Do beijo forado  chantagem sexual. O assdio sexual deve ser crime pblico?
Este ano, at 31 de maro, chegou apenas 1 queixa, de um homem,  Comisso para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) por assdio sexual no trabalho. Em 2020, no houve qualquer queixa. Antes disso, os dados disponveis apontam para apenas 3 queixas em 2018. Quanto  importunao sexual, um crime autonomizado no Cdigo Penal desde 5 de agosto de 2015, os nmeros da Procuradoria Geral da Repblica mostram uma ligeira evoluo no nmero de inquritos ao longo de 5 anos  eram 659 em 2015 e subiram para 958 em 2019. A mdia das acusaes nesse perodo de tempo rondou os 11% dos inquritos abertos. Em 2015 foram 64 e, em 2019, 122. Seis meses no chegam. Seis meses de prazo para apresentar queixa  um absurdo, diz Manuela Tavares, fundadora da UMAR, Unio de Mulheres Alternativa e Resposta, organizao que chegou a apresentar uma iniciativa legislativa cidad de criminalizao do assdio sexual. Este tem sido o ponto de muitas das vtimas de assdio que hoje lutam pela alterao da lei. Barbara Guevara, que passou por vrias situaes de assdio sexual, concorda. Seis meses para apresentar queixa  muito curto. s vezes demoramos mais do que um ano a tomar conscincia do que aconteceu.  Acima de tudo, a antiga jornalista defende ser importante que o tema seja discutido, j que isso poder fazer a diferena junto de quem sofre hoje qualquer tipo de assdio sexual. Com o debate pblico, o tempo para a tomada de conscincia vai ser cada vez mais curto. Importa alterar a lei, claro, mas o mais importante  a tomada de conscincia de que o assdio  inaceitvel, havendo um mais rpido empoderamento das vtimas, frisa Barbara Guevara. Por seu lado, o jurista da APAV aponta que o projeto lei do PAN resolve a questo dos seis meses ao dar a este crime natureza pblica. Para alm disso, cria-lhe uma vlvula de escape para o caso de a vtima pedir o arquivamento do processo. E se, sobre a autonomizao do crime, a APAV no tem dvidas, j sobre ser crime pblico no tem tantas certezas. Tem de haver alguma margem para a vtima tomar decises. A valorao que a prpria vtima d  situao pode ser diferente e pode no querer expor-se a um processo. Tem de haver equilbrio. Talvez pudesse ser crime semipblico, mas alargando o prazo para a apresentao de queixa, resume Frederico Marques. O exemplo que d  o da violao: na sua opinio, no pode ser um crime pblico em absoluto ( semipblico), j que reviver o que aconteceu pode ser devastador para a vtima, da mesma forma que  muito complicado estar a fazer exames mdicos e percias legais contra a sua vontade. Assim, a APAV ainda est a ponderar sobre qual o melhor caminho. Na UMAR, os passos que esto a ser dados so em tudo semelhantes aos da APAV. Numa das ltimas reunies de direo falamos sobre este tema. A autonomizao do crime de assdio sexual  importante e transform-lo num crime pblico  igualmente importante, embora tenhamos alguns problemas com isso, explica Manuela Tavares. A questo tem a ver com o impor uma denncia contra a vontade da vtima, devendo existir sempre a possibilidade de a mulher, se quiser, desistir da queixa. No Bloco de Esquerda, que tem apresentado vrias iniciativas legislativas relacionadas com a violncia sobre mulheres, tambm  importante que qualquer lei aprovada tenha um mecanismo de inverso de marcha para a vtima. Devemos aprofundar o debate para perceber o caminho mais adequado. No Bloco, estamos a acompanhar a reflexo sobre qual a melhor forma de proteger a vtima, argumenta a deputada Beatriz Gomes Dias. As leis devem ser continuamente revistas, acrescenta, lembrando que na ltima reviso houve conquistas importantes, como a lei passar a referir o assdio no trabalho e no apenas no local de trabalho. Isto permite identificar a comunicao feita  distncia atravs de emails, SMS, mensagens de Whatsapp, no restringindo ao que se passa no edifcio fsico e no horrio de trabalho, recorda Beatriz Gomes Dias. Barbara Guevara e Joana Emdio Marques preferiam que a lei falasse de crime pblico. No caso de o assdio sexual se tornar crime pblico, acaba por proteger as vtimas, muitas numa situao de vulnerabilidade enorme, e que podem no ter estrutura para apresentar queixa ou sequer de perceber que o que aconteceu  inaceitvel. Permite que outras pessoas possam apresentar queixa por elas e acaba por responsabilizar a sociedade para um problema que no  de uma pessoa,  de todos ns, defende a antiga jornalista. J Joana Emdio Marques defende que a proposta vem em boa altura,  um comeo, mas diz que, enquanto no houver uma mudana de mentalidades, a legislao no ser o suficiente.  preciso que os contornos e a moldura penal para este crime (e sim, deve ser um crime pblico) sejam firmes e pesados com os que o cometem, mas tambm que protejam as vtimas, na situao laboral, social, educativa. No entanto, sublinha que a lei no pode ignorar o perigo das denncias falsas, que tambm so uma realidade e podem tornar-se uma arma contra pessoas inocentes. Se o projeto de lei do PAN vingar e o Cdigo Penal for alterado, o assdio sexual torna-se um crime autnomo, de natureza pblica e com uma moldura penal de 3 anos de priso. Em situaes de dependncia hierrquica ou em casos de extrema vulnerabilidade da vtima, a pena poder ser agravada at aos cinco anos. A vlvula de escape, como lhe chamou o jurista da APAV,  a alnea que prev que a vtima pode, a todo o tempo, requerer o arquivamento do processo. Os dados existentes, de 2015 e recolhidos por Anlia Torres para o estudo Assdio sexual e moral em Portugal, mostram que, quando se olha para a populao ativa, 14,4% das mulheres j sofreram alguma forma de assdio sexual no trabalho. Nos homens, o valor  de 8,6%. Quanto ao perfil do agressor, o sexo masculino representa 82% dos casos. Mesmo quando a vtima  homem, os agressores do sexo masculino representam 35% do total. No caso de mulheres assediadas por outras mulheres, esse valor  apenas de 5%. Olhando ainda para o perfil do agressor, so chefes diretos ou superiores hierrquicos quem mais assedia, tanto homens como mulheres (33,3% e 44,7%, respetivamente). No caso deles, o assdio feito por colegas de trabalho (31,3%) est quase equiparado ao cometido por pessoas em posio de poder. A lei de 2017 resolveu algumas questes, o problema  que no a levaram a srio e no a aplicaram. Mas consagram-se coisas importantes, como no poder haver despedimentos da pessoa que denuncia, diz a autora do estudo, lembrando que empresas que no tenham um cdigo de conduta sobre assdio sexual esto em incumprimento. Comparando com um estudo idntico de 1989, h vrias diferenas. Desde logo, as mulheres deixaram de ser assediadas por colegas e passaram a s-lo por chefes. A reao mais habitual deixou de ser ignorar o que estava a acontecer para passar a ser mostrar desagrado com o assdio.