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A Noção De Projeto Carrega 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
ST11 -Novas configurações das políticas públicas no rural contemporâneo: perspectivas teóricas e metodológicas

. Esta abordagem analítica nos ajudará a compreender como o projeto agroecológico, entendido nesta perspectiva como uma "causa", foi adotado não somente pelos atores não governamentais como também por atores internos aos governos (em diferentes níveis). Nesta abordagem, as políticas públicas resultam de uma competição entre

concomitantemente definir um problema e os meios para resolvê-lo. As coalizões de causa são compostas por atores públicos e não públicos que agem de maneira mais ou menos coordenada em torno de uma questão da qual buscam orientar o conteúdo [START_REF] Hassenteufel | Sociologie politique : action publique[END_REF], no caso da agroecologia, a questão é a do desenvolvimento rural e agrícola.

Neste artigo, buscamos identificar os elementos cognitivos que compõem o sistema de crenças do projeto político agroecológico. Para tanto, analisamos principalmente os documentos produzidos pela ANA como cartas políticas dos encontros (ENA, 2003a;[START_REF][END_REF]ANA, , 2011[START_REF] Do | III ENA: Encontro Nacional de Agroecologia[END_REF] e publicações tais quais os anais dos congressos, ou ainda os cadernos dos grupos de trabalho (ENA 2003a;ANA 2007aANA , 2007bANA , 2007cANA , 2007dANA , 2014a)). Esses contêm não somente crenças, ideias e objetivos do projeto agroecológico como também explicitam a concorrência existente no campo de construção da ação pública a partir da negação do projeto dominante em vigor e a identificação de uma coalizão concorrente.

A consolidação de uma aliança política: A Articulação Nacional de

Agroecologia (ANA)

A ANA foi criada em 2002 logo após a realização do primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, realizado no Rio de Janeiro. A realização desse encontro, que se repetiu em outras três edições (2006 -Recife [PE]; 2014 -Juazeiro [Ba]; 2018 -Belo Horizonte [MG]); e em seguida a criação da ANA, caracterizou a consolidação de uma aliança em torno da agroecologia entre os diferentes atores que se aproximaram à partir dos debates sobre as alternativas para o desenvolvimento rural ainda nos anos 1990. Esses atores, advindos em sua maioria do movimento de agriculturas alternativas, eram diversos e variados indo de representantes de instituições técnicas como o Projeto de tecnologias alternativas (PTA , pesquisadores e professores, assim como técnicos de agências 3 governamentais [START_REF] Dias | As ONGs e a construção de alternativas para o desenvolvimento rural: um estudo a partir da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)[END_REF][START_REF] Luzzi | O debate agroecológico no Brasil : uma construção a partir de diferentes atores sociais[END_REF]SILIPRANDI, 2009).

Entendeu-se na época que era necessário possibilitar o intercâmbio entre as diferentes experiências práticas em agroecologia que ocorriam nas diferentes O Projeto de tecnologias alternativas (PTA) foi criado a partir de uma iniciativa de aconselhamento e regiões do país e que a agregação de diferentes atores sociais (a partir da criação de uma rede "multi-institucional") era essencial para promover "a expressão unitária do campo agroecológico" (PETERSEN e ALMEIDA, 2004: p.42). Foi a partir dessa necessidade de convergência que o projeto de realização de um encontro nacional emergiu.

Para Petersen e Almeida (2004) alguns pontos demonstravam as boas condições para a criação de uma articulação nacional: a) os movimentos sociais, tais quais o MST, o MPA, a Fetraf e a CONTAG, incorporaram progressivamente as críticas ao modelo de produção da Revolução Verde e assimilaram alguns dos princípios da agroecologia em seus discursos reforçando suas críticas ao agronegócio; b) certas iniciativas de políticas públicas fundadas sobre os princípios agroecológicos, sobretudo em nível local e regional, começaram a se desenvolver (especialmente no sul do país) ; c) a emergência de uma certa valorização social da 4 conservação ambiental, da agricultura familiar e da alimentação saudável, que impulsionou o desenvolvimento de um mercado de produtos orgânicos; d) a conjuntura das eleições presidenciais de 2002 que alimentou os debates sobre reforma agrária, sobre o papel da agricultura familiar, e também sobre o modelo tecnológico da agricultura. Esta conjuntura reforçou a primordialidade de se ter uma expressão organizada e articulada do "campo agroecológico" como uma estratégia para a participação do processo de elaboração e de execução da ação pública "orientada para a democratização do mundo rural e para a promoção da sustentabilidade socioambiental" (PETERSEN e ALMEIDA, 2004).

Duas decisões importantes foram tomadas ao fim do primeiro ENA: a criação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e a urgência de se fortalecer as redes locais e regionais já existentes . A criação desta articulação nacional partia do 5 princípio de "unidade na diversidade", isto é, de se criar consenso fundado nas diversas experiências, abordagens e concepções de inúmeros atores para agir na esfera política conjuntamente (PETERSEN e ALMEIDA, 2004: p. 47).

Os diferentes atores que compõem a ANA compartilhariam "uma razão para agir" comum, assim como uma definição estratégica desta ação (Massardier et al., É o caso do projeto Lumiar desenvolvido pela Emater do Rio Grande do Sul entre 1997 e 2000.

