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Por uma teoria pura da sexualidade Daniel BORRILLO Vou tentar fazer uma breve introdução da arquitetura da minha teoria jurídica da sexualidade.

Introdução

A Liberação sexual e a expansão da epidemia da AIDS na segunda metade do século XX colocou a sexualidade no centro do debate político e social.

Confinada na esfera da intimidade e da privacidade, a sexualidade invadiu o espaço público, primeiro graças a ação politica do feminismo e depois pelas reivindicações políticas do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Ao memo tempo, a sexualidade continua à ser a atividade humana mais difícil de superar a moral tradicional e o discurso clínico, que muitas vezes obscurece a análise jurídica.

Uma teoria jurídica da sexualidade encontra seu fundamento em uma filosofia laica baseada na idéia da vontade do sujeito autônomo e responsável que construi sua liberdade a partir de escolhas racionais.

A atividade sexual como qualquer outra atividade humana é variada e múltipla, desde aqueles que vêem o sexo apenas na sua dimensão reprodutiva no casamento, à aqueles que fazem da libertinagem um estilo de vida. Algums preferem pessoas do mesmo sexo, outros encontrar seu prazer apenas no sexo oposto. Para alguns, sexo e amor são inseparáveis, para outros o sexo é um negócio lucrativo.

Uma regulação justa da atividade sexual deve colocar entre parenteses os diferentes significados que cada indivíduo dá a sua vida erótica. A lei reduz assim sua intervenção com base em dois grandes princípios: o consentimento dos indivíduos e da falta de danos a outros.

A partir de uma leitura dessacralisada da sexualidade (ou seja emancipa das tradições, das doutrinas ou as ideologias dadas e não problematizadas) e de uma concepção modesta do direito, meu trabalho é o resultado da constatacao de um paradoxo (1) e é construído sobre dois pilares: a) A primazia da filosofia consensual, o que implica a autonomia do sujeito érotico. b) A afirmação do princípio da neutralidade ética do Estado.

Minha análise é concluída com uma critica do sistema penal francês que eu chamo de "demagogia sexual"

1) Constatação de um paradoxo

A partir da constatação universal que é a proibição do incesto, a sexualidade aparece como a principal atividade humana que da origem ao mundo normativo e as regras do Direito. Como observado por M. Godelier, "a proibição do incesto consiste en fazer do social com o sexual."

A sexualidade se torna assim o elemento fundamental da atividade humana, aquela que nos permite de compreender a dinâmica profunda da vida em sociedade. A regra do tabu do incesto aparece então como a matriz das normas e o critério principal, ainda que implicito, referido por todo o sistema juridico.

A regulação da sexualidade torna-se a atividade normativa originaria em torno da qual articula-se todas as outras formas de regulação, mesmo que o incesto como tal, não é penalizado desde a Revolução Francesa.

O lugar da sexualidade no universo normativo, tais como as ciências humanas nos demonstram, não se traduz no entanto em um estatuto específico na ordem do direito. Assim, com o fim da hegemonia do discurso religioso, o incesto perde sua existência juridica. Reenviando a atividade erótica à intimidade da vida privada, o liberalismo moral do século XVIII configura um processo político de banalização da sexualidade, que encontra o seu cumprimento na laicidade da lei. No entanto, desde a adopção da lei sobre o "seguimento sóciojudicial" por crimes sexuais (falaremos logo), o liberalismo moral não deixa de ser questionado. Isso me leva a retornar aos fundamentos do nosso sistema juridico para construir uma teoria jurídica da sexualidade de acordo com o Estado de Direito.

2) Os dois pilares da minha teoria jurídica da sexualidade a) Filosofia consensualista

No início do século XIX, graças ao impulso do Iluminismo, o consentimento é o elemento que determina a legalidade da atividade humana (inclusivel a sexual).

Este novo paradigma é baseado na idéia de que a legitimidade de um ato repoussa exclusivamente na vontade de ambas as partes : qualquer obrigação deve ser baseada na liberdade. De agora em diante, o Estado deve apenas garantir que nenhuma concepção da sexualidade se torne monopolista.

i) A autonomia da vontade do sujeito érotico

A filosofia consensualista parte da idéia de que uma relação sexual não é nada mais que um contrato entre dois ou mais individuos livres e consentidos.

