequenos hóspedes" da fábrica, impedindo-os de se tornarem delinqüentes ou, no caso feminino, de "abrigá-las de qualquer mau passo" (1917). A luta de classes que se observa nos "outros" países do mundo é "irritante" (1920) e os que a promovem pensam "que são alguma coisa na vida" (1929); quem adere às organizações operárias o faz "inconscientemente" (1929). É inútil multiplicar os exemplos desta linguagem e das relações que ela aponta, abundantemente registradas. Nelas, a classe dominante aceita apenas pessoas diminuídas, constituídas fora da interlocução social e política; e como sujeitos de ação coletiva, são literalmente não-pessoas mas sim "meia dúzia de desqualificados perigosos" (1929). 27 25 PAOLI, op. cit. 26 Idem. 27 BEIGUELMAN, P, Os companheiros de São Paulo, São Paulo, Ed. Símbolo, 1977 e PINHEIRO, P. S. e HALL, M, A classe operária no Brasil, 1889-1930, São Paulo, Brasiliense, 2v, 1981. Os conservadores dividiam-se em dois grupos: os conservadores reacionários, que defendiam a autoridade, a ordem e uma sociedade hierarquizada, pregando também a restauração de uma idade de ouro medieval, e os conservadores reformistas, que pregavam a alteração da ordem social e se dividiam em liberais (implantação de uma ordem capitalista liberal-democrática) e autoritários (implantação de uma ordem corporativa, capitalista ou não.) Nos anos 30, os conservadores autoritários ganharam mais projeção, enquanto a partir do fim do Estado Novo, os liberais começam a ganhar espaço. [START_REF] Carvalho | Rio de Janeiro[END_REF] Os conservadores autoritários tinham em comum a defesa da centralização do poder Executivo e a crítica ao liberalismo. Dentre eles, podemos citar Mercedes Dantas [START_REF] Dantas | A Força Nacionalizadora do Estado Novo[END_REF] , que criticava as facções políticas e a divisão da nação em interesses particulares; Azevedo Amaral [START_REF] Amaral | O Estado Autoritário e a Realidade Nacional[END_REF] , que condenava o sufrágio universal pela incapacidade de discernimento do eleitorado para exercer a escolha cívica, além de defender a disciplina e a hierarquia social; e Alberto Torres 31 , que atacava os ideais de liberdade, justiça e direito, enquanto lemas das lutas revolucionárias, considerando-os fora da realidade.

Outra manifestação importante dos resquícios autoritários é a persistência da prática da tortura dentro do sistema prisional brasileiro para obter a confissão de supostos criminosos, conjugada ao tratamento desumano dado aos condenados nas prisões, revelando a não consolidação do Estado de Direito e da cidadania plena e um horizonte comum de injustiça e insegurança. [START_REF] Alvarez | [END_REF] A manutenção de traços autoritários e conservadores na sociedade brasileira permite a disseminação da prática da intolerância, um fenômeno social que vem se manifestando em vários períodos da história, mas que, particularmente no mundo contemporâneo, tem sido capaz de produzir conflitos intensos, gerando guerras, atrocidades, genocídios e extermínios de populações inteiras.

A intolerância é a essência de todo fenômeno político-social -seja ele uma ideologia, uma doutrina, um movimento, um partido, um governo -que constrói a sua identidade com base na rejeição do outro. O outro é renegado e excluído por ser diferente ou por não atender a determinadas expectativas sociais. Quando se trata de movimentos políticos que se baseiam no discurso da construção nacional, a intolerância se volta contra os grupos que não se adequam ao ideal de nação almejado ou são percebidos como uma "ameaça" à identidade nacional que se pretende construir ou à que existe no imaginário coletivo do povo.

A intolerância pode ser definida, segundo Françoise Héritier, como "a expressão de uma vontade de assegurar a coesão daquilo que é considerado como que saído de Si, idêntico a Si, que destrói tudo o que se opõe a essa proeminência absoluta. Não se trata, jamais, de um mero acidente de percurso: existe uma lógica da intolerância. Ela serve aos interesses que se julgam ameaçados." 33 Seja exercida por um indivíduo ou por grupos sociais inteiros, a intolerância seria uma espécie de reação defensiva contra aquilo que vem de fora e que, supostamente, ameace a integridade de um indivíduo, de um grupo, de uma nação, exigindo, como conseqüência, ações eficazes contra o "inimigo". Estas ações podem se basear na discriminação, na segregação e, no limite, o extermínio físico.