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A decisão de criar a ANA foi evidenciada por diversos atores que participaram do I ENA durante 5 entrevistas, assim como pela literatura existente (PETERSEN e ALMEIDA, 2004;[START_REF] Dias | As ONGs e a construção de alternativas para o desenvolvimento rural: um estudo a partir da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)[END_REF][START_REF] Luzzi | O debate agroecológico no Brasil : uma construção a partir de diferentes atores sociais[END_REF] porém, a resolução para criar Articulação não figura no documento final do encontro.

! 4 2012). Esta "razão para agir" pode ser explicitada a partir da análise do sistema de crenças que funda este ator coletivo, sob o qual iremos nos debruçar na segunda parte deste artigo. Em uma primeira abordagem, pode-se interpretá-la como sendo uma busca por "justiça social" e um desenvolvimento rural inclusivo, justo e sustentável opondo-se ao projeto do agronegócio (ENA, 2003a). Já sua estratégia de ação funda-se sobre a ideia de agir pelos meios do Estado, isto é, pressionar os governos, participar e buscar impactar a construção da ação pública.

Atualmente, a ANA é formada por 23 redes regionais e locais que agrupam 6 centenas de organizações não governamentais, cooperativas, associações, grupos de atividades locais, entre outros. Além dessas redes, a ANA também contava em 2016 com a participação de 15 movimentos sociais. É definida como espaço de articulação e convergência entre movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar, e de construção de alternativas sustentáveis para o desenvolvimento rural". Segundo a própria Articulação:

O papel da ANA não é de formular e executar estratégias de forma centralizada, nem de substituir, exceder, coordenar ou interferir na autonomia das diferentes redes e organizações. A existência da ANA se exprime e se justifica pela necessidade de interação e de fecundação mútua entre as redes e organizações que a compõem, para que juntos possamos construir crescentes capacidades de influência para o desenvolvimento rural no Brasil" (ANA, 2007a: anexo p.1).

É a partir desta definição que a ANA estabeleceu suas diferentes frentes de ação, como veremos a seguir.

As diferentes frentes de ação da ANA e sua estrutura organizacional

Com efeito, a ANA organiza sua ação em três frentes: a primeira consiste na convergência de experiências práticas já postas em prática pelas diferentes organizações que a compõem; a segunda é o diálogo e a reflexão coletiva sobre as 7 Logo quando a ANA foi criada, era basicamente composta por membros da comissão organizadora 6 do primeiro ENA que mobilizou 21 atores: 8 organizações não governamentais (AS-PTA; Centro Sabiá; Serviço de assistência às organizações populares rurais -Sasop; Centro ecológico Ipê; a FASE, o Centro de tecnologias alternativas da Zona da Mata -CTA-ZM; Serviço de assistência em agroecologia da Amazônia -GTA); 6 movimentos sociais (Articulação nacional das mulheres trabalhadoras rurais -ANMTR; a CONTAG; o MST; o Conselho nacional de populações extrativistas ; a Fetraf-Sul e o MPA); 3 redes regionais (Ecovida agroecologia; Articulação do Semiárido ASA-Brasil; e a Rede Cerrado); 3 representantes de espaços de agroecologia na academia e nas pesquisas (FEAB, Gera-UFMT) e a Unefab); por fim também participava da ANA a Comissão Pastoral da Terra -CPT.

As diferentes redes que compõem a Articulação organizam... "lições" aprendidas através das experiências práticas permitindo à Articulação de se concentrar na construção da ação pública, buscando promover a agroecologia em maior escala. É a partir desta frente que podemos afirmar que a agroecologia tornou-se neste processo um projeto político, pois baseia-se na elaboração de propostas de mudanças para a construção de políticas públicas. Sobre isto, podemos ler no site da ANA o seguinte: "Esse esforço tem fortalecido a ANA como ator político representante do campo agroecológico, legitimado para propor e negociar o aprimoramento de políticas junto ao governo". Por fim, a terceira e última frente de ação da ANA refere-se à comunicação e a publicização da agroecologia frente à sociedade como um todo, à opinião pública e "estimular uma atitude proativa em defesa dessas causas".

Deste modo, a segunda frente de ação se define em sua interação com o Estado, pois consiste na construção da ação pública pela participação (seja ela institucionalizada ou não). Isto reforça a ideia de que os atores sociais organizados, incluindo os movimentos sociais, puderam adotar estratégias e modos de ação no que diz respeito às suas interações com o governo, interações essas que superam os quadros da contestação e do conflito (sem que esses deixassem de existir) . 8 De fato, após a criação da ANA, a dinâmica de diálogo entre os atores mobilizados pela agroecologia e o governo federal passou a ser mais significativa, mais constante. A Articulação, assim como as diferentes organizações que a compõem, por exemplo a AS-PTA, tiveram a ocasião de participar de diferentes espaços institucionalizados de participação, como é o caso do CONSEA e do CONDRAF (LUZZI, 2007). O crescimento dessa participação institucional corrobora nossa constatação de que a ANA desempenhou esforços importantes, implementando ações específicas, para colocar-se enquanto interlocutora política legítima frente ao Estado. Esses esforços se materializaram principalmente pela realização de reuniões formais e informais, como pelo convite de atores Durante o terceiro ENA, várias manifestações foram organizadas pelos movimentos sociais 8 membros da ANA. Um grupo de aproximadamente 300 mulheres ocupou a antena da Embrapa em Pernambuco para reivindicar que a empresa desenvolva técnicas de produção de alimentos saudáveis e variados e para denunciar a falta de políticas públicas para as mulheres rurais; Uma marcha também foi organizada. Mil pessoas marcharam entre a cidade de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) ocupando a ponte que as une durante cerca de 1h; Um grupo de cinquenta pessoas se apresentou à "feira de produtores" de Juazeiro para denunciar a introdução no meio ambiente de um mosquito geneticamente modificado; e por fim, um quarto grupo, composto de uma centena de pessoas manifestou diante da unidade de pesquisa regional da multinacional Monsanto, em Petrolina (ANA, 2014).