Embora não exista no direito francês uma definição de consentimento, o Código Civil precisa, no entanto, uma série de fatos que podem causar sua alteração.

A maioria legal, se estabeleça aos 15 anos em matéria de sexualidade. O consentimento deve ser livre de erros, dolo e de violência.

O erro existe quando um contarente se enganou em um elemento déterminante no seu consentimento. O dolo pode ser definido como qualquer engano, conspiração, ou manobra usada para enganar uma pessoa levando-a ao consentimento. Finalmente, a violência é uma força física exercida sobre um indivíduo para força-lo a ter uma relação sexual. Violência moral, também conhecido como intimidação, é caracterizada por ameaças ou chantagem sobre sua pessoa ou seus familiares. Ela se distingue de outros vícios do consentimento, na medida em que impede o consentimento de ser livre, enquanto os outros dois empedem o consentimento de ser plenamente esclarecido.

Exise igualmente uma violência econômica chamada "teoria da lesão : Pode-se genericamente definir a lesão como o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desproporção existente entre as prestações das duas partes. A relaçao é caracterizada por uma significativa falta de equidade, por um desequilíbrio financeiro entre as prestaçoes de cada uma das partes no momento da conclusão do contrato. E o caso tipico das prostitutas de origem estrangeira (60% da prostituição em Paris) que trabalham para os proxenetas que têem grandes lucros e que as pagam apenas uma parte infima dos ganhos. Entretanto, o que parece condenavel neste exemplo não é a prostituição em si, mas a exploração associada a este tipo de atividade.

As feministas lembram com pertinência que o consentimento teve durante muito tempo um valor diferente para homens que para as mulheres, estas por sua vez não podendo consentir mais que com uma forma ou outra de dependência.

No entanto, essa crítica do consentimento não pode ir além da derogação do consenso como principal critério permetindo determinar a legitimidade do comportamento sexual. A luta das feministas justamente permitiu às mulheres de tornarem-se atrizes autônomas, capazes de escolher livremente o seu destino tanto em termos de privados como em termos políticos. E por isso que deste ponto de vista, quando uma mulher decide se prostituir, não se deve julga-la, mas ajudá-la a conquistar as melhores condições de trabalho. Eu compartilho a emoção de J. Butler, quando ela diz que: "é incompreensível que as feministas se desinteressem das questões (as condições econômicas, de segurança, condições de saúde -Eu penso A evolução do movimento em direção a igualdade das sexualidades não é acompanhada de um progresso similar em termos de liberdade sexual.

Certamente podemos dizer que a igualdade, por principio, limita um pouco a liberdade, ao mesmo tempo a limitação da liberdade precisa como um prérequisito que exige uma definição clara do estatuto dos indivíduos que poderiam reproduzir uma situação de assimetria. Me explico: Se o grupo discriminado é composto principalmente de mulheres heterossexuais, o que deveria ser limitado não é tanto a liberdade sexual de toda a população, mas sim a dos homens heterossexuais. No entanto, a nossa "democracia sexual" não faz essa distinção ; em termos de pornografia, por exemplo, usou-se o argumento de igualdade das mulheres para justificar, no Canada, a censura de filmes pornográficos, incluindo os filmes gays. Da mesma forma, no que diz respeito à prostituição, o argumento da dominação masculina tem sido sugerido, independentemente da existência de uma prostituição homossexual em que a dominação do gênero é, obviamente, ausente.

Para realmente medir a democracia de ordem sexual contemporânea, devemos considerar nao so a variable igaldade mas sobre tudo a variável "liberdade".

Em outras palavras, além do gênero e a orientação sexual, tem que se analisar a democracia sexual de acordo com as práticas sexuais. E isso tanto na sua dimensão positiva (liberdade sexual real) quanto na sua dimensão negativa (a punição de violações dessa liberdade).

Através dessa mudança de perspectiva, chegamos a uma conclusão diferente a do sociologo E. Fassin. De fato, ao lado dessa democracia sexual (o da igualdade do gênero e da orientação sexual) se desenvolve uma forma de demagogia sexual (a desigualdade das práticas sexuais não convencionais).

Assim, paralelamante ao debate sobre a paridade e sobre o PACS, uma outra luta política (muito menos visível e mais consensual) aconteceu na França. Luta que levou ao estabelecimento de um sistema de repressão de uma série de práticas sexuais, mesmo entre adultos e inclusive entre pessoas do mesmo sexo.

