spi.gproc sdu.stu
Maria-Regina Escorteganha 
  
Alina Gonçalves Santiago 
  
Jacqueline Bayon 
email: jacqueline.bayon@univ-st-etienne.fr
  
Essaïd Bilal 
email: bilalessaid@gmail.com
  
Reflexões 
  
Profa Alina Dra 
  
Gonçalves 
  
Prof Jacqueline Bayon3 
  
Dr Essaid Bilal4 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Keywords: política urbana, sustentabilidade, direito social urban policy, sustainability, social law

à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.

INTRODUÇÃO

Este trabalho expõe algumas reflexões que surgiram durante os seminários sobre políticas urbanas e desenvolvimento sustentável, estudadas durante as disciplinas do doutorado no curso de pósgraduação em arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no departamento de Engenharia Civil (ECV/UFSC). Estas discussões permearam vários campos de atuação das políticas públicas e do direito a cidade.

Ficou evidente que, o ponto fraco do Estatuto da Cidade é não conseguir colocar em prática em toda sua amplitude, as normativas expressas na forma da lei do Estatuto da Cidade, gerando atuações mais pontuais que generalizadas. Pois a teoria fica longe da prática quando os interesses políticos atropelam o direito do cidadão, gerando desigualdade social.

Este choque de interesse entre a política e o interesse político favorece os conflitos territoriais, econômicos e sociais; gerando a má gestão dos recursos naturais, econômicos, físicos e humanos do território. Esse "favorecimento politiqueiro" que beneficia uma parcela da população, normalmente mais instruída, que legisla e atua em favor próprio, manipulando os dados e informações geradas pelos Planos diretores e mapeamento urbanístico, que influi no direcionamento de zonas em desenvolvimento urbanístico ou de interesse econômico em expansão de determinadas áreas territoriais.

Metodologia

a. Relatar as reflexões sobre política urbana e sustentabilidade trabalhada durante o seminário da disciplina de Cadastro b. Organizar os dados que serviram de subsídio as reflexões c. Divulgar o resultado destas reflexões

Referencial Teórico

Schvarsberg enfatiza no texto do "Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos", a dificuldade de se implantar uma política urbana, capaz de gerar "[...] planejamento urbano com autonomia, orientar e controlar o uso e ocupação do solo, fazer o licenciamento urbanístico e ambiental de parcelamentos urbanos; manejar e capturar a dinâmica da valorização imobiliária[...]", mostrando assim os desafios da gestão que é praticada no setor público ligado à política urbana [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF]. [START_REF] Souza | II PND e a Politica Urbana no Brasil: uma contradição evidente[END_REF] se refere que ainda são adotadas medidas de clientelismo e setorialização no Brasil, na "contramão de tendências mundiais".Enfraquecendo as políticas urbanas (habitação, saneamento e transportes) que "derrotaram a leitura do território". Schvarsberg (2011) afirma que nos "[...] Planos Diretores a "Lei de Murphy", ou seja, crescem para onde os "Planos restringem a expansão em áreas ambientalmente frágeis e com alto custo de instalação de infraestrutura", fazendo reserva de mercado ou como ele chama "estoques de terra" visando a valorização imobiliária e se preços no mercado imobiliário. Pois impera o interesse privado, em detrimento aos direitos da população, gerando a ocupação desigual e fragmentada do território brasileiro, criando "vazios urbanos infra-estruturados, onde a destinação urbanística não é cumprida [...]", assim não se cumpre sua função social na lógica do Estatuto da Cidade, gerando "ampliação da cidade ilegal e da legislação urbanística que só dialoga com padrões arquitetônicos e urbanísticos de média e alta renda". Isso demonstra a importância da aplicação na integra do Estatuto da Cidade nos Planos Diretores, pois só será garantido o direito urbanístico à cidade regulamentada. Assim o Estatuto da Cidade vinculado e atuante dentro dos Planos Diretores garantirá à todo cidadão acesso à terra que lhe é de direito, fazendo valer a justiça social tão necessária em nosso País. A sociedade 3 / 9 como um todo deve utilizar as ferramentas do Estatuto da Cidade para garantir o chamado "Direito à Cidade" a todos os cidadãos dentro da ótica da sustentabilidade. (MCidades, 2004) 4 Conceito de Sustentabilidade Sobre o desenvolvimento sustentável a INSnet Foundation-Sustainable Society, considera um empreendimento humano sustentável, quando é :