! 6 governamentais para participar dos ENAs, buscando estabelecer relações exteriores aos espaços formais de participação que são, na maioria dos casos, conduzidos pelo governo [START_REF] Comerford | Movimentos Sociais e esferas públicas. O mundo da participação: burocracias, confrontos, aprendizados inesperados[END_REF]. Devemos também ressaltar que essa participação institucionalizada foi impulsionada pela expansão significativa das instituições participativas durante os governos petistas . 9

No que toca sua estrutura organizacional, a ANA é composta de uma coordenação nacional, um comitê executivo, uma secretaria executiva, e por fim, diversos grupos de trabalho (GT). A coordenação nacional é descrita como um "espaço de convergência e de debates dos conteúdos políticos sob as diferentes dimensões da agroecologia". Sua formação é diversificada pois reúne ! 7 possuía 7 grupos de trabalho e uma Comissão temática provisória sobre reforma agrária e direitos territoriais. Os grupos de trabalho eram: biodiversidade; gênero; construção do saber agroecológico; informação; financiamento; acesso aos mercados; e soberania alimentar. Os GTs, assim como as diferentes edições dos ENAs, desempenharam um papel importantíssimo no que diz respeito à confluência de ideias, crenças e dos objetivos que constituíram os fundamentos cognitivos da construção do projeto político agroecológico.

Deste modo, podemos perceber que a própria estrutura organizacional da ANA dá grande importância à construção e à convergência de saberes, ideias, e objetivos dos atores que a compõem. A partir da realização dos ENAs, das atividades dos GTs, e do trabalho de comunicação da secretaria executiva, a circulação de ideias é privilegiada. Esta dinâmica permitiu a construção e a consolidação de um sistema de crenças comum, como já mencionamos. Por isso, agora iremos nos concentrar especificamente sobre a construção desta dimensão cognitiva e sobre seus desdobramentos no que tange a disputa pela construção da ação pública.

Um olhar sobre a dimensão cognitiva do projeto agroecológico

As cartas políticas redigidas durante os encontros e seminários se tornaram o principal meio de posicionamento público e coletivo da ANA. De modo geral elas são elaboradas de maneira participativa durante os eventos, compilando uma diversidade de temas discutidos e tratados anteriormente por meio de ateliês ou grupos de trabalhos. Posteriormente são tornadas públicas durante as assembléias de encerramento dos eventos, como ficou registrado nos anais do terceiro ENA: Foi a partir dos seminários temáticos que os conteúdos da carta do III ENA foram construídos, sendo em seguida enriquecidos por uma comissão encarregada de traduzir os conteúdos em diretivas, reivindicações e posicionamentos no documento (ANA, 2014b: p.49).

As cartas políticas se tornaram um corpus documental muito interessante a ser analisado para identificar os fundamentos do sistema de crenças do projeto agroecológico. Esse sistema seria composto por valores e representações do mundo, "laços de causalidade" no que toca a percepção do problema público mas também por propostas de mudanças e indicações para a construção da ação pública (TOMAZINI e LUKIC, 2013).

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Valores prioritários e representações sociais do mundo

Os valores prioritários, as representações sociais do mundo, são o coração do sistema de crenças de um grupo. São os valores de base que alimentam o sistema e que marcam as divergências com os outros grupos. Seriam, por exemplo, a concepção da natureza humana, ou a percepção do papel do Estado (TOMAZINI e LUKIC, 2013;HASSENTEUFEL, 2014: p.144). Identificar as temáticas centrais e recorrentes durante os encontros de agroecologia, aquelas que se repetem nas cartas e em outras publicações, foi a maneira que encontramos para retraçar esses valores prioritários.