De fato, da pornografia a prostituição passando pelas práticas sadomasoquistas, algumas leis e uma série de decisões judiciais limitam severamente as práticas sexuais consideradas perigosas para o indivíduo, mesmo que sejan voluntarias.

A criminalização da propaganda da prostituiçao, a dureza da censura da pornografia, a criminalização dos clientes das prostitutas, assim como a punição de pratiquas sadomasoquistas consensuais entre adultos, são exemplos concretos da limitação cada vez maior da liberdade sexual.

Aliás, se nos colocamos nesse quadro estrito das garantias penais, é évidente o carácter desproporcional da intervenção repressiva do Estado relativas as infrações sexuais. Obviamente não é questão de defender a impunidade dos criminosos sexuais, se trata somente de ter um olhar crítico sobre o estatuto específico da sexualidade no sistema penal. É sabido que o populismo penal sempre serviu a causa dos demagogos e, em matéria sexual, caracteriza-se pela concorrência destes três elementos : os excessos repressivos das agressões sexuais, a hiper-victimisacap, e a psicologização de criminosos sexuais.

Sobre-penalização:

Criminalidade sexual é aquela que é atualmente a mais penalizada. As estatísticas do Conselho da Europa mostram que os agressores sexuais condenados representam 23% dos condenados definitivos na França, enquanto a média europeia é de cerca de 5%. "A França é também o primeiro país da Europa na duração das penas pronunciadas: pelo crime de estupro, 85% dos condenados são sentenciados a mais de 10 anos, contra 12% na Alemanha, 5% na Itália, 4% na Holanda (…). O estupro e as agressões sexuais são a principal causa de encarceramento dos condenados. "O sistema francês tornou-se assim um dos mais repressivos: a violação é punível com uma pena de 15 anos (10 anos no antigo Código Penal), enquanto na Dinamarca o mesmo crime é susceptível de oito anos, na Espanha de 6 a 12 anos e na Bélgica de cinco a dez anos.

São aplicados aos crimes sexuais igualmente novas sanções complementares, tais como o confisco de bens utilizados ou destinados a cometer a infracção ou que sejam o produto desta, bem como a proibição de exercer seja a titulo definitivo, ou por um período de 10 anos ou mais, uma atividade profissional ou voluntário que impliquem o contacto habitual com menores. Além disso, desde 1998 os crimes de agressão sexual e abuso sexual são considerados como o mesmo crime em relação à reincidência.

Sobre-vitimisação:

A possibilidade para as associações das vítimas de intervir no julgamento aumentou a carga emocional no sistema da justiça criminal. O papel da Justiça é o de determinar a responsabilidade, punir o crime e restaurar a ordem após o desequilíbrio causado pelo delito, pedi-le outra coisa parece não só irrelevante mas, principalmente, significa um retrocesso, porque isso pode desencadear um processo de "vindicaccao", que o sistema moderno penal tentou justamente de se separar.

Na área da sexualidade, esta vitimização, muitas vezes ocorre mesmo antes do julgamento. Alguns "Experts victimologos" vão, por exemplo, considerar que a prostituição é uma forma de exploração sem levar em conta a palavra das pessoas prostituidas que, nas sociedades desenvolvidas, muitas vezes afirmam terem escolhido livremente esta atividade. A vitimização prende os individuos em uma situação passiva e impede que a pessoa concernida deixe este estado psicológico de vítima.

Finalmente, notemos que todas as vítimas não têem a mesma importância.

É claro que nenhuma ação será tomada contra as vítimas de violência sexual na prisão. De fato, a imposição de dominação hierárquica muitas vezes resulta na prisão, por estupro. O "ponteiros" (o termo usado por presos para se referir a crimes sexuais) são uma população particularmente vulnerável, cuja maior taxa de suicídio é por causa da violência que sofrem, sob o olhar indiferente das autoridades penitenciárias.

Psicologização:

Em uma recomendação do 20 de Dezembro de 1996, o Comitê Nacional Consultivo da Etica (CNCE) afirmou que "seria absurdo de descrever um agressor sexual típico. Todos os tipos de personalidades podem ser encontrados num quadro de agressores sexuais.