1 ecologicamente correto 1 economicamente viável 1 socialmente justo 1 culturalmente diverso Conforme é evidenciado nestas ilustrações. Com o Estatuto da Cidade (2001) e a Constituição Federal (1988), surge no Brasil o direito urbanístico e o direito à cidade regulamentada no "Capítulo da Política Urbana", inserindo a idéia de sustentabilidade no conceito de cidade, através do "direito às terras urbanas, à moradia, ao saneamento ambiental à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer". Mas "a cultura de exclusão territorial urbana é um dos principais desafios para a criação de Planos Diretores com a participação de todos" (Ministério das Cidades, 2004). E segundo Amartya Sen (Prêmio Nobel de Economia, 1998): "Não houve mudança significativa no entendimento dos determinantes do progresso, da prosperidade ou do desenvolvimento. Continuam a ser vistos como resultado direto do desempenho econômico" [START_REF] Veiga | Desenvolvimento como Liberdade. Companhia das Letras[END_REF].

Escorteganhasbb f3 "ciclo do desenvolvimento sustentável" Fonte: lugoverde.wordpress.com Dentro do conceito de "desenvolvimento sustentável é importante como referência na elaboração e na implantação de políticas includentes, com forte contribuição do enfoque territorial como uma estratégia para sua efetivação" (UNEP, 1972); respeitando os direitos humanos, territoriais, sociais e culturais de cada cidadão; implantando de verdade políticas urbanas e sociais que respeitem os direitos de todos.

Política Urbana com sustentabilidade, como alcançar esta meta? Como modificar nossa realidade? Como aproximar a teoria da prática? Competência temos, porquê não fazemos? Segundo Azevedo [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF] define que num primeiro momento é necessário o "mapeamento destas diferenças" e promover "políticas afirmativas" com práticas reais e não ilusórias ou utópicas; a outra ação é a melhor compreensão que o cidadão deve ter de seus direitos, tendo como fatores essenciais o acesso às informações, e ao mesmo tempo, a sociedade civil organizada e o poder público devem promover e estimular meios que despertem o interesse do cidadão em reivindicar seus direitos, enfatizando a responsabilidade civil de cada indivíduo dentro da sociedade a que está inserido, não de forma paternalista, mas com responsabilidade social e ambiental.

Atualmente o discurso pela "sustentabilidade" econômica das cidades continua permeando boa parte dos planos diretores, mas é nítida a dicotomia entre a Lei e sua aplicabilidade prescrita no Estatuto da Cidade, esbarrando nos entraves políticos e no interesse privado. Segundo Schvarsberg, historicamente no Brasil foi implantado um padrão de urbanização desigual, excludente e predatória associada às políticas clientelistas e critérios patrimonialistas como equipamentos e infra-estruturas urbanas. Isso inviabilizou os processos democráticos de planejamento e gestão, urbana e territorial. Estas "práticas clientelistas" fizeram com que os "investimentos e ações públicas privilegiem interesses privados minoritários, em detrimento dos interesses públicos", criando "profundas desigualdades sócio-territoriais", dificultando os "direitos sociais básicos garantidos por leis nacionais" (Faria/Schvarsberg, 2011), Ribeiro comenta que no "discurso da modernização nacionalista da sociedade brasileira" que correspondeu à fase das grandes renovações urbanas do início do século XX, analisam os padrões de planejamento urbano, através do: "higienismo-funcional,o tecno-burocratismo" ,(visando ordenar e racionalizar as ações públicas sobre as cidades) e a "reforma urbana redistributivista" (termos extraídos da Constituição Federal de 1988), [START_REF] Ribeiro | Planejamento urbano no Brasil: paradigmas e experiências[END_REF].