Para os defensores da agroecologia, o aumento da produtividade e os lucros não podem ser o objetivo principal da produção agrícola, é prioridade assegurar uma vida digna para as pessoas que vivem dessas atividades (da agricultura camponesa, do extrativismo, da pesca artesanal, etc.), assim como preservar o meio ambiente, empregar técnicas agropecuárias sustentáveis e a conservar a biodiversidade (SILIPRANDI, 2013: p.150-151) em uma lógica de superação do produtivismo. A agroecologia assume assim uma dimensão integral na qual as variáveis sociais ocupam um lugar essencial (CAPORAL e PETERSEN, 2012). Garantir e preservar a autonomia produtiva dos pequenos agricultores é um de seus pilares. Segundo Petersen (2006), o princípio fundador da abordagem agroecológica se apoia sobre "o manejo dos agroecossistemas diversificados nos quais são promovidos efeitos de sinergia e sincronismo entre compostos e sub-sistemas, provocando níveis crescentes de autonomia técnica, estabilidade produtiva e resiliência ecológica". Assim, o agricultor seria capaz de desenvolver uma autonomia em relação à cadeia produtiva agrícola possibilitando a superação da condição de "subordinação ao capital" e garantindo sua reprodução social (PETERSEN, 2003). Para este fim, se mobilizar pela defesa e pela ampliação dos recursos "auto-controlados" formados por uma combinação de recursos naturais e sociais endógenos (como terra, água, saberes, agrobiodiversidade) seria essencial (PLOEG, 2008apud PETERSEN, 2013). É por isso que o conceito de "transição agroecológica" permanece central neste sistema de crenças. Esta noção é assim apreendida como um "processo capaz de desenvolver mudanças multilineares e graduais" não somente em técnicas agrícolas mas também mudanças políticas, econômicas e culturais (CAPORAL e AZEVEDO, 2011 : p.93).

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Portanto, desde a carta do primeiro ENA, encontramos referências ao "desenvolvimento rural sustentável fundado em justiça social, distribuição de recursos produtivos e na utilização de tecnologias que, ao mesmo tempo, preservem o meio ambiente e garantam os níveis de produção adequados…" (ENA, 2003a: p. 195). Para Almeida (1999), essa concepção do desenvolvimento rural estaria ligada à uma visão "eco-libertária", fundada sobre ideias de descentralização da economia, do poder e do espaço social. As cartas colocam em evidência, por exemplo, a questão do direito ao território e à reforma agrária, causa cara aos movimentos sociais rurais e que reforça a ideia de convergência entre os mesmo, associações, e organizações, estabelecendo bases para a formação de uma coalizão para 10 disputar a construção da ação pública.

Ainda sobre a carta do primeiro ENA, é possível ler a seguinte frase: "somente uma numerosa e dinâmica produção familiar pode assegurar o desenvolvimento rural sustentável que cria empregos e renda para os homens e mulheres do meio rural…" (ENA, 2003a: p.195). Esta afirmação torna ainda mais explícito os laços entre agroecologia (enquanto uma proposta alternativa de desenvolvimento rural) e os agricultores familiares que seriam os "sujeitos de direito" assim como os "agentes" deste desenvolvimento: "As organizações de produtores e produtoras familiares devem assumir um papel de protagonismo enquanto referências metodológicas sólidas para a elaboração de políticas públicas em maior escala" (ENA, 2003a: p.197). Caporal e Petersen (2012: p.66) reforçam essa ideia afirmando que uma das principais características da agroecologia no Brasil é sua indissociabilidade para com a defesa da agricultura familiar camponesa, explicitando o seu alinhamento histórico com os movimentos sociais rurais, como no caso do MST.

Dito isto, neste exercício de identificação e análise dos valores prioritários desse sistema de crenças e representações, nós também pudemos identificar duas outras temáticas importantes que nos ajudaram a melhor compreender seus fundamentos cognitivos: uma visão específica sobre a construção do conhecimento, Aqui compreendida no sentido dado por Paul Sabatier (1993: p.25 apud TOMAZINI e LUKIC, 10 2013): "Uma coalizão de causa é formada por atores de organizações governamentais e privadas variadas que compartilham de um sistema de crença específico, demonstrando um grau não negligenciável de atividades coordenadas ao longo do tempo" concernidos por um problema comum e que disputam a construção da ação pública com uma ou mais coalizões concorrentes.

! 10 precisamente do "conhecimento agroecológico", assim como sua compreensão do papel do Estado.

A construção do conhecimento agroecológico dentro do sistema de crenças é caracterizado por uma oposição, ao menos discursiva e ideológica, ao processo de "fabricação dos saberes" do paradigma da modernização agrícola (ANA, 2007a).

Neste caso, a ênfase é dada à necessidade de uma aproximação entre o conhecimento científico e acadêmico e os conhecimentos práticos locais, as experiência camponesas e da agricultura familiar. Efetivamente, nesta perspectiva, a agroecologia "não funciona por receitas prontas ou "pacotes" aplicáveis em detrimento das especificidades" (ENA, 2003a: p.198). O processo de produção do conhecimento, assim como sua difusão, deve ser mais horizontal e mais específica, de maneira a se superar a lógica "difusionista" e atingir uma lógica baseada sobre interações (Denis Monteiro, entrevista do 16/09/2015). Assim, não são os especialistas, os engenheiros agrônomos ou os técnicos que vêm impor os procedimentos, métodos ou os "pacotes tecnológicos" desenvolvidos à distância de seus "receptores". Em oposição, o conhecimento agroecológico pretende ser construído "de baixo para cima". Sobre isso, um engenheiro agrônomo da AS-PTA nos disse que "a agroecologia é primeiramente uma prática social dos próprios agricultores que buscam alternativas e soluções aos problemas aos quais eles são confrontados cotidianamente" (entrevista do 10/09/2015). É por isso que reconhecer os saberes tradicionais dos atores rurais, superar a hierarquia dos conhecimentos e dar um lugar central aos atores sociais é fundamental.