"No entanto, em matéria sexual, alguns juízes agem como terapeutas. Esse "desvio" do pensamento juridico (em benefício da clínica) é particularmente notável em casos de crimes sexuais tanto na introdução de um tratamento psicológico junto da pena quanto na proliferação de intervenções multidisciplinares (psiquiatras , assistentes sociais, terapeutas sexuais ...) que acompanham o juiz no momento da sua decisão.

Apesar da impossibilidade de categorização e homogeneidade clínica dos criminosos sexuais, o preâmbulo da lei do 17 de junho de 1998 afirma que "os autores destas infrações mesmo que sejam penalmente responsáveis por seus atos, sofrem na maioria dos casos de transtornos mentais que permanecem após a execução de sua sentença. "É por isso que um contrôle sócio-judicial obriga os agressores sexuais à se submeter a um tratamento psiquiátrico que pode durar vários anos. Estas medidas clínicas foram inicialmente aplicádas aos crimes sexuais, mas foram mais tarde estendidas a outros crimes graves, como tortura, atos de barbárie, os assinatos, os incêndiários, ... A reabilitação legal não ocorrer no final da pena, mas no final do tratamento médico. O sistema penal exige o remorso, como condição de luto, figura retórica inevitável que sugere que a decisão de culpabilidade e o peso da condenação fazem parte do tratamento. E ssim que nasce o sonho inenarrável dos juízes vestidos de branco. Neste contexto, o famoso caso Outreau aparece menos como um simples erro justiciário que como o revelador de um sistema penal que busca antes de mais nada a satisfazer o apetite da vingança popular que fazer a justiça.

A Sexualidade sob um régime de exceção

As práticas sexuais não convencionais são sempre suspeitas, porque elas constituiriam o prelúdio da criminalidade sexual que em nossas sociedades obsesionadas pela segurança, tornou-se o paradigma do mal absoluto. A peligrosidade do crime sexual vai justificar assim uma qualificação juridica particular.

A derogação do direito comum e a banalização do tratamento excepcional da sexualidade revelam uma visão que ao mesmo tempo sacraliza uma sexualidade tradicional e estigmatiza as sexualidades menos convencionais.

Assim, sob pressão da opinião pública, da mídia sensacionalista ou simplesmente por convicção moral, as autoridades francesas (tanto de direita como de esquerda) criaram ao longo desses últimos 15 anos um dispositivo repressivo especifico para o agressor sexual. Uma vez que um crime é considerado de natureza sexual, ele sai do direito comum para ser submetido a um régime especifico. Este excepcionalismo é particularmente pernicioso na medida em que opera no campo das libertades fondamentais. Além disso, o direito penal consideravelmente expandiu o âmbito de sua intervenção, chegando até mesmo a reprimir comportamentos que parecem ser potencialmente perigososos como a detenção de imagens ou representações de natureza pedófila. Neste contexto, ainda podemos considerar como democrático um sistema juridico que penetra na intimidade da subjetividade humana pretendendo penalizar certas fantasias sexuais? Podemos nos perguntar se um sistema penal que, em matéria sexual, escapa de todas as garantias processuais próprias do direito comum e coloca o crime sexual no mesmo nível que o terrorismo ou o tráfico de drogas é conforme ao Estado do directo? De fato, como para estes crimes, um verdadeiro régime de exceção foi colocado em pratica pelas autoridades francesas, caracteriza-se pelos elementos seguintes:

1) a severidade da pena, 2) sua aplicação extraterritorial, 3) o regime de prescrição, 4) o acompanhamento de medidas clinicas paralelas a sanção juridica, 5) a extensão dos meios pelos quais a infração pode ser cometida, 6) a criação de arquivos específicos, e, finalmente, 7) a derogação do segredo profissional e a obrigaçã de informar as autoridades francesas.

Nao estamos entao frente a uma verdadeira democrazia sexual mais frente a novas formas de demagogia!