Política Pública X Interesse Político

No âmbito jurídico urbanístico, houve avanço quando aprovaram o capitulo da Política Urbana (Constituição Federal-1988), regulamentando-a no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), garantindo juridicamente o direito a uma cidade sustentável, mas que precisa ainda ser muito trabalhada em conjunto com poder público e sociedade civil, na adequação da lei com a realidade social do País.

Como afirma [START_REF] Silva | Direito urbanístico brasileiro[END_REF] em relação ao direito urbanístico, é a " arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana". Dignidade esta que é impedida, Para Schvarsberg (2011), os " Planos Diretores a "Lei de Murphy" , ou seja, crescem para onde os Planos restringem a expansão em áreas ambientalmente frágeis e com alto custo de instalação de infra-estrutura", " formando estoques de terra para valorização imobiliária , favorecendo os preços do mercado imobiliário". Pois impera o interesse privado que utiliza o interesse público em causa e beneficio próprio, em detrimento aos direitos da população. Isso alterando valores sociais e também os parâmetros estruturais da política e da economia.

A política pública manipulada pelo interesse político direciona e induz o dinamismo da organização espacial urbanística, gerando a ocupação desigual e fragmentada do território brasileiro, criando "vazios urbanos infra-estruturados, onde a destinação urbanística não é cumprida ", assim não se cumpre sua função social na lógica do Estatuto da Cidade, gerando a "ampliação da cidade ilegal e da legislação urbanística que só dialoga com padrões arquitetônicos e urbanísticos de média e alta renda". Outro porém, está no "campo das políticas, planos e programas urbanísticos", onde não são destinadas áreas boas das cidades, bem localizadas e urbanizadas e com acessibilidade, para habitação de interesse social. A "extrema desigualdade na capacidade e autonomia para fazer planejamento urbano, orientar e controlar o uso e ocupação do solo", do " licenciamento urbanístico e ambiental de parcelamentos urbanos; que maneja e captura a dinâmica da valorização imobiliária", influindo na capacidade de gestão do setor público obviamente ligado à política urbana que é praticada [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF].

Para complicar esta relação da política pública influenciada pelo interesse político, são adotadas medidas de clientelismo e setorialização no território brasileiro, na "contramão das tendências mundiais, que é o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do setor publico". Pois a "tradição brasileira na gestão urbana e territorial carrega da política urbana com predomínio do "setorialismo", ou seja, a "dispersão em políticas urbanas (habitação, saneamento e transportes) fragmentadas, em dissonância a uma leitura global do território que resulte em políticas integradas". Pois o setorialismo é a "concepção e prática historicamente dominante no meio técnico e político do planejamento urbano" a realizada desde o "período militar durante o II PND -Plano Nacional de Desenvolvimento, numa ótica desenvolvimentista conservadora onde as políticas setoriais derrotaram a leitura do território" [START_REF] Souza | II PND e a Politica Urbana no Brasil: uma contradição evidente[END_REF].

Este choque entre o que deve ser por lei e direito, a política pública que garante o direito à todo cidadão contra os interesses políticos e privado em benefício de "compadres"; favorece os conflitos espaciais, econômicos e sociais; gerando a má gestão dos recursos naturais, econômicos, físicos e humanos do território.

Estas atitudes "politiqueiras" favorecendo uma parcela da população, que legisla e atua em causa própria, manipulando os dados e informações geradas pelos Planos diretores e o mapeamento urbanístico. Influi no direcionamento de zonas em desenvolvimento urbanístico ou de interesse econômico em expansão de determinadas áreas territoriais. Resulta numa parcela privilegiada da população em detrimento de uma massa populacional (parte da população menos instruída, ou seja, envolvida com os processo legislativos e políticos da sociedade civil), que alega desconhecimento, mas na verdade tem sua parcela de culpa pelo comodismo de não reivindica seus direitos, resultando na problemática da marginalização e exclusão social, criando bolsões de miséria e má distribuição dos espaços urbanos, gerando o desordenamento urbanístico nas cidades.