À partir da criação da ANA e do seu posicionamento como ator político intermediário no diálogo entre a sociedade organizada e o Estado (papel desempenhado dentro de sua terceira frente de ação), crenças mais precisas sobre o papel do mesmo puderam ser identificadas. Já no primeiro ENA, uma referência foi feita à quais seriam suas "responsabilidades" : O Estado deve, em todos os seus níveis, inverter as políticas públicas que privilegiam o modelo dominante e a elite rural em favor de políticas que assegurem uma a transição para um modelo de desenvolvimento rural sustentável baseado na produção familiar e agroecológica. O papel do Estado deve ser o de estimular a participação desses produtores familiar, pelo intermediário de suas organizações, na formulação e na implementação de políticas de desenvolvimento rural agroecológico, e não apenas implementá-las de cima para baixo (ENA, 2003a : p.195).

! 11 O Estado era compreendido como um "promotor de desenvolvimento", responsável de assegurar a implementação de políticas públicas [START_REF] Dias | As ONGs e a construção de alternativas para o desenvolvimento rural: um estudo a partir da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)[END_REF]), a exemplo de políticas de moradia, de acesso à água tratada, ao saneamento básico, à energia, à educação, ao transporte público, à saúde e ao lazer por todas as famílias rurais em uma lógica de derrubada dos privilégios da elite agrária e o reconhecimento dos direitos dos outros grupos sociais (ENA, 2003a: p.195). Por fim, grande importância é dada à participação. Para os atores do primeiro ENA, o Estado não era o único responsável pela formulação e implementação de políticas públicas.

Pelo contrário, a ação dos atores sociais em torno da agroecologia são evidenciadas e valorizadas: "A formulação de políticas públicas não são de domínio exclusivo da ação do Estado. Ao contrário, os avanços obtidos no desenvolvimento da agroecologia se devem às iniciativas da sociedade civil que foram desenvolvidas na contracorrente das políticas dominantes" (ENA, 2003a: p 197).

Neste momento, a representação desenvolvida sobre o papel do Estado não prestava particularmente atenção às influências múltiplas, internas e externas, as quais a construção da ação pública pode sofrer. Foi apenas a partir do segundo ENA que este aspecto foi elucidado. Na carta política do encontro, a concepção do Estado como "fornecedor de serviços" persistiu a medida que o papel atribuído à ele continuava sendo o de "indutor de desenvolvimento" (ANA, 2006: p.10). Entretanto, as contradições foram colocadas em evidência quando a ANA afirma que a ação política da agroecologia contraria os "privilégios da elite econômica que se reproduz com o apoio do Estado". Assim, o Estado era apreendido em sua contradição: era visto não somente como um instrumento democrático e indutor de desenvolvimento, mas também como um ator responsável pela cristalização dos problemas sociais a medida em que suas ações continuavam a privilegiar a elite agrícola e o agronegócio.

Relações causais e interpretação do problema

Os "laços causais" determinam as fontes de um determinado problema constatado e permitem atribuir responsabilidade a atores reconhecidos para tal fim.

Podemos também defini-los como "uma matriz de interpretação da realidade", um tipo de decodificação correspondente à um diagnóstico previamente estabelecido [START_REF] Hassenteufel | Sociologie politique : action publique[END_REF]. Assim, qual foi a análise feita pelos atores do projeto ! 12 agroecológico em relação ao problema do desenvolvimento rural sustentável? Qual é a percepção do problema? Quais são as causas e os responsáveis apontados? Os problemas são inúmeros: concentração fundiária, violência, êxodo rural, desemprego, degradação do patrimônio ambiental (dos recursos da biodiversidade, do solo e da água), ameaça às culturas tradicionais, insegurança alimentar e nutricional, entre outros (ANA, 2006: p.2). Na interpretação da ANA e das organizações que a compõem, esses problemas são resultado de uma "cadeia de impactos negativos que irradiam no conjunto da sociedade brasileira", tendo como principal responsável o modelo de desenvolvimento produtivista na agricultura, caracterizado pelo agronegócio, suas organizações e suas instituições, implementados e perpetuados com a assistência do Estado:

O agronegócio é a expressão do modelo de desenvolvimento atual que perpetua há cinco séculos a dominação das elites agrárias no meio rural brasileiro. Este modelo se manifesta nos desertos verdes das monoculturas de eucalipto, pinus, soja, cana de açúcar, algodão, nos sistemas de integração agroindustrial do tabaco, das aves, dos porcos, e mais recentemente dos biocombustíveis (ANA, 2006: p.1).

Na carta política do primeiro ENA, o termo agronegócio não foi utilizado e sim "modelo atual de apropriação da terra fundado no latifúndio e na grande empresa rural…" (ENA, 2003a: p.195). A identificação e a atribuição das responsabilidades se fez de maneira progressiva, construída aos poucos. Nos anos 2000, ao mesmo tempo que as associações, os movimentos sociais e as organizações da ANA participavam ativamente (de maneira coletiva ou individualizada) da construção de políticas públicas para a agricultura familiar (como é o caso do Pronaf, ou ainda a reestruturação da PNATER), compreendeu-se que as orientações políticas do governo não estavam em acordo com os valores e objetivos defendidos pela agroecologia. Isto ficou explícito por exemplo na disputa pela construção da política de reforma agrária . Os dois mandatos Lula, marcaram um período de forte 11 desenvolvimento do agronegócio, através de um crescimento acentuado dos investimentos públicos (e privados) no setor, assim como a liberalização dos organismos transgênicos. Por consequência, a construção cognitiva e discursiva do projeto político agroecológico foi alimentada por esta oposição, sobretudo através da denúncia dos efeitos socioambientais perversos provocados pelo agronegócio.