  Uma obrigação só é legítima se ela encontra seu fundamento na vontade individual própria (autonoma). Este princípio tem um aporte muito amplo, pois abrange não apenas a sexualidade, mas todas as atividades da vida em sociedade. O Estado se abstem de interferir na vida privada dos indivíduos e assim a sodomia, o adultério ou o incesto, desde que se trate de adultos que consentem mutualmente, deixao de ser criminalizados. Diferentemente da moral cristã que impunha um sentido unívoco da sexualidade, o estado laico renuncia tal afirmação: cada indivíduo é livre para dar o sentido que eles quezerem à sua sexualidade. A Modernidade emplica assim o abandono de uma filosofia erotica uniforme em favor de uma concepção pluralista das sexualidades, proporcionando igual valor às escolhas individuais.

  especialmente a AIDS), provavelmente muito ocupadas com a condenação moral para lidar com a vida concreta dessas mulheres" Embora desde o século XVIII, o ideal individualista e voluntarista alimenta nossas categorias políticas e jurídicas. Mais se tratando do que diz respeita à regulação da sexualidade, encontramos ainda muitos obstáculos para assumir os valores da modernidade. As principais teorias (Beccaria, Condorcet, Bentham e John Stuart Mill) que alimentam o sistema jurídico moderno e que segundo o qual a liberdade séria o princípio e as restrições a exceção, se encontram no entanto até hoje questionadas pelo retorno gradual de uma concepção conservadora da sexualidade. Confrontado com o que se designou como o "pânico moral" e o seu corolário o "pânico sexual", parece necessário recordar o grande princípio democrático fundador da relação entre moral e direito: A neutralidade ética do Estado. b) A neutralidade moral do Estado em matéria de sexualidade Para as sociedades democráticas, a imparcialidade moral do Estado é a garantia da liberdade dos indivíduos. Este princípio basea-se na idéia de que o Estado (e o Direito) são neutros em relação as concepções substantivas do bem e se limita a afirmar o justo e assegurar, em particular pela accão pretoriana, o equilíbrio das orestações contratuais. O papel do poder público não é fazer cidadãos virtuosos ou promover fins morais específicos, mas apenas garantir as liberdades fundamentais. Ao contrário do Estado paternalista, o Estado democrático não se substitue as escolhas dos individuos. Cabe aos mesmos e só à eles de determinar seu modo de vida e decidir daquilo que é bom para a realização de seus objetivos vitais. O Estado é assim chamado a evitar tomar partido nos conflitos das concepções do mundo que deve permanecer confinado na esfera privada. O que faz com que uma sociedade seja justa, não é o telos, o objetivo ou a finalidade à alcançar, mas precisamente a sua recusa em escolher com antecedência entre objetivos e fins concurrentes. Se o Estado não interfere em determinados momentos (liberdade negativa), ao menos ele se compromette à intervir em outras ocasiões (liberdade positiva). Mais, ele não decide no lugar do indivíduo, deixando-o livre para conduzir sua vida como bem lhe parecer, garantindo, no entanto, o exercício dos direitos individuais de maneira igualitária. Qualquer acto praticado livremente, desde que não tenha consequências negativas para o outro devem permanecer então fora da sanção legal. No entanto, o Estado não pode simplesmente se contentar à esse princípio, ele deve igualmentetam assegurar que a liberdade seja materialmente eficaz tanto nas relações que o indivíduo tem consigo mesmo (autonomia da vontade) quanto com outros (equilíbrio contratual). O direito não deve promover uma moral sexual particular, sob pena de se tornarse imoral. A neutralidade ética garante o pluralismo já que o Estado se abstem de encorajar uma forma de sexualidade em detrimento de outra. O adulto é o único capaz de determinar o que lhe convém sexualmente. A liberdade torna-se tirania, quando o Estado alega saber melhor do que o indivíduo o que é bom para ele. Somente a ausência de consentimento e de dano causado a terceiros justificam a sanção do direito. Assegurar a todos os cidadãos o livre exercício de sua sexualidade é uma coisa, considerar que algumas escolhas não podem nunca ser o resultado de uma eleição genuína e proibi-los é outra. Com que direito o Estado proibiria a alguém de ter relações sexuais negociando uma retribuição e fazer disso sua profição habitual? Por que razão o Estado empediria à uma ou mais pessoas de ter relações sadomasoquistas, ou de se envolver na pornografia desde que estas atividades concernem adultos consentidos? O principio da "dignidade humana", entendida como um atributo da Humanidade, é muitas vezes avançada pelos juizes, em oposição ao