Para termos outro rumo desta nossa realidade atual é necessário direcionar e executar ações de Governo e não de Estado. Pois, com base nas políticas públicas, o Direito Urbanístico é o direito da política espacial da cidade.

Acredita-se que este Direito só existirá se passar da política pública à política urbanística, em consonância as políticas de Estado, gerando desenvolvimento social e econômico.

Certamente estas normativas de política públicas em consonância com o direito social determinadas pela Lei, não raro, encontram-se especificada sua aplicabilidade nos termos da Lei, mas restam como teoria e não como práticas. São belos textos de políticas públicas urbanas, que na prática tem suas distorções, não favorecendo sua aplicabilidade em benefício direto de todos os cidadãos. Isso gera desarmonia social e desenvolvimento econômico sem sustentabilidade dentro das cidades. Acreditase que essas falhas ocorrem devido a problemas estruturais das políticas públicas, somadas aos interesses políticos que distorcem a realidade, mas a sociedade como um todo deve se envolver na "POLÍTICA" e não na "politicagem", utilizando as ferramentas do Estatuto da Cidade para garantir o chamado "Direito à Cidade" a todos os cidadãos.

Gestão Democrática e o Direito a Cidade

Segundo a Lei n. 10.257/2001 -Estatuto da Cidade -Art. 2° a gestão democrática só acontece por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade e que atuem em todas as etapas do processo desde a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Participando ativamente das audiência do Poder Público de maneira interessada e integrada aos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população; pois: "(...) os instrumentos de planejamento, por mais relevantes e criativos que sejam, só adquirem verdadeira importância ao terem a sua operacionalização (regulamentação) e a sua implementação influenciadas e monitoradas pelos cidadãos. Caso contrário, corre-se o risco de atribuir aos instrumentos, em si mesmos, a responsabilidade de instaurarem maior justiça social, independentemente das relações de poder e de quem esteja decidindo, na prática, sobre os fins do planejamento e da gestão da cidade." (Souza, 2003, p. 321) Para agravar a problemática, os "municípios, via de regra, não destinam áreas boas das cidades, bem localizadas e urbanizadas e com acessibilidade, para habitação de interesse social". E nos Planos Diretores prevalece a lógica de uma espécie de "Lei de Murphy" , ou seja: "crescem para onde os Planos restringem a expansão em áreas ambientalmente frágeis e com alto custo de instalação de infraestrutura" (Faria,2011). Para tentar controlar isso o direito urbanístico, ramo do Direito Público, que tem como objetivo o "ordenamento da propriedade urbana e a conformação desta a uma função social"; determina que os espaços habitáveis devem "propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantir o exercício do direito à cidade por todos os que nela habitam" (Fernandes,2000). Mas, somente a conscientização de toda a população, comprometida com o desenvolvimento e implementação de políticas públicas específicas, especialmente no âmbito do espaço geográfico dos municípios, "garantiria à população o acesso as funções da cidade" [START_REF] Galil | O Direito Urbanístico no Brasil: Aspectos Estratégicos para a Elaboração do Plano Diretor. Centro de Pesquisas estratégicas[END_REF]. Pois, segundo [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF] o Direito à Cidade, é o "princípio fundante do novo marco urbanístico brasileiro do Estatuto da Cidade". Rosa (2008) enfatiza a "necessidade de construção de uma política habitacional com foco na integração urbana de assentamentos precários e regularização fundiária, articulada a outras políticas sociais e de desenvolvimento econômico"., Através da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização como : saneamento básico, simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, considerar a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais oferecendo qualidade de vida e bem estar social.

Essas diretrizes demonstram a necessidade de enfrentamento de um desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras, que de acordo com [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF], "deve ser aumentado a oferta de terra urbanizada e bem localizada, boa do ponto de vista urbanístico e ambiental para as maiorias". Ou seja, o desafio é aumentar a oferta não só de casa, mas propiciar oferta de qualidade de vida e direito a cidadania dentro do plano da cidade para a população de baixa renda.

Considerações Finais

Como modificar esta realidade entre teoria X prática dentro da Política Urbana? Como fazer isto com sustentabilidade? Esse é o grande a desafio para gestão publica e a sociedade como um todo.