No Brasil, a intolerância para com as diferenças se manifesta em diversos movimentos da chamada extrema-direita, de inspiração fascista, como os neo-integralistas (herdeiros da Ação Integralista Brasileira, liderada por Plínio Salgado, e fundada em 1932, tendo sido o primeiro partido de massas do Brasil), os Carecas do Subúrbio (surgidos na década de 1980, na zona lesta da cidade de São Paulo e que se espelham nos skinheads ingleses), os neonazistas (dentre eles a Editora Revisão, situada em Porto Alegre e que defende a "revisão" da história do nazismo e nega a existência do holocausto), entre outros.

Embora não sejam dominantes, tais manifestações da extrema-direita, cuja principal característica é a cultura do extermínio e/ou da exclusão dos diferentes e dos que ameacem a identidade nacional, acabam por alimentar os traços autoritários persistentes na sociedade brasileira. Sem falar que, em diversos setores sociais, a cultura da exclusão e até mesmo do extermínio, está presente, como, por exemplo, na defesa da adoção da pena de morte e nos grupos de extermínio (alguns pertencentes às instituições policiais), que propõe eliminar os criminosos, numa clara alusão à prática fascista de eliminação daqueles que incomodam e ameaçam a nação.

NEOLIBERALISMO E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

O Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil, produzido no ano de 2004, atesta as dificuldades na implementação de tais direitos no país. Para além dos percalços de origem cultural, citados anteriormente, é preciso enfatizar que o fortalecimento das práticas neoliberais vem prejudicando a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição.

Segundo Marcio Pochmann, os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social. 34 Concretamente falando, temos problemas no meio rural, com a lentidão nos processos de assentamento de famílias, perseguições ao Movimento dos Sem Terra (MST), com sua criminalização pela mídia e pelos setores conservadores da sociedade e previlégios ao agronegócio, baseado na concentração da propriedade fundiária e no prejuízo ambiental, em benefício de uma elite minoritária, cujas rendas provêm da exportação. Sem falar, na persistência do trabalho escravo em várias propriedade rurais. 35 Muitos direitos sociais básicos, como acesso a água potável, saneamento básico e moradia decente ainda estão longe da vida cotidiana de milhares de brasileiros, o que demonstra a fragilidade dos investimentos sociais, apesar de uma sensível melhoria trazida pelo governo Lula. 36 No que diz respeito à moradia, a ocupação das encostas de morros ou áreas não próprias para a construção é uma conseqüência da falta de uma política habitacional que resolva o problema de acesso a moradia da população mais carente que, sem alternativa, acaba arriscando a vida em épocas de chuvas fortes, causadoras de vários desabamentos de encostas.

No que diz respeito à saúde, os brasileiros mais carentes sofrem com a falta de investimentos no setor público de saúde, que não oferece condições de atendimento básico na grande maioria dos hospitais públicos do país. Concomitante a isso, há a proliferação dos planos de saúde privados, fora do alcance da maioria da população, e que muitas vezes contribuem para o orçamento apertado de famílias de classe média. A situação da saúde no 34 SYDOW, Evanize & MENDONÇA, Maria Luisa (orgs.), Direitos Humanos no Brasil 2004, São Paulo, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2004, p. 15-16. 35 Idem, p. 18. 36 Ibidem, p. 17.

Brasil demonstra que existe uma hierarquia de acesso ao serviço, beneficiando a elite que pode pagar por um bom plano de saúde, em detrimento da maioria da população.

O mesmo pode ser dito do setor educacional. Muito embora, nos últimos anos tenha aumentado o acesso ao ensino básico e fundamental, a política tem sido muito mais voltada para a quantidade do que para a qualidade. O setor público não vem fornecendo educação de qualidade para todos os brasileiros em idade escolar, havendo a má remuneração dos docente e uma grande evasão escolar, com desmotivação do alunado e a violência no meio escolar.

Outro tema monitorado regularmente no Brasil é a tortura. Apesar de certos dispositivos adotados pelo governo brasileiro contra a tortura e maus tratos, a efetivação das recomendações da ONU encontra-se em nível aquém do esperado. Os abusos cometidos por policiais ainda são constantes. A investigação dos crimes cometidos por policiais continua a ser realizada por tribunais parciais e ineficientes. O sistema penitenciário brasileiro encontrase em estado precário, com cadeias superlotadas, violação de prazos de detenção e ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos. 37 Em grande parte, a inserção do Brasil no cenário globalizado e a adoção de políticas neoliberais, baseadas no corte dos gastos públicos e na privatização de setores da economia, vêm limitando os investimentos públicos na área social, tornando o que seria um direito um favor, priorizando-se o fortalecimento do Terceiro Setor e sua atuação na área social, com políticas focalizadas e não universalizadas.