Ver SOBREIRO (2011);FERNANDES (2008) e SABOURIN (2007). Foi na carta do encontro Diálogos e Convergências, de 2011, que o agronegócio, foi mais bem definido como mostra a seguinte citação:

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente (ANA, 2011).

Assim, o responsável pelos problemas, os atores representantes do projeto "adversário", foram progressivamente identificados e caracterizados de maneira mais precisa através de referências à Confederação Nacional da Agricultura (CNA); à Frente Parlamentar da Agropecuária (ou bancada ruralista); às empresas multinacionais da agro-industrial como Monsanto, Bayer, Syngenta, Dow, DuPont; e também por figuras políticas individuais como Kátia Abreu, Blairo Maggi, e outros [START_REF] As-Pta | Relatório de atividades 2006[END_REF]Petersen, 2009;[START_REF] Consea | Mesa de constroversias sobre trangênicos[END_REF]ANA, 2014a;[START_REF] Carneiro | Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde[END_REF].

Consequentemente, na perspectiva das organizações da ANA "(…) o agronegócio [em sua diversidade] constitui hoje o principal obstáculo para a implementação da agroecologia como um projeto de sociedade" (ANA, 2014: p.3). Esta afirmação, marca um visão de incompatibilidade, de impossibilidade de coexistência entre os dois projetos.

Além do agronegócio, a ANA também imputa parte da responsabilidade ao Estado que não foi capaz de romper com a lógica modernizadora na agricultura.

Segundo a Articulação a « elite econômica agrícola » (ANA, 2006a) se desenvolve e se reproduz com o apoio do Estado. Desta maneira, este é visto como "cúmplice" que alimenta este modelo de desenvolvimento e "torna impossível" a implementação do modelo de desenvolvimento sustentável no país (ANA, 2011). Assim, as políticas públicas que foram implementadas até hoje seriam inadaptadas e insuficientes para o pleno desenvolvimento da agricultura familiar agroecológica. É por isso que a elaboração de propostas de mudanças no quadro da ação pública se mostrou urgente.

Propostas de mudanças e sua incidência sobre a ação pública ! 14

As propostas de mudanças são representações fundamentadas em modus operandi específicos, são instrumentos a privilegiar na formulação a ação pública.

Estariam, na linguagem de Hassenteufel (2014: p.122), "no coração da atividade de recodificação do real que busca resultar em ações concretas". No caso do sistema de crenças no qual se funda o projeto agroecológico, desde o princípio optou-se por propor modos de ação concretos. A intenção dessas propostas era justamente causar impacto tangível sobre o desenho e sobre a operacionalização da ação pública para a agricultura familiar e agroecológica. Já no primeiro ENA, diferentes propostas foram elaboradas contemplando diferentes temáticas. A dinâmica de elaboração destes "modos operatórios" fundou-se sobre um processo marcado por intensas trocas de conhecimentos e sistematizações de experiências que inspiraram debates críticos e propositivos no campo das políticas públicas voltadas para o fortalecimento das diferentes formas de produção familiar agroecológica nos distintos contextos sócio-ambientais nos quais ela se desenvolve" (ANA, 2006a: p.1).

Este processo acontece, não somente durante os encontros (sejam eles nacionais, regionais ou locais) mas também, e sobretudo, no âmbito dos grupos de trabalho.

Por exemplo, muitas das propostas apresentadas no primeiro ENA foram explicitadas na sua carta política: a questão do financiamento da produção familiar agroecológica; da assistência técnica rural; ou ainda a questão da certificação da produção orgânica e agroecológica que continuaram a ser tratadas, trabalhadas e desenvolvidas nestes grupos de trabalho. Nas cartas, as propostas são apresentadas de maneira pontual, em algumas linhas, para serem aprofundadas ulteriormente.

No caso do financiamento, por exemplo, foi pontuado o seguinte na ocasião: "(…) o conjunto de recursos financeiros exigem uma profunda reorganização" e que "uma política de financiamento deve ser sensível às diferentes dimensões do desenvolvimento levando em conta as especificidades locais da transição agroecológica". No segundo ENA, propostas mais concretas foram indicadas:

Orientar prioritariamente os recursos de crédito para a produção agroecológica; Implementação de um programa massivo de crédito de investimento para favorecer oingresso de famílias produtoras em processos de transição agroecológica; Criação de novos fundos de financiamento da produção agroecológica constituídos por recursos das multas por crimes ambientais; entre outros [START_REF][END_REF].