Esse choque entre a política e o interesse político, favorece os conflitos sociais. Ainda impera a lei de "quem pode mais chora menos", que muitas vezes, é a lei dominante neste país, com seus "jeitos e trejeitos" pra burlar a legislação em benefício próprio. Usando o velho "sistema de coronéis" ao tratar a população como coitados que se acomodaram no "paternalismo" institucionalizado. A capacidade é inerente a todo cidadão basta deixar os velhos vícios e o comodismo social e reivindicar seus direitos sociais,econômicos e culturais sem perder de vista seus deveres na manutenção destes direitos, estabelecendo a sustentabilidade do sistema com conscientização de todo seu ciclo dinâmico. Necessitamos de "CIDADÃOS", que não permitam a má gestão dos recursos naturais, econômicos e humanos do território; nem que oportunistas legislem em causa própria, manipulando os dados e informações geradas pelos planos diretores e mapeamento urbanístico, que influi no direcionamento de zonas em desenvolvimento urbanístico ou de interesse econômico em expansão de determinadas áreas territoriais.

O Direito Urbanístico só existirá se passar da política pública à política urbanística, em consonância as políticas de Estado, gerando políticas que respeitem às normas e decisões para o desenvolvimento social e econômico, visando o bem estar social como um todo, sem privilegiar somente alguns segmentos da sociedade.

Os desafios a serem suplantados são estruturais e políticos. É necessário direcionar as políticas para o benefício e interesse público, para que haja realmente justiça social, respeito aos direitos humanos e utilização dos recursos naturais, com sustentabilidade. Segundo [START_REF] Faria | organizadores): Políticas urbanas e regionais no Brasil. Cap. I-Schvarsberg,B.: Planejamento Urbano no Brasil após 1988: panorama histórico e desafios contemporâneos[END_REF], é "indispensável aprofundar e estender as práticas e metodologias participativas que construam a noção de controle social com o compromisso de transferir conhecimento e capacitar comunidades." Necessitamos de uma nova sociedade com cidadãos mais conscientes de suas reivindicações e de sue papel dentro da sociedade; cumprindo com seus deveres e solicitando seus direitos, como também respeitando direito de cada cidadão.

Talvez um caminho estratégico para se implantar verdadeiras ações dentro da sociedade, seja trabalhar com equipes multidisciplinares para desenvolver os projetos e as metas definidas, com a identificando de ferramentas e estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, sempre lembrando do compromisso de desenvolver políticas urbanas sustentáveis visando o bem estar social. Afinal, para sermos realmente sustentáveis, deverá existir a interação positiva dos dois lados, ou, os múltiplos lados da moeda.

  Escorteganhasbb f1 "desenvolvimento sustentável" Fonte:owstuffWorks,2007http://static.hsw.com.br/gif/des envolvimento-sustentavel-01.gif Escorteganhasbb f2 "ciclo do desenvolvimento sustentável" Fonte: lugoverde.wordpress.com O conceito de sustentabilidade começou a ser delineado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment -UNCHE-Estocolmo-1972), estabelecendo um Plano de Ação com base nos princípios de preservação e melhoria do ambiente natural, destacando a necessidade de apoio financeiro e assistência técnica à comunidades e países mais pobres. A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-1992-Rio de Janeiro) definiu desenvolvimento sustentável através do desenvolvimento econômico, associado à conservação dos ecossitemas e da biodiversidade. A Agenda 21 (2002) e a Cúpula ou Cimeira da Terra (Conferência da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável (Johanesburg),são Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), que procura conciliar os métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, propondo maior integração nas três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) (Aba 2011).

  Em nosso País temos ótimas leis como:o Estatuto da Cidade (2001) e a Constituição Federal (1988), o Direito Urbanístico e o Direito à Cidade regulamentada no "Capítulo da Política Urbana". Por que não é colocada em prática essa Leis na integra? Escorteganhasbb f4 " a desigualdade social no Brasil" Fonte:acheigravata.blogspot.com/ 6 / 9