princípio da neutralidade ética. As autoridades do Estado (Legislativo, juiz, administracao ...) podem determinar o que constitui a dignidade da pessoa e podem assim a proteger de si mesma, se necessário, para salvar a sua dignidade. Esta concepção da dignidade humana, quando ela tem um caráter reflexivo, implica uma metafísica da pessoa mais próxima da teologia que do Direito. Ela atualiza a velha teoria tomista segundo a qual Deus é o dono de tudas as vidas e que os homens são apenas meros usufrutáorios. Seu caracter sagrado torna se em alguns aspectos a nossa própria pessoa indisponível, e se hoje o Estado substituíu o Criador, a lógica subjacente permanece a mesma: uma entidade superior sabe melhor do que nós mesmos o que é digno ou indigno para nós. Basta que uma autoridade invoque a dignidade humana para que automaticamente o consentimento do indivíduo seja inválido. Como foi observado por O. Cayla "o conceito de dignidade humana apareceu, à esta poderosa corrente jusnaturalista anti-moderna, como o meio adequado (...) de conseguir regular primeiro e antes de mais nada a relação que cada um tem consigo mesmo, a fim de proibir, em nome de um imperativo ético superior, de dispor de seu próprio corpo de uma maneira que, relegando-o na qualidade de coisa, é absolutamente um atentado a sua dignidade enquanto pessoa " 3) Crítica da demagogia sexual A maior democratização da sexualidade, primeiro graças à luta das feministas, e logo pelo movimento LGBT, implica que de agora em diante o indivíduo pode ter uma escolha erótica livre de todas as restrições ligadas a religião, a tradição a comunidade, e até mesmo ao contrato já que o casamento pode ser rescindido a qualquer momento pelo divórcio. A igualdade dos sexos permitiu o surgimento e desenvolvimento da igualdade das sexualidades. Na verdade, a luta pela igualdade dos gêneros (homemmulher) precedeu a dos homossexuais pela igualdade das sexualidades (homosexual-heterosexual). Como nota o sociólogo E. Fassin: "O debate sobre o PACS já havia mostrado o significado politco : o contudo da batalha atual é à extensão do domínio democrático. "Sem dúvida, estamos todos de acordo para considerar que as escolhas econômicas e políticas relevam das negociações políticas. Mas devemos considerar que as questões sexuais, seja de gênero ou sexualidade, casamento ou família, de filiação ou reprodução, escapam da deliberação democrática? Podemos sustentar a ideia de que tudo é político, exceto a ordem sexual, que transcenderia a política? Podemos entender agora por que as questões sexuais são hoje estratégicas: elas representam a última fronteira de uma definição das normas que permanece natural e não política, isto é atemporal, e não histórica". A ordem sexual que faz referência E. Fassin é o da igualdade dos gêneros e das sexualidades. A partir desta perspectiva, a democracia sexual parece estar definitivamente no bom caminho. As discriminações sexistas e homofóbicas são sancionados por lei, a união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida e um melhor respeito ao papel das mulheres na política (paridade) constitue um objectivo comum no conjunto de todas as forças políticas francêsas. Com relação aos homossexuais, até mesmo a direita, em outro momento muito hostil às uniões homossexuais, não apenas aceitou o PACS, mais não parou de melhorá-lo aproximando-o ao casamento. Além disso, reforçou a antidiscriminação em matéria de orientação sexual. Deste ponto de vista, não se pode deixar de concordar com o sociólogo: em matéria de igualdade, a democratização sexual parece óbvia. No entanto, se olharmos para a democracia sexual, não através do prisma da igualdade, mas através do prisma da liberdade, constataçao não é de maneira alguma a mesma.

  F. Gros nos lembra que hoje "Punir é permitir que a vítima faça o seu luto", como se o processo pénal não tivesse como objetivo de fazer justiça e de restaurar o equilíbrio perturbado, mas colocar em cena um drama compassivo. Bem que a Lei 2000-516 do 15 de Junho reforçando a protecção da presunção de inocência e os direitos das vítimas já havia dado a estas um papel central no processo penal, em matéria sexual, esse papel foi particularmente reforçado. O populismo penal coloca a vingança no lugar da justiça e o sentimento da vítima torna-se o eixo em torno do qual o julgamento deve ser estruturado. Antes mesmo do julgamento, a vítima exige que seja reconhecida como tal, o espaço judicial torna-se assim um espaço terapeutico destinado a aliviar a dor. Não se trata de minimizar o sofrimento das vítimas, mas simplesmente lembrar que o Judiciário não tem a função de organizar o luto das vítimas (o que deve ocorrer em outros espaços).