! 15 À partir destas propostas, e da conjuntura de chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, certos representantes da ANA participaram de algumas reuniões com técnicos do Pronaf. Durante as reuniões, os representantes buscaram negociar a criação de uma modalidade de financiamento específica para os produtores em « transição agroecológica » (WEID, 2004;ANA, 2007b). Essas negociações resultaram na criação de duas novas modalidades do Pronaf: o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Semiárido. Além disso, as negociações também teriam facilitado o acesso dos agricultores agroecológicos (ou em transição) ao crédito "eliminando as condicionalidades ligadas à utilização de pacotes agroquímicos" (ANA, 2007b: p.5).

Logo após o segundo ENA, a Articulação organizou a publicação de vários "cadernos" para reunir por diferentes temas os debates do encontro (ANA, 2007a(ANA, , 2007b(ANA, , 2007c(ANA, , 2007d)). Essas publicações reforçaram e explicitaram o objetivo da ANA de intervir na construção da ação pública como podemos ver no trecho a seguir:

Mais que reagir às demandas e as oportunidades criadas pelo governo, nós devemos estudar o processo de transição para a agroecologia assim que os problemas de financiamento dos custos a fim de sermos capazes de formular uma proposta mais precisa ao governo referente à adequação dos diferentes tipos de crédito atualmente disponíveis para a agricultura familiar (ANA, 2007c).

Além disso, nestas publicações os impactos da ação da Articulação sobre a construção da ação pública são detalhados. Para além do caso do Pronaf, o caso da reformulação da Política nacional de assistência técnica e de vulgarização agrícola (PNATER) também é citado.

Em 2004, uma ampla consulta aos atores não-governamentais, e às instituições governamentais concernidas pela questão da assistência técnica rural foi organizada pela Secretaria da Agricultura familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esta consulta culminou na organização de uma grande seminário nacional onde novas linhas diretrizes para a assistência técnica foram negociadas e estabelecidas [START_REF] Mattos | Marco Referencial em Agroecologia, Empraba Informação Tecnológica[END_REF]WEID, 2006;[START_REF] Freitas | L'évolution de la politique brésilienne d'aide technique et de vulgarisation agricole -PNATER: Vers le référentiel agroécologique[END_REF].

"A política pretende contribuir com a ação institucional capaz de implementar e consolidar as estratégias de desenvolvimento sustentável…" (BRASIL, 2004: p.3).

Entre estes princípios figura a ruptura com o modelo difusionista de assistência técnica baseado na difusão de conhecimentos e dos "pacotes tecnológico" da Revolução Verde, e a adoção da agroecologia como paradigma tecnológico: "(…) as ações de assistência técnica devem privilegiar o potencial endógeno das Nesta época, os atores mobilizados ainda não falavam na criação de uma política nacional de agroecologia propriamente dita, porém as críticas se dirigiam à "fragmentação das políticas governamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar torna difícil o sucesso de cada uma delas, em particular quando estas procuram sustentar a promoção da agroecologia" ( WEID, 2004: p.12).

Considerações finais

O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar as variáveis organizacionais e cognitivas que permitiram a formação de um projeto político agroecológico, que embasou a emergência de uma coalizão em torno da agroecologia. Nessa perspectiva, nos indagamos sobre a interação e a aproximação dos atores concernidos pelo problema posto, o desenvolvimento rural e agrícola sustentável, assim como pela construção de um sistema de crenças compartilhado que permitiu que estes atores competissem pela construção da ação pública de maneira mais efetiva. _____________. Construindo políticas públicas em apoio à agroecologia. Revista Agriculturas, 2006, vol. 3, n°. 1, p. 3-6. ! 22

  representantes do comitê executivo, os animadores dos GTs assim como representantes dos movimentos sociais. Já o comitê executivo, é atualmente composto pela AS-PTA, pela FASE, CTA-ZM, pelo Centro Sabiá e pelo Sasop. O Grupo de trabalho das mulheres também tem cadeira no comitê executivo que é por sua vez responsável pela operacionalização das decisões tomadas pela coordenação nacional. Quanto a secretaria executiva, ela é encarregada de assegurar o fluxo de comunicação e às dinâmica logísticas e organizacionais da coordenação, dando apoio ao seu trabalho cotidiano. Por fim, os grupos de trabalho se estruturam em torno de temáticas mobilizadoras de processos de inovação agroecológica que fazem o ponto entre as experiências locais e o debate sobre políticas públicas. Segundo os integrantes da ANA, os GTS são os principais espaços organizacionais da articulação visto que eles "colocam em contato as diversas experiências existentes nas redes regionais e nos movimentos sociais, aprofundando as análises e as propostas sobre questões emergentes dentro do campo do desenvolvimento rural influenciando o debate público" (ANA, 2007a: anexo p.2). Assim, os GTs evoluem de acordo com os temas levantados e debatidos durante os diferentes encontros, como o papel das mulheres no desenvolvimento rural, a questão dos transgênicos e dos agrotóxicos, entre outros. Eles são assim organizados de acordo com o contexto político, os objetivos e interesses dos atores que o compõem. Por exemplo, em 2006, Siliprandi (2009) observou que a ANA Para maiores informações sobre o assunto recorrer aos seguintes trabalhos: DAGNINO e 9 TATAGIBA (2010); ABERS et al. (2011); MASSARDIER et al. (2012); GOHN (2013); COMERFORD et al. (2014).