Embora o governo Lula seja defensor de uma visão de Estado diferente da apresentada pelos governos de corte mais liberal dos anos 90, tenha ampliado o espaço de atuação institucional dos movimentos sociais e adotado uma política social mais consistente, com a conseqüente melhoria dos níveis de renda dos setores mais marginalizados da sociedade brasileira, a verdade é que, do ponto de vista estrutural, as iniqüidades sociais continuam, bem como a política econômica de corte liberal. Sem falar que a atuação de membros dos movimentos sociais na máquina do Estado vem representando um processo de cooptação que, muitas vezes interfere na autonomia e na combatividade desses movimentos. CONCLUSÃO 37 Idem, p. 18.

A título de conclusão, Pinheiro 38 nos ensina que a situação brasileira mostra a subestimação do legado histórico deixado pelo autoritarismo, ao mesmo tempo em que foi superestimada a capacidade dos movimentos da sociedade civil de superar os obstáculos efetivos que se colocam para a democratização plena. Dessa forma, o Brasil, ao excluir a maior parte de sua população do pleno exercício dos direitos civis e sociais, acaba se constituindo em "democracia sem cidadania", uma realidade que aparece também nos demais países latino-americanos. 

  Eu queria que existisse ainda o Esquadrão da Morte. O Esquadrão da Morte é a polícia que só mata; o Esquadrão da Morte é a justiça com as próprias mãos. Eu acho que podia existir isso ainda. Tem que fazer justiça com as próprias mãos, mas os próprios delegados fazer, as próprias autoridades, não a gente. Por que que a gente vai pegar o cara e matar? Por que que a gente paga imposto? Pra isso, pra ser vigiado, pra ter melhores condições, como é que chama? materiais. Não adianta a gente linchar, o direito tinha que ser deles, o dever é deles, que agente paga imposto pra isso… A lei tem que ser essa: matou, morreu. 19(Auxiliar de escritório, 18 anos, morador da periferia de São Paulo) Assim, Lopes enfatiza que boa parte do discurso contrário à defesa dos direitos humanos está fundado na idéia de que a vida em sociedade depende da defesa da liberdade e integridade da vida de todos e que, se todos se desarmam para ceder sua defesa à autoridade, 18 Ibidem. 19 Citado em CALDEIRA, op. cit.

FONTES

  AMARAL, Azevedo, O Estado Autoritário e a Realidade Nacional, Livraria José Olympio Editora, 1938. DANTES, Mercedes, A Força Nacionalizadora do Estado Novo, Rio de Janeiro, DIP, 1942. SYDOW, Evanize & MENDONÇA, Maria Luisa (orgs.), Direitos Humanos no Brasil 2004, São Paulo, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2004. TORRES, Alberto, O Problema Nacional Brasileiro, São Paulo, Ed. Nacional, 1978. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ADORNO, S, Exclusão socioeconômica e violência urbana, Sociologias, Porto Alegre, ano 4, n. 8, jul/dez, 2002, p. 84-135. ALVAREZ, Marcos C, "Democracia, Cidadania e Políticas Públicas de Segurança", Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC -Cuiabá, MT, Julho, 2004. BASILE, Marcello O. N, "Conservadorismo no Brasil Império", SILVA, F. C., MEDEIROS, S. E. & VIANNA, A. M. (orgs.), Dicionário Crítico do Pensamento da Direita. Idéias, Instituições e Personagens, Rio de Janeiro, Faperj/Mauad, 2000. BEIGUELMAN, P, Os companheiros de São Paulo, São Paulo, Ed. Símbolo, 1977. 38 PINHEIRO, P. S. et all, Democracia, Violência e Injustiça: o Não-Estado de Direito na América Latina, São Paulo, Paz e Terra, 2000.

  Marcello O. N, "Conservadorismo no Brasil Império", SILVA, F. C., MEDEIROS, S. E. & VIANNA, A. M. (orgs.), Dicionário Crítico do Pensamento da Direita. Idéias, Instituições e Personagens, Rio de Janeiro, Faperj/Mauad, 2000, p. 101. 23 PAOLI, Maria C, "Trabalhadores e Cidadania: experiência do mundo público na história do Brasil moderno", Estudos Avançados, vol.3, n.7, Set./Dec., São Paulo, 1989. 24 SIMÃO, A, Sindicato e Estado, São

	20 LOPES, op. cit.
	21 Idem.
	22 BASILE,

SPOSATI, Aldaíza et all (orgs.), Os Direitos dos DesassistidosSociais, São Paulo, Cortez Ed., 1989. 

Idem. 

PIERUCCI, Antônio F, "As Bases da Nova Direita" , Novos EstudosCebrap, n. 19, dez, 1987, p. 26-45, p. 27- 28. 

, sendo tais transformações ainda mais significativas, pois não se limitam ao campo da violência

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