  , recuperar e interagir com os conhecimentos dos agricultores familiares e povos que vivem e trabalham no meio rural…"(BRASIL, 2004: p.7). O GT de Construção do conhecimento agroecológico da ANA participou amplamente da construção desta "nova" PNATER. A Articulação considera assim ter "contribuído a elaboração das concepções que finalmente foram consagradas no documento oficial da política"(ANA, 2007a: p.282).Um outro exemplo não negligente da introdução das ideias agroecológicas no âmbito do governo federal e de suas instituições é a institucionalização da agroecologia na Embrapa. Em 2006, a empresa governamental publicou o Quadro referencial de agroecologia. Segundo[START_REF] Luzzi | O debate agroecológico no Brasil : uma construção a partir de diferentes atores sociais[END_REF] este documento foi fruto de um amplo processo de diálogo entre os profissionais, técnicos, as associações de assistência técnica para a agricultura familiar, a ANA e os movimentos sociais rurais, como o MST e a CONTAG. O objetivo deste processo era debater sobre o papel da Embrapa no que diz respeito às bases conceituais da agroecologia.Consequentemente, o Quadro referencial da agroecologia contém um debate sobre as bases conceituais, os antecedentes históricos e o estado da arte da agroecologia dentro da Embrapa(LUZZI, 2007: p.154).

  mobilização da ANA e das organizações que a compõem, em torno das questões levantadas pela ação pública para o desenvolvimento rural e agrícola, e enfim, pela formulação de propostas de mudanças que o projeto político agroecológico se estruturou e progressivamente ganhou espaço dentro do governo (SCHMITT e GRISA, 2013). Com efeito, a Articulação Nacional de Agroecologia desempenhou um papel importante na elaboração de diversas políticas de apoio e de desenvolvimento da agricultura familiar, assim como de promoção da agroecologia, intensificando suas interações com o Estado. A partir de 2003, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, o projeto agroecológico pode igualmente contar com um contexto um pouco mais favorável. O governo estava visivelmente mais inclinado ao diálogo e disposto a consultar a sociedade. Além disso, alguns atores passaram a defender o projeto agroecológico à partir de dentro do governo federal (sobretudo no Ministério do Desenvolvimento Sustentável e no Ministério do Meio Ambiente). Atores oriundos de movimentos sociais puderam defender o projeto agroecológico nas disputas pela construção de políticas públicas dentro das estruturas do governo à partir do momento em que passaram a ocupar postos de gestores dentro dos ministérios: funcionários de empresas de pesquisa agrícola, diretores de departamentos e secretaria, etc. Von der Weid (2004: p.4) corrobora esta afirmação atestando que "os defensores da agroecologia assistiram com muita impaciência a incorporação de alguns dos deles em diferentes níveis do MDA e do MMA". Ademais, o comportamento dos responsáveis por estes ministérios foi marcado por uma adesão ao diálogo no que tange a construção das políticas . A partir destes pontos, nós nos permitimos falar 12 da formação de uma coalizão de causa em torno do projeto político agroecológico. Esta coalizão disputaria a construção da ação pública frente à coalizão do agronegócio. Apesar do jogo de forças desfavorável para a coalizão de agroecologia e a postura paradoxal do governo do PT no que diz respeito às políticas de desenvolvimento rural e agrícola, a criação de « novas » políticas públicas baseadas sobre os princípios agroecológicos contribuiu para a expansão do âmbito deste projeto. Podemos assim considerar como logro máximo da coalizão de agroecologia Situação muito bem retratada e analisada no artigo de Rebeca Abers, Lizandra Serafim e Luciana 12 Tatagiba (2011) sobre os repertórios de interação estado-sociedade. ! 18 _____. Uso e Conservação da Biodiversidade. Caderno do II Encontro Nacional de Agroecologia, Grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA, 2007b. SABATIER, Paul; SCHLAGER, Edella. Les approches cognitives des politiques publiques: perspectives américaines. Revue française de science politique, vol.50, n°2, 2000 , p. 209-234. SCHMITT, Claudia; GRISA Catia. Agroecologia, mercado e políticas públicas : uma análise a partir dos instrumentos de ação governamental. In: NIERDELE, Paulo; ALMEIDA, Luciane; VEZZANI, Fabiane. Agroecologia: Práticas, mercados e políticas para uma nova agricultura, Curitiba, Kairós, 2013, p. 69-103. SILIPRANDI, Emma. Mulheres e Agroecologia : a construção de sujeitos politicos na agricultura familiar (Dissertação de Mestrado). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2009. TOMAZINI, Carla; LUKIC Melina. L'analyse des politiques publiques au Brésil, Paris: L'Harmattan, 2013. WEID, Jean Marc von der. Agroecologia: condições para a segurança alimentar. Agriculturas, v.1 -n°0. 2004. _____________. A agroecologia no Governo Lula. In: INESC. Orçamento & Política Socioambiental. 2004, n°.10, p.1-12.

assistência técnica junto a assentados da reforma agrária em Paraty (RJ) no início da década de 1980.! 3

, questionamos se é possível identificar a fundada neste sistema que disputaria a construção da ação pública?

No caso da ação pública para a agricultura no Brasil, acreditamos que o modelo analítico de "coalizões de causa" (Advocacy Coalition Framework -ACF)